Em Natal, a Prefeitura obteve o Certificado de Regularidade Previdenciária através da Justiça. Ele é válido até 1º de julho. Foto: Arquivo/ TN
No Rio Grande do Norte, 23 dos 40 municípios (+ o Governo do Estado), que têm regime de previdência próprio, ainda não comprovaram a aprovação de leis sobre a criação de um sistema de Previdência Complementar, segundo dados do Ministério da Economia e Previdência. O número representa 56% de todos os entes do estado atingidos pela norma. Sem esse sistema, essas cidades podem ficar impedidas de receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos e convênios com órgãos do governo federal e ainda obter empréstimos com instituições financeiras. Entre as prefeituras afetadas, inclui-se a das duas maiores cidades do estado: Natal e Mossoró. O prazo para comprovação da referida lei extinguiu-se no último dia 31 de março.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a organização de previdência complementar será analisada na hora de emitir o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Sem esse documento, válido por 180 dias, o estado ou município perde o direito a transferências voluntárias da União, usadas principalmente em convênios, contratos de repasse e termos de parceria.
Apesar de deixar Estados e Municípios fora do texto final da reforma nacional da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), o Congresso Nacional estabeleceu uma série de normas a serem aprovadas nos Legislativos locais. A criação do sistema paralelo de previdência foi uma dessas medidas aprovadas em caráter obrigatório. Ela servirá para todos os trabalhadores que ingressarem no serviço público e optarem por receber aposentadorias ou benefícios acima do teto (R$ 7.087,22). Conseqüentemente contribuirão com uma alíquota maior.
Por conta dos pedidos de exoneração de auxiliares que pretendem se candidatar nas eleições de outubro deste ano, a governadora Fátima Bezerra (PT) alterou quadros do primeiro escalão do secretariado estadual. As alterações não trazem nenhuma surpresa, como a efetivação do adjunto de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato Fernandes, substituto de Jaime Calado dos Santos, que preside a Executiva Estadual do PROS e deve ser candidato a deputado federal.
Entre as mudanças está a do ex-secretário estadual de Metas de Governo e Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, que disputará vaga à Câmara dos Deputados. O posto dele passa a ser gerenciado pelo secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado Coelho.
Já a pasta de Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, tem como nova titular Maria Luiza Tonelli, que era adjunta da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), depois da exoneração da titular Júlia Arruda Câmara, que disputará uma cadeira à Assembleia Legislativa pelo PC do B.
Também deixou o governo para disputar as eleições de deputado estadual pelo PT o ex-controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, que foi substituído por Carlos José Cerveira, que exercia cargo de auditor geral na Control.
Já na Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern) o substituto de Gilton Sampaio de Souza será Lílian Rodrigues. Ainda foi exonerada Samanda Alves, do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, que disputará mandato federal pelo PT.
A ex-deputada estadual Márcia Maia também deixou a presidência da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN ) para disputar uma cadeira de deputada federal pelo Republicanos, que já foi ocupada por sua mãe, a falecida ex-governadora Wilma de Faria, como deputada-constituinte entre 1987 e 1988, quando se elegeu prefeita de Natal pela primeira vez.
Os gastos com gás de cozinha vendido em botijões de 13 kg comprometem 22% do orçamento doméstico destinado a serviços públicos das famílias mais pobres do Brasil, o que inclui energia elétrica, água, esgoto, telefone e impostos. Para os mais ricos, a parcela é de 13%.
É o que diz o estudo realizado pela consultoria Kantar em 4.915 domicílios, em 2021, quando ainda não era possível sentir os efeitos do mega-aumento promovido pela Petrobras nos combustíveis. Segundo o levantamento, a elevação do preço do gás é especialmente crítica entre as classes mais baixas.
O estudo da Kantar mostra ainda que, entre 2020 e 2021, a parcela do orçamento gasta com gás de cozinha aumentou 25% para as famílias de classes D e E. Nas classes A e B, o mesmo gasto teve alta de 16%. Para os mais pobres, o custeio do gás é o segundo maior gasto em serviços, empatado com água e esgotos e atrás apenas da energia elétrica, que, em 2021, correspondeu a 51% do orçamento de serviços nessas classes.
O estudo também mostra que, quando se consideram todas as classes sociais, o gás ocupa o terceiro lugar no orçamento dos serviços básicos das famílias, perdendo para água e luz. No entanto, entre 2020 e 2021, todas as classes viram crescer a parcela de custeio com o insumo.
Embora o aumento seja generalizado, os impactos do preço são sentidos de forma diferente entre as famílias, principalmente nas periferias, onde estão os lares de menor renda. Com dificuldade para comprar alimentos, usar gás de botijão no cozimento torna-se, muitas vezes, inviável.
Esse é o caso da cuidadora de idosos Fernanda Pinheiro, 34 anos, que hoje cozinha para sua família com alimentos que recebe de doações, queimando madeiras que encontra na rua em um fogão a lenha improvisado. Moradora do bairro Parque Santo Antônio, na zona sul de São Paulo, ela conta que, há mais ou menos um ano e meio, a maioria de suas vizinhas também não consegue comprar gás.
Antes disso, Fernanda nunca havia precisado usar lenha para cozinhar – no máximo, para esquentar a água do banho na sua infância, prática que a família depois para trás após perderem parte da casa em um incêndio causado por falhas na rede elétrica.
Desde 2021, porém, a prática voltou. Às vezes, ela utiliza uma panela elétrica que recebeu como doação, mas nem sempre isso é possível. “Eu vou preparar a comida no fogão a lenha, porque o dinheiro do gás vai sobrar para comprar alguma outra coisa, um pacote de fralda ou de absorvente”, diz.
PROFESSOR ORGANIZA VAQUINHA O professor de geografia da rede municipal paulista Alessandro Rubens organiza desde 2020 o Periferia e Solidariedade, projeto de doação de mantimentos para famílias de baixa renda. Ele conta que, nesse período, viu aumentar os relatos de incêndios em comunidades e ocupações urbanas.
“Na favela, o fogão a lenha implica aumentar riscos”, afirma o professor. “Geralmente, eles [os moradores] colocam blocos de cimento e muitos estouram, e o risco de acidentes é muito grande.” No ano passado, o grupo mobilizou fundos para comprar remédios para uma pessoa que se queimou em um acidente desse tipo.
O projeto doa cestas básicas, refeições e produtos de higiene de forma rotineira, e Rubens conta como a demanda por gás é enorme e impossível de ser atendida. Por isso, as vaquinhas para doações de botijões de gás são direcionadas a mães com mais de um filho. “Dentro de casa, com mais de uma criança, é muito perigoso cozinhar [de forma improvisada]”, justifica.
MÃE FAZ REVEZAMENTO PARA ECONOMIZAR A auxiliar de produção Samantha Silva, 33, reveza o preparo dos alimentos entre um fogão elétrico e um a lenha, que é comunitário e improvisado, construído por um vizinho. Às vezes, cozinha também na churrasqueira que há no quintal de sua mãe, também feita pela família.
Ela diz que, com o revezamento, consegue economizar o gás ao máximo para alimentar as duas filhas de 10 e 15 anos. Samantha também usa um fogão elétrico quando consegue e conta que é difícil adaptar o tempo de preparo dos alimentos ao contato direto da panela com o fogo.
Há três meses, a auxiliar de produção mora em uma ocupação irregular, pois, sem renda, vive um dilema: “Ou você paga o aluguel ou você compra o gás, ou a comida”. Beneficiária do Auxílio Brasil, ela chegou a receber o vale-gás no valor de R$ 52, mas acabou usando o dinheiro para comprar alimentos.
INFLAÇÃO DO GÁS Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que a inflação do gás de cozinha em 2021 foi de 36,99%, muito acima do índice geral da inflação oficial, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que fechou o ano em 10,06%.
Hoje, na cidade de São Paulo, botijões de 13 kg são vendidos por até R$ 150 e mais da metade das vendas é parcelada no crédito, segundo dados do Sergás (Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás, da Grande São Paulo). Enquanto nas comunidades multiplicam-se os fogões improvisados, os revendedores veem as vendas caírem, em média, em 20%.
Presidente do Sergás, Robson Carneiro dos Santos diz que o gás de cozinha é a melhor opção para cozinhar em todo o mundo, pois não coloca em risco a saúde. Além dos acidentes, a queima de outros materiais como a madeira e álcool libera gases e partículas tóxicas para o pulmão, que podem causar DPOC, doença pulmonar obstrutiva crônica.
Para se manter, o setor tem tentado não repassar o percentual cheio de reajuste aos clientes, o que ocasionou demissões nas empresas da área. No último ano, para pagar o aumento salarial de 10% dos funcionários das revendas sem aumentar o valor final do botijão, as empresas viram um aumento de 30% nas demissões.
“A gente não conseguiu repassar esse aumento, o preço do gás ficou o mesmo”, conta. “A revenda absorveu esse gasto, o consumidor não consegue mais. Já é muito difícil pagar.”
MANICURE USA BOTIJÃO DA IRMÃ Elma Soares, 35, moradora da região norte de Belo Horizonte, conta que, nos últimos tempos, tem tirado dinheiro das compras de supermercado para comprar o gás. Mãe de três filhos, de 4, 12 e 14 anos, ela afirma que antes mal contabilizava o preço do gás no orçamento doméstico.
“Se eu fosse uma pessoa sozinha, sem filhos, sem nada, eu me viraria de qualquer forma. Mas quando você tem três crianças em casa, como você não se vira para comprar um gás?”, diz.
Quando não tem dinheiro, Elma e sua irmã, que é vizinha, dividem um botijão até que consigam comprar o próximo. “Antes, como era um valor mais baixo, às vezes eu recorria a alguém que emprestava dinheiro ou ‘emprestava’ o gás: ‘você compra e depois me devolve’. Mas, com esse valor, não é com todas as pessoas do meu ciclo que eu consigo fazer isso”, conta.
VALE-GÁS NÃO É SUFICIENTE O economista do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), André Braz, explica que “é natural que quando um energético [o gás] fique caro, o consumo de lenha aumente.” E a tendência, segundo ele, é que o preço do gás continue em alta.
Braz acredita ser improvável que o valor diminua enquanto durarem as sanções à Rússia, segunda maior produtora de petróleo do mundo.
Para tentar diminuir os impactos do custo do gás nas famílias em 2021, após sucessivos reajustes da Petrobras, o Congresso aprovou projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que pevê a distribuição de um vale no valor de 50% da média do preço do botijão de 13 kg nos últimos seis meses, segundo pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O programa Auxílio Gás passou a pagar, em dezembro, a quantia a famílias que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único). A última remessa, em fevereiro, repassou R$ 279 milhões para 5,5 milhões de famílias, em vales de R$ 50.
Em São Paulo, o programa Vale Gás, do governo do estado, distribuirá, neste ano, R$ 256,1 milhões em vales bimestrais de R$ 100 para famílias em situação de vulnerabilidade social. Em fevereiro, 32,2 milhões de pessoas foram contempladas com o benefício.
Já a Petrobras prevê um orçamento de R$ 270 milhões para diminuir os impactos do aumento dos preços nas famílias de baixa renda. A empresa realiza doações de auxílios para compra de gás para as comunidades nos arredores de onde opera, além de destinar também doações de gás em todo o país para instituições que realizam arrecadação de alimentos e que fornecem alimentação para pessoas em situação de rua em grandes centros urbanos.
Para Braz, no entanto, as medidas são paliativas, porque o preço do combustível pode continuar subindo, e a inflação pode continuar reduzindo o poder de compra dos consumidores. “Você tem vários problemas paralelos que vão minando o orçamento dos menos favorecidos”, diz.
Campeão do primeiro turno e com chances de conquistar o atalho para erguer de forma definitiva o título estadual, o ABC volta a campo hoje para encarar o Potiguar de Mossoró, abrindo a fase semifinal do segundo turno. A partida está marcada para às 17 horas e a diretoria alvinegra promete organizar uma tarde inteira de lazer para os torcedores que comparecerem ao Frasqueirão. O treinador Rodrigo Marchiori, fora os atletas que se encontram em tratamento, terá o elenco quase completo nas mãos pela primeira vez.
Foi a derrota para o Potiguar na quarta rodada, que fez o ambiente no ABC, até certo ponto tranquilo para o ex-treinador Moacir Júnior, iniciar um processo de ebulição, que culminou com a eliminação do clube na Copa do Brasil e, logo em seguida, a demissão do treinador que conquistou o acesso com o clube na Série D do ano passado.
Marchiori sabe que terá pela frente um adversário complicado e não pretende deixar que um novo tropeço volte a esquentar o clima no ABC novamente. A derrota em Mossoró está atravessada, uma vez que a mesma impediu a equipe de acabar a fase de classificação da Copa RN na liderança. Por isso os alvinegros não desejam se apegar ao regulamento e prometem se comportar como sempre fazem no Frasqueirão, encurralando o adversário atrás dos três pontos.
“A vantagem dá um pouco mais de tranquilidade, mas nosso grupo não pode se apoiar nessa condição do empate. Estamos dentro de casa, teremos o apoio da nossa torcida e iremos entrar em campo para jogar para cima, em busca da vitória sempre. Nossa meta sempre será encurralar os nossos adversários no Frasqueirão, com o importante apoio da torcida que costuma impulsionar ainda mais nosso time. O empate será usado como uma consequência, se tivermos dificuldade e estiver chegando o final do jogo”, adiantou o capitão Allan Dias, que com os gols marcados diante do ASSU assumiu a liderança da artilharia no clube.
O meio-campista comemora o fato de o ABC chegar na reta final do returno sem qualquer tipo de problema e com os atletas todos zerados em relação aos cartões. A questão havia sido combinada e agora a preocupação passa ser apenas o Potiguar.
“No jogo anterior já estava combinado todos zerarem os seus cartões que era para chegar nessa reta final com todo mundo livre do risco de suspensão pelo terceiro cartão amarelo. Todos estão recuperados, descansados e iremos entrar em campo com força total atrás de buscar o nosso maior objetivo na partida: garantir presença na final do segundo turno. O pior passou, todos estão com a cabeça boa e 100% focados no duelo para chegar na final contra o Potiguar”, ressaltou.
Se o Alvinegro comemora a oportunidade de ter o grupo principal completo, no time mossoroense é praticamente certa a baixa de Márcio Mossoró, a principal estrela do grupo.
Depois de um jogo tenso e desgastante contra o América, o elenco do Potiguar focou na recuperação física e emocional dos atletas para o duelo contra o ABC neste sábado. O técnico Nilson Corrêa buscou trabalhar bem o lado psicológico para incutir na mente dos atletas que é possível superar o ABC, apesar de todas as adversidades.
O Potiguar vai contar com o zagueiro Paulo César, após cumprir suspensão automática. Com isso, Mateus Jefferson volta ao banco. No entanto, o meia Márcio Mossoró dificilmente estará à disposição. Na quarta-feira, 30, Márcio entrou no decorrer do segundo tempo, mas não demorou e saiu em decorrência de uma lesão no adutor da coxa esquerda. Caso ele não possa atuar, Harrisson seguirá entre os titulares.
ABC e Potiguar irão se enfrentar pela terceira vez na atual edição do campeonato. Cada um venceu uma partida. No primeiro turno, no local da semifinal deste sábado, o ABC venceu por 3×0, com dois gols de Jefinho e um de Wallyson. Na fase classificatória do segundo turno, no Nogueirão, o alvirrubro foi à forra vencendo o jogo por 2×1, gols de Vinicius Carvalho e Márcio Mossoró. Cobrando pênalti, Wallyson descontou.
A parcela de famílias com dívidas, em atraso ou não, no país atingiu 77,5% em março deste ano. Essa é a maior proporção de endividados desde o início da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), em 2010, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Em fevereiro, o percentual era de 76,6%. Já em março do ano passado, a taxa era de 67,3%, de acordo com a Peic.
O percentual de inadimplentes, ou seja, famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 27,8%, o segundo maior percentual da pesquisa, ficando abaixo apenas daquele registrado no primeiro mês da Peic, em janeiro de 2010 (29,1%). Em fevereiro, taxa ficou em 27% e em março de 2021, 24,4%.
Já as famílias que não terão condição de pagar suas dívidas e contas em atraso somam 10,8%, acima dos percentuais de fevereiro deste ano e de março do ano passado (ambos 10,5%).
O cartão de crédito responde por 87% dos motivos de endividamento no país, seguido pelos carnês (18,7%), financiamento de carro (11,2%), crédito pessoal (9,4%) e financiamento de casa (8,6%).
Faltando pouco mais de uma semana para a realização da XXIII edição da Exponovos, a Prefeitura de Currais Novos está realizando uma série de melhorias e limpeza no Parque de Exposições Dr José Bezerra de Araújo.
O trabalho vem sendo realizado por meio da parceria das Secretarias Municipais de Agricultura e Infraestrutura e deverá ser concluído no início da próxima semana.
No local, as equipes estão realizando o trabalho de manutenção, realizando a limpeza, pintura, a recuperação e ampliação das baias e currais para receber os animais que estarão participando da tradicional feira de exposição e leilão, que será realizado de 07 a 10 de abril.
O evento, que está inserido no circuito estadual de exposições agropecuárias, promete ser o maior já realizado, reunindo agropecuaristas de todo o Brasil que realizam vários negócios importantes para o setor agropecuário da nossa cidade e também da região.
De acordo com o Secretário Municipal de Agricultura, Lucas Galvão, a Exponovos retornará esse ano, após dois anos sem ser realizada por causa da pandemia. “Por esse motivo, estamos preparando um grandioso evento, com feira de negócios de produtos artesanais e gastronômicos além de uma grande programação com apresentações culturais; shows musicais; torneio leiteiro; além da participação de expositores que irão comercializar bovinos, caprinos e ovinos”, disse o Secretário Lucas.
A Exponovos 2022, que terá um total de 45 mil reais em prêmios, é uma realização do Governo do Estado; Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE); Prefeitura de Currais Novos; e ANCOC (Associação Norte Rio-Grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou hoje (29) uma eventual privatização da Petrobras “neste mandato”. Em entrevista coletiva na embaixada brasileira em Paris, ele comentou a troca de presidente da estatal e minimizou o impacto da medida sobre a companhia.
“O presidente [Jair Bolsonaro] disse expressamente que não privatizaria a Petrobras neste mandato, o primeiro mandato. Nunca disse nada sobre o segundo mandato”, declarou Guedes. Ele se disse pessoalmente favorável à privatização da petroleira, mas afirmou que a decisão final cabe ao presidente da República.
“Quando penso em Petrobras, penso que a gente deveria privatizar a Petrobras, mas eu não tenho votos. Sou só um ministro da Economia. Eu não tenho nada a comentar sobre a Petrobras”, disse Guedes. Ele acrescentou que o único nome indicado por ele para comandar a estatal foi o do economista Roberto Castello Branco, que presidiu a companhia de janeiro de 2019 a fevereiro de 2021.
Em relação à troca do general da reserva Joaquim Silva e Luna pelo economista Adriano Pires na presidência da Petrobras, o ministro disse que a mudança não deverá ter consequências práticas sobre a gestão da empresa. “Não acho que essa mudança seja um fator importante, não mesmo. Não espero que tenha efeitos reais”, comentou.
Durante a entrevista, Guedes prometeu executar outras privatizações até o fim do ano, como a da Eletrobras e a dos Correios, além de avançar com concessões de portos e dos aeroportos do Galeão, de Santos Dumont e de Congonhas.
O ministro está em viagem a Paris para discutir a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Durante a entrevista, Guedes comentou a alta da inflação, atribuindo a alta dos preços a fatores internacionais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e o impacto da pandemia de covid-19 sobre a economia global.
“A inflação nos EUA saiu de 0% a 8,5%. Na Alemanha, também saiu de 0% para 7%. É claramente um fenômeno global e temos dois fatores: o impacto da pandemia, com a contração da cadeia de mantimentos e de fornecedores, menos serviços, e o governo respondeu a isso aumentando as políticas fiscais e monetárias, aumentando a demanda. Isso gerou inflação, naturalmente, mesmo antes da guerra”, declarou.
Para Guedes, o Brasil está mais preparado para lidar com a inflação à medida que o Banco Central aumentou a taxa Selic (juros básicos da economia) de 2% para 11,75% ao ano desde agosto de 2021. Na avaliação do ministro, os Bancos Centrais europeus estão aumentando os juros muito lentamente. “Tem algo errado nos Bancos Centrais da Europa. Eles não estão praticando uma boa política monetária, com 8% de inflação e taxas de juros de 0,5% [ao ano]. A inflação vai ser um grande problema aqui [na Europa]”, acrescentou.
Com dados inéditos apontados por pesquisadores como chave para análises e atração de investimentos em parques em terra e também no offshore (no mar), o Atlas Eólico e Solar do RN foi apresentado nesta segunda-feira (28), na Casa da Indústria. A plataforma online integra o projeto do Atlas desenvolvido pelo do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) por meio de Termo de Colaboração firmado entre o governo, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), com execução do SENAI-RN, por meio do Instituto.
O presidente da Federação das Indústrias, Amaro Sales de Araújo, afirmou que o Atlas chega em um bom momento de mudança de investimentos no setor de energias renováveis, diante da necessidade da sociedade de receber essas informações. “Nós temos uma força para mandar energia para o mundo. O Nordeste foi por muito tempo colocado como um peso para a economia do Brasil e hoje vemos o Nordeste carregando o Brasil das energias”, concluiu Amaro Sales.
A governadora Fátima Bezerra elogiou o Atlas por ser uma “ferramenta que se fazia necessária”. Ela ainda citou a parceira com o ISI-ER em estudos de alternativas técnica e locacional para o suporte de infraestrutura de transmissão para a eólica offshore. “Trata-se de estudo pioneiro no Brasil”, alertou.
O Sistema FIERN vem atuando nos interesses das indústrias do setor de energias e também nas áreas de educação profissional e inovação, por meio do ISI-ER, que é referência na pesquisa e no desenvolvimento de inovações para o setor de energias renováveis, com foco principal de atuação em energia eólica e solar. (leia aqui)
Além disso, o Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis, (CTGAS-ER) vem atuando como um dos principais geradores de mão de obra e de solução tecnológica do país. Amaro Sales também destacou o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O Presidente Robson Braga tem apostado na construção desse trabalho sobre as energias”, falou.
Ele lembrou que o RN desponta não só na energia eólica – em que o estado responde por 33,4% da energia produzida no Brasil – como também na energia solar e ressaltou ainda a energia gerada a partir das energias renováveis, o hidrogênio verde. “O Atlas é considerado um trabalho importantíssimo para atrair novos investimentos. Ele se concretizou graças à relação institucional franca e transparente do Governo do Estado com a FIERN”, disse.
Com relação ao hidrogênio verde, ano passado uma parceria da CTG Brasil com o SENAI resultou na “Missão Estratégica Hidrogênio Verde”, considerada a maior chamada pública no país para apoio a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I) e que atraiu 36 projetos em hidrogênio verde no Brasil com R$ 186 milhões em propostas. (leia aqui)
À frente da presidência da Comissão de Energias Renováveis (COERE) da FIERN, Amaro Sales comentou a respeito do novo horizonte com a produção da energia a partir da força do sol. “É tão animador quanto à energia eólica”, analisou.
O Sistema FIERN vem realizando investimentos para permitir o maior aproveitamento pela população e pelo empresariado local das novas oportunidades geradas pelas energias renováveis. O MAIS RN, plataforma de desenvolvimento estratégico para o Rio Grande do Norte, reúne muito do acervo de estudos, projetos e informações gerados ao longo dos anos por estudiosos da economia do RN. “[O MAIS RN] não pertence mais à FIERN. O MAIS RN é uma bússola para a economia do estado”, assegurou Sales.
Carta aberta das Energias Renováveis
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, o deputado federal Danilo Forte, do Ceará, disse que é um momento diferenciado para o Nordeste que, hoje, tem a capacidade de dar ao Brasil e o conforto de não ter apagões nem racionamentos. “Temos a fonte mais limpa, mais moderna e a mais barata de produzir energia hoje”, declarou.
Durante o evento, foi feita a leitura da “Carta aberta das Energias Renováveis para o Brasil” que, segundo o deputado, é um ponto de partida em busca da unidade. “Juntos podemos assegurar ao Brasil um futuro melhor, com recursos para modernizar nossos parques geradores e estruturar um sistema de transmissão e tarifação condizente com nossa realidade – e que permita a democratização do uso da energia no país”, diz trecho da carta.
Fátima Bezerra afirmou que defender as energias renováveis é defender o futuro que, segundo ela, já começou. “A Carta simboliza o que estamos fazendo aqui. Dizendo ao Brasil e ao mundo o potencial que o Nordeste tem nessa área e, especialmente, o Rio Grande do Norte”, ressaltou.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, citou a luta em defesa das energias renováveis e do que o RN tem desenvolvido ao longo dos anos. “É um trabalho que acontece diariamente e que temos visto o crescimento”, disse.
Participaram também da solenidade os diretores da FIERN, Heyder Dantas e Roberto Serquiz, a senadora Zenaide Maia, o deputado federal Benes Leocádio, o deputado estadual Hermano Moraes, a presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) Elbia Gannoum; o diretor da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), Fernando Teixeira; o superintendente do SEBRAE, Zeca Melo, além de secretários estaduais, representantes do Banco do Brasil e Banco do Nordeste, entre muitos convidados de diversos setores da economia potiguar.
Para acessar ao Atlas Eólico e Solar do RN clique aqui.
A equipe de Fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema interviu, esse fim de semana, em uma área que estava sendo desmatada no município de Canguaretama. Através de denúncia ambiental, os fiscais paralisaram a atividade, uma vez que, se trata da instalação de um loteamento sem licença ambiental. Canguaretama está inserida na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una, Unidade de Conservação Estadual administrada pelo Idema.
Segundo a coordenadora de Fiscalização do Instituto, Kelly Dantas, a denúncia foi recebida pela diretoria do órgão, que acionou o Plantão da Fiscalização.
“O responsável pela obra não possuía nenhum tipo de autorização, nem do Idema e nem da Prefeitura. O que pudemos apurar na área, é que está sendo instalado um loteamento. O cidadão foi notificado a paralisar os serviços e a comparecer ao Idema para receber as orientações necessárias para regularizar sua situação, mas, dependendo das informações que nós coletarmos sobre a área total, é que saberemos se a licença será emitida pelo Instituto ou pela própria Prefeitura de Canguaretama, uma vez que o município já possui competência para licenciar e fiscalizar”, disse a coordenadora.
Em uma situação como esta, o cidadão é notificado e é agendada uma data para que ele compareça ao Idema. É nesse momento que são esclarecidas dúvidas e definidas as penas a serem aplicadas às infrações cometidas, considerando-se as circunstâncias legais cabíveis.
O diretor-administrativo do Idema, Marcílio Lucena, ressalta que a equipe de fiscalização do órgão atua para proteger áreas, a partir da identificação dos responsáveis por exercer atividades irregulares e coibir infrações ao meio ambiente. “Mais uma vez, a população esteve ao nosso lado, denunciando a ação no município de Canguaretama e contribuindo para a manutenção das áreas verdes”, frisou.
Alô Idema
O órgão disponibiliza à população dois canais para fazer denúncias. Um é através do e-mail [email protected] e o outro, por meio do contato 98146-6243.
Através do serviço, criado em 2008, a população contribui com o trabalho do Instituto, auxiliando na atuação dos técnicos responsáveis pela fiscalização no Estado. O “Alô Idema” faz em média 150 atendimentos por mês, entre recebimento de denúncias, dúvidas e outras informações solicitadas pela população. Assim como em outros trabalhos, o órgão conta com o apoio do Batalhão de Policiamento de Proteção Ambiental (BPAMb).
Declaração de bens de Alberto Samuel Alcolumbre, irmão do senador Davi Alcolumbre – Foto: REPRODUÇÃO/TSE – 25.3.2022
Irmão do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o advogado Alberto Samuel Alcolumbre, flagrado em uma ação policial na madrugada da sexta-feira (25) com R$ 500 mil, declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2014 um automóvel de R$ 57 mil como único bem. Alberto foi candidato a deputado federal naquela ocasião, mas teve menos de 4 mil votos e não conseguiu se eleger. Naquele mesmo ano, Davi Alcolumbre foi eleito senador no Amapá com 36% dos votos válidos.
No sistema do TSE, é possível ver que Alberto declarou um veículo L200 Triton Flex branco, no valor de R$ 57 mil. Este foi o único patrimônio informado na ocasião. Apesar do pleito para tentar uma cadeira no Congresso, Alberto é advogado de carreira e atua nas áreas cível e trabalhista. Ele possui, desde março de 2020, um escritório de advocacia com sede em Macapá (AP).
Nesta sexta-feira, em depoimento à Polícia Civil do Estado de São Paulo, onde ocorreu a abordagem, Alberto Samuel disse que o dinheiro é “lícito, fruto de seu trabalho, bem como de transações comerciais particulares que realizava, dentre elas, a compra e venda de automóveis”. No depoimento, ao qual o R7 teve acesso, ele detalha que o dinheiro foi usado para pagar um advogado por um estudo jurídico contratado por ele.
Segundo o irmão de Alcolumbre, ficou combinado que o valor de R$ 500 mil seria repassado a um motorista de confiança do outro advogado. A abordagem ocorreu após a entrega da quantia, distribuída em duas bolsas de viagem. Ao perceber a ação, Alberto dirigiu-se até os policiais para prestar auxílio ao motorista. Os dois foram conduzidos à delegacia e liberados depois de prestar esclarecimentos.
Alberto Samuel afirmou à polícia que decidiu fazer o pagamento em espécie, mas não explicou o motivo. Ao R7, Alberto afirmou estar “triste” com a situação e alegou não ter “problemas com Justiça”, reafirmando que irá comprovar a licitude do dinheiro. “A resolução certamnte será breve”, disse, ao comentar o caso.
A reportagem também perguntou para Alberto sobre o crescimento patrimonial entre a época em que se candidatou até o momento atual e o motivo pelo qual ele optou por pagar os estudos jurídicos de outro advogado em espécie, mas ainda não obteve retorno. O advogado disse que atua na profissão há 20 anos e que passou a noite acordado falando com “mais de uma centena de amigos, respondendo às mensagens de solidariedade”.
Ontem, em nota, o senador Davi Alcolumbre afirmou, por meio de sua assessoria, “que tomou conhecimento do caso pela imprensa”. “O senador afirmou que seu irmão deve explicar do que se trata e que, por ser advogado, o dinheiro encontrado está relacionado à atividade advocatícia”, pontuou.
