A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) orienta que todas as rodoviárias do Rio Grande do Norte exijam a comprovação do esquema vacinal (passaporte de vacina) para acesso ao local, em cumprimento ao Decreto Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação vacinal de acordo com o calendário de imunização.
De acordo com a Sesap, a medida visa prevenir uma nova onda de casos de Covid-19, diante da chegada da variante Ômicron no país. Esses cuidados são ainda mais importantes em função do período das férias, quando aumenta o número de turistas em circulação no estado.
“A orientação é fundamental para ampliar a segurança da população do Rio Grande do Norte e garantir que o esquema vacinal de quem chega ao Estado seja completo”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da SESAP.
A recomendação é que todos os terminais rodoviários de passageiros no Rio Grande do Norte solicitem para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal (passaporte de vacina) a todos os passageiros e passageiras, orientando quanto à obrigatoriedade. De acordo com a nota técnica, “o funcionamento em desconformidade com o disposto no Decreto citado e em seus regulamentos, será punido com aplicação de multa pecuniária, nos termos da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020”.
Diante disso, as vigilâncias sanitárias municipais e estadual deverão intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas, no âmbito de sua competência e as forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte promoverão operações constantes para garantir a aplicação das medidas sanitárias dispostas no Decreto.
O projeto de lei que estabelece a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16).
De autoria do Governo do Estado, o projeto n.º 411/2021 que institui a Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) foi elaborado em diálogo por comissão composta por representantes do Executivo e da Universidade.
“Respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando neste sentido. Além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira. Caberá à comunidade universitária gerir os recursos destinados no Orçamento Geral do Estado da melhor forma possível. Não tenho dúvida de que os gestores têm competência e sensibilidade social suficientes para zelar pela instituição, fazer com que a UERN trilhe, cada vez mais, o caminho da democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Representantes da UERN acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa. A reitora Cicília Maia disse que a aprovação da autonomia “é uma vitória de toda a comunidade acadêmica que se uniu por esta causa. É também conquista de toda a sociedade potiguar que defende uma educação pública mais forte, justa e acessível aos diversos segmentos”. O projeto teve como relator o deputado George Soares.
“A autonomia financeira é importante para a comunidade acadêmica e para a instituição. É um compromisso que assegura estabilidade na gestão e a garantia da continuidade das atividades da Universidade na sua missão de educar e promover o desenvolvimento em nosso Estado. O gesto da Assembleia Legislativa em aprovar a nossa proposta é um avanço considerável na educação no Rio Grande do Norte. A autonomia dá segurança, agilidade aos procedimentos administrativos que são fundamentais para fazermos cada vez melhor e mais forte a nossa Universidade”, acrescentou Fátima Bezerra.
Os deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Kelps Lima, Bernardo Amorim, Eudiane Macêdo, Getúlio Rêgo, Ubaldo Fernandes, Souza Neto, Vivaldo Costa, Raimundo Fernandes e Nelter Queiroz reconheceram, em discursos no plenário, a relevância da Uern para o Rio Grande do Norte. O presidente do Legislativo estadual, deputado Ezequiel Ferreira parabenizou o Governo do Estado e a comunidade acadêmica da Uern pela conquista.
Em 53 anos de existência, a Uern possui quatro importantes marcos históricos. O primeiro foi em 28 de setembro de 1968, com a criação da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN), tendo como primeiro reitor o professor João Batista Cascudo Rodrigues. O segundo marco foi em 8 de janeiro de 1987 com a estadualização da FURRN, através da Lei nº 5.546 sancionada pelo então governador Radir Pereira. O terceiro, em 17 de junho de 1993, por meio da Portaria nº 874/93, a aprovação do reconhecimento como Universidade pelo Ministério da Educação. A portaria foi assinada pelo ministro da Educação e do Desporto, Dr. Murílio de Avellar Hingel.
O quarto marco histórico é o projeto de Autonomia Financeira aprovado pela Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.
A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).
“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.
De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.
O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (16) mais quatro resoluções que regulamentam os procedimentos para as eleições gerais de 2022. Entre as principais inovações está a autorização expressa para que o nome de candidaturas coletivas constem na urna.
A novidade foi inserida na resolução que trata do registro de candidaturas e prevê que, ao lado do nome individual do candidato efetivamente registrado, conste o nome de coletivo ou grupo que represente sua candidatura, desde que caiba nos 30 caracteres permitidos.
A proposta foi apresentada pelo relator da resolução, ministro Edson Fachin, e aprovada por unanimidade. Para ele, a nova norma “concretiza diretriz de democratização da participação política, que não colide com nenhuma regra legal, uma vez que a candidatura continua a ser individualizada”.
Com esse entendimento, o ministro rejeitou proposta feita por uma advogado, que sugeriu a proibição expressa das candidaturas coletivas, por não estarem previstas na legislação eleitoral.
“A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo. Esse engajamento não é um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou do candidato”, escreveu Fachin ao justificar a nova norma.
Na sessão plenária que aprovou a norma, o ministro Carlos Horbach elogiou a solução encontrada pelo relator, segundo a qual o nome de coletivos devem constar ao lado da denominação do candidato individual, evitando assim a adoção apenas de nomenclaturas genéricas na urna.
Horbach mencionou levantamento sobre o registro, em eleições passadas, de chapas com nomes genéricos como “Coletivo Nós, Coletivo Encanto, Coletivo Inclusão”, o que resultou na abertura de diversas contestações na Justiça Eleitoral. “Nomes dessa natureza não estão contemplados” na nova resolução, frisou o ministro.
Federações O TSE também aprovou nesta quinta-feira (16) as resoluções que tratam das pesquisas eleitorais, da totalização dos votos e proclamação dos resultados e do calendário eleitoral.
Em todos os casos, foi incorporado ao texto da norma o novo instituto das federações partidárias, criado pelo Congresso na reforma eleitoral deste ano. A inclusão prevê sempre que as federações possuem as mesmas obrigações dos partidos.
Por exemplo, para participar das eleições, a federação partidária precisa registrar um estatuto junto ao TSE até seis meses antes das eleições, mesmo prazo exigido aos partidos individualmente.
No caso das disputas para cargos majoritários (presidente e governador), as federações podem criar coligações para defender esse ou aquele candidato, assim como fazem os partidos. Para isso devem designar um representante que faça as vezes de presidente da federação junto à coligação.
Ou seja, para todos os efeitos, a federação está submetida às mesmas regras de um partido individual, como se fosse uma sigla única. Isso ocorre, por exemplo, no cálculo do quociente partidário, que nas eleições proporcionais define quantos assentos na Câmara terá direito cada partido ou federação.
Assim como nas eleições municipais de 2020, nas eleições gerais do ano que vem não será permitido fazer coligações para a disputa de cargos no Legislativo.
A cidade de Natal aparece mais uma vez como destaque no cenário do turismo nacional. Em anúncio realizado pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo – Braztoa, a capital potiguar, porta de entrada do turista no Rio Grande do Norte, figura como o destino nacional mais vendido, ao lado da cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul.
Os dados são referentes ao período de novembro deste ano, quando 88% das empresas que trabalham com viagens nacionais realizaram vendas. Natal desbancou destinos tradicionais como: Rio de Janeiro, Porto de Galinhas, Fortaleza e Maceió.
Ao longo de 2021, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) realizou um trabalho em parceria com os gestores públicos e o trade turístico potiguar para promoção do Rio Grande do Norte em mercados emissores estratégicos.
“Esse é um resultado importante e que merece ser celebrado. Ao longo de todo o ano de 2021 investimos, anunciamos e capacitamos agentes e operadoras de viagens de todo o país. Estamos colhendo os resultados de um trabalho focado e direcionado para o aumento de vendas”, declara a secretária de Turismo do Estado, Aninha Costa.
As despedidas e os fins de cada ciclo nos fazem aprender e, sobretudo, nos possibilitam viver novas experiências. Ainda vivemos dias difíceis, mas é necessário “Reconstruir para seguir” – esse é o tema do Festival Camomila 2021, que acontece nesta semana – de 16 a 19 de dezembro – em formato virtual. Reconstruir o hoje, sem o peso do ontem, sem a ansiedade do amanhã.
São múltiplos os caminhos para a reconstrução e a programação gratuita do Festival contará com ciclo de oficinas gratuitas pelo zoom na quinta e sexta-feira – com inscrições via link na bio do perfil @festivalcamomila no Instagram – e atividades de cultura e autoconhecimento, no sábado e domingo, no canal do Festival no YouTube, proporcionando momentos de troca e aproximação, mesmo de casa, entre os espectadores e os convidados.
Juliana Furtado, idealizadora do Festival fala da experiência de realizar mais uma edição do Festival Camomila: “É uma alegria imensa poder chegar ao terceiro ano com o Festival Camomila! Este ano com o tema ‘Reconstruir pra seguir’ propomos trazer a reflexão do lugar que estamos agora, após estes dois anos de pandemia e como podemos nos reconstruir, fazer melhores escolhas e colaborar para o desenvolvimento social, através da cultura e do autoconhecimento. “
A Shabbad Rattan que ministrará oficinas via Zoom dentro da programação, falou um pouquinho sobre o que significa reconstruir: “Reconstruir pra mim significa uma oportunidade de renovar. Tendo a experiência da construção anterior, é possível criar algo com novas bases, mais fortes e mais autênticas. Uma configuração que reflita valores mais alinhados com o presente, o agora, mas também honrando o presente que é estar vivo. Dessa alegria de se descobrir viva e com oportunidades renovadas, o meu fazer foi buscar raízes nos mantras dentro da tradição que pratico, Kundalini Yoga. Considero que a base sólida para a reconstrução sempre é o centro do nosso ser. Essa é única jornada que realmente importa, de volta para nós mesmos, para nossa essência. E os mantras são ferramentas extraordinárias para nos ajudar nesse percurso.”
SERVIÇO
Festival Camomila 2021
De 16 a 19 de dezembro
Programação:
Quinta – Dia 16/12 – Via Zoom
14h30 às 16h30 – Oficina “Cantar: Profundidade e Conexão” com Sâmela Ramos
18h30 às 20h30 – Oficina Mantra: “Cápsula sonora para Elevação Espiritual” – Uma experiência de Kundalini Yoga com JapDharam e Shabbad Rattan
Sexta – Dia 17/12 – Via Zoom
14h30 às 16h30 – Oficina: A composição musical e o seu poder de cura, com Simona Talma
18h30 às 20h30 – Oficina Mantra: “Cápsula sonora para Elevação Espiritual” – Uma experiência de Kundalini Yoga com JapDharam e Shabbad Rattan
Sábado – Dia 18/12 – A partir das 16h – No canal do Festival Camomila no YouTube
Meditação – com Dione Gurgel
Yoga – com Nestor Pereira
Reconstruindo com a Terapêutica Vibracional”- com Luti Franzen
Collage Lab – com Casulo Cria
“A Natureza dos Encontros”- com Gira Dança
Reconstruir para Seguir e o céu em 2022 – com Titi Vidal
Momento Desacelere
Processo criativo rezo – com Gama Junior
Lançamento clipe musical – Camomila Chá
Polen Musical com Samella – prod. Simona Talma
Polen Musical com Samira Abdallah
Show Musical de Ananda K
A partir das 20h – Mostra Reconstruir para Seguir: Uma parceria entre o Festival Camomila e o IFRN CAL através da Cinemateca Potiguar e do Núcleo de Produção Digital – NPD RN – com filmes potiguares acessíveis que dialogam com a temática do Festival Camomila e possibilitam a prática profissional de alunos do curso de produção cultural com e sem deficiência – disponível por 10 dias no canal do Festival no Youtube.
Domingo 19/12 -A partir das 16h – No canal do Festival Camomila no YouTube
Meditação com Samira Lessa
“Envelhecer, um presente!” com Isis de Castro – Série Aromas São
“O papel da Doula na busca por um parir respeitoso” – Marina Lyra
Bate-papo “Gordofobia no Esporte” – com Ceci Oliveira
“Emoções e suas relações com as dores físicas” – com Adachi Nakao
Exposição virtual Ara Teles – processo criativo sobre o seguir
Currais Novos recebeu nesta quarta-feira (15) a visita do Comandante do Corpo de Bombeiros das Unidades do Interior, Major Alcione Araújo.
O comandante, que estava acompanhado do Sargento Joaquim e pelo currais-novense Cabo Márcio Pinheiro, veio visitar e conhecer de perto alguns dos prováveis locais para instalação de uma futura unidade de grupamento dos bombeiros na cidade de Currais Novos.
Nesta quarta-feira (15), a cidade de São Fernando será palco do espetáculo “Um lindo Sonho de Natal”. O evento marca o início da turnê realizada pela Associação Cultural Junina Caiacós e a apresentação acontecerá no patamar da Igreja de Nossa Senhora Das Dores, às 20 horas.
Em entrevista à imprensa, Alex Soares, diretor da Associação, destacou que o espetáculo musical contará a história do nascimento de Jesus de uma maneira especial.
De acordo com Alex Soares, “Lekinho”, a Junina Caicós atualmente se tornou um grande elo fomentador da cultura e nesses 4 anos vem fortalecendo o seu trabalho com várias ações que enaltecem a arte e a cultura na região.
O Auto “Um lindo sonho de Natal” apresenta a magia de um natal encantado, onde a realidade e o imaginário caminham lado a lado e assim trouxe uma história de reflexão, amor, alegria e o sentimento de um mundo melhor.
O espetáculo musical será apresentado em vários municípios do Rio Grande do Norte, através da Lei de Incentivo fiscal Câmara Cascudo, da Fundação José Augusto, com patrocínio dos Produtos 2M, Eletrocenter, Serido Plast e apoio do Restaurante D’gust.
Policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de São Paulo do Potengi, em ação conjunta à Polícia Militar (PM), deflagraram, nesta terça-feira (14), uma ação com o objetivo de prender suspeitos de integrarem uma organização criminosa armada, que estavam em uma residência no conjunto João XXIII, na cidade de São Paulo Potengi.
Segundo as investigações, os suspeitos estavam em uma residência que possuía o muro pintado com a frase “Mirão Macapá”. Além disso, a denúncia tratava acerca da atuação deste grupo em diversos roubos sequenciados em propriedades rurais, possuindo armas de fogo; seus integrantes eram identificados como: “Pintoso”, “Gugu”, “Cesinha”, “Malvado” e outro suspeito.
As equipes policiais se deslocaram até o endereço para confirmar a veracidade da informação. Chegando ao local, foi realizado um cerco. Neste momento, os suspeitos perceberam a aproximação dos policiais e tentaram efetuar fuga do local, realizando diversos disparos de arma de fogo em direção aos policiais, que revidaram a injusta agressão. Dois suspeitos foram atingidos e socorridos ao hospital da cidade, porém, não resistiram e foram a óbito.
Em posse dos suspeitos, foram localizadas três armas de fogo, sendo: uma espingarda artesanal calibre 12, um revólver calibre 38, uma arma de fogo artesanal. Além disso, foram apreendidos: sacos plásticos utilizados para armazenar a droga, porções de maconha, “crack” e cocaína; camisa e calça camufladas. O revólver calibre 38 estava com quatro munições deflagradas e uma intacta, enquanto a espingarda calibre 12 estava com uma munição deflagrada.
Os suspeitos atingidos foram identificados como: Ricardo Augusto de Souza Andrade, mais conhecido como “Gugu”, 18 anos, e Francisco Igor Brito da Silva, mais conhecido como “Pintoso”,19 anos, que possuía em seu desfavor mandado de prisão em aberto. Os dois homens eram suspeitos de integrar a organização criminosa denominada de “quadrilha do casaco”.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
