Autor: Ismael Medeiros

Até junho de 2024, está prevista a realização de um novo concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme anunciado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. O certame tem a expectativa de oferecer entre 650 e 660 vagas para o cargo de perito médico.

Em uma entrevista, Lupi forneceu mais detalhes sobre essa próxima seleção. A previsão inicial é que as vagas sejam destinadas a cidades distantes das capitais, visando enfrentar o déficit encontrado no país.

A condição para os aprovados é que permaneçam por, no mínimo, dez anos na localidade escolhida. “Quem fizer o concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão. Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar”, afirmou Lupi.

Em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal em outubro, o ministro já havia mencionado a possibilidade de estabelecer um tempo mínimo de permanência para os aprovados. Ele ressaltou que as mudanças no plano de cargos com essa previsão seriam submetidas à aprovação prévia do Congresso Nacional.

Na mesma reunião, Lupi informou que o pedido para o novo concurso INSS já estava nas mãos da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. No entanto, não foi esclarecido se as vagas para técnicos e analistas foram incluídas na solicitação.

A carreira de perito médico federal, vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal, exige nível superior em Medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.

O vencimento inicial atual é de R$16.533,99, considerando o salário da jornada de 40 horas, com reajuste do governo, auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.

TV Jornal

A Marinha do Brasil abriu inscrições para o Processo Seletivo de ingresso no Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-RM2). As inscrições acontecem  até o dia 7 de dezembro de 2023 e devem ser feitas nos sites dos Distritos Navais (DN). A taxa de inscrição é de R$ 140.

A seleção é voltada para pessoas de ambos os sexos, com idade até 41 anos na data da incorporação, e nível superior completo, que atuarão na área de jurisdição dos Distritos. A previsão é que, seis meses após a incorporação ao curso de formação, os Guardas-Marinha atinjam o posto de Segundo-Tenente e, em outros seis meses depois, de Primeiro-Tenente, fazendo jus aos soldos dos respectivos postos.

As 410 vagas estão distribuídas em cinco áreas: Saúde (Médicos, Dentistas, Farmacêuticos), Apoio à Saúde (Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia, Musicoterapia, e outros), Técnica (Administração, Ciências Contábeis, Direito, Serviço Social, Psicologia e outros), Técnica-Magistério (Biologia, Educação Física, Geografia, História, Pedagogia) e Engenharia (Engenharia Civil, Elétrica, Eletrônica, Mecânica e Naval, dentre outras).

O vínculo entre os militares RM2 e a Marinha pode ser renovado a cada ano, podendo chegar a 8 anos, sem prorrogação deste período.

As informações sobre as inscrições podem ser adquiridas através do link https://www.marinha.mil.br/com3dn/smv-sup-areas-resumo

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejeição de ação que questiona o aumento de salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. 

Lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo próprio Zema aumentou o salário do governador em quase 300%. A medida foi questionada no Supremo pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que alega afronta a princípios republicanos e de moralidade na administração pública. 

A nova lei altera uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano. A norma também prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025. 

Em parecer, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, discordou da autora da ação. Ela frisa que a remuneração do governador foi aprovada pelo Legislativo e, mesmo depois do aumento, ainda está abaixo do teto para o funcionalismo público do estado. 

“Nesse cenário, não se vislumbra a alegada ofensa a princípios constitucionais que regem a administração pública”, escreveu a PGR. 

Antes disso, contudo, a ação deve ser rejeitada sem a análise do mérito, opinou a PGR. Para ela, a Conacate não têm legitimidade para acionar o Supremo sobre a questão, pois os objetivos da entidade não teriam “pertinência temática” com a lei mineira questionada. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma similar, também opinando pelo não conhecimento da ação devido à ilegitimidade da autora. Mesmo argumento foi apresentado também pela Assembleia Legislativa e pelo governo de Minas Gerais, que negam qualquer irregularidade na aprovação da nova remuneração de Zema. 

ABr