Autor: Ismael Medeiros

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, cumpre uma série de agendas no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (13).

Entre os destaques, está a entrega da Van dos Direitos para a Defensoria Pública do estado, a participação no lançamento do Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, e também o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira (CMB).

Na manhã desta quinta-feira, o compromisso da gestora  foi com o lançamento do Agosto Lilás, que aconteceu no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), em Natal. O evento contou ainda com a participação da secretária das Mulheres, Juventude e Igualdade Racial do RN, Júlia Arruda, dos deputados federais Carla Dickson e Benes Leocádio, do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e de outras autoridades que prestigiaram o lançamento. 

Ainda hoje, a ministra Damares faz a entrega da Van dos Direitos para a Defensoria Pública do estado. Uma iniciativa do MMFDH, o projeto tem a proposta de levar os serviços da Defensoria Pública às comunidades vulneráveis. Entre as opções para atendimento jurídico, estão questões referentes a divórcio, guarda dos filhos, dívidas e pensão alimentícia. O projeto teve início em 2017, mas foi regulamentado na atual administração federal, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

As Vans dos Direitos foram oferecidas a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares. Para receber o veículo, os órgãos tiveram que manifestar interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e plano de trabalho de uso do veículo. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Casa da Mulher Brasileira

Amanhã (13), Damares Alves segue para a cidade de Mossoró, onde ocorrerá o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira (CMB). “Essa iniciativa representa o nosso compromisso com as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Não podemos deixar ninguém para trás nessa nação. Por isso, com esse espaço, vamos oferecer um atendimento integrado e humanizado, de forma que a mulher possa acessar os serviços públicos essenciais em um mesmo lugar”, afirma Damares.

Para a ministra, o investimento de R$ 1,5 milhão proveniente do Congresso Nacional vai salvar a vida de muitas mulheres. “Apenas de janeiro ao início de agosto deste ano, mais de 40,2 mil denúncias de violência doméstica e familiar foram registradas pelo nosso canal gratuito Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Desses registros, 730 são do estado do RN. Precisamos atender a todas que nos pedem socorro, por isso que a denúncia e a parceria com os órgãos estaduais e municipais são tão importantes”, enfatiza.

São quatro modelos de casa, a de Mossoró é a do tipo III (compacta). Nesses casos, os serviços são adequados à rede local e podem funcionar em regime de plantão. Esta é a primeira unidade a ser instalada no estado do Rio Grande do Norte.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu na sessão plenária desta quarta-feira (11) que a presidência da Casa não é contra a transmissão das reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito. Ele destacou que o Regimento Interno é que proíbe essas transmissões, mas se posicionou totalmente favorável à mudança no Regimento e à transmissão das atividades das CPIs pelo princípio da publicização e transparência dos trabalhos.

“Para ser possível se transmitir tem que mudar o Regimento Interno, que passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Há um erro sim e pode ser corrigido. Se a CCJ analisar a matéria e qualquer deputado incluir uma emenda sobre a transmissão, sendo aprovado na Comissão, ela vem para o plenário e o plenário é soberano. Estará resolvido o problema”, esclareceu o presidente da Casa, destacando que gostaria de deixar muito claro para que não acusem que a presidência está tomando lado num momento de forte polarização política, que inclusive, segundo o presidente é salutar para o fortalecimento da Democracia.

Para Ezequiel, o papel do presidente da Casa Legislativa é de mediador, e assim tem atuado. O presidente repetiu a necessidade de adequação do Regimento Interno inclusive já em andamento. “Por ser um instrumento de minoria basta ter os pré-requisitos e as assinaturas necessárias, vamos atualizar este item e também o referente as transmissões das sessões das CPIs”, disse.

Na tarde desta quarta-feira (11), por maioria dos votos da Câmara dos Deputados, foi aprovada a cassação do mandato da deputada Flordelis , por 437 votos a 7. Outros 12 deputados se abstiveram. Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa.

Para que a decisão fosse tomada, eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis. Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo , em junho de 2019, em Niterói (RJ).

O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que a deputada usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Ele ressaltou que a análise do Conselho de Ética se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o culpado da morte do pastor Anderson do Carmo.

O relatório, segundo ele, comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos, como o uso do mandato para coação de testemunha e para ocultação de provas”, disse Alexandre Leite.

Nesta quarta, a parlamentar foi pessoalmente ao plenário se defender e discursou, implorando aos deputados que não votassem favoráveis à cassação . Na ocasião, ela afirmou que sairia de cabeça erguida, caso perdesse o mandato.

“Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente, todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada”, declarou.

Flordelis também disse que seus colegas na Câmara não se interessaram em ouvir sua defesa, e que se arrependeriam do resultado. “O Tribunal de Júri vai me absolver e vocês, quando colocarem suas cabeças no travesseiro, vão se arrepender”. Por iG