Alerta

As Centrais do Cidadão em cinco municípios do Rio Grande do Norte vão ampliar os serviços oferecidos à população a partir de 1º de junho de 2021. Nas cidades de Ceará-Mirim, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu serão retomados serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Entre eles, abertura de processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prova teórica online; vistoria para primeiro emplacamento; transferência de propriedade; reposição de placas; exames psicológicos e clínicos.

O horário de funcionamento das unidades permanece o mesmo desde quando foram reabertas em abril, exclusivamente, para emissão de Carteiras de Identidade (RG). Ou seja, será das 9h às 18h (Natal), 7h às 17h (Parnamirim), 7h às 13h (Ceará-Mirim e São José de Mipibu) e 8h às 14h (São Gonçalo do Amarante).

No entanto, com exceção das Centrais do Cidadão situadas na capital do RN (Shopping Via Direta e Shopping Estação), os atendimentos nas demais unidades serão realizados em dias alternados para os diferentes órgãos prestadores de serviços, a fim de evitar aglomerações, como medida de segurança em razão da pandemia de Covid-19. 

Nas unidades de Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu os atendimentos do Detran passarão a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras. E os atendimentos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), órgão responsável pela emissão do RG, serão realizados apenas nas terças e quintas-feiras. 

Os serviços retomados pelo Detran nas Centrais do Cidadão são referentes à Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos e Atendimento Clínico. Contudo, na unidade da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), por enquanto, será retomado apenas o serviço de Registro de Condutores.

O cidadão precisa continuar tendo que agendar o atendimento previamente, seja para quaisquer serviços oferecidos. No caso do Detran, basta acessar o site www.detran.rn.gov.br e clicar no ícone de “Agendamentos” para, em seguida, selecionar o serviço desejado. Com relação aos atendimentos do Itep, o link para efetuar o agendamento é o www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste, as vagas são abertas sempre às 12h para atendimento no dia subsequente. Para ambos os casos, o agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário que será atendido.

De acordo com a Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci) da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão, todas as pessoas que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização e procurar manter o distanciamento social, bem como utilizar corretamente as máscaras de proteção. “Os cuidados sanitários deverão ser mantidos, senão redobrados. Para prevenir o contágio da doença, a Codaci continua intensificando as ações de biossegurança, visando salvaguardar a saúde de servidores e cidadãos”, corrobora o coordenador Luis Renato Nogueira.

A reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas Centrais do Cidadão foi determinada por Portaria Conjunta entre Sead, a Sesap e o Detran, publicada neste sábado (29) no Diário Oficial do Estado. A medida levou em consideração a demanda reprimida pelos serviços e o significativo número de cidadãos que necessitam da CNH atualizada para fins variados, além da importância do documento para as diferentes nuances da vida pessoal, profissional e social do cidadão norte-rio-grandense. 

O Governo do Rio Grande do Norte quita o salário do mês de maio neste sábado (29), antecipando a data de 31 estipulada no calendário de pagamentos acordado no início deste ano. Com isso, o Executivo estadual conclui a folha de quase R$ 494 milhões deste mês.

Os 34 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes do salário (os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15). Os 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral neste sábado.

Ainda neste mês de maio, a governadora Fátima Bezerra anunciou a antecipação da data de pagamento do 13º de 2018 junto com a primeira parcela do salário de maio, os servidores ativos, inativos e pensionistas. Receberam o salário integral quem ganha entre R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil (valor líquido). Servidores que recebem acima dessa faixa salarial receberam R$ 2 mil e o restante será quitado no mês de novembro deste ano.

No último mês de janeiro, o Governo do Rio Grande do Norte já havia pago o salário integral do 13º de 2018 para a faixa salarial de até R$ 3,5 mil. O montante total pago dessa folha já soma R$ 198 milhões, restando ainda R$ 137 milhões de uma folha de R$ 335 milhões para quitar até novembro deste ano.

Os R$ 316 milhões da quarta e última folha, referente a dezembro de 2018, serão pagos ainda nesta gestão, quando estará quitada uma dívida líquida herdada de quase R$ 900 milhões com folha de pessoal, e mais de R$ 2 bilhões se somado o passivo com fornecedores.

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (26) que decidiu renovar as medidas sanitárias de combate à covid-19 determinadas no atual decreto até o dia 9 de junho. O presente documento tem validade até esta quinta-feira (27).

“Decidimos pela prorrogação das medidas sanitárias estabelecidas no atual Decreto até o 12 de junho para todos os municípios, exceto para aqueles alcançados pelos decretos regionais do Estado ou por decretos municipais que tenham medidas mais restritivas”, escreveu a governadora nas redes sociais.

No Alto Oeste do RN, 37 municípios estão sob um decreto mais restritivo até o dia 6 de junho. As principais medidas adotadas por consenso em reunião entre o governo e as prefeituras são: toque de recolher das 22h às 5h, de segunda-feira a sábado, e o dia todo aos domingos e feriados; proibição da venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, inclusive em supermercados, mercados, mercearias e similares. Segundo o governo, bares, restaurantes e academias não podem funcionar.

Já nas regiões Central e Vale do Açu, as principais ações são semelhantes para outros 15 municípios. No entanto, há uma diferença no horário do toque de recolher, que é aplicado das 20h às 6h de segunda-feira a sábado, e integral aos domingos e feriados.

A Polícia Rodoviária Federal encerrou a Operação Rota Segura 2021 no Rio Grande do Norte. A ação foi concluída na última sexta-feira (21), mas o balanço só foi divulgado nesta terça-feira (25). A operação, que é de caráter nacional, visa traçar o movimento logístico das organizações criminosas que se utilizam da malha viária brasileira, propiciando assim um combate mais eficiente a estas organizações e promovendo a segurança viária.

O efetivo operacional da PRF no Rio Grande do Norte contou com um incremento durante o período da operação (19/05 a 21/05/2021), o que resultou, dentre outros, na prisão de 20 pessoas, na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de uma arma de fogo com 12 munições.

Diversos crimes foram flagrados nas rodovias federais do estado, tais como receptação, porte ilegal de arma de fogo, embriaguez ao volante, tráfico de animais silvestres, transporte de mercadorias sem nota fiscal, exercício ilegal de profissão, uso de documento falso e usurpação de função pública.

A Operação Rota Segura da PRF faz parte da estratégia de ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate às organizações criminosas e, ano após ano, vem demonstrando excelentes resultados, impactando diretamente a capacidade logística dessas organizações.

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (25), em edição extra do Diário Oficial, um novo decreto com medidas de prevenção à covid-19 para 15 municípios das regiões Central e Vale do Açu. As decisões têm validade até o dia 6 de junho.

De acordo com o decreto, as medidas devem ser seguidas em: Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar.

“Os municípios deverão intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas por este Decreto e nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, sem prejuízo da possibilidade de, no âmbito de suas competências, editar medidas mais restritivas”, determina o texto.

Veja as principais medidas do decreto

O governo estadual definiu o toque de recolher integral em domingos e feriados e das 20h às 6h da manhã do dia seguinte de segunda-feira a sábado.

A venda de bebidas alcoólicas fica proibida em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, padarias, feiras livres e estabelecimentos similares. Além disso, é proibido o consumo em locais de acesso ao público, independente do horário, durante a vigência do decreto.

O transporte público intermunicipal fica suspenso, com exceção para o deslocamento de trabalhadores entre o local de trabalho e sua residência. As aulas também ficam suspensas nesses municípios, em todos os níveis de ensino, nas redes pública e privada.

Além disso, o decreto suspende o funcionamento de parques, circos, museus, bibliotecas, teatros, eventos corporativos, esportivos, academias, crossfit. O documento ainda proíbe a disputa de campeonatos esportivos oficiais.

A administração estadual ainda lista uma série de recomendações aos municípios.

Veja todas as orientações: 

I – proibir, durante os finais de semana e feriados, o acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo;
II – definir horários prioritários para pessoas idosas e em grupo de risco nos serviços em que permitido o funcionamento, especialmente nos serviços bancários e nos estabelecimentos de comércio de gêneros alimentícios;
III – determinar a diferenciação de horários de funcionamento para cada setor de atividade econômica, restringindo o quantitativo de pessoas por grupo familiar em estabelecimentos comerciais;
IV – proibir o transporte de passageiros em pé nos transportes públicos
municipais;
V – disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, de modo a evitar aglomerações e demanda concentrada em determinados horários, conforme protocolos sanitários do setor.
VI – impedir o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial em transportes públicos ou privados de passageiros;
VII – determinar aos condutores de veículos de transporte de passageiros a proibição de acesso sem o uso de máscaras de proteção facial.
VIII – realizar campanhas de divulgação e esclarecimento da atual situação pandêmica, inclusive da superlotação da rede hospitalar, bem como da necessidade de adoção de medidas sanitárias, utilização de máscaras de proteção facial, distanciamento social, dentro outros, com uso de linguagem simples e de fácil entendimento e utilização
de meios de comunicação de fácil acesso à população, como carros de som, veiculação em redes sociais, dentre outros.
IX – reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas e contatos proximais, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes, observadas as recomendações da autoridade sanitária e o disposto no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e as alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 29.600, de 08 de abril de 2020;
X – articular a implantação coordenada das medidas de restrição, no âmbito da VI Regional de Saúde (URSAP), para garantir sua aplicação de forma simultânea, visando o planejamento e a constante avaliação do cenário epidemiológico.

Confira a íntegra do decreto AQUI.

A Prefeitura de Natal liberou o funcionamento de cinemas, teatros e museus na capital potiguar, durante a pandemia da Covid-19. O decreto que trata sobre o assunto foi republicado neste sábado (22).

A liberação do funcionamento desses estabelecimentos culturais foi acrescentada ao decreto de flexibilização das medidas restritivas de combate à pandemia que tinha sido publicado na última quarta-feira (19).

No Diário Oficial deste sábado (22), consta a informação que o decreto foi republicado por incorreção.

Outra mudança é a autorização para que donos de quiosques de praia comercializem bebidas alcoólicas durante o seu horário de funcionamento, para consumo exclusivamente no local.

Circos, estações de jogos eletrônicos e parques de diversões também podem funcionar.

Os equipamentos culturais, porém, devem atender com limitação de até 50% da capacidade de público e seguir um protocolo publicado pelo município.

Dentre outros serviços, o decreto também liberou a realização de festas e eventos com até 100 pessoas, ampliou o horário de funcionamento do comércio e proibiu o consumo de bebida alcoólica em espaços públicos na cidade e autorizou aulas presenciais em todos os níveis de ensino.

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste domingo (23):

– O país registrou 860 óbitos nas últimas 24h, totalizando 449.068 mortes;

– Foram 35.819 novos casos de coronavírus registrados, no total 16.083.258 milhões pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 14.492.167, com o registro de mais 35.819 pacientes curados. Outros 1.142.023 pacientes estão em acompanhamento.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) vai manter a suspensão da Prova de Vida até o mês de setembro. Essa medida foi adotada em função da alta taxa de ocupação de leitos por pacientes com a covid-19, de acordo com os dados divulgados pelo portal de regulação de leitos do RN.

Apesar da maioria dos beneficiários da previdência estadual ser formada por idosos e, muitos já terem recebido as duas doses da vacina, há ainda parte desse público alvo que aguarda a segunda dose do imunizante — caso das pessoas com alguma comorbidade, bem como há servidores que atuam no Setor de Atendimento que ainda não atingiram a faixa etária para receber a vacina, assim como muitos pensionistas em idade jovem.

Diante da necessidade de manutenção das medidas preventivas, principalmente do distanciamento social para reduzir os riscos da contaminação pelo Coronavírus, o Instituto decidiu manter a suspensão da Prova de Vida.

O presidente do Ipern, Nereu Linhares informou que vem acompanhando as orientações do Comitê Científico do Rio Grande do Rio Grande do Norte e diante do aumento dos números relacionados à pandemia, a melhor opção no momento e manter a prova de vida suspensa. 

“Apesar de o Instituto seguir todas as normas de segurança e o Setor de Atendimento estar funcionando normalmente, diante dos números recentemente divulgados, mostrando ocupação dos leitos de hospitais em mais de 90% e, diante do público que nós atendemos, vamos adiar mais uma vez a retomada da Prova de Vida, prevista inicialmente para o mês de junho, vamos adiar para o mês de setembro, lembrando que os aposentados e pensionistas aniversariantes do período de janeiro a agosto, só farão a prova de Vida no próximo ano”, concluiu o presidente.

A pedido dos prefeitos da área de atuação da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), o governo do Estado vai editar um decreto com medidas mais restritivas que as atualmente em vigor, para conter a disseminação do coronavírus na região, segundo ficou acertado em reunião emergencial realizada nessa sexta-feira (21).

O decreto regional, que será publicado em edição extra desta sexta-feira, terá validade até 06 de junho. As principais medidas, adotadas por consenso na reunião, são as seguintes: toque de recolher das 22h às 5h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados; proibição da venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, inclusive em mercearias, mercado, supermercados e similares. Bares, restaurantes e academias não poderão funcionar nesse período.

O presidente da Amop, Rivelino Câmara, disse que a proposta de adoção de medidas mais restritivas e uniformes teve apoio de 36 das 37 prefeituras consultadas. “É um exemplo para o Rio Grande do Norte. O sucesso da iniciativa só depende de nós”, destacou Rivelino, que é prefeito de Patu.

A governadora Fátima Bezerra elogiou a iniciativa dos prefeitos de se unirem na adoção de medidas comuns para superar a pandemia: “o Pacto pela Vida nasceu para isso: desenvolver ações de caráter coletivo, para somarmos esforços no âmbito dos municípios, do Estado, conclamar a sociedade para que possamos enfrentar essa doença. Nesses tempos, o que precisamos, mais do que nunca, é de união. E esse passo que estamos dando aqui, um decreto de caráter regional seja referência para que possam enfrentar esses tempos tão difíceis”, destacou Fátima.

As medidas do decreto valem para os seguintes municípios: Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Encanto Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver e Viçosa.

Veja todas as medidas AQUI.