Alerta

Uma portaria do governo federal publicada nesta terça-feira (26) proíbe a entrada no Brasil de passageiros vindos da África do Sul. Segundo a portaria, a medida foi tomada, entre outras razões, para evitar o impacto da nova variante do coronavírus. Os viajantes vindos do Reino Unido continuam impedidos de entrar no país.

Segundo o texto publicado, ficam proibidos, em caráter temporário, voos internacionais com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido e pela África do Sul. Também fica suspensa a autorização de embarque para o Brasil de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem pelo Reino Unido e pela África do Sul nos últimos quatorze dias.

O texto foi assinado pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Pazuello (Saúde).

Demais estrangeiros podem entrar no país por via aérea desde que comprovem, por meio de teste RT-PCR, que não estão com Covid-19. O exame precisa ter sido realizado 72 horas antes do embarque.

Quem não cumprir as regras estipuladas pela portaria estará sujeito à:

• responsabilização civil, administrativa e penal
• repatriação ou deportação imediata
• inabilitação de pedido de refúgio

Rodovias

A portaria mantém ainda a restrição à entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por rodovias, outros meios terrestres ou por rios e afins. Os paraguaios poderão continuar entrando no Brasil normalmente pelas rodovias. E também aqueles moradores de cidades cortadas por fronteiras, excluídas as com a Venezuela.

O texto deixa claro que esse impedimento de entrada no Brasil não vale para:

• brasileiro naturalizado;
• imigrante com residência “de caráter definitivo” – não é válido para venezuelanos;
• profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional;
• funcionário estrangeiro que atue para o governo brasileiro;
• estrangeiro que tenha as seguintes relações com brasileiro, cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador- não vale para venezuelanos;
• estrangeiro autorizado pelo governo devido à interesse público ou a questões humanitárias;
• estrangeiro que tenha o Registro Nacional Migratório – não válido para venezuelanos;
• quem trabalhar com transporte de cargas, como motoristas, por exemplo.

Cinco ministérios formalizam parceria para revitalização de bacias hidrográficas, com a participação de governos estaduais e da sociedade civil.

O Programa Águas Brasileiras quer garantir água em quantidade e qualidade em todo o país e atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas.

Participam do Águas Brasileiras os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Controladoria-Geral da União.

A parceria também prevê a criação da Plataforma Águas Brasileira, ferramenta digital que fará a conexão entre projetos para revitalização de bacias hidrográficas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas.

O Governo Federal vai atuar na mobilização de agentes, entidades, organismos e recursos que possibilitem a recuperação das áreas nas bacias hidrográficas prioritárias.

Um acidente registrado na manhã desta segunda-feira (25) com uma viatura da SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte) na RN-288, entre Caicó e São José do Seridó, ceifou a vida de um Policial Penal que prestava serviço na Penitenciária Estadual do Seridó (Pereirão), na cidade de Caicó.

O Policial Pena Eronilson Gomes morreu na hora. Além dele seguiam mais dois agentes na viatura: Vanilton Dantas e Josinaldo Vieira, além de um preso que estava sendo conduzido para Natal, que não teve absolutamente nada.

O Governo do Estado recebeu neste domingo (24), as 16h, o segundo lote de vacinas contra a Covid-19. São 31.500 doses do imunizante produzido pela Oxford/AstraZeneca. A governadora Fátima Bezerra acompanhou a chegada da carga ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. O lote inteiro será aplicado em mais de 30 mil profissionais da saúde do Rio Grande do Norte, dando sequência ao plano de vacinação coordenado pela gestão estadual.

As secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) mais uma vez farão o trabalho de transporte das vacinas às cidades-polo no interior.

A vacina da Oxford será aplicada de forma integral, uma vez que o intervalo necessário entre a primeira e a segunda dose é de 12 semanas e o Ministério da Saúde garantiu o envio de outro lote da vacina da Oxford em tempo hábil.

A subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho, também acompanhou a chegada das vacinas e disse que “daqui as doses seguirão para a Unicat (Unidade Central de Agentes Terapêuticos) e amanhã pela manhã estaremos organizando, registrando e preparando as caixas para distribuição em todas as regionais de saúde”. O desembarque da carga também foi acompanhado pelo titular da Sesed, secretário Francisco Araújo.

O RN iniciou a vacinação contra a Covid-19 na terça-feira (19), menos de 12h após o recebimento do primeiro lote contendo 82.440 doses da CoronaVac – produzida pelo Instituto Butantan e pela Sinovac. Com a aprovação do segundo lote emergencial da CoronaVac, o Governo aguarda a sinalização do Ministério da Saúde para o recebimento de uma nova leva de imunizantes no RN.

O lote com 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca chegou ao Brasil na noite de sexta-feira (22) e foi processado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é parceira no desenvolvimento do imunizante. Devido a situação de calamidade vivida pelo Amazonas, já na quinta-feira (21), o Fórum dos Governadores concordou em ceder ao estado 5% do total das doses, além da cota proporcional.

DADOS

De acordo com o sistema RN+ Vacina, até a tarde deste domingo já foram vacinadas 15.225 pessoas no estado. O sistema desenvolvido pelo Governo, através da Sesap, em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), já conta com mais de 506 mil pessoas cadastradas. O RN+ Vacina é parte da estratégia de logística montada pelo Governo do Estado para otimizar os recursos e agilizar o plano de vacinação potiguar, em parceria com os municípios, que são os responsáveis pela aplicação das doses.

O Ministério da Saúde publicou nota neste sábado (23) afirmando que as cláusulas da Pfizer para a venda de vacinas ao governo federal são “abusivas”.

O CEO mundial da Pfizer, Abert Bourla, enviou carta ao presidente Bolsonaro e a alguns ministros. O documento mostra que a farmacêutica insistiu para que o governo fosse célere em fechar negócio com a empresa, tendo em vista a alta demanda mundial.

Na nota deste sábado (23), o Ministério da Saúde admite que “esteve reunido recentemente com representantes da Pfizer e que também recebeu carta do CEO da empresa. A pasta segue em negociações com o laboratório, apesar de cláusulas consideradas abusivas estabelecidas pela empresa”.

Em seguida, o ministério lista as cláusulas das quais discorda:

1. Que o Brasil deposite valores em uma conta no exterior da Pfizer como garantia de pagamento;
2. Que qualquer questão contratual seja julgada em um tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos;
3. Que o primeiro lote de vacinas seja de 500 mil unidades (número considerado insuficiente pelo Brasil), e
4. Que seja assinado um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. 

O ministério cita também que a vacina da Pfizer exige armazenamento a -70ºC e critica o fato de que o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose.

De acordo com a pasta, a Pfizer não apresentou a minuta do seu contrato – conforme solicitado em reunião na manhã de 19 de janeiro – e tampouco tem previsão de solicitar de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por fim, o ministério afirma que em nenhum momento “fechou as portas” para a Pfizer. “Em todas as tratativas, aguardamos um posicionamento diferente do laboratório e que contemple uma entrega viável e satisfatória – atendendo as estratégias do Programa Nacional de Imunizações (PNI), uma ação de valores mercadológicos e aplicação jurídica justa que atenda ambas as partes”, diz a nota da pasta.

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (22), o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva, reuniu-se com Paulo Emidio de Medeiros, Prefeito de São Gonçalo do Amarante, e vereadores daquele município, onde foram tratados assuntos ligados à segurança pública, tendo em vista que, nos últimos dias, dois assaltos resultaram em mortes de pessoas e deixaram moradores apreensivos.

Estrutura

Uma Força-Tarefa composta por policiais civis especializados em crimes de homicídio, está trabalhando junto à Divisão Especializada de Proteção à Pessoa – DHPP – exclusivamente para desvendar crimes contra a vida no município de São Gonçalo do Amarante.

No que se refere ao policiamento ostensivo, o coronel Araújo disse ainda que, no mês de fevereiro, o efetivo da Polícia Militar no município também será reforçado, a partir da distribuição dos novos policiais militares que ingressaram na corporação no final do ano passado.

“Sem falar no projeto que prevê a implantação, também em breve, do 13º Batalhão da PM, que será instalado em São Gonçalo do Amarante”, acrescentou o secretário.

Menos mortes

Em 2019, São Gonçalo do Amarante registrou 103 homicídios. Em 2020, após ações integradas realizadas pelas forças de segurança, foram 74, o que representa uma redução de 28,2%.

O município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, terá um reforço na segurança pública com ações integradas pela Polícia Militar e Polícia Civil. Ambas as corporações também ajustarão o emprego dos seus efetivos.

Participaram da reunião, o coronel Alarico Azevedo – Comandante Geral da Polícia Militar, o coronel Raimundo Aribaldo – Comandante do Policiamento Metropolitano, o tenente-coronel Soares – Comandante do 11° Batalhão, o Capitão Vinícius – comandante da Companhia de São Gonçalo do Amarante, o delegado Marcos Geris – diretor de Polícia da Grande Natal, o Delegado André – Titular da Delegacia de São Gonçalo do Amarante, além dos vereadores Raimundo Nonato e Raimundo Mendes.

A recuperação e ampliação do Espaço Cultural João Paulo II está com 93% das obras concluídas. O Governo do Estado está investindo R$ 10,8 milhões nesta execução que integra a reforma do Centro Administrativo do RN, localizado em Natal. Faltando apenas a instalação das portas e cortinas acústicas, ajustes nas pinturas e limpeza de pisos, a expectativa é de que o espaço seja entregue no final de fevereiro próximo. Os recursos para esta ação foram viabilizados pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN).

O espaço, que tem em sua história a visita do Papa João Paulo II nos anos 1990, foi completamente reformado e transformou-se em um amplo equipamento para eventos e apresentações com capacidade para receber até 1.500 pessoas. Trata-se de um anfiteatro, equipado com palco, camarim, salas de ensaio, camarote, arquibancadas, banheiros e estacionamento para 150 carros.

“O Espaço João Paulo II vai democratizar o acesso à cultura na nossa cidade, assim como temos feito com a reforma do Centro Administrativo, que se tornou um local agradável para práticas esportivas, passeios em família e exposição de produtos da agricultura familiar com a Feirinha do Centro Administrativo. Tão longo a pandemia passe, o equipamento ganhará vida com eventos culturais acessíveis ao povo potiguar. Mais uma amostra do compromisso da gestão Fátima Bezerra com o segmento”, explicou o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, durante visita ao local, na manhã desta quinta-feira (21).

Corroborando Mineiro, o diretor geral da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, falou da importância do equipamento para o Estado. “Contar com um equipamento deste porte vai permitir que criemos mais possibilidades no fomento à cultura potiguar. Aqui teremos desde shows e concertos na área de anfiteatro, até mesmo sessões de drive-in aproveitando o amplo estacionamento”, destacou.

O equipamento ainda vai abrigar o restaurante popular e a Escola da Polícia Penitenciária, no segundo pavimento, com salas de aula, de professores, atendimento psicossocial, laboratório de informática, diretoria, triagem, dormitórios e banheiros. Todos os setores contam com refrigeração central.

O secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, lembrou que, além de abrigar essas outras partes da administração estadual, “esse espaço que vai gerar um grande impacto para a cultura potiguar, será importante também para solenidades oficiais, uma vez que teremos um equipamento de grandes dimensões, seguro, com acessibilidade e proteção acústica adequada”.

MANUTENÇÃO DAS OBRAS

Para manter a execução das obras neste período de pandemia do novo coronavírus, a Certa Engenharia assinou um termo de compromisso com o Governo do Estado para proteger seus operários com EPIs necessários, exigindo distanciamento de segurança entre eles e garantindo álcool 70% e sabão líquido para a higiene das mãos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá apurar todos os casos de fura fila na campanha de vacinação contra a Covid-19. De acordo com a Secretaria Estadual de saúde Pública (Sesap), a primeira fase da vacinação no Estado contempla apenas profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate ao Coronavírus e ainda idosos residentes em instituições de longa permanência. Alguns planos municipais autorizam a vacinação de outros grupos de pessoas, o que será observado de forma individualizada pelo MPRN.

Os casos de pessoas que receberam a vacinação mesmo sem se enquadrarem serão analisados individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para o recebimento de denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para [email protected]. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Momento de muita emoção na manhã desta quarta-feira, dia 20 de janeiro. Às 08h00, no Abrigo de Idosos de Acari, foi dado início a vacinação contra a Covid-19. A primeira acariense a receber a dose da vacina, foi Francisca Maria da Conceição, mais conhecida como a “Mudinha”, de 97 anos.

A Prefeitura de Acari, através da secretaria municipal de Saúde iniciou a imunização a partir das 08h00, foram 35 idosos vacinados com a primeira dose. Após 28 dias, os mesmos receberão a segunda dosagem. O prefeito Fernando Bezerra esteve presente acompanhando o momento, muito importante para a saúde pública local.

Será às 10 da manhã desta terça-feira, 19, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, o ato simbólico do início da campanha de vacinação contra covid no Rio Grande do Norte.

Além da governadora Fátima Bezerra e sua equipe de gestão, estarão presentes prefeitos e secretários de saúde de Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim.

Ainda na madrugada após desembarque das vacinas no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a Sesap iria separar os lotes para enviar às seis centrais de distribuição: Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu e João Câmara, além de Natal e cinco municípios da Região Metropolitana: Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim.

O tempo de espera entre a chegada das vacinas à Unicat e sua saída para distribuição foi estimado em 3 horas.

Das 82.440 doses da Coronavac, cerca de 12 mil doses devem ficar em Natal.

A quantidade de doses encaminhadas para o interior não será divulgada por motivos de segurança.

A expectativa é de que todas as doses de vacinas recebidas pelo Estado sejam distribuídas em até 12 horas para os locais de imunização e que a primeira vacina seja aplicada em até 72 horas. “

“A gente estima que até o final do dia todas as regionais de saúde já estejam devidamente abastecidas”, destacou a secretária adjunta da Saúde, Maura Sobreira.

“Cabe destacar que a chegada da vacina não marca o fim da pandemia, a gente continua tendo o desafio que é garantir todos os cuidados sanitários: o uso da máscara, a higienização das mãos, evitar aglomerações, porque estamos, inclusive, num cenário de expansão de casos”, acrescentou.