Brasil

Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados. 

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Como fica MP dos Ministérios

O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Agência Brasil



Alerta

Senar RN abre inscrições para cursos técnicos gratuitos. Confira!

Foto: Freepik
Foto: Divulgação

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) está com inscrições abertas para 75 vagas em cursos técnicos de nível médio em Zootecnia e Agronegócio. As aulas são gratuitas e a distância com atividades práticas presenciais.

O curso técnico em Zootecnia será oferecido nos polos Jucurutu e Pau dos Ferros. Já Agronegócio tem vagas para o polo São Paulo do Potengi. Os cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação, com diploma válido nacionalmente.

As inscrições para o processo seletivo são realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico etec.senar.org.br/processo-seletivo das 16h de 26 de maio até as 23h59min do dia 10 de julho. A seleção consiste na análise do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, do Histórico Escolar ou documento oficial equivalente e dos documentos definidos para a comprovação do público prioritário.

Têm preferência para o preenchimento das vagas o produtor rural ou seu familiar; ou ainda, o colaborador do produtor rural. Para concorrer a essa forma de ingresso o candidato precisa apresentar documento que comprove a atividade rural. As vagas não ocupadas por esse público poderão ser preenchidas pelo público em geral.

A lista dos candidatos aprovados será publicada no site da Senar no dia 7 de agosto.

Polos e vagas de cursos técnicos em nível médio

Zootecnia
Pau dos Ferros – 25 vagas
Jucurutu – 25 vagas

Agronegócio
São Paulo do Potengi – 25 vagas

Edital e inscrições: etec.senar.org.br.

Agência Saiba Mais



Seridó

Currais Novos e outras regiões recebem examinadores do Detran para aplicação de testes de direção

A equipe de examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta quinta-feira (1) o cronograma de provas práticas itinerantes de direção veicular nos municípios do interior do Estado. Os examinadores iniciam o trabalho pela cidade de Currais Novos e durante o mês vão percorrer 23 cidades distribuídas em todas as regiões do RN.

De acordo com cronograma definido pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran, os municípios que receberão as equipes de examinadores são: Currais Novos (01/06), Lagoa Nova (02/06), Acari (05/06), Parelhas (06/06), Nova Cruz e Passa e Fica (07/06), São Paulo do Potengi (09/06), Extremoz (12/06), João Câmara (13/06), Caicó e São João do Sabugi (14/06), Caicó (15/06), São José de Mipibu (16/06), São Miguel (19/06), Pau dos Ferros (20/06), Pau dos Ferros e Alexandria (21/06), Apodi (22/06), Caraúbas (23/06), Angicos (26/06), Assu (27/06), Currais Novos (28/06), Santa Cruz e Tangará (29/06) e Goianinha (30/06).

O Calendário com as cidades que recebem os testes de direção veicular é planejado para atender cada região do RN e também beneficiar os usuários das cidades vizinhas.

O exame prático monitorado de direção veicular é a última etapa para tirar a CNH. A prova de volante só pode ser feita pelo candidato que está apto nos exames médico e psicológico, cumpriu todas as aulas teóricas e obteve resultado positivo no teste Teórico, e passou por todas as aulas práticas de volante exigidas no processo. A aprovação no teste prático é obtida pelo candidato que não cometeu falta eliminatória e/ou que a soma dos pontos negativos foi menor que três.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, de janeiro a abril deste ano foram realizados 23.586 testes práticos no RN e a frota atual de veículos é de 1.506.548 veículos.

Em Natal e Mossoró, cidades onde o Detran possui unidades de realização diária de exames prático de direção, o candidato pode agendar a prova diretamente pelo Portal de Serviços do Detran.



Seridó

Conselho de sentença de Currais Novos rejeita a acusação de homicídio qualificado contra Seu João Evangelista

Na tarde de ontem, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, o idoso João Evangelista, acusado de homicídio qualificado pelo motivo torpe, de forma tentada, contra João Batista, teve a tese defensiva integralmente acolhida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Currais Novos/RN.


Apesar de ter iniciado o crime de homicídio contra a vítima, fato este ocorrido em outubro de 2019, a bancada defensiva composta pelos advogados: Dr. Rafael Diniz, Dr. Navde Rafael e Dr. Vinícius Oliveira, conseguiu afastar todas as teses da acusação demonstrando que o réu desistiu voluntariamente do intento homicida, pois naquele instante do desentendimento com a vítima, e antes de ter desferido o golpe com a foice, o acusado havia sido atingido por um capacete e tijolada.


Frise-se que os defensores comprovaram integralmente, durante sua sustentação em Plenário, que não existiu a intervenção de terceiros e que o homicídio não se consumou apenas pela desistência voluntária do acusado.
Mesmo diante da grave acusação de homicídio qualificado pelo motivo torpe, na forma tentada, o acusado fora condenado a pena de 1 ano e 4 mês de reclusão. Em contato com os defensores, os mesmos comemoram a vitória e informaram que irão recorrer em busca de uma situação mais favorável ao seu constituinte.



Diversos

Nova lei assegura acompanhante para mulheres em consultas no RN

Foto: Divulgação/Sesc Pará

No Rio Grande do Norte, uma nova lei garante às mulheres o direito a um acompanhante durante consultas e exames médicos de qualquer natureza, inclusive ginecológicos, em estabelecimentos públicos ou privados. A garantia está prevista em lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), e publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei 11.442/2023 foi uma propositura do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), e assegura à mulher o direito a ser acompanhada por qualquer pessoa de sua livre escolha em estabelecimentos de saúde em todo o território do RN.

Quando propôs a matéria, o deputado Gustavo Carvalho justificou o então projeto e a necessidade de se assegurar esse direito às mulheres, lembrando episódios recentes de abusos sexuais envolvendo médicos e que ganharam destaque nacional, como o do médico Roger Abdelmassih, e do anestesiologista Giovanni Quintela, preso em flagrante após estuprar uma mulher grávida em trabalho de parto.

“Esses casos famosos, infelizmente não são isolados, mas são pouco conhecidos por causa do medo e da vergonha que muitas mulheres sentem para denunciar, fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil. O medo, palavra que cerca o cotidiano das mulheres, cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida, como o direito à saúde”, disse o parlamentar.

O texto legal determina que as unidades de saúde informem sobre o direito em local visível e de fácil acesso à todas as mulheres que chegarem ao estabelecimento. Funcionários públicos e privados estão obrigados a observar a norma.

A recusa em respeitar o direito assegurado pela nova lei acarretará em punições que podem ser desde uma advertência até uma multa com valor de R$ 10 mil, podendo ser aumentado quando se observar que a pena seja irrisória diante da capacidade financeira do infrator.

Confira a lei na íntegra: LEI 11.442/2023

Novo Notícias



Diversos

Nova lei assegura acompanhante para mulheres em consultas no RN

Foto: Divulgação/Sesc Pará

No Rio Grande do Norte, uma nova lei garante às mulheres o direito a um acompanhante durante consultas e exames médicos de qualquer natureza, inclusive ginecológicos, em estabelecimentos públicos ou privados. A garantia está prevista em lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), e publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei 11.442/2023 foi uma propositura do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), e assegura à mulher o direito a ser acompanhada por qualquer pessoa de sua livre escolha em estabelecimentos de saúde em todo o território do RN.

Quando propôs a matéria, o deputado Gustavo Carvalho justificou o então projeto e a necessidade de se assegurar esse direito às mulheres, lembrando episódios recentes de abusos sexuais envolvendo médicos e que ganharam destaque nacional, como o do médico Roger Abdelmassih, e do anestesiologista Giovanni Quintela, preso em flagrante após estuprar uma mulher grávida em trabalho de parto.

“Esses casos famosos, infelizmente não são isolados, mas são pouco conhecidos por causa do medo e da vergonha que muitas mulheres sentem para denunciar, fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil. O medo, palavra que cerca o cotidiano das mulheres, cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida, como o direito à saúde”, disse o parlamentar.

O texto legal determina que as unidades de saúde informem sobre o direito em local visível e de fácil acesso à todas as mulheres que chegarem ao estabelecimento. Funcionários públicos e privados estão obrigados a observar a norma.

A recusa em respeitar o direito assegurado pela nova lei acarretará em punições que podem ser desde uma advertência até uma multa com valor de R$ 10 mil, podendo ser aumentado quando se observar que a pena seja irrisória diante da capacidade financeira do infrator.

Confira a lei na íntegra: LEI 11.442/2023

Novo Notícias



Tecnologia

Governadora Fátima destaca esforços que garantirão segurança hídrica para Seridó

Outro assunto importante que a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, durante conversa com a imprensa em Currais Novos, foi quanto a infraestrutura hídrica. Obras importantes como a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó que trarão segurança hídrica para a região, foram pautadas na conversa.

A governadora disse ter recebido ligação do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantido liberação de recursos para a Barragem Passagem das Traíras, que deverá ter a sua restauração concluída no segundo semestre.

Fátima contou que será aberta uma nova frente no Sistema Adutor do Seridó, saindo de Currais Novos para São Vicente e em caso de necessidade o município poderá acessar água vindo do Açude Torrões, em São Vicente.



Seridó

Política: confira a rejeição dos pré-candidatos para a Prefeitura de Caicó

Imagem ilustrativa – Foto: Reprodução

A pesquisa realizada pelo INSTITUTO EXATUS em Caicó apresentou, em dois cenários distintos, uma lista com possíveis candidatos a prefeito do município e questionou em qual deles os entrevistados jamais votariam. No primeiro quadro, o pré-candidato mais rejeitado foi Roberto Germano, que foi lembrado por 22,07% das pessoas ouvidas no levantamento divulgado nesta quarta-feira 31 pelo jornal AGORA RN.

No mesmo cenário foram apresentados os nomes do Coronel Brilhante, que ficou em segundo lugar em rejeição com 13,63%; Dr. Tadeu, que foi o terceiro mais rejeitado com 12,67%, seguido por Artur Maynard (9,40%), José Rangel (5,37%) e Diego Vale (3,65%).

A sondagem mostrou ainda que 18,04% dos eleitores não rejeitam nenhum dos pré-candidatos, além de outros 15,16% que não sabem ou não quiseram responder.

Num segundo cenário com cinco nomes apresentados, o Coronel Brilhante assumiu o primeiro lugar em rejeição, com 21,69%, acompanhado por Artur Maynard em segundo lugar, com 11,71%; seguido por Dr. Tadeu, com 11,52%. Na sequência entre os mais rejeitados aparecem os pré-candidatos Diego Vale (4,99%) e Adjuto Dias (2,69%). Outros 24,95% não rejeitam nenhum e 22,46% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada no último dia 26 de maio e questionou sobre as intenções de voto dos eleitores de Caicó a respeito das eleições municipais de 2024. Foram entrevistadas 521 pessoas em todas as regiões do município. A margem de erro é de 4,3% para mais ou para menos, e o nível de confiança do levantamento é de 95%.

Agora RN



Alerta

Bandeira tarifária da conta de energia permanece verde em junho

Foto: Heilysmar Lima

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária da conta de energia seguirá verde para o mês de junho. Dessa forma, não haverá cobrança extra na tarifa. O cenário permanece inalterado desde abril do ano passado.

A sinalização, que indica condições favoráveis de geração de energia, é válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional – a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro. Com este anúncio, os consumidores completam o primeiro semestre do ano sem a cobrança do adicional.

A Aneel atualiza constantemente suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui disponíveis, se considera bastante provável o acionamento da bandeira verde para todo o ano de 2023. 

“A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, beneficiados com o período de chuvas. O SIN é a malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores”, esclareceu.

Cenário favorável 

A oferta abundante de recursos de origem hidráulica tem proporcionado condições favoráveis para a produção de energia no país. O nível de armazenamento dos reservatórios atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento. 

O mecanismo das bandeiras tarifárias, criado em 2015, tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Portal da Tropical



Rio Grande do Norte

Fátima diz que deverá, em parceria com o Governo Federal, fazer o maior e mais forte programa de melhoramento das estradas do RN

Fátima diz que deverá, em parceria com o Governo Federal, fazer o maior e mais forte programa de melhoramento das estradas do RN

Durante bate-papo com a imprensa de Currais Novos, nesta quarta-feira (31), a governadora Fátima Bezerra (PT) contou dos investimentos que o Rio Grande do Norte tem feito na recuperação de estradas (R$ 65 milhões) com a ‘operação tapa buracos’.

Segundo Fátima, em parceria com o Governo Federal, a intenção é realizar o maior e mais forte programa de melhoramento da malha viária do Rio Grande do Norte. Desta forma, até o final do ano o Governo deverá acessar a primeira parcela do investimento que será em torno de R$ 400 milhões.