Pé-de-Meia: pagamento do Incentivo-Frequência começa nesta quarta

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O pagamento da primeira parcela de 2025 do Incentivo-Frequência, destinado aos estudantes incluídos no Programa Pé-de-Meia que mantêm pelo menos 80% de presença nas aulas, começa nesta quarta-feira (23/4), e segue até o dia 30.

O calendário de pagamento é feito de forma escalonada de acordo com o mês de nascimento do estudante. Em abril, 3 milhões de estudantes receberão o benefício, segundo a Caixa Econômica Federal.


MOVIMENTAÇÃO 
— A parcela, no valor de R$200, será creditada em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos estudantes, e os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem. Caso o aluno seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal faça o consentimento e autorize o uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor recebido.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante , do Ministério da Educação (MEC). Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

COMO FUNCIONA — Para participar do Pé-de-Meia — programa destinado a estudantes do Ensino Médio e EJA —, o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda por pessoa de até meio salário mínimo. Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período.

O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivo:

Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano;

Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, valor pago em nove parcelas durante o ano;

Incentivo-Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), valor pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio; e

Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Além do incentivo por frequência de R$200, o aluno recebe depósitos de R$1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.



Currais Novos recebe a 15ª edição do Assembleia e Você com abertura marcada por compromisso com a população

A abertura da 15ª edição do programa Assembleia e Você aconteceu nesta quarta-feira (23) no Largo do Tungstênio, em Currais Novos. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, participou do momento ao lado da irmã e vice-prefeita Milena Galvão e do prefeito Lucas Galvão.

Durante a cerimônia, Ezequiel deu as boas-vindas à população e ressaltou a importância de levar serviços essenciais à comunidade. “É uma satisfação estar em casa com um programa que promove cidadania, saúde, educação e justiça de forma acessível e gratuita”, destacou. O evento segue até quinta-feira (24), oferecendo uma ampla gama de atendimentos em parceria com instituições públicas e privadas.



Francisco do PT lamenta morte do Papa Francisco e exalta legado

O legado do Papa Francisco pautou o pronunciamento do deputado Francisco do PT durante sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar expressou profundo pesar pelo falecimento do pontífice, enaltecendo seus ensinamentos. Francisco destacou o que chamou de “um importante reconhecimento” do Papa ao estado do Rio Grande do Norte.

“Na condição de católico, de cristão, me alinho às diversas manifestações de pesar pelo falecimento do Papa Francisco”, iniciou o deputado. Francisco do PT ressaltou que o Papa procurou viver plenamente os ensinamentos de Cristo e fazer de seu pontificado um exemplo da prática do Evangelho. Ele ecoou as palavras do deputado Hermano Morais sobre a “opção do Papa Francisco pelos mais pobres, pelos mais humildes”.

O deputado frisou que, devido a essa postura, o Papa Francisco foi, por vezes, incompreendido por alguns segmentos da sociedade. Contudo, seus anos de liderança na Igreja Católica promoveram uma “profunda reflexão sobre a necessidade de olharmos para os mais pobres na perspectiva de promovermos políticas capazes de reduzir as desigualdades sociais existentes em nosso planeta”. Francisco do PT também lembrou a constante atenção do Papa Francisco às questões ambientais e às “grandes catástrofes provocadas pela inconsequência, inclusive dos negacionistas em relação à causa”.

“Portanto, a Igreja Católica e a humanidade perdem um grande pastor”, lamentou o parlamentar, mencionando as diversas manifestações de pesar e solidariedade de líderes religiosos em todo o mundo. Francisco do PT afirmou que o Papa Francisco cumpriu sua missão e deixou um legado de ensinamentos importantes para a reflexão do povo cristão.

Em seguida, o deputado direcionou seu pronunciamento para um legado específico do Papa Francisco no Rio Grande do Norte. “Por meio de um decreto emitido pela Santa Sé, tornou a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, em Acari, na região do Seridó, uma Basílica Menor, sendo a primeira do estado nosso RN”.

Francisco do PT explicou que o título de Basílica Menor concedido à igreja em Acari se deve à sua história, arquitetura e relevância para o povo do sertão potiguar. Ele recordou que foi nessa igreja onde o Cardeal Eugênio de Araújo Sales recebeu o sacramento do batismo, há 100 anos. “O Papa Francisco fez a sua partida, a sua Páscoa. Deixa os seus ensinamentos e o seu legado para o mundo e também aqui para o estado, através da Basílica Menor, a qual tive a honra de apresentar uma lei reconhecendo a igreja como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte”, concluiu.



Sidy’s abre vaga de emprego para vendedor em Santa Cruz

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A empresa Sidy’s TV Internet está com processo seletivo aberto para o cargo de Vendedor Externo na sua filial localizada em Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. A oportunidade é destinada a profissionais que desejam atuar na área comercial, realizando atendimento direto ao cliente e promovendo os serviços da empresa.

Os interessados devem encaminhar seus currículos para o e-mail [email protected].



Projeto da ALRN leva noções de direito e finanças aos alunos do IFRN Currais

Os alunos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), campus Currais Novos, vivenciaram uma tarde de aprendizado nesta terça-feira (22), ao participarem do projeto piloto “Aprendendo Direito”, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia e da Diretoria de Políticas Complementares.

Realizado de forma inédita em Currais Novos, o projeto integra a programação da ação “Assembleia e Você” e será posteriormente ampliado para escolas da capital.

Durante a ação, os estudantes assistiram a três palestras com temáticas voltadas ao direito e à educação financeira. O advogado Paulo Marcelo de Medeiros Jordão abordou os Direitos Constitucionais; o advogado Rafael Lucena Pires falou sobre o Direito do Consumidor; e Maria Alcilene Fernandes conduziu a palestra “Meu dinheiro, meu futuro”, com foco em planejamento financeiro pessoal, dentro do tema “Cadê o meu dinheiro?”.

O objetivo do projeto é introduzir os jovens ao universo jurídico e às noções básicas de finanças, conectando esses conhecimentos à realidade prática dos estudantes. Ao final do evento, os alunos receberam um cofrinho e uma planilha de organização financeira, como incentivo à administração consciente de seus recursos.



Presidente da Câmara, João Gustavo, lidera iniciativa em Brasília pela retomada do Projeto do Anel Viário de Currais Novos

O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, vereador João Gustavo, está em Brasília, onde lidera uma importante articulação junto à bancada federal do Rio Grande do Norte para solicitar a retomada do Projeto do Anel Viário da cidade. A iniciativa, proposta por João Gustavo, conta com o apoio e a assinatura dos treze vereadores do município.

Durante a agenda, João Gustavo protocolou um requerimento pedindo que os deputados e senadores destinem uma emenda de bancada federal para viabilizar as obras do Anel Viário – considerado um projeto essencial para o futuro da mobilidade urbana de Currais Novos.

“Essa é uma luta que venho encampando há bastante tempo. Nosso município precisa com urgência dessa obra para retirar o tráfego de veículos pesados do centro da cidade e melhorar a integração entre as rodovias BR-226 e RN-427, que cortam a zona urbana”, afirmou João Gustavo.

O Anel Viário tem como objetivo principal reorganizar o fluxo de veículos, especialmente os de carga, promovendo mais segurança e fluidez no trânsito urbano e preparando Currais Novos para o crescimento que vem ocorrendo nos últimos anos.



Vereador Lucieldo Silva participa da Marcha dos Vereadores em Brasília em busca de recursos para Currais Novos

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O vereador Lucieldo Silva está em Brasília participando da Marcha dos Vereadores, um dos maiores eventos de representação municipal do país. Durante a agenda, o parlamentar irá participar de capacitações e se reunir autoridades, representantes de ministérios e parlamentares federais com o objetivo de buscar investimentos e parcerias que contribuam para o desenvolvimento de Currais Novos.

Com responsabilidade e compromisso com o povo currais-novense, Lucieldo reforça a importância da presença ativa dos vereadores nas discussões nacionais. “É fundamental estarmos aqui, levando as demandas do nosso município e buscando caminhos concretos para melhorar a vida da nossa população”, destacou.

A expectativa é que, a partir dessa articulação em Brasília, Currais Novos possa contar com novos recursos e projetos nas áreas de saúde, infraestrutura e assistência social. O trabalho continua firme, sempre com foco em garantir mais qualidade de vida para todos.



Currais Novos: homem é flagrado com 1,687Kg de drogas durante abordagem

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No início da noite desta terça-feira (22), uma ação rápida e precisa da Polícia Militar resultou na apreensão de uma grande quantidade de entorpecentes na entrada do bairro Silvio Bezerra, em Currais Novos. Um homem que transitava em seu veículo foi abordado por uma guarnição do 13º Batalhão de Polícia Militar, levantando suspeitas durante o patrulhamento de rotina.

Durante a revista no automóvel, os policiais encontraram 1,687Kg (um quilo seiscentos e oitenta e sete gramas) de substâncias entorpecentes, sendo parte delas aparentando características de crack e outra de cocaína. Diante do flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido imediatamente à 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil.

Na unidade policial, o material ilícito foi apresentado, e o flagrante foi devidamente lavrado pelas autoridades competentes. O homem permanece à disposição da Justiça e deverá responder por tráfico de drogas, crime previsto no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).

Repórter Seridó



Rota 22: Pau dos Ferros recebe deputado mais votado no Ceará para seminário neste sábado

Deputado estadual eleito com 118.603 votos, a maior votação do Ceará nas eleições de 2022, Carmelo Neto é uma das presenças de destaque que estarão no seminário promovido pelo projeto Rota 22 em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, neste sábado (26). O parlamentar de 23 anos preside o diretório do Partido Liberal, no Ceará, e o PL Jovem Nacional e estará ao lado do senador Rogério Marinho no evento. Carmelo surge como um dos representantes mais influentes da pauta conservadora e do desenvolvimento para o Nordeste na política nacional.

Encerrando o ciclo de oficinas do Projeto Rota 22 nas regiões do Alto e Médio Oeste, no sábado (26) lideranças locais, representantes do setor produtivo e gestores públicos das cidades da duas regiões do Estado, participam do seminário consolidando as ideias apresentadas nas discussões durante os dois ciclos de oficinas realizados em abril.

Carmelo Neto defende as pautas do conservadorismo, da geração de emprego e renda e atua na fiscalização por serviços públicos de saúde e educação de qualidade. O parlamentar estará presente no encontro para incentivar a formação de lideranças locais, através de sua história na comunicação com o eleitor, a transmissão dos valores do PL.

Somando apenas três de suas principais redes sociais (X, Instagram e TikTok), Carmelo Neto conta com mais de 1,3 milhão de seguidores. O número ilustra sua influência nas redes sociais, sustentada por um posicionamento claro e firme, alinhado às demandas da população, em oposição aos desmandos da gestão petista no Ceará.

O Projeto Rota 22 é realizado em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, com o objetivo de ouvir a população, identificar os principais problemas enfrentados pelas regiões e propor soluções que fortaleçam o compromisso do partido com a qualidade de vida dos brasileiros.

A agenda completa das oficinas e seminários está disponível no site plrota22.com.br. Mais informações podem ser acessadas pelas redes sociais: @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber atualizações diretamente pelo canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: https://canal.plrota22.com.br.

Durante as oficinas, são discutidos temas como os valores partidários do PL e soluções específicas para cada realidade local, garantindo uma abordagem prática e conectada às necessidades dos municípios. Os encontros são realizados em cidades estrategicamente escolhidas, com duração de 3h30min cada, contemplando de três a quatro oficinas por região.

Ao fim da etapa de oficinas, cada região sediará um grande seminário aberto à população, mediante inscrição prévia, com a participação de lideranças nacionais do partido. O evento tem como objetivo consolidar as informações debatidas e promover reflexões sobre os desafios e oportunidades de cada território. Dessa forma, a agenda do Rota 22 se consolida como um espaço de diálogo direto entre o partido e os cidadãos, promovendo um debate qualificado sobre o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil.



Brasil: Comissão de Educação deve votar criação da Carteira Nacional Docente (CND)

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Projeto que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada deve ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (22), a partir das 9h30. Se aprovado pela comissão, sem recurso para análise do Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

PL 41/2025, de autoria do senador fora de exercício Camilo Santana (CE), tem por objetivos: identificar os professores das redes pública e privada de educação; promover a valorização e o reconhecimento dos professores; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.

Pela roposta, o documento deverá ser válido em todo o território nacional e trazer um código de barras bidimensional no padrão QR Code, e servirá como prova de identidade para todos os efeitos legais.

De acordo com o texto, os benefícios oferecidos por meio de ações públicas e privadas buscam promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância social da profissão pelo acesso facilitado a bens, serviços e experiências. Contudo, a falta de padronização dificulta o acesso a essas ações e facilita a ocorrência de fraudes.

“No Brasil não existe um documento nacional que identifique os professores. A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, justifica o autor do projeto. A relatoria do projeto na CE é do senador Cid Gomes (PSB-CE).