Alerta

O governo brasileiro emitirá títulos verdes, com o objetivo de captar US$ 2 bilhões – cerca de R$ 10 bilhões, na cotação atual – na Bolsa de Nova York. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o valor ainda não está definido, uma vez que a palavra final será do Tesouro Nacional, dependendo, também, do interesse a ser despertado nos investidores estrangeiros. A ideia é a de usar esses recursos no financiamento de projetos ambientalmente sustentáveis.

Haddad encontra-se em Nova York, acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participa da abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Lula e alguns de seus ministros têm se reunido com empresários e com autoridades do governo norte-americano. Nesses encontros, o governo brasileiro tem buscado atrair o interesse do investimento estrangeiro para projetos sustentáveis. Haddad disse ter concluído um road show em 36 eventos diferenciados.

“Já atendemos mais de 60 fundos de investimento. A receptividade é a melhor possível, sobretudo porque esse recurso fica carimbado para financiar projetos sustentáveis, com taxas de juros mais convidativas do que nós temos hoje”, informou o ministro.

Sobre o valor dos títulos verdes, estimado em R$ 10 bilhões, segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Haddad disse que esse é o “começo de um processo”.

“Estamos em período de silêncio agora. Portanto, o Tesouro vai julgar a conveniência do quanto [valor] e do quando colocar esses títulos. Mas eu queria dizer que esse recurso é um recurso inicial, muito pequeno, porque o Brasil tem condição de captar muitos recursos no exterior, uma vez que temos a melhor matriz energética do mundo. É uma das mais limpas do mundo. Temos condição de dobrar a produção de energia limpa num prazo inferior a 10 anos, sendo que especialistas dizem que isso pode ser feito em 5 anos”, explicou o ministro.

Ele acrescentou que a produção de energia limpa pode ser exportada na forma de hidrogênio verde, mas que a prioridade será a de utilizá-la internamente, ajudando a indústria a agregar valor às matérias-primas e, em especial, para a neoindustrialização do país.

“Você pode exportar no produto manufaturado. Daí a razão pela qual a energia verde pode se complementar com a questão da neoindustrialização do país”, disse.

“Estamos começando a discutir a questão da industrialização do Brasil, a partir dessa matriz. Mas entendemos que não precisamos nos resignar à condição de exportadores de energia limpa, que é o que o mundo gostaria que fizéssemos. O Brasil vai produzir e exportar energia limpa, mas nós entendemos que uma boa parte dessa energia limpa tem que ser consumida no Brasil para manufaturar produtos verdes. Esse é o nosso objetivo último”, acrescentou.

Taxação dos super-ricos

Sobre as polêmicas envolvendo a tributação de offshores e de fundos exclusivos, proposta pelo governo com o intuito de tributar os chamados “super-ricos”, Haddad disse ver com naturalidade o fato de a proposta gerar inquietação, mas que confia na forma como o Congresso Nacional tratará a questão.

“Às vezes, toda medida que você toma gera alguma inquietação. Mas vamos rever isso. A verdade é que o Congresso está debruçado sobre todas as ações que a gente do Ministério da Fazenda [enviamos], com um grau de abertura bastante significativo. Às vezes sugere alguma emenda, o que é natural em um processo democrático”, disse.

“Mas o clima é favorável a tudo. Estamos aqui com o presidente da Câmara [Arthur Lira], com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] e com o presidente da República em um evento de projeção da imagem do Brasil no mundo. Temos de aproveitar esse momento de harmonização dos poderes para fazer a agenda avançar. Quanto mais cedo nós colhermos os frutos dessa agenda, mais facilmente a economia brasileira vai decolar para patamares de crescimento compatíveis com o nosso potencial”, complementou.

Agência Brasil

A última semana do inverno será marcada por uma onda de calor que vai atingir a maior parte do país. A previsão é de temperaturas acima de 42ºC em algumas localidades a partir de sexta-feira (22). O inverno termina no sábado (23), e terá início a primavera.

As áreas que deverão ter recordes de temperaturas são Centro-Oeste, Norte e interior de São Paulo. Na capital paulista, por exemplo, é esperado que os termômetros marquem mais de 35ºC no final da semana, conforme as previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na manhã desta segunda-feira (18), o Inmet já emitiu alerta de perigo da onda de calor até as 18h de sexta-feira. Esse aviso ocorre quando as temperaturas máximas excedem em pelo menos 5ºC a média histórica do período.

“Vale ressaltar que a intensidade do aviso está relacionada com a persistência do fenômeno [número de dias consecutivos] e não aos desvios de temperatura absolutos em si”, explica o Inmet.

O aviso será reavaliado diariamente, conforme o instituto.

A onda de calor vem associada dos baixos índices de umidade relativa do ar, aumentando a probabilidade de queimadas no Sudeste e Centro-Oeste, regiões que ainda estão no período de seca.

O que é a onda de calor? A onda de calor ocorre por causa do tempo seco e queda da pressão atmosférica, que impede a formação de nebulosidade e afasta o avanço das frentes frias.

“A onda de calor é promovida pelas condições de tempo predominantemente seco, com aumento da insolação, e favorecida pela subsidência atmosférica – quando a pressão atmosférica entre os níveis médios e a superfície aumenta, inibindo o desenvolvimento de nebulosidade, aumentando, também, a temperatura da massa de ar”, informa o Inmet.

O que ocorre com o corpo quando faz muito calor?

Quando fica exposto às temperaturas muito quentes, o corpo humano tenta se refrescar. Porém se o corpo não consegue, o organismo pode chegar à exaustão por calor. Os principais sintomas são tontura, dor de cabeça, transpiração excessiva e fadiga. Pode ocorrer ainda uma insolação, em que se deve procurar ajuda médica.

Nos casos extremos, o paciente pode sofrer falência de órgãos e até morte.

Cuidados

Qualquer pessoa está sujeita a sofrer os impactos do calor. Porém, crianças, idosos, pessoas acamadas, doentes crônicos e gestantes são vulneráveis.

Algumas medidas podem aliviar e evitar as complicações:

– Beber mais água e líquidos. O ideal é ingerir um copo de água por hora ou 2 a 3 litros por dia;

– refrescar-se com lenços úmidos, spray ou panos molhados no rosto;

– procure ficar em locais frescos, com sombra;

– evite praticar exercícios físicos nos horários mais quentes;

– use roupas leve;

– verifique com frequência o estado de saúde de idosos acima de 65 anos, especialmente aqueles com doença cardíaca, problemas pulmonares e nos rins;

– em caso de mal-estar intenso, procure um médico.

* Com informações da ONU News

A parcela de eleitores do presidente agorarnque projeta melhora na economia vem caindo desde dezembro do ano passado. Em contrapartida, aumenta a fatia de pessimistas entre os que declaram ter votado em Jair Bolsonaro (PL).

O estado de ânimo dos eleitores com o futuro econômico do Brasil foi mapeado pelo Datafolha. A nova pesquisa, realizada nos dias 12 e 13 deste mês, promoveu 2.016 entrevistas em 139 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Na pesquisa realizada em dezembro, 79% dos que declaravam ter votado em Lula no segundo turno projetavam que a economia do país iria melhorar nos meses seguintes. Essa parcela teve uma pequena redução na pesquisa feita em março deste ano, que marcou a análise dos cem dias de governo. Ali ocorreu uma leve retração dos otimistas, com 76%.

Em setembro, a parcela de eleitores com projeção de melhora caiu para 66% –uma retração de 10 pontos percentuais em cerca de seis meses.

Não chega a ocorrer uma alta expressiva no grupo de eleitores do presidente que projetam piora no cenário econômico. Essa parcela foi de 1% no ano passado, subindo para 5% e 7%, respectivamente, em março e setembro.

O que cresceu neste início de governo foi a fatia que estima estabilidade no cenário, sem melhora ou piora, daqui para frente. Esse grupo reunia 18% dos eleitores em dezembro e março, e subiu para 25% em setembro.

Os eleitores de Lula estão seguindo a tendência geral. Há uma retração no número dos que projetam melhora na economia, mas a queda é mais modesta.

O pico de projeção de melhora na economia na média geral dos entrevistados foi registrado na pesquisa realizada em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições a presidente. Naquele momento, 62% projetavam melhora na economia.

A partir daí, essa parcela foi encolhendo, passado para 49% em dezembro, 46% em março e 41% em setembro.

Quem vê piora no cenário empata com quem projeta que a economia vai ficar como está. Eram 28% em cada grupo nos cem dias de governo. Em setembro, voltou a ficar praticamente empatado, com, respectivamente, 28% e 29% em cada grupo.

Também está em queda a parcela de pessoas que projeta melhora para a sua economia pessoal. Depois do pico em outubro, em que 70% esperam melhora na sua economia, a parcela caiu para 59% em dezembro, 56 em março, ficando praticamente estável em 55% em setembro.

Cresceu o número de pessoas que acreditam que vão entrar numa fase de estabilidade financeira. Essa parcela representava 28% em dezembro e março, e subiu para 31% em setembro.

A pesquisa identificou que, assim como ocorre na política, a polarização persiste na economia, colocando eleitores de Lula e Bolsonaro em campos opostos nas previsões econômicas.

Entre os que se declaram eleitores de Jair Bolsonaro, a pesquisa Datafolha registra contínuo aumento no pessimismo.

Em dezembro, 43% dos bolsonaristas previam piora no cenário econômico. Em março, a parcela subiu para 50%, em setembro, passou para 52%. Trata-se de uma alta de 9 pontos percentuais no período.

A parcela que acreditava em melhora no plano econômico foi no caminho inverso. Caiu de 19% em dezembro para 18% na pesquisa feita em março. Agora, somam 16%.

Afora o componente político da expectativa, que traz antagonismo nas projeções, os cenários também oscilam entre os economistas, e voltaram a piorar quando miram 2024. No final do ano passado, a expectativa era que o PIB (Produto Interno Bruto) de 2024 avançaria 1,7%. Agora, a projeção caiu para 1,3%.

Entre os especialistas, no entanto, as projeções para a economia têm sido revistas com muita frequência, para cima e para baixo.
No dia a dia, a população está submetida a duas forças econômicas que vão em sentidos antagônicos e dificultam previsões.

A primeira é o efeito da política monetária. Como a inflação começou a ceder, o Banco Central, em agosto, passou a reduzir a Selic, a taxa básica, mas os efeitos práticos vão demorar a serem sentidos na vida das famílias. O longo período de três anos de juros em alta (saiu de 2% em agosto de 2020 para 13,75% em agosto de 2022, quando se estabilizou antes da queda) ainda tem efeito contracionista sobre a economia.

No sentido oposto, o governo Lula adotou medidas expansionistas, que ajudam a sustentar o consumo das famílias. Deu aumento real ao salário mínimo, para R$ 1.320. Elevou o Bolsa Família de R$ 40 bilhões para R$ 168 bilhões. Negociou reajustes para os servidores.

FolhaPress – Alexa Salomão

As vendas no comércio varejista cresceram 0,7% em julho na comparação com o mês anterior. É o segundo mês consecutivo de alta. Em junho, o crescimento havia sido de 0,1%. No acumulado do ano, o resultado é positivo em 1,5%. Em 12 meses, há uma expansão de 1,6%.  

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a alta foi de 2,4%. Com os resultados, o comércio varejista está 2,2% abaixo do nível recorde da série, de outubro de 2020.  

Atividades com alta 

Na comparação entre julho e junho, quatro das oito atividades avaliadas pelo IBGE tiveram crescimento de vendas. O destaque ficou com o segmento equipamentos e material para escritório informática e comunicação, com alta de 11,7%. O ramo tem apresentado grande flutuação ao longo do ano, positivas e negativas. Segundo a pesquisa, o dólar e mudanças na política de importação ajudam a explicar a alta de julho.  

“Houve algumas mudanças na questão da tributação das importações, que acabam oferecendo um ímpeto maior na variação dessa atividade”, disse o gerente da PMC, Cristiano Santos.

A segunda maior alta foi no setor de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que apresentou expansão de 8,4%. O pesquisador do IBGE explicou que o setor se recupera de um comportamento negativo nos últimos meses.  

“A alta vem muito por conta de base de comparação baixa, mas também houve promoções pontuais. Algumas grandes lojas realizaram uma espécie de antecipação de Black Friday. Embora tenha sido algo bastante específico, focado, e não tenha atingido a atividade como um todo, foi suficiente pra dar essa virada de trajetória.”

Menos pressão da inflação 

Responsável por mais de 45% do setor de comércio, o ramo hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo teve crescimento de 0,3% ante junho. Nos últimos dois anos, esse segmento soma alta de 1,7%. Para o IBGE, o resultado positivo é reflexo de uma pressão menor da inflação. “Uma vez que diminuiu a pressão dos preços dos alimentos, a demanda tem margem para crescimento”, afirmou Cristiano Santos. 

A outra atividade que fechou julho com número positivo foi artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,1%). 

Apresentaram queda em julho as atividades tecidos, vestuário e calçados (-2,7%); livros, jornais, revistas e papelaria (-2,6%); móveis e eletrodomésticos (-0,9%) e combustíveis e lubrificantes (-0,1%).  

Varejo ampliado 

No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças e material de construção, o volume de vendas teve retração de 0,3% ante junho. A forte queda nas atividades de veículos e motos, partes e peças (-6,2%) influenciou o resultado. “A política de mudança fiscal que culminou na redução do preço de alguns automóveis acabou se concentrando mais em junho, quando o setor registrou crescimento 8,8%”, justificou o gerente da pesquisa. 

Nos últimos 12 meses, o varejo ampliado tem alta acumulada de 2,3%.  

Agência Brasil

Os 65 anos da Rádio Rural de Natal (91.9 FM) foram celebrados na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa (ALRN), em uma audiência pública promovida pelo mandato da deputada estadual Terezinha Maia (PL).

A Rádio Rural de Natal foi inaugurada em 10 de agosto de 1958 e surgiu por iniciativa do então administrador apostólico da Arquidiocese de Natal, Dom Eugênio de Araújo Sales.

A emissora nasceu com o objetivo de evangelizar e promover a alfabetização de jovens e adultos que viviam na zona rural potiguar. Na época, segundo dados do IBGE, o estado possuía 61,6% da população analfabeta.

Foi nesse cenário que a Rádio Rural de Natal implantou o projeto das escolas radiofônicas, promovendo o ensino de base para cidadãos que jamais tinham tido a oportunidade de receber educação.

Em seu discurso, a deputada Terezinha Maia falou sobre a importância da emissora em sua vida, lembrando que viveu a infância e parte da juventude na zona rural do município de São Fernando, de onde sintonizava o rádio para se inteirar das notícias, se alegrar com as músicas e se alimentar da palavra de Deus através da missa dominical.

“Era o rádio que nos permitia estar socialmente inseridos em um mundo para além do sítio onde vivíamos. E, senhor Dom Jaime Vieira Rocha, quando falávamos em rádio, o sinônimo era ‘Rural’. E ainda que não fosse a Rural de Natal, porque lá no Seridó a sintonia é a de Caicó, o espírito da Rede Rural de Comunicação era um só”, declarou a parlamentar.

A deputada destacou ainda que a Rádio Rural nasceu com uma programação educativa voltada, especialmente, para a educação dos trabalhadores rurais na década de 50, sustentada por grupos organizados nas comunidades rurais.

“Hoje é comum falarmos de educação à distância (EAD), principalmente nesse período pós-pandemia de covid-19, mas a Rádio Rural já promovia a modalidade EAD desde 1958, em uma época que não se tinha escolas suficientes nem mesmo para os habitantes das cidades maiores desse país”, lembrou Terezinha.

A deputada entregou uma placa ao diretor da Rádio Rural, Padre Nunes e ao Dom Jaime Vieira Rocha pelo trabalho que ambos têm desempenhado à frente do veículo de comunicação.

Também foram homenageados na sessão solene Marcos Guerra, Dom Eugênio de Araújo Sales (in memoriam), Francisco das Chagas de Morais, Salinésio Oliveira, Oto Santana, Vicente Neto, Paulo Tarcísio Cavalcanti e Vital Bezerra de Oliveira, nomes que fazem parte da história da emissora.

Dom Jaime Veira Rocha falou da sua alegria em poder participar da sessão e de celebrar a data marcante para a rádio. Ele lembrou da experiência exitosa da emissora no combate ao analfabetismo e agradeceu à deputada pelo reconhecimento e homenagens prestadas.

“Vejo que a rádio foi importante não só para educar, mas também para elevar a dignidade das pessoas e por isso nós estamos aqui. Ficamos felizes, parabenizamos a esta tão lúcida iniciativa e propositura da deputada Terezinha Maia, com esta sessão solene em memória dos que fizeram a rádio e fortalecendo e reconhecendo os que estão agora à frente. Para mim, isso se constitui como que o pódio de um galardão, de uma vitória”, frisou Dom Jaime.

O diretor da Rádio Rural, Padre Nunes, enalteceu a história da emissora e o objetivo do veículo de promover a educação no Estado, além de levar informação, entretenimento, oração e música de qualidade, contribuindo para a formação dos cidadãos potiguares.

“Tal registro mostra-se oportuno, necessário e justo por rememorar o ato grandioso de homens e mulheres valorosos, obstinados e de boa vontade que cada um em seu tempo fez nascer, crescer, florescer um bem que teve por objetivo somente fazer o bem, razão pela qual todos nós hoje estamos aqui felizes e agradecidos”, frisou Padre Nunes.

Também participaram da solenidade, além dos homenageados já citados, o deputado estadual, Ubaldo Fernandes; o assessor parlamentar da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, coronel Ozael Teodósio de Melo; o vereador de Natal, Preto Aquino; além de funcionários da emissora, fiéis da Igreja Católica, entre outros convidados.

O governo federal anunciou os critérios para que os interessados façam a adesão ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa será aberto para a faixa de beneficiários que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico.

As dívidas que podem ser negociadas estão limitadas a R$ 5 mil e podem ser parceladas em 60 vezes. Apenas os débitos feitos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 podem ser contemplados pelo programa. 

Mais uma vantagem que entra em vigor nesta fase é a possibilidade de negociar dívidas com credores do setor privado, como varejistas e concessionárias de serviço de água, gás e telefonia.

Outra mudança divulgada pelo governo é a obrigatoriedade de cadastro na plataforma Gov.br, que irá hospedar o sistema de negociação on-line. Este site reúne os dados de acesso do beneficiário e, segundo a Fazenda, é um meio rápido e seguro para realizar a adesão ao programa.

As negociações poderão ser realizadas a partir do dia 25 de setembro.

Veja o passo a passo divulgado pelo órgão:

O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal.

– Acesse www.gov.br 

– Selecione “Entrar com gov.br”

– Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.

Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.  

Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Lembrando que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.  

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil. 

Para aumentar o nível da sua conta Gov.br de bronze para Prata ou Ouro, você também pode utilizar o aplicativo Gov.br e seguir as orientações. O próprio aplicativo já oferece a oportunidade de aumentar o nível da sua conta.

SBT News

Um incêndio atingiu o sétimo andar do Hospital Sírio-Libanês, no bairro Itaim Bibi, em São Paulo, na manhã desta segunda-feira (18). Seis viaturas do Corpo de Bombeiros atenderam a ocorrência e as chamas foram controladas por volta das 6h. Não houve feridos e as causas ainda estão sendo investigadas.

06h00 Cancelada a necessidade da Defesa Civil para apoio ao o incêndio (não sabermos a causa/7ª andar) extinto, local deixado em segurança, no Hosp Sírio Libanês na rua Joaquim Floriano, 533, Itaim Bibi; 6 viaturas no atendimento, sem vítimas, informações finais.#193I? Corpo de Bombeiros PMESP (@BombeirosPMESP) September 18, 2023

Equipes da Defesa Civil estadual e municipal acompanharam a ocorrência, mas não foram acionadas.

Em nota, o Sírio-Libanês informou que todos os atendimentos serão remanejados. “A unidade ambulatorial, que atende pacientes-dia, ficará fechada na data de hoje, e todos os agendamentos estão sendo remanejados. As causas dessa intercorrência ainda estão sendo investigadas”, diz a instituição.

SBT News

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de setembro do novo Bolsa Família. Os primeiros beneficiários a receber o benefício são os de Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os demais participantes receberão no decorrer dos próximos dias, de acordo com o dígito final do NIS. Os pagamentos se encerram dia 29.

O programa é voltado para famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 218 e disponibiliza mensalmente o valor mínimo de R$ 600 por família. Além disso, também é concedido adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. O Bolsa Família também paga o valor adicional de R$ 50 por pessoa da família que esteja gestante. Ainda recebem esse adicional as crianças e adolescentes de sete até 18 anos de idade incompletos.

Os pagamentos são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, sendo a data de pagamento vinculada ao final de NIS. Para saber se já chegou a sua vez de receber, o beneficiário pode acessar o aplicativo Bolsa Família ou Caixa Tem.

O benefício é creditado na conta Poupança Fácil ou na conta no Caixa Tem. Quem tem conta no Caixa Tem pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular. Ele pode ainda ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou ainda nas unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, terminais de autoatendimento e em agências da Caixa.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) visando eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Agência Brasil

A Polícia Militar através do 6º BPM conseguiu frustrar uma tentativa de assalto na Ilha de Sant’Ana, na cidade de Caicó na noite de sábado (16).

Um indivíduo abordou uma mulher no intuito de roubar os seus pertences, sendo prontamente interceptado por um Policial Militar que estava no local à paisana e que presenciou o fato. O militar solicitou reforço policial que chegou na sequência.

A equipe conduziu o suspeito até a Delegacia de Polícia, onde foram realizados os procedimentos judiciais cabíveis.

Ponta Negra News

A Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca, que vive no município de Manaíra, na Paraíba, teve suas terras demarcadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Quilombo Fonseca, em Manaíra (PB) – ACEV Brasil/Facebook

São pouco mais de 135 hectares, o equivalente a 135 campos de futebol, que abrigam 49 famílias. São cerca de 280 pessoas que se autodeclararam descendentes de pessoas escravizadas nas plantações de algodão da região e que escolheram o local para manter as tradições e culturas vivas.

Em 2009 a Fundação Cultural Palmares, reconheceu e certificou a comunidade como remanescente de quilombo e isso possibilitou que, em 2011, o processo de regularização e titulação das terras fosse aberto junto ao Incra.

Titulação foi publicada nesta terça-feira no DOU – ACEV Brasil/Facebook

O documento publicado hoje destaca o Artigo 69 da Constituição Federal que destaca: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”, mas somente em agosto de 2018, o Incra concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território com recomendação pela titulação da terra quilombola e abriu prazo de 90 dias para contestação da avaliação.

Desde então, o processo permaneceu parado até a demarcação e titulação definitiva.

Os limites e fronteiras do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca estão descritos na portaria do Incra. A planta e o memorial descritivo da área já foram disponibilizados no acervo fundiário da instituição e podem ser acessados pelo site do instituto.

Agência Brasil