Alerta

A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou nessa quinta-feira (17) as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro.

De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade. 

Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN. 

As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos. 

A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

BZZ Notícias

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 44, informa que 32 trechos analisados estão próprios para banho e um trecho está impróprio. O ponto identificado como impróprio está situado na Praia de Areia Preta, próximo a Praça da Jangada, em Natal.

Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Com o objetivo de ampliar a vacinação de trabalhadores, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Imunização, da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica e da Coordenação de Vigilância em Saúde, lançou o Projeto “Minha Empresa Nota 10”, nessa sexta-feira (18), na Escola de Governo.

O projeto tem por finalidade aumentar a vacinação de trabalhadores, diante da dificuldade de se ausentar do trabalho para procurar as unidades básicas de saúde. Por meio de parcerias com as secretarias municipais de saúde e empresas, serão disponibilizadas salas de imunização no próprio ambiente de trabalho. 

“É uma alegria que a Sesap esteja mais uma vez na vanguarda com esse projeto. A jornada de trabalho muitas vezes impede a busca pela vacina, então é muito importante esse olhar cidadão para os trabalhadores, zelar por eles de uma forma completa”, declarou Antenor Roberto, governador em exercício.

O Procurador do Trabalho, Luis Fabiano Pereira, ressaltou a importância da vacinação e do projeto. “Essa ideia tem tudo para dar certo, funcionando a partir de estruturas mínimas e praticamente sem custo. A vacinação constitui a forma mais racional e barata de prevenir as doenças infectocontagiosas e o projeto trará ao trabalhador proteção e qualidade de vida melhor. Parabenizo a Sesap pela iniciativa em nome do MPT, e estamos à disposição para ajudar na mediação de parcerias”, afirmou.

Já o pesquisador do LAIS, Leonardo Lima, destacou a parceria bem-sucedida entre o laboratório e a Sesap ao longo da pandemia, e a disponibilidade para contribuir no novo projeto. “Trata-se de uma iniciativa muito importante, porque facilita o acesso às vacinas, para que consigamos ampliar a cobertura vacinal no estado”, ressaltou.

A secretária adjunta de Saúde do Estado falou sobre a importância do projeto no cenário atual: “neste momento de crescimento de casos de Covid, esse projeto fortalece a imunização em nosso estado e esperamos que ele possa impactar nos nossos indicadores e, inclusive, servir de exemplo para o Brasil”, disse Lyane Ramalho.

Após a apresentação e discussão do projeto, foi realizada uma coletiva de imprensa, para esclarecer sobre os objetivos do projeto e as estratégias definidas para viabilizar a atualização do cartão vacinal do trabalhador.

O que é o projeto 

Após o êxito do projeto Minha Escola Nota 10, com mais de 20 mil doses aplicadas nos colégios, o novo projeto foi pensado diante do atual cenário, no qual a população com maior número de atrasos é a de adultos jovens em idade laboral. 

Serão ofertadas vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) para adultos: Covid, Hepatite B, DT, Tríplice Viral, Febre Amarela e Influenza (dependendo da disponibilidade no município). Além dessas, as gestantes poderão receber a DTPA, que faz parte do calendário do pré-natal. 

A partir desta sexta-feira (18), estarão disponíveis no posto de vacinação da Escola de Governo as vacinas contra DT, Covid, Influenza, hepatite B e febre amarela, numa parceria com a Secretaria de Saúde de Natal. 

Por meio da ampliação da vacinação, busca-se melhorar a qualidade de vida do trabalhador, reduzir suas faltas na empresa e aumentar sua produtividade. “A oferta desse serviço de saúde ao colaborador demonstra uma preocupação por parte do empregador, o que contribui para que o funcionário se sinta mais importante e reconhecido, trabalhando mais feliz”, destacou a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima. 

Todas as empresas que tenham interesse podem aderir ao programa “Minha Empresa Nota 10”. A estratégia de vacinação deve ser planejada de acordo com a realidade de cada local. Essa ação envolve as secretarias de saúde municipais e a Sesap. 

Para o êxito do projeto de vacinação, a Sesap solicitará ao Ministério da Saúde o aumento na disponibilidade de vacinas, para serem distribuídas aos municípios e encaminhadas às empresas participantes do projeto.

Portal da Tropical

Um agricultor preso por tentar matar a própria tia, o marido dela e ferir o neto do casal com um facão foi condenado a uma pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. O caso aconteceu em Lagoa Nova, na região Central potiguar.

A sentença foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, pelos crimes de feminicídio qualificado tentado contra a tia, homicídio qualificado tentado contra o marido dela e lesão corporal contra o neto deles.

Os crimes aconteceram no dia 11 de abril de 2022, por volta das 06h30, em um sítio localizado na zona rural do município. 

Pela condenação, o acusado não poderá recorrer em liberdade, porque, segundo a Justiça, “persistem os motivos que motivaram a sua prisão cautelar”.

O Ministério Público ofereceu denúncia afirmando que o acusado tentou matar a sua tia e o marido dela com um facão, por motivo fútil e, em contexto de violência doméstica contra a tia.

Segundo o MP, o homem foi à casa da sua tia e, diante da negativa dela em fornecer as chaves da casa onde ele reside, e que pertence a ela, passou a agredi-la com golpes de facão no nariz, punho e braços. 

Na sequência, o autor do fato ainda agrediu o esposo dela, provocando lesões no pescoço.

Após o crime, o homem fugiu para um matagal e a Polícia Militar e o socorro médico foram acionados. 

Os policiais começaram uma busca na região e encontraram o agricultor, mas ele não obedeceu a ordem de parada.

G1

A imagem de Santa Luzia, padroeira de Mossoró, estará visitando Caicó mais uma vez. Será neste sábado, dia 19 de novembro. Logo cedo, às 07 da manhã, haverá uma recepção no Mosteiro das Clarissas, seguida de café da manhã no Centro Pastoral Dom Wagner.

Consta também na programação visitas a clínicas e óticas.

Santa Luzia é muito amada e invocada como a protetora dos olhos, janela da alma, canal de luz.

Confira como será a programação:

7h – Missa de recepção, no Mosteiro das Clarissas

8h – Café no Centro Pastoral Dom Wagner

9h – Visita à Igreja de Santa Luzia, no bairro João Paulo II

10h – Visita a clínicas e óticas

12h – Almoço no Centro Pastoral Dom Wagner

14h – Visita às Igrejas de Santa Luzia, no Alto da Boa Vista e no sítio Pai Bastião, seguida de visitas a algumas famílias devotas

17h – Santa Missa na Catedral de Sant’Ana de Caicó

A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) vai realizar nesta quinta-feira (17) uma licitação para venda de uma motoniveladora caterpilar que é de posse da entidade.

A venda vai ocorrer na modalidade leilão, que será realizado a partir das 10h, na sede da entidade, em Currais Novos. A licitação vem sendo anunciada publicamente desde o último dia 26, data da publicação do documento no Diário Oficial dos Municípios da Federação de Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Desde que o aviso de licitação foi publicado, a AMSO-TR disponibilizou o acesso ao edital para os interessados. O documento segue disponibilizado para consultas na sede da entidade.

A AMSO-TR está leiloando este equipamento tendo em vista possuir outra máquina com a mesma finalidade. A motoniveladora que está à venda, além de nivelar, auxilia nas obras de pavimentação das rodovias, áreas urbanas, terrenos irregulares, terraplenagem e terrenos degradados.

Veja comunicado:

Servidores, usuários, acompanhantes e visitantes: com o aumento dos casos da COVID-19, recomenda-se o uso de máscara nas dependências do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes.

@hrserido

A unidade de atendimento móvel da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estará entre os dias 16 e 18 de novembro em Natal e Patu. Na capital potiguar, o Caern Móvel permanece na sede do Sesi/Senai, na Avenida Capitão Mor Gouveia, em frente à Ceasa, das 8h às 17h. Em Patu, a unidade móvel estará em frente ao escritório da Companhia, na rua Juvêncio Hemetério no Centro, também das 8h às 17.

O veículo que presta o serviço foi estruturado com equipe própria e equipamentos para atender diferentes cidades. O objetivo do serviço é ser um canal a mais de atendimento presencial para os clientes da Caern. Todos os serviços da Caern, como ligação de água, religação, renegociação de débitos, estão disponíveis na unidade móvel.

Programação

Natal: de quarta (16) a sexta-feira (18), das 8h às 17h, na Sede do Sesi/Senai, na Avenida Capitão Mor Gouveia, em frente à Ceasa.

Patu: de quarta (16) a sexta-feira (18), das 8h às 17h, na rua Juvêncio Hemetério, s/n, Centro (em frente ao escritório da Caern).

O Governo do Estado efetivou nesta segunda-feira (14), o pagamento da primeira parcela dos salários de novembro dos servidores aposentados e pensionistas. O dinheiro está no Banco do Brasil disponível para saque, segundo informações das secretarias de Administração, que elabora as folhas, e do Planejamento, que cuida dos recursos.

O pagamento é agendado normalmente para o dia 15, mas em razão do feriado da Proclamação da República e do ponto facultativo de hoje, os salários foram antecipados para sábado (12). Entretanto, em virtude de problema na transação bancária, o pagamento dos aposentados e pensionista ficou para esta segunda-feira, 14.

Quase metade do funcionalismo estadual recebe o salário integral do mês trabalhado até o dia 15 e mais 30% do quadro de pessoal recebe um adiantamento 30% do valor do vencimento. De acordo com o calendário de pagamento, recebem o salário integral no dia 15 ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil e todo o efetivo das forças de segurança, independente de valor. Os demais recebem adiantamento de 30% do salário – estes são 41 mil servidores.

A previsão para conclusão da folha salarial de novembro é o próximo dia 30, quando recebem o salário integral os servidores lotados na Educação e em pastas com recursos próprios – Idema, Detran etc. – e os 70% restantes dos que recebem acima de R$ 4 mil, totalizando, neste mês, uma folha de R$ 561 milhões.

A equipe da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Comitê de Especialistas discutiram novas recomendações diante da apresentação das tendências e estratégias de controle da Covid-19 e do período sazonal da circulação de vírus respiratórios. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (14), às 19h30 de forma remota.

Devido à identificação de uma nova variante no país (BQ.1), do aumento de casos em alguns estados e focando na prevenção de aumento de casos no Rio Grande do Norte, as recomendações sugerem atenção para a vacinação em todas as idades, isolamento em casos positivos ou sintomáticos, ampliação da capacidade de vigilância genômica no estado, ampliação de horários e pontos de vacinação, para melhor acesso da população, destacar a importância da Testagem e notificação através da plataforma Notifica RN, entre outras.

“Precisamos fazer este alerta para que caso exista aumento do número de casos no estado e internações, possamos estar preparados e principalmente precaver a população para que cada um faça a sua parte, principalmente com atenção às suas doses da vacinação contra a Covid-19”, disse Lyane Ramalho Secretaria adjunta da Sesap e membro do Comitê Cientifico.

O RN hoje está com a taxa de ocupação de leitos em 37%, sem fila de espera e com casos diários entre 4 a 15 confirmados, sem óbitos. Quanto à vacinação, a porcentagem preocupa o Comitê. São 95% da população vacinada com a primeira dose (D1), 87% com a segunda dose (D2). 55% de vacinados com a primeira dose de reforço (D3) e apenas 21% com a segunda dose de reforço (D4). “Precisamos clamar a população para que vão aos postos de saúde. Só assim conseguiremos atravessar este vírus com maior controle e menos óbitos”, reflete Lyane Ramalho.

Confira as recomendações:

Fazem-se necessárias medidas para que o cenário epidemiológico não evolua para um quadro de piora:

1) Iniciar a vacinação da D5 para idosos, em conjunto com a vacinação já disponível para pessoas imunocomprometidas, e a D4 entre aqueles que não vacinaram;

2) Implementar canal de ouvidoria junto à Imunização da SUVIGE/CVS/SESAP para receber denúncias sobre a vacinação e salas de vacina;

3) Ampliar o horário de vacinação e pontos de vacinação;

4) Ampliar a capacidade de vigilância genômica no RN;

5) Fazer tratativas com o Ministério da Saúde, em conjunto com o CONASS, para aquisição de vacinas de nova geração;

6) Retomar o uso de máscaras faciais, como recomendação, de forma não obrigatória, em situações de ambientes fechados;

7) Estimular que os profissionais de saúde e farmácias procedam à notificação dos casos;

8) Os estabelecimentos de ensino da educação básica devem estimular pais e responsáveis a vacinar suas crianças e adolescentes e contribuir como local de vacinação de seus educandos, sobretudo com a retomada das atividades escolares das redes estadual e municipal;

9) Realizar busca ativa da população que está atrasada em relação à segunda, terceira e quarta doses, ou que ainda não foi vacinada;

10) Promover e estimular que as gestões municipais e os profissionais de saúde solicitem a testagem ampliada de todos os sintomáticos e testagem populacional estratificada, com a notificação dos casos;

11) A Atenção Primária à Saúde dos municípios, em conjunto com os NUREVEs das URSAPs, devem proceder ao monitoramento e acompanhamento dos casos ainda ativos, promovendo o isolamento social;

12) Reforçar a comunicação acerca de que todo paciente sintomático respiratório deve realizar o distanciamento social e usar a máscara.