Governo avalia criação de sistema autorregulatório para redes sociais. Foto: Divulgação
Um sistema de autorregulação das plataformas digitais, com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e supervisão de um conselho com participação minoritária do governo, passou a ser considerado por setores do Executivo como forma de avançar na criação de uma legislação sobre as redes sociais.
No semestre passado, foi frustrada a tentativa de votar o chamado PL das Fake News (PL 2630) por resistência na Câmara dos Deputados em criar um órgão com essa finalidade, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a ser considerada para a função.
eportagem do jornal “Folha de S.Paulo” desta sexta-feira informou sobre as discussões internas do governo.. As informações foram confirmadas pela CNN.
As conversas envolvem setores dos ministérios que já debatiam o assunto, como a pasta da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Responsabilidades das partes
Por esse desenho, as big techs, como Meta, Google, TikTok e outras, formariam uma entidade autorreguladora que seria responsável pela verificação das políticas de cada rede social e o eventual descumprimento dessas regras por algum conteúdo – seria essa instância a responsável por avaliar a necessidade ou não de remoção de postagens que possam envolver algum tipo de crime, por exemplo.
O papel da CGU seria dar suporte técnico na questão da integridade dessas ações, a exemplo do que o órgão já faz em relação a políticas de compliance e normas anticorrupção de empresas privadas – ou seja, não envolveria o conteúdo propriamente dito, e sim a adequação e cumprimento das regras estabelecidas.
Por fim, um conselho formado por integrantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil teria um papel de supervisão de atuação desse sistema e poder de deliberação.
Formação do colegiado
Para evitar críticas de opositores da regulação das redes, o governo não teria a maioria dos assentos deste colegiado. Ainda assim, a ideia enfrenta resistências de setores da oposição, que veem na discussão uma tentativa de censura e limitação da liberdade de expressão.
Nas conversas sobre o assunto, está no radar o fato de que, caso o Congresso não avance com o tema ou não dê nem sequer sinalizações acerca do projeto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento de dispositivos do Marco Civil da Internet que podem afetar o funcionamento das plataformas – o sinal de alerta das big techs acendeu após um evento jurídico ocorrido em Portugal, no mês passado, no qual representantes das big techs ficaram com a impressão de que a Corte terá um posicionamento majoritariamente duro no debate.
Parlamentares acreditam ser possível acelerar a votação na Câmara associada à votação de outro projeto, sobre direitos autorais. Essa agenda ainda será discutida pelos relatores das propostas, Orlando Silva (SP) e Jandira Feghali (RJ), ambos do PCdoB, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Uma blitz da Lei Seca flagrou 27 motoristas alcoolizados durante uma blitz na cidade de Caicó, no Seridó Potiguar. A ação foi realizada no fim de semana.
De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), os condutores foram autuados administrativamente por misturar álcool e direção. No entanto, uma pessoa acabou presa em flagrante por se encontrar em estado de embriaguez.
O CPRE destacou ainda que nenhum óbito decorrente de sinistro de trânsito ocasionado por condutor alcoolizado foi registrado.
Na noite de sexta-feira (28), a Lei Seca já havia autuado 31 motoristas por misturar álcool e direção durante uma blitz na cidade.
O casamento infantil é uma violência muitas vezes naturalizada. A Organização das Nações Unidas (ONU) o define como a união formal ou informal em que pelo menos uma das partes tenha menos de 18 anos. O número de casos tem diminuído, mas ainda afeta principalmente meninas, sobretudo em contextos de vulnerabilidade, e a maioria dessas relações é estabelecida com indivíduos adultos, com até mais de 40 anos de idade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 (dado mais recente), 197 meninas se casaram no Rio Grande do Norte. Noventa e nove tinham 16 anos de idade e 98 casaram aos 17. Outras 310, aos 18, idade que pode ser considerada ainda precoce. Nos dados oficiais, uma tinha menos de 15 anos, mas o IBGE explicou que houve um erro de digitação e que a pessoa contabilizada com 14 anos, na verdade, tinha 24.
Sete noivos dessas adolescentes tinham entre 40 e 49 anos de idade. Vinte e cinco homens dos que casaram com essas meninas tinham entre 30 e 39 anos. Vinte e seis casaram antes dos 18. Oito, aos 16; e 17 deles tinham 17 anos de idade. Oitenta e nove se casaram ao atingirem a maioridade, com 18. Um menino também apareceu na estatística com menos de 15 anos e o IBGE confirmou tratar-se também de erro.
As informações são enviadas pelos cartórios e excluem uniões informais, maioria dos casos.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família, a promotora de Justiça Marília Regina Soares, lembra que “não se pode fechar os olhos pra esses relacionamentos envolvendo crianças e adolescentes.”
A relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, mesmo que seja alegado consentimento por parte da vítima (artigo 217-A do Código Penal). A pena, definida pelo Superior Tribunal de Justiça, é de 8 a 15 anos de prisão.
Antes de 2019, a lei permitia que o criminoso de estupro de vulnerável se casasse com a vítima adolescente para não ser preso.
O juiz titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Nílson Cavalcanti, explica que o artigo 1.520 do Código Civil flexibilizava o casamento de menores de 16 anos em dois casos: 1) para evitar imposição ou cumprimento de pena (já que a relação sexual com menor de 14 anos é crime) e 2) gravidez.
Com a Lei 13.811/19, “o artigo 1.520 foi alterado, passando a proibir o casamento de menores de 16 anos em qualquer caso, independentemente de qualquer autorização ou condição”, detalha ele. “Já o casamento de pessoas com idade entre 16 e 18 anos é permitido, desde que autorizado por ambos os pais ou representantes legais ou, no caso de divergência entre eles, haja decisão judicial que solucione o desacordo.”, completa.
Nílson Cavalcanti diz ainda que a única hipótese de realização do casamento civil de pessoa com 15 anos após a alteração do Código Civil é de erro do oficial do registro civil, que poderá responder por falta administrativa. “Nesse caso, o casamento não será anulado se houver resultado gravidez ou, ao completar a idade núbil [passível de contrair casamento], o adolescente confirme a sua intenção de casar.”
O número de casamentos de crianças e adolescentes tem reduzido. Em 10 anos, a queda foi de aproximadamente quatro vezes para o sexo feminino, saindo de 731, em 2011, para 198, em 2021.Infográfico: Por Flooxo Comunica para Agência Saiba Mais
Antes, esse fenômeno era ainda mais “comum”. Na família da maioria das pessoas, algumas mulheres se casaram ainda adolescentes. São histórias de mães, avós, tias que “fugiram” ou conseguiram consentimento dos pais para casar aos 14, 13, 12 anos de idade.
A série de registros feita pelo IBGE vai até 2003, quando 1.008 meninas se casaram no Rio Grande do Norte, sendo 29 menores de 15 anos, 64 aos 15, 430 aos 16 e 485 depois de completarem 17 anos. Nesse mesmo ano, 81 garotos casaram antes de atingir a maioridade. Em 2003, em todo o país, 2.813 adolescentes do sexo masculino casaram enquanto 50.073 do sexo feminino começaram formalmente uma união.
Mesmo com a diminuição dos casos, o Brasil ainda ocupa o quarto lugar no mundo em casamentos infantis, em números absolutos, segundo pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Fica atrás apenas de Índia, Bangladesh e Nigéria.
Problema multifatorial
Psicólogo em atuação no Cedeca Casa Renascer, Gilliard Laurentino aponta que o aumento das vulnerabilidades sociais, em especial a fome, é obstáculo para a erradicação do casamento infantil.
Cedeca é o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Norte, uma organização não governamental e sem fins lucrativo, que atua há 30 anos, com foco no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Muitas famílias casam seus filhos no pensamento deles terem um futuro melhor do que tinham morando junto aos seus”, pondera o especialista, que considera outro fator determinante: a cultura da pedofilia.
“Vivemos numa sociedade muito voltada para a cultura das novinhas, em que cada vez mais a novinha é ainda mais nova. Isso se expressa na cultura, se expressa nas relações.”
A coordenadora do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professora de Psicologia Ilana Lemos de Paiva ressalta também a cultura:
“Vivemos em uma sociedade que responde a uma lógica patriarcal de objetificação dos corpos das meninas, uma sociedade também adultocêntrica em que a desigualdade de gênero reitera diversas violências contra meninas e mulheres. Esse fenômeno acaba se repetindo e continua acontecendo por mais que várias estratégias de enfrentamento estejam sendo trabalhadas nos últimos anos.”, salienta.
Consequências: aprofundamento da pobreza, baixa escolaridade, gravidez precoce
A vulnerabilidade é causa e consequência do casamento infantil. Nesse contexto, o ciclo da pobreza é mais difícil de ser rompido com a adultização infantil. Especialistas constatam que esse fenômeno gera níveis de escolaridade mais baixos e impede a evolução profissional, principalmente para as mulheres, além de uma série de outros problemas.
“Muitas meninas abandonam as escolas para cuidar da casa e de seus maridos, já que ainda é cultura em nosso país que elas sejam responsáveis pelo cuidado das casas.”, demonstra Gilliard, ressaltando também a gravidez precoce como resultado desses casamentos.
“Com a gravidez, a situação fica ainda mais difícil, porque além do sustento de uma casa, tem os cuidados e sustento de outra criança. Na adultização precoce as responsabilidades também se tornam precoces e esse ciclo é muito perigoso e traumático.”
Segundo o IBGE, em 2021, 2.829 crianças nasceram de mães adolescentes no Rio Grande do Norte, sendo 296 mães menores de 15 anos na ocasião do parto. Em todo o Brasil, os nascidos de adolescentes chegaram a 157.876, sendo 14.837 de meninas com menos de 15 anos.
A promotora de Justiça Marília lembra que além dessas meninas não terem condições financeiras e psicológicas para serem mães, muitas vezes nem biologicamente estão preparadas. “Acaba gerando um ciclo vicioso: ela engravida cedo, é mãe cedo e às vezes aquela criança não tem o acompanhamento correto e adequado, gera relações às vezes abusivas, submissas entre outras questões.”, completa.
Coordenadora do Obijuv, professora Ilana Paiva sintetiza: “São isoladas da convivência familiar e comunitária; muitas vezes têm gestações muito precoces que não correspondem a seu desenvolvimento físico; geralmente com adultos mais velhos, tem uma relação de poder estabelecida; pouca autonomia; abandonam a escola; vivenciam a violência por parte dos seus maridos; ficam responsáveis por todo o trabalho doméstico e de cuidado. Com a não autonomia financeira, ela fica ainda mais refém da situação dentro desse casamento; tem uma tendência ao empobrecimento; dificuldade de acessar o mercado de trabalho na vida adulta; e uma série de violências que só aumentam dentro desse tipo de situação.”
Proteção
“O casamento infantil é uma violação, porque você tira o direito da criança ser criança, o direito dela viver a sua infância, viver aquele momento que é necessário, passar pelas experiências de uma criança e da adolescência.”, explica a promotora Marília Regina Soares.
Documentos como a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), a Convenção dos Direitos da Criança (1989) e, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, fazem com que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como atores sociais e sujeitos de direitos. Dentre esses direitos, está o de brincar, algo que deve ser levado a sério pela sociedade.
“O Estatuto garante o direito de brincar, de se divertir, ao lazer, e tudo isso é suprimido quando uma criança ou um adolescente acaba se unindo a outra pessoa, assumindo posturas e responsabilidades da vida adulta.”, aponta a promotora de Justiça.
Antes do ECA eram ainda mais numerosas as uniões de homens mais velhos e meninas adolescentes e até crianças (ou seja, com menos de 12 anos).
Existe idade para o amor?
O clichê “o amor não tem idade” é muito usado para justificar a cultura da pedofilia e até mesmo a consumação dela quando estão envolvidos homem adulto e mulher adolescente. Outras vezes, a frase pode se referir a adolescentes que juntos cometem “a loucura” de se casar.
Para o juiz titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Nílson Cavalcanti, o amor pode até começar durante a adolescência, mas ninguém deve precipitar a essa fase da vida um casamento, que requer muita responsabilidade.
“Diante de várias histórias de amor bem-sucedidas que tiveram seu início ainda na adolescência ou mesmo na velhice, não há como discordar da frase.”, comenta o juiz, lembrando que entre 12 e 18 anos de idade “os hormônios estão ‘em ebulição’ trazendo, frequentemente, grande confusão entre o que é amor e o que é atração, o que pode gerar consequências desastrosas”.
“Penso que o amor pode, sim, existir e prosperar quando surge na adolescência, mas o casamento exige maturidade. Assim, o amor deve ser paciente o suficiente para aguardar um mínimo de maturidade para que se encare o casamento e todas as alegrias e dificuldades inerentes à condução de uma família”, completa.
A coordenadora do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professora de Psicologia Ilana Lemos de Paiva também discorre sobre a frase:
“É uma afirmação bem problemática, tendo em vista que o casamento infantil, prematuro ou forçado é ainda um tema a ser enfrentado. A gente entende essas relações não como amor, mas como uma violação de crianças e adolescentes que afeta, sobretudo essas meninas e são vários os efeitos”.
Na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU) foi publicado o edital de concurso público para provimento em cargos públicos na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), com previsão de vagas para vários estados, inclusive o Rio Grande do Norte.
O edital oferece um total de 222 vagas imediatas para todo o Brasil, além de formação de cadastro de reserva que deve passar dos dois mil aprovados, para cargos de níveis médio e superior. Para o Rio Grande do Norte são mais de 30 vagas diretas disponíveis, e 236 cadastros de reserva.
O edital dispõe, no total, de 25 cargos diferentes. Para o RN as vagas estão distribuídas em cinco, todos de nível superior.
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Arquitetura e Engenharia Tecnológica (3 vagas)
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Desenvolvimento de Software (16 vagas)
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Engenheiro de Dados (9 vagas)
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Gestão de Pessoas (1 vaga)
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Logística, Aquisições e Contratos (2 vagas)
As inscrições poderão ser realizadas a partir da segunda-feira (31), até o próximo dia 18 de agosto, através do http://www.cebraspe.org.br/concursos/dataprev_23. As taxas são de R$ 80 para os cargos de nível médio, e R$ 100 para superior. Os salários base variam de R$ 7.887,35 a R$ 8.747,61 para aprovados em cargos de superior, e nos de ensino médio são de R$ 3.713,12.
A previsão é que a realização das provas aconteça no próximo dia 1º de outubro, e sejam aplicadas nos estados onde há disposição de vagas.
O Sebrae no Rio Grande do Norte abriu nesta quarta-feira (26) as inscrições para o Programa de Iniciação Profissional – Modalidade Trainee 2023. Estão sendo oferecidas 12 vagas direcionadas para recém-graduados de diversas áreas. A remuneração mensal será no valor de R$ 4.725,00, além de outros benefícios, como seguro de vida em grupo, plano de saúde/seguro saúde exclusivo, vale transporte e previdência complementar SebraePrev.
Poderão se candidatar a uma das vagas do processo seletivo graduados em Administração de Empresas; Ciência da Computação; Sistema de Informação; Tecnologia da Informação; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Ciências Sociais (Sociologia); Comunicação Social (Publicidade e Propaganda, Marketing Digital); Direito; Engenharias; Estatística; Pedagogia; Psicologia; Turismo e Serviço Social. As oportunidades são para quem concluiu a graduação entre dezembro de 2021 até dezembro de 2023.
O edital completo pode ser conferido no site http://funcern.br/concursos/, onde é possível obter a ficha de inscrição e os conteúdos exigidos. As inscrições prosseguem até o dia 25 de agosto.
O programa tem como objetivos a profissionalização de recém-graduados, o desenvolvimento dos conhecimentos acadêmicos através da prática e do investimento em capacitação assistida, e o acompanhamento do desenvolvimento desses profissionais tanto no âmbito profissional quanto pessoal. O Sebrae busca no mercado, profissionais alinhados aos seus valores, cultura e propósito.
Entre as vagas disponíveis, uma é destinada para pessoas com deficiência, distribuídas entre a sede do Sebrae no Rio Grande do Norte, em Natal, e as agências no interior do estado. O processo de seleção, sob a responsabilidade da – Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), será estruturado em seis etapas: análise de inscrições, prova de conhecimentos gerais, análise curricular, prova de conhecimentos específicos e redação, estudo de caso em formato de pitch e entrevista por competências.
Os candidatos serão avaliados em temas como Economia Regional, Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo, ESG – Environmental, Social and Governance, Inovação, Atualidades, Idiomas (inglês ou espanhol), Informática, Análise de dados. Para mais informações sobre o programa de trainee do Sebrae-RN e processo de inscrição, os interessados podem acessar o edital disponível no link http://funcern.br/concursos.
A busca por hábitos de vida saudável, alimentação mais equilibrada e a prática constante de atividades físicas tem prolongado a expectativa de vida do ser humano. A população mundial está envelhecendo e os idosos já são maioria em vários países.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 15% da população do Brasil é formada por idosos – ou seja, pessoas com 60 anos de idade ou mais. Essa parcela da sociedade cresceu de forma expressiva no país nas últimas décadas e a expectativa é de que representem quase 30% da população brasileira até 2050. Mas é preciso mais atenção com essas pessoas, pois é justamente na melhor idade que se fazem necessários maiores cuidados.
Segundo o clínico geral da Hapvida NotreDame Intermédica, Igor Miranda, a cada segundo, no mundo, uma pessoa idosa sofre algum tipo de acidente. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentados pelo médico, todos os anos algo em torno de 37 milhões de idosos acabam por sofrer as consequências de uma queda inesperada.
O médico da Hapvida NotreDame Intermédica destaca também que, para essa população, o ambiente da casa pode representar uma zona de risco, pois alguns objetos podem facilitar a ocorrência de acidentes domésticos. “É preciso pensar nos idosos na hora de planejar ambientes e organizar a decoração, principalmente a disposição de móveis, tapetes e jarros, deixando o caminho livre para a circulação deles. Como possuem a mobilidade já reduzida pela idade, o risco de cair é uma ameaça constante”, explica.
Além disso, é importante lembrar, como ressalta o especialista, que alguns medicamentos – e doenças – também podem ampliar o perigo, provocando instabilidade, sonolência e tonturas.
Segundo um levantamento realizado pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, as quedas são responsáveis por 56,6% das mortes acidentais de pessoas acima de 75 anos. Muitas delas acontecem na própria residência.
Para evitar acidentes, Igor Miranda orienta que alguns lugares da casa recebam barras de apoio, corrimões e fitas antiderrapante em pisos e assoalhos. Outra recomendação é o uso de lâmpadas mais fortes que favoreçam a boa iluminação do ambiente.
“Muitas famílias acreditam ser difícil adaptar a casa, preferindo restringir o idoso a apenas um cômodo, o que é um engano bastante comum. Contudo, a pessoa idosa merece ser estimulada na mobilidade de suas atividades diárias. Mais que isso, precisa exercitar em plenitude a sua liberdade e funcionalidade. Todos os dias”, defende.
Alguns cuidados para deixar a casa segura
Colocar fita antiderrapante nos degraus das escadas, que também devem ser iluminados e sinalizados;
Instalar corrimão dos dois lados da escada;
Dispor os móveis de forma firme, deixando-os bem fixos, para caso o idoso se apoie neles;
Optar por cadeiras e poltronas com braços, pois oferecem maior apoio na hora de levantar;
Optar por portas largas, com o mínimo de 80 cm, para facilitar a passagem de andadores e cadeiras de rodas;
Evitar tapetes ou outros objetos pelo caminho, como pufes, que possam servir de obstáculos;
Manter os ambientes da casa sempre bem iluminados, abrindo as janelas para a entrada da luz solar;
Optar por a mesas e móveis em geral com cantos arredondados, para evitar pancadas e lesões;
Manter o ambiente sempre livre de fios, brinquedos e calçados no meio do caminho. (Fonte: Blog da Saúde do Ministério da Saúde / Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional)
Pela primeira vez no ano, a taxa média de juros das concessões de crédito livre teve queda e passou de 45,4% para 44,6% ao ano em junho, redução de 0,8 ponto percentual (pp) no mês. Em 12 meses, entretanto, a alta nos juros médios é de 5,6 pontos percentuais, segundo a publicação Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgada nesta quinta-feira (27), em Brasília, pelo Banco Central (BC).
Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 23,1% ao ano, queda de 0,7 pp no mês e com alta de 0,5 pp em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros atingiu 59,1% ao ano, redução de 0,8 pp no mês e alta de 7,6 pp em 12 meses.
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado – que tem regras definidas pelo governo – é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 12% ao ano em junho, com variação negativa de 0,1 pp em relação ao mês anterior e alta de 1,6 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa caiu 1,4 pp no mês e teve variação para cima de 0,1 pp em 12 meses, indo para 11,9% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado ficou em 12% ao ano, redução de 0,4 pp no mês e alta de 1,3 pp em 12 meses.
Juros
O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a expectativa do mercado financeiro é de redução da taxa básica de juros da economia, a Selic. Ela está em seu maior nível desde janeiro de 2017 – em 13,75% ao ano -, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Na semana que vem, dias 1º e 2 de agosto, o Copom realiza a quinta reunião do ano para definir a Selic e o mercado espera uma redução de, pelo menos, 0,25 pp. Até o fim do ano a previsão é que a Selic caia para 12%.
Com isso, a taxa de captação dos bancos (o quanto é pago pelo crédito) vem recuando. Desde abril, ela está em queda e ficou em 11,5% em junho.
A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Em junho, houve deflação no país, ou seja, um recuo nos preços na comparação com maio.
O IPCA – a inflação oficial do país – ficou negativo em 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quarto mês seguido em que a inflação perdeu força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%.
No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores e seguindo a tendência de queda apresentada desde junho de 2022, quando o índice estava em 11,89%.
Com a inflação em baixa, a decisão de manutenção da Selic é alvo de críticas do governo federal, já que os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.
A ata da última reunião do Copom, em junho, informa que a “avaliação predominante” manifestada pelos integrantes do colegiado foi de uma expectativa de maior confiança para uma queda da taxa de juros a partir de agosto.
A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa de reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.
Cartão de crédito
Para pessoas físicas, as taxas do cartão de crédito tiveram redução de 1,8 pp no mês, mas com alta de 25,5 pp em 12 meses, alcançando 104,2% ao ano.
No crédito rotativo – tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias – houve queda de 16,7 pontos percentuais de maio para junho e aumento de 66,9 pp em 12 meses, indo para 437,3% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 1,9 pp no mês e registraram alta de 22,9 pp em 12 meses, indo para 196,1% ao ano.
Já no cheque especial houve alta de 2,9 pp no mês e de 4,4 pp em 12 meses, chegando a 133,6% ao ano.
A taxa do crédito consignado teve aumento de 0,1 pp no mês e de 1,2 pp em 12 meses (25,9% ao ano). Já no caso do crédito pessoal não consignado, os juros caíram 0,3 pp no mês de junho e apresentaram crescimento de 3,8 pp em 12 meses (91,2% ao ano).
Novas contratações
A manutenção dos juros em alta – resultado do aperto monetário – e a própria desaceleração da economia levaram também a uma desaceleração do crédito bancário, em especial, para as famílias. No mês passado, as concessões de crédito caíram 2,1% para as pessoas físicas e tiveram incremento de 9,1% para empresas.
Em junho, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,401 trilhões, com uma variação positiva de 0,1% em relação a maio. O resultado refletiu a alta de 1% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,112 trilhões) e a redução de 0,4% no de pessoas físicas (R$ 3,289 trilhões).
Na comparação interanual, o crédito total cresceu 8,9% em junho, evidenciando desaceleração ante os 10,6% em doze meses observado em maio. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 3,5%, ante 4,5% em maio, assim como o volume de crédito às famílias passou de um crescimento de 14,6% em maio 12,8% no mês passado.
O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 15,229 trilhões, crescendo 0,8% no mês, por conta principalmente da alta de 3,4% nos títulos públicos de dívida.
Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 7,7%, prevalecendo as elevações na carteira de empréstimos, 9%, e nos títulos de dívida, 9,8%.
De acordo com o Banco Central, a inadimplência – considerados atrasos acima de 90 dias – tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,6% em junho. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 4,2% e para pessoas jurídicas em 2,5%.
O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48,8% em maio, alta de 0,2% no mês e com recuo de 1% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 31% no quinto mês do ano.
Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 28,1% em maio, estável na passagem do mês e com alta de 1,9% em 12 meses.
Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o BC usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após abrir leitos no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, o governo do RN vai investir mais R$ 2,2 milhões em sua ampliação, em Caicó, na Região do Seridó Potiguar. A ordem de serviço, foi assinada na manhã desta quinta-feira (27).
O trabalho inclui, entre outros serviços, o aumento de áreas como o centro cirúrgico e a clínica médica, incrementando 24 leitos ao hospital e a sala para instalação de um novo raio-x.
Além da ampliação desses setores, o investimento também inclui a reforma do laboratório e da lavanderia, a melhoria da estrutura física e adequação das instalações elétrica, hidráulica e de esgotamento sanitário. Tais medidas vão trazer maior segurança sanitária aos procedimentos, pacientes e profissionais de saúde que atuam na unidade.
Ao fim da obra, o centro cirúrgico, que foi reformado e reaberto em fevereiro deste ano, e a clínica médica ganharão novos leitos. O aumento da área vai incrementar o serviço de procedimentos ortopédicos, que até o fim de junho já realizou mais de 400 cirurgias.
O investimento em Caicó é uma parceria entre as secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Infraestrutura (SIN) englobando 11 obras em unidades de saúde, a partir de emendas parlamentares federais destinadas ao RN. O pacote de obras supera o total de R$ 45 milhões e serviços já foram iniciados em Mossoró, Currais Novos e Canguaretama.
O Hospital Regional de Caicó atende, em média, oito mil pacientes por mês e realiza cerca de 350 internações, recebendo prioritariamente pacientes de 25 municípios do Seridó e também de outras regiões.
O investimento firmado nesta quinta-feira junta-se a outros já feitos no Hospital Telecila Fontes desde 2019, como a reforma nas instalações de urgência e emergência, entregue em dezembro daquele ano, e a instalação do tomógrafo, em 2020. Nos quatro anos recentes, a Sesap convocou mais de 300 servidores temporários e mais 70 efetivos para atuar no hospital, além de ter feito um incremento de 42% na força de trabalho dos setores meio (higienistas, copeiros, cozinheiros, maqueiros, motoristas).
A Sesap está finalizando os últimos trâmites em conjunto com os municípios do Seridó para inaugurar a policlínica da região, que vai funcionar em Caicó. A previsão é que a inauguração ocorra dentro das próximas semanas. A policlínica é o primeiro resultado da política de consórcios de saúde instituída pelo governo. O Consórcio de Saúde do Seridó foi o primeiro a ser formalmente constituído no RN.
O Ministério da Saúde retomou integralmente o Programa Saúde na Escola (PSE), que contará com o investimento de R$ 90,3 milhões no ciclo 2023/2024. Com isso, cerca de 25 milhões de estudantes do ensino público voltarão a ter aulas sobre saúde sexual e reprodutiva, prevenção de HIV e infecções sexualmente transmissíveis (IST).
O montante será distribuído entre os municípios que aderiram ao programa – cerca de 99% do total nacional. Segundo a pasta, as prefeituras receberão o repasse conforme as necessidades dos estudantes, além de R$ 1 mil a mais por escolas que tenham 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.
Criado em 2007, o PSE é uma estratégia que integra políticas de educação e de saúde. O programa foi restringido durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), promovendo apenas ações para alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. Agora, além da educação sexual, os alunos terão aulas sobre saúde mental e prevenção à violência escolar.
Criado em 2018, mercado permaneceu quatro anos sem regras. Foto: Joêdson Alves/ Agência Brasil
Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) inicia o processo de regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. Criado em 2018, pela Lei 13.756, o mercado, com potencial de arrecadação anual de até R$12 bilhões, permaneceu quatro anos sem regulamentação.
A principal mudança é a concessão para participar desse mercado, agora condicionada à aprovação do Ministério da Fazenda, sem limite de outorgas, desde que a empresa esteja estabelecida em território nacional. O Ministério da Fazenda informou que será criada, por meio de decreto, uma secretaria que se encarregará de analisar os documentos, credenciar as empresas e manter o controle sobre o mercado de apostas.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, disse que, embora tardia, a regulamentação é importante para trazer segurança para o mercado. “Convivem, no país, empresas que buscam as melhores práticas internacionais, conformes à regulamentação e à tributação justa, e aquelas oportunistas, que, nos bastidores, torcem para que nada mude, para continuar operando à margem de regras”, afirmou Cardia.
Com as mudanças, as empresas de apostas terão que destinar 18% da receita obtida com as apostas, já descontado o pagamento dos prêmios e dos impostos, a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), ou receita bruta de jogos na tradução livre. O prêmio dos jogadores também será tributado em 30% pelo Imposto de Renda, a partir de R$ 2.112.
A arrecadação do GGR será dividida, com 2,55% destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate às manipulações de apostas e ilegalidades no mercado; 0,82% para a educação, 1,63% para as entidades do Sistema Nacional do Esporte, em contrapartida do uso de nome, marcas, emblemas e hinos, 10% para a seguridade social, 3% para o Ministério dos Esportes.
Segundo Wesley, as empresas veem de forma positiva a regulamentação, desde que todos os integrantes do mercado participem da arrecadação e que a atuação de empresas ilegais seja coibida. “Temos grandes empresas internacionais que não podiam atuar no mercado pela falta de regulamentação. Habilitadas, elas poderão vir, gerar empregos, gerar renda e tornar o mercado mais seguro e transparente”, afirma
Outra mudança importante que a MP traz é a proibição de que as empresas de apostas participem do mercado de direitos de eventos desportivos realizados no país, como transmissão, distribuição ou qualquer forma de exibição. Esta é uma das medidas que buscam coibir a manipulação de resultados, conforme destacou a ministra dos Esportes, Ana Moser. “É mais uma iniciativa fundamental do governo brasileiro que, ao regulamentar as apostas esportivas, coibirá a manipulação de resultados e, sobretudo, preservará a integridade esportiva.”
Também será necessária uma contrapartida de publicidade e marketing para conscientização e prevenção do transtorno do jogo patológico. “Esse é o tipo de despesa extra que está dentro dos princípios da nossa associação, já que trabalhamos para evitar a participação de menores em jogos de aposta, mesmo que por aplicativo, e também para prevenir as patologias ligadas aos jogos.”
