A Caern realiza na madrugada desta quinta-feira (1º), uma parada programada de abastecimento de água na cidade, que é abastecida pelo Sistema Adutor Gargalheiras. A parada será necessária para realizar uma substituição emergencial de rede que trará melhorias no abastecimento de Acari, que está com o abastecimento reduzido em função de uma possível obstrução de rede.
A previsão de duração do serviço é de 14 horas. Assim, a previsão é de que sistema seja religado até 18h, com normalização para todas as áreas afetadas em até 48 horas após retomado o fornecimento de água.
De acordo com a Receita Federal, até essa segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.
Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.
O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.
Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.
Tira-Dúvidas
Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.
O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.
É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.
A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.
Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, nesse caso 2022.
Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó (CIS), Gilson Dantas, esteve em agenda no hospital da Liga Contra o Câncer, em Natal, nesta segunda-feira (29). Na ocasião, a convite de diretores da unidade, o gestor foi recebido para conhecer o setor de imagens da unidade e pôde discutir como os serviços de saúde desempenhados pela Liga Contra o Câncer para pacientes da região podem ser ampliados.
Gilson foi recebido pelo Dr. Carlos Neves, responsável técnico pelo setor de imagens do hospital da Liga Contra o Câncer, e Anne Karoline, gerente comercial da instituição.
“Pude acompanhar de perto o impacto do atendimento da Liga Contra o Câncer na vida de famílias inteiras do nosso Seridó e ampliar esse serviço é fundamental para que mais pessoas também tenham essa oportunidade”, afirmou Gilson Dantas.
Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF 2023). O procedimento é obrigatório para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R $28.559,70 em 2022 ou que obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano. Até às 19h47 da última sexta-feira (26), 322.975 declarações do RN já tinham sido enviadas, segundo base de dados da Receita Federal.
Saiba como declarar
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
Outras situações em que a declaração do IRPF 2023 é obrigatória:
– Aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
– Pessoas que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
– Contribuintes que tiveram, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
– Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
– Pessoas que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera anunciar no segundo semestre um número simbólico de redução da miséria no país.
Pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social será possível retirar 8,5 milhões de famílias desta situação nos próximos meses, ou algo em torno de 20 milhões de pessoas.
“Isso já é o resultado da retomada do Bolsa Família e dos novos benefícios previstos no programa”, diz o ministro Wellington Dias.
O programa, reeditado por Lula, prevê mínimo de R$ 600 por família, além de R$ 150 por criança até 6 anos de idade e R$ 50 por criança ou adolescente.
Hoje, a estimativa do governo é que 62 milhões de pessoas vivam abaixo da linha da pobreza. “Evidentemente que para erradicar totalmente a pobreza, é preciso combinar as políticas sociais com geração de emprego e fomento ao empreendedorismo”, afirmou Dias.
Os números de redução do número de pobres deverão ser explorados por Lula para aumentar a pressão pela redução da taxa de juros, com o argumento que o ritmo de melhoria nas condições de vida da população poderia ser bem mais rápido.
Estabelecimentos que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas por até uma hora para pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência (PCD). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 762/2023, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para Kajuru, cobrar pelo serviço parece ser um tratamento isonômico, mas é uma barreira para a participação desse grupo na sociedade. “Longe de impor um ônus injusto aos estabelecimentos comerciais privados, o oferecimento de estacionamento gratuito apenas começa a compartilhar um pouco o custo da inclusão”, defende o senador.
Regras
Pela proposta, para usufruir do benefício, é preciso que o idoso ou PCD tenha renda familiar de até um salário mínimo per capita. O salário mínimo corresponde a R$ 1.320. Além das limitações de tempo e de renda, a gratuidade só será obrigatória para 10% das vagas. Caso o estacionamento tenha menos de 10 vagas, ao menos uma deve ser sem custo.
A determinação vale para estacionamentos que são abertos ao público. Se a empresa não tiver estacionamento próprio, mas disponibilizar o serviço aos clientes mediante convênio, também deve observar as regras.
“É muito auspicioso ver o reencontro dessas duas grandes nações – Brasil e China – que têm em comum o compromisso com o desenvolvimento sustentável, inclusivo, justo e próspero!”. Com essas palavras a governadora Fátima Bezerra deu as boas-vindas a um grupo de investidores chineses que estiveram nessa segunda-feira (29), na Governadoria. A pauta principal, foi a apresentação do projeto Porto-Indústria Verde para a China Communications Construction Company (CCCC), uma das maiores empresas de infraestrutura do mundo e a Concremat Engenharia (representante da CCCC no Brasil).
A reunião teve a presença de Wang Ke, Cônsul-Geral Adjunto da China e Representante do Consulado Chinês no Recife; da Dra. Zhimin Hu, CEO da CCCC South América; e o CEO da Concremat, Márcio Brasileiro. As duas empresas apresentaram seu portifólio e participações no mercado brasileiro e mundial. As empresas sinalizaram que irão assinar um Termo de Cooperação com o Governo do Estado para a viabilidade de parceria no projeto.
Em abril, como parte da Missão à China junto com a comitiva presidencial, a governadora apresentou o projeto Porto-Indústria Verde à diretoria da China Communications Construction Company (CCCC). Na ocasião, Fátima demonstrou aos representantes da estatal chinesa a importância estratégica da iniciativa para o governo potiguar.
Para a comitiva que esteve hoje com o governo, foi apresentado e reforçado o nosso potencial com relação às energias renováveis e o estudo em desenvolvimento do Porto-Indústria Verde. “O que nos move é exatamente o desejo de aprofundar esse diálogo com vistas a tornar realidade esse projeto inovador, revolucionário que é o Porto-Indústria Verde. Somos um dos estados mais verdes do mundo, com mais de 95% da nossa energia oriunda da energia renovável. Somos um case de sucesso nessa área. Em 2024 completamos 10 anos de liderança na produção de energia eólica no Brasil”, reforçou a governadora.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, considerou a reunião promissora. “Foi altamente positiva, consequência da nossa visita à China em abril. A CCCC, maior construtora do mundo, se ofereceu para fazer parte, inclusive, da formulação do projeto. Isso mostra o interesse internacional pelo Porto-Indústria e que, em nosso entender, é o coroamento da nossa participação nessa nova era industrial, não só no Rio Grande do Norte, mas no mundo. E o melhor: com geração de emprego e renda para o nosso povo”, disse Jaime, acrescentando: “É uma corrida longa, mas promissora, pois nesse setor estamos em primeiro lugar no Brasil e estamos fazendo a nossa parte para não perder esse protagonismo!”, afirmou.
Também participaram da audiência, pelo governo do RN, o vice-governador Walter Alves; o secretário Gustavo Coelho, da Infraestrutura; Leon Aguiar, diretor geral do Idema; Ivanilson Maia, adjunto do Gabinete Civil; José Duarte Santana, procurador geral adjunto; Hugo Fonseca, coordenador de Desenvolvimento Enérgico da SEDEC, além do professor da UFRN Mário Gonzales, que está à frente do estudo de viabilidade do Porto-Indústria.
O estado do Rio de Janeiro registrou o terceiro caso de ave silvestre migratória contaminada com influenza aviária (H5N1), a chamada gripe aviária. O governo do Rio informou, neste sábado (27) à noite, que o trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus) foi encontrado na Ilha do Governador, zona norte do Rio.
De acordo com o comunicado, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fez a análise do material da ave que foi recolhida, por profissional especializado, na terça-feira (23).
O governo estadual acrescentou que o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) das secretarias de Estado de Saúde (SES-RJ) e municipal de Saúde do Rio de Janeiro está monitorando as três pessoas que atuaram no recolhimento do animal. “Até o momento, nenhuma delas apresenta sintoma gripal e, por isso, não foram colhidas amostras para exames”, apontou o comunicado.
Ainda em maio, outras duas aves silvestres da mesma espécie foram identificadas, com o vírus H5N1. “Elas foram encontradas em São João da Barra, no Norte Fluminense, e em Cabo Frio, na região dos Lagos”, completou o Executivo fluminense.
As ações de monitoramento e prevenção para evitar a disseminação do vírus no estado, segundo autoridades estaduais, foram intensificadas. A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa) divulgou, nesta semana, “o Plano de Contingência que estabelece medidas de controle para detectar precocemente e conter a disseminação da Influenza Aviária em aves domésticas, silvestres e exóticas”. Além disso, por se tratar de zoonose com potencial pandêmico, o documento estabelece o fluxo de informação entre os órgãos envolvidos.
“As secretarias de Saúde e de Agricultura instituíram um fluxo de comunicação para informar qualquer mortalidade de aves suspeitas, assim como pessoas com suspeita de síndrome gripal com histórico de contato com aves suspeitas”, completou na nota.
De acordo com os técnicos da SES e da Seappa, não há motivos de preocupação da população sobre epidemia de H5N1, porque, no momento, não há transmissão direta, de pessoa para pessoa. Os técnicos ressaltaram ainda que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. “As infecções humanas pelo vírus da Influenza Aviária ocorrem por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informaram.
Prevenção
Também no comunicado, o governo do Rio lembrou que na segunda-feira passada (22), o Ministério da Agricultura decretou emergência zoosanitária em todo o território nacional. A intenção é evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, além de preservar a fauna silvestre e a saúde humana.
Já a SES-RJ orientou os profissionais das unidades de saúde que sigam atentos, durante a triagem e o atendimento médico, a casos de síndrome gripal em pacientes que tiveram contato com animais silvestres. “Havendo suspeita, a coleta de amostras é recomendada, independentemente do dia de início dos sintomas, incluindo os casos em unidade de terapia intensiva (UTI). O diagnóstico por RT-PCR é considerado o método padrão-ouro e deve sempre ser adotado para obtenção dos resultados laboratoriais”, apontou.
Alerta
A Secretaria de Estado de Agricultura chamou atenção para a necessidade de a população evitar contato direto com aves caídas, mortas ou não, domésticas, silvestres/exóticas e migratórias, além de mamíferos aquáticos (qualquer espécie). “Qualquer suspeita de animal contaminado deve ser comunicada imediatamente ao Núcleo de Defesa Agropecuária da região ou à Coordenação de Vigilância Ambiental do seu município”, orientou.
Avicultores
Aos criadores de aves de corte ou postura, avicultura de pequena escala e subsistência, a Secretaria de Agricultura sugeriu que intensifiquem as medidas de biosseguridade das granjas. “Devem ser tomados cuidados como proibir terminantemente qualquer tipo de visita às unidades de produção; conferir cercamento de núcleo e telamento adequado do galpão; manter o portão de acesso das propriedades fechado; desinfetar veículos e materiais que acessem as granjas; ter cuidados com ração e água; manter registro de pessoas e veículos entre outras medidas definidas nas normas vigentes”, indicou.
Contribuintes têm, contando com este sábado, cinco dias para enviar a declaração de imposto de renda 2023. Quem não declarar até o dia 31 de maio pagará multa. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 se encerra na próxima quarta-feira (31). Até lá, declarações de mais de 83 mil 640 potiguares ainda são esperadas pela Receita Federal, segundo estimativas do próprio órgão. O envio das informações financeiras é obrigado para pessoas que rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano de 2022. Até 19h47 da sexta-feira (26), 322.975 declarações do RN já tinham sido enviadas, segundo base de dados da Receita Federal.
Do total, 66,45% tinham direito à restituição; 19,46% imposto a pagar; e 14,09% não tinham imposto a pagar ou restituição a receber. A base de dados também aponta que 22% dos contribuintes tinham optado pela declaração pré-preenchida; 53% pelo imposto simplificado e 8% enviaram declarações retificadoras.
A Receita também lista outros perfis que devem declarar o imposto de renda [veja no fim da matéria]. Quem se enquadra dentro dessas características de contribuinte pode fazer o preenchimento e a entrega da declaração por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
No Brasil, são esperadas mais de 39,5 milhões de declarações, das quais 406.615 delas são aguardadas no Rio Grande do Norte. Para reduzir o risco de erros desses contribuintes, a Receita os orienta a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.
A declaração requer informações gerais do contribuinte, pagamentos e deduções efetuadas, dívidas e ônus, bens e direitos, renda e renda variável. Neste ano, quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave PIX (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, respeitando as prioridades legais.
A restituição é a devolução do valor pago a mais para a Receita Federal ao contribuinte. O pagamento das restituições começa no fim do prazo para declaração do IRPF, na próxima quarta-feira. Essas devoluções são divididas em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
No Rio Grande do Norte, 58.432 contribuintes serão contemplados com o 1º lote de restituição, que totaliza um montante de R$ 107.276.049,56. Desde a última quarta-feira, os cidadãos já podem consultar os valores que serão creditados no próximo dia 31.
Em escala nacional, o 1º lote terá um crédito bancário de R$ 7,5 bilhões. Todo esse valor será destinado para contribuintes que têm prioridade, sendo 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos, 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 204.020 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Para saber se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Multa para quem não declarar até dia 31
De acordo com a Receita, a entrega fora do prazo pode render multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Os valores variam conforme o número de meses em atraso (1% ao mês ou fração de atraso). O valor mínimo é referente quem a estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar.
Tire dúvidas
Entenda quem deve, obrigatoriamente, declarar o imposto de renda 2023Divulgação
Quem é obrigado a declarar o IRPF 2023:
Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
Pessoas que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
Contribuintes que tiveram, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Pessoas que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
Números
406.615 são as declarações esperadas pela Receita no RN
322.975 são as declarações que foram enviadas até as 19h54 da sexta-feira (26)
Por iniciativa do deputado estadual Francisco do PT, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta sexta-feira (26), uma audiência pública para debater a Lei Paulo Gustavo no âmbito do Estado. O encontro contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e do secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.
A Lei Paulo Gustavo (LPG) direciona recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Para o Rio Grande do Norte serão repassados R$ 73,6 milhões, sendo R$ 39,8 milhões para o Governo do Estado e os demais R$ 33 milhões repartidos para todos os municípios potiguares.
Já a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) parabenizou o colega de partido pela “audiência representativa, com integrantes das mais diversas formas de expressão da arte”. Para a parlamentar, “a cultura precisa ser pensada por todos e a presença de vocês dá um tom de grandiosidade do que poderemos encaminhar a partir dessa audiência”. Divaneide também destacou que está ocorrendo na capital potiguar a primeira Semana do Circo, iniciativa de seu mandato quando vereadora da cidade. Na oportunidade, também convocou a todos para, no próximo ano, ser implementada a Semana Estadual do Circo.
O secretário executivo do Ministério da Cultura, Marcio Tavares, destacou que a Lei Paulo Gustavo foi aprovada “graças a articulação da sociedade civil e dos comitês estaduais” que foram formados em todo o país. “É lei emergencial e estruturante, que salvou fundos do recurso nacional de cultura, salvou os recursos do setor. Nosso desafio é de reconstrução das políticas culturais. O Ministério da Cultura retornou das cinzas”, disse.
Marcio Tavares afirmou ainda que a regulamentação da Lei Paulo Gustavo “foi democrática” por ter ouvido não apenas os gestores mas, também, os profissionais que atuam no setor. “Queremos que o recurso chegue na ponta, para atender a quem precisa. Estamos incorporando ações afirmativas dentro da regulamentação, porque todo o instrumento e política cultural é de superação das desigualdades”, destacou. Ainda de acordo com o representante do governo federal, “o Ministério da Cultura estará presente aqui quantas vezes forem necessárias para ajudar estado a executar essa lei”.
Em seu discurso, a governadora Fátima Bezerra relembrou as ações que implementou como parlamentar na defesa do setor e destacou o que considerou avanços na sua atual gestão no Executivo. “A nível do estado em que pese as dificuldades que temos, estamos fazendo esforço neste sentido e hoje no RN tem Secretaria de Cultura sim, junto com a Fundação José Augusto, e estamos avançando para regulamentar o fundo estadual de cultura, uma estrutura governamental que se faz necessária para sinergia adequada com a nova política de cultura”, disse.
A audiência contou ainda com as presenças dos secretários estaduais Pedro Lopes (Administração), Mary Land Brito (Cultura), Coronel Araújo (Segurança), Olga Aguiar (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos) e Lyane Ramalho (Saúde). Também esteve presente o presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias; o secretário municipal de cultura de Natal, Dácio Galvão; além de vereadores, lideranças comunitárias, representantes de sindicatos e do setor áudio visual.
