Alerta

Em uma rede social da internet, João, de 13 anos, conheceu Maria, supostamente da mesma idade, num grupo formado por adolescentes. Já Ana, também adolescente, começou a interagir com José, da mesma faixa etária, em outra plataforma. Em comum entre as duas situações, é o fato de que, em ambos os casos, que serão relatados mais à frente, adultos abusaram ou exploraram alguns deles, a partir desse contato virtual. São evidências que mostram o crescimento da violência sexual contra crianças e adolescentes que rompeu as fronteiras tradicionais e torna os menores mais vulneráveis pela internet.

O alerta vem da rede de proteção que conta com entidades da sociedade civil organizada e órgãos dos três poderes e entes federativos, que atuam para prevenir, combater esses crimes e penalizar abusadores. “Temos um novo desafio e bem mais complexo, que é investigar nesse universo da internet com as dificuldades em relação a alguns provedores, a alguns canais”, ressalta o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público do RN, Manoel Onofre Neto.

O que ele diz se reflete no Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que registrou, nos primeiros meses de 2023, um aumento de 68% nas violações sexuais contra crianças e adolescentes em relação ao mesmo período do ano passado no Brasil.

No cenário local, as Delegacias de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA) de Natal, Parnamirim e Mossoró, maiores cidades potiguares, instauraram somente neste ano 144 procedimentos policiais, sendo 114 inquéritos e 30 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). Foram 15 prisões entre todas as DPCAS, segundo informou a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol).

No mês de maio, quando se realiza o dia nacional de combate a exploração infantil, foram realizadas diversas ações pelas 3 DPCAS, culminando em 8 prisões, mais de  5 mil arquivos digitais contendo pornografia infantil apreendidos e três adolescentes resgatadas da exploração infantil.

Também ocorreram abordagens em 23 locais de possíveis pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes, em Natal e Grande Natal. A DPCA de Mossoró apreendeu três dispositivos eletrônicos, contendo mais de 2 mil arquivos digitais com pornografia e duas armas.

“Um aspecto que torna a questão ainda mais delicada é que o primeiro acesso de aproximação tem sido viabilizado pela internet, mas é preciso deixar claro que temos como chegar a esses criminosos, que há ferramentas para encontrá-los”, declara o promotor.

A violência sexual está no abuso e na exploração. O primeiro é mais conhecido pelo estupro. Se o adolescente tem menos de 14 anos, é considerado estupro de vulnerável. Se essa relação tem alguma troca de dinheiro, presentes, favores, ou retira a pessoa de uma cidade para outra, se torna exploração sexual.

A Casa Renascer, Centro de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes  (CEDECA), trabalha em todas as linhas da violência sexual. O assessor técnico da entidade, Gilliard Laurentino, diz que ainda é difícil fazer um parâmetro real do número de casos, devido à subnotificação.

“O IPEA, principal Instituto de Pesquisa do país, traz que apenas 10% dos casos chegam para a política pública. Já o dado mais recente do Ministério da Justiça, aponta que apenas 7% são registrados. E aí a gente começa a ter os problemas, porque a gente não consegue dar conta da demanda de casos que chega”, relata.

Abusadores se disfarçam na internet

Segundo o promotor da Infância e Juventude, Manoel Onofre Neto, os abusadores usam de diferentes  estratégias para evolver as vítimas pelos meios digitais. “Fizemos a apreensão de um adolescente com um arsenal de pornografia infantil. Através da própria internet, ele era encorajado pelo abusador a convencer outros menores de que vender fotos íntimas era uma maneira comum de ganhar dinheiro”, conta.

Esse foi o caso da Ana (nomes fictícios), que foi vítima do José, citado no início dessa matéria. Uma operação de busca e apreensão descobriu o esquema. “Mas não era só um aliciador. Ele começou com uma pessoa e aí foi repassando para outras e várias figuras consumiam esse material, como se fosse uma espécie de ‘redezinha’ de pessoas com interesse nisso”, explica o promotor.

Muitas vezes, quando busca conseguir material pornográfico, o criminoso argumenta que não precisa aparecer o rosto, assegurando que não terá como identificar a pessoa. Mas o promotor ressalta que não há garantia nenhuma para isso. “Não pode enviar absolutamente nenhum elemento da intimidade, seja de localização, cópia de documento, nem dar informações sobre a família”, disse ele.

Essas informações podem ser utilizadas pelos criminosos para chantagear e ameaçar as vítimas. Foi o que aconteceu no caso do João,  de 13 anos, mencionado na abertura dessa reportagem. Ele acreditava estar conhecendo a adolescente Maria, que se tratava de um adulto disfarçado no grupo virtual em que interagiam. Em poucos meses, a interação avança para troca de fotos íntimas porque o abusador tinha fotos de rosto e também do corpo de uma adolescente que usava para dizer que era a Maria.

Chega o ponto da “menina” dizer que conheceu um homem e convidar João para um encontro a três, alegando ser algo comum na idade deles esse tipo de experiência, naturalizando a situação. Contudo, ao chegar no local, o menino se depara apenas com o homem.  “O menino, inexperiente, foi para esse encontro e infelizmente sofreu abuso. O abusador está preso”, conta Manoel Onofre.

Depois, o criminoso tenta fazer o garoto reencontrá-lo e, ao se negar, a vítima começa a sofrer chantagem e ameaças, até que o bandido divulga suas fotos íntimas. O bandido já teve, inclusive, duas condenações e aliciou, pelo menos 11 adolescentes.

Apesar desse estar preso, outros casos semelhantes devem estar acontecendo neste momento com outras vítimas. “A gente já tinha dificuldade de lidar com os casos que aconteciam fora da internet, tanto que ainda estamos em processo de modificação da nossa legislação para garantir que esse tipo de caso (na internet) também seja considerado estupro. há cerca de um mês, por exemplo, a gente conseguiu o primeiro caso de condenação por estupro na internet”, destaca Gilliard Laurentino, do CEDECA.

Tribuna do Norte

O governo do Rio Grande do Norte prevê conseguir empréstimo de R$ 1,6 bilhão para recuperação de estradas estaduais ao longo de quatro anos. Do total, cerca de R$ 400 milhões são esperados ainda para 2023.

Segundo o governo, o estado vai pretende conseguir autorização da União para fazer o empréstimo dentro do Programa de Equilíbrio Fiscal do governo federal. A medida também depende de autorização da Assembleia Legislativa.

“Nós estamos esperando uma alteração no decreto que regulamenta o programa. Havendo essa alteração, a gente acelera os trâmites para autorização da adesão do Rio Grande do Norte. Isso envolve inclusive autorização da Assembleia Legislativa”, afirma o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

O motorista Linder Manso costuma viajar com a família e percorre várias rodovias estaduais. De acordo com ele, uma das mais críticas é a RN-018, entre Carnaubais e Assu. “Estou vindo de Carnaubais agora e entre Carnaubais e Assu ninguém anda, praticamente. Só buraco. Muito buraco mesmo”, afirmou.

A má conservação das rodovias é motivo de reclamação de motoristas e motociclistas. As principais queixas envolvem os buracos, a falta de sinalização e a ausência de acostamento nas vias.

“Não tem acostamento .Se for parar, tem que entrar no meio do mato. Está horrível”, diz o auxiliar de produção Berg Gomes, que usa cotidianamente a estrada de Monte Alegre.

Segundo o governo, o plano de recuperação de estradas vai priorizar as rodovias estaduais que são mais utilizadas para escoamento da agricultura ou que fazem parte da rota dos municípios turísticos. Algumas rodovias serão alargadas de 6 para 7 metros. Outras serão construídas.

“Tanto vamos restaurar muitas rodovias, como executar algumas novas, para que a gente possa melhorar de forma significativa o nosso sistema viário. As prioridades foram definidas, a elaboração desses projetos foi tratada com a governadora para que a gente pudesse privilegiar duas grandes áreas econômicas do estado: a agricultura e o turismo, além da segurança das pessoas”, diz Gustavo Coelho, secretário de Infraestrutura.

Além dos R4 400 milhões esperados para 2023, a Secretaria de Infraestrutura anunciou que vai utilizar R$ 62 milhões para operação tapa-buracos, que já está em andamento, e mais R$ 150 milhões de recursos próprios para recuperar os trechos mais críticos.

Na região metropolitana, estão previstas melhorias nas Avenidas Roberto Freire, Via Costeira, João Medeiros Filho e Olavo Montenegro.

g1 RN

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) está com inscrições abertas para 75 vagas em cursos técnicos de nível médio em Zootecnia e Agronegócio. As aulas são gratuitas e a distância com atividades práticas presenciais.

O curso técnico em Zootecnia será oferecido nos polos Jucurutu e Pau dos Ferros. Já Agronegócio tem vagas para o polo São Paulo do Potengi. Os cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação, com diploma válido nacionalmente.

As inscrições para o processo seletivo são realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico etec.senar.org.br/processo-seletivo das 16h de 26 de maio até as 23h59min do dia 10 de julho. A seleção consiste na análise do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, do Histórico Escolar ou documento oficial equivalente e dos documentos definidos para a comprovação do público prioritário.

Têm preferência para o preenchimento das vagas o produtor rural ou seu familiar; ou ainda, o colaborador do produtor rural. Para concorrer a essa forma de ingresso o candidato precisa apresentar documento que comprove a atividade rural. As vagas não ocupadas por esse público poderão ser preenchidas pelo público em geral.

A lista dos candidatos aprovados será publicada no site da Senar no dia 7 de agosto.

Polos e vagas de cursos técnicos em nível médio

Zootecnia
Pau dos Ferros – 25 vagas
Jucurutu – 25 vagas

Agronegócio
São Paulo do Potengi – 25 vagas

Edital e inscrições: etec.senar.org.br.

Agência Saiba Mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária da conta de energia seguirá verde para o mês de junho. Dessa forma, não haverá cobrança extra na tarifa. O cenário permanece inalterado desde abril do ano passado.

A sinalização, que indica condições favoráveis de geração de energia, é válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional – a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro. Com este anúncio, os consumidores completam o primeiro semestre do ano sem a cobrança do adicional.

A Aneel atualiza constantemente suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui disponíveis, se considera bastante provável o acionamento da bandeira verde para todo o ano de 2023. 

“A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, beneficiados com o período de chuvas. O SIN é a malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores”, esclareceu.

Cenário favorável 

A oferta abundante de recursos de origem hidráulica tem proporcionado condições favoráveis para a produção de energia no país. O nível de armazenamento dos reservatórios atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento. 

O mecanismo das bandeiras tarifárias, criado em 2015, tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Portal da Tropical

A Caern realiza na madrugada desta quinta-feira (1º), uma parada programada de abastecimento de água na cidade, que é abastecida pelo Sistema Adutor Gargalheiras. A parada será necessária para realizar uma substituição emergencial de rede que trará melhorias no abastecimento de Acari, que está com o abastecimento reduzido em função de uma possível obstrução de rede.

A previsão de duração do serviço é de 14 horas. Assim, a previsão é de que sistema seja religado até 18h, com normalização para todas as áreas afetadas em até 48 horas após retomado o fornecimento de água.

De acordo com a Receita Federal, até essa segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.

Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira-Dúvidas

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

Portal da Tropical

O prefeito de Carnaúba dos Dantas e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó (CIS), Gilson Dantas, esteve em agenda no hospital da Liga Contra o Câncer, em Natal, nesta segunda-feira (29). Na ocasião, a convite de diretores da unidade, o gestor foi recebido para conhecer o setor de imagens da unidade e pôde discutir como os serviços de saúde desempenhados pela Liga Contra o Câncer para pacientes da região podem ser ampliados.

Gilson foi recebido pelo Dr. Carlos Neves, responsável técnico pelo setor de imagens do hospital da Liga Contra o Câncer, e Anne Karoline, gerente comercial da instituição.

“Pude acompanhar de perto o impacto do atendimento da Liga Contra o Câncer na vida de famílias inteiras do nosso Seridó e ampliar esse serviço é fundamental para que mais pessoas também tenham essa oportunidade”, afirmou Gilson Dantas.

Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF 2023). O procedimento é obrigatório para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R $28.559,70 em 2022 ou que obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano. Até às 19h47 da última sexta-feira (26), 322.975 declarações do RN já tinham sido enviadas, segundo base de dados da Receita Federal.

Saiba como declarar 

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

Outras situações em que a declaração do IRPF 2023 é obrigatória: 

– Aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

– Pessoas que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

– Contribuintes que tiveram, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

– Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Pessoas que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Tribuna do Norte

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera anunciar no segundo semestre um número simbólico de redução da miséria no país.

Pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social será possível retirar 8,5 milhões de famílias desta situação nos próximos meses, ou algo em torno de 20 milhões de pessoas.

“Isso já é o resultado da retomada do Bolsa Família e dos novos benefícios previstos no programa”, diz o ministro Wellington Dias.

O programa, reeditado por Lula, prevê mínimo de R$ 600 por família, além de R$ 150 por criança até 6 anos de idade e R$ 50 por criança ou adolescente.

Hoje, a estimativa do governo é que 62 milhões de pessoas vivam abaixo da linha da pobreza. “Evidentemente que para erradicar totalmente a pobreza, é preciso combinar as políticas sociais com geração de emprego e fomento ao empreendedorismo”, afirmou Dias.

Os números de redução do número de pobres deverão ser explorados por Lula para aumentar a pressão pela redução da taxa de juros, com o argumento que o ritmo de melhoria nas condições de vida da população poderia ser bem mais rápido.

FÁBIO ZANINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Estabelecimentos que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas por até uma hora para pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência (PCD). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 762/2023, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para Kajuru, cobrar pelo serviço parece ser um tratamento isonômico, mas é uma barreira para a participação desse grupo na sociedade. “Longe de impor um ônus injusto aos estabelecimentos comerciais privados, o oferecimento de estacionamento gratuito apenas começa a compartilhar um pouco o custo da inclusão”, defende o senador.

Regras

Pela proposta, para usufruir do benefício, é preciso que o idoso ou PCD tenha renda familiar de até um salário mínimo per capita. O salário mínimo corresponde a R$ 1.320. Além das limitações de tempo e de renda, a gratuidade só será obrigatória para 10% das vagas. Caso o estacionamento tenha menos de 10 vagas, ao menos uma deve ser sem custo.

A determinação vale para estacionamentos que são abertos ao público. Se a empresa não tiver estacionamento próprio, mas disponibilizar o serviço aos clientes mediante convênio, também deve observar as regras.

Agência Senado