UFRN é uma das universidades afetadas pelo bloqueio. Foto: Ana Silva / Arquivo TN
Na última segunda-feira (28), as universidades federais foram surpreendidas com mais um bloqueio orçamentário vindo do Governo Federal. De acordo com nota divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a nova restrição é estimada em R$ 244 milhões.
Principal instituição de ensino superior do Estado, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) terá um total de R$ 3,8 milhões retirados de seu orçamento. Será o terceiro corte desse tipo que a universidade sofre só em 2022, já tendo perdas que ultrapassam o valor de R$ 23 milhões devido aos cortes em junho e no inicio do ano.
José Daniel Diniz Melo, reitor da UFRN, afirma que “a situação é muito grave. Após o corte realizado no meio do ano, já prevíamos que a UFRN não conseguiria honrar com os pagamentos do mês de dezembro. O novo bloqueio tornou ainda mais crítica a situação orçamentária da instituição, portanto, a reversão do bloqueio precisa ser imediata”.
Contas do ex-prefeito Carlos Eduardo são referentes a 2014 e ainda serão analisadas após vistas do conselheiro Tarcísio Costa. Foto: Arquivo / TN
Com voto desfavorável a sua aprovação do relator, desembargar Gilberto Jales, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, a partir das 9h de amanhã, a prestação de contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, referente ao exercício de 2014. O julgamento será retomado após vistas do conselheiro Tarcísio Costa e pode ter implicações porque o ex-prefeito de Natal é um dos nomes cotados para a disputa pela Prefeitura daqui a dois anos.
O conselheiro Gilberto Jales registrou que as conclusões seu parecer, “não excluem o julgamento pela Corte, das Contas individualizadas de responsabilidade dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos”.
Na conclusão do relatório de 24 páginas, Jales aponta que divergiu do Corpo Técnico do TCE “apenas no ponto que indica baixa arrecadação com Dívida Ativa” dos contribuintes do município de Natal.
Porém, o relator afirma que emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de Carlos Eduardo, “notadamente em virtude da inobservância do disposto no art. 1º, §1º, da LRF, do repasse ao Poder Legislativo superior ao limite constitucional, da abertura de créditos suplementares em desacordo com a legislação e da abertura de créditos especiais sem autorização legislativa comprovada”.
O Corpo Técnico da Corte de Contas identificou, por exemplo, que “o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, constante do Anexo de Riscos Fiscais, foi elaborado em desacordo com o art. 4º, §3º, da LRF”, uma vez que “as providências a serem tomadas pela gestão municipal não suportavam os passivos contingentes e outros riscos fiscais previstos, caso se concretizasse, cobrindo apenas 17,5%”.
A defesa de Carlos Eduardo Alves argumentou “que a norma não prevê um percentual de cobertura recomendável, de modo que a análise técnica seria subjetiva”, mas a Diretoria de Administração Municipal da Corte refutou as razões defensórias, ressaltando que “não há como preservar o equilíbrio fiscal quando não são apresentadas providências que atendam a 100% dos riscos identificados, que possam gerar compromissos de pagamento”.
O relatório também destacou que o Corpo Técnico identificou a abertura de créditos suplementares em percentual superior ao autorizado na LOA (5% da despesa fixada, conforme art. 5º, inciso I), bem como não localizou autorização legislativa para a abertura de créditos especiais.
Na defesa, segundo o relatório, o gestor apenas argumentou que o artigo 6º da LOA exclui dos limites estabelecidos no Art. 5º, I da mesma Lei, os créditos que se destinarem a cobrir despesas com pessoal; encargos sociais, despesas de custeio e capital da Câmara Municipal, encargos da dívida pública e as despesas com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, mas “a respeito dos créditos especiais, nada suscitou”.
Por essa razão, o relator emitiu recomendação à gestão atual do município, para que adote medidas para o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, “evitando, assim, a suplementação ilimitada de dotações no projeto da Lei Orçamentária Anual e nos projetos de lei que autorizam a abertura de créditos suplementares”.
Os técnicos ainda identificaram nas contas de 2014 da prefeitura de Natal, “a ocorrência de déficit orçamentário equivalente a 11,5% da receita realizada, em conjunto com a falta de disponibilidade financeira para pagamento de Restos a Pagar, o que configurava situação de desequilíbrio nas contas públicas, decorrente de inadequada gestão fiscal”.
De acordo com o relatório, a prestação de contas divergiu em relação ao percentual de contas da saúde, indicando 24,57% na PCA-2014, enquanto o balanço do sexto bimestre daquele ano mostrava o índice de 26,89%.
Gilberto Jales recomenda, ainda, que após o trânsito em julgado do processo, ocorra processo de apuração de responsabilidade, a ser providenciado pela Diretoria de Administração Municipal, além da da intimação da Câmara Municipal de Natal para julgamento das contas do governo, ressaltando que deverá ser informado o resultado ao TCE no prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão.
Terminal potiguar já está há quase três anos em processo de devolução por parte da Inframerica, que desistiu da operação em março/2020. Foto: Adriano Abreu
O Tribunal de Contas da União (TCU) segue sem prazo definido para levar o processo de relicitação do Aeroporto Aluízio Alves para julgamento. A entrada do novo operador, através de um leilão, segue sem perspectivas a curto e médio prazo para acontecer. O terminal já está há quase três anos em processo de devolução por parte da Inframerica, que desistiu de operar o ASGA em março de 2020.
“A relicitação da concessão do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante/RN é objeto de relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Não há previsão de quando o processo será levado a julgamento e não há peças ou informações públicas relacionadas à análise em andamento efetuada pelo TCU”, informa o Tribunal de Contas da União em nota enviada à Tribuna do Norte. Segundo o TCU, o processo está no gabinete do relator, mas sem prazo para manifestação ou para inclusão na pauta.
O Ministério da Infraestrutura também emitiu nota para à TN. “No momento, os projetos em andamento seguem seus trâmites normais, sejam de estruturação, de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou de lançamento de editais até definição pela equipe de transição do governo eleito. Em análise na Corte de Contas, a relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN) é um dos processos em discussão. O objetivo é que a transição da gestão ocorra da forma mais tranquila possível e sem qualquer prejuízo ao trabalho técnico da pasta, que sempre tratou o processo como política de Estado e não de governo”, diz o Minfra.
A última movimentação no processo de relicitação do Aeroporto Aluízio Alves foi a definição, por parte da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) a respeito da indenização para a Inframerica. O valor foi fixado em R$ 549 milhões, divulgado no dia 13 de setembro. Ao todo, a Inframerica afirma ter investido mais de R$ 700 milhões no terminal. No site do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal, que lista o andamento do projeto, a previsão era de que o edital e o leilão ocorressem entre o 3º e o 4º trimestre deste ano, o que não se concretizou.
A demora no processo de relicitação tem gerado reclamações e preocupações de vários setores da economia do RN, desde o segmento de logística ao turismo. Na Tribuna do Norte deste domingo (27), o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, disse que o processo é caso de “urgência” para o turismo potiguar.
“Temos um equipamento novo que está sendo deteriorado e se acabando. E o portão de entrada de qualquer destino turístico é seu aeroporto. Então precisamos urgentemente fazer essa relicitação do aeroporto. A administração do aeroporto praticamente quase não tem um termo de manutenção, é um equipamento que está se acabando sim e isso é muito feio para imagem de um destino turístico, é preocupante”, disse Gosson.
Regras
Em uma resolução publicada no começo deste ano, o Governo Federal definiu as regras para relicitação do Aeroporto Aluízio Alves. O novo contrato terá validade de 30 anos e a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. A previsão de investimentos, segundo o Ministério da Infraestrutura, é de R$ 308,9 milhões.
A indicação do vencedor será após leilão, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, e inversão de fases, “com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica do vencedor do leilão”, diz resolução do Governo Federal.
Em mais uma ação para promover educação pública de qualidade, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte entregou nesta segunda-feira (28) 60 dos 86 novos ônibus escolares adquiridos para a rede estadual de ensino.
Quarenta municípios foram contemplados com a primeira entrega. Os demais estão em fase de emplacamento. Com a finalização, o RN saltará de 286 para 372 ônibus escolares administrados pela Secretaria Estadual de Educação em parceria com os municípios.
Durante a solenidade de entrega, com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, de parlamentares, prefeitos e representantes das Diretoria Regional de Educação e Cultura – Direcs, a governadora Fátima Bezerra anunciou que mais veículos serão comprados pelo Estado.
A governadora mencionou sua participação em eventos internacional e nacional para tratar de clima e economia. “Sem investimentos na educação, não vai ter inclusão social não vai ter desenvolvimento sustentável coisa nenhuma”, arrematou.
O investimento geral é de R$ 29,4 milhões, beneficiando diariamente mais de 57 mil estudantes. Um terço da compra, 29 ônibus, vai para a região Oeste. Da totalidade, 46 ônibus foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando R$16.078.280,00, dentro do planejamento estabelecido pelo Programa Nova Escola Potiguar (Pnep). Os outros 40 são oriundos de emendas parlamentares, correspondentes a R$13.147.978, fruto da interlocução com a bancada federal, sendo 27 do mandato do senador Jean Paul, sete do mandato da senadora Zenaide Maia e seis do mandato do deputado federal Rafael Motta.
Os novos veículos fortalecerão as linhas e rotas administradas pelas prefeituras, dentro do regime de colaboração entre Estado e municípios estabelecido pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), e os itinerários em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros administrados diretamente pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec).
Atuação estadual
A secretária adjunta da Educação, professora Márcia Gurgel, ressaltou o caráter estratégico da medida, “uma ação para a democratização do ensino e garantia de acesso à escola aos estudantes que habitam em localidades mais remotas”.
Márcia Gurgel lembrou ainda que o governo do estado assume essa função tendo em vista que nenhum orçamento foi ampliado pelo governo federal.
A prefeita de São Vicente, Jane Maria, e o prefeito de Patu, Rivelino Câmara, falaram em nome dos demais prefeitos presentes. Já o senador Jean Paul lembrou que o investimento em transporte escolar era feito pelo Programa Caminhos da Escola, que foi interrompido pelo governo federal e certamente será retomado no próximo Governo. “Estamos diante de um resgate do Programa Caminho da Escola. Infelizmente, nós parlamentares precisamos compensar com as emendas. Essas destinações são coletivas. Estamos fazendo esses mandatos juntos, com a governadora”, disse o senador.
“O que a gente está fazendo aqui é histórico. Educação pública é o que tira desigualdade social é o que diminui violência. Os alunos vão ser transportados com dignidade. Abraço pra todos e vitória do Brasil e da nossa educação”, completou a senadora Zenaide Maia.
O deputado Rafael Motta também enalteceu a parceria entre o governo do estado, a bancada federal e para a próxima gestão se somará o governo federal. “Momento importante de agradecer a todos, o Brasil vai voltar a entrar nos trilhos do desenvolvimento”.
Também acompanharam a solenidade os deputados estaduais Francisco Medeiros, líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Isolda Dantas, George Soares, Raimundo Fernandes e Hermano Morais, além dos deputados eleitos Divaneide Basílio e Fernando Mineiro.
Veículos
Os ônibus recebidos atendem a todos os critérios de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos de controle. Eles são adaptados para receber alunos com locomoção reduzida e vão atender, principalmente, as áreas rurais dos municípios.
Dois modelos compõe a frota: os veículos ORE 1 Micro, com capacidade para transporte de 21 estudantes, e o ORE 3 Grande, comportando 59 estudantes sentados. “Ambos os modelos proporcionam robustez e conforto a todos os nossos estudantes, garantindo que o caminho até a escola seja seguro e tranquilo, seja no campo ou na cidade”, explica Álvaro Bezerra, subsecretário de Educação do RN.
Para realizar o transporte dos estudantes das redes municipais e estadual, a Seec firma parceria com os municípios, por meio do Petern. O executivo estadual repassa para cada cidade conveniada veículos e recursos financeiros e, por sua vez, cada prefeitura assume as rotas e manutenção dos ônibus. A capacitação dos motoristas é feita pelo Estado.
No último ano, por meio do Petern, o valor repassado, per capita, para as prefeituras era de R$ 3,70, chegando à marca de investimento global de R$ 49 milhões. Nesse ano, após reajuste no valor distribuído, a quantia foi dividida em duas modalidades: para os estudantes do ensino fundamental o valor está fixado em R$ 3,95 e para o ensino médio, R$ 4,34. Com isso, para transportar 55.990 estudantes, o investimento é superior a R$ 59 milhões.
Quatro hospitais do Rio Grande do Norte estão com a ocupação de 100% da sua capacidade para receber pacientes críticos de Covid-19. Já estão sendo utilizados os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com coronavírus do Hospital Giselda Trigueiro, do Santa Catarina e do Hospital dos Pescadores, todos em Natal, além do Telecila Freitas Fontes, em Caicó.
A informação consta no portal de regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAÍS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
No total, o RN possui 58 leitos críticos de Covid-19 abertos. Desse total, 34 (58,6%) estão ocupados com pacientes com o vírus, sete (12,7%) utilizados por pessoas com outras doenças, seis (10,3%) estão bloqueados e os outros 11 (18,9%) estão disponíveis.
Em Natal, o Giselda é quem possui maior disponibilidade de leitos. O hospital possui 27 disponíveis para a internação de pacientes acometidos com o coronavirus, no entanto, todos estão ocupados. Nenhum leito da unidade está bloqueado.
Vale ressaltar que no cálculo dos demais hospitais, os leitos bloqueados não foram contabilizados, justo por não estarem disponíveis para que sejam utilizados.
A quantidade de casos notificados tem crescido significativamente. Na sexta-feira (25), quando foi divulgado o mais recente boletim com o resumo dos dados relacionados à Covid-19 no RN, os casos notificados em 24 horas contabilizaram 672, tendo 1 óbito registrado em Parnamirim, na Grande Natal.
Na véspera da segunda partida do Brasil no Catar 2022, Tite não revelou os substitutos de Danilo e Neymar, ambos com lesões no tornozelo. O treinador disse que tem o time escalado, mas irá apenas comunicar aos jogadores. A equipe enfrenta a Suíça nesta segunda-feira (28), às 13 horas (de Brasília), no estádio 974, em Doha, pela segunda rodada do Grupo G.
“A definição da equipe já foi feita, mas tenho por hábito, hábito de agora (risos), passar a escalação apenas na hora do jogo. Em termos estratégicos, você consegue fazer algumas mudanças comportamentais ou de características de atletas. O Militão já jogou nessa função. O Dani é um construtor, fora a qualidade técnica e de liderança que tem. Moral da história? Não vou dizer quem vai jogar”, disse Tite.
Brasil e Suíça dividem a liderança da chave, com três pontos, e uma vitória, de qualquer um dos lados, garante uma vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo. Camarões e Sérvia terem se enfrentado mais cedo, às 7 horas, no estádio Al Janoub.
Testes de Covid-19 foram analisados pelo Instituto de Medicina Tropical da UFRN — Foto: Anastácia Vaz
O Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou a circulação de duas novas variantes do vírus SARS-CoV-2, da Covid-19, no Rio Grande do Norte.
A análise de 32 amostras positivas para a doença nas cidades de Natal e Parnamirim, no período de 21 de outubro a 17 de novembro de 2022, apontou que mais da metade era de novos tipos de variantes, sendo 16 da BQ.1 e duas amostras da nova cepa BN.1.5.
“Há um indicativo de que as novas variantes são mais transmissíveis, se observarmos a quantidade de novas variantes nas amostras analisadas e o aumento recente da quantidade de pessoas com covid-19”, considera Selma Jerônimo, diretora do IMT-UFRN
Com o aumento de casos de covid-19, a médica reforça a importância de manter o calendário vacinal em dia, utilizar máscaras em locais fechados, além das demais medidas de biossegurança, como a higiene frequente das mãos.
O serviço de vigilância genômica realizado pelo IMT-UFRN ocorreu em parceria com o Instituto Butantã e o Getúlio Sales Diagnósticos. Além das novas cepas, 14 amostras apontaram para a circulação da variante BA.5, que já era encontrada no estado desde maio de 2022.
Os sequenciamentos e análises dos dados foram realizados pelos pesquisadores Francisco Freire Neto e Diego Gomes Teixeira, que detectaram a primeira amostra positiva para a nova variante BQ.1 em 8 de novembro.
A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas – Foto: divulgação
O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 45, emitido nesta sexta-feira (25), informa que 31 trechos analisados estão próprios para banho e dois trechos estão impróprios. Os pontos identificados como impróprios são a Praia de Areia Preta, próximo a Praça da Jangada, em Natal, e a Foz do Rio Pirangi, localizado em Nísia Floresta.
Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.
A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas (Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), juntamente com a sua delegacia em Caicó, estará na próxima semana na cidade para oferecer gratuitamente aos médicos da região o cadastramento do Certificado Digital. Com o Certificado Digital do CFM, os médicos poderão assinar digitalmente documentos médicos, agilizar os procedimentos de consulta e usar a assinatura digital na prescrição de exames e receituários.
As equipes do Cremern estarão instaladas no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes – Hospital Regional (Rua André Sales, S/N, estrada do perímetro irrigado Sabugi, Paulo VI, Caicó/RN), como também no Hospital do Seridó (Endereço: Praça Dr José Medeiros 1167 centro), em Caicó/RN, nos dias 30/11 e 01/12, realizando o cadastramento do Certificado Digital para todos os médicos adimplentes. Os atendimentos serão feitos das 08h às 17h30 no dia 30/11 e de 8h às 12h, no dia 01/12.
Os médicos que ainda possuem sua Cédula de Identidade Médica (CIM) em papel moeda deverão solicitar a Cédula de Identidade Médica (em cartão policarbonato com chip e digital), com o Certificado Digital. Uma ótima oportunidade de estar atualizado com os avanços oferecidos pelo CFM e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte.
A Prefeitura Municipal de Caicó lança o Programa de Aposentadoria Incentivada. Desta forma, reconhece toda dedicação de seus servidores municipais aptos para receberem o benefício. São mais direitos, mais oportunidades e mais agilidade no processo.
Para se aposentar, precisa:
Ser servidor municipal da Prefeitura de Caicó;
Ter completado os requisitos para aposentadoria voluntaria ate a data fixada em regulamento;
Aderir formalmente ao programa até 31/01/2023.
Quais os benefícios
Bonificação após a aposentadoria;
Benefício assegurado por lei N°5417/2022;
Processo descomplicado;
Acompanhamento da Prefeitura em todas as etapas.
Atendimento Centro Administrativo – Sala 210 Secretaria Municipal de Administração Email: [email protected]
