Alerta

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (12) que os recibos de profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas serão emitidos apenas por meio digital a partir de janeiro de 2025.

A regra vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, por exemplo.

Para emitir o recibo, os profissionais da área deverão utilizar o aplicativo chamado “Receita Saúde”. A ferramenta, que aumenta o controle sobre as deduções na área de saúde, também dispensa que os pacientes e os profissionais tenham de guardar os recibos em papel.

“O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados”, informou a Receita Federal.

As deduções médicas na declaração de ajuste anual não têm limite – ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda.

O governo estima que o benefício, concentrado principalmente nas famílias de maior rendimento, resulte em uma renúncia fiscal (dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos) de R$ 27,83 bilhões neste ano.

Em 2024, segundo a Receita, mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, ou seja, tiveram sua declaração retida para verificação e eventual cobrança de imposto devido. Do total de retenções em malha, 57% ocorreram por conta de inconsistências nas despesas médicas.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a obrigatoriedade de emissão de recibos pelo formato eletrônico a partir de 2025 deve reduzir o número de declarações retidas na malha fina do leão.

Os recibos emitidos no aplicativo serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (12), em Natal, durante a abertura do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp), acordos de cooperação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

As parcerias incluem inovações no processo eletrônico administrativo e a adoção da plataforma Transferegov.br. O Rio Grande do Norte será o primeiro estado do Brasil a utilizar essa tecnologia.

O Congesp, realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, é considerado um dos mais importantes eventos do setor de gestão e administração pública do país, reunindo especialistas nacionais e internacionais. A solenidade de abertura ocorreu no auditório Atlântico do Hotel Holiday Inn, com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, responsável pela palestra magna do evento.

Na abertura, a governadora assinou cinco acordos de cooperação e parcerias. Além dos firmados com o MGI, também foram celebradas parcerias com o Arquivo Nacional, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e um acordo para curso de formação de instrutores destinado à difusão da educação fiscal para servidores públicos estaduais e participantes de cursos promovidos pela Escola de Governo.

O Governo do Rio Grande do Norte celebrou a formatura de 569 sargentos-alunos que concluíram o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) 2024. A solenidade, realizada no Quartel do Comando Geral em Natal, na tarde desta quarta-feira (11), contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e de diversas autoridades civis e militares.

Ao todo, 569 sargentos-alunos foram formados, adquirindo competências técnico-profissionais necessárias para o exercício dos cargos e funções de 1º Sargento e Subtenente da PMRN.

O Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) 2024 teve início no último dia 16 de setembro, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM), em Natal, sob o comando da Tenente-Coronel PM Joseneide Xavier de Paiva. Também foram realizados cursos avançados de ensino nas cidades de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz. O treinamento foi concluído no último dia 05, com duração de aproximadamente de três meses.

Começa nesta quarta-feira (11) a Festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da comunidade da Maniçoba, zona rural de Currais Novos.

A festa tem início às 19h, com caminhada com a imagem peregrina saindo da casa de Dona Maria dos Anjos até a capela. O celebrante será o padre Estevo.

Após a missa, será realizado bingo em prol do festejo.

No domingo, 8 de dezembro, foram realizadas as provas do concurso TSE Unificado em todo país. E quando serão divulgados os gabaritos?

De acordo com o edital, os gabaritos oficiais preliminares serão publicados a partir das 19h de terça-feira, 10, pelo site do Cebraspe, organizador do concurso. Também será disponibilizado o padrão de resposta da prova discursiva para analista judiciário.

Os candidatos poderão consultar individualmente os gabaritos fornecidos pela banca. A consulta ficará disponível até às 18h do dia 12 de dezembro.

Quem for contra uma questão ou gabarito da prova poderá entrar com recurso nos dias 11 e 12 de dezembro, também pelo portal do Cebraspe.

Depois da análise dos recursos, em caso de anulação de questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.

Se houver ainda alteração de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa mudança valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

Confira as próximas datas depois da aplicação das provas:

• consulta individual aos gabaritos das provas: 10 a 12 de dezembro;
• período recursal contra os gabaritos preliminares: 11 e 12 de dezembro;
• divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas para todos os cargos: 13 de dezembro;
• resultado final das provas objetivas e provisório da prova discursiva de analista: 15 de janeiro; e
• convocação para o teste de aptidão física para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial: 15 de janeiro.

Na tarde de hoje, um incêndio na rodovia 313, que liga a cidade de Parnamirim ao distrito de Pium, mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN). O fogo se alastrou rapidamente, comprometendo a visibilidade dos motoristas que trafegavam pela via e colocando em risco a segurança no trânsito. Além disso, a fumaça densa causou transtornos aos moradores das proximidades.

Embora as causas do incêndio ainda sejam desconhecidas, os bombeiros enfrentaram dificuldades no combate às chamas devido às condições climáticas e à vegetação seca, que favoreceram a propagação do fogo. Após intenso trabalho, a equipe conseguiu extinguir as chamas com sucesso, evitando danos maiores.

Felizmente, não houve registro de feridos. O CBMRN reforça a importância de evitar queimadas em áreas próximas a rodovias, pois situações como esta podem colocar em risco a vida de motoristas e moradores.

A secretaria de Saúde do município de Lagoa Nova está destacando nas redes sociais, a campanha Dezembro Vermelho e Laranja.

O último mês do ano é um convite à reflexão, ação e nos alerta para a importância da prevenção e do cuidado com o HIV/AIDS e outras ISTs, destacando que o conhecimento e o respeito salvam vidas.

Dezembro Laranja também reforça a conscientização sobre o câncer de pele, lembrando a importância da proteção contra os raios solares e os cuidados com a pele.

Prevenir é sempre o melhor caminho. Cuide da sua saúde, faça exames regularmente, use preservativo, e não se esqueça do protetor solar!

A Prefeitura de Jardim do Seridó-RN, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, convida a todos para prestigiarem o Encontro de Bandas de Música e Filarmônicas Maestro “Orilo Segundo Dantas de Melo”.

O evento será realizado nos dias 04, 05 e 06 de dezembro ao lado da Matriz, após a novena.

Na manhã desta quarta-feira (04), a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) realizou sua última reunião do ano, reunindo prefeitos e prefeitas das cidades que compõem a entidade. O encontro aconteceu na sede da associação, em Currais Novos, e abordou assuntos de interesse da instituição, com destaque para a eleição da nova diretoria da AMSO-TR, prevista para o início de 2025.

A escolha da nova diretoria é vista como uma oportunidade de fortalecer ainda mais a união dos municípios em torno de pautas coletivas, como o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a busca por mais recursos para seus municípios junto aos governos estadual e federal.

Ao final do encontro, os participantes reafirmaram o compromisso com a continuidade do trabalho conjunto e ressaltaram a importância da AMSO-TR como uma instância de representação dos municípios. O atual presidente da associação, Ivanildo Ferreira, prefeito de Santa Cruz, destacou a relevância do diálogo permanente entre os gestores e agradeceu o apoio e o empenho de todos ao longo do ano.

A próxima reunião, já marcada para janeiro de 2025, será dedicada ao processo eleitoral, com expectativa de ampla participação dos membros da associação. A AMSO-TR segue como um exemplo de cooperação intermunicipal, fortalecendo as cidades do Seridó Oriental e Trairi diante dos desafios regionais.

A maior campanha de Natal do país, que este ano completa 35 anos, segue a todo vapor e conta com o apoio da sociedade para retirar mais de 130 mil sonhos do papel. Madrinhas e padrinhos podem fazer a adoção das cartinhas nos pontos físicos ou por meio do site dos Correios.

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“É uma mobilização que é da sociedade, que é do povo brasileiro, então para nós é muito importante espalhar um pouco de solidariedade, espalhar amor, então a gente conclama a sociedade e todo mundo ajude”, ressaltou o presidente dos Correios, Fabiano Silva.

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Até o momento, os Correios já receberam mais de 300 mil cartas que atendem os critérios da campanha. Desse total, já foram adotadas quase 185 mil. Os estados com mais cartas disponíveis para adoção são:

São Paulo – 28.888;

Bahia – 14.746;

Minas Gerais – 12.799;

Ceará – 9.022;

Rio de Janeiro – 7.204.

Em 2023, pela primeira vez, a ação atendeu 100% dos 270 mil pedidos de crianças em todo o Brasil. Para este ano, a campanha quer superar esta meta. “O objetivo sim é atingir 100% das cartinhas, é não deixar nenhuma criança sem um presente. É importante que toda criança seja lembrada e receba um presente de natal”, destacou Fabiano Silva.

Podem participar crianças matriculadas em escolas da rede pública (do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, independentemente da idade) e de instituições parceiras, como creches, abrigos e núcleos socioeducativos. Também são recebidas cartas de crianças da sociedade, com até 10 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social e de pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade. Neste ano, por meio de uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão sendo atendidos os pedidos de 8 mil crianças que vivem em abrigos de todas as capitais brasileiras.