A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), reúne nos dias 26 e 27, em Natal, membros das Inteligências das Forças Policiais de vários estados brasileiros, no “I Simpósio de Inteligência no Sistema Prisional – A Atuação Integrada na Desarticulação das Facções Criminosas”.
No primeiro dia do evento, foram debatidos os temas: “Atividade de Inteligência e Investigativa”; “Atividades de Inteligência nos Presídios Estaduais Visando a Desarticulação das Facções Criminosas”, “Atividade de Inteligência na Polícia Judiciária no Enfrentamento das Facções Criminosas”; “Monitoramento das Facções Criminosas nas Comunidades e Regiões do RN” e “Esforço do Setor de Inteligência Junto ao Efetivo Especializado no Enfrentamento das Organizações Criminosas”.
A abertura contou com a presença do secretário da SEAP, Helton Edi; da secretária adjunta da SEAP, Arméli Brennand; do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo; da superintendente da Polícia Federal, Larissa Perdigão; do inspetor da PRF, Mauro Henrique; do delegado-geral adjunto da Degepol, Herlânio Cruz; do juiz das Execuções Penais, José Vieira; do secretário-adjunto da SESED, Osmir Monte; do oficial de Inteligência da ABIN, Hugo Paiva; do perito criminal do Itep, Pedro Meira; da tenente-coronel PM, Leila Macêdo; da presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista; além do presidente da FUNDASE, Bento Herculano; e do policial penal Federal Humberto Fontenele.
O secretário Heton Edi destacou na abertura do Simpósio, os investimentos que a SEAP está realizando no Departamento de Inteligência Penitenciária e o papel do órgão no combate ao crime organizado. “O DIPEN tem destaque no nosso mapa estratégico. Reconhecemos sua atuação no Sistema Penitenciário e no Sistema de Segurança Pública do RN”, disse.
Os idosos do Rio Grande do Norte terão mais uma ferramenta para defesa de seus direitos. Na tarde desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, que visa traçar ações e discutir medidas que possam garantir melhorias nas políticas públicas em prol dessa parcela da população. O presidente da Frente, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi o propositor também do debate sobre o combate à violência contra os idoso.
Nesta Legislatura, a Frente Parlamentar terá como membros, além de Ubaldo Fernandes, os deputados estaduais Hermano Morais (PV), que esteve na audiência, Terezinha Maia (PL), Neílton Diógenes (PL) e Kléber Rodrigues (PSDB), que justificaram as ausências devido aos compromissos relacionados aos festejos juninos que estavam marcados anteriormente.
Na discussão, o foco foi a importância de se implementar ações para garantir o atendimento às pessoas idosas que são alvo de violência, assim como também de discutir alternativas para evitar que as pessoas acima dos 60 anos. O deputado Ubaldo Fernandes apresentou dados sobre a violência contra os idosos, que demonstram que boa parte dessa parcela da população tem sofrido com o desrespeito aos direitos à integridade e até à vida.
No debate, que faz parte da programação do Junho Violeta, mês de combate à violência contra as pessoas idosas, Ubaldo apontou que o Rio Grande do Norte possui aproximadamente 15,28% da população acima dos 60 anos. Em 2021, em meio à pandemia da Covid-19, foram 336 ocorrências de atos de violência contra idosos, resultando em 96 mortes. De lá para cá, os números seguiram crescendo.
Segundo Ubaldo Fernandes, foram 103 assassinatos de pessoas idosas, com números semelhantes aos de agressões. Já em 2023, entre janeiro e maio, foram 50 homicídios com idosos como vítimas, um aumento que corresponde a aproximadamente 35% com relação ao mesmo período do ano passado.
“Essa é mais uma oportunidade para refletir sobre essa realidade e buscar soluções efetivas para proteger e garantir a segurança dos idosos em nossa sociedade, sensibilizando a população sobre a importância de respeitar sua dignidade e direitos fundamentai”, disse Ubaldo Fernandes.
A governadora Fátima Bezerra entrega mais seis ônibus escolares para a rede estadual de ensino. Os veículos serão entregues aos municípios de Pureza, Santa Maria, Lucrécia, São José de Mipibu, Touros e Parnamirim. A solenidade acontece nesta segunda-feira (26), no pátio da SEEC, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova.
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), realizou, em 2022, a aquisição de novos 86 ônibus escolares para a rede estadual de ensino, que beneficiam, diariamente, mais de 57 mil estudantes.
SERVIÇO Evento: Entrega de seis ônibus escolares para a rede estadual de ensino Dia: 26 de junho de 2023 Hora: 10 horas Local: Pátio Externo da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal.
Cerca de 69 refugiados venezuelanos indígenas da Warao vivem em um abrigo em Mossoró, no Oeste potiguar, em condições precárias. Há falta de abastecimento de água constante, energia elétrica somente à noite, falta de segurança e com crianças fora da creche. É o que aponta o Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte, em inspeção realizada na quinta-feira (22).
A medida faz parte de uma série de reuniões com representantes de movimentos sociais no Estado. Já foram realizados três encontros e uma inspeção ministerial para ouvir e identificar demandas dos segmentos da sociedade. As reuniões são conduzidas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Emanuel de Melo Ferreira.
No caso dos refugiados venezuelanos que vivem em Mossoró, a primeira reunião aconteceu em 17 de maio na sede do MPF em Mossoró, com a doutora e professora da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN) Eliane Anselmo da Silva.
Segundo Silva, os quase 70 indígenas venezuelanos vivem em situação precária, sem condições básicas de higiene e moradia. A única fonte de renda que possuem é o auxílio federal do Bolsa Família.
Na inspeção feita na residência nesta quinta (22), a precariedade foi constatada pelo MPF. Além dos problemas com água, energia e dos furtos recentes, o órgão apontou que os banheiros são “completamente inadequados”. Já as crianças menores de seis anos, que deveriam estar na creche, continuam sem acesso à rede de ensino pré-escolar.
Além disso, foi relatado que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), órgão que desenvolve ações de assistência social como disponibilização de cestas básicas, não estaria atendendo adequadamente o grupo ao ignorar a diversidade cultural existente, não havendo contato prévio efetivo ou busca por entendimento intercultural.
Ao fim da inspeção, o procurador da República destacou o papel de proteção dos direitos fundamentais do MPF, especialmente dos direitos sociais dos povos indígenas.
De acordo com Emanuel Ferreira, o Ministério vai determinar a instauração de uma notícia de fato para investigar a possível prestação de serviço inadequado por parte do Cras, além de atuar nas ações civis públicas já ajuizadas pela Defensoria Pública da União.
Comunidades de terreiro
Ainda em maio, o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto recebeu representantes do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró, grupo criado em 2019 para mapear as comunidades da região.
Na ocasião, o procurador se comprometeu a analisar a viabilidade de representação de inconstitucionalidade contra a Lei 11.201/2022, por eventual ofensa às regras de competência legislativa e discriminação.
No projeto de lei, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) havia proposto a implementação obrigatória da disciplina Educação para as Relações Étnico-Raciais. Contudo, somente após a publicação da lei, tomaram ciência de que a disciplina foi incluída de forma extracurricular, o que não promoveria o adequado enfrentamento do racismo estrutural.
Ao fim da reunião, Ferreira disse que buscará meios para contribuir com o debate acerca de projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado, voltados para o reconhecimento da Louvação ao Baobá como patrimônio cultural e imaterial.
Assim, foi determinada a instauração de notícias de fato a fim de instruir a possível representação de inconstitucionalidade perante a Procuradoria-Geral da República, bem como viabilizar possível realização de audiência pública em torno da manifestação cultural.
Movimento agrário
Em 25 de maio, o encontro foi com líderes de movimentos sociais sobre questões agrárias. O procurador questionou os participantes sobre as ações realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao longo de abril, durante a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.
As ocupações ocorreram em Macaíba, Riachuelo e Ielmo Marinho e, segundo os presentes, as áreas eram improdutivas há anos, o que garantiu o apoio das comunidades locais aos integrantes do MST.
Além do plantio, os participantes lembraram que os movimentos sociais e agrários no Estado também desenvolvem ações de formação, incluindo educação ambiental. O procurador foi convidado para conhecer um desses exemplos, em um acampamento na região da Chapada do Apodi (RN), em data a ser marcada oportunamente. Segundo os representantes, o acampamento é um dos mais produtivos da região, com plantação variada de alimentos e criação de animais.
A tradicional festa de Santa Luzia, que reúne moradores e visitantes do Povoado Totoró, será realizada em uma nova época do ano a partir de 2023. Em vez de acontecer em dezembro, como de costume, a celebração será realizada em agosto nos dias 16, 17, 18, e 19 em busca de melhorias logísticas e para aprimorar a experiência dos participantes.
A mudança foi anunciada pela organização da festa, que vem trabalhando para oferecer uma celebração ainda mais emocionante e acolhedora. Com a nova data, os participantes poderão aproveitar, uma programação repleta de atividades culturais e religiosas.
A festa de Santa Luzia é uma tradição no Povoado Totoró, que se destaca pela devoção à padroeira da região. A celebração conta com novenas, procissões, missas, apresentações musicais e muitas outras atrações, que atraem pessoas de todas as idades e de várias partes da cidade.
Para os moradores locais, a mudança da data representa uma oportunidade de revitalizar a festa e de promover o turismo na região. A expectativa é que a celebração de Santa Luzia continue sendo um momento de união, fé e alegria para todos os participantes, agora em uma nova época do ano.
Lei sancionada sobre proibição do uso de fogos de artifício de grande impacto sonoro, ainda não surtem efeito em Currais Novos.
Na véspera de São João, que aconteceu nesta sexta-feira (23), foi possível observar pelo município muitos fogos de artifícios barulhentos.
O Blog Ismael Medeiros recebeu diversas denúncias de que a prática antiga ainda continuou acontecendo pelos bairros. O descumprimento da lei pode causar penalidades legais.
O IBGE divulgou ontem (23) uma atualização dos indicadores que medem a qualidade de vida da população brasileira. Divulgados pela primeira vez em 2021, com dados da última edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), de 2017-2018, o Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS) avalia o progresso socioeconômico a partir da renda e o Índice de Perda de Qualidade de Vida (IPQV) identifica as privações que as pessoas enfrentaram. Agora, os cálculos foram estendidos para as informações da edição anterior da pesquisa (2008-2009). Vale ressaltar que a análise temporal apresentada aqui tem natureza experimental, por contemplar estatísticas novas e que ainda estão em fase de teste e sob avaliação.
Nos períodos analisados, 2008-2009 e 2017-2018, o Rio Grande do Norte, assim como todas as outras Unidades da Federação do Brasil, tiveram aumento na qualidade de vida e bem-estar, medido pelo Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS). No estado potiguar, o valor do IDS evoluiu de 4,723 em 2008-2009 para 5,583 em 2017-2018, uma variação de 15,4%, acima da nacional de 12,8%.
Embora a variação no índice tenha sido acima da média nacional, o Rio Grande do Norte ainda faz parte dos estados que têm os índices abaixo do IDS nacional que em 2017-2018 foi de 6,147. Atualmente, o estado figura na 16ª posição no ranking de maior ao menor IDS. O maior IDS é o do Distrito Federal (6,923) e o menor é o do Maranhão (4,841).
O índice de desempenho socioeconômico foi calculado como: IDS = A.(1-IPQV) sendo que A é um indicador de desempenho econômico que registra a renda disponível familiar per capita, a RDFPC. Esse indicador econômico mostra qual a disponibilidade de recursos da sociedade e a importância dos ganhos de produtividade para o desenvolvimento.
Já o IQPV mensura a perda de qualidade de vida da sociedade, ou seja, os efeitos das dificuldades que as famílias têm para transformar os seus recursos e aquisições de bens e serviços em qualidade de vida. Esse índice alcança temas como bem-estar, desigualdade, exclusão social e pobreza e traz recortes variados, segundo as características das pessoas de referência das famílias (cor ou raça, sexo, idade) e renda.
Elaborados a partir de nove temas, os indicadores para essa mensuração incluíram as seguintes dimensões: (1) Moradia; (2) Acesso aos serviços de utilidade pública; (3) Saúde e alimentação; (4) Educação; (5) Acesso aos serviços financeiros e padrão de vida; e (6) Transporte e lazer. Quanto maior o valor do IPQV, menor será o valor do IDS. A moradia abrange indicadores sobre a estrutura do domicílio, vizinhança e condições ambientais (ex: poluição).
Os serviços de utilidade pública abrangem eletricidade, esgotamento sanitário, água e coleta de lixo. A saúde e alimentação abrangem insegurança alimentar, acesso aos serviços de saúde e medicamentos assim como a avaliação da saúde e alimentação. A educação abrange a frequência e o atraso escolar assim como a avaliação da educação.
O acesso aos serviços financeiros e padrão de vida abrangem a posse de bens duráveis, conta em banco assim como a dificuldade de pagar as contas do dia a dia. O lazer e transporte abrangem o equilíbrio no uso do tempo em atividades do dia a dia como o transporte para o trabalho, as jornadas de trabalho assim como a avaliação do transporte e do lazer.
Para o Rio Grande do Norte, a evolução do IQPV do período analisado apresentou um aumento de 28%, passando de 0,282 em 200-2009 para 0,203 em 2017-2018. Isso quer dizer que houve uma melhora na qualidade de vida dos potiguares, em razão de menos perdas nas dimensões que contribuem para a qualidade de vida e bem-estar. Nacionalmente, o IQPV teve uma retração de quase 30%, ficando em 0,157. Quanto menor o índice, menor a perda de qualidade de vida.
Educação passa a ser dimensão com maior impacto negativo no IDS do Rio Grande do Norte
É possível analisar como as mudanças em cada aspecto da qualidade da vida (Moradia, Serviços de utilidade pública, Saúde e alimentação, Educação, Acesso aos serviços financeiros e padrão de vida, Transporte e lazer) impactam no resultado do IDS por meio da observação de suas contribuições para a soma dos efeitos marginais que provocam. O efeito marginal mede o impacto ou importância da dimensão. Assim, nas dimensões com maiores contribuições, as perdas de qualidade impactam mais negativamente o IDS.
Em 2017-2018, Educação e Acesso aos serviços financeiros e padrão de vida foram as categorias que tiveram mais importância na composição dos efeitos marginais para o IDS do Rio Grande do Norte com percentuais de 19,3% e 18,8%, respectivamente.
Os mesmos indicadores também foram os mais impactantes para o IDS Brasil, ambos ficando em torno de 19% nacionalmente. Já Acesso aos serviços de utilidade pública representou 17%, seguido de Saúde e alimentação com 16,1%, Moradia com 15,1% e Transporte e Lazer com 13,7% do total dos efeitos marginais observados no resultado do IDS. Em 2008-2009, o maior impacto negativo do IDS potiguar era a categoria de Transporte e Lazer que chegou a contribuir com 22,8% do índice.
SOBRE A PESQUISA
Com duração de 12 meses (de junho a junho) e abrangendo 75 mil domicílios em 1.900 municípios, a POF é o levantamento mais detalhado sobre os padrões de consumo dos brasileiros. Baseado nessa pesquisa, o IBGE realiza vários outros estudos, que foi o caso da evolução do IQPV e do IDS. A POF trata-se da mais abrangente investigação sobre os padrões de renda e consumo das famílias brasileiras. Pelo seu nível de detalhamento das condições de vida da população, a POF é fonte de informações para pesquisas e estudos acadêmicos de inúmeras instituições e empresas, além de auxiliar o monitoramento de 10 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Em diferentes formatos, a POF vem sendo realizada desde os anos de 1970 e detectou as principais alterações nos hábitos de consumo dos brasileiros, como a importância cada vez maior das refeições fora de casa e, mais recentemente, o crescimento do consumo digital, relacionado à popularização da telefonia celular e da internet. A POF foi a primeira pesquisa domiciliar do IBGE a utilizar instrumentos eletrônicos de coleta, em substituição aos questionários de papel.
Os propósitos principais da Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, são disponibilizar informações sobre a composição orçamentária doméstica e sobre as condições de vida da população, incluindo a percepção subjetiva da qualidade de vida, bem como gerar bases de dados e estudos sobre o perfil nutricional da população.
Dados no Brasil
O IBGE informa que os dois índices foram divulgados pela primeira vez em 2021, com dados da última edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), de 2017-2018. Agora, os cálculos foram estendidos para as informações da edição anterior da pesquisa (2008-2009). Enquanto o Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS) avalia o progresso socioeconômico a partir da renda, o Índice de Perda de Qualidade de Vida (IPQV) identifica as privações que as pessoas enfrentaram.
As perdas, mensuradas pelo IPQV, são efeitos das dificuldades que as famílias têm para transformar os seus recursos e aquisições de bens e serviços em qualidade de vida. Esse índice alcança temas como bem-estar, desigualdade, exclusão social e pobreza e traz recortes variados, segundo as características das pessoas de referência das famílias (cor ou raça, sexo, idade) e renda. O estudo identificou que entre os principais fatores que afetam essa conversão estão as próprias características das famílias, os aspectos da sociedade e os locais onde vivem.
Os indicadores foram elaborados a partir de nove temas: renda, moradia, acesso aos serviços de utilidade pública, saúde, educação, acesso aos serviços financeiros e padrão de vida, alimentação, transporte e lazer e viagem. Algumas características que foram consideradas na identificação das perdas foram a ausência de banheiro no domicílio, pouco espaço em casa e a avaliação sobre o próprio lazer da família.
“A partir dos indicadores de cada dimensão, é possível calcular a perda que cada pessoa tem [em sua qualidade de vida], como ter um lazer considerado ruim ou passar tempo demais no transporte”, explica o analista da pesquisa, Leonardo Oliveira. A partir desse cálculo, e do total dos elementos, é estimada a função de perda de cada pessoa.
IDS aumenta no Brasil e em todas as Unidades da Federação
De 2008-2009 a 2017-2018, tanto o Brasil como todas as Unidades da Federação tiveram aumento na qualidade de vida e bem-estar, medido pelo Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS), que passou de 5,452 para 6,147, uma variação de 12,8%. Ao incluírem-se as aquisições não monetárias de serviços, captadas apenas na edição 2017-2018, o IDS passa para 6,212.
“O índice de desempenho socioeconômico é o resultado da quantidade de recursos gerados por uma sociedade e a perda de qualidade de vida que ela sofre em determinado período. Tal índice permite comparar as diferentes UFs em uma métrica comum que desconta do progresso econômico as perdas apontadas pelo IPQV”, explica Oliveira.
Os maiores incrementos no IDS ocorreram em Roraima (32%), e Sergipe (25,8%) onde a renda disponível familiar per capita (RDFPC) é mais baixa que a média nacional, enquanto Rio Grande do Sul (9,1%) e Rio de Janeiro (5,6%) tiveram os menores incrementos.
O analista explica que para o IDS de estados com rendas muito elevadas, pequenos incrementos do IPQV podem anular os benefícios gerados pelos crescimentos de renda. Por outro lado, áreas com renda mais baixa, ao apresentarem aumento real na RDFPC e/ou melhoria no IPQV, conseguem ter um impacto mais significativo no IDS.
“Mesmo em áreas com RDFPC mais elevada e que já tenham ampla disponibilidade de hospitais, saneamento básico, boa rede de transporte público etc., é importante a manutenção e ampliação destes serviços para uma evolução no IDS”, observa.
A cidade de Currais Novos está com o abastecimento suspenso na manhã desta sexta-feira (23). A Caern está trabalhando na retirada de um vazamento em rede de 250 mm, localizado na rua Professora Maria José Varela.
A previsão é que o sistema seja religado por volta das 11h do sábado (24), após a conclusão do serviço. Depois da retomada, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas.
A governadora Fátima Bezerra realizou na noite desta quinta-feira (22) a entrega de títulos de Regularização Fundiária a 300 famílias moradoras dos conjuntos Pajuçara I e II, no bairro que leva o mesmo nome, na zona Norte de Natal. A medida foi possível através de uma parceria entre a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab) com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).
Somente no Pajuçara serão entregues ao todo 1.940 títulos, beneficiando 7.700 pessoas. O projeto de Regularização Fundiária é um processo de intervenção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Desta forma o imóvel se torna juridicamente um bem de família, com todos os benefícios previstos em lei, como a possibilidade de ser repassados a herdeiros.
A solenidade foi realizada na Escola Estadual Zila Mamede, no Pajuçara. A governadora destacou a conquista dos contemplados. “Quero parabenizar a todos, porque sei que é uma luta de muitos anos”, disse. Fátima ainda informou a retomada no programa Minha Casa, Minha Vida, e que 4 mil unidades de imóveis devem ser construídas no estado. “Enquanto nós estamos comemorando, não podemos esquecer que muitos ainda não tem sua casa para morar, por isso retomaremos o projeto”, disse.
Claudete Trindade, moradora do Pajuçara, representou as famílias beneficiadas e falou em nome de todos. Ela lembrou que recebeu sua casa em 30 de maio de 1988 e só agora terá o documento que oficializa a propriedade. “Era o sonho que eu mais queria”, disse.
Os beneficiados recebem os títulos já registrados em cartório, sem nenhum custo. Somente na Zona Norte da capital serão entregues mais de 11 mil escrituras, beneficiando conjuntos habitacionais construídos no início dos anos 1980.
As próximas entregas vão beneficiar Jardim Progresso, loteamentos Dom Pedro, Câmara Cascudo e Nova Jerusalém, entre outros. Desde o início. Já foram entregues títulos de famílias de parte dos conjuntos Nova Natal, Soledade II e Eldorado. Os imóveis foram financiados pela Cohab, na época, agente financeiro do Banco Nacional de Habitação e depois passaram a Datanorte.
Além dos já citados, participaram da solenidade o diretor administrativo da Cehab, Antônio Miguel, o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, a secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira, além das deputadas estaduais Eudiane Macedo e Divaneide Basílio.
Com discussões sobre orçamento presentes novamente à mesa, o IFRN pode ter uma diminuição do ensino médio integrado ao curso técnico de quatro para três anos.
Segundo o reitor da instituição, José Arnóbio, a temporalidade não é o foco da discussão atual e nunca teria sido discutida diretamente. O principal no momento, de acordo com ele, é uma atualização da grade curricular a partir de uma mudança da matriz orçamentária definida pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Nessa matriz, para definir o orçamento necessário para que a rede mantenha suas atividades no ano seguinte e como deve ser a distribuição dos recursos entre as instituições e suas unidades, são observados quesitos como carga horária, número de alunos matriculados e os custos com implementação e manutenção de cursos.
Com a polarização no debate, o titular da pró-reitoria de ensino, Dante Moura, pediu para deixar o cargo para contribuir com o que ele chamou de “distensionamento” gerado no conselho diretor. Em uma carta direcionada à comunidade acadêmica, ele explicou:
“Compreendo que são múltiplas as determinações que influenciam e devem ser consideradas na revisão dos PPC [Projeto Pedagógico dos Cursos], incluindo a questão orçamentária, mas não podemos subjugar todo o processo a essa única dimensão”.
No IFRN, os cursos que possuem carga horária de até 3.200 horas são financiados 100% pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC). Já quando se passa desse número, como no caso de cursos com 4.000 horas, não há remuneração. Daí a necessidade, segundo Arnóbio, de se repensar a matriz.
Atualmente, o colégio de dirigentes – formado pelos 22 diretores gerais, cinco pró-reitores e três diretores sistêmicos – pensa na possibilidade de diminuir a carga horária especialmente dos cursos de 4.000 mil horas, evitando a superposição de disciplinas. Como consequência, poderia ter uma diminuição do tempo de formação, indo de quatro para três anos.
“Por exemplo, um curso da área de mecânica tem disciplinas de física que muitas vezes o aluno tem na física específica e quando ele vai para a disciplina técnica acaba tendo o mesmo conteúdo”, explica o reitor.
“A gente precisa continuar ofertando educação pública de qualidade para nossos alunos, sem perder de vista o que nós fazemos historicamente”, defende.
“Mas a gente também não pode ter uma diminuição brusca no nosso orçamento porque as atividades que a gente consegue atender nossos alunos como aula de campo e participação em olimpíadas, se tiver uma diminuição brusca de orçamento, esse aluno também não terá a possibilidade de ter as oportunidades que ainda têm hoje”, continua.
Segundo Leonardo Guimarães, diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) em Natal, dentro do IFRN há duas visões antagônicas.
“Uma visão que defende o ensino médio integrado, a formação integralizada do aluno, formar um aluno cidadão como preza os nossos documentos e o nosso projeto político pedagógico, que prioriza essa formação”, diz.
“E uma visão em que está em primeiro lugar a questão financeira, porque a matriz do Conif mudou a questão de divisão financeira do dinheiro que vai para todos os institutos, e há colegas que defendem que se não houver redução da carga horária, o IF terá prejuízos financeiros”, explica o sindicalista.
O Sinasefe, aponta Guimarães, defende que a discussão deve partir principalmente do princípio da formação integral do aluno.
“Que trate como prioridade a questão da formação dos nossos alunos e não a questão liberal de apenas ver a questão financeira”, defende.
