Alerta

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (11) o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para tratar de importantes investimentos nas áreas de moradia, mobilidade e resíduos sólidos. O ministro apresentou à governadora a nova versão do programa “Minha Casa Minha Vida” que vai priorizar áreas já dotadas de infraestrutura, como escolas e postos de saúde, para a construção de 145 mil novas unidades habitacionais urbanas e rurais em 2023.

“A proposta é a de que prefeituras e governos estaduais participem do programa. Eles podem doar terrenos, conceder isenção de impostos, executar obras de infraestrutura externa e instalar equipamentos públicos necessários”, afirmou Jader Filho.

Para reativar o programa que foi descontinuado na gestão anterior do Governo Federal, a atual governo tem orçamento de R$ 9,8 bilhões para a Faixa 1, destinada ao público com renda familiar mensal até R$ 2.640 em áreas urbanas, e renda anual até R$ 31.680 mil no caso de áreas rurais. Com este volume de recursos, a estimativa é de que sejam criados mais de 200 mil empregos diretos e indiretos este ano.

PRÓ-TRANSPORTE

Por solicitação da governadora Fátima Bezerra, o Ministério das Cidades (MC) vai atuar para destravar outros três grandes investimentos no Rio Grande do Norte: o Pró-Transporte, o Pró-Moradia e o tratamento de resíduos sólidos através dos consórcios de municípios do Seridó e Alto Oeste.

No caso do Pró-Transporte, na zona norte de Natal, iniciado ainda na gestão da então presidente da República Dilma Roussef, o Ministério das Cidades vai liberar R$ 70 milhões que serão aplicados na terceira fase do projeto.

Em relação ao Pró-Moradia há pendência antiga junto à Caixa Econômica Federal que entende como encerrado o contrato para construção de 741 moradias em 46 municípios – há obras iniciadas e inconclusas em seis municípios. Ficou acertado com o ministro Jader Filho estudos conjuntos do Estado, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal em busca de solução jurídica para garantir o investimento, que já tem recursos federais alocados.

Para a instalação dos aterros sanitários no Seridó e Alto Oeste, os esforços serão feitos para manter em um só processo a construção das duas unidades, que representam investimento de R$ 22 milhões. Os entendimentos serão mantidos também com a Funasa, que hoje está incorporada ao MC.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou: “hoje, o Governo Federal faz o diálogo com os governadores e o ministro das Cidades vem aqui tratar de investimentos fundamentais como o Pró-Transporte, que é do tempo da gestão Dilma Roussef, do Pró-Moradia e dos aterros sanitários. Saímos desta reunião com o compromisso de resolver os impasses e finalizar as obras”.

TRENS URBANOS

Fátima Bezerra ainda tratou com o ministro sobre investimentos na mobilidade via trens na região metropolitana de Natal. “É urgente melhorar a mobilidade e nosso Governo já vem trabalhando neste sentido, inclusive com o incentivo da redução do ICMS do combustível para as empresas de transporte urbano. E, agora, com o apoio do Ministério das Cidades vamos avançar nesta questão”, concluiu a chefe do Executivo estadual.

O Instituto Lima chega pela primeira vez a Caicó com o apoio da Secretaria de Infraestrutura trazendo cursos de máquinas pesadas. São cursos para homens e mulheres que desejam ganhar de até R$ 5 mil por mês.

As matrículas serão realizadas na próxima segunda, terça e quarta (dias 15, 16 e 17) em frente à praça de alimentação. Você leva 1kg de alimento no ato da inscrição.

Mais informações no 84.99814.4409

Os brasileiros que desejam receber a restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 no primeiro lote têm até esta quarta-feira (10) para enviar a declaração à Receita Federal. Segundo a entidade, os contribuintes serão contemplados conforme a ordem de prioridade, que engloba idosos, pessoas com deficiência e magistrados.

Outro grupo que terá prioridade na hora do pagamento será o de pessoas que utilizarem a declaração pré-preenchida, além daquelas que optarem por receber o valor por PIX. O serviço, anunciado neste ano, visa facilitar o preenchimento do documento, que deve ser entregue até o dia 31 de maio – mesma data da primeira restituição.

O pagamento ainda será dividido em outros quatro grupos, sendo depositado sempre no último dia útil do mês:

• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Quem deve declarar o IR?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
• Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
• Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Quem tinha, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
• Quem passou à condição de residente no Brasil até dezembro de 2022.

Para realizar o processo, é possível baixar o programa da Receita Federal e preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos, deduções e despesas médicas. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que já estará disponível, minimizando erros.

Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto: legal ou simplificada. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, o contribuinte terá direito à restituição. Neste caso, é preciso indicar uma conta bancária ou a chave Pix (CPF) para receber o pagamento.

A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na 3ª feira (9.mai), que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos barulhentos. A decisão foi de acordo com o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a vedação adequada e proporcional.

O recurso foi interposto pela Justiça do Estado de São Paulo, que questionou a decisão do do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) de validar a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos na cidade de Itapetininga. No voto, Fux alegou que a medida leva em conta impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.

O ministro destacou ainda que o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora autoriza a fixação de limites de emissão de ruídos em níveis estadual e municipal. O objetivo é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e animais, sensíveis ao barulho produzido pelos itens.

Segundo Fux, a lei também não inviabiliza o exercício de atividade econômica, uma vez que a restrição se aplica apenas aos artefatos que produzam efeitos ruidosos, permitindo espetáculos de pirotecnia silenciosos.

SBT News

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta terça-feira (09) em Mossoró, de solenidade realizada na sede da empresa Agrícola Famosa, onde foi anunciada a nova empresa que atuará no transporte das frutas potiguares para outros países. Trata-se da empresa GreenSea, que será a responsável pela operação no Porto de Natal para exportação da produção do setor de fruticultura do estado. A empresa já opera com navios frigoríficos especializados ligando Fortaleza à Europa. A novidade é que os navios da GreenSea serão do tipo Reefer, que dispensam o uso de container e usam pallets.

Até abril deste ano, a Famosa enviou para a Europa 9 mil containers de frutas, o que equivale a 180 mil toneladas, empregando durante a safra cerca de 8 mil trabalhadores.

Não só no campo. A logística para tirar a fruta embalada da fazenda até chegar no porto envolve várias oportunidades de emprego. “É uma cadeia que envolve o combustível, o restaurante, um pequeno estabelecimento que fornece alimentação para caminhoneiros. Enfim, a preocupação do governo do Estado em outubro, quando foi anunciado a saída da única companhia marítima das frutas do porto de Natal, era a gente não perder isso. A pedido da governadora Fátima nós encampamos um trabalho junto com as empresas exportadoras para que o Porto de Natal continue exportando as frutas do Rio Grande do Norte. O que a gente está fazendo aqui em Mossoró é isso”, disse o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.

O Porto de Natal, localizado no bairro da Ribeira, é administrado pela CODERN (Companhia Docas do Rio Grande do Norte). O Porto faz ligação com portos de vários países distribuídos em diferentes continentes. Pelo Porto de Natal passam navios para exportação de sal, trigo, cargas de projeto eólico e industrial, mas a principal atividade que movimenta o Porto é a de exportação de frutas frescas.

Durante o evento de hoje, em suas colocações, a governadora enfatizou que a Codern é uma autoridade portuária do Governo Federal, mas que diz respeito ao estado do Rio Grande do Norte, pois tem a ver com o desenvolvimento da região. Fátima lembrou que a Companhia tem dificuldades e que a situação foi se agravando com a perspectiva, que se concretizou, da companhia marítima que atuava até então no Porto de Natal ir embora, o que já havia sido anunciado nos primeiros meses de 2023.

Diante desse cenário, formou-se uma Missão Empresarial Estratégica, que ocorreu entre os dias 05 e 14 de fevereiro de 2023, composta pelo Governo do Estado, através das secretarias de Agricultura e Pesca (SAPE) e do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), juntamente com o COEX, SEBRAE e os representantes dos empresários do setor, em especial da Agrícola Famosa, de Mossoró-RN, uma das maiores produtoras e exportadoras de frutas do estado.

Acompanharam a governadora, o secretário de estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha; o diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN, Mário Manso; o secretário de estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima; o meteorologista da EMPARN, Rodrigo Maranhão; os deputados estaduais Isolda Dantas e Neilton Diógenes; as vereadoras de Mossoró Marleide Cunha, Larissa Rosado e Carmem Júlia.

O prefeito de Carolina, cidade maranhense de 24 mil habitantes na divisa com o Tocantins, Erivelton Teixeira Neves (PSB), conhecido como doutor Erivelton, virou réu acusado de submeter a ex-amante a um aborto clandestino e sem consentimento Ele nega as acusações.

A denúncia foi aceita no dia 20 de abril pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2.ª Vara de Augustinópolis, no Tocantins, onde o crime teria sido cometido. O próprio prefeito, que é médico, teria feito o procedimento em um quarto de motel.

Ele deve ser julgado no Tribunal do Júri, que tem atribuição para decidir sobre crimes contra a vida. O prefeito pode ser condenado a até dez anos de prisão.

O caso aconteceu em 2017. A vítima é Rafaela Maria Santos. Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, ela afirmou que o prefeito usou como pretexto a necessidade de fazer um exame de sangue para sedá-la e fazer o aborto.

O Estadão teve acesso à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Tocantins (MP-TO). O órgão afirma que as provas são ‘fartas’. A investigação reuniu trocas de mensagens e um teste de gravidez positivo.

“Os indícios de autoria, bem como a materialidade delitiva estão fartamente demonstrados nos autos do inquérito policial”, afirma o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.

Além de Erivelton, o MP também denunciou o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que na época era motorista do prefeito. Ele estaria no carro quando Rafaela, ainda sedada, foi levada para casa.

Outro lado

“O escritório Daniel Leite e Advogados Associados, enquanto representante do Sr. Erivelton Teixeira Neves, esclarece que, até a presente data, seu constituinte não foi notificado acerca da ação penal referida na reportagem, o que inviabiliza, por ora, a oferta de resposta específica sobre os seus termos. Inobstante, a defesa destaca que tem total confiança no Poder Judiciário, o qual saberá, garantido o devido processo legal, contraditório, e ampla defesa, conferir justo veredito ao caso. Informa ainda, que o Sr. Erivelton Teixeira Neves sempre se colocou à disposição das autoridades e da sociedade em geral para prestar esclarecimentos ou colaborar com a investigação em curso.”

Daniel Leite e Tharick Ferreira

Rayssa Motta – Estadão Conteúdo

Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques.

A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.

Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação.

Nome social

Outra novidade é a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix. Para tanto, basta o usuário entrar em contato com seu banco.

Com relação ao Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, o BC deixará de ser membro permanente, passando a ter papel de observador neste colegiado.

“A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da autarquia nos assuntos que sejam de sua competência”, justificou o BC ao informar que o representante da instituição participará de reuniões e atividades do grupo apenas quando for preciso.

Apesar de os cheques serem cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), o BC registrou movimentação de R$ 667 bilhões pela modalidade em 2021; e de R$ 666 bilhões em 2022.

Mais informações sobre as mudanças que entrarão em vigor em outubro podem ser obtidas no site do BC. Para acessá-las, clique aqui.

“RN faz Bonito – Maio Laranja” é o nome da campanha que a SETHAS lança hoje (08/05) no mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O primeiro produto é o vídeo “Rap do Maneco – 18 de Maio” que já está nas redes sociais @rnsethas.

A campanha RN Faz Bonito (Maio Laranja) deriva da campanha nacional criada pela organização Faça Bonito do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede Ecpat Brasil.

A SETHAS, dessa forma, participa da mobilização do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que este ano tem como marco os 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo, aos 8 anos, em 1973, na cidade de Vitória (ES). O caso deu origem à campanha criada pela Lei nº 9.970/2000.

RN Faz Bonito é uma campanha elaborada pela Coordenadoria da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social (COGESUAS)/Subcoordenadoria da Proteção Social Especial (PSE) da SETHAS. É composta por uma série de atividades voltadas, principalmente, para secretariais municipais de assistência social e órgãos estaduais. A intenção é que estes atuem como mobilizadores e multiplicadores da campanha de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Folders, cartilhas e outras peças da campanha “RN Faz Bonito” fazem da parte do material que a SETHAS disponibiliza em seu site para serem utilizados para os municípios divulgarem e utilizarem em atividades dos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

VÍDEO

O vídeo contém o “Rap do Maneco – 18 de Maio” é uma criação do arte-educador Francisco Valeci A. Marques. O desafio é o seguinte: junto com um adulto a criança ou adolescente vai cantar essa música : “Rap do Maneco – 18 de Maio”, a letra que está ao final do texto.

Uma dica bem interessante fazer junto com os amiguinhos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV. A gravar o vídeo, postar e marcar o @rnsethas.

O material produzido pela SETHAS é apropriado para ser trabalhado com crianças e adolescentes nos encontros do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAEFI), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), dentro outros serviços e equipamentos.
Todo material está disponível no site da SETHAS, www.sethas.rn.gov.br, menu Documentos, aba Publicações, ou no site oficial da organização Faça Bonito(https://www.facabonito.org/) que também dá acesso para utilização de material da campanha para baixar e adaptar ao uso local como vídeos, banners e card.

Letra Rap do Maneco – 18 de Maio

“Se liga aí galera, no que a gente vai falar
O papo é reto, você precisa se ligar
Dia 18 de maio é uma data especial
Que se combate ao abuso e exploração sexual
Seja criança ou adolescente o perigo é eminente
Fique atento e não relaxe e não seja negligente
Precisamos ter cuidado e estar sempre vigiando
Pois o perigo as vezes se encontra onde estamos morando
Seja o pai, o tio ou o avô
A maldade muitas vezes se disfarça de amor
Depois maltrata, machuca, causando muita dor
Mas, essa realidade você pode mudar
você pode denunciar
Disque 100, 100
Disque 100, 100
Ou conselho tutelar, Polícia militar, CREAS, CRAS
Tanto faz
Denuncie!
Disque 100”.

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.

Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.

Alistamento eleitoral

A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.

Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios.  

A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo: 

“A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.

O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia ‘Acompanhar Requerimento‘, no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor.

Agência Brasil

Um casal negro foi agredido na última sexta-feira (5) por seguranças de uma filial do supermercado Carrefour, em Salvador, na Bahia. O casal, identificado como Jamile e Jeremias, sofreu as agressões após furtarem dois pacotes de leite em pó do supermercado que fica ao lado do Shopping Salvador Norte, no bairro de São Cristóvão, na capital baiana.

No vídeo, filmado pelos próprios funcionários do estabelecimento, o casal admite que furtou o alimento porque precisava levar para a filha. Nas imagens, os dois aparecem encostados numa parede, enquanto são xingados e agredidos pelos homens, que não aparecem na gravação.

A mulher, que segura uma mochila com alimentos que teria supostamente furtado do mercado, recebe tapas no rosto de um dos agentes, que ainda ordena que ela tire a mão do rosto para se defender. “Tire a mão sua desgraça”, diz um deles.

Carrefour

O Carrefour postou uma nota nas redes sociais comunicando que a equipe de seguranças da loja foi demitida e que um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil para apuração dos fatos. “Estamos tomando todas as medidas a nosso alcance para que esse crime não fique impune, e esperamos que as imagens permitam a identificação de todas as pessoas envolvidas”, diz trecho da nota.

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