Alerta

Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.

A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022. 

Veja as mudanças previstas no projeto de lei:

Redução da renda  

Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.

Quilombolas

Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública. 

Preenchimento das cotas

O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário. 

Auxílio estudantil

Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.

Pós-graduação

Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo. 

Revisão

A cada dez anos, a política de cotas deverá passar uma avaliação, com monitoramento anual.

Para o Ministério da Igualdade Racial, que atuou para a aprovação do PL, a previsão de ações afirmativas nos programas de pós-graduação é um avanço.

“A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, destaca a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do ministério, Anna Venturini.

A diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e relatora da política de cotas raciais na instituição em 2003, Dione Moura, avalia que a renovação das cotas é necessária no país, porém não se pode perder de vista que é uma política temporária. 

“A universidade é a metade do caminho para formação de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto começa com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pré-escola, ensino fundamental, médio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crianças e jovens.  A questão que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a política de cotas é uma ação regulatória provisória. Permanente é a educação para todos”, disse a pesquisadora e pioneira na implantação de políticas afirmativas no ensino superior do país. 

O que diz a lei hoje

Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matrículas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A outra metade continua com a ampla concorrência. 

Dentro das cotas, metade é para estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede pública com renda familiar acima desse valor. Nas duas situações, há reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas a partir da proporção desses grupos na população total da unidade da Federação onde a instituição está localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Em 2017, as pessoas com deficiência passaram a ter também acesso às cotas, com base na proporcionalidade da população do estado e Distrito Federal. 

Agência Brasil

“Nós tivemos a pior baixa estação do Rio Grande do Norte, desde que tivemos a ascensão do turismo. Com uma ocupação de 42%, isso é terrível”, destacou o parlamentar.

Luiz Eduardo destacou a importância do turismo que é a maior cadeia produtiva do estado e como essa baixa impacta diretamente esse setor.

O boletim Observa Infância da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Centro Universitário Arthur de Sá Earp Neto (Unifase), da Faculdade de Medicina de Petrópolis, divulgado nesta sexta-feira (11), mostra que foi reduzido o número de crianças com até 5 anos tomaram pelo menos duas doses da vacina contra a covid-19. Dados do Ministério da Saúde, usados para análise da pesquisa, indicam que apenas 11,4% das crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, foram imunizadas com duas doses da vacina. 

Segundo o coordenador do Observatório, Cristiano Boccolini, os números são preocupantes e revelam cobertura vacinal de apenas 2,9% entre bebês de 6 meses a 2 anos. Boccolini disse que vários fatores contribuíram para os baixos índices de vacinação: a demora para a compra de vacinas, informações falsas de que as crianças não sofrem com a forma grave de covid-19, ou que há falta de segurança e eficácia da vacina, são alguns desses fatores.

Conforme dados epidemiológicos recentes sobre a covid-19, o Brasil registrou, entre 1º de janeiro e 11 de julho de 2023, 80 mortes de crianças de até 4 anos. Desse total, 23 foram de crianças entre 1 e 4 anos, o que representa média de aproximadamente 1 óbito semanal nesse grupo etário. No mesmo intervalo, houve 2.764 hospitalizações em razão da doença, das quais 994 envolveram crianças de 1 a 4 anos. “Isso significa média semanal de 38 hospitalizações para essa faixa etária”, informaram os pesquisadores.

A pesquisadora do Unifase Patrícia Boccolini lembra que as vacinas estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional para toda a população. Ela sugere que, gerencialmente, as unidades de saúde aproveitem quando as crianças aparecem para o esquema vacinal regular e apliquem também o imunizante contra a covid-19. Patrícia propõe também a ampliação dos horários dos postos de saúde e a instalação de pontos de vacinação móveis, como em metrôs e shopping centers, por exemplo. 

Como forma de ampliar a vacinação nessa faixa etária, os coordenadores do Observa Infância defendem a realização de campanhas direcionadas para a faixa etária de até 5 anos. A finalidade é ampliar o acesso à informação qualificada e facilitar a compreensão sobre dados obtidos junto a sistemas de informação nacionais.

Agência Brasil

Na tarde dessa quinta-feira (10), aconteceu a inauguração do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do Município de Cruzeta com co-financiamento estadual, recebendo como denominação Cleide Lúcia dos Santos, em referência a servidora, já falecida, que ingressou na Assistência Social em 2013, quando iniciou seus trabalhos no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e sempre se preocupava em acolher com alegria os usuários que ali chegavam.

O evento contou com a presença do Prefeito Municipal, Joaquim de Medeirinho, da Primeira Dama e Vereadora Arilúzia Sasnara, da Vice Prefeita Elismária Catarina, do Presidente da Câmara Municipal Itan Lobo, da Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, da Secretária Municipal de Assistência Social, Francineide Medeiros, da Coordenadora da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social – Edvania Freitas, e da Coordenadora do CREAS, Angelynna Botelho, além das equipes Técnicas do Programa Criança Feliz, CRAS, CREAS, o Conselho Tutelar, e familiares de Cleide Lucia dos Santos.

O Centro está localizado na Rua Francisco Gomes, nº 53, no centro da cidade, e permitirá que a população seja atendida com muito mais qualidade e conforto, cuja equipe ofertará serviços primordiais, atendimento especializado às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, tais como vítimas de violência física, psicológica e/ou sexual, de trabalho infantil, negligência, abandono e discriminação, entre outras possibilidades.

Alem disso, o CREAS prestará informações, orientação jurídica, apoio à família e de acesso à documentação pessoal, o total acolhimento, orientação e acompanhamento às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, fortalecendo e reconstruindo os vínculos familiares, comunitários e quando necessário, realizará o encaminhamento dos cidadãos aos demais serviços públicos de Assistência Social existentes no município, sendo um equipamento de proteção social especial de média complexidade.

O Prefeito Municipal Joaquim de Medeirinho destacou que o novo espaço é um grande de sonho da população cruzetense, e proporcionará mais qualidade e conforto nos serviços da Assistência Social.

O tradicional Desfile do Agricultor chega à sua 37ª edição, como parte das festividades alusivas à celebração de Nossa Senhora da Guia, padroeira da cidade. O evento acontece neste sábado, dia 12/08. Convidamos a todos e todas para prestigiarem esse momento, que além de fé e devoção, enaltece a lida do homem e da mulher do campo.

Para ficar melhor ainda, às 12h00 (meio-dia), teremos música ao vivo com Rodson Carneiro & Forró de Autoridade, no Forró do Vaqueiro, nas barracas do Pavilhão Cultural.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:
07H30:
CONCENTRAÇÃO EM FRENTE À BASÍLICA MENOR
08H00:
MISSA CAMPAL NA BASÍLICA MENOR
09H00:
DESFILE PELAS PRINCIPAIS RUAS DE ACARI
(Logo após desfile, Bênção Final em frente à Basílica e partilha de lanche no grupo escolar Tomaz de Araújo)

12H00:
O FORRÓ DO VAQUEIRO
Local: Barracas do Pavilhão Cultural (Rua Otávio Lamartine)
Atração: Robson Carneiro & Forró de Autoridade

Há 50 anos surgia a Pastoral da Saúde na antiga Catedral Metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte. A ação evangelizadora que atua nos hospitais da cidade terá um baile especial comemorativo neste sábado (12) com a banda Los Manos na sede social da AABB na Avenida Hermes da Fonseca.

De acordo com o padre responsável pela capelania dos hospitais, Humberto Negreiros, a pastoral é uma instituição eclesiástica de nível nacional que tem a missão de trabalhar pela dignidade humana em três dimensões: solidária, com visitas a enfermos em hospitais e nas residências; comunitária, com formação na área da saúde e formação pastoral e dimensão sócio-transformadora, com a busca de uma política de saúde sadia, justa e ética. Em Natal, o trabalho é feito em grupos paroquias.

E para comemorar a atuação dos grupos será realizado o baile unindo à data da celebração do Dia dos Pais que ocorre no domingo. O baile com a banda Los Manos acontece às 21h com venda de mesas também na hora. Informações: 98868-3727.

O escritório sobre rodas da Caern estará de 14 a 18 de agosto percorrendo as cidades de Carnaúba dos Dantas, São Vicente, Tenente Laurentino e Parazinho. A van de atendimento garante comodidade e proximidade com os clientes, oferecendo todos os serviços da Companhia. O horário de funcionamento do veículo nas cidades do interior é das 8h às 17h.

Em Natal, a van permanece estacionada na avenida capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova, no complexo SENAI/SESI/CTgás, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

É importante destacar que todos os serviços prestados pela unidade móvel são gratuitos. Os clientes precisam apenas levar os documentos necessários e a conta de água. Caso sejam inquilinos, é importante levar uma cópia do contrato de aluguel.

Lançado em março de 2022, o Caern Móvel é um programa que faz sucesso junto ao público, garantindo prestação de serviço, aliado com agilidade e compromisso com o consumidor

SERVIÇO:
NATAL
14 a 18 de agosto (segunda a sexta-feira)
Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova (estacionada no complexo SENAI/SESI/CTgás)
7h30 às 17h30

CARNAÚBA DOS DANTAS
14 de agosto (segunda-feira)
Rua Juvenal Lamartine, 207, Centro
8h às 17h
SÃO VICENTE
15 de agosto (terça-feira)
Rua Manoel Higino de Araújo, 66, Centro
8h às 17h

TENENTE LAURENTINO
16 de agosto (quarta-feira)
Avenida Francisco Amaral, 535, Centro
8h às 17h

CARNAÚBA DOS DANTAS
17 de agosto (quinta-feira)
Rua Juvenal Lamartine, 207, Centro
8h às 17h

PARAZINHO
18 de agosto (sexta-feira)
Rua José Vicente Nunes, 70 (em frente ao escritório da Caern)
8h às 17h

O cirurgião-dentista Dr. Flaviano Wanderley realizou, no início do mês, uma ação beneficente em comemoração ao seu aniversário. Uma série de ações sociais foram desempenhadas no município de Serra Negra do Norte com o auxílio de parceiros e amigos.

A Prefeitura Municipal disponibilizou o espaço da Escola Municipal Coronel Mariz, para que o evento acontecesse. O evento arrecadou 1 kg de alimento dos presentes ao local. O momento contou com apoio de cinco médicos que atenderam o público carente nas áreas de ortopedia, nutrologia, clínico geral e cardiologia.

Contou, ainda, com atendimento a pacientes diabéticos, com rastreamento, teste de glicemia e avaliação dos pés. No local, foi feito atendimento fisioterápico, com procedimentos de ventosoterapia e liberação miofascial.

Pra fechar, o evento realizou um bazar beneficente, que contou com o engajamento de dezenas de populares, que doaram roupas, calçados, acessórios, dentre outros.

A sessão ordinária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, foi marcada por pronunciamentos que destacaram problemáticas do povo do Rio Grande do Norte. No horário destinado aos líderes parlamentares, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) sugeriu ao parlamento potiguar a formação de uma comitiva para visitar o estado de Alagoas, que registrou nos últimos meses um incremento no turismo de cerca de 350%, enquanto o RN registrou apenas 7% e teve o período considerado pelo setor como um dos piores já vivenciados.

“Sugiro que através da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo a gente possa visitar a Secretaria de Turismo de Alagoas e aferir esse crescimento de 350% no turismo local. Vamos buscar lá conhecimento para salvar esse setor que clama por socorro. Anteriormente, Alagoas apresentava um déficit no setor e, nessa baixa estação, registrou um crescimento considerável”, ponderou.

Luiz Eduardo destacou as potencialidades turísticas do Rio Grande do Norte e as vantagens como os sete voos diretos de Lisboa para o Estado. “Não temos indústrias em nosso RN. Precisamos fortalecer o turismo e com isso incrementar a economia, a arrecadação e fazer esse Estado crescer e investir mais”, convocou ele.

O deputado Coronel Azevedo (PL) repudiou o que considerou a “desmoralização” do Conselho de Saúde do Brasil. “O Conselho Nacional de Saúde deveria ser um organismo pautado na louvável missão de acompanhar e monitorar as políticas públicas para a população brasileira, mas se transformou em um instrumento da ideologia confusa e manipuladora e dá fé da esquerda petista, que trabalha ostensivamente pelo fim das nossas famílias”, repudiou.

Segundo ele, o órgão está “incentivando a desorganização da família brasileira, formalizando a orientação e disseminação do aborto e do uso ostensivo de drogas, tratando essas duas atitudes como coisas boas que devem ser legalizadas”, lamentou.

Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu o empenho do senador Rogério Marinho (PL) para promover a pavimentação das avenidas Bela Vista, Cidade Praia, Tijuana e Caboclinhos, na Zona Norte de Natal. “Há 4 anos avenidas importantes e muito movimentadas encontravam-se esburacadas. Agora é hora de agradecer a luta do senador Rogério Marinho que, ainda como ministro do Desenvolvimento Regional, garantiu e cumpriu os benefícios”, agradeceu.

Eudiane relembrou a luta dos seus mandatos que sempre deu visibilidade aos problemas que afligem a população da Zona Norte. “Sempre fiz questão de atuar em um mandato transparente. Sempre fiz cobrança aos poderes municipais e estaduais. Estive em Brasília cobrando ao então ministro do desenvolvimento regional resolutividade para continuidade e finalização dessas obras, que chegam para beneficiar a população da Zona Norte”, salientou.

A parlamentar destacou ainda que algumas obras consideradas primordiais para os moradores daquela localidade seguem inacabadas. “Continuaremos lutando pela conclusão das obras do Pró-Transporte, do Mercado da Redinha e tantas outras que se arrastam sem data para serem concluídas”, finalizou.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou convite ao diretor da 3R Petroleum, Matheus Dias, para explicar a política de preços da empresa no Rio Grande do Norte. A iniciativa, sugerida pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), prevê que a reunião seja realizada de forma conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor no dia 28 de agosto. O convite foi aprovado por unanimidade.

“Esse é um requerimento importante. Não é possível que RN seja o principal produtor de petróleo e a gente pague a gasolina mais cara do Brasil. É inadmissível e tem custo para o potiguar imenso”, disse Isolda. Na ocasião, também serão convidados para o debate representantes do Sindipetro, Sindipostos, Petrobras, Ministério Público, Procon, entre outros.

Outros projetos aprovados pela comissão

Em seguida, a Comissão aprovou projeto de Eudiane Macedo (PV), que institui a Semana Estadual da Mãe Atípica, expressão utilizada para se referir as mães que lidam com a criação de uma pessoa com deficiência. O projeto contou com relatoria da presidente do colegiado, deputada Divaneide Basílio (PT), e foi aprovado por unanimidade.

Na sequência, foi aprovado projeto que reconhece o grafite e o muralismo como sendo manifestações de arte urbana e popular, de valor cultural, artístico, e paisagístico nos espaços e cenários urbanos do RN, apresentado por Divaneide Basílio. De Taveira Júnior (União), a Comissão aprovou a Campanha Junho Violeta no Estado, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

Da iniciativa de Ubaldo Fernandes (PSDB), o colegiado aprovou o Selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas” no RN e o projeto que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.

Apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada matéria que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual de ensino os smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Do deputado Neílton Diógenes (PL), a Comissão reconheceu como Patrimônio Cultural e Material do Estado a “Fazenda Tome Xote”, localizada em Olho D’Água do Borges.

Sob relatoria de Divaneide, foram aprovadas duas matérias apresentadas pelo líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT. As iniciativas incluem no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual do Choro e o Dia Estadual dos Povos Ciganos. Francisco ainda viu outra proposta passar na reunião, a que reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do RN o Santuário de Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim.

De autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), também foi aprovado o nome de Mitchell Dantas Rocha de Lira para a Central do Cidadão de Patu. Já do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o Programa Advogado Voluntário na rede pública e privada de ensino do Estado.

A comissão também deu aval a três títulos de cidadãos Norte-Rio-Grandense.

Agora RN