Uma multidão compareceu ao Centro de Campo Redondo neste domingo (27) para comemorar os 60 anos de emancipação política do município. Com seis atrações se apresentando de forma gratuita, o destaque ficou para os shows de Raí Saia Rodada e Circuito Musical.
Também subiram no palco Kamarguinho Mendes, Hugo & Klebson, Edy Pressão e Wellington Gomes. As comemorações da emancipação do município tiveram início em março e se estendem até domingo, numa forma de valorização da autoestima do povo local. O evento foi o maior já realizado no município.
Durante o sábado (26) a festa contou com gincanas, competições esportivas, show de calouros e exposição de carros antigos, além de apresentação com a cantora Cimara Moreno. Outra ação que agradou foi a feirinha de artesanato que movimentou o final de semana.
“A multidão que aqui estava merecia comemorar essa data em grande estilo. Nosso município vem crescendo ano após ano, mas nada melhor do que olhar para nossa história para mirar um futuro ainda melhor. Saímos maiores ainda desse festejo de comemoração de nossa emancipação. Feliz em ver nosso povo, os visitantes, os vendedores ambulantes, todos satisfeitos. Uma festa como esta aquece o comércio local. O evento foi lindo, estrutura grandiosa, segurança e as atrações que ficaram para história”, afirma o prefeito Dr. Renam.
Maior fatia do débito dos municípios no RN é com o regime geral de previdência. Dados foram divulgados no mês de agosto. Foto: Magnus Nascimento
Os municípios do Rio Grande do Norte devem cerca de R$ 4,5 bilhões à previdência. O cálculo foi feito pela Confederação Municipal dos Municípios e é relativo à falta de pagamento de repasses e obrigações com a previdência social. A dívida com o Regime Geral de Previdência Social (o INSS) é de R$ 3,3 bilhões e os débitos com os regimes próprios municipais somam R$ 1,2 bilhão. O alto montante devido pelos municípios de todo o País é motivo de preocupação para as prefeituras, pela possibilidade de desequilibrar as contas públicas e ameaçar o pagamento das aposentadorias.
No Nordeste, o RN tem o 5º maior número de municípios devedores do RGPS, com 126 cidades, o que corresponde a 75% do total de 167 cidades potiguares. Já no RPPS a dívida está distribuída em 30 municípios potiguares, o que equivale à 2ª menor média do Nordeste. O Estado tem 39 regimes próprios municipais. No Brasil, 5 mil cidades estão endividadas. Os dados do último estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios foram divulgados no mês de agosto.
Segundo o levantamento, a dívida com o RGPS – que abriga os trabalhadores da esfera privada e também pode contemplar empregados públicos -, totaliza R$ 190 bilhões em todo o país. Desse valor, parte são dívidas que integram o estoque de débitos previdenciários com a Receita Federal (RFB), atualizados em dezembro de 2022; e outra parte se encontra em Dívida Ativa da União (DAU) sob gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atualizada até dezembro de 2022. No RPPS, por sua vez, a dívida contratada dos municípios do País com seus regimes próprios de previdência, que contempla servidores efetivos do setor público, alcança R$ 40,9 bilhões.
Na avaliação do consultor em gestão pública da Analisa RN, Francistony Valentim, o cenário, especialmente do RN, pode ser explicado porque muitos municípios aderiram ao regime próprio em detrimento do geral sem realizar um estudo de impacto orçamentário e financeiro, além dos de impactos atuariais, adequadamente. “Muita gente começou a ir rapidamente para a inatividade sem caixa suficiente”, destaca. Criar um regime próprio de previdência significa estruturar um sistema para o município, fazer a arrecadação, calcular a projeção de recursos arrecadados e o quanto será gasto com aposentadorias e pensões ao longo do tempo, etc. Há quem defenda que é mais vantajoso e barato ter o próprio regime. Francistony Valentim contudo vê algumas dificuldades.
O especialista aponta que o problema é percebido no Estado principalmente ao longo da última década. Passado o tempo de adesão, segundo ele, os municípios precisaram utilizar alíquotas complementares para arcar com a falta de caixa. Isso significa que, se o RPPS era vantajoso por ter começado com uma alíquota de 14%, a alternativa se tornou prejudicial com o aumento do percentual ao longo do tempo e falhas na administração do fundo. “Isso fez com que muitos deles [municípios] não conseguissem honrar com as contribuições patronais”, complementa Francistony Valentim.
Outro problema está no fato do RPPS depender tão somente dos servidores efetivos, tendo em vista que muitas cidades deixaram de realizar concursos públicos ao longo do tempo. Uma solução apontada pelo especialista, nesse sentido, é a realização de novos certames para aumentar o número de contribuintes para a previdência, embora muitos gestores evitem a medida por conta dos custos gerados com essa categoria. Somado a isso, destaca medidas como equacionamento dos débitos previdenciários com outras dívidas e a não retirada dos recursos do fundo previdenciário para outras finalidades.
Para Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o acúmulo das dívidas também direciona para a necessidade de uma legislação federal sobre a previdência que contemple os municípios e auxilie na redução das alíquotas. Isso porque, de acordo com ele, as alterações realizadas na legislação do sistema previdenciário por meio da emenda Emenda Constitucional Nº 103/2019 os deixou ‘a mercê’ das câmaras de vereadores.
Emenda
A EC a que o presidente se refere contempla critérios relativos à aposentadoria e mudanças nas regras de cálculo tanto do RGPS quanto RPPS, mas em boa parte não considera os RPPSs de Estados e Municípios. “Como o município é um ente dependente constitucionalmente, o STF entendeu que seria uma lei específica para cada município. O problema está nisso, porque as câmaras de vereadores têm comportamentos restritos em relação às matérias de servidores locais, como estatuto e regime de previdência, porque os vereadores se sentem fragilizados nisso”, afirma Luciano Santos.
No que se refere ao RGPS, onde os municípios acumulam um débito de R$ 3,3 bilhões, o pagamento do débito tem uma dependência maior das alternativas oferecidas pelo Governo Federal, seja para equacionar o débito em novos formatos de parcelamento, ou para anistia de parte dos valores devidos. Além disso, de acordo com Francistony Valentim, grande parte do que é devido se projeta nos juros. “A grande parte do que o município paga são com relação a juros e correções. Então a dívida do RGPS é mais difícil ainda porque ela vem [se acumulando] ao longo dos anos”, finaliza o especialista.
Uma visão semelhante é partilhada por Luciano Santos. De acordo com o presidente da Femurn, uma das principais reivindicações da Federação junto ao Governo Federal está sendo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para solucionar os débitos do RGPS. “Nós estamos reivindicando que seja aberto esse Refis. Eu acredito que o Governo vá fazer esse refinanciamento e vai ser muito bom para as prefeituras, pois elas se regularizam diante dessa pressão de queda de FPM, que tá tirando a atenção dos prefeitos com relação às suas despesas”, enfatiza.
Para além das medidas apresentadas pelo presidente da Femurn e do especialista Francistony Valentim, outras alternativas podem ser observadas no estudo da CNM. Nele, a confederação assegura que está empenhada em coletar as assinaturas de parlamentares para que tramite uma PEC visando replicar o regramentos da reforma da previdência da União nos Municípios. Aliado a isso, o PLS 334/2023, apoiado pela CNM, promete reduzir as alíquotas patronais pagas ao INSS pelos Municípios para 8%. “Somente essa medida pode gerar um alívio fiscal de R$ 11 bilhões/ano aos Municípios”, defende a CMN.
Congresso propõe diminuir a alíquota
Uma emenda constitucional do deputado e líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), tenta reduzir a alíquota da contribuição previdenciária para os municípios brasileiros. A emenda será sugerida ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. O presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou que os deputados e prefeitos estão preocupados com as finanças municipais e disse que ao longo da semana será discutida uma solução.
A proposta visa substituir a emenda já aprovada pelo Senado ao projeto de lei da desoneração que prevê a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes e traz um impacto de cerca de R$ 9 bi por ano à União. Apesar da divergência com o governo, a Câmara dos Deputados pretende colocar em votação a emenda constitucional nesta semana. Arthur Li é um dos defensores do projeto e criticou o Governo Federal pela resistência.
A emenda de Elmar foi baseada em um projeto de lei de 2021, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que estabelece a criação de um “Simples Municipal” e alíquotas progressivas de contribuição previdenciária dos municípios. O “Simples” substituiria a alíquota da contribuição patronal por uma outra alíquota, que dependerá do PIB per capita municipal. Assim, segundo a consultoria legislativa do senador, o “Simples” afetaria somente os municípios que permanecem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não aos que já possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
De acordo com a emenda, os municípios seriam atendidos com alíquotas escalonadas: quanto menor o PIB per capita, menor a alíquota. O porcentual seria de 8% para cidades entre as 20% com menor PIB per capita; de 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; de 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; de 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; e de 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
A importação de produtos com valor de até US$ 50 (cerca de R$ 240) cresceu 11,4% nos sete primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2022. O total de itens chegou a 3,3 bilhões, dos quais a maioria teve como origem a China.
Os dados são de um estudo divulgado nesta sexta-feira (25) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no qual foi analisada a importação de mais de 10 mil tipos de bens de consumo com valor individual de até US$ 50.
A pesquisa mostrou que a importação de produtos chineses subiu 38% neste período. Com isso, eles representam atualmente quase 40% do total de itens importados pelos consumidores brasileiros, com 1,3 bilhão de unidades.
Em segundo lugar como país de origem aparece o Paraguai, com apenas 296 milhões de unidades (8,9%).
Segundo a CNC, a alta foi estimulada pela valorização do real ante o dólar e a alta carga tributária doméstica. “A diferença na carga de impostos sobre o consumo no Brasil e no exterior foi um fator crucial para o aumento das importações de bens de consumo”, explica o economista responsável pelo estudo, Fabio Bentes.
De acordo com a CNC, esse tipo de comércio reduz a competitividade do produto nacional. A confederação pede que haja uma isonomia tributária para as importações de bens de consumo de baixo valor.
Em 1º de agosto, entrou em vigor a isenção federal para compras online de até US$ 50.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2625 da Mega-Sena, realizado neste sábado (26). Foram sorteados os números: 09-10-35-44-55-58. Sem vencedores, o prêmio principal estimado para o próximo sorteio é de R$ 37 milhões.
Ao todo, 47 apostas acertaram a quina e vão ganhar R$ 66.823,09. Outros 3.624 bilhetes fizeram quatro dezenas e vão receber R$ 1.238,04.
Na última semana, a Mega-Sena passou a ter três sorteios semanais, às terças e quintas-feiras e sábados. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 5. As apostas podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa.
Ganha quem acertar seis, cinco ou quatro números sorteados, dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.
Na “Terra da Resistência”, Tony Fernandes segue mostrando a sua habilidade em conversar com a classe politica de Mossoró para o fortalecimento de um projeto, aonde o atual vereador vem encabeçando como pré-candidato a prefeito na cidade de Mossoró. Neste fim de semana, o vereador se reuniu com políticos, durante evento em comemoração ao Dia do Policial, promovido pela Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM).
Nos bastidores, acredita-se que entre os presentes na foto tirada neste fim de semana e postada nas redes sociais, poderá sair uma composição ou a chapa para disputar a Prefeitura de Mossoró. Presentes também no registro fotográfico, o presidente da Câmara de Mossoró, Lawrence Amorim; deputado estadual, Ivanilson Oliveira; vereador, Paulo Igo; secretário do Avante no RN, Franklin Robson. Em tempo: o vereador Tony Fernandes é o líder da bancada de oposição.
Um novo aviso de baixa umidade foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para municípios do Rio Grande do Norte. O alerta segue até às 18h00 desta segunda-feira (28). Ao todo, 78 cidades das regiões Central e Oeste Potiguar.
O aviso é de legenda amarela, a menor na escala de severidade do Inmet. Com riscos potenciais, é destacado que a umidade relativa do ar pode variar entre 30% e 20% – quando o índice ideal é entre 50% e 60%, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Também há baixo risco de incêndios florestais e à saúde.
Como instruções, é recomendado à população das áreas listadas: beber bastante líquido, evitar desgaste físico nas horas mais secas e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Um dos empreendimentos que foi alvo de ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta segunda-feira (28) afirmou, em uma rede social, que trabalha dentro da legalidade e que a fiscalização terminou sem a comprovação de nenhuma irregularidade.
“Há anos realizamos sonho de várias pessoas de ter sua moto própria. Afirmamos que trabalhamos dentro da legalidade. Nada de anormal com nossos veículos”, disse a empresa Josewertom Motos em seu perfil oficial no Instagram.
Qualificar jovens e adultos para a inserção no mercado de trabalho é o objetivo principal do curso de qualificação profissional “PREPARA”, realizado pela Empresa Global em parceria com a Prefeitura de Currais Novos através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS).
As inscrições tiveram início nesta segunda-feira (28) e seguem até esta terça (29) na sede da SEMTHAS (Rua do Plutônio, 95, bairro JK) das 07h às 13h. Podem participar pessoas entre 18 e 30 anos com o Ensino Médio completo e que tenham o número do NIS. Serão 08 encontros, sendo a aula inaugural na próxima quarta-feira (30) na CDL. “Esta é uma ótima oportunidade para os nossos jovens se qualificarem e que buscam se inserir no mercado de trabalho. Agradeço à Global e CDL por esta parceria tão importante”, comentou o Prefeito Odon Jr.
O senador da república, Styvenson Valentim, esteve em Carnaúba dos Dantas na noite deste sábado (26). Ao lado do prefeito Gilson Dantas e todos os vereadores da base aliada, o parlamentar esteve no município após cumprir agenda em demais municípios do Seridó potiguar.
A visita de cortesia reforça a parceria que o senador tem com o município de Carnaúba dos Dantas. Seu mandato já destinou diversas emendas para o município, impactando diretamente na vida do cidadão local. Styvenson aproveitou a ocasião para oficializar a entrega de uma emenda parlamentar de R$ 600 mil que ele destinou para custeio da saúde.
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a Lei 14.653, que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A medida altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
A nova legislação inclui na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. As intervenções terão que obedecer às normas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O texto também permite que as áreas de preservação permanente e de reserva legal possam receber recursos públicos pelos serviços ambientais. Terão prioridade as áreas “localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas, consideradas críticas para o abastecimento público de água, assim definidas pelo órgão competente, ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.”
A proposta de criação da nova lei foi apresentada pela deputada federal licenciada Leandre (PV-PR), em 2019, como o objetivo de proteger os recursos hídricos do país. “As nascentes, sejam elas perenes ou intermitentes, têm importância vital para todo o sistema hídrico, sendo que a diminuição de suas vazões e até mesmo sua seca apresentam consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água”, disse a deputada.
Ao longo do processo de votação, a proposta foi emendada com mudanças na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Após tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados, foi aprovada em 1º de agosto e sancionada na quarta-feira (23).
