Ao julgar e rejeitar o pedido contido no mandado, o desembargador observou questões como a manutenção da ordem pública e a atipicidade do momento, com a ocorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus
O desembargador Vivaldo Pinheiro decidiu por manter a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, das 6h às 18h, no domingo (15), dia das eleições municipais.
A decisão foi tomada, nesta sexta-feira (13), em julgamento do mandado de segurança com pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional/RN (Abrasel), pedindo a decretação da inaplicabilidade da proibição da venda de bebidas alcoólicas, pela Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
Ao julgar e rejeitar o pedido contido no mandado, o desembargador observou questões como a manutenção da ordem pública e a atipicidade do momento, com a ocorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Ele chama a atenção de que em alguns municípios do estado, com os ânimos acirrados da população.
Para a realização do estudo, foram entrevistados 450 eleitores de Caicó no dia 5 de novembro
O candidato a prefeito de Caicó pelo PSDB, Dr. Tadeu é o preferido entre o eleitorado do sétimo colégio eleitoral do Rio Grande do Norte.
Em pesquisa registrada com o protocolo RN-08060/2020, divulgada nesta sexta-feira (13), Tadeu lidera com folga o cenário estimulado e tem 41,8% das intenções de voto.
Para a realização do estudo, foram entrevistados 450 eleitores de Caicó no dia 5 de novembro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 4% para mais ou para menos e com nível de confiança de 95%.
Em sete pesquisas registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte a linha de evolução é crescente, apontando que as pessoas já decidiram que o candidato tem o melhor projeto para administrar a cidade.
Evolução:
*Instituto Seta (RN-01053/2020), o cenário estimulado trouxe o pré-candidato do PSDB com 27,1%.
*Instituto Item (RN-01730/2020), trouxe o panorama percentual maior para Dr. Tadeu com 28%.
*Consult (RN-03259/2020), apontou a vantagem de 28,6%.*AgoraSei (Nº RN-02913/2020), apresentou 30,4% para Dr. Tadeu.
*AgoraSei (RN-03923/2020), divulgada com 33,7%.
*Instituto TS2 Soluções (RN-01726/2020), com 36,66%.
*Instituto Seta (RN-08060/2020), 41,8% das intenções de voto.
O texto da recomendação ressalta que é preciso proteger os eleitores e colaboradores da Justiça Eleitoral
Juízes das zonas eleitorais de Natal emitiram uma recomendação conjunta e pública aos candidatos para que evitem aglomerações no locais de votação, e para que também não levem os correligionários neste domingo (15). O documento foi tornado público e enviado aos partidos políticos.
Os juízes Kennedi de Oliveira Braga (1ª zona eleitoral), Francisca Maria Tereza Maia Diógenes (2ª zona eleitoral), Hadja Rayanne Holanda de Alencar (3ª zona eleitoral), Sabrina Smith Chaves (4ª zona eleitoral) e Fátima Maria Costa Soares de Lima (69ª zona eleitoral) assinaram o documento direcionados aos candidatos para que evitem irem votar acompanhados, e não propiciem aglomerações nos locais de votação. O texto da recomendação ressalta que é preciso proteger os eleitores e colaboradores da Justiça Eleitoral.
As novas regras entram em vigor em janeiro de 2021
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai adotar novas ações para garantir a proteção dos clientes bancários idosos. Entre elas estão possibilidade de a instituição financeira bloquear movimentações ou transações financeiras suspeita, atípicas ou recorrentes caso o consumidor se considere em situação de abuso patrimonial, e ‘Não Perturbe’, serviço de bloqueio de ligações de telemarketing. As novas regras entram em vigor em janeiro de 2021.
Há, ainda, regra como disponibilização, mediante contratação, de serviços de alerta de transações e movimentações, com a possibilidade de cadastro do número de telefone do consumidor idoso ou de pessoa de sua confiança.
Além disso, a Febraban vai determinar quando as demandas não puderem ser solucionadas no primeiro atendimento, os bancos vão priorizar o tratamento de demandas registradas pelos consumidores idosos no SAC e na Ouvidoria, ações de orientação e informação para prevenção a fraudes e treinamento e capacitação dos funcionários em temas voltados à proteção e direitos dos consumidores idosos.
A possibilidade de bloqueio e o serviço de alerta de movimentações ou transações, entrará em vigor 180 dias após a publicação da norma, por demandarem desenvolvimento de sistemas.
Os cursos serão on-line – Foto ilustrativa/Internet
O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, inicia, nesta sexta-feira (13), a partir das 14h, as matrículas para profissionais que desejarem participar dos cursos gratuitos focados no Plano de Retomada do Turismo.
Nesta etapa, estão sendo disponibilizadas 150 vagas nos cursos de Protocolo e Boas Práticas de Prevenção à covid-19 em Meios de Hospedagem; Alimentos e Bebidas e Serviços Receptivos.
Os cursos serão on-line, com 20 horas aula, tendo como foco habilitar os profissionais para se adequarem as normas de biossegurança exigidas para o retorno das atividades no contexto da pandemia covid-19. A seleção dos candidatos será feita de acordo com a ordem de inscrição no site.
Esta é a última etapa de uma série de ofertas que já disponibilizou, desde junho, 1.500 vagas gratuitas. As inscrições deverão ser realizadas no site rn.senac.br. “Esta iniciativa contribui significativamente neste contexto de retomada da atividade econômica em nosso estado, pois ela qualifica os profissionais e, consequentemente, oferece aos nossos turistas e sociedade em geral, a garantia de que estão usufruindo de um serviço seguro, com o cumprimento de todas as normas sanitárias e de higiene”, disse o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
A participação nas qualificações permitirá que as empresas se habilitem a receber o selo Turismo+Protegido, criado pelo governo do estado com o objetivo de atestar os padrões de qualidade implementados nesses empreendimentos.
Sobre o PRT – O Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte é uma ação liderada pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Turismo, com o objetivo de promover ações integradas dos empreendimentos turísticos para garantir a saúde pública e organizar a retomada gradativa das atividades, preservando os empregos e auxiliando na segurança econômica e sanitária. O Plano prevê ações de grande porte, a serem desenvolvidas ao longo de 18 meses.
O presidente do Ipern, Nereu Linhares, informou que o Instituto está viabilizando a impressão de algumas cartilhas, mas devido aos custos altos o principal acesso será pelo site do Instituto
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), elaborou uma Cartilha Previdenciária para facilitar o acesso dos servidores às informações sobre a Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020, que trouxe as adequações da legislação estadual às normas federais, contidas na Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.
Com esta cartilha, o servidor vai obter informações sobre os novos critérios para a aposentadoria; as regras de transição para quem já estava perto de atingir os requisitos pela legislação anterior; os critérios e regras para as aposentadorias especiais; ver a comparação entre algumas normas da legislação federal e a estadual, verificando o quanto o Governo do RN procurou reduzir as perdas advindas da reforma federal.
O presidente do Ipern, Nereu Linhares, informou que o Instituto está viabilizando a impressão de algumas cartilhas, mas devido aos custos altos o principal acesso será pelo site do Instituto: “O Estado tem mais de 40 mil servidores, é inviável financeiramente fazer a distribuição dessas cartilhas para atender a todos. Por isso já disponibilizamos o acesso através do site do Ipern e vamos ter alguns exemplares impressos para distribuição nos órgãos da administração direta e indireta e em algumas unidades instaladas no interior do estado, com a finalidade de fazer uma divulgação junto aos servidores do acesso às normas da nova legislação previdenciária”, concluiu o presidente.
A cartilha traz ainda informações sobre o déficit previdenciário, Abono de Permanência, as novas regras de Pensão Previdenciária, entre outros temas.
De acordo com o levantamento, 4,62% dos alunos do 2º ano do ensino fundamental estão abaixo do Nível 1 em língua portuguesa – Foto: Internet
A maior parcela dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental brasileiro (21,55%) está no Nível 5, em uma escala que vai até 8 para medir os conhecimentos em língua portuguesa. Quanto à proficiência em matemática, a maioria dos alunos (19,83%) encontra-se no Nível 4. É o que apontam os resultados dos testes amostrais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019, divulgados hoje (4) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Nesta edição, o Saeb mediu também os conhecimentos de estudantes do 9º ano na área de ciências humanas – nesse caso, a escala vai de “abaixo do Nível 1” até o 9 – e ciências da natureza. Em ambas, a maior parcela dos estudantes está no Nível 2 (18,6%, no caso de ciências humanas; e 17,98%, no caso de ciências da natureza).
De acordo com o levantamento, 4,62% dos alunos do 2º ano do ensino fundamental estão abaixo do Nível 1 em língua portuguesa, o que indica a “provável falta de domínio no conjunto das habilidades que compuseram o teste por parte desses participantes”.
Segundo Waleska Karinne, especialista escalada para apresentar os resultados do Saeb 2019, na outra ponta, estão 5,04% dos estudantes que se encontram no Nível 8, o que indica “domínio da maioria das habilidades testadas”. Já em matemática, 2,82% dos participantes estão abaixo do Nível 1, enquanto 6,99% encontram-se no Nível 8.
O Governo do Estado autorizou nesta terça-feira (10) a construção de dois postos de guarda-vidas para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) nas praias do Meio, em Natal e Búzios, em Nísia Floresta. A ordem de serviço foi assinada pela governadora Fátima Bezerra em ato na sede da corporação, em Natal. O investimento é no valor de R$ 340 mil, com recursos próprios, para os dois postos. O prazo para conclusão das obras é de 60 dias.
Fátima Bezerra também destacou que os novos postos vão melhorar a qualidade da prestação do serviço à população potiguar e proporcionar ambiente salubre e de qualidade aos guarda-vidas.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro, lembrou a atuação da governadora Fátima Bezerra como deputada estadual quando defendeu o processo de emancipação da corporação, então vinculada à Polícia Militar. “Conquistamos a autonomia da corporação com o apoio da senhora como deputada. Hoje estamos aqui em um momento simbólico e necessário. Vamos construir dois novos postos de guarda vidas a cada ano até chegar a todas as praias atendidas. São instalações importantes para o serviço de salvamento”, afirmou.
O projeto arquitetônico é de autoria do sargento bombeiro Cardoso, que é arquiteto. A construção terá dois andares, com o térreo reservado para atendimento pré-hospitalar, sala de comunicação e área para descanso dos profissionais. A parte superior será um posto de visualização para a praia.
Os postos vão atuar também de forma preventiva, prestando informações à população sobre as correntes marítimas e como se portar dentro do mar. No ato de assinatura a governadora esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.
Deliberação de Vetos e Projetos de Lei. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre
Deputados derrubaram, em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. A medida ainda tem que ser votada pelos senadores.
A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.
No total, foram 430 votos contra o veto e 33 a favor da manutenção dele.
A derrubada do veto sobre a desoneração da folha de pagamentos foi possível após um acordo de lideranças partidárias que garantiu a realização da sessão.
Pelo acordo, também foi adiada a apreciação dos vetos relativos a trechos do novo marco do saneamento básico e do pacote anticrime, que ficaram para a próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 18. No momento, os deputados analisam outros vetos.
Como o Congresso está funcionando de forma remota, a sessão foi dividida em etapas. Após o encerramento da sessão com os deputados, haverá outra com os senadores, marcada para as 16h. Para as 19h, está prevista nova sessão com os deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.
Além dos vetos, os congressistas devem votar ainda cerca de 30 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que destinam crédito suplementar ou especial a órgãos e entidades públicas.
Logo no início da sessão, deputados de partidos da oposição disseram que só aceitariam o acordo se o governo se comprometesse com a derrubada de um dos projetos, o PLNs 30/20, que retira mais de R$ 1,5 bilhão de recursos de universidades e institutos federais de educação. “Não podemos concordar em avançar nessa sessão enquanto esse PLN estiver na pauta. Não há hipótese de a gente votar aqui enquanto não se resolver isso”, disse o líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Diante do impasse, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que tinha conversado com o governo e que este se comprometeu com a recomposição dos recursos. De acordo com Alcolumbre, a medida passa pela retirada de outro PLN, de número 29.
De acordo com o ministro das Comunicações, Fabio Faria, a maioria dos pontos fica em escolas rurais
O Ministério das Comunicações entregou hoje (4) dez pontos de internet em sete municípios do Piauí. O estado já conta com 465 antenas instaladas por projetos da pasta em parceria com a Telebras. Em todo o país, são mais de 12 mil em cerca de 3 mil cidades. De acordo com o ministro das Comunicações, Fabio Faria, a maioria dos pontos fica em escolas rurais, unidades de saúde e praças públicas do Norte e Nordeste, “regiões que têm maior deficiência de internet”.
Faria cumpre agenda, nesta quarta-feira (4), em Piripiri e Pedro II para lançamento dos novos pontos de conexão no estado. Os municípios que também recebem hoje internet gratuita são Picos, Parnaíba, Oeiras, Floriano e Teresina.
O ministro explicou que as conexões são via fibra ótica ou por satélite, com antena da Telebras. Pelo programa Governo Eletrônico – Serviço de Acesso ao Cidadão (Gesac), o governo federal oferece internet de 10 mega de velocidade em locais específicos. Já o Wi-Fi na Praça, lançado em agosto deste ano, permite a colocação de antenas em espaços públicos de grande movimentação. O Piauí é o quarto estado a receber o programa. Os outros contemplados são Maranhão, Rio Grande do Norte e Pará.
