A Prefeitura de Currais Novos comunica à população que os carnês do IPTU – Importo Predial e Territorial Urbano 2023 começam a ser entregues pelos Correios.
A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN) informa que o pagamento em parcela única terá desconto de 20% com vencimento da parcela única e primeira parcela para o dia 31 de julho. O calendário de vencimento do IPTU 2023 será: 2ª parcela (30.08.2023), 3ª parcela (29.09.2023), e 4ª parcela (30.10.2023).
Sacos de arroz à venda em mercado. Foto: Geraldo Bubniak/AEN
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quinta-feira (13), uma portaria que define regras para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência, ou estado de calamidade pública. O documento acrescenta à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil normas de assistência às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e diminui a burocracia.
A principal mudança que a nova regra traz é a dispensa de situação de emergência, ou de estado de calamidade pública decretados, para atendimento aos povos e comunidades tradicionais, ou grupos populacionais específicos, organizados ou não, e identificados pelas características socioculturais, econômicas ou conjunturais particulares.
A norma também estabelece que a solicitação das cestas de alimentos junto ao MDS pode ser feita pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ou órgãos federais responsáveis por acompanhar povos e comunidades tradicionais, ou grupos populacionais específicos. Esses órgãos passam a ser os responsáveis por identificar as demandas e estabelecer prioridades, além de registrar a entrega dos alimentos com as informações pessoais dos beneficiados, CPF, número de identificação social (NIS) e assinatura.
Nos casos de solicitação feita pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, haverá um levantamento de demanda junto aos estados e municípios, que passará a assumir a responsabilidade pela distribuição das cestas e fiscalização, após a entrega das cestas de alimentos pelo MDS.
Estados e municípios também serão responsáveis pela prestação de contas, no prazo de 60 dias, com apresentação de relatório disponibilizado no site do MDS, relação de beneficiários com dados pessoais e checklist de recebimento das cestas.
Em caso de irregularidades no ciclo de recebimento das cestas, triagem e identificação das famílias em situação de insegurança alimentar, e destinação das cestas emergenciais, os agentes envolvidos respondem pelos danos causados.
Com as novas regras publicadas, a portaria do extinto Ministério da Cidadania nº 826, criada em 2022, deixa de vigorar, facilitando o atendimento aos povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Seis pessoas morreram depois que um helicóptero que transportava turistas estrangeiros caiu perto do Monte Everest, no Nepal, na manhã desta terça-feira (11). Segundo autoridades locais, todos os corpos foram recuperados no local do acidente. A última vítima a ser encontrada foi o piloto, de nacionalidade nepalesa.
O helicóptero estava retornando à capital, Katmandu, depois de levar os turistas em um passeio pelo Monte Everest. Devido às condições climáticas, o piloto precisou alterar a rota de voo, o que resultou na queda da aeronave na área de Lamajura. Todos os cinco turistas que estavam a bordo do helicóptero eram de nacionalidade mexicana.
A temporada de passeios turísticos ao pico mais alto do mundo terminou em maio por conta do início do período chuvoso. A rota, no entanto, é perigosa em todos os meses do ano devido às mudanças climáticas e à baixa visibilidade. Companhias aéreas europeias, por exemplo, não voam sobre o Nepal desde 2013 por questões de segurança.
Durante 13 semanas, fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) foram às ruas de onze municípios do estado para verificar se os produtos comercializados no mercado formal apresentavam irregularidades e, portanto, ofereciam perigos ao consumidor e prejudicavam o comércio legal. As operações aconteceram dentro do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, uma ampla ação comandada pelo Inmetro em todo o país. No Rio Grande do Norte foram verificados cerca de 4 mil produtos e encontradas irregularidades em aproximadamente 120 deles (3%).
Pelo plano, 12 produtos foram verificados no RN, um por semana: balanças comerciais, kits de Gás Natural Veicular (GNV), capacetes de ciclomotores, bombas de combustíveis, componentes cerâmicos de alvenaria, eletrodomésticos (máquinas de lavar roupa e refrigeradores), cronotacógrafos, brinquedos, taxímetros, fios e cabos elétricos, pré-medidos e colchões.
O maior percentual de irregularidades encontradas foram nos cronotacógrafos (30,3%), nas balanças comerciais (11.71%) e nos componentes cerâmicos de alvenaria (5,1%). Brinquedos e máquinas de lavar roupa e refrigeradores foram os itens com menos irregularidades – abaixo de 1%. Já em GNV kits de Gás Natural Veicular (GNV), capacetes de ciclomotores, taxímetros, colchões, fios e cabos elétricos não foram encontrados erros.
Um estudo conduzido por pesquisadores das universidades Estadual de Campinas (Unicamp), Federal da Paraíba (UFPB), Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal de Viçosa (UFV) e do Instituto Federal Goiano (IFGoiano) mostrou que as mudanças climáticas podem tornar a Caatinga mais árida no futuro, resultando na perda de espécies, substituição de plantas raras por outras mais generalistas e homogeneização de 40% da paisagem.
Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores reuniram informações de coleções científicas, herbários e da literatura para compilar um banco de dados inédito, com mais de 400 mil registros de ocorrência de cerca de 3 mil espécies de plantas do bioma. Também foram levadas em conta informações como geografia, forma de crescimento das espécies de plantas, clima e solo onde ocorrem para fazer projeções usando a inteligência artificial.
Segundo o autor do trabalho, Mario Ribeiro de Moura, que é pesquisador da Unicamp, as previsões foram baseadas no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas de 2021, que contém simulações sobre o clima no planeta.
“Não sabemos como a humanidade vai se comportar daqui para frente, por isso, consideramos dois cenários: no otimista, surgirão tecnologias capazes de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e viabilizar o Acordo de Paris, que prevê limitar o aumento da temperatura média global até 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais. No cenário pessimista, as taxas de desmatamento, o uso de combustíveis fósseis e o crescimento populacional se vão se manter elevados, sem que se avance em inovação”.
Crises climáticas podem gerar perda de 99% das comunidades de plantas da Caatinga
Segundo o estudo, 99% das comunidades de plantas da Caatinga perderão espécies até 2060, e o clima deve ser mais quente e seco, o que será mais difícil e impactante para as árvores.
Isso resultaria na substituição das árvores por vegetação de baixo porte, o que se reflete no ecossistema fornecido pela vegetação para fotossíntese, renovação do ar e armazenamento de carbono. Os locais mais atingidos serão a Chapada Diamantina e a Chapada do Araripe, áreas montanhosas no sul e no centro-norte do bioma.
De acordo com Moura, os dados podem contribuir para que o governo avalie projetos de conservação em macroescala, com visão de longo prazo, para mitigar os efeitos das mudanças climáticas quanto para cessar outros tipos de impacto de origem humana, como desmatamento, destruição de habitats e degradação e exposição do solo.
O estudo foi divulgado no Journal of Ecology e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
A apresentação da DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que tenham imóvel rural e deve ser apresentada na forma de dois formulários, o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).
A prestação de contas é obrigatória mesmo para quem recebeu ou deixou de ter a propriedade do imóvel, no ano de 2023.
Para entregar a documentação, é necessário baixar, pela internet, o Programa Gerador da Declaração do ITR relativo ao exercício de 2023 (Programa ITR 2023), no site da Receita Federal.
Na declaração, para excluir áreas não tributáveis, é necessário preencher e informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Outro dado que também deve ser informado é o número do recibo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O recibo que comprova a apresentação da DITR é gerado pelo programa, logo após a transmissão. O documento pode ser gravado no disco rígido do computador, ou em mídia USB, e deve ser impresso, no caso em que o contribuinte optar por fazer a entrega do documento diretamente em uma unidade da Receita Federal.
Pagamento
O valor do ITR apurado poderá ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que as quotas não sejam inferiores ao valor de R$ 50. O parcelamento só poderá ser feito em caso de imposto acima de R$ 100 e o prazo para o pagamento da primeira parcela, ou quota única, também será até 29 de setembro.
O valor devido poderá ser pago por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por transferência bancária, ou PIX.
Retificação
Caso, após a entrega, seja apurada alguma inconsistência será possível retificar a DITR com a entrega de uma nova declaração, na qual deverá conter todas as informações do primeiro documento, com as alterações, exclusões e adições de informação necessárias, além do número do recibo da primeira DITR entregue.
Ainda que a retificadora seja entregue o após o prazo para a declaração, o imposto apurado deve ser pago no prazo estabelecido, para não gerar multa. O atraso na entrega gera multa de 1% ao mês, ou fração, sobre o total do imposto devido e começa a contar a partir do dia 30 de setembro.
O Rio Grande do Norte terá uma semana com previsão de céu parcialmente nublado e possibilidade de pancadas de chuvas isoladas em algumas regiões, de acordo com o Portal Clima Tempo.
Em Natal, a segunda-feira começou com sol e algumas nuvens, havendo chance de chuva rápida ao longo do dia e à noite. Para terça, quarta, quinta e sexta-feira, a previsão é de céu parcialmente nublado com ocorrência de chuvas. As temperaturas variam entre 22º C de mínima e 31º C de máxima.
Na cidade de Mossoró, região Oeste do Estado, a segunda-feira terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante à noite. Para o restante da semana, espera-se sol com algumas nuvens, mas sem ocorrência de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 35º C.
Em Caicó, região do Seridó, a segunda-feira também terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante a noite. Nos dias seguintes, terça, quarta, quinta e sexta-feira, a previsão é de sol com algumas nuvens e ausência de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 34º C.
Por fim, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, a segunda-feira terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante à noite. Para o restante da semana, espera-se sol com algumas nuvens, sem previsão de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 34º C.
Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã desta terça-feira (11), a CPMI ouvirá o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Preso desde o dia 3 de maio, Cid será questionado sobre mensagens e documentos com teor considerado golpista encontrados em seu celular.
As mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de novas eleições.
Havia também diálogos de Cid com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe.
Além da CPMI, os deputados e senadores foram convocados para uma sessão do Congresso Nacional, que vai analisar diversos vetos presidenciais, também na terça-feira (12).
Como, até o momento, não há previsão de sessão deliberativa do plenário da Câmara, os deputados devem participar apenas das reuniões das comissões parlamentares.
Ainda na terça-feira, os trabalhos se concentrarão nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que debaterá a Política Nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços; do Esporte, que vai abordar a readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas; de Saúde, que avaliará o tratamento para Distonia no Sistema Único de Saúde (SUS); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços, com debate sobre os impactos do regulamento da União Europeia contra o desmatamento.
Já as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviços; de Administração e Serviço Público se reunirão para discutir e votar propostas legislativas.
Na quarta-feira (12), a comissão de Viação e Transportes vai tratar da atuação do Exército como executor de obras de infraestrutura; a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação; a de Desenvolvimento Econômico, sobre sanções administrativas previstas para casos de vazamento de dados pessoais e a de Defesa do Consumidor, da manipulação de informações das Big Techs contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20).
As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; do Esporte de Fiscalização Financeira e Controle; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Cultura terão discussão e votação de propostas legislativas.
Na quinta-feira (13), não haverá atividade dos colegiados.
Senado
Já no Senado, a semana começa com sessão deliberativa do plenário, que será realizada de forma semipresencial na terça-feira. Na pauta, projetos que tratam da instituição do Programa Escola em Tempo Integral; de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares; da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar; da formação técnica profissional e tecnológica e de articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e do acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público.
Na quarta-feira, também haverá sessão deliberativa do plenário semipresencial para tratar da autorização da ozonioterapia no território nacional; para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.
Os senadores também se revezarão nos trabalhos das diversas comissões que terão atividades até quinta-feira.
O Brasil recebeu 2,97 milhões de turistas internacionais nos cinco primeiros meses de 2023. O número é 108% maior do que o registrado de janeiro a maio do ano passado. Segundo o Ministério do Turismo, o mês de maio foi um dos destaques: mais de 292,3 mil pessoas visitaram o país, o que representa aumento de 44,5% em relação ao mesmo mês em 2022.
A maior parte dos turistas internacionais veio da Argentina (1,24 milhões), dos Estados Unidos (271,1 mil) e do Paraguai (215,5 mil). Juntos, turistas dos três países formam quase metade dos estrangeiros que visitaram o Brasil. Entre os dos cinco primeiros, aparecem ainda o Chile (197,8 mil) e o Uruguai (184,9 mil).
Os destinos mais procurados no Brasil foram: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Para a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, os números refletem as mudanças políticas que ocorrem no país. “Temos registrado recordes na entrada de visitantes internacionais, [o que é] fruto de diversas ações do governo, como a reaproximação do Brasil com o mundo e a nova imagem do país perante a sustentabilidade e a preservação ambiental. Isso tem nos consolidado como um destino promissor, oferecendo uma experiência única e inesquecível aos visitantes de todas as partes do mundo”, afirmou.
Sobre a movimentação da economia com o turismo, os números também mostram crescimento. No acumulado dos cinco primeiros meses, os turistas estrangeiros deixaram no país US$ 2,721 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões). O volume é 35,9% maior do que o obtido no mesmo período do ano passado.
Só em maio, foram US$ 567 milhões, considerado o maior volume para o mês da série histórica. No ano passado, o valor gasto pelos turistas em maio havia sido de US$ 373 milhões.
Encerrada a 50ª edição da Vaquejada de Currais Novos. A competição, que ofereceu R$ 150 mil em prêmios, contou com quase 1000 senhas adquiridas. A disputa seguiu até o fim da noite deste domingo (9).
Confira a lista de vencedores:
Feminino (Três amazonas dividiram o título) 1º Julia Monteiro – Yago Pinheiro Natal – RN
1º Ana Leticia – Li Santa Cruz – RN
1º Julia Monteiro – Titanic Ceara Mirim – RN
Master: 1º Adailton Veiculos – Antonio Gaucho Parelhas – RN
Jovem: 1º Thiago Belo – Moises de Bastim Santa Luzia – PB
Aspirante: (Três cavaleiros dividiram o título) 1º Misael RK – João Paulo Caicó – RN
1º Neto Badalo – Muleque Doido Campo Redondo – RN
Amador: 1º Alex Junior – Luiz Eduardo São Paulo do Potengi – RN
