Autor: Ismael Medeiros

Órgãos públicos do Distrito Federal e do estado do Rio Grande do Norte vão exigir, das empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados, que pelo menos 8% da mão de obra responsável pela execução do trabalho seja formada por mulheres vítimas de violência doméstica.

A medida foi implementada após a assinatura, nesta terça-feira (1º), de um acordo de cooperação entre o Distrito Federal e o Rio Grande do Norte, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério das Mulheres (MM).

O acordo foi possível após a regulamentação da nova Lei de Licitações, em março deste ano.

A partir dele, os dois entes federativos vão fornecer informações sobre mulheres vítimas de violência para que os órgãos públicos exijam das empresas contratadas o percentual determinado.

Segundo o governo federal, a lei procura “apoiar mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mundo do trabalho e promovendo sua autonomia econômica”.

g1 RN

Com a decisão do Banco Central de reduzir a taxa Selic para 13,25% ao ano, ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram que a queda ocorre após a economia apresentar condições necessárias e projetam novas reduções dos juros nos próximos meses.

Pela primeira vez, o Banco Central (BC) cortou os juros em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto.

“Juros mais baixos no Brasil significa que o empresário, o comerciante e você pode pegar empréstimos a valores mais baratos e com isso fazer com que a economia gire mais rápido. Mais emprego, mais investimento, melhorar a vida de cada um. O governo do presidente Lula, o Congresso Nacional e a sociedade já tinham criado todas as condições necessárias para que a gente começasse essa trajetória decrescente”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmando que o governo quer dar condições para que os juros possam continuar caindo no país.

Para Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, o corte de 0,5% dos juros, acompanhado do indicativo de mais reduções adiante, mostra que o Banco Central fica em sintonia com o cenário atual, de queda da inflação e de melhoria fiscal. “Os avanços institucionais do país nos últimos sete meses, incluindo a aprovação da reforma tributária pela Câmara, tem gerado as condições para os cortes nos juros”, disse em um postagem em rede social.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, prevê uma taxa ainda menor nos próximos meses “Os índices de inflação caíram todos, as perspectivas melhoraram e estamos avançando com reformas importantes em torno de um país mais justo e próspero”.

Na avaliação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a redução indica que o Brasil está no rumo certo. “Seguimos trabalhando por um crescimento econômico sólido e que promova melhorias ainda mais concretas na vida dos brasileiros”, afirmou.

Agência Brasil

Nesta sexta-feira (04), em Lajes (RN), será lançada a ação de implantação de 24 sistemas de reuso de águas cinzas atrelados a campos de produção de palma forrageira, para a qual estão sendo aplicados R$ 192 mil, viabilizados por meio de parceria com a empresa de energias renováveis Casa dos Ventos. A solenidade ocorrerá a partir das 09h, no Auditório da Estação das Artes Poeta Antônio Cruz, situada na praça Manoel J. Cabral, conhecida como Praça Central.

A ação é uma vertente do projeto Plantando o Futuro, lançado em março de 2022, e integra as iniciativas voltadas à promoção da Pecuária Sustentável, tocadas pela Coordenadoria de Agroecologia e Convivência com o Semiárido (CACS/SEDRAF). Nesta etapa, propõe-se a utilização de sistemas de reuso de águas cinzas para produção consorciada de alimentos e forragem, contribuindo para reduzir a contaminação ambiental nos quintais das famílias agricultoras da região semiárida.

Para execução do projeto, foi selecionada por meio do Edital 002/2023 a empresa Assessoria, Consultoria e Capacitação Técnica Orientada Sustentável – ATOS. O sistema de reuso proposto deverá constar das seguintes unidades: caixa de gordura; decantador; filtro biológico; e tanque de irrigação.

“Desde 2019, a secretaria vem promovendo ações que versam sobre a promoção de políticas para o desenvolvimento de uma pecuária sustentável no estado do Rio Grande do Norte, como foi o caso do investimento de R$ 378 mil para aquisição de máquinas ensiladeiras, que foram entregues para gestão compartilhada nos municípios contemplados”, informou o secretário Alexandre Lima.

As iniciativas se somam às outras ações que o Governo do Estado, em parceria com universidades e organizações do terceiro setor, tem fomentado para estocagem de água, alimentos, forragem, fruticultura e arborização. Estes últimos itens estão relacionado à produção de mudas frutíferas e essências florestais, em parceria com a UERN e UFERSA, que consiste na primeira etapa do projeto Plantando o Futuro.

PARCERIA – A Casa dos Ventos é líder em energia renovável e protagonista na transição energética no Brasil. A empresa possui um sólido programa de investimento social privado, por intermédio do qual investe nos munícipios e comunidades próximas aos empreendimentos. Atualmente, a empresa possui no Rio Grande do Norte o Complexo Eólico Rio do Vento, que, até o fim deste ano, terá 1.038 MW de potência de geração de energia renovável; está construindo o Complexo Eólico Umari, que terá 202,5 MW de capacidade instalada; e deu início às obras do Complexo Eólico Serra do Tigre, que adicionará outros 756 MW à capacidade de geração eólica do Estado.

“Iremos permanecer no Rio Grande do Norte durante muitas décadas e atuamos como vetor de desenvolvimento econômico e social por meio do aporte em iniciativas estruturantes das comunidades vizinhas, como é o caso do projeto Plantando o Futuro, que levará oportunidade para as milhares de pessoas que vivem da agricultura familiar”, declarou Lucas Araripe, diretor-executivo da Casa dos Ventos.

Agora RN

O desmatamento da área de Mata Atlântica no Rio Grande do Norte subiu de 40 mil m², entre janeiro e maio de 2022, para 210 mil m² no comparativo com o mesmo período deste ano. Os números representam um aumento de 525%.

A área de Mata Atlântica desmatada no RN em 2023 é o equivalente a um espaço um pouco maior do que 29 campos de futebol, levando em consideração a medida oficial da Fifa (105×68). O levantamento é do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, realizado através de parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o Mapbiomas com apoio do Bradesco e da Fundação Hempel.

Com essa elevação, os dados apontam que o Rio Grande do Norte segue na contramão da média nacional, que teve uma redução de 42% no desmatamento da Mata Atlântica. Essa queda é notável, principalmente, entre os estados que tiveram maior área desmatada em 2022, como Minas Gerais, que teve redução no índice de desmatamento de 47%, além de Bahia (43%), Paraná (54%) e Santa Catarina (46%). Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe foram os únicos a apresentar alta.

Por outro lado, o RN já apresentava índices mais baixos de desmatamento no comparativo com os outros estados. Entre janeiro e maio de 2022, por exemplo, o RN foi o estado que menos desmatou (40 mil m²), seguido por Goiás (110 mil m²) e Paraíba (480 mil m²). Já nos primeiros cinco meses de 2023, Goiás (0), Paraíba (80 mil m²) e Mato Grosso do Sul (130 mil m²) tiveram menor desmatamento que o RN (210 mil m²).

Ao todo, a área de Mata Atlântica desmatada no Brasil passou de 12.166 hectares entre janeiro e maio de 2022 para 7.088 hectares nos cinco primeiros meses de 2023.

Gráfico: reprodução SAD Mata AtlânticaA Mata Atlântica fica localizada, principalmente, na área costeira do país e alcança 17 estados. Como essa foi a primeira área a passar pelo processo de ocupação e povoamento do país com a chegada dos colonizadores foi, consequentemente, a primeira a sofrer com o desmatamento. Com isso, apenas 29% de sua mata original continua de pé, atualmente, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O bioma da Mata Atlântica tem a segunda maior biodiversidade das Américas, inferior apenas à da Amazônia, e o maior número de espécies por área. Além de seus diferentes tipos de floresta, a Mata Atlântica também é composta por vegetações de restingas e manguezais, conhecidos por funcionaram como berçário para a vida marinha.

Agência Saiba Mais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (3) uma operação para combater os crimes de agiotagem e de lavagem de dinheiro em Currais Novos. Dois homens são suspeitos de cometerem crime contra a economia popular na cidade seridoense. A operação Mamom cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Currais Novos e outro em Nova Floresta, na Paraíba.

A operação Mamom contou com o apoio da Polícia Militar do RN e ainda do Ministério Público e da PM da Paraíba. Ao todo, dois promotores de Justiça, quatro servidores dos MPs e oito policiais militares participaram da ação.

Cédulas de dinheiro e folhas de cheques foram apreendidos no cumprimento dos mandados. O MPRN ainda apura quantas vítimas foram alvos dos crimes.

O MPRN mantém o telefone (84) 98863-4585 para envio de denúncia. Esse mesmo número também é contato de WhatsApp. Ainda existe o e-mail [email protected]. Por meio dessas ferramentas, qualquer cidadão pode encaminhar denúncias que possam levar à prisão de criminosos, além de combater atos de corrupção e crimes de qualquer natureza.

Pelo WhatsApp também são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações repassadas.

Mamom
O nome da operação é uma referência a um termo bíblico atribuído a um tipo de cobiça que corrompe o coração do homem e o afasta de Deus. Essa expressão é aplicada para transmitir a ideia de “ganho desonesto” e revela toda cobiça egocêntrica do homem.