Autor: Ismael Medeiros

Recife (PE), Porto Alegre (RS) e mais 138 cidades precisarão reduzir o número de vereadores em suas Câmaras Municipais na eleição do ano que vem como consequência do Censo 2022.

Por outro lado, a atualização dos dados populacionais permite a expansão dos plenários em mais 198 cidades, entre as quais Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC).

Outras 572 já poderiam ter aumentado a quantidade de vagas em pleitos anteriores, independentemente do novo Censo.

O levantamento foi realizado pela Folha de S.Paulo com dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No caso das Câmaras obrigadas a diminuir de tamanho –a redução de vagas não é opcional, diferentemente dos casos de ampliação–, a previsão é que haja um corte total de 278 vereadores no agregado desses municípios.

Isso acontece porque a Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes.

O limite sobe para 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores –caso apenas de São Paulo.

Para haver mudança na oferta de vagas em 2024, é necessário que próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral.

Em nota, o TSE enfatizou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Conforme o novo Censo, a quantidade de cadeiras deverá cair de 39 para 37 no Recife, e de 36 para 35 em Porto Alegre.

O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), diz acreditar em possível erro na recontagem populacional, sem apresentar evidência que corrobore a hipótese.

“É um movimento contrário ao que temos visto nas últimas eleições, com um eleitorado crescente.”

Para ele, a redução da bancada prejudicaria a representatividade de alguns setores da sociedade local. “Estamos na expectativa de que isso não aconteça. Mas, se tiver que acontecer, vamos cumprir a legislação.”

O corte preocupa alguns vereadores, pois as chances de reeleição podem diminuir junto com o número de gabinetes em disputa.

“É muito recente para pensarmos nisso, ainda não se tratou o tema. Vamos aguardar o posicionamento dos órgãos da Justiça Eleitoral para iniciar qualquer discussão interna sobre reestruturação”, diz o presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB).

Mossoró e Extremoz

Fora das capitais, a maior cidade nessa situação é Mossoró (RN). O município de 264 mil habitantes tem 23 vereadores e deverá retirar duas cadeiras do plenário a partir da próxima legislatura.

Mossoró é um dos vários exemplos de cidades onde os vereadores se basearam nas projeções populacionais do IBGE para 2019 e 2020, e não no Censo de 2010, como argumento para criar vagas antes do último pleito.

“O presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) já se posicionou no sentido de cumprir o que determina a Constituição para as próximas eleições”, informou em nota a Câmara da cidade potiguar.

No sentido oposto, os dados do recente Censo possibilitam o aumento facultativo do número de vereadores em mais 198 cidades brasileiras.

É o caso de Extremoz (RN), cuja população subiu de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil. Com isso, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, totalizando até 15 vereadores na próxima legislatura.

Se todas essas Câmaras decidirem adotar os novos tetos, hipoteticamente, o impacto será de 402 vereadores somados aos 2.452 atuais nessas localidades.

Censo e limite legal

Além das cidades que mudaram de prateleira, outras 572 já podiam criar novas vagas desde a década passada, ou seja, abriram mão do aumento por razões não relacionadas ao Censo e ao limite legal.

O incremento total na soma desses municípios chegaria a 2.070 novos vereadores se todas as Câmaras decidissem aderir ao teto: um impacto de até 3,6% em relação aos 58.114 vereadores atualmente em exercício no país.

Nessa lista de 572 cidades aparecem Curitiba (PR), Maceió (AL), Aracaju (SE), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Vitória (ES) e Palmas (TO). Entre estas, o acréscimo mais expressivo poderia ocorrer na capital capixaba, com até oito vereadores além dos 15 atuais.

Em Aracaju, a Câmara deve votar em agosto o aumento de 24 para 26 vagas: uma abaixo do máximo permitido, para evitar a necessidade de reforma física no edifício. O presidente Ricardo Vasconcelos (Rede) vê clima favorável entre os pares para a mudança.

Em João Pessoa, os vereadores já haviam aprovado a ampliação de 27 para 29 cadeiras a partir da próxima legislatura antes mesmo da divulgação do Censo, baseando-se em prévia divulgada pelo IBGE no fim do ano passado.

“Vamos trabalhar dentro da nossa receita. Será dividido no próprio orçamento [o custo dos novos gabinetes]. Talvez tenhamos que diminuir algumas assessorias para adequar”, diz o presidente Dinho (Avante), apesar de haver previsão de gastos para a construção de uma nova sede.

A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional, uma vez que a lei não estipula o mínimo e, sim, o máximo de vereadores. Itaú de Minas (MG), por exemplo, tem apenas sete nesta legislatura.

Uma das situações mais chamativas é a de Nova Iguaçu (RJ). A Câmara da cidade poderia ter até 29 representantes desde a década passada, mas conta com apenas 11.

A mineira Itajubá é outro caso incomum. Depois de aumentar o plenário de 10 para o máximo de 17 vagas na eleição de 2016, o Legislativo municipal cedeu à pressão popular contra o aumento dos gastos públicos e recuou para 11 no último pleito.

De acordo com o levantamento da Folha de S.Paulo, a maioria das cidades brasileiras (4.658, ou 84%) elege o máximo de vereadores permitido pela lei.

O advogado Antônio Ribeiro, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, reforça que os vereadores precisam seguir a Constituição à risca no caso da redução de vagas imposta pelo teto, enquanto o aumento das cadeiras é opcional.

“Os municípios devem cumprir com essa readequação [diminuição]. A norma constitucional é bastante objetiva. Por outro lado, a majoração das cadeiras é uma autonomia do Legislativo e, consequentemente, as Câmaras têm o direito, mas não são obrigadas a fazer isso [aumento]”, afirma.

Ribeiro avalia que poderá haver judicialização dos cortes junto aos tribunais superiores, como TSE e STF. “As Câmaras poderão, por exemplo, contestar a metodologia do Censo, que vem sendo alvo de alguns questionamentos. Acho que haverá ações com relação às reduções”, opina o especialista.

CRISTIANO MARTINS E JOSÉ MATHEUS SANTOS
SÃO PAULO, SP, E RECIFE, PE (FOLHAPRESS)

O Governo do Estado abriu chamada de trabalhos para o 16º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que acontece de 24 a 27 de outubro de 2023 em formato híbrido. O tema desta edição é “Democracia, Transparência e Inovação: desafios para a gestão pública”.

Gestores e servidores públicos das diversas esferas e poderes, administradores, além de outros profissionais liberais, pesquisadores e estudantes, podem submeter estudos científicos e relatos de experiências inovadoras na área da Gestão Pública para serem apresentados no evento.

As áreas para submissão dos trabalhos são: Gestão de Pessoas, Trabalho e Qualidade de Vida; Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável; Desafios e Perspectivas da Gestão Pública; Gestão de Projetos; Compras Governamentais e Controle dos Gastos Públicos; Experiências Inovadoras na Gestão Pública; Transformação Digital, Comunicação Governamental e Redes Sociais; Diversidade, Combate à Violência e Garantia de Direitos.

Os autores devem anexar o documento em formato PDF na seção de “Submissão” no site do congresso: https://www.even3.com.br/16congesprn. O prazo para envio é até 30 de setembro de 2023.

Formatação

Os trabalhos podem ter formato de artigo – com até 15 páginas, incluindo texto, tabelas e /ou figuras, além de obedecer às novas normas ortográficas da Língua Portuguesa e regras da ABNT. Todas as normas estão contidas na Chamada de Trabalhos, disponível no site do evento, assim como os templates que servem de modelo para submissão dos artigos.

Após a submissão, os trabalhos passarão pelo processo de julgamento, no qual a identidade e a afiliação institucional do(s) autor(es) não serão de conhecimento do Comitê Científico, composto por membros da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) e da Escola de Governo (EGRN), além de outros representantes de instituições de ensino superior da região Nordeste. Os autores de todos os trabalhos submetidos receberão o resultado individual, através da plataforma de inscrição, obedecendo à data de submissão.

O Congesp é uma realização do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da EGRN. O objetivo é fomentar o compartilhamento de experiências inovadoras e proporcionar a transferência de conhecimentos para o aperfeiçoamento dos instrumentos e práticas entre os diferentes atores que fazem e pensam a administração pública.

Na segunda e terça-feira, dias 17 e 18 de julho, os trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern) vão promover uma parada de advertência. A parada será marcada por duas ações na sede do Instituto, que fica em Natal, a partir das 8h. Na ocasião, os servidores vão avaliar se entrarão em greve por tempo indeterminado.

De acordo com Santino Arruda, coordenador geral substituto do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), a categoria cruza os braços por 48 horas para reivindicar do Governo a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a realização concurso público. “Não é um assunto novo, vem de 2022. É a reestruturação do plano de cargos, da categoria e o concurso público. Tem mais dois pontos, mas os principais são estes dois. A greve está sendo uma advertência em função da não resposta do governo para a reestruturação do plano de cargos, o governo está dizendo que só pode negociar a partir de agosto e a gente não entende o porquê. O governo já negociou e atendeu a seis categorias só este ano e agora não pode mais. Então não justifica”, explicou.

De acordo com a Lei nº 573/2016, em seu artigo 98, “É vedado o preenchimento de mais de 50% (cinquenta por cento) dos cargos de provimento em comissão do IPERN por pessoas que não pertençam ao respectivo Quadro Efetivo”.

Entretanto, apenas nove dos 28 cargos no órgão estão ocupados por membros efetivos, o que caracteriza descumprimento da legislação. “Razão pela qual a categoria está indignada e quer entrar em greve”, explicou o coordenador geral substituto do Sinai/RN

Agora RN

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) vai participar do mutirão “Pop Rua Jud”, que ocorrerá no dia 21 de Julho, na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta, em Natal.

Promovido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o evento é voltado para atender principalmente a população de rua.

A equipe do TRT-RN vai prestar informações sobre direitos trabalhistas, funcionamento e acesso à Justiça do Trabalho

Será oferecido, ainda, a possibilidade de realização de reclamações a termo, quando o ingresso na Justiça do Trabalho ocorre sem a presença inicial de advogados.

O TRT-RN instalará, também, um totem digital interativo, que permite consultar o andamento de processos trabalhistas, além de localizar a Vara do Trabalho mais próxima, dar acesso a conteúdos informativos, como direitos e deveres do trabalhador, e vídeos sobre a legislação trabalhista.

Os setores do Tribunal envolvidos diretamente no evento são o Fórum Trabalhista de Natal, dirigido pelo juiz Luciano Athayde, e o Subcomitê Multissetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, presidido pela juíza auxiliar da Presidência, Marcella Alves Vilar.

De acordo com o juiz Luciano Athayde, o “Pop Jud Rua” é uma iniciativa muito importante da Justiça Federal, por deixar a Justiça ainda mais próxima da comunidade, principalmente da população socialmente mais vulnerável.

“Essa é uma ação que está alinhada com as diretrizes da atual administração do TRT, haja vista a instalação de um posto avançado na
Zona Norte para atender a população daquela região da cidade de Natal e dos Municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante”, ressaltou o juiz

A Justiça Federal e outras instituições públicas e privadas participantes do evento oferecerão serviços como: carteira de identidade, solicitação dos benefícios do INSS, defensoria pública, lanches, corte de cabelo, brinquedoteca, música, entre outros.

Agora RN