Apesar de um tempo marcado pela pior pandemia em 100 anos, com dificuldades econômicas para diversos segmentos da sociedade, incertezas e dificuldades para planejar o futuro, o espírito de solidariedade e amor familiar tem dado uma resposta expressiva, na área da adoção.
Segundo o Sistema Nacional de Adoção (SNA), o número de adoções em 2020 no Rio Grande do Norte cresceu em relação ao ano anterior, apesar da Covid-19. O crescimento de um ano para o outro é de 14,8%.
Em 2019 foram registradas 27 adoções no estado, enquanto no ano passado foram 31 processos concluídos. Entre essas, 11 crianças estavam na faixa etária de 6 a 12 anos, mostrando que o trabalho de conscientização realizado por parte da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário do RN (CEIJ) vem trazendo resultados. Além disso, 86% das crianças adotadas têm etnia identificada como parda ou preta.
É possível notar uma mudança expressiva, entre os pretendentes à adoção, antes voltadas para crianças de colo ou recém-nascidas, por exemplo, um esteriótipo que vem sendo substituído, gradualmente, por uma visão mais ampla, humana e sem preconceitos. O projeto, que se tornou programa, Atitude Legal, desenvolvido pela CEIJ, explica muito dessa evolução observada recentemente.
Esforços conjuntos
“Esse programa deu uma dimensão diferente às adoções, em termos de divulgação, reuniões permanentes com as maternidades, envolvimento das maternidades e rede de proteção, treinamento dos servidores, inclusive dos agentes de saúde, entre várias ações”, salienta o juiz José Dantas de Paiva, coordenador da Infância e Juventude do TJRN. E a constatação dele é baseada em depoimentos dos técnicos que trabalham nas varas especializadas neste segmento em Natal e no interior.
José Dantas de Paiva destaca outros dois aspectos como fatores que contribuem para uma nova visão, por parte dos candidatos a adotar crianças e adolescentes. A primeira é a realização dos cursos de formação para pretendentes à adoção, (muitas vezes eles mudam o perfil desejado durante o curso, e, depois, momentos fortes como esse como o da Semana Estadual da Adoção.
“Por isso que eventos como a Semana são tão importantes, contribuem para sensibilizar a sociedade para a importância do tema”, reforça José Dantas de Paiva. Atualmente, dados da CEIJ baseados no Cadastro Nacional de Adoção registram 500 pretendentes à adoção estão cadastrados, no Rio Grande do Norte e 48 crianças e adolescentes estão aptos à adoção. Destes, apenas duas são crianças, os demais são adolescentes com idades entre 13 e 17 anos.
Dez dias de conscientização
A partir desta quinta-feira (20) até o dia 29 de maio, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude realiza a sétima edição da Semana Estadual da Adoção, com eventos que visam conscientizar a população a respeito do ato de adotar. Com a pandemia do coronavírus, desde o ano passado, a Coordenadoria e os parceiros, realizam o evento de forma online, com palestras e momentos à distância.
Este ano, a programação se estende, com palestras, reuniões, rodas de conversa, atendimento individualizado e outros momentos com os pretendentes à adoção e a rede de proteção de crianças e adolescentes.
O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 1.378 casos confirmados de covid-19. Além disso, foram mais 33 óbitos provocados pela doença, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), nesta quinta-feira (20).
Agora, o Rio Grande do Norte acumula 254.479 infecções pelo coronavírus e 5.923 vidas perdidas para o vírus desde o início da pandemia, em março de 2020.
Do total de óbitos, 13 aconteceram nas últimas 24 horas. Os falecimentos foram notificados em Natal (4), Mossoró (2), Apodi (2), Currais Novos (1), Alexandria (1), São João do Sabugi (1), Severiano Melo (1) e Ipanguaçu (1).
A secretaria informou ainda que 82.191 casos são considerados suspeitos e outros 497.678 já foram descartados. Em relação aos óbitos, 1.217 estão em investigação e 724 foram descartados.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) interrompe a partir desta quinta-feira (20) a produção da vacina de Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19 por falta de insumo.
As máquinas que fazem a primeira etapa da produção da vacina serão desligadas na quinta e religadas somente na próxima terça-feira (25).
Serão desligados os equipamentos que misturam os ingredientes, que fazem o envase e a rotulagem da vacina, ou seja, etapas que correspondem à primeira semana de produção da vacina.
A CNN apurou que a interrupção na linha de produção irá provocar um impacto de cerca de 2,5 milhões de doses a menos, na entrega prevista para a terceira semana de junho. Isso porque as doses a serem entregues até o início de junho já foram produzidas com o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado que ainda tinha no estoque.
A partir desta quinta-feira (20), pessoas com comorbidades a partir 18 anos podem se vacinar contra a Covid-19 em Natal. A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal), vai ampliar o público prioritário e avançar a imunização dessas pessoas no município. Neste grupo também estão incluídas as Pessoas com Deficiência no cadastro do Benefício de Prestação Continuada com BPC.
A vacinação acontece exclusivamente com o imunizante Pfizer nos pontos de drive e pedestre do SESI, Via Direta, UNP Roberto Freire, Ginásio Nélio Dias e OAB, no horário de 8h às 16h; e exclusivamente em nove UBS (Felipe Camarão II, Bairro Nordeste, Mãe Luiza, Rocas, Alecrim, Nova Descoberta, Rosangela Lima, Nordelândia e Vale Dourado) no horário das 08 às 12h e 12h30 às 16h.
Documentos comprobatórios para comorbidades:
– Laudos com descritivo OU CID da doença ou condição de saúde; – Declarações com descritivo OU CID da doença ou condição de saúde; – Prescrições médicas (SOMENTE AS QUE TIVEREM carimbo OU CUPOM GRAMPEADO da farmácia da UBS ou PROSUS ou UNICAT ou Hiperdia); – Relatórios médicos com descritivo OU CID da doença ou condição de saúde; – Cadastro no HIPERDIA, PROSUS ou UNICAT.
Quem tem BPC basta somente apresentar a comprovação do cadastro. Quem é deficiente permanente é não tem BPC é necessário comprovar a comorbidade com um dos documentos listados.
Coronavac e Oxford
Natal segue aplicando a segunda dose da Coronavac nas pessoas que receberam a primeira dose até 06 de abril e também a D2 de Oxford exclusivamente em 25 UBS listadas abaixo no horário das 08h às 12h e das 12h30 às 15h.
Para vacinar, é preciso apresentar documento de identificação com foto, cartão de vacinação e comprovante de residência.
DISTRITO SANITÁRIO NORTE I UBS Pajuçara: Rua Maracaí, S/N, Conjunto Pajuçara USF Nova Natal : Rua Do Pastoril, Nova Natal, Lagoa Azul USF Redinha: Rua Do Campo, S/N , Redinha USF Gramoré: Avenida Guaratinguetá S/N, Lagoa Azul USF Parque Das Dunas: Avenida Mar Mediterrâneo, N° 101,Conjunto Parque Das Dunas, Pajuçara USF Pompeia: Rua Oceano Atlânticos, N° 172, Nova República, Pajuçara
DISTRITO NORTE II USF Panatis: Rua Das Pimenteiras, S/N, Panatis USF Jardim Progresso: Rua Antonia Santana, S/N, Jardim Progresso USF Nova Aliança: Rua Da Consolação, 384, Nossa Sra. Da Apresentação USF Soledade II: Rua Serra Negra, N° 2000, Soledade II USF Santarém: Avenida Rio Doce, N° 12, Conjunto Santarém C.S Bela Vista: Rua Novo Recreio, S/N, Igapó
DISTRITO SUL UBS Candelária: Rua Nossa Senhora Da Candelária, N° 3402, Candelária UBS Satélite: Rua Das Carnaúbas, N° 02 Pitimbu UBS Pitimbu: Rua Serra De Piracanjuba, N° 02, Pitimbu ESF Ronaldo Machado: Rua Desportista Arthur Veiga, N°10, Planalto
DISTRITO LESTE UBS São João: Rua Romualdo Galvão, N° 891, Tirol USF Brasília Teimosa: Rua Miramar, N° 34 UBS Lagoa Seca: Rua Padre Antônio S/N, Lagoa seca USF Passo da Pátria: Rua Ocidental de Baixo, S/N, Pantanal, Centro
DISTRITO OESTE USF Nazaré: Rua Rubens Mariz, N° 447, Nsa Senhora de Nazaré USF Cidade Nova: Rua Do Laranjal, N° 483, Cidade Nova USF Quintas: Travessa Luiz Sampaio, N° 712, Quintas USF Monte Líbano : Rua Matusalém , N° 191, Bom Pastor USF KM 06: Av. Capitão Mor Gouveia, N° 10.318, KM 06
A previsão é religar o sistema no final da tarde desta quarta-feira (19). Ao religar, são necessárias 48 horas para normalizar o abastecimento
As cidades de Currais Novos e Acari estão com abastecimento suspenso. A previsão é religar o sistema no final da tarde desta quarta-feira (19). Ao religar, são necessárias 48 horas para normalizar o abastecimento.
A Caern está realizando manutenção mecânica e elétrica na Estação Elevatória de Água Tratada do Marechal Dutra, o Gargalheiras. Também serão feitas intervenções em rede de abastecimento de Currais Novos.
Desvio de energia, além de crime, colocava em risco a vida dos frequentadores do espaço
De janeiro a março, “Operação Varredura” da Cosern recuperou cerca de 4 milhões de kWh – volume de energia suficiente para abastecer Pau dos Ferros, ou 26 mil consumidores, por um mês
Equipes técnicas da Cosern, com apoio da Polícia Civil, desativaram pela segunda vez em menos de seis meses uma ligação clandestina de energia elétrica (o popular “gato”) num parque de diversões instalado no bairro Monte Castelo, em Parnamirim.
O furto de energia era feito por meio de uma conexão direta entre a rede elétrica da Cosern e o parque por meio de fios enterrados no chão – o que representavam risco de choque elétrico iminente aos frequentadores do local.
De acordo com o último Decreto Estadual de 12 de maio, o funcionamento de parques de diversões continua suspenso em todo estado em função da pandemia da Covid-19. O gerente do parque foi conduzido pela polícia para prestar depoimento na DP de Parnamirim.
Esta é a 6ª prisão feita pela polícia em 2020 por causa de furto de energia elétrica em todo estado.
“Nos três primeiros meses do ano, a concessionária realizou 11.768 inspeções, identificou 818 irregularidades (entre fraudes, furtos e defeitos na medição) e cinco pessoas foram presas pela polícia em todo estado’, detalha Gilmar Mikeias, Gerente de Recuperação da Recita da Cosern.
“Sempre contamos com apoios das polícias civil e militar nas operações de identificação e desativação das fraudes”, complementa o gerente.
No primeiro trimestre do ano, a Cosern recuperou cerca de 4 milhões de kWh de energia com as ações da “Operação Varredura”. Esse volume seria suficiente para abastecer um município do porte de Pau dos Ferros, no Alto Oeste, por exemplo, ou cerca de 26 mil potiguares durante um mês. Para se ter uma ideia, o consumo médio de uma residência potiguar em abril foi de 176 kWh.
Entre os casos de maior repercussão no primeiro trimestre, técnicos da distribuidora desativam 40 ligações clandestinas de energia na Ceasa, em Natal, em fevereiro.
O gato de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a oito anos de reclusão. Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
A fraude é quando o consumidor já é cliente da Cosern e manipula o medidor de energia com o objetivo de reduzir o consumo faturado. Já o furto consiste em desviar energia diretamente da rede elétrica da Cosern sem a medição do consumo e o conhecimento da distribuidora.
Em 2020, oito pessoas foram presas em 23 ações policiais e o volume de energia recuperado nas 63 mil inspeções ao longo dos doze meses seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Parnamirim e de São Gonçalo do Amarante, juntos, por 30 dias.
De acordo com Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, as ações de combate às ligações clandestinas serão intensificadas até o final do ano. “Vamos investir ainda mais em tecnologia e inteligência para dificultar cada vez mais a realização desse tipo de crime”, declarou Júlio.
A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern (www.cosern.com.br).
O núcleo de fiscalização fixa, situado à BR-101, na divisa com a Paraíba, fará o controle tributário, de segurança e de inspeção fitossanitária, atendendo demandas das secretarias de Estado de Tributação (SET-RN) e Segurança Pública (Sesed) e do Idiarn
A governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para dar início a obra de reestruturação do Posto Integrado de Fiscalização no município de Canguaretama (antigo Posto Caraú). O encontro ocorreu nesta terça-feira (18), de forma híbrida.
O núcleo de fiscalização fixa, situado à BR-101, na divisa com a Paraíba, fará o controle tributário, de segurança e de inspeção fitossanitária, atendendo demandas das secretarias de Estado de Tributação (SET-RN) e Segurança Pública (Sesed) e do Idiarn.
“Damos aqui mais um passo para entregar um equipamento importantíssimo para a fiscalização tributária, para segurança e para a fiscalização sanitária. Este núcleo vai promover melhorias nunca antes vistas na modernização do Estado no que diz respeito à arrecadação e fiscalização de mercadorias em trânsito”, disse a governadora Fátima Bezerra, que completou: “Esse momento tem um significado muito especial porque estamos cumprindo com a nossa palavra de atualizar a estrutura fiscal de nosso Estado, com a retomada do Caraú, que estava fechado desde 2012, e era uma das prioridades de nosso Plano de Governo”.
O investimento do Executivo estadual será de R$ 9,4 milhões, por meio do Projeto Governo Cidadão, com recursos assegurados pelo empréstimo junto ao Banco Mundial. A partir de agora, as construtoras Gurgel Soares LTDA e Luiz Costa LTDA, empresas responsáveis pela obra (Consórcio Potiguar de Empresas de Engenharia Civil), terão nove meses para a conclusão do posto de fiscalização.
“O trabalho integrado do governo da professora Fátima Bezerra, mesmo em meio à pandemia, está trabalhando pelo desenvolvimento do Estado, com foco na segurança na divisa, no impedimento à sonegação de impostos e no aumento da arrecadação do Estado”, destacou Fernando Mineiro, agradecendo pelo empenho das equipes da SET, Sesed e Idiarn, e de sua equipe do Governo Cidadão. “A ação se trata de uma iniciativa do atual governo e não estava do mapa de aplicações do Projeto planejado por gestões anteriores”, ressaltou.
Segundo o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, o equipamento será fundamental na retomada do controle da entrada de mercadorias no RN. “De modo a combater fraudes tributárias, reduzindo a sonegação fiscal e consequentemente aumentando a arrecadação de ICMS. Essa é mais uma importante ação da gestão Fátima Bezerra, que promoverá grande legado ao Estado, pois corrige um erro histórico de mais de 9 anos com a desativação do Caraú”, reforçou.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) do RN, coronel Francisco Araújo, destacou que a construção do Posto Fiscal de Canguaretama, por sua localização estratégica, como uma porta de entrada para o Estado, será uma obra de fundamental importância para a segurança pública, para o controle da entrada de pessoas e como barreira de fiscalização policial para capturar infratores, inibindo também a entrada de armas e drogas no RN. Ele ressaltou ainda que o Sistema de Segurança Pública no Núcleo contará com a ação da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal.
O diretor-geral do Idiarn, Mario Manso, finalizou dizendo que “a revitalização do posto vai promover grandes melhorias no fortalecimento da fiscalização volante na questão de trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, agindo como um mecanismo de controle extremamente eficiente”.
Ainda participaram da solenidade, de modo remoto, os presidentes do Sindifern, Juarez Moura Cavalcante; da Asfarn, Edilson Júnior; do Sintern, João Luiz Pereira Pinto; e representantes de áreas técnicas e da engenharia da SET/RN e do Governo Cidadão.
A assinatura contou com a participação dos secretários de Estado Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão), Carlos Eduardo Xavier (Tributação-SET) e Álvaro Luiz (Adjunto-SET) e coronel Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social – Sesed). Também participaram o diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Mario Manso, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.
Posto Caraú – Canguaretama
Em 2.144 metros quadrados de área construída de um terreno de quase 20.000 metros quadrados, o equipamento vai contar com diversos ambientes divididos entre o edifício principal, as guaritas de pedágio, área de apoio a caminhoneiros e curral.
A construção conta ainda com alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, área de fiscalização e depósito da SET-RN, salas de administração, estacionamentos e garagens para diversos tipos de carros, cozinha, despensa, refeitório, entre outros.
A sede da Jucern, na Ribeira, atende o público das 8h às 14h, exclusivamente para serviços da Junta Comercial. Os procedimentos relativos aos demais órgãos de registro seguem sendo feitos no Escritório do Empreendedor, que irá reabrir em nova sede
Após cerca de dois meses executando todos os serviços de forma online, a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte retoma suas atividades presenciais nesta terça-feira, 18. Todos os recursos virtuais, no entanto, continuam disponíveis por meio do portal Redesim RN.
O funcionamento 100% digital é uma realidade na Jucern. Só em abril deste ano foram quase 12 mil atendimentos remotos, entre consultas prévias, e-mails de suporte, requerimentos de alvarás, emissão de certidões, análises de processos e traduções.
“Como já mantemos um investimento contínuo em procedimentos digitais, conseguimos garantir a continuidade dos serviços da Jucern nesse momento de isolamento social. Agora o atendimento presencial é uma alternativa, mas toda a estrutura de funcionamento remoto vai continuar sendo executada. Até porque a Jucern procura se manter atualizada quanto às novas tecnologias para melhor atender o contribuinte”, destaca o presidente da Jucern, Carlos Augusto Maia.
A sede da Jucern, na Ribeira, atende o público das 8h às 14h, exclusivamente para serviços da Junta Comercial. Os procedimentos relativos aos demais órgãos de registro seguem sendo feitos no Escritório do Empreendedor, que irá reabrir em nova sede.
Além disso, o Escritório do Empreendedor de Mossoró também retorna das 8h às 14h. Todas as repartições listadas atenderão às recomendações sanitárias de prevenção à Covid-19.
O governo relançou, no final de abril, duas Medidas Provisórias (MPs) que permitem a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho e trazem medidas que flexibilizam regras trabalhistas referentes a direitos como férias e FGTS.
Essas medidas, que vigoraram no ano passado e voltaram em 2021 com o objetivo de preservar empregos em meio à pandemia, trazem mudanças em direitos trabalhistas como 13º, FGTS e férias.
Veja o que muda nos direitos dos trabalhadores com as mudanças trazidas pelas MPs, de acordo com Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil:
Veja o que muda nos direitos dos trabalhadores com as mudanças trazidas pelas MPs, de acordo com Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil:
1. Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Suspensão do contrato: Neste caso, não há recolhimento do FGTS por parte do empregador até o final do prazo da suspensão do contrato de trabalho.
Santos lembra que as empresas que faturaram acima de R$ 4,8 milhões no ano de 2019 são obrigadas a pagar uma ajuda compensatória ao trabalhador de no mínimo 30% do salário, durante o período de suspensão. Porém, o FGTS não vai incidir sobre esse valor, já que a ajuda compensatória “não tem natureza de salário”.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Redução de jornada e salário: O FGTS continua sendo recolhido, mas com base no valor do salário reduzido. Exemplo: se um trabalhador tem um salário de R$ 2.000 que foi reduzido em 70%, isso significa que ele passou a ganhar R$ 600. É justamente sobre os R$ 600 que será calculado o valor do recolhimento do FGTS por parte da empresa.
Pelas regras da MP, o governo federal faz uma complementação do salário, com base no cálculo do seguro-desemprego. No exemplo acima, o governo entraria com uma complementação de 70% do valor da parcela do seguro a que o empregado teria direito se fosse demitido. Porém, este auxílio não será considerado na hora de calcular o valor do depósito do FGTS, uma vez que é custeado pela União e não pelo empregador.
A MP 1.046, que flexibiliza regras trabalhistas, trouxe a opção para o empregador parcelar o FGTS das competências abril, maio, junho e julho de 2021, sem a incidência de multa e juros. Não é tão atrativo quanto o que vigorou em 2020, quando foi possível parcelar três competências em 6 parcelas – este ano, essas quatro competências serão parceladas em 4 vezes. O pagamento das parcelas começa em 7 de setembro, juntamente com o recolhimento do FGTS da competência de agosto de 2021.
2. Contribuição ao INSS
Suspensão do contrato: Neste caso, a contribuição previdenciária patronal fica suspensa. Como a empresa não vai pagar nenhuma remuneração ao trabalhador, logo não existirá base de cálculo para recolhimento das contribuições previdenciárias.
Os empregadores que suspenderam os contratos, mas que estão pagando ajuda compensatória aos empregados, também não precisam recolher o INSS sobre este valor, já que ele não tem natureza salarial, é uma verba indenizatória.
O trabalhador poderá continuar contribuindo ao sistema público de aposentadoria normalmente, se assim quiser, efetuando o recolhimento por conta própria, como segurado facultativo, através da Guia da Previdência Social (GPS).https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Redução de jornada e salário: Para as reduções de jornada e salário, a base de cálculo da contribuição patronal será o salário reduzido, ou seja, o valor que a empresa passou a pagar ao trabalhador. Assim como no caso do FGTS, a complementação salarial feita pelo governo não será considerada na hora de a empresa calcular o INSS. Aqui o trabalhador também pode continuar contribuindo ao sistema previdenciário normalmente.
3. Contagem do 13º salário
Suspensão do contrato: No caso em que a empresa suspendeu o contrato pelo prazo limite de 120 dias, cujo período terminará até 25 de agosto (caso não haja prorrogação da MP), os meses não trabalhados não entram na contagem da proporcionalidade do 13º salário. Ou seja, eles não serão computados em caso de rescisão de contrato ou no pagamento das parcelas do 13º salário no final do ano.
Redução de jornada e salário: A redução de jornada e salário não muda em nada a contagem da proporcionalidade do 13º salário, pois o contrato de trabalho continua ativo, e o trabalhador terá direito ao 13º levando em conta os meses em que trabalhou por no mínimo 15 dias.
Quanto à redução da base de cálculo, uma vez que o salário foi reduzido, não há previsão legal para justificar essa proporcionalidade. Logo, ao calcular o 13º salário do empregado, será considerado seu salário normal, sem a redução. Para este caso, é importante acompanhar os acordos sindicais de redução de jornada, nos quais é possível que haja previsão específica nesse sentido de proporcionalidade do cálculo.
4. Férias e pagamento do 1/3
Suspensão do contrato: Neste caso, as férias também ficam suspensas. Durante o período de suspensão, o contrato de trabalho fica paralisado, e os meses em que o trabalhador ficou em casa não são contados como tempo de serviço para aquisição do direito às férias.
Se o trabalhador ficar os 120 dias com o contrato suspenso, então o período aquisitivo do empregado para contagem de férias também será prorrogado pelo mesmo período da suspensão. E no restabelecimento do contrato, ele retoma a contagem do período aquisitivo de onde parou.
Por exemplo, se trabalhou por 4 meses até 30 de abril e teve contrato suspenso por outros quatro meses: quando voltar a trabalhar, ele retoma a contagem do período aquisitivo de onde parou, ou seja, computando do 5º mês em diante.
Redução de jornada e salário: A MP 1.045, que trata da redução da jornada e suspensão de contratos, não altera o direito a férias dos trabalhadores. Porém, a MP 1.046 flexibilizou as regras de pagamento das férias durante o período de 120 dias a contar do dia 28 de abril. Veja abaixo:
O empregador poderá antecipar férias, informando ao empregado com antecedência mínima de 48 horas, indicando o período a ser gozado, não podendo ser inferior a 5 dias corridos;
As férias poderão ser concedidas, mesmo que o período aquisitivo não tenha vencido;
Em caso de desligamento do empregado, por pedido de demissão, ele terá o desconto em rescisão das férias antecipadas gozadas, cujo o período não tenha sido adquirido;
Os empregados do grupo de risco serão priorizados para gozo das férias;
O adicional de 1/3 das férias concedidas no período de 120 dias (28/04 a 25/08) poderá ser pago após o gozo das férias, até 20 de dezembro, ou juntamente com a rescisão de contrato, o que ocorrer primeiro;
O pagamento das férias, concedidas no mesmo período de 120 dias (28/04 a 25/08), poderá ser efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte ao do início. Por exemplo, se o trabalhador entra de férias no dia 10 de junho, a empresa pode depositar remuneração até o 5º dia útil do mês de julho.
5. Vale-transporte
Suspensão do contrato: Aempresa fica dispensada de pagar o vale-transporte, um vez que o benefício tem a finalidade exclusiva do deslocamento do empregado de sua residência para o trabalho e vice-versa. Portanto, não havendo esse trajeto, a empresa não é obrigada a pagar.
Redução de jornada e salário: Se o trabalhador continua indo de transporte público até a empresa, o direito ao vale-transporte permanece válido. Se a redução de jornada provocou uma diminuição dos dias de trabalho, o valor do vale-transporte também será reduzido, sendo devido apenas para os dias em que em que houver o deslocamento do trabalhador. Se a empresa contratou um ônibus fretado para levar os funcionários ou passou a pagar táxi ou motorista particular para os trabalhadores, ela pode deixar de pagar o vale-transporte.
6. Vale-refeição e alimentação
Suspensão do contrato: Se o vale-refeição e o vale-alimentação fazem parte do pacote de benefícios da empresa ou estão previstos em convenção coletiva, os trabalhadores têm direito a continuar recebendo.
Redução de jornada e salário: Trabalhadores continuam recebendo, desde que os benefícios façam parte do pacote de benefícios da empresa ou estejam previstos em convenção. No caso das empresas que fornecem alimentação aos empregados em refeitório próprio, se os trabalhadores estiverem trabalhando em casa, o empregador não é obrigado a pagar os benefícios, exceto se há alguma previsão na convenção coletiva da categoria.
7. Plano de saúde e odontológico
Suspensão do contrato: Devem ser mantidos, já que a MP prevê a manutenção de todos os benefícios que fazem parte do pacote de benefícios concedidos pela empresa ao empregado.
Redução de jornada e salário: Devem ser mantidos, seja para quem está trabalhando presencialmente ou em casa. O empregador deve ter atenção quando os planos têm coparticipação ou desconto dos empregados.
Segundo Santos, quando há a coparticipação do empregado é recomendado que os empregadores equilibrem esse desconto, de modo que não ocorram reduções exageradas no salário líquido dos empregados, o que poderá comprometer a sua subsistência. É uma medida cautelar visando o bem estar do empregado e de seus familiares.
8. Licença-maternidade
Suspensão do contrato: Se a trabalhadora já estiver em licença maternidade, a suspensão do contrato não se aplica a ela. A empresa tem que continuar pagando o valor integral do último salário anterior ao afastamento. Quando acaba o período de licença maternidade, as mulheres entram na regra da suspensão.
Redução de jornada e salário: As regras da suspensão também valem no caso de redução de jornada. Empregadas já em gozo de licença-maternidade não serão afetadas durante o período de licença, e o empregador continuará arcando com o valor do último salário anterior ao afastamento do trabalho, sendo que a redução só poderá ocorrer quando retornarem ao trabalho.
9. Auxílio-creche
Suspensão do contrato: O trabalhador continua recebendo se for um benefício previsto em convenção coletiva.
Redução de jornada e salário: Também continua recebendo se for um benefício previsto em convenção coletiva. Auxílio-creche é um benefício que não está previsto em lei e as empresas, geralmente, o oferecem porque foi acertado com os sindicatos.
10. Empréstimo consignado
O trabalhador deve se atentar que, com o salário reduzido por causa da redução de jornada ou suspensão do contrato, se as parcelas do empréstimo consignado se mantiverem iguais, o comprometimento da renda será ainda maior.
Não há uma regra definida em relação à redução do percentual de desconto do consignado em caso de redução de jornada ou suspensão de contratos. Nem um programa de renegociação de parcelas ou extensão de prazo para pagamento do empréstimo com desconto em folha.
Mas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que é possível renegociar a dívida, tanto no caso de diminuição da jornada de trabalho quanto na suspensão do contrato de trabalho.
Neste caso, o trabalhador deve procurar o banco com o qual tem o contrato de crédito e solicitar a negociação. O processo pode ser feito em todos os canais de atendimento que as instituições financeiras oferecem, como telefone, internet e agências. “Não há uma padronização das condições de negociação. Os bancos analisam caso a caso”, informa a Febraban.
Se preferir, o trabalhador pode também procurar o empregador para renegociar as parcelas – a empresa vai intermediar a negociação com a instituição financeira que cedeu o empréstimo com desconto em folha.
Se não houver solução, para os casos em que as parcelas do consignado ultrapassarem 30% da renda mensal líquida, é indicado buscar o Juizado Especial Cível. Outra opção é buscar a portabilidade de crédito, levando a dívida para outro banco com juros menores.
O Rio Grande do Norte confirmou, nesta sexta-feira (14), mais de 7 mil novos casos da covid-19. Ao todo, foram 7.243 confirmações notificadas em apenas um dia, elevando para 247.512 o número acumulado de pessoas que já se infectaram pela doença no estado potiguar desde o início da pandemia. Há ainda 82.618 casos considerados suspeitos.
Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), também mostraram que, em um dia, houve um aumento de 14 mortes provocadas pela covid-19. Desse total, 11 aconteceram nas últimas 24 horas nas cidades de Natal (02), Parelhas (01), Angicos (01), Parnamirim (01), Goianinha (01), Mossoró (02), Carnaúba dos Dantas (01), Santo Antônio (01) e Alto do Rodrigues (01). Ao todo, o estado potiguar contabiliza 5.785 pessoas que perderam a vida em decorrência do coronavírus. Há ainda 1.186 óbitos em investigação para constatar se a causa tem relação ou não com a doença.
Sobre a situação dos hospitais, a plataforma Regula RN mostrou que, neste sábado, a taxa de ocupação geral de leitos críticos é de 93,6%. Especificando por regiões, esse percentual se apresenta da seguinte forma: Metropolitana (91,4%), Oeste (97,2%) e Seridó (97,5%).
Ainda segundo o Regula RN, há um total de 644 pacientes internados para tratamento da covid-19, sendo 368 em leitos críticos e 276 em leitos clínicos. Há 79 pacientes na fila de espera por uma vaga, dos quais 46 aguardam por uma UTI ou semi-intensiva e 33 por um leito de enfermaria.
