O pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acaba de aceitar o recurso voluntário impetrado pelo Potyguar, anulando a perda de 30 pontos do Leão no Campeonato Potiguar. A apreciação ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (10) e a não cabe recurso.
A vitória ocorreu por 3 votos a 2, sendo o presidente da sessão, o auditor José Perdiz, responsável pelo voto de minerva a favor do Potyguar.
A partir da decisão, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) será acionada e os resultados em campo estão mantidos. Isso mantém o Alecrim na lanterna do Grupo “A” da competição.
Como está previsto em regulamento, o Alviverde natalense enfrentará o Globo, lanterna do Grupo “B”, na partida que vai definir o rebaixado à segunda divisão do Estadual. Esse confronto ainda não tem data para ocorrer.
Motoristas que trafegam na rodovia RN-041, que liga o município de Currais Novos a serra de Lagoa Nova, na Região do Seridó Potiguar, reclamam de buracos.
Em vídeo, é possível observar que boa parte da estrada está comprometida causando riscos nos dois fluxos. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), os serviços já foram iniciados em abril e vão seguir um cronograma que ainda não tem previsão para acabar.
“A primeira gestão da governadora precisou se dedicar muito a resolver as pendências financeiras, pagamentos atrasados dos servidores, mas o plano é conseguir dar uma atenção especial, mesmo com o baque no orçamento que foi a redução do ICMS”, informou a assessoria do órgão.
Em nota, o município de Lagoa Nova, se pronunciou:
“O prefeito Luciano Santos já esteve realizando inúmeras cobranças junto a governadora, secretário de infraestrutura e parlamentares para a agilidade na correção da RN 041. Foram diversas as audiências para tratar sobre o assunto. O que se sabe é o que serviço teve início, mas o município não tem mais informações, pois a obra é de responsabilidade do Governo do Estado.
Antes disso, foram feitos paliativos pelo município tendo em vista a precariedade do trecho e os inúmeros prejuízos ocasionados aos que precisam deste estrada em perfeitas condições de trafegabilidade.”
O município de Currais Novos também se pronunciou, afirmando sempre cobrar do Governo uma posição e que já tiveram várias reuniões para melhoria da rodovia.
Os brasileiros que desejam receber a restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 no primeiro lote têm até esta quarta-feira (10) para enviar a declaração à Receita Federal. Segundo a entidade, os contribuintes serão contemplados conforme a ordem de prioridade, que engloba idosos, pessoas com deficiência e magistrados.
Outro grupo que terá prioridade na hora do pagamento será o de pessoas que utilizarem a declaração pré-preenchida, além daquelas que optarem por receber o valor por PIX. O serviço, anunciado neste ano, visa facilitar o preenchimento do documento, que deve ser entregue até o dia 31 de maio – mesma data da primeira restituição.
O pagamento ainda será dividido em outros quatro grupos, sendo depositado sempre no último dia útil do mês:
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro
Quem deve declarar o IR?
Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
Quem tinha, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil até dezembro de 2022.
Para realizar o processo, é possível baixar o programa da Receita Federal e preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos, deduções e despesas médicas. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que já estará disponível, minimizando erros.
Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto: legal ou simplificada. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, o contribuinte terá direito à restituição. Neste caso, é preciso indicar uma conta bancária ou a chave Pix (CPF) para receber o pagamento.
A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na 3ª feira (9.mai), que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos barulhentos. A decisão foi de acordo com o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a vedação adequada e proporcional.
O recurso foi interposto pela Justiça do Estado de São Paulo, que questionou a decisão do do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) de validar a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos na cidade de Itapetininga. No voto, Fux alegou que a medida leva em conta impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.
O ministro destacou ainda que o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora autoriza a fixação de limites de emissão de ruídos em níveis estadual e municipal. O objetivo é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e animais, sensíveis ao barulho produzido pelos itens.
Segundo Fux, a lei também não inviabiliza o exercício de atividade econômica, uma vez que a restrição se aplica apenas aos artefatos que produzam efeitos ruidosos, permitindo espetáculos de pirotecnia silenciosos.
Rita morreu aos 75 anos, no fim da noite dessa segunda-feira. Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto de três dias pela morte da cantora Rita Lee, que faleceu aos 75 anos. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 9, e será publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Este é o primeiro luto que Lula decreta em seu terceiro mandato. Nesta tarde, o presidente lamentou o falecimento da compositora.
“Rita Lee Jones é um dos maiores e mais geniais nomes da música brasileira. Cantora, compositora, atriz e multi-instrumentista. Uma artista à frente do seu tempo. Julgava inapropriado o título de rainha do rock, mas o apelido faz jus a sua trajetória”, escreveu Lula, em publicação no Twitter.
Na mensagem, o presidente acrescentou que a compositora “não poupava nada nem ninguém com o seu humor e eloquência” e destacou sua luta contra o machismo na vida e na música, o que inspirou gerações no rock e na arte. “Jamais será esquecida e deixa na música e em livros seu legado para milhões de fãs no mundo inteiro”, disse.
A cantora morreu aos 75 anos, no fim da noite desta segunda-feira, 8, em casa. O velório, aberto ao público, será nesta quarta-feira, 10, das 10h às 17h, no Planetário, no Parque do Ibirapuera. O corpo da cantora será cremado em uma cerimônia restrita à família.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (09), uma série de projetos que favorecem as mulheres potiguares. Todos foram avalizados pelos deputados estaduais por unanimidade.
A maior parte das matérias (cinco), são de autoria do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Casa. Destaque para os projetos que instituem a política estadual de formação e qualificação de mulheres para o mundo do trabalho e o que dispõe sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paradesportivas e culturais.
O petista ainda conseguiu aprovar a inclusão do Dia Estadual das Doulas no calendário oficial do Estado. Além disso, também é de autoria do parlamentar a criação da cartilha informativa sobre as boas práticas do parto e nascimento e a matéria que torna obrigatória a permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.
Outra proposta aprovada pelo Parlamento, destinada ao público feminino, foi apresentada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). O tucano propôs garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante a realização de qualquer consulta e exame, inclusive os ginecológicos.
Já de iniciativa do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei que Institui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no Estado. Essa síndrome é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por tiques múltiplos, motores ou vocais, que persistem por mais de um ano e geralmente se instalam na infância.
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) conseguiu a aprovação de quatro projetos de sua autoria. O primeiro institui o Programa de Assistência ao Idoso e o segundo dispõe sobre a garantia de informação ao idoso acerca do seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação.
O vereador Marcos Xavier (DEM) se posicionou após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa terça-feira (9) que anulou os votos do partido nas Eleições Municipais de 2020, inviabilizando a continuidade do mandato dele na casa legislativa. Ele falou em “dever cumprido” e se disse “feliz com as declarações de apoio que vem recebendo”.
“Estamos nos despedindo do mandato, por enquanto, para dizer, quem sabe, um até logo. Agora é recomeçar”, afirma Marcos. Com a decisão do TSE, todos os votos do Democratas, partido do vereador, serão anulados. Com a recontagem de votos, Xavier deixará a casa legislativa e dará lugar a Rayssa Aline, do PT. Apesar da decisão, os direitos políticos do parlamentar não foram afetados, podendo Marcos concorrer novamente já no próximo pleito, em 2024.
Confira íntegra de nota:
Na noite de hoje tivemos o julgamento do recurso do pt, no TSE. A decisão foi favorável ao PT, anulando todos os votos do nosso partido e será feito a recontagem dos votos.
Estamos tranquilos, com a sensação de dever cumprido e feliz com as várias declarações de apoio que estamos recebendo. Estamos nos despedindo do mandato, por enquanto, para dizer, quem sabe, um até logo. Agora é recomeçar e pedir a Deus que possa proteger nosso pai Xavier, pois a luta contra o câncer será longa.
A mulher que foi agredida pelo companheiro, no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim, com chutes, socos e puxões de cabelo ficou gravemente lesionada. Em entrevista à TV Tropical, nesta terça-feira (09), a delegada Luana Faraj, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Parnamirim (Deam/Parnamirim), deu detalhes dos crimes.
De acordo com ela, as agressões aconteceram no dia 29 de abril. A vítima, contudo, procurou a delegacia no dia 2 de maio para fazer a denúncia. A mulher relatou à equipe policial que tudo começou por causa de ciúmes. “Nessa discussão, que aconteceu na residência dele, no bairro Rosa dos Ventos, ele passou a proferir ofensas morais e, em seguida, a agredi-la”, contou a delegada.
A violência foi tamanha que a vítima sofreu várias lesões. Imagens divulgadas pela Polícia Civil, sem identificar a mulher, mostram os olhos roxos. Além disso, a força dos puxões fizeram com que a mulher perdesse vários tufos de cabelos. “Ele saiu arrastando ela pelos cabelos por diversos cômodos, chegou a arrancar cabelo da cabeça dela. Em seguida, ele desferiu socos e chutes que atingiram principalmente a região da face. Ela ficou extremamente lesionada. Em decorrência, ela chegou a vomitar sangue, ficou desacordada. Os vizinhos escutaram a discussão, os pedidos de socorro e acionaram o Samu”, acrescentou.
A delegada falou ainda que a vítima pediu Medidas Protetivas de Urgência. O pedido foi enviado ao Poder Judiciário no mesmo dia. A prisão do suspeito foi pedida após os depoimentos de testemunhas e de exames que comprovaram as lesões. “A vítima foi encaminhada ao Itep para o exame de corpo de delito, que atestou todas as lesões que estavam presentes no corpo. Ouvimos testemunhas e com base nesses elementos representamos pela prisão preventiva, que foi deferida e a prisão cumprida”, detalhou.
Luana Faraj pontuou também que o homem já estava se preparando para fugir quando os policiais civis chegaram para prendê-lo. “Os policiais chegaram à casa dele para cumprir o mandado e ele já estava com a mochila nas costas para empreender fuga e ele confirmou isso. Isso serve para evidenciar a necessidade da manutenção da prisão cautelar dele”, falou.
O homem deverá ser indiciado pela Polícia Civil ainda nesta semana. O inquérito foi instaurado pelos crimes de injúria e lesão corporal contra mulher em razão da condição do sexo feminino. “É uma lesão corporal qualificada. Até sexta-feira, nós estaremos encaminhando esse caso para a Justiça com o indiciamento dele”, encerrou.
A governadora Fátima Bezerra participou, nesta terça-feira (09) em Mossoró, de solenidade realizada na sede da empresa Agrícola Famosa, onde foi anunciada a nova empresa que atuará no transporte das frutas potiguares para outros países. Trata-se da empresa GreenSea, que será a responsável pela operação no Porto de Natal para exportação da produção do setor de fruticultura do estado. A empresa já opera com navios frigoríficos especializados ligando Fortaleza à Europa. A novidade é que os navios da GreenSea serão do tipo Reefer, que dispensam o uso de container e usam pallets.
Até abril deste ano, a Famosa enviou para a Europa 9 mil containers de frutas, o que equivale a 180 mil toneladas, empregando durante a safra cerca de 8 mil trabalhadores.
Não só no campo. A logística para tirar a fruta embalada da fazenda até chegar no porto envolve várias oportunidades de emprego. “É uma cadeia que envolve o combustível, o restaurante, um pequeno estabelecimento que fornece alimentação para caminhoneiros. Enfim, a preocupação do governo do Estado em outubro, quando foi anunciado a saída da única companhia marítima das frutas do porto de Natal, era a gente não perder isso. A pedido da governadora Fátima nós encampamos um trabalho junto com as empresas exportadoras para que o Porto de Natal continue exportando as frutas do Rio Grande do Norte. O que a gente está fazendo aqui em Mossoró é isso”, disse o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.
O Porto de Natal, localizado no bairro da Ribeira, é administrado pela CODERN (Companhia Docas do Rio Grande do Norte). O Porto faz ligação com portos de vários países distribuídos em diferentes continentes. Pelo Porto de Natal passam navios para exportação de sal, trigo, cargas de projeto eólico e industrial, mas a principal atividade que movimenta o Porto é a de exportação de frutas frescas.
Durante o evento de hoje, em suas colocações, a governadora enfatizou que a Codern é uma autoridade portuária do Governo Federal, mas que diz respeito ao estado do Rio Grande do Norte, pois tem a ver com o desenvolvimento da região. Fátima lembrou que a Companhia tem dificuldades e que a situação foi se agravando com a perspectiva, que se concretizou, da companhia marítima que atuava até então no Porto de Natal ir embora, o que já havia sido anunciado nos primeiros meses de 2023.
Diante desse cenário, formou-se uma Missão Empresarial Estratégica, que ocorreu entre os dias 05 e 14 de fevereiro de 2023, composta pelo Governo do Estado, através das secretarias de Agricultura e Pesca (SAPE) e do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), juntamente com o COEX, SEBRAE e os representantes dos empresários do setor, em especial da Agrícola Famosa, de Mossoró-RN, uma das maiores produtoras e exportadoras de frutas do estado.
Acompanharam a governadora, o secretário de estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha; o diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN, Mário Manso; o secretário de estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima; o meteorologista da EMPARN, Rodrigo Maranhão; os deputados estaduais Isolda Dantas e Neilton Diógenes; as vereadoras de Mossoró Marleide Cunha, Larissa Rosado e Carmem Júlia.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, prometeu na tarde desta terça-feira “providências legais” contra a empresa Telegram. A medida foi anunciada após a divulgação de uma mensagem afirmando que “a democarcia está em risco no Brasil”, referindo-se ao projeto de lei 2630, conhecido como “pl das fake news”.
“‘A democracia está sob ataque no Brasil’. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem ? Provocar um outro 8 de janeiro ? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, disse o ministro, em rede social.
Além de Flávio Dino, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chamou de “absurdo” a mensagem que o aplicativo Telegram enviou aos seus usuários atacando o projeto de combate às fake news. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou a estratégia da rede social de “jogo sujo”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira que pediu para o Supremo Tribunal Federa incluir mensagem enviada pelo Telegram para seus usuários no inquérito das fake news. O Ministério Público Federal de São Paulo também entrou na questão e requisitou informações ao aplicativo de mensagens Telegram Brasil sobre disparo de mensagem realizado pela plataforma a seus usuários no país, com posicionamento contrário ao PL 2630/2020.
Os pedidos foram formulados no âmbito de um inquérito civil do MPF sobre a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento das fake news e à violência digital.
As big techs – como o Telegram, a Meta e o Google – são contrários ao projeto porque, entre outras mudanças – terão que controlar mais o conteúdo que é distribuído pelas suas redes. Também terão de pagar pelo uso de conteúdo jornalístico e assumir responsabilidades por conteúdos perigosos, além de terem que disponibilizar os dados para combate a ameaças como nazismo e ataques a escolas.
Na tarde desta terça-feira, o Telegram disparou uma mensagem para seus usuários e – a exemplo do que o Google fez semana passada – defendeu que o PL das fake news seria um “ataque à democracia”. “A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a mensagem.
O conteúdo foi enviado a todos os usuários do aplicativo de mensagens e também está postado no canal oficial da empresa, que possui 119.927 inscritos. A mensagem pede que os usuários falem com seus deputados federais para que votem contra o PL das fake news.
