Alerta

O Governo do Estado abriu chamada de trabalhos para o 16º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que acontece de 24 a 27 de outubro de 2023 em formato híbrido. O tema desta edição é “Democracia, Transparência e Inovação: desafios para a gestão pública”.

Gestores e servidores públicos das diversas esferas e poderes, administradores, além de outros profissionais liberais, pesquisadores e estudantes, podem submeter estudos científicos e relatos de experiências inovadoras na área da Gestão Pública para serem apresentados no evento.

As áreas para submissão dos trabalhos são: Gestão de Pessoas, Trabalho e Qualidade de Vida; Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável; Desafios e Perspectivas da Gestão Pública; Gestão de Projetos; Compras Governamentais e Controle dos Gastos Públicos; Experiências Inovadoras na Gestão Pública; Transformação Digital, Comunicação Governamental e Redes Sociais; Diversidade, Combate à Violência e Garantia de Direitos.

Os autores devem anexar o documento em formato PDF na seção de “Submissão” no site do congresso: https://www.even3.com.br/16congesprn. O prazo para envio é até 30 de setembro de 2023.

Formatação

Os trabalhos podem ter formato de artigo – com até 15 páginas, incluindo texto, tabelas e /ou figuras, além de obedecer às novas normas ortográficas da Língua Portuguesa e regras da ABNT. Todas as normas estão contidas na Chamada de Trabalhos, disponível no site do evento, assim como os templates que servem de modelo para submissão dos artigos.

Após a submissão, os trabalhos passarão pelo processo de julgamento, no qual a identidade e a afiliação institucional do(s) autor(es) não serão de conhecimento do Comitê Científico, composto por membros da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) e da Escola de Governo (EGRN), além de outros representantes de instituições de ensino superior da região Nordeste. Os autores de todos os trabalhos submetidos receberão o resultado individual, através da plataforma de inscrição, obedecendo à data de submissão.

O Congesp é uma realização do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da EGRN. O objetivo é fomentar o compartilhamento de experiências inovadoras e proporcionar a transferência de conhecimentos para o aperfeiçoamento dos instrumentos e práticas entre os diferentes atores que fazem e pensam a administração pública.

Na segunda e terça-feira, dias 17 e 18 de julho, os trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern) vão promover uma parada de advertência. A parada será marcada por duas ações na sede do Instituto, que fica em Natal, a partir das 8h. Na ocasião, os servidores vão avaliar se entrarão em greve por tempo indeterminado.

De acordo com Santino Arruda, coordenador geral substituto do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), a categoria cruza os braços por 48 horas para reivindicar do Governo a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a realização concurso público. “Não é um assunto novo, vem de 2022. É a reestruturação do plano de cargos, da categoria e o concurso público. Tem mais dois pontos, mas os principais são estes dois. A greve está sendo uma advertência em função da não resposta do governo para a reestruturação do plano de cargos, o governo está dizendo que só pode negociar a partir de agosto e a gente não entende o porquê. O governo já negociou e atendeu a seis categorias só este ano e agora não pode mais. Então não justifica”, explicou.

De acordo com a Lei nº 573/2016, em seu artigo 98, “É vedado o preenchimento de mais de 50% (cinquenta por cento) dos cargos de provimento em comissão do IPERN por pessoas que não pertençam ao respectivo Quadro Efetivo”.

Entretanto, apenas nove dos 28 cargos no órgão estão ocupados por membros efetivos, o que caracteriza descumprimento da legislação. “Razão pela qual a categoria está indignada e quer entrar em greve”, explicou o coordenador geral substituto do Sinai/RN

Agora RN

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) vai participar do mutirão “Pop Rua Jud”, que ocorrerá no dia 21 de Julho, na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta, em Natal.

Promovido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o evento é voltado para atender principalmente a população de rua.

A equipe do TRT-RN vai prestar informações sobre direitos trabalhistas, funcionamento e acesso à Justiça do Trabalho

Será oferecido, ainda, a possibilidade de realização de reclamações a termo, quando o ingresso na Justiça do Trabalho ocorre sem a presença inicial de advogados.

O TRT-RN instalará, também, um totem digital interativo, que permite consultar o andamento de processos trabalhistas, além de localizar a Vara do Trabalho mais próxima, dar acesso a conteúdos informativos, como direitos e deveres do trabalhador, e vídeos sobre a legislação trabalhista.

Os setores do Tribunal envolvidos diretamente no evento são o Fórum Trabalhista de Natal, dirigido pelo juiz Luciano Athayde, e o Subcomitê Multissetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, presidido pela juíza auxiliar da Presidência, Marcella Alves Vilar.

De acordo com o juiz Luciano Athayde, o “Pop Jud Rua” é uma iniciativa muito importante da Justiça Federal, por deixar a Justiça ainda mais próxima da comunidade, principalmente da população socialmente mais vulnerável.

“Essa é uma ação que está alinhada com as diretrizes da atual administração do TRT, haja vista a instalação de um posto avançado na
Zona Norte para atender a população daquela região da cidade de Natal e dos Municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante”, ressaltou o juiz

A Justiça Federal e outras instituições públicas e privadas participantes do evento oferecerão serviços como: carteira de identidade, solicitação dos benefícios do INSS, defensoria pública, lanches, corte de cabelo, brinquedoteca, música, entre outros.

Agora RN

O projeto que prevê a criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT), pelo Governo do Rio Grande do Norte, foi enviado ao Legislativo após reivindicações de familiares de presos junto a entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e  Defensoria Pública da União (DPU), que visitaram as unidades prisionais do Estado. A primeira versão do projeto é de fevereiro de 2022 e ensejou questionamentos do Ministério Público. Em 20 de abril deste ano, após adequações e reivindicações dos familiares dos custodiados, o projeto voltou à Assembleia Legislativa (ALRN).

Entre 1º e 4 de abril deste ano, ocorreu uma Missão Interinstitucional, integrada pelo CEPCT, DPU e outras entidades, como Mecanismo Nacional de Combate à Tortura; Conselho Nacional de Direitos Humanos e Ministério dos Direitos Humanos. A missão se concentrou em ouvir familiares de presos, inspecionar a Penitenciária de Alcaçuz e se reunir com Governo, Justiça e órgãos de controle e fiscalização. As entidades voltaram a denunciar violações de direitos humanos.

Na reunião da Missão Interinstitucional com o Executivo, em 3 de abril deste ano, não havia ainda alterações no projeto – conforme relata o documento do CEPCT – que só foram propostas após as reuniões entre as entidades de direitos humanos e os familiares dos custodiados. “No momento de construção deste relatório, o CEPCT/RN ainda busca as emendas no PL do SEPCT junto à ALRN. O documento até o momento recebido não conta com alterações ao encaminhado anteriormente, ao início de 2022, portanto ainda não acolhe a recomendação do MPRN no que tange à imediata criação de cargos de peritos(as) para o MEPCT/RN”, diz trecho.

O fato de que as alterações foram propostas no período de tempo posterior aos ataques de facções criminosas é motivo de críticas de órgãos da segurança pública. O Sindppen e a Associação de Cabos e Soldados acusam o Governo do Estado de ter atendido pleitos das facções criminosas. O Governo rebate e diz que o projeto é anterior aos ataques e tem como objetivo impedir violações de direitos humanos.

Durante a missão de abril deste ano, os membros destacaram que “houve poucas mudanças em comparação com a visita realizada pelo MNPCT [Mecanismo Nacional] em novembro de 2022”. O relatório aponta abusos como “falta de alimentação adequada; falta de acesso à água; práticas reiteradas de tortura, maus-tratos e uso abusivo da força; falta de assistência à saúde; falta de assistência jurídica; e ausência de atividades de educação, trabalho, e contato adequado com familiares através das visitas ou videoconferências”.

Num segundo momento, as entidades fizeram outras reuniões, mas sem os parentes de detentos. O encontro com o Governo, que contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, teve o objetivo de apresentar o relatório do MNPCT e cobrar providências, além de averiguar se as autoridades estavam tratando de reverter as causas dos problemas, bem como cobrar efetivas medidas para não repetição. O Governo apresentou as iniciativas da gestão e destacou a prioridade na articulação para aprovação do projeto que cria Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

De acordo com o relatório, o Governo do Estado se comprometeu ainda “em trabalhar para acatar e cumprir as recomendações do MNPCT, bem como elaborar um Plano de Trabalho, para implementação das recomendações, a curto, médio e longo prazo, se comprometendo ainda a participar e apresentar esse plano no ‘Fórum Institucional’ que será criado”.

Tribuna do Norte

O endividamento em Natal atingiu níveis preocupantes em junho deste ano, com os percentuais de endividados indo a 88,2% e de inadimplência a 48,6%, superiores às médias nacionais. Os dados são da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio/RN) e apresentam um aumento significativo em relação ao mesmo período do ano passado, com  o endividamento crescendo quatro pontos percentuais (84,2% em junho de 2022) e a inadimplência saltando mais de onze pontos (37,6% em junho de 2022). Esse cenário, segundo a entidade, reflete uma considerável redução no poder de consumo das famílias e, consequentemente, impacta negativamente o potencial de recuperação econômica. 

A nível nacional, o endividamento dos brasileiros atingiu,  em 2023, o maior índice já observado na história do País. Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de endividados chegou a 77,9% da população. Em maio de 2022, esse índice era de 77,4%. No entanto, em maio deste ano, subiu para 78,3%. 

A CNC aponta que, além disso, a proporção de pessoas com dívidas em atraso também aumentou, passando de 28,7% para 29,1%. Outro dado preocupante é o crescimento da parcela da população que não possui condições de pagar suas dívidas, que passou de 10,8% para 11,8% no mesmo período.

O levantamento de maio de 2023, realizado pela Serasa, indica que o Brasil conta com 71,90 milhões de pessoas em situação de inadimplência. O crescimento foi de 463 mil novos inadimplentes em relação ao mês anterior. As faixas etárias com as maiores fatias da população com nome restrito são de 41 a 60 anos, representando 34,8%, e 26 a 40 anos, correspondendo a 34,7% do total de inadimplentes. A faixa etária acima de 60 anos representa 18,0%.

Tribuna do Norte

O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas. 

“Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade.”

As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.

Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.

Arte Agência Brasil

Faixa 1

A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

As pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.

Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados: 

“Quanto maior for o desconto dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional.”

Agência Brasil

Foram ao menos quatro focos de incêndio por hora na floresta. Os 30 dias de junho tiveram o maior número de queimadas registradas para o mês, na Amazônia e no Cerrado, nos últimos 16 anos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram 3.075 focos de incêndio na Floresta Amazônica, número que só é menor do que os 3.519 contabilizados no mesmo mês de 2007. O primeiro semestre também apresentou aumento em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 8.344 registros, ante 7.533 em 2022, um crescimento de 10% no bioma.

Os dados do Programa Queimadas, do Inpe, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, já haviam mostrado que o primeiro semestre de 2022 teve um aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desta vez, apesar do novo crescimento, há uma desaceleração da escalada dos focos de incêndio.

O Cerrado brasileiro também apresentou aumento em junho, mas menor do que o crescimento na Amazônia. Em 2022, haviam sido 4 239 focos de incêndio no segundo maior bioma do Brasil e savana mais biodiversa do mundo.

No mesmo mês deste ano foram 4.472 ocorrências, um crescimento de 5%. Os dados para o mês só não são maiores do que os registrados em 2007, quando 7.051 focos de incêndio foram contabilizados no bioma pelo Inpe. Procurado, o Ibama não se manifestou até as 20 horas de ontem.

Exame

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o programa Voa Brasil, que vai oferecer passagens a R$ 200, poderá chegar a 1,5 milhão de bilhetes aéreos  por mês. O projeto está previsto para começar em agosto, disse França, em aula magna do Instituto de Geografia, no campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), nessa quinta-feira (13).

O objetivo é beneficiar pessoas que não voaram nos últimos 12 meses. Cada trecho de passagem é fixado em R$ 200 e cada pessoa só poderá comprar quatro trechos.

“Vamos iniciar com aposentados, pensionistas e, eventualmente, servidores públicos”, disse o ministro. “O programa inicialmente tem capacidade de [atender] 1,5 milhão de passagens por mês. Mas vamos começar gradualmente. Esse programa não tem recursos públicos. Estamos usando apenas os assentos vazios das empresas”, explicou.

Segundo o ministro, as companhias Latam, Gol e Azul aderiram ao projeto. “É bem possível que tenhamos uma grande procura de passagens, o que vai permitir que os voos saiam lotados. Ao permitir que os voos saiam lotados, você tem condição de ter mais voos e aí você preenche com os aeroportos regionais”, afirmou França.

De acordo com o ministro, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos, de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos.

*Com informações da Agência Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte conclui neste sábado (15) o adiantamento do pagamento do mês de julho para os servidores ativos, inativos e pensionistas. Quase metade do funcionalismo estadual terá recebido o salário integral e mais 30% do quadro da folha de pagamentos do Estado terá 30% dos vencimentos adiantados. No total, serão investidos mais de R$ 295 milhões na conta dos servidores.

No entanto, nesta sexta (14) alguns já tiveram seus vencimentos depositados na conta, uma vez que o processamento da folha foi iniciado ontem. Até este sábado, receberão o salário integral os ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto). Para quem recebe acima desse valor, receberá o adiantamento de 30% do salário.

A previsão para conclusão da folha salarial de julho é no próximo dia 31, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de aproximadamente R$ 700 milhões.

O desempenho do agronegócio fez a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevar a projeção de crescimento da economia neste ano. Segundo o Informe Conjuntural do 2º Trimestre, divulgado nesta quinta-feira (12) pela entidade, a estimativa passou de 1,2% em abril para 2,1% em julho.

A confederação, no entanto, adverte que a melhoria se deve apenas ao agronegócio, com os demais setores da economia encolhendo ou desacelerando. Acrescenta ser necessário reformar o sistema tributário e reduzir os juros para destravar a economia brasileira.

Pelas estimativas da CNI, enquanto a agropecuária deverá crescer 13,8% neste ano – impulsionada pela produção recorde de alimentos – a indústria deverá se expandir apenas 0,6%. O desempenho do setor industrial também tem desigualdades: a indústria da construção crescerá 1,5%, mas a indústria da transformação – afetada pelos juros altos – deverá encolher 0,9% em 2023.

Falta de competitividade

Em nota, a CNI destaca que a indústria nacional sofre com a falta de competitividade gerada pela complexidade do sistema tributário e pela escassez de crédito provocada pelos juros altos. Apesar disso, a entidade considera que o avanço da reforma tributária no Congresso Nacional e a queda da inflação, com a provável redução da Taxa Selic (juros básicos da economia) neste semestre, melhoram as perspectivas para a economia brasileira.

Além da aprovação da reforma tributária e da queda dos juros, a CNI pede que o governo acelere a criação de uma política industrial que permita o país se inserir nas cadeias globais de produção “de forma inovadora e sustentável”.

Agência Brasil