Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta segunda-feira (15), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam que a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 413,13 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 68,89% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³. No dia 15 de maio de 2022, o reservatório estava com 252,71 milhões de m³, equivalentes a 42,14% da sua capacidade total.

As reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2,799 bilhões de m³, correspondentes a 63,78% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo período de maio do ano passado, as reservas hídricas estaduais somavam 2,111 bilhões de m³, equivalentes a 49,57% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,627 bilhão de metros cúbicos, percentualmente, 68,57% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No mesmo período de 2022, o manancial estava com 1,348 bilhão de m³, correspondentes a 56,83% da sua capacidade total.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 288,29 milhões de m³, equivalentes a 98,46% da sua capacidade total, que é de 292,81 milhões de m³. No mesmo período de maio do ano passado, o reservatório estava com 200,96 milhões de m³, percentualmente, 68,63% da sua capacidade total.

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, recebeu boa recarga e acumula 2,05 milhões de m³, correspondentes a 19,86% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³. No mesmo período do ano passado o manancial estava com 610 mil de m³, equivalentes a 5,91% da sua capacidade total.

O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 4,26 milhões de m³, correspondentes a 39,19% da sua capacidade total, que é de 10,87 milhões de m³. No dia 15 de maio de 2022 o manancial estava com 1,77 milhão de m³, correspondente a 16,28% da sua capacidade total.

O açude Trairi, localizado em Tangará, acumula 12,01 milhões de m³, percentualmente, 34,09% da sua capacidade total, que é de 35,23 milhões de m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava seco.

Atualmente os reservatórios, monitorados pelo Igarn, que acumulam 100% da sua capacidade são: barragem de Pau dos Ferros; Mendubim, localizado em Assu; Pataxó, localizado em Ipanguaçu; o açude público de Marcelino Vieira; o açude público de Riacho da Cruz; Flechas, em José da Penha; Beldroega, em Paraú; o açude público de Pilões; e o açude público de Encanto.

Com dez registros em 2022, o Rio Grande do Norte é o 5º estado do país com maior número de mortes violentas de pessoas LGBTI+, levando em consideração a proporção entre o número de habitantes. Assim, a proporção no RN é de 3,03 mortes por milhão de habitantes, ficando atrás apenas do Ceará (3,80 mortes por milhão), Alagoas (3,52 mortes por milhão), Amazonas (3,29 mortes por milhão) e Mato Grosso (3,17 mortes por milhão).

Os dados foram levantados pelo Dossiê 2022 Mortes e Violências Contra LGBTI+ no Brasil. O documento, de 73 páginas, aponta que a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero, é maior nos locais mais adensados, ou seja, onde há maior número de pessoas por quilômetro quadrado.

Em todo o Brasil, entre 2000 e 2022, um total de 5.635 pessoas morreram em função do preconceito e intolerância de parte da população, o que é agravado pelo descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência. Apenas em 2022 foram registradas 273 mortes de pessoas LGBTI+.

Mossoró e Natal lideram

O Dossiê de 2022 também aponta que, no território potiguar, as cidades mais violentas são: Mossoró, com 4 mortes, seguida por Natal, onde foram registradas 3 mortes violentas. Na sequência, aparece Jaçanã (1), João Câmara (1) e Jucurutu (1).

Levando em consideração o número de mortes violentas contra a população LGBTI+ por município, Mossoró fica entre as 12 cidades mais violentas do país e Natal, entre as 16 mais.

Na 12ª posição estão: Campo Grande (4), no Mato Grosso do Sul; Maceió (4), em Alagoas; Mossoró (4), no Rio Grande do Norte; e Timon (4), no Maranhão.

Já na 16ª posição vem Aracaju (3), em Sergipe; Arapiraca (3), em Alagoas; Cabo de Santo Agostinho (3), em Pernambuco; Curitiba (3), no Paraná; Forquilha (3), no Ceará; João Pessoa (3), na Paraíba; Natal (3), no Rio Grande do Norte, São José do Rio Preto (3), em São Paulo; e Vila Velha (3), no Espírito Santo.

Mais ricas, menos violentas?

O estudo leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um indicador do grau de desenvolvimento humano de uma região. Ele se baseia em três questões: renda (calculada pela renda média de cada habitante); educação (observada pelo tempo de escolaridade da população em idade escolar e pelo grau de alfabetização da sociedade); e saúde (considerada pela expectativa de vida ao nascer da população).

Através dele, é possível identificar a relação entre as condições de vida sociais e econômicas de determinada população e os índices de violência. O relatório aponta que as regiões Sudeste e Sul, consideradas menos violentas em 2022, “foram historicamente privilegiadas em termos de acumulação de capital e de investimentos produtivos, o que as caracterizam como espaços de elevada concentração industrial, maior desenvolvimento tecnológico e significativo grau de escolarização e de acesso à informação de sua população, fatores que podem contribuir para realidades menos preconceituosas, violentas e hostis à população LGBTI+”.

O estudo ainda aponta que os estados do Nordeste e Norte são historicamente marcados por indicadores socioeconômicos, como renda, escolaridade, acesso a serviços públicos e expectativa de vida, inferiores ao restante do país, o que resulta numa população em situação de vulnerabilidade.

Já para o Centro-Oeste, o alerta é que o avanço do agronegócio e disputas de terra têm resultado no aumento da violência.

“A região Centro-Oeste, por sua vez, consiste na principal fronteira agrícola do país, a qual vem avançando em direção à Amazônia, sobretudo para a produção de soja e de carne bovina. Áreas ligadas ao agronegócio são frequentemente identificadas como locais violentos, especialmente em função dos conflitos pela terra estabelecidos entre os exploradores e as populações tradicionalmente ocupantes desses locais. Chamamos a atenção para o fato de a região Centro-Oeste ter sido, justamente, a mais violenta em termos comparativos à sua população em 2022”.

Saiba Mais

Após um empobrecimento recorde dos brasileiros no segundo ano da pandemia de covid-19, a metade mais pobre da população teve um aumento de renda em 2022, tanto pela recuperação na geração de vagas do mercado de trabalho quanto pela expansão de programas de transferência de renda em meio à corrida eleitoral.

A renda média real domiciliar per capita da metade mais pobre da população brasileira subiu 18,0% em 2022 ante 2021, para R$ 537 mensais. Ou seja, apesar da melhora, cerca de 107,077 milhões de brasileiros sobreviveram com apenas R$ 17,90 por dia no ano passado.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2022 – Rendimento de todas as fontes, divulgada nesta quinta-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se considerados os 5% mais pobres no País, havia 10,7 milhões de pessoas que contavam com somente R$ 2,90 por dia em 2022, ou R$ 87 por mês por pessoa da família. Apesar de baixo, o resultado significou um salto de 102,3% em relação a 2021.

Segundo Alessandra Brito, analista do IBGE, as políticas de transferência de renda para mitigar a crise causada pela covid-19 deram um alívio à população mais vulnerável em 2020. No entanto, em 2021, com o enxugamento do Auxílio Emergencial, a renda per capita desceu ao pior resultado da série histórica iniciada em 2012. Em meio à corrida eleitoral à Presidência em 2022, a mudança do programa Bolsa Família para Auxílio Brasil, com valor maior e ampliação no número de beneficiários, ajudou a turbinar a renda da população mais pobre.

“A gente tem que lembrar que ano passado foi um ano eleitoral. O mercado de trabalho para ele se recuperar é uma coisa mais orgânica, tem a ver com o movimento da economia como um todo. Para aumentar o valor de um programa social, você pode fazer isso com um projeto de lei, ou com uma medida provisória”, explicou Alessandra Brito, analista do IBGE. “Mas você ainda tem o mercado de trabalho contribuindo com mais de 70% da renda do domicílio”, ponderou.

O rendimento médio mensal real domiciliar per capita cresceu de R$ 1.555 em 2012 para R$ 1.668 em 2019, quando atingiu o maior valor histórico. Com a pandemia de covid-19, o rendimento domiciliar per capita caiu 4,3% em 2020, seguido por um tombo de 7,0% em 2021, quando foi estimado em R$ 1.484, o piso da série histórica. Em 2022, a renda média domiciliar per capita voltou a crescer, 6,9%, para R$ 1.586.

A região Nordeste se manteve com o menor rendimento médio mensal domiciliar per capita no País, R$ 1.011, enquanto o da região Sul permaneceu o maior, R$ 1.927.

Os 50% mais pobres do Nordeste sobreviviam com R$ 348 mensais, ou R$ 11,60 diários por pessoa da família no ano passado. No Norte, a renda média da metade mais vulnerável foi de R$ 384 mensais em 2022, R$ 12,80 diários. Apesar dos valores modestos, o resultado representou um aumento de 26,7% na renda per capita da metade mais pobre no Norte, e 26,1% na do Nordeste.

O salto na renda dos mais pobres reduziu a desigualdade no País. O índice de Gini do rendimento médio domiciliar per capita – indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1 em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de riqueza – recuou de 0,544 em 2021 para 0,518 em 2022, menor resultado da série histórica iniciada em 2012.

Na passagem de 2021 para 2022, o índice de Gini caiu em todas as regiões brasileiras, o que mostra um alívio na desigualdade disseminado pelo País, embora permaneça elevada.

“Houve uma redução importante, mas ainda é um valor bem alto comparado a outros países”, explicou Alessandra Brito.

Entre o 1% mais rico da população, a renda média mensal per capita foi de R$ 17.447 em 2022, queda de 0,3% ante 2021. Ainda assim, esse pequeno grupo ganhava uma renda média real mensal 32 5 vezes maior que o rendimento da metade mais pobre da população. Houve evolução em relação a 2021, quando essa distância era de 38,4 vezes.

“A desigualdade, por mais que você tenha tido uma melhora, ela é muito estrutural. Você tem um componente muito grande da desigualdade no País”, concluiu Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Estadão Conteúdo

Treinos personalizados e dinâmicos ao ar livre para quem não aprecia o ritmo da cademia. Essa é a proposta de Malthus Medeiros, personal trainer e CEO da Hiit Truck. Com a proposta de abraçar o público que busca treinos mais dinâmicos, a academia ao ar livre em Caicó promove uma série de exercícios que trabalham todo o corpo com foco no emagrecimento. As aulas ocorrem na Ilha de Sant’ana de segunda à quinta nos horários da manhã, fim de tarde e à noite. 

Em entrevista ao Programa 90 Minutos da Rádio Seridó FM, o personal explica que o projeto nasceu no início da pandemia da Covid-19, quando as restrições sanitárias foram implementadas. Com a impossibilidade dos treinos de musculação ou outras modalidades nas academias, resolveu levar alguns equipamentos para iniciar treinos ao ar livre com um pequeno grupo de clientes. 

Nasce um negócio

“Eu já tinha uma turma de treinos ao ar livre, e assim que a pandemia teve início chegou a hora de começar no meu negócio. Comecei especialmente atendendo algumas famílias que já faziam treinos comigo”, explica o personal. 

A proposta do Hiit Truck é unir diferentes modalidades em um mesmo treino, assim há uma dinamização maior. Como gosta de definir, Malthus explica que o negócio é uma “academia para quem não gosta de academia.” “Eu faço um mix de modalidades, sempre vou trabalhar o corpo completo”, destaca.

Além do acompanhamento profissional de perto, já que as turmas têm um limite de participantes, os alunos também têm acesso a uma plataforma online com diversos recursos. Além disso, o personal disponibiliza um espaço de apoio a mães com filhos durante os treinos.

Neste mês, o projeto realiza uma atividade gratuita e aberta a qualquer interessado no dia 21 de maio às 6h. A ação é em homenagem ao Dia das Mães e busca atrair o público para participar com mais frequência dos eventos,

Novas vagas 

Quem se interessa pela academia ao ar livre na modalidade Hiit Truck e com foco no emagrecimento pode fazer até uma semana de aulas experimentais gratuitas. Assim, a participante pode avaliar se irá continuar os treinos. As aulas ocorrem nos seguintes dias horários:

• Dias: segunda, terça, quarta e quinta;
• Horários: 5h, 17h, 18h e 19h;
• Tempo de duração do treino: 40 minutos

Mais informações

Malthus Medeiros: Instagram (@malthuspersonal)

WhatsApp: (84) 99942-2930

Site oficial: Hiit Truck

Blog da GL

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (11) o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para tratar de importantes investimentos nas áreas de moradia, mobilidade e resíduos sólidos. O ministro apresentou à governadora a nova versão do programa “Minha Casa Minha Vida” que vai priorizar áreas já dotadas de infraestrutura, como escolas e postos de saúde, para a construção de 145 mil novas unidades habitacionais urbanas e rurais em 2023.

“A proposta é a de que prefeituras e governos estaduais participem do programa. Eles podem doar terrenos, conceder isenção de impostos, executar obras de infraestrutura externa e instalar equipamentos públicos necessários”, afirmou Jader Filho.

Para reativar o programa que foi descontinuado na gestão anterior do Governo Federal, a atual governo tem orçamento de R$ 9,8 bilhões para a Faixa 1, destinada ao público com renda familiar mensal até R$ 2.640 em áreas urbanas, e renda anual até R$ 31.680 mil no caso de áreas rurais. Com este volume de recursos, a estimativa é de que sejam criados mais de 200 mil empregos diretos e indiretos este ano.

PRÓ-TRANSPORTE

Por solicitação da governadora Fátima Bezerra, o Ministério das Cidades (MC) vai atuar para destravar outros três grandes investimentos no Rio Grande do Norte: o Pró-Transporte, o Pró-Moradia e o tratamento de resíduos sólidos através dos consórcios de municípios do Seridó e Alto Oeste.

No caso do Pró-Transporte, na zona norte de Natal, iniciado ainda na gestão da então presidente da República Dilma Roussef, o Ministério das Cidades vai liberar R$ 70 milhões que serão aplicados na terceira fase do projeto.

Em relação ao Pró-Moradia há pendência antiga junto à Caixa Econômica Federal que entende como encerrado o contrato para construção de 741 moradias em 46 municípios – há obras iniciadas e inconclusas em seis municípios. Ficou acertado com o ministro Jader Filho estudos conjuntos do Estado, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal em busca de solução jurídica para garantir o investimento, que já tem recursos federais alocados.

Para a instalação dos aterros sanitários no Seridó e Alto Oeste, os esforços serão feitos para manter em um só processo a construção das duas unidades, que representam investimento de R$ 22 milhões. Os entendimentos serão mantidos também com a Funasa, que hoje está incorporada ao MC.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou: “hoje, o Governo Federal faz o diálogo com os governadores e o ministro das Cidades vem aqui tratar de investimentos fundamentais como o Pró-Transporte, que é do tempo da gestão Dilma Roussef, do Pró-Moradia e dos aterros sanitários. Saímos desta reunião com o compromisso de resolver os impasses e finalizar as obras”.

TRENS URBANOS

Fátima Bezerra ainda tratou com o ministro sobre investimentos na mobilidade via trens na região metropolitana de Natal. “É urgente melhorar a mobilidade e nosso Governo já vem trabalhando neste sentido, inclusive com o incentivo da redução do ICMS do combustível para as empresas de transporte urbano. E, agora, com o apoio do Ministério das Cidades vamos avançar nesta questão”, concluiu a chefe do Executivo estadual.

O Instituto Lima chega pela primeira vez a Caicó com o apoio da Secretaria de Infraestrutura trazendo cursos de máquinas pesadas. São cursos para homens e mulheres que desejam ganhar de até R$ 5 mil por mês.

As matrículas serão realizadas na próxima segunda, terça e quarta (dias 15, 16 e 17) em frente à praça de alimentação. Você leva 1kg de alimento no ato da inscrição.

Mais informações no 84.99814.4409

Os brasileiros que desejam receber a restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 no primeiro lote têm até esta quarta-feira (10) para enviar a declaração à Receita Federal. Segundo a entidade, os contribuintes serão contemplados conforme a ordem de prioridade, que engloba idosos, pessoas com deficiência e magistrados.

Outro grupo que terá prioridade na hora do pagamento será o de pessoas que utilizarem a declaração pré-preenchida, além daquelas que optarem por receber o valor por PIX. O serviço, anunciado neste ano, visa facilitar o preenchimento do documento, que deve ser entregue até o dia 31 de maio – mesma data da primeira restituição.

O pagamento ainda será dividido em outros quatro grupos, sendo depositado sempre no último dia útil do mês:

• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Quem deve declarar o IR?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
• Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
• Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Quem tinha, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
• Quem passou à condição de residente no Brasil até dezembro de 2022.

Para realizar o processo, é possível baixar o programa da Receita Federal e preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos, deduções e despesas médicas. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que já estará disponível, minimizando erros.

Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto: legal ou simplificada. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, o contribuinte terá direito à restituição. Neste caso, é preciso indicar uma conta bancária ou a chave Pix (CPF) para receber o pagamento.

A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na 3ª feira (9.mai), que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos barulhentos. A decisão foi de acordo com o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a vedação adequada e proporcional.

O recurso foi interposto pela Justiça do Estado de São Paulo, que questionou a decisão do do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) de validar a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos na cidade de Itapetininga. No voto, Fux alegou que a medida leva em conta impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.

O ministro destacou ainda que o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora autoriza a fixação de limites de emissão de ruídos em níveis estadual e municipal. O objetivo é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e animais, sensíveis ao barulho produzido pelos itens.

Segundo Fux, a lei também não inviabiliza o exercício de atividade econômica, uma vez que a restrição se aplica apenas aos artefatos que produzam efeitos ruidosos, permitindo espetáculos de pirotecnia silenciosos.

SBT News

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta terça-feira (09) em Mossoró, de solenidade realizada na sede da empresa Agrícola Famosa, onde foi anunciada a nova empresa que atuará no transporte das frutas potiguares para outros países. Trata-se da empresa GreenSea, que será a responsável pela operação no Porto de Natal para exportação da produção do setor de fruticultura do estado. A empresa já opera com navios frigoríficos especializados ligando Fortaleza à Europa. A novidade é que os navios da GreenSea serão do tipo Reefer, que dispensam o uso de container e usam pallets.

Até abril deste ano, a Famosa enviou para a Europa 9 mil containers de frutas, o que equivale a 180 mil toneladas, empregando durante a safra cerca de 8 mil trabalhadores.

Não só no campo. A logística para tirar a fruta embalada da fazenda até chegar no porto envolve várias oportunidades de emprego. “É uma cadeia que envolve o combustível, o restaurante, um pequeno estabelecimento que fornece alimentação para caminhoneiros. Enfim, a preocupação do governo do Estado em outubro, quando foi anunciado a saída da única companhia marítima das frutas do porto de Natal, era a gente não perder isso. A pedido da governadora Fátima nós encampamos um trabalho junto com as empresas exportadoras para que o Porto de Natal continue exportando as frutas do Rio Grande do Norte. O que a gente está fazendo aqui em Mossoró é isso”, disse o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.

O Porto de Natal, localizado no bairro da Ribeira, é administrado pela CODERN (Companhia Docas do Rio Grande do Norte). O Porto faz ligação com portos de vários países distribuídos em diferentes continentes. Pelo Porto de Natal passam navios para exportação de sal, trigo, cargas de projeto eólico e industrial, mas a principal atividade que movimenta o Porto é a de exportação de frutas frescas.

Durante o evento de hoje, em suas colocações, a governadora enfatizou que a Codern é uma autoridade portuária do Governo Federal, mas que diz respeito ao estado do Rio Grande do Norte, pois tem a ver com o desenvolvimento da região. Fátima lembrou que a Companhia tem dificuldades e que a situação foi se agravando com a perspectiva, que se concretizou, da companhia marítima que atuava até então no Porto de Natal ir embora, o que já havia sido anunciado nos primeiros meses de 2023.

Diante desse cenário, formou-se uma Missão Empresarial Estratégica, que ocorreu entre os dias 05 e 14 de fevereiro de 2023, composta pelo Governo do Estado, através das secretarias de Agricultura e Pesca (SAPE) e do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), juntamente com o COEX, SEBRAE e os representantes dos empresários do setor, em especial da Agrícola Famosa, de Mossoró-RN, uma das maiores produtoras e exportadoras de frutas do estado.

Acompanharam a governadora, o secretário de estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha; o diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN, Mário Manso; o secretário de estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima; o meteorologista da EMPARN, Rodrigo Maranhão; os deputados estaduais Isolda Dantas e Neilton Diógenes; as vereadoras de Mossoró Marleide Cunha, Larissa Rosado e Carmem Júlia.

O prefeito de Carolina, cidade maranhense de 24 mil habitantes na divisa com o Tocantins, Erivelton Teixeira Neves (PSB), conhecido como doutor Erivelton, virou réu acusado de submeter a ex-amante a um aborto clandestino e sem consentimento Ele nega as acusações.

A denúncia foi aceita no dia 20 de abril pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2.ª Vara de Augustinópolis, no Tocantins, onde o crime teria sido cometido. O próprio prefeito, que é médico, teria feito o procedimento em um quarto de motel.

Ele deve ser julgado no Tribunal do Júri, que tem atribuição para decidir sobre crimes contra a vida. O prefeito pode ser condenado a até dez anos de prisão.

O caso aconteceu em 2017. A vítima é Rafaela Maria Santos. Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, ela afirmou que o prefeito usou como pretexto a necessidade de fazer um exame de sangue para sedá-la e fazer o aborto.

O Estadão teve acesso à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Tocantins (MP-TO). O órgão afirma que as provas são ‘fartas’. A investigação reuniu trocas de mensagens e um teste de gravidez positivo.

“Os indícios de autoria, bem como a materialidade delitiva estão fartamente demonstrados nos autos do inquérito policial”, afirma o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.

Além de Erivelton, o MP também denunciou o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que na época era motorista do prefeito. Ele estaria no carro quando Rafaela, ainda sedada, foi levada para casa.

Outro lado

“O escritório Daniel Leite e Advogados Associados, enquanto representante do Sr. Erivelton Teixeira Neves, esclarece que, até a presente data, seu constituinte não foi notificado acerca da ação penal referida na reportagem, o que inviabiliza, por ora, a oferta de resposta específica sobre os seus termos. Inobstante, a defesa destaca que tem total confiança no Poder Judiciário, o qual saberá, garantido o devido processo legal, contraditório, e ampla defesa, conferir justo veredito ao caso. Informa ainda, que o Sr. Erivelton Teixeira Neves sempre se colocou à disposição das autoridades e da sociedade em geral para prestar esclarecimentos ou colaborar com a investigação em curso.”

Daniel Leite e Tharick Ferreira

Rayssa Motta – Estadão Conteúdo