Nesta terça-feira (11), a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, as regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O prazo para a prestação de contas começa no dia 14 de agosto e os proprietários de imóvel rural têm até o dia 29 de setembro para declarar e evitar multas.

A apresentação da DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que tenham imóvel rural e deve ser apresentada na forma de dois formulários, o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).

A prestação de contas é obrigatória mesmo para quem recebeu ou deixou de ter a propriedade do imóvel, no ano de 2023.

Para entregar a documentação, é necessário baixar, pela internet, o Programa Gerador da Declaração do ITR relativo ao exercício de 2023 (Programa ITR 2023), no site da Receita Federal.

Na declaração, para excluir áreas não tributáveis, é necessário preencher e informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Outro dado que também deve ser informado é o número do recibo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O recibo que comprova a apresentação da DITR é gerado pelo programa, logo após a transmissão. O documento pode ser gravado no disco rígido do computador, ou em mídia USB, e deve ser impresso, no caso em que o contribuinte optar por fazer a entrega do documento diretamente em uma unidade da Receita Federal.

Pagamento

O valor do ITR apurado poderá ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que as quotas não sejam inferiores ao valor de R$ 50. O parcelamento só poderá ser feito em caso de imposto acima de R$ 100 e o prazo para o pagamento da primeira parcela, ou quota única, também será até 29 de setembro.

O valor devido poderá ser pago por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por transferência bancária, ou PIX.

Retificação

Caso, após a entrega, seja apurada alguma inconsistência será possível retificar a DITR com a entrega de uma nova declaração, na qual deverá conter todas as informações do primeiro documento, com as alterações, exclusões e adições de informação necessárias, além do número do recibo da primeira DITR entregue.

Ainda que a retificadora seja entregue o após o prazo para a declaração, o imposto apurado deve ser pago no prazo estabelecido, para não gerar multa. O atraso na entrega gera multa de 1% ao mês, ou fração, sobre o total do imposto devido e começa a contar a partir do dia 30 de setembro.

Agência Brasil

O Rio Grande do Norte terá uma semana com previsão de céu parcialmente nublado e possibilidade de pancadas de chuvas isoladas em algumas regiões, de acordo com o Portal Clima Tempo.

Em Natal, a segunda-feira começou com sol e algumas nuvens, havendo chance de chuva rápida ao longo do dia e à noite. Para terça, quarta, quinta e sexta-feira, a previsão é de céu parcialmente nublado com ocorrência de chuvas. As temperaturas variam entre 22º C de mínima e 31º C de máxima.

Na cidade de Mossoró, região Oeste do Estado, a segunda-feira terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante à noite. Para o restante da semana, espera-se sol com algumas nuvens, mas sem ocorrência de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 35º C.

Em Caicó, região do Seridó, a segunda-feira também terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante a noite. Nos dias seguintes, terça, quarta, quinta e sexta-feira, a previsão é de sol com algumas nuvens e ausência de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 34º C.

Por fim, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, a segunda-feira terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante à noite. Para o restante da semana, espera-se sol com algumas nuvens, sem previsão de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 34º C.

Tribuna do Norte

Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã desta terça-feira (11), a CPMI ouvirá o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Preso desde o dia 3 de maio, Cid será questionado sobre mensagens e documentos com teor considerado golpista encontrados em seu celular.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de novas eleições.

Havia também diálogos de Cid com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe.

Além da CPMI, os deputados e senadores foram convocados para uma sessão do Congresso Nacional, que vai analisar diversos vetos presidenciais, também na terça-feira (12).

Como, até o momento, não há previsão de sessão deliberativa do plenário da Câmara, os deputados devem participar apenas das reuniões das comissões parlamentares.

Ainda na terça-feira, os trabalhos se concentrarão nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que debaterá a Política Nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços; do Esporte, que vai abordar a readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas; de Saúde, que avaliará o tratamento para Distonia no Sistema Único de Saúde (SUS); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços, com debate sobre os impactos do regulamento da União Europeia contra o desmatamento.

Já as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviços; de Administração e Serviço Público se reunirão para discutir e votar propostas legislativas.

Na quarta-feira (12), a comissão de Viação e Transportes vai tratar da atuação do Exército como executor de obras de infraestrutura; a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação; a de Desenvolvimento Econômico, sobre sanções administrativas previstas para casos de vazamento de dados pessoais e a de Defesa do Consumidor, da manipulação de informações das Big Techs contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20).

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; do Esporte de Fiscalização Financeira e Controle; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Cultura terão discussão e votação de propostas legislativas.

Na quinta-feira (13), não haverá atividade dos colegiados.

Senado

Já no Senado, a semana começa com sessão deliberativa do plenário, que será realizada de forma semipresencial na terça-feira. Na pauta, projetos que tratam da instituição do Programa Escola em Tempo Integral; de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares; da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar; da formação técnica profissional e tecnológica e de articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e do acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público.

Na quarta-feira, também haverá sessão deliberativa do plenário semipresencial para tratar da autorização da ozonioterapia no território nacional; para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.

Os senadores também se revezarão nos trabalhos das diversas comissões que terão atividades até quinta-feira.

Agência Brasil 

O Brasil recebeu 2,97 milhões de turistas internacionais nos cinco primeiros meses de 2023. O número é 108% maior do que o registrado de janeiro a maio do ano passado. Segundo o Ministério do Turismo, o mês de maio foi um dos destaques: mais de 292,3 mil pessoas visitaram o país, o que representa aumento de 44,5% em relação ao mesmo mês em 2022.

A maior parte dos turistas internacionais veio da Argentina (1,24 milhões), dos Estados Unidos (271,1 mil) e do Paraguai (215,5 mil). Juntos, turistas dos três países formam quase metade dos estrangeiros que visitaram o Brasil. Entre os dos cinco primeiros, aparecem ainda o Chile (197,8 mil) e o Uruguai (184,9 mil).

Os destinos mais procurados no Brasil foram: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Para a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, os números refletem as mudanças políticas que ocorrem no país. “Temos registrado recordes na entrada de visitantes internacionais, [o que é] fruto de diversas ações do governo, como a reaproximação do Brasil com o mundo e a nova imagem do país perante a sustentabilidade e a preservação ambiental. Isso tem nos consolidado como um destino promissor, oferecendo uma experiência única e inesquecível aos visitantes de todas as partes do mundo”, afirmou.

Sobre a movimentação da economia com o turismo, os números também mostram crescimento. No acumulado dos cinco primeiros meses, os turistas estrangeiros deixaram no país US$ 2,721 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões). O volume é 35,9% maior do que o obtido no mesmo período do ano passado.

Só em maio, foram US$ 567 milhões, considerado o maior volume para o mês da série histórica. No ano passado, o valor gasto pelos turistas em maio havia sido de US$ 373 milhões.

Agência Brasil

Encerrada a 50ª edição da Vaquejada de Currais Novos. A competição, que ofereceu R$ 150 mil em prêmios, contou com quase 1000 senhas adquiridas. A disputa seguiu até o fim da noite deste domingo (9).

Confira a lista de vencedores:

Feminino (Três amazonas dividiram o título)
1º Julia Monteiro – Yago Pinheiro
Natal – RN

1º Ana Leticia – Li
Santa Cruz – RN

1º Julia Monteiro – Titanic
Ceara Mirim – RN

Master:
1º Adailton Veiculos – Antonio Gaucho
Parelhas – RN

Jovem:
1º Thiago Belo – Moises de Bastim
Santa Luzia – PB

Aspirante: (Três cavaleiros dividiram o título)
1º Misael RK – João Paulo
Caicó – RN

1º Neto Badalo – Muleque Doido
Campo Redondo – RN

Amador:
1º Alex Junior – Luiz Eduardo
São Paulo do Potengi – RN

Profissional: (Três cavaleiros dividiram o título)
1º Jordão Diniz – Afonso
Jucurutu – RN

1º Rafael do Leite – Raulzinho
Natal – RN

1º Alcimario – Vitor Dure
Cerro Cora – RN

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, decretou, neste domingo (9), situação de emergência em 12 cidades da Zona da Mata, fortemente atingida pelas chuvas. Segundo a Defesa Civil do estado, até o momento, chuvas intensas afetaram 2.862 pessoas de 756 famílias. Desse total, estão desalojadas 447 pessoas de 656 famílias e desabrigadas 101 famílias.

A situação de emergência está estabelecida nos municípios de São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso e Maraial. Treze pontos de ativação foram registrados nestas cidades –sendo quatro em Catende, sete em Joaquim Nabuco, um em Cortês, e um em Rio Formoso.Em nota, o governo informou que, para decretar a situação, levou em conta a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas e o fato de os habitantes dos municípios atingidos ainda não tiveram condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos propulsores.O governo também anunciou a disponibilização de R$ 1,34 milhão para o custeio imediato de benefícios nos municípios em situações de emergência e calamidade, incluindo as ocasionadas pelas fortes chuvas registradas na região metropolitana do Recife e nas zonas da Mata e Agreste nos últimos dias.De acordo com a nota, para pedidos de recurso, os municípios devem encaminhar ao governo do estado o decreto de emergência ou calamidade e a portaria de reconhecimento deste pelo governo federal, por meio do e-mail [email protected] (8), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuva para o Agreste, as zonas da Mata Sul e Mata Norte e região metropolitana, que é válido até este domingo.

Alagoas

As chuvas também atingiram o estado de Alagoas. Neste sábado, o governador Paulo Dantas declarou situação de emergência em 29 municípios. O decreto terá validade de 180 dias.

Os municípios abraçados pelo decreto são: Atalaia, Barra de São Miguel, Branquinha, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, São José da Laje, Santana do Mundaú, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, União dos Palmares, Penedo, Marechal Deodoro, Cajueiro, Capela, Viçosa, São Miguel dos Campos e Satuba.Segundo a Defesa Civil de Pernambuco, foram protegidas pelas chuvas no estado 2.862 pessoas, das quais 447 estão desalojadas e 101, desabrigadas. Em Alagoas, há 2.756 desabrigados e 19.273 desalojados. O município com mais pessoas desalojadas é Murici e o que tem mais desalojadas é Matriz de Camaragibe. Uma pessoa morreu em Joaquim Gomes.Boletim divulgado no fim da tarde de sábado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos alerta para a continuidade das chuvas em Alagoas no decorrer deste domingo, no litoral e nas zonas da Mata e Baixo São Francisco.

Agência Brasil

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 10 de julho, 171 vagas de empregos para Natal, Mossoró e Currais Novos.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.

Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego?
Ligue: (84) 3190-0783 e 3190-0788.
O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.

Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.

NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO E EXIGÊNCIAS

Natal e Região Metropolitana
AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo

MECÂNICO DE AUTOS EM GERAL 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo

PASTELEIRO 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo

VENDEDOR PRACISTA 06
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo

Mossoró e Região
ATENDENTE DE TELEMARKETING 150
Escolaridade: ensino médio completo

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: cursando administração 4° período
Trabalhador deve possuir habilitação

AUXILIAR DE COZINHA 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo

AUXILIAR DE LIMPEZA 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo

COZINHEIRO GERAL 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo

EMPREGADO DOMÉSTICO NOS SERVIÇOS GERAIS 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo

MÃE SOCIAL 03
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo

NUTRICIONISTA 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: superior completo em nutrição

VENDEDOR INTERNO 02
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo

Currais Novos e Região
REPRESENTANTE TÉCNICO DE VENDAS 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
Trabalhador deve possuir habilitação

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, sediado em Natal, forma comissão para realização dos procedimentos preparatórios de um novo concurso público para provimento de vagas no âmbito da Corte trabalhista potiguar.

A portaria assinada pelo desembargador Eridson Medeiros, presidente do TRT-21, foi publicada na última sexta-feira (7) e designa o desembargador Carlos Newton Pinto, a juíza do trabalho Marcella Vilar, e outros quatro servidores do Tribunal para compor a comissão, que será presidida por Carlos Newton, tendo como suplente o desembargador Bento Herculano.

A comissão formada será responsável por todos os procedimentos burocráticos iniciais para a realização do certame, que apesar de não haver previsão oficial, é esperado para ser lançado ainda neste ano de 2023. Dentre as atribuições da comissão, está a escolha e contratação da banca responsável pelo concurso.

Informações como cargos e salários iniciais ainda não estão disponíveis, no entanto, de acordo com levantamento do próprio tribunal, feito em abril de 2023, existem atualmente 26 cargos vagos no TRT-21, sendo 11 de analista (nível superior) e 15 de técnico (nível médio).

Novo Notícias

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra participou na manhã desta segunda-feira, 10, em Recife, da posse do novo superintendente da Sudene, Danilo Cabral e da 31ª Reunião do Conselho Deliberativo do órgão. A solenidade foi presidida pelo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goés com participação de ministros, governadores e parlamentares da região Nordeste, e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes de entidades de classe e da sociedade civil

“O Nordeste, que diziam que era um problema para o Brasil, hoje representa o contrário. É parte importante da solução de problemas fundamentais a nível nacional, e, também, mundial, representando a base principal da construção de uma nova matriz energética”, afirmou Fátima Bezerra lembrando que dos 936 parques eólicos do Brasil, 829 estão no Nordeste e 247 no Rio Grande do Norte.

O novo gestor da Sudene destacou que estar à frente da autarquia é um ato de união pelo Nordeste. Em seu discurso, Danilo Cabral destacou a necessidade de restabelecer o diálogo com a própria região, em um momento de retomada da autarquia como instância de debate e de planejamento regional.

A frente da Sudene, Danilo Cabral coordenará as ações da autarquia com reflexos em mais de dois mil municípios. Para promoção do desenvolvimento sustentável desta área, que compreende todo o Nordeste e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Lei Complementar 125/2007, aponta como principais instrumentos da instituição o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), os fundos regionais FNE e FDNE, além de outros mecanismos financeiros, como a administração de incentivos fiscais.

Somente considerando as linhas de financiamento oferecidas e administradas pela Sudene, são mais de R$ 35 bilhões em crédito para estimular empreendimentos produtivos desde o micro ao grande investidor. Já o plano regional – principal item de pauta da 31ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene – destaca as estratégias de atuação territorial da autarquia, indicando políticas e projetos para fortalecer as vocações econômicas da área da Sudene e mitigar os desafios sociais que ainda persistem.

O ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, salientou a experiência acumulada e capacidade de liderança, articulação e empatia de Danilo Cabral no campo político. “Não tenho dúvida de que este momento é uma retomada da agenda para os brasileiros que mais precisam. Viva a Sudene, viva o povo nordestino. E seguiremos juntos pelo Brasil”, encerrou.

No Rio Grande do Norte, 9,9% da população com 2 anos ou mais de idade tem alguma deficiência, percentual acima da médica nacional, que é de 8,9%. Desse total, o perfil a maioria é do sexo feminino, com 57% contra 43% masculino.

Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (7) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) 2022.

Segundo a pesquisa, no Brasil são 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade, sendo 5,8 milhões destas no Nordeste, região com o maior percentual (10,3%). Todos os estados do Nordeste ficaram acima da média brasileira. Sergipe é a unidade federativa com mais pessoas com deficiência proporcionalmente, 12,1% da população.

Com relação à cor ou etnia, a incidência foi de 8,4% entre pessoas que se reconheceram como da cor preta; de 36,8%, brancas, e 54,7%, pardas.

Ao considerar a distribuição etária da população com deficiência, no RN, em 2022, havia mais pessoas com 80 ou mais de idade com deficiência do que sem deficiência. Em 2022, no Brasil, estimou-se que 3,2% das crianças de 2 a 9 anos de idade tinham deficiência. Novamente a região Nordeste apresentou o maior percentual para esse grupo etário (3,6%), sendo que no Rio Grande do Norte esse percentual ficou em 3,5%.
A pesquisa mostrou também que 14,3% dos responsáveis pelo domicílio no RN eram pessoas com deficiência, cerca de 171 mil pessoas, ou seja, quase metade das pessoas com deficiência do estado.

Maiores dificuldades funcionais

Dentre as pessoas com deficiência: “tem muita dificuldade” ou “tem, não consegue de modo algum”, para a realização de ao menos uma das atividades descritas nos quesitos investigados, 4,1% da população potiguar disseram ter dificuldades para andar ou subir degraus; 3,7% dessa população disse ter dificuldade para enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato; 3,4%, dificuldade para aprender, lembrar-se das coisas ou se concentrar; 2,5% alegaram ter dificuldade para levantar uma garrafa com dois litros de água da cintura até a altura dos olhos; 2% tinha dificuldade para pegar objetos pequenos ou abrir e fechar recipientes; 2% tinha dificuldade para realizar cuidados pessoais (tomar banho, se calçar, se pentear, escovar os dentes ou se vestir); 1,7% dificuldade para ouvir, mesmo usando aparelhos auditivos; e 1,6%, dificuldade de se comunicar, para compreender e ser compreendido.

Do total da população residente no Rio Grande do Norte com deficiência, 5,7% correspondiam a pessoas com deficiência em apenas uma das suas funções e 4,1% em duas ou mais funções. Do total de pessoas com deficiência, houve maior incidência de deficiências múltiplas entre as mulheres (44,1%) em comparação aos homens (39,2%).

Agência Saiba Mais