O Rio Grande do Norte está em situação de epidemia de dengue. O decreto que oficializa a situação em níveis governamentais e será publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (20). A situação se dá pela recente subida exponencial de casos, constatada pelos boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
O decreto da situação de emergência facilita as ações conjuntas entre os entes e, principalmente, visa agilizar o acesso a insumos, como testes, larvicidas e inseticidas, vitais para a estratégia de combate à dengue.
A medida foi debatida em reunião na tarde desta quinta-feira (19), com a presença de prefeitos, representantes do Ministério Público e de diversos órgãos do Governo
Até o dia sete de maio, o estado registrou 11.427 casos prováveis da doença. A incidência geral de casos está em 323,93 casos/100 mil habitantes. O crescimento da doença no estado pode ser constatado na comparação com 2021, quando foram registrados no mesmo período 806 casos prováveis. O número de casos das demais arboviroses também está crescendo, tendo registrados 3.397 casos prováveis de chikungunya e 695 casos prováveis de zika.
Para a promotora de Justiça Raquel Ataíde o momento é de união. “Quando se trata das arboviroses não há como a Sesap sozinha adotar as medidas para a sociedade. É de suma importância que aconteça a parceria entre as secretarias para maior agilidade. E estamos aqui para apoiar”, ressalta .
A Sesap reforça a necessidade de ampliação dos cuidados com a proliferação do Aedes aegypti, como manter os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito, limpar vasilhas e reservatórios de água de seus animais, não colocar lixo em terrenos baldios, manter caixas d´água sempre tampadas e cuidar de qualquer local que possa acumular água parada. Além dos cuidados, é importante receber a visita do agente de endemias e esclarecer possíveis dúvidas.
Moradores de Brasília precisam se proteger do frio para sair às ruas diante da queda de temperatura. Foto: Marcelo Camargo
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta que a onda de frio que já atinge o Sul e centro-sul do país desde terça-feira (17) deve permanecer até hoje (19), provocando quedas de temperatura superiores a 5°graus Celsius (C) em média também nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste.
O frio já está afetando regiões do Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, chegando até o sul de Tocantins. De acordo com o Inmet, durante a madrugada de ontem foram registradas na Região Sul temperaturas mínimas de -2,5°C em Bom Jardim da Serra (SC), 0°C em São José dos Ausentes (RS), 1,7°C em Cambará do Sul (RS), 2,6°C em Vacaria (RS) e 2,6°C em Inácio Martins (PR).
Na Região Sudeste, as temperaturas caíram para -0,1°C em Campos do Jordão (SP), 1,4°C no Pico do Couto (RJ), 2,1°C em Itapira (SP), 3,4°C em Maria da Fé (MG) e 4°C em Nova Friburgo (RJ). No Goiás, a temperatura mínima registrada foi de 4,8°C em Mineiros (GO) e 5,1°C em Rio Verde (GO).
O Inmet emitiu um aviso de geada, que pode afetar as plantações com frios de até 3ºC em regiões do Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul fluminense. Em Brasília, as temperaturas para amanhã tem previsão de mínima de 5ºC e máxima de 21ºC, com tendência de queda. Hoje, a mínima na capital ficou em 9ºC.
O Centro de Operações da prefeitura do Rio de Janeiro (COR), informou que foi registrada hoje a temperatura mais baixa do ano na cidade: 13,2ºC às 6h30, no Alto da Boa Vista, zona norte da Cidade. A previsão para o dia é de máxima de 22ºC, considerado frio para os padrões cariocas, e mínima de 13ºC na madrugada.
Chuvas intensas
O Inmet emitiu um aviso também para chuvas intensas na região metropolitana de Porto Alegre, no sudeste e nordeste rio-grandense e no sul catarinense, com alerta vermelho. De acordo com a previsão do instituto, pode chover entre 30 e 60 milímetros (mm) em uma hora ou de 50 a 100 mm ao longo do dia, com ventos intensos de até 100 km/h.
Há, ainda, alerta para ventos costeiros até amanhã que podem atingir do sudeste do Rio Grande do Sul à região metropolitana do Rio de Janeiro. Ontem, o Inmet alertou para a possível evolução de ciclone para tempestade subtropical Yakecan no sul do país.
Na Região Norte, o alerta laranja é para chuvas intensas no sudeste e sudoeste do Pará, área oriental do Tocantins, baixo Amazonas, centro, sudoeste, sudeste e norte amazonense, norte e sul do Amapá e de Roraima. Em Manaus, a previsão é de temperatura máxima de 30ºC e mínima de 24ºC.
São Paulo tem temperatura mais baixa para o mês de maio
A tempestade subtropical Yakecan trouxe o frio da massa de ar polar para o Brasil e fez despencar as temperaturas nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na cidade de São Paulo, os termômetros marcaram a mínima do ano, 6,6°C segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura mais baixa para o mês de maio em 32 anos.
Já os dados do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas da Prefeitura de São Paulo (CGE), de 27 estações, são ainda menores e a sensação chegou a ser negativa, com – 4º C na zona sul. “Tivemos na quarta-feira a madrugada e a tarde mais frias para o mês de maio desde que o CGE começou a registrar as temperaturas. A tendência é que ainda fique bastante frio essa madrugada e possa estabelecer um novo recorde. Na quinta devemos ter uma máxima em torno de 14°C”, explica Thomaz Garcia, do CGE O frio intenso separou até mãe e filha nas ruas da capital. A diarista Maria do Carmo Silva, de 41 anos, vive nas ruas de São Paulo há dois anos. Com a pandemia, as faxinas caíram. Maria não conseguiu mais pagar o aluguel de R$ 400 em Ermelino Matarazzo, na zona leste. Por isso, decidiu ir para o centro em busca de mais oportunidades.
O motivo maior de seu desespero é que ela não está sozinha: precisa de renda e cuidados para sua filha de 5 anos. As duas acabaram morando na Comunidade do Moinho, na região central, em albergues oferecidos pela Prefeitura, e até embaixo do Minhocão. Por causa da previsão do tempo desta semana, Maria decidiu deixar a filha na casa de uma amiga, no Moinho. Ela vai ficar em um quarto com outras cinco crianças e três adultos. Só Maria vai ficar na rua. “A gente fica com medo de que ela pegue doença”, diz a mãe.Um morador em situação de rua morreu ontem enquanto aguardava o café da manhã no Núcleo de Convivência São Martinho, no bairro do Belém, na zona leste da capital paulista.
Irmão da vereadora trans Thabatta Pimenta, o potiguar Ryan Silva foi vítima de capacitismo no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, na manhã desta segunda-feira (16). O caso foi relatado pela vereadora em vídeo divulgado no seu perfil pessoal no Instagram (@eupimenta).
Segundo Thabatta explica, Ryan tem paralisia cerebral e necessita de cadeira de rodas para se locomover. Ainda de acordo com o relatado pela vereadora, ela e o irmão deveriam embarcar em um voo direto da companhia aérea LATAM Airlines saindo de Brasília para Natal nesta manhã. A solicitação de um funcionário para fazer o atendimento especializado havia sido feita com antecedência, segundo ela, mas o pedido não foi atendido. “A gente chegou em Brasília [no aeroporto] e não tinha ninguém lá, imagine eu, Ryan e um monte de mala para levar”, disse Thabatta nas redes sociais, acrescentando que recebeu um e-mail de confirmação por parte da companhia sobre o atendimento especializado.
Ao procurar funcionários da companhia no local, Ryan foi vítima de capacitismo. “Quando Ryan começou a falar [indignado] eles não falavam com ele, falavam comigo, como se a voz dele não servisse de nada. Esta é mais uma questão capacitista, como se ele não pudesse responder por ele”, comentou a vereadora. Após o ocorrido, Ryan demonstrou sua indignação. “Eu tô indignado, nunca passei por isso”, afirmou o jovem.
Após o caso ganhar repercussão nas redes sociais, a companhia aérea LATAM Airlines emitiu uma nota oficial na qual afirma que “repudia veementemente qualquer tipo de ofensa e prática discriminatória”.
Leia a nota na íntegra:
“A LATAM se sensibiliza com o ocorrido e esclarece que os passageiros compareceram sem tempo hábil para o atendimento no voo LA3758 (Brasília – Natal) desta segunda-feira (16). A recomendação da companhia é chegar 2 horas antes da partida em voos nacionais. Diante disso, realizou a remarcação dos bilhetes em voo para Natal com conexão em São Paulo/Guarulhos na mesma data.
A LATAM reforça que a assistência especial, desde que solicitada com antecedência, é oferecida a partir da chegada no check-in da companhia. Reitera ainda que, a todo momento, forneceu o devido apoio e acompanhamento aos passageiros assim que se apresentaram no balcão de atendimento.
Em relação à cadeira de rodas, a companhia esclarece que está apurando a situação e que irá prestar toda a assistência necessária aos passageiros.
Por fim, a LATAM informa que repudia veementemente qualquer tipo de ofensa e prática discriminatória e reforça que qualquer opinião que contrarie o respeito não reflete os valores e os princípios da empresa.”
Mais um final de semana chuvoso no Rio Grande do Norte. O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas acima de 100 milímetros no final de semana. O boletim pluviométrico registrou precipitações em todas as regiões do estado, com maiores acumulados nos municípios, por região, de Encanto (Oeste Potiguar) com 102,6mm, Serra Negra Potiguar (Central Potiguar) com 88,6mm, Vila Flor (Leste Potiguar) com 62,8mm e Lagoa D´Anta (Agreste Potiguar) com 38,8mm.
De acordo com as análises da unidade de meteorologia da Emparn, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) segue atuando no território potiguar e as águas oceânicas, próximas ao litoral, seguem mais aquecidas. “A atuação da ZCTI é uma importante condição meteorológica que favorece a formação de nuvens e a ocorrência de chuvas no estado”, comentou o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot.
Previsão e temperatura
A previsão para semana é de céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuvas nas regiões do Alto Oeste, Mossoró e Litoral, nesta terça-feira (17) e chuvas em todas as regiões na quinta-feira(19). Nos demais dias, a previsão é de céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.
Nos municípios da área do Litoral Potiguar, como Natal, os termômetros deverão variar entre 22°C nas madrugadas e 32°C, durante as tardes. No interior, a previsão de temperaturas entre 20°C e 24°C.
O Sistema de Monitoramento da Emparn pode ser acessado pelo endereço eletrônico emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou pelo meteorologia.emparn.rn.gov.br. Lá estão disponíveis boletins pluviométricos diários por município, região, previsão do tempo, zoneamento agrícola e outros dados relacionados.
Previsão dia a dia
16/05/22 – segunda-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Litoral. 17/05/22 – terça-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Alto Oeste, Mossoró e Litoral do estado. 18/05/22 – quarta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões. 19/05/22 – quinta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões. 20/05/22 – sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões. 21/05/22 – sábado – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões. 22/05/22 – domingo – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.
Os cargos comissionados não mais poderão emitir parecer jurídico em órgão do Governo estadual. A sentença judicial já começou a valer desde o dia 9 de maio. O processo transitou em julgado e, portanto, o Executivo não pode, em hipótese alguma, permitir que assessores em cargos comissionados emitam pareceres. Na sentença da juíza Francimar Dias Aráujo da Silva essa atribuição é exclusiva dos assessores jurídicos do Estado.
Caso a sentença seja descumprida, a governadora Fátima Bezerra poderá responder por improbidade administrativa, o que pode levar a inelegibilidade.
A prática de cargos comissionados emitir parecer jurídico era histórica no Governo, embora esses profissionais não tenham independência para a atividade, já que emitem análises para a gestão pela qual eles próprios foram nomeados.
Agora o caos está instalado no Executivo. Todo processo administrativo dos órgãos do Estado precisa de parecer e como não faz concurso público há 32 anos para o cargo de assessor jurídico, isso quer dizer que os 32 assessores jurídicos em atividade serão responsáveis por todos os pareceres da máquina estadual potiguar.
O Governo terá que administrar o problema provocado por ele próprio, que ignorou a importância da categoria dos assessores jurídicos de carreira.
ENTENDA O CASO
A ação que originou toda mudança para o Governo do Estado foi assinada pelo Ministério Público em 2014. Na sentença, a Juíza Francimar Dias destaca: “é praticamente inconcebível que o servidor público com investidura precária (comissionado ou terceirizado) realize com a imparcialidade e a segurança necessárias o controle jurídico da legalidade dos atos das autoridades superiores, que podem determinar a sua demissão a qualquer momento, em razão de eventual contrariedade quanto à manifestação jurídica”.
A magistrada reconheceu a ilegalidade no ato de cargos comissionados do Governo do Estado emitirem pareceres jurídicos.
Presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, defende a transferência ainda no mês de maio. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Municípios do Rio Grande do Norte deverão receber cerca de 44,22 milhões de recursos extras com sanção de lei, ontem, aprovada pelo Congresso Nacional, que autoriza o repasse de R$ 7,6 bilhões de cessão onerosa para Estados e Municípios brasileiros. Agora, basta que o Tesouro Nacional faça a transferência dos recursos – a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para que o repasse ocorra ainda em maio.
Do total do crédito liberado, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados e mais R$ 334 milhões apenas para o Estado do Rio de Janeiro. Os Municípios repartirão R$ 2,6 bilhões. Confira a estimativa da CNM com os valores que devem ser partilhados entre os Entes locais de cada Estado. As quantias podem sofrer pequena variação nos cálculos do Tesouro e já devem vir com o desconto de 1% referente à Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep).
Referente à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal, o valor foi viabilizado com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. A liberação do recurso foi debatida na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no fim de abril. Na ocasião, tanto os parlamentares quanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometeram em viabilizar a medida.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça a importância da conquista e da força do movimento municipalista. “São resultados da nossa atuação no Congresso e com o Executivo, por meio de muito diálogo. É esse caminho que precisamos seguir em busca de um pacto federativo mais justo e redistributivo”, avalia.
O Brasil vendeu 94.654 unidades de motocicletas novas no varejo, em abril. O resultado é 2,1% menor do que o registrado em março, mas 13,8% superior ao total comercializado em abril do ano passado. No acumulado do ano, as vendas totalizaram 382.380 unidades, 27,4% a mais do que no mesmo período de 2021. Os dados, divulgados hoje (12), são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). As informações são da Agência Brasil.
“[O aumento das vendas] é um movimento que começou com a pandemia. Muitas pessoas optaram pela motocicleta para fugir da aglomeração do transporte público e para utilizá-la como instrumento de trabalho, atuando nos serviços de entrega. Mais recentemente, há aquelas que escolheram o modal para driblar a alta constante nos preços dos combustíveis”, destacou o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian.
A produção da indústria de motocicletas fechou o mês de abril com 112.678 motocicletas fabricadas, o que representa uma retração de 7,8% em relação ao mesmo mês de 2021. Em comparação a março, houve queda de 17,4%. No acumulado do primeiro quadrimestre, a produção foi de 439.817 unidades, volume 22,3% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
Exportações
O volume de motocicletas exportado em abril foi praticamente o mesmo do registrado em março: os embarques somaram 3.946 motocicletas, duas unidades a mais do que o mês anterior. Em relação a abril de 2021, quando foram enviadas 4.276 motocicletas para o mercado externo, o segmento registrou queda de 7,7%.
Nos quatro primeiros meses de 2022, as exportações totalizaram 14.533 unidades, o que corresponde a uma retração de 16,7% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da punição de duas legendas por burlar a chamada cota de gênero, que determina um percentual mínimo de 30% de candidatos de cada sexo nas disputas proporcionais. Os dois casos foram registrados nas eleições para vereador em 2020, quando o Partido Social Cristão (PSC) fraudou essa regra em Mossoró e o Democratas (DEM) em Currais Novos, municípios da região Oeste e Seridó do Rio Grande do Norte, respectivamente.
As decisões da Justiça Eleitoral, em primeira instância, determinaram a cassação dos vereadores de Mossoró José Edwaldo de Lima – conhecido como Naldo Feitosa – e Lamarque Lisley de Oliveira, ambos do PSC; e do vereador do DEM Antônio Marcos de Toledo Xavier, o “Professor Marquinhos”, de Currais Novos. Os três recorreram e continuam nos mandatos, mas os pareceres do procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, defendem que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) mantenha as cassações.
Mossoró – Em 2020, o PSC lançou 20 candidatos do sexo masculino e 10 do feminino na “Capital do Oeste”, o que respeitaria o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme exigência do parágrafo 3º, artigo 10 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições. Porém as investigações apontaram que oito das dez candidaturas femininas foram “fictícias”, ou seja, as candidatas não participaram efetivamente do pleito, servindo apenas para fraudar a cota de gênero.
Em primeira instância a decisão foi de cassação de Lamarque e Naldo Feitosa, bem como de seus suplentes. Foram apontados como coautores da fraude o próprio Lamarque (que preside o partido) e ainda os candidatos Raimundo Nonato da Silva Júnior, Moisés Ferreira (que participaram da “captação” das candidaturas fictícias), Mariza Sousa da Silva, Lidiane Michele Pereira, Fernanda Dulce de Castro, Karolayne Inácio dos Santos, Conceição Kaline Lima, Nadja Micaelle Oliveira, Fabrícia Dantas e Jéssica Emanoele Vieira.
Caso seja mantida a condenação, todos os coautores ficarão inelegíveis pelo prazo de oito anos, a contar das eleições de 2020. Os votos concedidos aos vereadores do PSC também devem ser anulados. Das dez candidatas da legenda, oito tiveram votações inexpressivas, abaixo de 10 votos e, mesmo somadas, não passaram de 28. Das oito, seis apresentaram prestações de contas “padronizadas”, tendo arrecadado o exato montante de R$ 3.750 cada, valor gasto de forma idêntica com publicidade paga às mesmas duas empresas. As outras duas sequer registraram movimentação financeira, nem gastos na campanha.
O calendário de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 entra na terceira data no Rio Grande do Norte. Os proprietários de veículos de placas com final 6, 7 e 8 têm até esta quarta-feira (11) para quitar o tributo sem acréscimos. Esse também é o prazo para ter direito ao desconto de 5% para quem optar por pagar o imposto de uma única vez. O valor também pode ser dividido em até sete parcelas. Em todo o estado, cerca de 600 mil veículos estão aptos a contribuir com o IPVA neste ano.
Caso o proprietário do veículo participe da Campanha Nota Potiguar, o imposto já vem com um desconto de até 10% do valor integral, exposto no boleto de pagamento. Esse benefício é deduzido do valor total, independe da opção de pagamento em cota única ou parcelado. No entanto, se o contribuinte não quitar os débitos nos respectivos vencimentos, serão incididos automaticamente juros e multas, referentes a cada dia de atraso.
As guias para pagamento deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), através do link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp.
Para obter o boleto, o contribuinte precisa acessar o site do Detran e clicar na opção ‘consulta de veículos’, e em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia.
O calendário de pagamentos do IPVA 2022 no Rio Grande do Norte segue normalmente até junho, com as datas de pagamento organizadas segundo o número final da placa dos veículos. Os detalhes podem ser conferidos na página da Secretaria de Tributação (SET-RN), no menu superior, seção “IPVA”, ou através do link: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_calendario.asp.
A Associação Caicoense de Proteção aos Animais e o Meio Ambiente – ACAPAM – publicou neste terça-feira, 10, uma nota no Instagram anunciando o fim da atividades.
A publicação diz que os animais acolhidos pela ONG estão passando fome e que não faz mais sentido manter a atividades ao chegarem a esse ponto.
Diz a nota:
“Nossos animais estão passando fome, não faz mais sentido manter nossas atividades ao chegarmos nesse ponto.
Estamos há vários dias tentando pagar um boleto pra poder comprar alimentação deles, mas toda vez aparece um impecilio: aluguel, salário, material de limpeza e etc.
Não há condições de vivermos assim, e quem sofre são eles, pq o básico eles não tem.
De quê adianta promessa de destinação de emendas impositivas se na realidade não recebemos nada? De quê adianta promessa de ajuda se não recebemos ajuda?
Nossos animais estão passando pela castração, graças ao apoio de @arturmaynard e a destinação de @rafaelmottarn todos serão castrados e colocados pra adoção. Nossas atividades estarão voltadas para o cuidado deles, até esvaziarmos o abrigo e encerrarmos de vez nossas atividades”
