Alerta

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já saiu do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, neste sábado, 9. Após ter o seu pedido de delação premiada homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Cid foi visto dentro do batalhão acompanhado por militares com uma camisa polo azul e uma calça jeans.

Ao sair do batalhão, seguiu para o centro integrado de monitoração da polícia penal, onde colocou a tornozeleira eletrônica que deve acompanhá-lo durante a liberdade provisória. Após colocar o aparelho, Cid seguiu para a Polícia Civil do Distrito Federal, onde fez exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal (IML).

Por volta das 16h, chegou em sua residência no Setor Militar Urbano, em Brasília, abraçou uma de suas filhas e entrou na residência. O pai do ex-ajudante de ordens, o general de reserva Mauro Cesar Lourena Cid – que também é investigado por auxiliar na venda das joias ilegais – abraçou o advogado Cezar Bitencourt na garagem da casa.

Moraes foi responsável por conceder a liberdade provisória ao militar, em atenção a um pedido da defesa do militar. Segundo o ministro, a manutenção de preventiva de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não é necessária, considerando o “encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes”.

O ministro, no entanto, vinculou a soltura ao cumprimento de uma série de medidas cautelares, a começar pelo uso de tornozeleira eletrônica. O tenente-coronel também está proibido de deixar o País, teve seu passaporte cancelado e foi afastado de suas funções no Exército.

Da mesma forma, Cid está proibido de se comunicar com outros investigados e de usar as redes sociais. Terá de se apresentar todas as segundas-feiras ao juízo de execuções de Brasília, a começar do próximo dia 11. Está proibido de deixar a capital federal, devendo ficar em recolhimento domiciliar durante as noites e os fins de semana. Também teve suspensos eventuais porte de armas e registro de CAC.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro passou mais de quatro meses detido, depois de sua prisão em 3 de maio, alvo da Operação Venire – investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente e de outras pessoas.

Mas o que começou na investigação dos cartões de vacina se desdobrou em novas apurações ligadas ou no bojo do inquérito das milícias digitais. Como mostrou o Estadão, o ex-ajudante de ordens é peça-central em inquéritos que miram o ex-presidente Bolsonaro e se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

Delação premiada de Mauro Cid

A liberdade provisória de Mauro Cid foi concedida depois que o ministro Alexandre de Moraes homologou a delação premiada do militar. A delação pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis dos inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, como os ataques às urnas e o suposto esquema de venda de joias.

Cid foi até o Supremo nesta quarta-feira, 6, informar que queria colaborar com as investigações e que a Polícia Federal aceitou sua proposta de delação, mas o avanço das negociações dependia da homologação que Moraes deu neste sábado, 9. Com a homologação, as informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em diferentes apurações que atingem a ele e a Bolsonaro.

Na decisão em que autorizou as diligências da Operação Lucas 12:2 – assinada no âmbito do inquérito das milícias digitais – o ministro reproduziu o gráfico em que a Polícia Federal listou as frentes de apuração que giram em torno do ex-presidente e seus principais aliados.

O procurador-geral da República Augusto Aras, no entanto, criticou a possibilidade. De saída da chefia do Ministério Público Federal, o procurador comparou o acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens da Presidência aos pactos que foram negociados no bojo da Operação Lava Jato com Antonio Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro). “A PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal”, indicou, dando parecer contrário à delação.

Estadão Conteúdo

A Prefeitura de Currais Novos iniciou mais uma importante obra de pavimentação no bairro Alto de Santa Rita, na rua Laércio Ferreiro no Conjunto “Gilberto Lins”. Orçada em pouco mais de R$ 97 mil, a rua tem área de 1.550,33 m² e irá melhorar o acesso dos moradores a outras ruas, além de valorizar os imóveis e amenizar alguns transtornos.

Na manhã desta segunda-feira (11), o Prefeito Odon Jr e a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, acompanhados do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU), Lucas Galvão, e dos vereadores Cleyber Trajano (Presidente da Câmara), Lucieldo Silva, Jorian Pereira e Iranilson Medeiros, estiveram na rua para acompanhar a execução da obra e conversar com os moradores

Além de enfrentar problemas com o Banco do Brasil, o Governo do Rio Grande do Norte tem uma dívida de R$ 96 milhões com o BMG, referente a parcelas de empréstimos consignados que foram descontadas dos contracheques dos servidores públicos estaduais, mas não foram repassadas ao banco no prazo devido.

A informação foi confirmada na quarta-feira 6 pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, em participação na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa. Os débitos, segundo ele, são antigos.

O secretário revelou que a dívida está sendo negociada na Justiça. Uma audiência de conciliação está prevista para ocorrer no próximo dia 18 de setembro, quando o governo e o banco vão discutir um possível parcelamento do débito.

Outra dívida do Governo do RN

De acordo com Carlos Eduardo Xavier, além do BMG, o governo tem também uma dívida com o Banco Industrial que precisa ser resolvida. Ele declarou que esse outro débito é menor, mas não apresentou os valores. Essas são as últimas dívidas de consignados que restam ser quitadas pelo governo, afirmou o secretário.

O secretário de Fazenda declarou que, atualmente, o Governo do RN tem dívidas parceladas de consignados com o Bradesco, o Daycoval e o Policard, além de ter repasses mensais a fazer para o Banco do Brasil – única instituição credenciada no momento para conceder novos créditos aos servidores. No total, o governo tem R$ 69 milhões a pagar todos os meses.

Agora RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) visitou na tarde deste sábado 9 as obras do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência Tecnologia e Inovação (IERN) de Jardim de Piranhas, município da região do Seridó, distante 287 km da capital. A obra, que está com 60% realizada, tem investimento de R$ 10,6 milhões.

“Tenho uma alegria imensa de estar aqui hoje com vocês acompanhando de perto o grande avanço que essa obra já teve e que será a maior obra na área da educação que essa cidade já viu”, declarou a governadora Fátima Bezerra. Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela educação de Jardim de Piranhas, Fátima antecipou que a unidade do IERN no município vai homenagear a professora Maria do Carmo Ferreira. “Carminha foi uma grande educadora, batalhadora, uma mulher querida por todos de Jardim de Piranhas. Homenagem merecida”, pontuou a governadora.

O governo do estado realiza esta obra através do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). São 12 unidades do Instituto Estadual de Educação. Segundo o Coordenado do PNEP, Eugênio Pacelli, o IERN de Jardim de Piranhas está quase pronta. “Estimamos que esse prédio seja inaugurado até dezembro”, afirmou.

Jardim de Piranhas se soma a outros nove municípios, totalizando 10 obras em andamento: Natal, Touros, Tangará, Santana do Matos, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel e Areia Branca.

Os cursos levarão em conta a realidade sociocultural local e a matriz econômica de cada região. A proposta é que as unidades se tornem referência na educação profissional e desenvolvimento de tecnologias e inovação na rede estadual.

Projeto das unidades do IERN

A estrutura de cada unidade é de 8 mil metros quadrados, com 12 salas de aula, quatro laboratórios, área de convivência, bloco administrativo, quadra poliesportiva coberta, refeitório, cozinha, banheiros, salas dedicadas ao ensino profissionalizante, biblioteca, auditório, além de ampla área verde interna e externa. Serão instalados painéis de energia solar, tecnologia que será implantada em todas as unidades, além de estação para tratamento de águas pluviais.

“Outra coisa interessante nessas escolas é que seus auditórios serão adaptados para serem usados também como teatros, com capacidade para 150 pessoas, num ambiente que não vai servir só para os alunos, mas para toda comunidade”, destacou Fátima. A prefeitura de Jardim de Piranhas teve importante contribuição e grande parceria com o governo. “Garantimos que todos os acessos para se chegar ao IERN serão recapeadas”, afirmou o prefeito Rogério Soares.

Durante a visita, a governadora Fátima disse ainda que as obras de infraestrutura hídrica, incluindo a conclusão da Barragem de Oiticica e o sistema adutor do Seridó, serão concluídas até 2026. E refirmou o compromisso de reconstruir a RN-288, no trecho entre a BR-427 e Jardim de Piranhas.

Agora RN

O STF (Supremo Tribunal Federal) finaliza às 23h59 desta segunda-feira (11) o julgamento que pode abrir caminho para a volta do imposto sindical. A Corte tem 7 votos favoráveis a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.

O imposto sindical voltará por meio de um eufemismo, a chamada contribuição assistencial. Qualquer sindicato (possivelmente todos) poderá convocar uma assembleia a cada ano e, com qualquer número de trabalhadores presentes, determinar que haverá a cobrança –tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados.

Em seguida, a decisão será enviada para as empresas do setor, que vão descontar o valor (por exemplo, 1 dia de salário) e repassar para a entidade sindical. Essa cobrança será compulsória. Para não pagar, cada trabalhador terá de ativamente se manifestar e dizer que não tem interesse em fazer a “contribuição assistencial”.

O julgamento foi retomado no plenário virtual em 1º de setembro depois de um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Alexandre de Moraes. Nesta modalidade, os ministros depositam os votos na plataforma e não há debate.

Poder360

A Petrobras informou que deve abrir, até o final deste ano, um novo concurso público com 458 vagas de nível técnico. O concurso terá reserva de 20% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 20% das vagas para pessoas negras, superando o mínimo de 5% exigido pela legislação.

Além da remuneração, a Petrobras oferece diversos benefícios, como previdência complementar opcional, plano de saúde e benefícios educacionais para dependentes. A empresa também permite a prorrogação da licença maternidade por mais 60 dias além dos 120 dias estabelecidos pela legislação, totalizando até 180 dias. Além disso, a Petrobras disponibiliza salas de apoio à amamentação em diversas unidades e permite a redução da jornada de trabalho para lactantes em até duas horas por dia durante o primeiro ano de vida da criança.

Neste mês, a Petrobras iniciou a convocação de mais 289 aprovados que estavam no cadastro de reserva do concurso nacional de nível superior lançado pela empresa em 2021. Os convocados são das áreas de Administração, Análise de Sistemas – Engenharia de Software, Análise de Sistemas – Infraestrutura, Análise de Sistemas – Processos de Negócio, Ciência de Dados, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia de Processamento e Engenharia de Produção.

Esses quase 300 profissionais se juntarão aos cerca de 1800 empregados oriundos desse concurso que já ingressaram na empresa. A previsão da Petrobras é convocar todo o cadastro de reserva até o final da validade deste concurso, que termina em maio de 2024.

O candidato aprovado deve manter seus dados atualizados junto à Petrobras. Em caso de alteração, deve buscar atendimento nos canais de relacionamento listados na seção “Concurso” no site oficial da Petrobras. As convocações dos candidatos aprovados são formalizadas por telegrama enviado para o endereço cadastrado pelo candidato e complementadas por mensagem de e-mail enviada pelo sistema de Recrutamento e Seleção da empresa.

A Petrobras concluiu a convocação do cadastro de reserva do concurso para profissionais de nível técnico júnior lançado em fevereiro de 2023. Ao todo, foram convocados 1119 candidatos para comprovação de requisitos e avaliação médica.

As oportunidades deste processo seletivo eram para as áreas de Operação; Manutenção – Mecânica; Manutenção – Instrumentação; Manutenção – Elétrica; Segurança do Trabalho; Operação de Lastro; Inspeção de Equipamentos e Instalações; Suprimentos de Bens e Serviços – Administração; Logística de Transporte e Controle; Enfermagem do Trabalho; Projetos, Construção e Montagem – Mecânica; e Projetos, Construção e Montagem-Elétrica.

SBT Nordeste

As ações integradas do Plano Brasil Sem Fome deverão ser pensadas com foco nas mais de 33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no país, que serão identificadas por gestores e profissionais que atuam as redes de saúde e assistência social do país. Para orientar a atenção a essa população, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta semana uma portaria, no Diário Oficial da União.

Como destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do Plano, o problema não é aparente, “a fome não é vista pelos outros, ela não vai para fora, ela vai para dentro e todo mundo sabe o que é o sofrimento de uma mãe colocar uma criança para dormir sabendo que a criança está com fome.” Por isso, o governo definiu insegurança alimentar e nutricional como “incapacidade do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, nos níveis leve, moderada e grave” e acrescentou como consequências do problema a desnutrição, o sobrepeso, a obesidade e a carências de micronutrientes.

Além de definir e facilitar a identificação, o documento orienta gestores e profissionais dos Sistema Único de Assistência Social (Suas), Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) a priorizar crianças, gestantes, idosos, população em situação de rua, refugiados, pessoas negras, domicílios chefiados por mulheres, povos originários e comunidades tradicionais em situação de potencial risco para insegurança alimentar e nutricional.

Com isso, deverão ser fortalecidas as ações de proteção social; deverá ser ampliado o cuidado integral às pessoas com má nutrição, priorizando indivíduos e famílias cadastrados no Programa Bolsa Família; e deverá ser garantido o atendimento nos Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional (EPSANs).

A qualificação desses serviços públicos de segurança alimentar e nutricional também deverá acontecer por meio da integração das informações do Suas, SUS e Sisan, além do monitoramento e avaliação dos dados.

Foi estabelecida como prioridade no planejamento e implementação das ações integradas, a compra e oferta de alimentos da agricultura familiar regional. As medidas também deverão ser orientadas pelo Marco de Educação Alimentar e Nutricional e os Guias Alimentares criados para a população brasileira.

*Com informações da Agência Brasil

Pela segunda semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,31% para 2,56%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (4), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,32%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. E no semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Inflação

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – teve elevação de 4,9% para 4,92%. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o IBGE. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, no mês passado, um ciclo de redução da Selic.

A última vez em que o Banco Central tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Demanda

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,98 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.

Agência Brasil

Os dados apurados em processos nas comissões de ética da administração pública serão compartilhados com outros órgãos de controle, a partir do dia 2 de outubro. A data é quando entra em vigor a portaria que autoriza a medida, publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União.

Segundo o governo federal, a medida visa tornar mais eficientes os processos, além de gerar economia para a administração pública. Para solicitar o compartilhamento de informações, as unidades de auditoria e de correição terão que formalizar os pedidos.

Para isso, será necessário comprovar a abertura de um processo administrativo para investigar determinada infração referente ao servidor, ou empregado público, ao qual as informações são referentes. O órgão também terá que apresentar justificativa que mostre a relação entre a investigação e a informação solicitada.

O compartilhamento das informações não poderá ser realizado quando a solicitação for genérica, desproporcional, imotivada ou quando não tiver relação com o procedimento de auditoria ou corregedoria.

Transferência de dados

As regras estabelecem, ainda, que os dados somente poderão ser compartilhados após a conclusão do processo na comissão de ética com a geração de recibo que comprove a transferência de informações.

As informações poderão ser compartilhadas antes disso, apenas em casos em que sejam importantes para a correção de desvios de conduta, ou financeiros.

As determinações legais de sigilo e segredo de justiça também deverão ser observadas e, para o compartilhamento de dados, será necessário que o órgão que vai receber a informação cumpra com a medida protetiva que esteja prevista no processo.

O compartilhamento de informações também não poderá acontecer quando os esforços da administração pública para consolidação de dados gerem custos muito altos.

Agência Brasil

As questões financeiras relativas aos municípios foi o tema central do debate entre os líderes parlamentares durante a sessão plenária desta semana na Assembleia Legislativa. Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Francisco do PT externaram a sua análise.

Primeiro a discursar, o deputado Gustavo Carvalho antecipou sua opinião sobre projeto de lei que o governo estadual irá encaminhar à Casa, prolongando a taxação do ICMS em 20%. 

“No ano passado participamos de uma reunião em que o governo estadual condicionava a cobrança dos 20% a uma compensação do governo federal, que se não ocorresse, essa tarifa de 20% perduraria até dezembro de 2023 e agora já começa a ensaiar a permanência desse percentual de taxação”, criticou o deputado. Gustavo Carvalho observou que essa taxação vai implicar em uma menor competitividade do RN em relação aos estados vizinhos.

Ao finalizar, o deputado Gustavo Carvalho citou que alguns empresários estão migrando do RN contra a vontade e indo para estados vizinhos como a Paraíba. 

O deputado disse que lamenta o fechamento de empresas no primeiro semestre deste ano num índice de 28,4% superior a 2022. “No Brasil já são mais de 400 mil empresas fechadas nesse 1º semestre, num reflexo de um conjunto de fatores que vão desmobilizando o empresariado, como impostos altos, aumento do ICMS, entre outros”, afirmou. 

Encerrando o horário de líderes, o deputado Francisco do PT afirmou que o povo e a democracia “salvaram o Brasil das garras do fascismo, do golpismo, autoritarismo, da destruição da educação e dos que se apropriam dos presentes recebidos e negociavam em proveito próprio”. 

Em relação ao ICMS, o deputado disse que as dificuldades dos municípios se devem aos mais de R$ 400 milhões de ICMS que o governo estadual deixou de arrecadar no ano passado, implicando numa perda de cerca de R$ 100 milhões, “por conta do maior atentado ao pacto federativo já realizado no País”. 

Francisco disse que ao final de 2022 o Brasil pôde voltar a sonhar com um ambiente de democracia: “de justiça social, verdadeiramente comprometido com as causas sociais”, afirmou. O deputado destacou a retomada, pelo governo federal, dos grandes programas educacionais, do Minha Casa Minha Vida, do programa das cisternas, entre outros.