Em audiência com a governadora Fátima Bezerra, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou Portaria autorizando a federalização de um trecho de 50 km da rodovia 226, entre os municípios de Currais Novos, no entroncamento da BR 427, passando por São Vicente e chegando em Florânia, ligando o Seridó Oriental ao Médio Oeste. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (26).
“O ministro dos Transportes, Renan Filho, acaba de assinar a portaria autorizando o DNIT no RN cuidar de um trecho de mais de 50 km da rodovia 226 entre Florânia, São Vicente e Currais Novos, atendendo uma reivindicação de muito tempo. Há mais de 20 anos, desde que eu era deputada federal, lutava pela federalização deste trecho”, comemora a governadora Fátima Bezerra.
Com a federalização, a rodovia passa a ser novamente de responsabilidade do DNIT. Getúlio Batista, superintendente do DNIT, reconhece o empenho da governadora na manutenção das rodovias federais do Rio Grande do Norte e anuncia que no dia seguinte à publicação no DOU, o órgão já começa a trabalhar no trecho.
“Hoje o DNIT é um canteiro de obras no RN. São as manutenções das BR-304, BR-101 Sul, BR-101 Norte, a entrega de 14 km da Reta Tabajara, um pleito antigo da sociedade norte rio-grandense, o viaduto da estaca 30, e agora a própria BR-226, que já está um tapete e só faltava esse trecho”, conclui. A previsão é que a obra seja finalizada até o final de dezembro deste ano.
Fátima Bezerra já havia ido a Brasília, ainda em junho deste ano, para tratar da manutenção de rodovias federais, entre elas a BR-226, BR-405 e BR-406, além da federalização de trechos de rodovias estaduais.
Após meses de intensa mobilização, prefeitos, vereadores e lideranças municipais em todo o Brasil têm um motivo para celebrar. Na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, o governo federal anunciou a tão aguardada sanção da Lei Complementar n° 201/2023, que garante aos Municípios brasileiros repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), sob a liderança de seu presidente, Paulo Ziulkoski, convocou e mobilizou os representantes municipais em uma força-tarefa incansável, que teve um desfecho extremamente positivo. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, enaltece essa conquista em nome de todas as instituições que fizeram parte dessa luta em prol dos Municípios.
Segundo Luciano Santos, “esse é um momento de celebração e reconhecimento a todas as instituições, lideranças e prefeitos que se uniram e trabalharam incansavelmente para que essa vitória fosse alcançada. O municipalismo mostrou sua força e união, e isso reflete o compromisso de todos nós em garantir o desenvolvimento de nossos Municípios e o bem-estar de nossos cidadãos. Agradecemos à CNM em nome do presidente, Paulo Ziulkoski, que liderou com maestria esse processo e em especial a mobilização dos prefeitos do Nordeste.”
Além dos repasses de recomposição do FPM, a Lei Complementar 201/2023 prevê que a União calcule possíveis quedas que deverão ser recompostas ao fim de 2023, caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. Outra medida abrangida no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que ocorreu sobre os combustíveis no ano anterior. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.
Um novo concurso do TSE Unificado é aguardado para ser realizado em breve. De acordo o Fenajufe, a comissão organizadora já foi aprovada e a seleção ofertará 495 vagas.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, a informação foi repassada pelo diretor-geral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro.
Ao Fenajufe, o diretor ainda comentou que a expectativa agora está pela contratação da banca. A expectativa é de que a organizadora seja definida em breve, visto que a realização do concurso TSE Unificado é prioridade da nova gestão do Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme divulgado pela Folha Dirigida por Qconcursos, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deveriam confirmar a adesão ao edital unificado até a última segunda-feira, 23.
Para aderir ao edital unificado, o TRE precisou indicar o quantitativo de cargos a serem providos e o possível cadastro reserva, além de firmar o compromisso pelas redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes, antes da publicação do edital do concurso. O TSE ainda exigiu que os Tribunais Regionais realizassem o concurso de remoção interno.
De acordo com a Resolução nº 23.724/2023, o tribunal deve declarar que não há candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade vigente.
Quais TREs manifestaram interesse no concurso Unificado do TSE?
Folha Dirigida por Qconcursos entrou em contato com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais para confirmar a assinatura do termo de adesão. Até o momento, onze TREs responderam:
TRE da Bahia;
TRE de Sergipe;
TRE de Santa Catarina;
TRE do Paraná;
TRE do Acre;
TRE de Roraima;
TRE do Amapá;
TRE do Tocantins;
TRE do Distrito Federal;
TRE do Pará; e
TRE do Mato Grosso.
Até a última atualização, outros TREs não responderam ao contato feito no dia 23 de outubro.
Entre 2022 e o início de 2023, a reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos já tinha feito uma pesquisa com os Tribunais Regionais Eleitorais sobre o interesse em participar do concurso unificado.
Na época, os TREs de Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná, Distrito Federal, Rondônia e Pernambuco manifestaram interesse em ofertar vagas no concurso unificado.
Qual será o salário inicial do aprovado?
No momento, de acordo com dados do próprio órgão, o salário inicial de um técnico será de R$8.046,84. O valor é composto pela soma do vencimento básico (R$3.352,85) com a Gratificação de Atividade Judiciária de R$4.693,99.
A remuneração do analista, por sua vez, será de R$13.202,62. O valor é composto pela soma do vencimento básico (R$5.501,09) com a Gratificação de Atividade Judiciária de R$7.701,53.
Cabe destacar que no início de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.532/23, que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário da União em 18,13%.
O valor foi dividido em três parcelas entre os anos de 2023, 2024 e 2025. A partir de fevereiro de 2025, a remuneração dos cargos será de R$14.852,66 para o cargo de analista e de R$9.052,51 para o cargo de técnico.
Como funciona o concurso TRE Unificado?
O concurso unificado funciona da seguinte forma: um único edital é publicado com o quantitativo de vagas e/ou cadastro de reserva do TSE e dos TREs que aderirem, cujo resultado se dará por meio da divulgação de listas específicas de pessoas aprovadas, por Tribunal Eleitoral, para nomeação.
No edital, as vagas estarão distribuídas por cada tribunal, cargo e especialidade.
A participação dos TREs no concurso unificado ocorre mediante termo de adesão, a ser assinado pela pessoa titular da Presidência.
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral constituir a comissão do concurso, contratar a banca organizadora, homologar o resultado final e autorizar a prorrogação do prazo de validade da seleção.
Etapas do novo concurso TSE Unificado
Conforme indicado na resolução do concurso TSE Unificado, a seleção poderá ser feita em etapa única ou em etapas distintas mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório.
Nas provas serão avaliados Conhecimentos Gerais e Específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições.
Será possível incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório. Essa decisão caberá à comissão organizadora da seleção.
No último concurso TSE Unificado, aberto em 2006, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursiva, avaliação de títulos e de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário/Serviços Gerais – especialidade Segurança Judiciária).
Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma usada para leiloar descontos no Desenrola poderá ser usada para renegociar dívidas de pequenos produtores rurais. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após se reunir com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“A plataforma é um ativo que pode ser mobilizado para outras renegociações. Então coloquei à disposição do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], para o futuro, a mesma plataforma construída para o atual Desenrola”, disse Haddad ao deixar o ministério.
Segundo Haddad, Teixeira tinha pedido um programa de renegociação de dívidas de agricultores familiares. O ministro da Fazenda informou que a plataforma não poderá ser usada neste momento por causa da terceira fase do Desenrola, que prevê descontos para dívidas de até R$ 5 mil de quem ganha até dois salários mínimos, mas fez a promessa de estender a ferramenta tecnológica para os produtores rurais de menor porte.
A terceira fase do Desenrola está em vigor desde o início do mês e oferece desconto médio de 83% para dívidas de nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.
A plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor tem de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. A página lista as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Basta selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A cidade de Parelhas está mais uma vez recebendo um apoio fundamental para fortalecer a Assistência Social. O Senador Rogério Marinho destinou uma emenda no valor de R$ 100.000,00 para auxiliar nas ações e projetos que visam o bem-estar da comunidade.
Com essa emenda, a gestão continua investindo em ações estruturantes que visam melhorar a vida do cidadão.
Uma grande nuvem de neblina que envolveu uma rodovia provocou um engavetamento de pelo menos 158 veículos que deixou pelo menos sete mortos em uma rodovia no estado da Louisiana, no sul dos Estados Unidos, anunciaram as autoridades locais.
A denominada “super neblina”, que segundo a imprensa americana foi provocada por uma combinação de fumaça de incêndios e uma neblina densa, provocou uma grande colisão na rodovia interestadual 55, a 48 quilômetros de Nova Orleans, informou a polícia da Louisiana em um comunicado.
Fotos divulgadas pela polícia mostram as duas faixas de uma ponte da rodovia onde em que aconteceu o acidente bloqueadas pelos veículos envolvidos no engavetamento, incluindo alguns carros queimados.
Um incêndio foi registrado na rodovia, segundo a polícia.
Mais de 25 pessoas foram levadas para um hospital, sem contar as vítimas que procuram atendimento médico por conta própria.
Um dia após Israel confirmar que realizou incursões terrestres pontuais na Faixa de Gaza, a ONU (Organização das Nações Unidas), alertou nesta terça-feira, 24, que os israelenses estão intensificando as ofensivas na região, com 320 ataques nas últimas 24 horas, o triplo dos dias anteriores.
De acordo com o relatório diário do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), os ataques de segunda-feira incluíram bombardeios contra um campo de refugiados em Jabalia (norte da faixa), que causaram 63 mortes, mas também em zonas do sul de Gaza para onde Israel teoricamente tentou uma evacuação de civis, como Rafah (pelo menos 43 vítimas) e Khan Yunis (11). Na segunda-feira, 24, Israel disseram que esses ataques ainda não se tratam da incursão que vem sendo prometida por Israel, foi apenas ataques a áreas onde estavam reunidos integrantes do grupo terrorista e outras organizações palestinas.
“Durante a noite, houve ataques de tanques e forças de infantaria. Esses ataques são ataques que matam esquadrões de terroristas que estão se preparando para a próxima fase da guerra. São ataques que vão mais longe, na linha de contato. Essas incursões também localizam e procuraram qualquer coisa que possamos obter em termos de informações sobre desaparecidos e reféns”, disse o porta-voz da IDF, Daniel Hagari. De acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, 5.087 palestinos morreram desde o começo da guerra, incluindo pelo menos 2.055 crianças e 1.119 mulheres, enquanto 15.273 ficaram feridos. Do total, 77% das vítimas se concentram no norte da Faixa e na própria Cidade de Gaza, a capital do território. Na Cisjordânia, os confrontos com as forças israelenses e os colonos mataram mais 95 palestinos, sendo 28 crianças, enquanto o número de israelenses mortos no conflito se mantém em 1.400, a maioria vítimas dos atos terroristas de 7 de outubro pelo movimento islâmico Hamas e outros grupos armados.
A ONU destaca que, desde o fim da semana, Israel informou em 20% o transporte de água através da única via de abastecimento de água ainda aberta a Gaza, na zona sul de Khan Younis. Os centros médicos em Gaza que foram forçados a interromper as operações devido à falta de eletricidade e de abastecimento são 12 hospitais e 46 clínicas, enquanto cinco instalações hospitalares tiveram de começar a alojar pacientes e refugiados em tendas. Até ao momento, a Organização Mundial da Saúde (OMS) contabilizou 72 ataques a instalações de saúde, incluindo 19 hospitais e 24 ambulâncias, e outras agências mencionam 206 escolas e outras infraestruturas educativas deficientes.
Algumas delas abrigaram mais de 1,4 milhão de pessoas deslocadas internamente em Gaza, provocando a morte de pelo menos 12 delas, enquanto outras 180 ficaram feridas, segundo o relatório da ONU. A ONU recebeu até o momento apenas um terço dos fundos solicitados desde 12 de outubro à comunidade internacional para assistência a esta crise (US$ 100 milhões de um total de US$ 294 milhões).
O Sistema Nacional de Emprego do Rio Grande do Norte (Sine-RN), por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), abriu processo seletivo com 180 vagas de emprego para o parque fabril do Grupo Guararapes. Os interessados devem comparecer nesta quarta-feira (25) à sede do órgão, em Candelária, zona Sul da capital, para a inscrição.
O Sine-RN reforça que o cadastro dos candidatos ocorre apenas nesta quarta-feira, das 8h às 14h, de forma presencial. Os candidatos precisam estar atentos à documentação necessária para participar de todo o processo. A Guararapes está ofertando vagas de contrato imediato para costureira (55 vagas), operador de máquina (72 vagas), auxiliar de logística (43 vagas) e auxiliar de produção (10 vagas).
Para participar da seleção, é necessário apresentar Carteira de Trabalho, Cartão Bradesco, RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, foto 3×4, extrato do PIS, certidão de nascimento ou casamento, reservista, certidão de nascimento dos filhos, CPF dos filhos (caso o candidato tenha filhos), cartão de vacina dos filhos e a declaração escolar dos filhos (07 aos 14 anos).
O Sine-RN informa, ainda, que o Grupo Guararapes só vai considerar candidatos com a documentação completa. Aqueles que não apresentarem os dados completos podem ser desabilitados à próxima fase do processo de seleção.
Após o cadastro no Sine-RN, os candidatos passarão por um teste on-line e, em seguida, a Guararapes vai convocar os aprovados para a fase final da seleção de emprego. Segundo a subsecretária de Trabalho e Assistência Social, Joana D’Arc Dantas, a abertura de vagas é uma grande oportunidade para quem busca emprego no Rio Grande do Norte.
“Estamos passando por um período de estruturação da política do trabalho em nosso estado. O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria do Trabalho, vem investindo na captação de vagas junto às empresas locais no sentido de ampliar as oportunidades de trabalho à população norte-rio-grandense. O surgimento de um número significante de oportunidades de emprego e geração de renda à população do Rio Grande do Norte é produto de um trabalho que vem se intensificando no governo da professora Fátima Bezerra, que tem o compromisso de inserir a população no mercado de trabalho formal”, disse Joana D’Arc Dantas.
A subsecretária cita ainda o sucesso da reunião da última quinta-feira (19) entre o novo diretor-executivo (CEO) do Grupo Guararapes, André Farber, e a governadora Fátima Bezerra. “As vagas são fruto da parceria que está sendo firmada com a SETHAS, por meio da Subsecretaria do Trabalho, com o Grupo Guararapes”, comemora.
O Governo do Estado e o grupo fabril mantém parceria a partir dos incentivos fiscais do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). O programa vincula os benefícios à localização geográfica do empreendimento e ao número de empregos diretos gerados. O parque fabril do grupo produz, em média, 100 mil peças de confecção por dia, emprega 7 mil pessoas na linha de produção.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira, 24 de outubro, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O documento está disponível na Página do Participante e traz, entre outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.
Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de exame (5 e 12 de novembro). Confira o passo a passo para acessar e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição:
1 – O inscrito deve acessar a Página do Participante e selecionar o botão “Página do Participante – Entrar com gov.br”. 2- Em seguida, utilize seu login único do gov.br e clique em “Continuar”. 3 – Já na Página do Participante, à esquerda da tela, clique em “Local de Prova”. 4 – Após os passos anteriores, clique no ícone em azul, apresentado pelo assistente virtual (Local de Prova). 5 – Pronto! O sistema abrirá o Cartão de Confirmação de Inscrição. Para imprimir, basta descer a tela até o final da página e clicar no botão “Imprimir”.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que propõe calcular os repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a estados e municípios levando em consideração as distâncias a serem percorridas pelo veículo, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças de custo do transporte em cada localidade.
O PL 3.479/2019, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
O Pnate é um programa de transferência de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios para custeio de despesas com manutenção, reparo, combustíveis e outros encargos de veículos utilizados no transporte de estudantes. A proposta altera a lei que instituiu o programa (Lei 10.880, de 2004).
No âmbito do Pnate, atualmente os repasses são calculados com base no Fator de Necessidade de Recursos do Município, que leva em conta o percentual de população rural do ente federado; a área do município; o percentual da população abaixo da linha da pobreza; e o respectivo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Ao justificar a proposta, Jader Barbalho ressaltou que é preciso considerar que, nas regiões de maior dimensão territorial, os veículos de transporte escolar percorrem maiores distâncias. Assim, os entes federativos precisam complementar os gastos decorrentes dessa situação, assim como custos diferenciais relativos a fatores geográficos e demográficos. Para Jader, a proposta torna a distribuição de recursos mais justa e embasada em indicadores objetivos e transparentes.
Em seu relatório, no entanto, Plínio Valério apresentou emenda ao projeto ajustando a forma de cálculo para esses repasses, incluindo o fator socioeconômico nos critérios e ressalvando a autonomia do Poder Executivo para considerar outros que julgar pertinente.
