Lei sancionada sobre proibição do uso de fogos de artifício de grande impacto sonoro, ainda não surtem efeito em Currais Novos.
Na véspera de São João, que aconteceu nesta sexta-feira (23), foi possível observar pelo município muitos fogos de artifícios barulhentos.
O Blog Ismael Medeiros recebeu diversas denúncias de que a prática antiga ainda continuou acontecendo pelos bairros. O descumprimento da lei pode causar penalidades legais.
O IBGE divulgou ontem (23) uma atualização dos indicadores que medem a qualidade de vida da população brasileira. Divulgados pela primeira vez em 2021, com dados da última edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), de 2017-2018, o Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS) avalia o progresso socioeconômico a partir da renda e o Índice de Perda de Qualidade de Vida (IPQV) identifica as privações que as pessoas enfrentaram. Agora, os cálculos foram estendidos para as informações da edição anterior da pesquisa (2008-2009). Vale ressaltar que a análise temporal apresentada aqui tem natureza experimental, por contemplar estatísticas novas e que ainda estão em fase de teste e sob avaliação.
Nos períodos analisados, 2008-2009 e 2017-2018, o Rio Grande do Norte, assim como todas as outras Unidades da Federação do Brasil, tiveram aumento na qualidade de vida e bem-estar, medido pelo Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS). No estado potiguar, o valor do IDS evoluiu de 4,723 em 2008-2009 para 5,583 em 2017-2018, uma variação de 15,4%, acima da nacional de 12,8%.
Embora a variação no índice tenha sido acima da média nacional, o Rio Grande do Norte ainda faz parte dos estados que têm os índices abaixo do IDS nacional que em 2017-2018 foi de 6,147. Atualmente, o estado figura na 16ª posição no ranking de maior ao menor IDS. O maior IDS é o do Distrito Federal (6,923) e o menor é o do Maranhão (4,841).
O índice de desempenho socioeconômico foi calculado como: IDS = A.(1-IPQV) sendo que A é um indicador de desempenho econômico que registra a renda disponível familiar per capita, a RDFPC. Esse indicador econômico mostra qual a disponibilidade de recursos da sociedade e a importância dos ganhos de produtividade para o desenvolvimento.
Já o IQPV mensura a perda de qualidade de vida da sociedade, ou seja, os efeitos das dificuldades que as famílias têm para transformar os seus recursos e aquisições de bens e serviços em qualidade de vida. Esse índice alcança temas como bem-estar, desigualdade, exclusão social e pobreza e traz recortes variados, segundo as características das pessoas de referência das famílias (cor ou raça, sexo, idade) e renda.
Elaborados a partir de nove temas, os indicadores para essa mensuração incluíram as seguintes dimensões: (1) Moradia; (2) Acesso aos serviços de utilidade pública; (3) Saúde e alimentação; (4) Educação; (5) Acesso aos serviços financeiros e padrão de vida; e (6) Transporte e lazer. Quanto maior o valor do IPQV, menor será o valor do IDS. A moradia abrange indicadores sobre a estrutura do domicílio, vizinhança e condições ambientais (ex: poluição).
Os serviços de utilidade pública abrangem eletricidade, esgotamento sanitário, água e coleta de lixo. A saúde e alimentação abrangem insegurança alimentar, acesso aos serviços de saúde e medicamentos assim como a avaliação da saúde e alimentação. A educação abrange a frequência e o atraso escolar assim como a avaliação da educação.
O acesso aos serviços financeiros e padrão de vida abrangem a posse de bens duráveis, conta em banco assim como a dificuldade de pagar as contas do dia a dia. O lazer e transporte abrangem o equilíbrio no uso do tempo em atividades do dia a dia como o transporte para o trabalho, as jornadas de trabalho assim como a avaliação do transporte e do lazer.
Para o Rio Grande do Norte, a evolução do IQPV do período analisado apresentou um aumento de 28%, passando de 0,282 em 200-2009 para 0,203 em 2017-2018. Isso quer dizer que houve uma melhora na qualidade de vida dos potiguares, em razão de menos perdas nas dimensões que contribuem para a qualidade de vida e bem-estar. Nacionalmente, o IQPV teve uma retração de quase 30%, ficando em 0,157. Quanto menor o índice, menor a perda de qualidade de vida.
Educação passa a ser dimensão com maior impacto negativo no IDS do Rio Grande do Norte
É possível analisar como as mudanças em cada aspecto da qualidade da vida (Moradia, Serviços de utilidade pública, Saúde e alimentação, Educação, Acesso aos serviços financeiros e padrão de vida, Transporte e lazer) impactam no resultado do IDS por meio da observação de suas contribuições para a soma dos efeitos marginais que provocam. O efeito marginal mede o impacto ou importância da dimensão. Assim, nas dimensões com maiores contribuições, as perdas de qualidade impactam mais negativamente o IDS.
Em 2017-2018, Educação e Acesso aos serviços financeiros e padrão de vida foram as categorias que tiveram mais importância na composição dos efeitos marginais para o IDS do Rio Grande do Norte com percentuais de 19,3% e 18,8%, respectivamente.
Os mesmos indicadores também foram os mais impactantes para o IDS Brasil, ambos ficando em torno de 19% nacionalmente. Já Acesso aos serviços de utilidade pública representou 17%, seguido de Saúde e alimentação com 16,1%, Moradia com 15,1% e Transporte e Lazer com 13,7% do total dos efeitos marginais observados no resultado do IDS. Em 2008-2009, o maior impacto negativo do IDS potiguar era a categoria de Transporte e Lazer que chegou a contribuir com 22,8% do índice.
SOBRE A PESQUISA
Com duração de 12 meses (de junho a junho) e abrangendo 75 mil domicílios em 1.900 municípios, a POF é o levantamento mais detalhado sobre os padrões de consumo dos brasileiros. Baseado nessa pesquisa, o IBGE realiza vários outros estudos, que foi o caso da evolução do IQPV e do IDS. A POF trata-se da mais abrangente investigação sobre os padrões de renda e consumo das famílias brasileiras. Pelo seu nível de detalhamento das condições de vida da população, a POF é fonte de informações para pesquisas e estudos acadêmicos de inúmeras instituições e empresas, além de auxiliar o monitoramento de 10 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Em diferentes formatos, a POF vem sendo realizada desde os anos de 1970 e detectou as principais alterações nos hábitos de consumo dos brasileiros, como a importância cada vez maior das refeições fora de casa e, mais recentemente, o crescimento do consumo digital, relacionado à popularização da telefonia celular e da internet. A POF foi a primeira pesquisa domiciliar do IBGE a utilizar instrumentos eletrônicos de coleta, em substituição aos questionários de papel.
Os propósitos principais da Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, são disponibilizar informações sobre a composição orçamentária doméstica e sobre as condições de vida da população, incluindo a percepção subjetiva da qualidade de vida, bem como gerar bases de dados e estudos sobre o perfil nutricional da população.
Dados no Brasil
O IBGE informa que os dois índices foram divulgados pela primeira vez em 2021, com dados da última edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), de 2017-2018. Agora, os cálculos foram estendidos para as informações da edição anterior da pesquisa (2008-2009). Enquanto o Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS) avalia o progresso socioeconômico a partir da renda, o Índice de Perda de Qualidade de Vida (IPQV) identifica as privações que as pessoas enfrentaram.
As perdas, mensuradas pelo IPQV, são efeitos das dificuldades que as famílias têm para transformar os seus recursos e aquisições de bens e serviços em qualidade de vida. Esse índice alcança temas como bem-estar, desigualdade, exclusão social e pobreza e traz recortes variados, segundo as características das pessoas de referência das famílias (cor ou raça, sexo, idade) e renda. O estudo identificou que entre os principais fatores que afetam essa conversão estão as próprias características das famílias, os aspectos da sociedade e os locais onde vivem.
Os indicadores foram elaborados a partir de nove temas: renda, moradia, acesso aos serviços de utilidade pública, saúde, educação, acesso aos serviços financeiros e padrão de vida, alimentação, transporte e lazer e viagem. Algumas características que foram consideradas na identificação das perdas foram a ausência de banheiro no domicílio, pouco espaço em casa e a avaliação sobre o próprio lazer da família.
“A partir dos indicadores de cada dimensão, é possível calcular a perda que cada pessoa tem [em sua qualidade de vida], como ter um lazer considerado ruim ou passar tempo demais no transporte”, explica o analista da pesquisa, Leonardo Oliveira. A partir desse cálculo, e do total dos elementos, é estimada a função de perda de cada pessoa.
IDS aumenta no Brasil e em todas as Unidades da Federação
De 2008-2009 a 2017-2018, tanto o Brasil como todas as Unidades da Federação tiveram aumento na qualidade de vida e bem-estar, medido pelo Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS), que passou de 5,452 para 6,147, uma variação de 12,8%. Ao incluírem-se as aquisições não monetárias de serviços, captadas apenas na edição 2017-2018, o IDS passa para 6,212.
“O índice de desempenho socioeconômico é o resultado da quantidade de recursos gerados por uma sociedade e a perda de qualidade de vida que ela sofre em determinado período. Tal índice permite comparar as diferentes UFs em uma métrica comum que desconta do progresso econômico as perdas apontadas pelo IPQV”, explica Oliveira.
Os maiores incrementos no IDS ocorreram em Roraima (32%), e Sergipe (25,8%) onde a renda disponível familiar per capita (RDFPC) é mais baixa que a média nacional, enquanto Rio Grande do Sul (9,1%) e Rio de Janeiro (5,6%) tiveram os menores incrementos.
O analista explica que para o IDS de estados com rendas muito elevadas, pequenos incrementos do IPQV podem anular os benefícios gerados pelos crescimentos de renda. Por outro lado, áreas com renda mais baixa, ao apresentarem aumento real na RDFPC e/ou melhoria no IPQV, conseguem ter um impacto mais significativo no IDS.
“Mesmo em áreas com RDFPC mais elevada e que já tenham ampla disponibilidade de hospitais, saneamento básico, boa rede de transporte público etc., é importante a manutenção e ampliação destes serviços para uma evolução no IDS”, observa.
A cidade de Currais Novos está com o abastecimento suspenso na manhã desta sexta-feira (23). A Caern está trabalhando na retirada de um vazamento em rede de 250 mm, localizado na rua Professora Maria José Varela.
A previsão é que o sistema seja religado por volta das 11h do sábado (24), após a conclusão do serviço. Depois da retomada, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas.
A governadora Fátima Bezerra realizou na noite desta quinta-feira (22) a entrega de títulos de Regularização Fundiária a 300 famílias moradoras dos conjuntos Pajuçara I e II, no bairro que leva o mesmo nome, na zona Norte de Natal. A medida foi possível através de uma parceria entre a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab) com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).
Somente no Pajuçara serão entregues ao todo 1.940 títulos, beneficiando 7.700 pessoas. O projeto de Regularização Fundiária é um processo de intervenção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Desta forma o imóvel se torna juridicamente um bem de família, com todos os benefícios previstos em lei, como a possibilidade de ser repassados a herdeiros.
A solenidade foi realizada na Escola Estadual Zila Mamede, no Pajuçara. A governadora destacou a conquista dos contemplados. “Quero parabenizar a todos, porque sei que é uma luta de muitos anos”, disse. Fátima ainda informou a retomada no programa Minha Casa, Minha Vida, e que 4 mil unidades de imóveis devem ser construídas no estado. “Enquanto nós estamos comemorando, não podemos esquecer que muitos ainda não tem sua casa para morar, por isso retomaremos o projeto”, disse.
Claudete Trindade, moradora do Pajuçara, representou as famílias beneficiadas e falou em nome de todos. Ela lembrou que recebeu sua casa em 30 de maio de 1988 e só agora terá o documento que oficializa a propriedade. “Era o sonho que eu mais queria”, disse.
Os beneficiados recebem os títulos já registrados em cartório, sem nenhum custo. Somente na Zona Norte da capital serão entregues mais de 11 mil escrituras, beneficiando conjuntos habitacionais construídos no início dos anos 1980.
As próximas entregas vão beneficiar Jardim Progresso, loteamentos Dom Pedro, Câmara Cascudo e Nova Jerusalém, entre outros. Desde o início. Já foram entregues títulos de famílias de parte dos conjuntos Nova Natal, Soledade II e Eldorado. Os imóveis foram financiados pela Cohab, na época, agente financeiro do Banco Nacional de Habitação e depois passaram a Datanorte.
Além dos já citados, participaram da solenidade o diretor administrativo da Cehab, Antônio Miguel, o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, a secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira, além das deputadas estaduais Eudiane Macedo e Divaneide Basílio.
Com discussões sobre orçamento presentes novamente à mesa, o IFRN pode ter uma diminuição do ensino médio integrado ao curso técnico de quatro para três anos.
Segundo o reitor da instituição, José Arnóbio, a temporalidade não é o foco da discussão atual e nunca teria sido discutida diretamente. O principal no momento, de acordo com ele, é uma atualização da grade curricular a partir de uma mudança da matriz orçamentária definida pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Nessa matriz, para definir o orçamento necessário para que a rede mantenha suas atividades no ano seguinte e como deve ser a distribuição dos recursos entre as instituições e suas unidades, são observados quesitos como carga horária, número de alunos matriculados e os custos com implementação e manutenção de cursos.
Com a polarização no debate, o titular da pró-reitoria de ensino, Dante Moura, pediu para deixar o cargo para contribuir com o que ele chamou de “distensionamento” gerado no conselho diretor. Em uma carta direcionada à comunidade acadêmica, ele explicou:
“Compreendo que são múltiplas as determinações que influenciam e devem ser consideradas na revisão dos PPC [Projeto Pedagógico dos Cursos], incluindo a questão orçamentária, mas não podemos subjugar todo o processo a essa única dimensão”.
No IFRN, os cursos que possuem carga horária de até 3.200 horas são financiados 100% pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC). Já quando se passa desse número, como no caso de cursos com 4.000 horas, não há remuneração. Daí a necessidade, segundo Arnóbio, de se repensar a matriz.
Atualmente, o colégio de dirigentes – formado pelos 22 diretores gerais, cinco pró-reitores e três diretores sistêmicos – pensa na possibilidade de diminuir a carga horária especialmente dos cursos de 4.000 mil horas, evitando a superposição de disciplinas. Como consequência, poderia ter uma diminuição do tempo de formação, indo de quatro para três anos.
“Por exemplo, um curso da área de mecânica tem disciplinas de física que muitas vezes o aluno tem na física específica e quando ele vai para a disciplina técnica acaba tendo o mesmo conteúdo”, explica o reitor.
“A gente precisa continuar ofertando educação pública de qualidade para nossos alunos, sem perder de vista o que nós fazemos historicamente”, defende.
“Mas a gente também não pode ter uma diminuição brusca no nosso orçamento porque as atividades que a gente consegue atender nossos alunos como aula de campo e participação em olimpíadas, se tiver uma diminuição brusca de orçamento, esse aluno também não terá a possibilidade de ter as oportunidades que ainda têm hoje”, continua.
Segundo Leonardo Guimarães, diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) em Natal, dentro do IFRN há duas visões antagônicas.
“Uma visão que defende o ensino médio integrado, a formação integralizada do aluno, formar um aluno cidadão como preza os nossos documentos e o nosso projeto político pedagógico, que prioriza essa formação”, diz.
“E uma visão em que está em primeiro lugar a questão financeira, porque a matriz do Conif mudou a questão de divisão financeira do dinheiro que vai para todos os institutos, e há colegas que defendem que se não houver redução da carga horária, o IF terá prejuízos financeiros”, explica o sindicalista.
O Sinasefe, aponta Guimarães, defende que a discussão deve partir principalmente do princípio da formação integral do aluno.
“Que trate como prioridade a questão da formação dos nossos alunos e não a questão liberal de apenas ver a questão financeira”, defende.
O Ecossistema Local de Inovação de Currais Novos (ELI Currais Novos) recebeu no último final de semana, na sede do Sebrae, o deputado estadual Francisco do PT. Na ocasião, representantes da governança do ecossitema apresentaram os trabalhos que vem sendo realizados e receberam um aceno positivo do parlamentar em relação à agenda de inovação que vem sendo desenvolvida na região.
Francisco se comprometeu a propor uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), reunindo atores de todos os ecossistemas de inovação do estado, representantes do poder público e população geral para ampliar o debate sobre como a sociedade pode agir, de maneira conjunta, para proporcionar ambientes que favoreçam a atividade empreendedora, facilitando o ambiente de inovação.
Apresentaram o projeto para o parlamentar a analista técnica do Sebrae, Edinete Nascimento, e o vereador por Currais Novos, Mattson Ranier. Após conhecer o projeto, Francisco elogiou as iniciativas e se comprometeu em trabalhar junto ao ecossistema para ampliar o cenário de inovação que vem sendo praticado a nível estadual.
A presença de figuras públicas no ecossistema de inovação é um reforço para que as ações sejam ainda mais ampliadas no objetivo comum, que é o desenvolvimento da região para facilitar a atividade empreendedora. Além do poder público, os ELIs preconizam a participação de integrantes da iniciativa privada e academia, abarcando três importantes setores da sociedade que se beneficiam diretamente dessa agenda.
O que é o ELI? Os ecossistemas de inovação são polos que reúnem e integram a infraestrutura ao capital humano e financeiro para favorecer ambientes de pesquisa e desenvolvimento que buscam solucionar dores latentes de mercado, criando novos produtos, serviços e projetos que atendam à tais necessidades.
Na próxima quarta-feira (28), a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência pública na região do Seridó envolvendo os municípios de Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Florânia, São Vicente, Ten. Laurentino Cruz. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Currais Novos, a partir das 9h.
Em um primeiro momento, das 9h às 11h, a população e autoridades dessas cidades terão a oportunidade de se encontrar com as equipes da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria do MPRN para sugerir melhorias, elogiar e fazer críticas sobre a atuação ministerial onde residem. Em seguida, o 1° Procurador de Justiça, Anísio Marinho, irá proferir uma palestra com o tema “A reengenharia do MP e os desafios contemporâneos da instituição”.
A partir das 11h, será a vez da Corregedora-Geral do MPRN, Iadya Gama Maio e o Ouvidor-Geral do MPRN, Rodrigo Pessoa de Morais, se reunirem com os promotores de Justiça que atuam na região para avaliar o que os cidadãos relataram para aprimorar o serviço prestado pelo MPRN.
Além da audiência, as equipes ministeriais farão algumas visitas institucionais em órgãos públicos e equipamentos destinados aos cidadãos.
O endereço da Câmara Municipal de Currais Novos é Rua Vivaldo Pereira, 173 – Centro.
Para outras informações, sugestões, elogios e críticas, o cidadão pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral pelo (84) 98863-4582 e o e-mail [email protected] e também com a Ouvidoria pelo telefone (84) 99994.6057 e pelo e-mail [email protected].
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece 30 vagas de empregos para Natal, Mossoró e Currais Novos.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego? Ligue: (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h. Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO E EXIGÊNCIAS
Natal e Região Metropolitana MECÂNICO DE AUTO EM GERAL 01 Experiência profissional exigida: 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
MECÂNICO DE MOTOCICLETAS 01 Experiência profissional exigida: 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
VENDEDOR PRACISTA 02 Experiência profissional exigida: 06 meses Escolaridade: ensino médio completo Trabalhador deve possuir habilitação
Em 2022, o Brasil recebeu 50.355 pedidos de refúgio, conforme dados divulgados pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBmigra), instituído em 2013 a partir de uma parceria do governo federal com a Universidade de Brasília (UnB). O número representa aumento de 73% em comparação aos pedidos registrados em 2021 (29.107).
Os dados constam da oitava edição do relatório Refúgio em Números, apresentado durante evento que marca a Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia. As solicitações foram apresentadas por pessoas de 139 países, sendo 67% por venezuelanos, 10,9% por cubanos e 6,8% por angolanos. As três nacionalidades representam 84,7% do total.
No ano passado, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, analisou 41.297 pedidos de solicitantes de 141 países. O maior número de nacionalidades deve-se ao fato de o Conare ter avaliado pedidos de 2022 e de anos anteriores.
Conforme os dados, 57,8% desses pedidos foram apresentados em estados da Região Norte, com maior volume em Roraima (41,6%), no Amazonas (11,3%) e no Acre (3,3%).
Dos pedidos analisados, 5.795 pessoas tiveram a condição de refugiadas reconhecida no Brasil, sendo a maioria venezuelanas (77,9%) e cubanas (7,9%). Os homens representam 56%, e as mulheres, 44%.
A maioria alegou grave e generalizada violação de direitos humanos ao pedir o refúgio ao governo brasileiro.
Ao final de 2022, o Brasil tinha 65.840 pessoas refugiadas reconhecidas.
Mulheres e crianças
Os pesquisadores destacam o aumento no número de mulheres e crianças entre os refugiados no Brasil, movimento com crescimento gradual a partir de 2018.
Em 2011, início da série histórica, os homens correspondiam a 66,76% dos solicitantes de refúgio, contra 15,84% das mulheres. Em 2022, eles eram 54,58%, e as mulheres, 45,38%.
“Temos observado o aumento da chegada das mulheres e das crianças. Os dados do refúgio corroboram essa afirmação. O refúgio no Brasil vem passando por um processo de feminização, que é diferente. No começo da década, a gente não observava esse fenômeno aqui. Era um fenômeno do norte global, na Europa, nos Estados Unidos, onde a migração era muito feminina”, explica a pesquisadora do OBmigra, Tania Tonhati.
Outra tendência observada pelos pesquisadores é o número cada vez maior de solicitantes crianças e adolescentes, o que caracteriza um “rejuvenescimento” das migrações.
Em 2011, os pedidos de refúgio de pessoas com menos de 15 anos de idade eram inferiores a 8%. No ano passado, subiram para 29,96%. Em 2022, os grupos com mais solicitações foram os da faixa etária até 15 anos e entre 25 e 40 anos.
O Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no Sistema Único de Saúde (SUS), que passa a oferecer tratamento para o tabagismo e dependência da nicotina. A medida tem como objetivo reduzir a prevalência de usuários no país.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) aponta que o Brasil, em 2019, ainda mantinha 12,8% da população usuária de derivados do tabaco, além de 9,2% de fumantes passivos. De acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dia, no país, 443 pessoas morrem por causa do tabagismo.
Segundo a publicação, o novo PNCT tem a missão de “articular a rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres da fumaça do tabaco”. Caberá às secretarias Estaduais e Municipais de Saúde implementar o programa em suas áreas de atuação e a coordenação nacional será do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Além da gestão, o novo PNCT deverá atuar em três outros eixos: o cuidado integral, que inclui prevenção e promoção da saúde; educação; e vigilância. Tratamento, prevenção da iniciação ao tabagismo e proteção da exposição à fumaça, para evitar o consumo passivo, são ações ligadas ao cuidado integral.
No eixo educação o novo programa prevê qualificação de profissionais de saúde, gestores do PNCT, profissionais de vigilância sanitária, além do fomento de ações educativas voltadas à população. Já o eixo vigilância em saúde é voltado para ações de monitoramento de consumo do tabaco e seus derivados, assim como de outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e até de produtos ilegais.
