Alerta

A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a favor e 80 contrários, nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral.

Com 898 artigos e quase 400 páginas, a proposta faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral. No último dia 31, o plenário da Câmara aprovou, por 322 votos a 139, o regime de urgência para tramitação do projeto.

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que são sugestões de alteração na matéria. Em seguida, o texto irá ao Senado.

Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão: a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

Essas alterações são vistas por especialistas como um cerceamento de informações para o eleitor. Analistas afirmam ainda que a proibição de divulgação de pesquisas de institutos confiáveis às vésperas das eleições pode estimular a circulação de números falsos, confundindo os eleitores.

Outras mudanças também são alvo de críticas, como a possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos que são considerados restrições à fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.

A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), também incluiu uma quarentena obrigatória de cinco anos para militares, juízes, membros do Ministério Público e policiais. A mudança, porém, só valerá a partir das eleições de 2026.

Veja pontos da proposta:
Pesquisas eleitorais
Pelo projeto, as pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito. Hoje, institutos podem divulgar pesquisas de intenção de voto até o dia da eleição.

No caso de levantamentos realizados no dia das eleições, a divulgação só será permitida, no caso de presidente da República, após o horário previsto para encerramento da votação em todo território nacional.

Para os demais cargos, a divulgação poderá ser feita a partir das 17h, no horário local.

A relatora também manteve no texto o dispositivo que estabelece que os institutos de pesquisa terão que informar obrigatoriamente qual foi o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

O texto permite ainda que Ministério Público, partidos e coligações peçam à Justiça Eleitoral acesso ao sistema interno de controle das pesquisas de opinião divulgadas para que confiram os dados publicados.

Além disso, caso a Justiça autorize, o interessado poderá ter acesso ao modelo de questionário aplicado.

Segundo a proposta, o instituto de pesquisa encaminhará os dados no prazo de dois dias e permitirá acesso à sede ou filial da empresa “para exame aleatório das planilhas, mapas ou equivalentes”.

Uso do fundo partidário
O projeto lista uma série de despesas que podem ser pagas com recursos públicos do fundo partidário – como em propagandas políticas, no transporte aéreo e na compra de bens móveis e imóveis.

Diz, ainda, que a verba pode ser usada em “outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político”. Isso, segundo especialistas, abre brecha para que qualquer tipo de despesa seja paga com o fundo – desde helicóptero a churrascos com chopp.

Fim do sistema próprio da Justiça Eleitoral
O projeto prevê que a apresentação dos documentos seja feita por meio do sistema da Receita Federal, não mais pelo modelo atualmente usado pela Justiça Eleitoral.

Técnicos afirmam que a mudança atrapalha as tabulações e os cruzamentos de dados feitos pela Justiça Eleitoral.

Teto para multas
A proposta estabelece o teto de R$ 30 mil para multar partidos por desaprovação de suas contas. Hoje, a legislação prevê que a multa será de até 20% do valor apontado como irregular, o que segundo especialistas pode chegar na casa dos milhões no acumulado. Além disso, o projeto prevê que a devolução de recursos públicos usados irregularmente pelos partidos deve ocorrer apenas “em caso de gravidade”.

Contratação de empresas
Permite que partidos contratem, com recursos do fundo partidário, empresas privadas para auditar a prestação de contas. Isso, na visão de técnicos, “terceiriza” o trabalho da Justiça Eleitoral, que hoje faz o acompanhamento diretamente, sem intermediários.

Fatos inverídicos
A proposta cria uma punição para quem divulgar ou compartilhar fatos “que sabe ou gravemente descontextualizados” com o objetivo de influenciar o eleitor. A pena, segundo a proposta, é de um a quatro anos e multa.

A pena pode ser aumentada, por exemplo, se o crime for cometido por meio da internet ou se for transmitido em tempo real; com uso de disparos de mensagem em massa; ou se for praticada para atingir a integridade das eleições para “promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”.

Competências do TSE
O texto permite que TSE expeça regulamentos para fazer cumprir o Código Eleitoral, mas abre espaço para que o Congresso suspenda a eficácia desses normativos caso considere que o TSE foi além dos seus limites e atribuições.

Prescrição de processos
A proposta diminui o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos de cinco para três anos, sob pena de extinção do processo.

Além disso, outro dispositivo permite que novos documentos sejam apresentados a qualquer momento do processo pelos partidos. Segundo técnicos da Justiça Eleitoral, as duas mudanças facilitam a prescrição dos processos.

Crime de caixa dois
Institui o crime de caixa 2, que consiste “doar, receber ou utilizar nas campanhas eleitorais, próprias ou de terceiros, ainda que fora do período eleitoral, recursos financeiros, em qualquer modalidade, fora das hipóteses e das exigências previstas em lei”. A Justiça, no entanto, poderá deixar de aplicar a pena se a omissão ou irregularidade na prestação de contas se referir a valores de origem lícita e não extrapolar limite legal definido para a doação e para os gastos.

Na avaliação do Transparência Partidária, o dispositivo que limita a atuação da Justiça Eleitoral a verificar a regularidade da origem e a destinação dos recursos também dificulta a fiscalização do caixa 2.

Transporte de eleitores
O texto propõe a descriminalização do transporte irregular de eleitores. Pelo projeto, a infração passa a ser punida na esfera cível com aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo da possibilidade de ajuizamento de ação pela prática de abuso de poder.

Inelegibilidade
O projeto altera o período de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa – o prazo continua sendo de oito anos, mas começará a contar a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena.

Anistia a partidos
Na última versão do relatório, Margarete propôs anistiar partidos que não cumpriram a cota de sexo e de raça em eleições antes da promulgação da lei. Ou seja, as siglas não seriam punidas com multas ou suspensão dos fundos partidário e eleitoral, nem com a necessidade de devolver os recursos.

O relatório, agora, prevê que os critérios para refinanciamento das sanções serão definidos em legislação futura.

Dois terremotos foram registrados no Rio Grande do Norte entre a noite de terça-feira (07) e a madrugada desta quarta-feira (08). Os abalos foram registrados pelo Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis-UFRN).

O primeiro evento aconteceu às 20h59, no horário local, na plataforma continental, no litoral potiguar, com magnitude de 2,2. No mês de julho, um abalo de 3,5 de magnitude foi sentido pela população da Costa Leste do RN, incluindo em Natal. À época, foram notificados nove eventos em dois dias.

Já o segundo foi anotado em Portalegre, à 0h30, e teve magnitude de 1,4. O Labsis informou que “até o momento, não obteve nenhuma informação de que moradores tenham escutado ou sentido o evento”.

De acordo com o Laboratório, a última ocorrência no município havia sido registrada em janeiro deste ano. Na ocasião, foram pelo menos três tremores em cerca de uma hora, com magnitudes variando entre 1,1 e 1,5.

Contudo, o RN registra eventos sismológicos com frequência. Em agosto, foram seis eventos, que colocaram o estado como líder do ranking elaborado pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBR). “O LabSis segue monitorando e divulgando a atividade sísmica da região Nordeste em tempo real”, finalizou.

Embora a variante Mu ainda esteja listada como variante de interesse pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ela já vem gerando bastante preocupação e vem sendo monitorada de perto. A variante Mu foi primeiramente detectada na Colombia, mas agora já está presente em todo o mundo, inclusive com alguns casos detectados no Brasil.

O que a torna “variante de interesse” (e preocupante) é que ela tem o que a OMS chama de “constelação de mutações que indicam propriedades potenciais de escape imunológico”. Em outras palavras, ela tem todas as ferramentas que a torna capaz de driblar a proteção conferida pelas vacinas. É possível que estas alterações genéticas possam torná-la ainda mais transmissível, permitir que cause doenças mais graves ou torná-la capaz de escapar da resposta imune conferida pelas vacinas ou pela infecção advinda de variantes anteriores. Também deixa-la menos suscetível a tratamentos, ameaçando a saúde pública.

Cientistas japoneses publicaram um artigo demonstrando que a variante Mu é, de fato, altamente resistente a soros de pessoas convalescentes, com queda nos anticorpos neutralizantes em 12 vezes, e queda de 7 vezes nos indivíduos vacinados com a vacina da Pfizer.

A Associação de Pais e Amigos dos Expecionais de Currais Novos começou uma campanha de incentivo a doação por meio da conta de energia elétrica. De acordo com a Associação, a ação já existe em outros municípios e aqueles que desejam ser doadores tem a opção prática de ajudar a APAE local.

Ao todos são cinco captadores, que vão as casas para convidar a comunidade a doar. As pessoas irão preencher um formulário simple e podem doar de R$: 3, 00 a R$: 15,00, onde será investido o valor que quiserem. O recurso doado é dentro da conta de energia elétrica e será todo revertido para a APAE.

Os mais recentes resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 47,2% da população do Rio Grande do Norte com mais de 60 anos recebeu diagnóstico de catarata em algum momento da vida. Isso representa um total de 254 mil potiguares que receberam o diagnóstico da doença em um ou ambos os olhos.

Segundo o IBGE, a pesquisa indica que essa proporção está acima da média do Nordeste (39,3%) e do Brasil (34,6%), sendo uma das três maiores do país entre as unidades da federação, e que o diagnóstico é proporcionalmente mais comum quanto maior o grau de instrução e o rendimento familiar per capita das pessoas.

Entretanto, embora tenha elevada taxa da doença, o Rio Grande do Norte fica próximo da média nacional (74,2%) em número de pessoas que realizam a cirurgia para correção visual: 70,6% daqueles que recebem indicação de cirurgia.

O levantamento apontou também que, entre aquelas que optam por realizar a cirurgia, cerca de 80% das pessoas sem instrução formal a realizam pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 39% das que têm ao menos o fundamental completo utilizam a rede pública de saúde.

Causada pelo envelhecimento do cristalino (parte do olho que funciona como uma lente), a catarata é uma doença que impede a visão e pode levar à cegueira. A cirurgia para retirada da catarata pode ser feita na rede do SUS e consiste em trocar o cristalino por uma lente (novo cristalino artificial), como se fosse uma prótese no olho.

A Mega-Sena pode pagar R$ 34 milhões neste sábado (4), pelo concurso 2.406. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).

O último sorteio foi na quarta-feira (1º) e ninguém acertou os números: 21 – 38 – 48 – 49 – 53 – 59. Com isso, o prêmio acumulou para o sorteio deste sábado.

As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje nas lotéricas, no portal Loterias Caixa e no aplicativo, além do internet banking para clientes do banco. O valor de uma aposta simples, com seis números, é de R$ 4,50.

Caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança receberá R$ 102 mil de rendimento no primeiro mês.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Lucas Santos. A lei dispõe para a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (02).

De acordo com o documento, as escolas públicas e privadas da educação básica do RN deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio entre crianças, jovens e adolescentes. A educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A lei indica que entre as ações a serem desenvolvidas estão incluídas palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores, servidores, entre outras iniciativas.

O nome da lei faz referência ao filho da cantora Walkyria Santos, que foi encontrado morto em casa, no dia 03 de agosto. No dia anterior, ele foi alvo de ataques nas redes sociais após postar um vídeo de uma brincadeira com um amigo. Lucas tinha apenas 16 anos. A lei foi proposta pelo deputado estadual Kleber Rodrigues.

Após a morte do filho, Walkyria Santos encabeçou uma campanha na internet pressionando para que uma lei em âmbito federal seja aprovada para que “mais nenhuma vida seja perdida”.

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte marcaram novo ato público para a próxima quarta-feira (8), às 14h, em frente à Governadoria. Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), a categoria irá se mobilizar até que as reivindicações sejam atendidas.

Na última terça-feira (31), a categoria realizou um ato público no Centro Administrativo do RN. Os presidentes das entidades representativas dos praças foram recebidos pelo secretário chefe do gabinete civil, Raimundo Alves Júnior. Porém, segundo a associação, não houve avanços em relação às demandas apresentadas.

“Queremos soluções concretas e vamos nos mobilizar até que as nossas reivindicações sejam atendidas. Apesar de termos sido recebidos pela equipe do Governo, não nos foi apresentada nenhuma solução imediata. Apenas promessas e que ainda passarão por longos trâmites para serem realizados”, frisa a subtenente Márcia Carvalho.

Para os militares, as principais reivindicações são o encaminhamento do Sistema de Proteção Social à Assembleia Legislativa do RN, a elaboração de um Código de Ética humanizado, vales-alimentação para os policiais de todos os municípios do estado e a equiparação salarial. Também estão em pauta um novo fardamento e melhorias na estrutura das instalações da corporação

O gás de cozinha já está custando mais 7% para os consumidores nesta quarta-feira, 1º de setembro, devido a um ajuste feito pelas distribuidoras do produto, confirmou o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (Asmirg), Alexandre Borjaili. Rumores no setor indicam que a Petrobras também deverá reajustar o preço do combustível, que já acumula 38% de alta no ano.

De acordo com Borjaili, o reajuste das distribuidoras teve como justificativa o dissídio da categoria e inflação. O aumento médio por botijão foi de R$ 5,80, sendo que mais R$ 0,30 foi adicionado em alguns estados pelo reajuste do ICMS no mês passado.

“E há um murmúrio de que a Petrobras vai aumentar também no início do mês”, disse Borjaili ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que discorda do aumento das distribuidoras, considerando que o valor do produto já está muito alto.

O preço do gás de cozinha virou mais uma preocupação para o governo de Jair Bolsonaro, que demitiu o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco pelos ajustes sucessivos dos combustíveis, inclusive do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Já o atual presidente da empresa, general Joaquim Silva e Luna, deixou de fazer reajustes mensais. O último aumento foi no início de julho, de 3,5%.

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de GLP de 13 Kg entre 22 e 28 de agosto era de R$ 93,65, sendo que em algumas localidades o produto chega a custar R$ 130,00.

Um ato público em frente à Governadoria do Estado, no Centro Administrativo de Natal, vai marcar o início da greve dos trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) nesta quinta-feira (02). A ação, coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai-RN), está marcada para começar às 8h.

Na ocasião, segundo o sindicato, a categoria vai reivindicar a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a realização de concurso público e o pagamento de processos de insalubridade acumulados. Esses três pontos são os motivos pelos quais os profissionais do Departamento resolveram paralisar as atividades por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em Assembleia na última sexta-feira (27). 

De acordo com a direção do sindicato, a expectativa é que, na tarde desta quinta-feira, aconteça uma audiência com a Secretaria da Administração do Estado (Sead) para tratar da pauta dos trabalhadores. Assim, a negociação deve ser avaliada coletivamente em Assembleia na sexta-feira (03). O horário e local serão definidos.