Alerta

A Defensoria Pública da União do Estado do Rio Grande do Norte (DPU – RN) torna pública a realização do novo Processo Seletivo Simplificado para seleção de estagiários de nível superior para atuação na capital, em Natal.

Esta seleção busca formar cadastro reserva ao estudante matriculado no terceiro, quarto ou quinto ano do curso de direito ou semestre equivalente, o qual, ao ser admitido, deverá atuar em carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, de forma remota, em decorrência da atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 800,00 e auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado.

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 9 a 13 de agosto de 2021, pela internet, mediante preenchimento de formulário eletrônico e da anexação dos documentos especificados no edital, em um único arquivo e em formato PDF.

Como método de avaliação, será realizado a análise de currículo, de histórico escolar e avaliação dissertativa em que se analisará critérios gramaticais e de conteúdo em concordância com o tema proposto.

É importante destacar que a avaliação dissertativa será realizada de forma virtual, na data prevista de 22 de agosto de 2021, no horário das 13h às 15h (horário de Brasília, Distrito Federal) e consistirá em duas questões dissertativas, sobre quaisquer pontos do conteúdo programático estabelecido no edital.

Este Processo Seletivo terá validade de seis meses, a contar da data de publicação do edital e poderá ser prorrogado, enquanto a vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), com duração mínima de um semestre, com a possibilidade de ser prorrogado, mediante interesse das partes, até o limite de dois anos.

Com investimento na ordem de R$ 1,6 milhão, cerca de 2.500 famílias de agricultores e agricultoras familiares de 12 municípios da região do Seridó serão contempladas com ações de regularização fundiária rural nos próximos dois anos. É que a governadora Fátima Bezerra lançou, nesta segunda-feira (02), o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, o Minha Terra Legal, para a região. Na solenidade, realizada em Caicó, Fátima também anunciou a ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais). Essas duas ações foram lançadas para o Território do Alto Oeste no mês de julho.

O Minha Terra Legal irá realizar a legalização da situação jurídica das propriedades de agricultores familiares que não possuem títulos de terra definitivo. A iniciativa garante aos agricultores e agricultoras familiares acesso a outras políticas públicas dos governos federal e estadual. O programa conta com a parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Sobre a seca, uma preocupação do homem do campo, Fátima disse que o governo criou um comitê formado por representantes do poder público e da sociedade civil para propor e acompanhar as medidas destinadas a atenuar os impactos da estiagem. Durante a solenidade, Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese) assinaram Termo de Compromisso visando fortalecer a agricultura familiar no território do Seridó e ampliar o acesso às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado.

Para conscientizar as vítimas de violência sobre seus direitos e orientar sobre quais órgãos podem recorrer, o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), lançou a campanha Justiça Começa Pela Vítima. O GNCCRIM é um órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, materiais vinculados em redes sociais explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas  (ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio).

As peças veiculadas nas redes foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. A campanha será feita pelo Ministério Público em todas as unidades da federação. 

A presidente do CNPG e procuradora-geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, reforça.

Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF e atual presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca.

Para Vinícius Lins Leão Lima, promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a iniciativa é importante porque promove a visibilidade da vítima e seus familiares que sempre estiveram longe do olhar do poder público e, em especial, do sistema de justiça. “Há muito a caminhar, e, nessa jornada, esta campanha contribui no processo de afirmação dos direitos das vítimas”, completou o membro do MPRN.

Retrato

Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e  46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 30,  emitido nesta sexta-feira (30), informa que trecho próximo à Estátua de Iemanjá, localizado na Praia do Meio, em Natal, é único ponto impróprio para banho dos pontos analisados pelo Programa Água Azul.

Ao todo, foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de classificar e informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas.

O documento classifica e informa aos banhistas quais as condições das praias monitoradas. A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas (Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Uma mulher morreu em um acidente de moto no interior do Rio Grande do Norte, no início da madrugada deste domingo (1º). O sinistro fatal aconteceu no Km 126,9 da BR-226, em Lajes Pintadas – no sentido Natal para Caicó.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a mulher, identificada como Maria José dos Santos Sobrinha de Almeida, de 38 anos, seguia na motocicleta quando saiu da pista, tombou e caiu do veículo. Ela morreu na hora.

O órgão federal informou que o acidente foi provocado por “falta de reação da condutora, por motivo ainda não estabelecido”.

Além da PRF, estiveram no local a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN). O corpo da vítima foi liberado após perícia. A motocicleta também foi entregue aos familiares depois que os órgãos fizeram as análises necessárias.

As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN) realizaram nesta quinta-feira (29), uma operação relâmpago para verificar balanças e bicos de combustível no Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves. A fiscalização teve como alvo as balanças de pesagem de bagagens e de carga.

Foram verificadas 52 balanças de pesagem de bagagens e de carga e 17 bicos de combustível. Apenas duas balanças apresentaram irregularidades que não trazem prejuízo ao consumidor.

De acordo com o diretor geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, com a regularização das fiscalizações, que estavam reduzidas no período mais grave da pandemia, serão realizadas várias operações de surpresa visando sempre proteger o consumidor. “A ideia é a cada semana focarmos num tipo de instrumento ou numa região. Felizmente, até o momento, o número de irregularidades têm sido mínimos e nenhum que prejudique absurdamente o consumidor”.

No caso do aeroporto, e especificamente sobre as balanças, é importante que os consumidores estejam sempre alertas. “No momento do check-in e da pesagem das bagagens, o consumidor deve verificar se na balança existe o Selo de Verificação do Inmetro com validade de 2021 ou 2022. O selo significa que o instrumento passou por todos os ensaios de pesagem e qualidade e não oferece nenhum tipo de prejuízo financeiro para o consumidor. Também deve-se observar se o visor da balança está zerado antes de posicionar a bagagem”.

Caso o cidadão desconfie de alguma irregularidade em relação a balanças e bicos de combustível é possível solicitar denunciar e solicitar uma fiscalização pelos seguintes contatos: 0800-281-4054, com ligação gratuita; pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp 84 3222.9079.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte começará a segunda etapa da retomada presencial do trabalho na próxima segunda-feira, dia 2 de agosto. Nesta fase, o atendimento ao público externo acontecerá de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 14h. Todos os setores estarão com pequenas equipes para realizar essa atividade.

O Centro de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), conhecido como Central de Conciliação, retomará as suas audiências presenciais, a partir de prévio agendamento. Já as atermações, serviço realizado para quem deseja ingressar com ação sem advogado no Juizado Especial Federal, serão feitas através de agendamento pelo canal do WhattsApp.

Todas as medidas de segurança estão sendo implementadas para que todos possam transitar sem qualquer risco de contaminação, com sinalizações horizontais e verticais, distribuição de álcool em todos os ambientes e treinamento dos recepcionistas, que ficarão responsáveis pela aferição da temperatura de todos que ingressarem em nossos prédios. Todos os locais de atendimento presencial ao público externo estarão equipados com divisórias de acrílico ou material similar.

Mantendo a característica de absoluta pontualidade com seus compromissos e obrigações financeiras, que tem sido um dos aspectos marcantes desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realiza hoje, dia 30, o pagamento do funcionalismo municipal. O valor líquido total da folha será de 2,37 milhões de reais, representando um relevante indutor para o aquecimento e desenvolvimento da economia da cidade e região.

De acordo com o Secretário Municipal Patrício Dantas, a quitação em dia da folha remuneratória mensal dos servidores atesta a organização da Prefeitura no âmbito econômico-financeiro, com as contas públicas devidamente saneadas e equilibradas. Patrício ressalta ainda que este comportamento, instituído pela atual administração, tem sido umas das prioridades, dando oportunidade ao servidor/servidora municipal de estruturar melhor seu orçamento pessoal e familiar.

Ainda por causa da pandemia da Covid19, a Gestão Municipal orienta a seus servidores a deixarem para efetuarem seus saques na parte da tarde, após o período de maior movimento, evitando com isso, a possibilidade de aglomeração de pessoas, em frente às agências e correspondentes bancários.

O número de pessoas ocupadas no comércio do Rio Grande do Norte cresceu 14,2% entre os anos de 2010 e 2019, saindo de 112 mil para 128 mil. Esse aumento de 14,2% está praticamente no mesmo patamar do Nordeste (13,6%), mas é superior à média nacional (11%) no período. Os dados são da Pesquisa  Anual de Comércio (PAC) – 2019, divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Dos três segmentos do comércio analisados pela pesquisa, o varejo teve o maior crescimento de trabalhadores: 17,5%. O atacado cresceu 6,1%, enquanto o comércio de veículos, peças e motocicletas expandiu seu número de vagas em 4,3% na comparação de 2019 com 2010. Apesar disso, as unidades locais de revenda (lojas, filiais, locais de venda etc) potiguares diminuíram 7,2% no mesmo período: o número passou de 19,4 mil, em 2010, para 18 mil em 2019. Essa diminuição é fortemente influenciada pelo varejo.

Somente o comércio varejista teve uma redução de 11,6% no número de unidades locais de revenda. No sentido contrário, o número de estabelecimentos de atacado (25,2%) e comércio de veículos, peças e motos (11%) cresceu em 2019 na comparação com 2010 no estado. Na média do Nordeste e do Brasil se observa movimento semelhante.

Pesquisa

A PAC tem o objetivo de retratar características estruturais do comércio ao longo do tempo, por isso a valorização das comparações entre pontos extremos, como os anos de 2019 e 2010. O panorama desenhado pela pesquisa para as unidades da federação é composto por receita bruta de revenda; pessoal ocupado; salários e outras retiradas; margem de comercialização; e unidades locais de empresas com receita de revenda. 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) lançou o Boletim Epidemiológico em Saúde do Trabalhador (ST), com o objetivo de apresentar o panorama dos acidentes de trabalho, acidentes com animais peçonhentos e acidentes com material biológico no Rio Grande do Norte. Segundo o documento, o Rio Grande do Norte registrou, nos últimos três anos, um total de 3.346 acidentes de trabalho na área da saúde.

Os dados mostram que, em 2020, foram notificados 1.556 acidentes de trabalho em unidades de saúde, com predominância de notificações em Natal e região metropolitana, como também no município de Caicó. Em relação a 2019, houve um aumento nas notificações, já que naquele ano foram notificados 990 acidentes de trabalho. Em 2021, até o momento, constam 800 notificações no levantamento. A maioria das notificações (2.476) são de acidentes classificados como típicos. 

Já em relação aos casos de acidentes de trabalho por animais peçonhentos relacionados ao trabalho, em 2019, foram registradas 336 notificações; em 2020, 241 notificações; e, neste ano, 85 notificações de acidentes provocados por animais peçonhentos. A maior incidência ocorre na faixa etária dos 20 aos 34 anos (218 casos) e dos 35 aos 49 anos (220 casos).

Os acidentes com material biológico relacionados ao trabalho em unidades de saúde registraram, em 2019, 609 notificações; e 2020, 439 notificações; e, neste ano, 212 notificações para esse tipo de acidentes, caracterizados pelo contato direto com fluidos contaminados e classificados como exposições percutâneas, cutâneas, em mucosas e mordedura ou arranhadura.

O boletim foi lançado em alusão ao dia 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes relacionados ao Trabalho. O marco tornou-se oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho. Em 27 de julho de 1972, foram publicadas as portarias de nº 3236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a de nº 3237, tornando obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores. 

“É preciso evidenciar e potencializar as notificações relacionadas a acidentes de trabalho com a finalidade fomentar planejamentos eficazes em vigilância e assistência à saúde do trabalhador e trabalhadora”, destacou a Sesap.

Confira o boletim na íntegra