Brasil: AGU cria grupo especial para buscar reparação de danos causados por fraudes ao INSS

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A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23/4) Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).

O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no curso da operação “Sem Desconto”. Segundo as informações divulgadas por ambas as instituições, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.

Ações futuras

Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.

Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.

Novo procurador-geral

A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados no âmbito da operação “Sem Desconto” e afastado de suas funções, do cargo atualmente por ele ocupado. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia.

Em razão dos fatos noticiados ao longo do dia e informados oficialmente à AGU, também foi determinada a adoção das medidas administrativas cabíveis relativas ao caso, incluindo a abertura de processo correcional.



Saúde: Anvisa aprova medicamento para retardar avanço do Alzheimer

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Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Kisunla (donanemabe), indicado para o tratamento de comprometimento cognitivo leve e demência leve associados à doença de Alzheimer. Segundo a entidade, trata-se de um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada beta-amiloide.

“Na doença de Alzheimer, aglomerados de proteína beta-amiloide formam placas no cérebro. O donanemabe atua ligando-se a esses aglomerados e reduzindo-os, retardando assim a progressão da doença”, explica a Anvisa.

Ainda de acordo com a agência, o donanemabe foi avaliado em estudo envolvendo 1.736 pacientes com doença de Alzheimer em estágio inicial, que apresentavam comprometimento cognitivo leve, demência leve e evidências de patologia amiloide.

O estudo analisou alterações na cognição e na função cerebral dos pacientes. Eles receberam 700 miligramas (mg) de donanemabe a cada quatro semanas nas três primeiras doses e, em seguida, 1.400 mg a cada quatro semanas (para 860 pacientes) ou placebo (uma infusão simulada para 876 pacientes), por até 72 semanas.

“Na semana 76 do estudo, os pacientes tratados com donanemabe apresentaram progressão clínica menor e estatisticamente significativa na doença de Alzheimer em comparação aos pacientes tratados com placebo”, destacou a Anvisa.

Contraindicação
O uso de donanemabe é contraindicado em pacientes que estejam tomando anticoagulantes, incluindo varfarina, ou que tenham sido diagnosticados com angiopatia amiloide cerebral (AAC) em ressonância magnética antes de iniciar o tratamento. Os riscos nesses pacientes, segundo a agência, são considerados maiores que os benefícios.

Reações
As reações adversas mais comuns listadas pela Anvisa são relacionadas à infusão, que pode causar febre e sintomas semelhantes aos da gripe, além de dores de cabeça.

“Como acontece com qualquer medicamento, a Anvisa irá monitorar a segurança e a efetividade do donanemabe sob rigorosa análise. Serão implementadas atividades de minimização de risco para o donanemabe em conformidade com Plano de Minimização de Riscos aprovado.”

Alzheimer
O Ministério da Saúde define a doença de Alzheimer como um transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal que se manifesta pela deterioração cognitiva e da memória, comprometimento progressivo das atividades de vida diária e uma variedade de sintomas neuropsiquiátricos e de alterações comportamentais.

A doença se instala quando o processamento de certas proteínas do sistema nervoso central começa a dar errado. Surgem, então, fragmentos de proteínas mal cortadas, tóxicas, dentro dos neurônios e nos espaços que existem entre eles.

Como consequência dessa toxicidade, ocorre perda progressiva de neurônios em regiões do cérebro como o hipocampo, que controla a memória, e o córtex cerebral, essencial para a linguagem e o raciocínio, memória, reconhecimento de estímulos sensoriais e pensamento abstrato.

“A causa ainda é desconhecida, mas acredita-se que seja geneticamente determinada. A doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, sendo responsável por mais da metade dos casos de demência nessa população”, detalha o ministério.

No Brasil, centros de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecem tratamento multidisciplinar integral e gratuito para pacientes com Alzheimer, além de medicamentos que ajudam a retardar a evolução dos sintomas.



Polícia prende em flagrante suspeito por tráfico de drogas em Caicó

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Policiais civis da 46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó, com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) do município, prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira (24), um homem de 60 anos, suspeito da prática do crime de tráfico de drogas.

A prisão foi realizada no bairro Boa Passagem, localizado no município de Caicó. De acordo com as investigações, o homem estaria supostamente comercializando entorpecentes. Durante a realização de diligências na manhã desta quinta-feira, os policiais civis abordaram o suspeito e constataram que ele estava com porções de maconha.

No decorrer da ação, foram realizadas buscas no interior do imóvel em que o suspeito estava, onde foi localizada uma nova quantidade da mesma droga, bem como uma faca utilizada para o fracionamento do material ilícito.

O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.



Deputado Luiz Eduardo visita o Programa Assembleia e Você em Currais Novos

Na tarde desta quinta-feira (24), o deputado estadual Luiz Eduardo esteve em Currais Novos para visitar a estrutura do Programa Assembleia e Você, instalada no centro da cidade. O parlamentar, que sempre demonstrou atenção às demandas do município, representou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no evento, que tem como objetivo aproximar os serviços do legislativo da população potiguar.

Durante a visita, Luiz Eduardo esteve acompanhado de seu assessor Antônio Faustino e conversou com os participantes do programa.



Alerta: MEIs já podem quitar tributos de vários meses com um único documento de arrecadação

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Microempreendedores Individuais (MEI) já contam com uma grande aliada para facilitar a gestão de seus tributos: a nova funcionalidade do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). A inovação possibilita emitir um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagar vários meses de tributos, sejam eles vencidos, a vencer ou em aberto.

Anteriormente, era necessário gerar e pagar um boleto por mês, o que tornava o processo mais trabalhoso. Agora, com poucos cliques, é possível resolver pendências de forma consolidada, economizando tempo e reduzindo as chances de erros ou esquecimentos. A novidade é mais um fruto da parceria entre Receita Federal e Serpro na contínua busca pela simplificação e a eficiência dos serviços ao contribuinte, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais dos MEIs.

“Essa é mais uma entrega de grande valor para a Receita Federal e para a sociedade. Representa um avanço importante no cumprimento das obrigações fiscais, ao permitir a consolidação de vários períodos em um único documento de arrecadação. Com isso, simplificamos significativamente a regularização dos contribuintes MEI, que não precisarão mais emitir e pagar cada DAS individualmente”, destaca o gerente da Divisão de Negócios responsável pelo tema MEI no Serpro, Yuri Bassakin.

Por que essa novidade é importante?

  • Mais praticidade: com a possibilidade de gerar um único DAS, o pagamento dos tributos fica muito mais simples e rápido
  • Organização financeira: ao reunir vários meses em um só documento, o MEI ganha mais controle sobre sua situação tributária
  • Economia de tempo: não é mais necessário repetir o processo de emissão e pagamento mês a mês
  • Menos burocracia: a funcionalidade reduz etapas e torna a regularização fiscal mais acessível

Como utilizar

Para gerar o DAS consolidado, o MEI deve acessar o PGMEI pelo Portal do Simples Nacional, selecionar os períodos desejados e emitir o documento. Os links oficiais são:



Prefeito de Campo Redondo em Brasília agradece ao Senador Styvenson pela garantia de 1 retroescavadeira e 2 tratores para o município

O prefeito de Campo Redondo, Renam Luiz, está em Brasília cumprindo uma agenda administrativa em busca de recursos e parcerias para beneficiar a cidade. Durante uma reunião com o senador Styvenson Valentim, o prefeito expressou sua gratidão e anunciou que o município receberá uma retroescavadeira e dois tratores, equipamentos essenciais para o trabalho da cidade e prometidos após a perda das máquinas em ataque ao patrimônio público em 2023.

Renam Luiz destacou que, apesar das promessas do governo estadual para a reposição, os veículos nunca foram entregues. Com o compromisso de Styvenson Valentim, o município agora tem a certeza de que os equipamentos serão enviados, trazendo um alívio importante para a administração local e para os moradores de Campo Redondo.



Currais-novense vence sorteio em perfil do Instagram de uma BMW

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Um currais-novense ganhou um sorteio de uma ação no Instagram e faturou um automóvel da BMW. Não temos informações sobre o modelo do veículo, mas a informação foi publicada pelo organizador do sorteio, o perfil @classicosdotruta.

O vencedor foi Raimundo Domingos dos Santos. O sorteio foi feito mediante a Loteria Federal. O felizardo ainda vai resolver se fica com o carro ou com o valor em dinheiro (não revelado pelo organizador do sorteio).



Currais-novense vence sorteio em perfil do Instagram de uma BMW

Olha que massa. Um currais-novense ganhou um sorteio de uma ação no Instagram e faturou um automóvel da BMW. Não temos informações sobre o modelo do veículo, mas a informação foi publicada pelo organizador do sorteio, o perfil @classicosdotruta.

O vencedor foi Raimundo Domingos dos Santos. O sorteio foi feito mediante a Loteria Federal. O felizardo ainda vai resolver se fica com o carro ou com o valor em dinheiro (não revelado pelo organizador do sorteio).



Últimos dias para inscrições no Festival do Industriário em Caicó; evento celebra os talentos musicais da indústria potiguar

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Os trabalhadores da indústria e seus familiares têm até o próximo sábado, 26 de abril, para se inscreverem na etapa Caicó do Festival do Industriário 2025 – SESI Entoando Canções. Para participar, é necessário preencher o formulário disponível na plataforma e enviar uma música — que pode ser autoral ou uma interpretação de canção brasileira consagrada. A semifinal da etapa Caicó ocorrerá no dia 10 de maio, no Auditório CERES na UFRN, e contará com uma apresentação especial da cantora Dodora Cardoso.

As inscrições podem ser realizadas através do site oficial: www.rn.sesi.org.br/festivaldoindustriario.

Podem se inscrever trabalhadores da indústria e seus familiares com 18 anos ou mais, residentes em qualquer município do Rio Grande do Norte. O festival abrange a categoria “Interpretação Musical”, permitindo aos participantes liberdade na escolha de seu repertório.

“Queremos estimular a expressão artística entre os industriários e oferecer visibilidade a talentos muitas vezes ocultos. Proporcionar a esses artistas a oportunidade de se apresentarem ao lado da SESI Big Band é um dos nossos principais objetivos”, afirmou Roberto Serquiz, presidente da FIERN e idealizador do evento.

A etapa Caicó faz parte da programação do festival, que inclui também a de Mossoró — com inscrições abertas até o dia 3 de maio — e de Natal, onde a semifinal foi realizada no último dia 12 de abril, na SESI Escola de São Gonçalo do Amarante. O evento na capital contou com a presença da artista Deusa do Forró e a participação de Val Souto, ganhador da edição anterior na categoria música autoral. Três finalistas já garantiram seus lugares na grande final.

“Mais do que um concurso, essa é uma celebração da criatividade e sensibilidade artística dos trabalhadores da indústria. Em Caicó e Mossoró, esperamos repetir o sucesso da etapa Natal e envolver toda a comunidade em uma noite de cultura e emoção”, afirmou Danielle Mafra, superintendente regional do SESI-RN.

Ao todo, 27 candidatos estão sendo selecionados nas semifinais regionais e receberão certificados de participação. Desses, nove finalistas são premiados com R$ 1.000 e um troféu, além de participarem de uma formação artística e musical oferecida pelo SESI-RN.

Na grande final, marcada para o dia 29 de maio, no Teatro Riachuelo, em Natal, os três melhores colocados receberão prêmios em dinheiro no valor de R$ 7.000 para o primeiro lugar, R$ 5.000 para o segundo e R$ 3.000 para o terceiro colocado. Também será concedido um prêmio especial ao candidato mais votado pelo público, que ganhará um violão elétrico. Haverá ainda reconhecimento às empresas com maior número de inscritos e àquelas que tiverem candidatos entre os vencedores.

“Essa conexão fortalece a identidade dos industriários e evidencia a diversidade cultural que temos dentro das nossas fábricas e empresas”, destacou Valéria Marinho, gerente de Cultura do SESI-RN.

Criado em celebração ao Dia da Indústria, comemorado em 25 de maio, a iniciativa é promovida pelo Serviço Social da Indústria do Rio Grande do Norte (SESI-RN), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado (FIERN), visando reconhecer e valorizar os talentos artísticos presentes no setor industrial potiguar.

Mais informações, regulamento e programação completa estão disponíveis em: www.rn.sesi.org.br/festivaldoindustriario.



Vivaldo Costa cita entrevista do arcebispo de Natal sobre legado do Papa Francisco

Os princípios do Papa Francisco e a transformação que realizou na igreja católica, citados pelo arcebispo de Natal, Dom João Santos, foram o destaque no pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PV). O deputado foi o primeiro orador na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (23).

“A repercussão da morte do Papa Francisco é muito maior do que a gente pensa. O mundo inteiro está consternado e só fala na morte do papa. Mas o que mais me chamou a atenção foi uma entrevista concedida pelo arcebispo de Natal, dom João Santos, que inclusive foi escolhido arcebispo pela caneta do Papa Francisco, uma figura diferenciada”, afirmou. 

Da entrevista do arcebispo o deputado Vivaldo Costa citou o legado marcado pela simplicidade, defesa da ecologia, mudanças na estrutura da cúria romana e proximidade com o povo. “O Papa Francisco fez a igreja se aproximar dos pobres, dos humildes e dos excluídos, essa foi a sua mensagem forte realçada pelo nosso querido arcebispo”, disse