A última semana do inverno será marcada por uma onda de calor que vai atingir a maior parte do país. A previsão é de temperaturas acima de 42ºC em algumas localidades a partir de sexta-feira (22). O inverno termina no sábado (23), e terá início a primavera.
As áreas que deverão ter recordes de temperaturas são Centro-Oeste, Norte e interior de São Paulo. Na capital paulista, por exemplo, é esperado que os termômetros marquem mais de 35ºC no final da semana, conforme as previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Na manhã desta segunda-feira (18), o Inmet já emitiu alerta de perigo da onda de calor até as 18h de sexta-feira. Esse aviso ocorre quando as temperaturas máximas excedem em pelo menos 5ºC a média histórica do período.
“Vale ressaltar que a intensidade do aviso está relacionada com a persistência do fenômeno [número de dias consecutivos] e não aos desvios de temperatura absolutos em si”, explica o Inmet.
O aviso será reavaliado diariamente, conforme o instituto.
A onda de calor vem associada dos baixos índices de umidade relativa do ar, aumentando a probabilidade de queimadas no Sudeste e Centro-Oeste, regiões que ainda estão no período de seca.
O que é a onda de calor? A onda de calor ocorre por causa do tempo seco e queda da pressão atmosférica, que impede a formação de nebulosidade e afasta o avanço das frentes frias.
“A onda de calor é promovida pelas condições de tempo predominantemente seco, com aumento da insolação, e favorecida pela subsidência atmosférica – quando a pressão atmosférica entre os níveis médios e a superfície aumenta, inibindo o desenvolvimento de nebulosidade, aumentando, também, a temperatura da massa de ar”, informa o Inmet.
O que ocorre com o corpo quando faz muito calor?
Quando fica exposto às temperaturas muito quentes, o corpo humano tenta se refrescar. Porém se o corpo não consegue, o organismo pode chegar à exaustão por calor. Os principais sintomas são tontura, dor de cabeça, transpiração excessiva e fadiga. Pode ocorrer ainda uma insolação, em que se deve procurar ajuda médica.
Nos casos extremos, o paciente pode sofrer falência de órgãos e até morte.
Cuidados
Qualquer pessoa está sujeita a sofrer os impactos do calor. Porém, crianças, idosos, pessoas acamadas, doentes crônicos e gestantes são vulneráveis.
Algumas medidas podem aliviar e evitar as complicações:
– Beber mais água e líquidos. O ideal é ingerir um copo de água por hora ou 2 a 3 litros por dia;
– refrescar-se com lenços úmidos, spray ou panos molhados no rosto;
– procure ficar em locais frescos, com sombra;
– evite praticar exercícios físicos nos horários mais quentes;
– use roupas leve;
– verifique com frequência o estado de saúde de idosos acima de 65 anos, especialmente aqueles com doença cardíaca, problemas pulmonares e nos rins;
– em caso de mal-estar intenso, procure um médico.
Otimismo de eleitores em relação a economia cai em setembro / Foto: Reprodução
A parcela de eleitores do presidente agorarnque projeta melhora na economia vem caindo desde dezembro do ano passado. Em contrapartida, aumenta a fatia de pessimistas entre os que declaram ter votado em Jair Bolsonaro (PL).
O estado de ânimo dos eleitores com o futuro econômico do Brasil foi mapeado pelo Datafolha. A nova pesquisa, realizada nos dias 12 e 13 deste mês, promoveu 2.016 entrevistas em 139 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Na pesquisa realizada em dezembro, 79% dos que declaravam ter votado em Lula no segundo turno projetavam que a economia do país iria melhorar nos meses seguintes. Essa parcela teve uma pequena redução na pesquisa feita em março deste ano, que marcou a análise dos cem dias de governo. Ali ocorreu uma leve retração dos otimistas, com 76%.
Em setembro, a parcela de eleitores com projeção de melhora caiu para 66% –uma retração de 10 pontos percentuais em cerca de seis meses.
Não chega a ocorrer uma alta expressiva no grupo de eleitores do presidente que projetam piora no cenário econômico. Essa parcela foi de 1% no ano passado, subindo para 5% e 7%, respectivamente, em março e setembro.
O que cresceu neste início de governo foi a fatia que estima estabilidade no cenário, sem melhora ou piora, daqui para frente. Esse grupo reunia 18% dos eleitores em dezembro e março, e subiu para 25% em setembro.
Os eleitores de Lula estão seguindo a tendência geral. Há uma retração no número dos que projetam melhora na economia, mas a queda é mais modesta.
O pico de projeção de melhora na economia na média geral dos entrevistados foi registrado na pesquisa realizada em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições a presidente. Naquele momento, 62% projetavam melhora na economia.
A partir daí, essa parcela foi encolhendo, passado para 49% em dezembro, 46% em março e 41% em setembro.
Quem vê piora no cenário empata com quem projeta que a economia vai ficar como está. Eram 28% em cada grupo nos cem dias de governo. Em setembro, voltou a ficar praticamente empatado, com, respectivamente, 28% e 29% em cada grupo.
Também está em queda a parcela de pessoas que projeta melhora para a sua economia pessoal. Depois do pico em outubro, em que 70% esperam melhora na sua economia, a parcela caiu para 59% em dezembro, 56 em março, ficando praticamente estável em 55% em setembro.
Cresceu o número de pessoas que acreditam que vão entrar numa fase de estabilidade financeira. Essa parcela representava 28% em dezembro e março, e subiu para 31% em setembro.
A pesquisa identificou que, assim como ocorre na política, a polarização persiste na economia, colocando eleitores de Lula e Bolsonaro em campos opostos nas previsões econômicas.
Entre os que se declaram eleitores de Jair Bolsonaro, a pesquisa Datafolha registra contínuo aumento no pessimismo.
Em dezembro, 43% dos bolsonaristas previam piora no cenário econômico. Em março, a parcela subiu para 50%, em setembro, passou para 52%. Trata-se de uma alta de 9 pontos percentuais no período.
A parcela que acreditava em melhora no plano econômico foi no caminho inverso. Caiu de 19% em dezembro para 18% na pesquisa feita em março. Agora, somam 16%.
Afora o componente político da expectativa, que traz antagonismo nas projeções, os cenários também oscilam entre os economistas, e voltaram a piorar quando miram 2024. No final do ano passado, a expectativa era que o PIB (Produto Interno Bruto) de 2024 avançaria 1,7%. Agora, a projeção caiu para 1,3%.
Entre os especialistas, no entanto, as projeções para a economia têm sido revistas com muita frequência, para cima e para baixo. No dia a dia, a população está submetida a duas forças econômicas que vão em sentidos antagônicos e dificultam previsões.
A primeira é o efeito da política monetária. Como a inflação começou a ceder, o Banco Central, em agosto, passou a reduzir a Selic, a taxa básica, mas os efeitos práticos vão demorar a serem sentidos na vida das famílias. O longo período de três anos de juros em alta (saiu de 2% em agosto de 2020 para 13,75% em agosto de 2022, quando se estabilizou antes da queda) ainda tem efeito contracionista sobre a economia.
No sentido oposto, o governo Lula adotou medidas expansionistas, que ajudam a sustentar o consumo das famílias. Deu aumento real ao salário mínimo, para R$ 1.320. Elevou o Bolsa Família de R$ 40 bilhões para R$ 168 bilhões. Negociou reajustes para os servidores.
As vendas no comércio varejista cresceram 0,7% em julho na comparação com o mês anterior. É o segundo mês consecutivo de alta. Em junho, o crescimento havia sido de 0,1%. No acumulado do ano, o resultado é positivo em 1,5%. Em 12 meses, há uma expansão de 1,6%.
Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a alta foi de 2,4%. Com os resultados, o comércio varejista está 2,2% abaixo do nível recorde da série, de outubro de 2020.
Atividades com alta
Na comparação entre julho e junho, quatro das oito atividades avaliadas pelo IBGE tiveram crescimento de vendas. O destaque ficou com o segmento equipamentos e material para escritório informática e comunicação, com alta de 11,7%. O ramo tem apresentado grande flutuação ao longo do ano, positivas e negativas. Segundo a pesquisa, o dólar e mudanças na política de importação ajudam a explicar a alta de julho.
“Houve algumas mudanças na questão da tributação das importações, que acabam oferecendo um ímpeto maior na variação dessa atividade”, disse o gerente da PMC, Cristiano Santos.
A segunda maior alta foi no setor de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que apresentou expansão de 8,4%. O pesquisador do IBGE explicou que o setor se recupera de um comportamento negativo nos últimos meses.
“A alta vem muito por conta de base de comparação baixa, mas também houve promoções pontuais. Algumas grandes lojas realizaram uma espécie de antecipação de Black Friday. Embora tenha sido algo bastante específico, focado, e não tenha atingido a atividade como um todo, foi suficiente pra dar essa virada de trajetória.”
Menos pressão da inflação
Responsável por mais de 45% do setor de comércio, o ramo hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo teve crescimento de 0,3% ante junho. Nos últimos dois anos, esse segmento soma alta de 1,7%. Para o IBGE, o resultado positivo é reflexo de uma pressão menor da inflação. “Uma vez que diminuiu a pressão dos preços dos alimentos, a demanda tem margem para crescimento”, afirmou Cristiano Santos.
A outra atividade que fechou julho com número positivo foi artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,1%).
Apresentaram queda em julho as atividades tecidos, vestuário e calçados (-2,7%); livros, jornais, revistas e papelaria (-2,6%); móveis e eletrodomésticos (-0,9%) e combustíveis e lubrificantes (-0,1%).
Varejo ampliado
No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças e material de construção, o volume de vendas teve retração de 0,3% ante junho. A forte queda nas atividades de veículos e motos, partes e peças (-6,2%) influenciou o resultado. “A política de mudança fiscal que culminou na redução do preço de alguns automóveis acabou se concentrando mais em junho, quando o setor registrou crescimento 8,8%”, justificou o gerente da pesquisa.
Nos últimos 12 meses, o varejo ampliado tem alta acumulada de 2,3%.
Os 65 anos da Rádio Rural de Natal (91.9 FM) foram celebrados na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa (ALRN), em uma audiência pública promovida pelo mandato da deputada estadual Terezinha Maia (PL).
A Rádio Rural de Natal foi inaugurada em 10 de agosto de 1958 e surgiu por iniciativa do então administrador apostólico da Arquidiocese de Natal, Dom Eugênio de Araújo Sales.
A emissora nasceu com o objetivo de evangelizar e promover a alfabetização de jovens e adultos que viviam na zona rural potiguar. Na época, segundo dados do IBGE, o estado possuía 61,6% da população analfabeta.
Foi nesse cenário que a Rádio Rural de Natal implantou o projeto das escolas radiofônicas, promovendo o ensino de base para cidadãos que jamais tinham tido a oportunidade de receber educação.
Em seu discurso, a deputada Terezinha Maia falou sobre a importância da emissora em sua vida, lembrando que viveu a infância e parte da juventude na zona rural do município de São Fernando, de onde sintonizava o rádio para se inteirar das notícias, se alegrar com as músicas e se alimentar da palavra de Deus através da missa dominical.
“Era o rádio que nos permitia estar socialmente inseridos em um mundo para além do sítio onde vivíamos. E, senhor Dom Jaime Vieira Rocha, quando falávamos em rádio, o sinônimo era ‘Rural’. E ainda que não fosse a Rural de Natal, porque lá no Seridó a sintonia é a de Caicó, o espírito da Rede Rural de Comunicação era um só”, declarou a parlamentar.
A deputada destacou ainda que a Rádio Rural nasceu com uma programação educativa voltada, especialmente, para a educação dos trabalhadores rurais na década de 50, sustentada por grupos organizados nas comunidades rurais.
“Hoje é comum falarmos de educação à distância (EAD), principalmente nesse período pós-pandemia de covid-19, mas a Rádio Rural já promovia a modalidade EAD desde 1958, em uma época que não se tinha escolas suficientes nem mesmo para os habitantes das cidades maiores desse país”, lembrou Terezinha.
A deputada entregou uma placa ao diretor da Rádio Rural, Padre Nunes e ao Dom Jaime Vieira Rocha pelo trabalho que ambos têm desempenhado à frente do veículo de comunicação.
Também foram homenageados na sessão solene Marcos Guerra, Dom Eugênio de Araújo Sales (in memoriam), Francisco das Chagas de Morais, Salinésio Oliveira, Oto Santana, Vicente Neto, Paulo Tarcísio Cavalcanti e Vital Bezerra de Oliveira, nomes que fazem parte da história da emissora.
Dom Jaime Veira Rocha falou da sua alegria em poder participar da sessão e de celebrar a data marcante para a rádio. Ele lembrou da experiência exitosa da emissora no combate ao analfabetismo e agradeceu à deputada pelo reconhecimento e homenagens prestadas.
“Vejo que a rádio foi importante não só para educar, mas também para elevar a dignidade das pessoas e por isso nós estamos aqui. Ficamos felizes, parabenizamos a esta tão lúcida iniciativa e propositura da deputada Terezinha Maia, com esta sessão solene em memória dos que fizeram a rádio e fortalecendo e reconhecendo os que estão agora à frente. Para mim, isso se constitui como que o pódio de um galardão, de uma vitória”, frisou Dom Jaime.
O diretor da Rádio Rural, Padre Nunes, enalteceu a história da emissora e o objetivo do veículo de promover a educação no Estado, além de levar informação, entretenimento, oração e música de qualidade, contribuindo para a formação dos cidadãos potiguares.
“Tal registro mostra-se oportuno, necessário e justo por rememorar o ato grandioso de homens e mulheres valorosos, obstinados e de boa vontade que cada um em seu tempo fez nascer, crescer, florescer um bem que teve por objetivo somente fazer o bem, razão pela qual todos nós hoje estamos aqui felizes e agradecidos”, frisou Padre Nunes.
Também participaram da solenidade, além dos homenageados já citados, o deputado estadual, Ubaldo Fernandes; o assessor parlamentar da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, coronel Ozael Teodósio de Melo; o vereador de Natal, Preto Aquino; além de funcionários da emissora, fiéis da Igreja Católica, entre outros convidados.
O governo federal anunciou os critérios para que os interessados façam a adesão ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa será aberto para a faixa de beneficiários que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico.
As dívidas que podem ser negociadas estão limitadas a R$ 5 mil e podem ser parceladas em 60 vezes. Apenas os débitos feitos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 podem ser contemplados pelo programa.
Mais uma vantagem que entra em vigor nesta fase é a possibilidade de negociar dívidas com credores do setor privado, como varejistas e concessionárias de serviço de água, gás e telefonia.
Outra mudança divulgada pelo governo é a obrigatoriedade de cadastro na plataforma Gov.br, que irá hospedar o sistema de negociação on-line. Este site reúne os dados de acesso do beneficiário e, segundo a Fazenda, é um meio rápido e seguro para realizar a adesão ao programa.
As negociações poderão ser realizadas a partir do dia 25 de setembro.
Veja o passo a passo divulgado pelo órgão:
O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal.
– Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.
Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.
Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Lembrando que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.
Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Para aumentar o nível da sua conta Gov.br de bronze para Prata ou Ouro, você também pode utilizar o aplicativo Gov.br e seguir as orientações. O próprio aplicativo já oferece a oportunidade de aumentar o nível da sua conta.
Um incêndio atingiu o sétimo andar do Hospital Sírio-Libanês, no bairro Itaim Bibi, em São Paulo, na manhã desta segunda-feira (18). Seis viaturas do Corpo de Bombeiros atenderam a ocorrência e as chamas foram controladas por volta das 6h. Não houve feridos e as causas ainda estão sendo investigadas.
06h00 Cancelada a necessidade da Defesa Civil para apoio ao o incêndio (não sabermos a causa/7ª andar) extinto, local deixado em segurança, no Hosp Sírio Libanês na rua Joaquim Floriano, 533, Itaim Bibi; 6 viaturas no atendimento, sem vítimas, informações finais.#193I? Corpo de Bombeiros PMESP (@BombeirosPMESP) September 18, 2023
Equipes da Defesa Civil estadual e municipal acompanharam a ocorrência, mas não foram acionadas.
Em nota, o Sírio-Libanês informou que todos os atendimentos serão remanejados. “A unidade ambulatorial, que atende pacientes-dia, ficará fechada na data de hoje, e todos os agendamentos estão sendo remanejados. As causas dessa intercorrência ainda estão sendo investigadas”, diz a instituição.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de setembro do novo Bolsa Família. Os primeiros beneficiários a receber o benefício são os de Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os demais participantes receberão no decorrer dos próximos dias, de acordo com o dígito final do NIS. Os pagamentos se encerram dia 29.
O programa é voltado para famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 218 e disponibiliza mensalmente o valor mínimo de R$ 600 por família. Além disso, também é concedido adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. O Bolsa Família também paga o valor adicional de R$ 50 por pessoa da família que esteja gestante. Ainda recebem esse adicional as crianças e adolescentes de sete até 18 anos de idade incompletos.
Os pagamentos são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, sendo a data de pagamento vinculada ao final de NIS. Para saber se já chegou a sua vez de receber, o beneficiário pode acessar o aplicativo Bolsa Família ou Caixa Tem.
O benefício é creditado na conta Poupança Fácil ou na conta no Caixa Tem. Quem tem conta no Caixa Tem pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular. Ele pode ainda ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou ainda nas unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, terminais de autoatendimento e em agências da Caixa.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) visando eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A Polícia Militar através do 6º BPM conseguiu frustrar uma tentativa de assalto na Ilha de Sant’Ana, na cidade de Caicó na noite de sábado (16).
Um indivíduo abordou uma mulher no intuito de roubar os seus pertences, sendo prontamente interceptado por um Policial Militar que estava no local à paisana e que presenciou o fato. O militar solicitou reforço policial que chegou na sequência.
A equipe conduziu o suspeito até a Delegacia de Polícia, onde foram realizados os procedimentos judiciais cabíveis.
A Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca, que vive no município de Manaíra, na Paraíba, teve suas terras demarcadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Quilombo Fonseca, em Manaíra (PB) – ACEV Brasil/Facebook
São pouco mais de 135 hectares, o equivalente a 135 campos de futebol, que abrigam 49 famílias. São cerca de 280 pessoas que se autodeclararam descendentes de pessoas escravizadas nas plantações de algodão da região e que escolheram o local para manter as tradições e culturas vivas.
Em 2009 a Fundação Cultural Palmares, reconheceu e certificou a comunidade como remanescente de quilombo e isso possibilitou que, em 2011, o processo de regularização e titulação das terras fosse aberto junto ao Incra.
Titulação foi publicada nesta terça-feira no DOU – ACEV Brasil/Facebook
O documento publicado hoje destaca o Artigo 69 da Constituição Federal que destaca: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”, mas somente em agosto de 2018, o Incra concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território com recomendação pela titulação da terra quilombola e abriu prazo de 90 dias para contestação da avaliação.
Desde então, o processo permaneceu parado até a demarcação e titulação definitiva.
Os limites e fronteiras do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca estão descritos na portaria do Incra. A planta e o memorial descritivo da área já foram disponibilizados no acervo fundiário da instituição e podem ser acessados pelo site do instituto.
Educação digital, checagem de fatos, regulação e jornalismo de qualidade foram algumas das ferramentas de combate à desinformação, citadas pelos especialistas que participaram do segundo e último dia do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com universidades públicas.
“Seria muito bom que todo o dinheiro [publicitário] que vai para desinformação fosse destinado para sites de informação de qualidade, ampliando e fortalecendo esse ecossistema”, sugeriu a cofundadora da organização de combate a discursos de ódio e desinformação Sleeping Giants Brasil, Mayara Stelle.
Para o professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Edgar Rebouças, os efeitos nocivos da desinformação e das fake news reacendem não apenas o debate sobre a regulação das plataformas da internet, mas também da mídia tradicional, de forma a favorecer a produção de um jornalismo de qualidade.
O problema, segundo ele, é que, a partir de 2009, com a “extinção por completo da Lei de Imprensa por decisão do próprio STF, houve uma queda abrupta na qualidade do jornalismo, a regulação de todo o processo midiático”, que abrange não apenas as grandes plataformas da internet, mas também as empresas de mídia.
“Nesta casa aqui [o STF], participei de discussões e embates nos quais eu sempre defendi o lado da defesa da liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão para a sociedade, com controle social. Não a liberdade de expressão defendida pelo lado das empresas de mídia. Foram vários embates no STF, no Senado e na Câmara. Invariavelmente, perdi todas as vezes”, disse o professor.
Rebouças, no entanto, se disse “muito feliz” por ouvir de alguns ministros que estavam em posição oposta à dele “estarem hoje, aqui, defendendo a regulação em relação as grandes empresas de mídia”.
“Temos de fazer a regulação de todo o processo midiático, assim como acontece em todos os outros países desenvolvidos, menos no Brasil”, defendeu o professor.
Lei de Imprensa
“Quando foi extinta por completo, em 2009, a Lei de Imprensa levou junto o direito de resposta; levou junto o sigilo da fonte; levou junto a responsabilização qualificada para crimes contra a honra. Foi derrubada por completo no Supremo”, disse Rebouças.
“Também em 2009, a qualificação profissional do jornalismo foi derrubada nesta casa [STF], quando eliminou a obrigatoriedade do diploma. Desde então, qualquer pessoa que tenha mais de 14 anos e seja brasileiro pode ter o registro profissional de jornalista. Não precisa nem saber ler e escrever. A gente vê, a partir de 2009, uma queda abrupta na qualidade do jornalismo”, acrescentou ao sugerir que houve uma “corresponsabilização das grandes empresas midiáticas” para o enfraquecimento dessa importante ferramenta de combate à desinformação.
Outro exemplo citado foi o fim da classificação indicativa, sob o argumento de que liberdade de expressão era um bem absoluto, e que cada família tinha o direito decidir o que quisesse para os seus filhos. “Perdemos na classificação indicativa, assim como perdemos na regulamentação da publicidade de alimentos”.
Desinformação lucrativa
Segundo a representante do Sleeping Giants, “jornalismo de qualidade e jornalismo independente precisam ser fortalecidos e mais monetizados”. Mayara Stelle defende mecanismos que direcionem os recursos pagos por anunciantes a sites que apresentem informações corretas, em contraposição à desinformação.
“A gente precisa reconhecer que, atualmente, desinformação, discurso de ódio, intolerância, extremismo, se tornaram um modelo de negócio. A gente vê essas pessoas tendo ganhos políticos e monetários”, disse Mayara Stelle.
Ao citar um estudo do Global de Desinformação (GDI), divulgado em 2020, Mayara disse que a “indústria desinformativa” teve, em 2019, um lucro de US$ 235 milhões em publicidade online. “É um número muito grande que, acredito, já tenha mudado, mas dá uma perspectiva do quanto a desinformação hoje é lucrativa. E poucas pessoas sabem disso”.
Ela acrescentou que há empresas que patrocinam conscientemente a desinformação, mas há também algumas que não têm nenhum conhecimento sobre o que estão patrocinando.
“Antigamente, quando uma empresa queria vender um produto ou um serviço, ela entrava em contato diretamente com o veículo, para fazer a publicidade. Hoje em dia, as empresas preferem confiar nas gigantes da internet para fazer a distribuição automática da publicidade. Assim, grandes empresas acabam parando em sites desinformativos, com comportamentos nocivos e odiosos. Essa é uma situação muito comum, deixando claro que se trata de um problema sistêmico”.
Limites
Professor da Universidade Estadual de Santa Catarina (Unesc), Gustavo Borges disse que, nesse contexto, o maior desafio é a questão da regulação e que, sobretudo, é necessário estabelecer limites para a liberdade de expressão, ainda que falte consenso para tal.
“A Unesco aponta sobre a necessidade do estabelecimento claro entre a desinformação, que é quando se tem uma estratégia, com o objetivo de causar um dano, da informação errônea”, disse.
Ele acrescenta ser necessário entender que o maior volume de desinformação se propaga por meio de robôs, que acabam potencializando o processo de propagação, amplificação, ataque e camuflagem, “agregando uma aparência de credibilidade que diminui a resistência dos leitores”.
“No Google há aproximadamente 90 mil pesquisas feitas por segundo. No Twitter, são 350 mil tweets por minuto. No Instagram, são quase 50 mil fotos por minuto. No Facebook, são 1 bilhão de stories por dia. No YouTube, 500 horas de conteúdo são postadas por minuto; e no Tik Tok, são 27 mil vídeos por minuto”, revelou.
Código de conduta
O pesquisador defendeu um código de conduta reforçado sobre desinformação, a exemplo do adotado na Europa, que prevê 128 medidas, entre elas desmonetização, inclusive por meio do fortalecimento de um jornalismo de qualidade; transparência da propaganda política; garantia da integridade do serviço contra contas falsas; capacitação de usuários, pesquisadores e da comunidade de verificação de fatos; força-tarefa permanente em cooperação com os players mais importantes; e estrutura de monitoramento reforçada.
“E a mais importante, que é a educação digital. Não adianta só legislar. É preciso de políticas públicas de educação digital”, concluiu.
Seminário
O seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia foi organizado no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, e reuniu ministros, academia e representantes da sociedade civil.
O seminário também contou com a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom).
