Alerta

O Renda Brasil, programa de renda mínima permanente, terá valor entre R$ 200 e R$ 300, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. O programa de transferência de renda irá ampliar o Bolsa Família e englobar outros programas do governo, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Seguro Defeso.

Sua abrangência, portanto, será maior que a do Bolsa Família, que hoje transfere entre R$ 89 e R$ 205 para famílias com crianças ou adolescentes na escola. De acordo com a Caixa, hoje são 13,5 milhões de famílias beneficiadas. A pandemia do novo coronavírus mostrou a necessidade do fortalecimento dos programas sociais. Neste mês o governo paga a terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 e já anunciou três novas parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, que ainda têm que passar pela aprovação do Congresso. 

O novo programa de transferência de renda, portanto, é aposta da equipe econômica para evitar queda maior da economia e proteção dos mais vulneráveis, que já foram identificadas durante o pagamento do auxílio emergencial. Em função do coronavírus, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê queda do PIB brasileiro de 9%, mas Guedes já declarou que acredita que o tombo será menor.

Foi prorrogada, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais.

A Aneel proibiu o corte 90 dias em março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão dessa segunda-feira, dia 15, a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ministério da Saúde divulgou na noite desta sexta-feira (26) os dados sobre o novo coronavírus no Brasil. De acordo com o balanço, atualizado pela pasta às 19h, o país chegou a 55.961 óbitos por Covid-19 e 1.274.974 casos confirmados da doença.

Na quinta (25), eram 54.971 mortes e 1.228.114 casos de coronavírus confirmados. Em 24 horas, foram adicionadas 990 mortes. Ao todo, foram incluídos 46.860 casos de coronavírus ao balanço diário. A taxa de letalidade está em 4,4%.

A Caixa pagará, a partir deste sábado (27), um superlote do auxílio emergencial que envolve a liberação de valores da terceira parcela. O presidente do banco, Pedro Guimarães, informou ainda a liberação do quarto lote da primeira parcela.

Ao todo, serão depositados valores para 40,4 milhões de cidadãos até o sábado seguinte (4 de julho). Somente no sábado (27), 6,5 milhões poderão ter acesso ao dinheiro. A grana cai na conta de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

Sacar o benefício em dinheiro, porém, só será possível a partir do dia 18 de julho. Os lotes de cada parcela são liberados “aos poucos” porque a Dataprev e o Ministério da Cidadania analisam, gradualmente, a elegibilidade de beneficiários. Ao receber essas novas informações, são formados os novos lotes.

O governo já havia publicado, na noite de quinta (25), portaria com o calendário de pagamento da terceira parcela de R$ 600, em edição extraordinária do Diário Oficial.

Os números referentes à pandemia do novo coronovírus no Rio Grande do Norte continuam crescendo. De acordo com a atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), divulgada nesta quinta-feira (25), são 858 mortes, sendo que 64 foram registradas nas últimas 24 horas. Há 144 óbitos em investigação.

Ainda segundo a Sesap, o estado tem 22.599 casos confirmados de Covid-19, 30.635 casos suspeitos e 35.265 descartados. O número de internações está em 750. Deste total, 376 pacientes estão em leitos críticos. “Estamos sim, no pico da pandemia”, disse a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica do RN, Alessandra Lucchesi.

Ela divulgou também os dados sobre realização de testes rápidos. Segundo ela, foram adquiridos 88.440 testes para o estado. “O que nós esperamos é que o número de casos e mortes continue alto, mas não crescente de forma exponencial, e depois a curva comece a cair”, explicou Alessandra Lucchesi. Todos os municípios do RN receberam o material para coleta, que ainda conta com um estoque de 28.994 unidades. De acordo com o boletim da Sesap, 57.653 testes de coronavírus foram feitos no estado, sendo 27.490 RT-PCR e 30.163 testes rápidos.

As taxas de isolamento social e de transmissibilidade da Covid-19 estão em 39,8% 3 0,76% respectivamente. Alessandra Lucchesi frisou que é importante manter o índice de transmissibilidade no valor em que ele se encontra atualmente, por pelo menos, 7 a 10 dias.

A Sesap também informou sobre a fila de espera por regulação. São 84 pessoas que aguardam leitos críticos, além de 37 à espera de leitos clínicos. Outras 25 aguardam transporte sanitário. Em relação à ocupação de leitos, o estado tem 656 pacientes internados pela Covid-19: 380 estão na rede pública e 276 na rede privada. Os leitos de UTI da rede pública estão 100% ocupados, segundo o boletim, e 88% na rede privada.

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (26) mostra os seguintes percentuais de aprovação e reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido):

• Ótimo/bom: 32%
• Regular: 23%
• Ruim/péssimo: 44%
• Não sabe/não respondeu: 1%

A pesquisa Datafolha foi realizada em 23 e 24 de junho, com 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na pesquisa anterior do Datafolha, feita em 25 e 26 de maio e divulgada no dia 28, os resultados foram:

• Ótimo/bom: 33%
• Regular: 22%
• Ruim/péssimo: 43%
• Não sabe/não respondeu: 2%

O levantamento do Datafolha do final de abril os resultados foram:

• Ótimo/bom: 33%
• Regular: 26%
• Ruim/péssimo: 38%
• Não sabe/não respondeu: 3%

O levantamento do Datafolha do início de abril, feito entre os dias 1º e 3, mostrava o seguinte cenário:

• Ótimo/bom: 33%
• Regular: 25%
• Ruim/péssimo: 39%
• Não sabe/não respondeu: 2%

Anuvem de gafanhotos que avança em direção ao Brasil levou o Ministério da Agricultura a declarar estado de emergência fitossanitária nas áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estados que podem ser afetados pelos insetos. A portaria foi publicada no início da madrugada desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), assinada pela ministra Tereza Cristina Correa da Costa Dias.

PORTARIA Nº 201, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.040518/2020-16, resolve:

• Art. 1º Declarar estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.
• Parágrafo único. As diretrizes e medidas a serem adotadas serão indicadas em Ato da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Art. 2º O prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto no art. 1º será de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
• Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

O decreto 8.133 de 2013 permite a contratação de pessoal por tempo determinado e autoriza a importar temporariamente defensivos agrícolas para conter a praga.

A espécie Schistocerca cancellata é um gafanhoto da subfamília Cyrtacanthacridinae. É a principal espécie de enxame na América do Sul subtropical.

A nuvem de gafanhotos que avança pela Argentina está a 130 km em linha reta do município brasileiro de Barra do Quaraí, no oeste do Rio Grande do Sul, de acordo com o último levantamento do governo argentino. Para meteorologistas, a chegada vai depender da condição climática no Sul nos próximos dias.

O governo do Brasil já estuda o uso de mais de 400 aviões agrícolas para controle dos insetos, caso cheguem ao país.O sindicato que representa as empresas de aviação agrícola (Sindag) colocou à disposição do Ministério da Agricultura os 426 aviões pulverizadores que o Rio Grande do Sul possui.

Segundo a entidade, a ferramenta é utilizada nesse tipo de operação inclusive em ações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na África. O Brasil possui a segunda maior frota de aviação agrícola do mundo, com 2.280 aeronaves.

Alerta no Sul

O ministério pediu que a Superintendências Federais de Agricultura e aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que realizem o monitoramento das lavouras e orientem os agricultores, principalmente os do Rio Grande do Sul, a adotarem eventuais medidas de controle da praga, caso a nuvem chegue ao Brasil.

A Emater do Rio Grande do Sul também orientou os produtores da Fronteira Oeste do estado.

O calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família segue até o dia 30 de junho. Nesta terça-feira (23), a Caixa Econômica Federal pagará mais 1,9 milhão de pessoas que fazem parte do programa e possuem o último dígito do NIS igual a 5.

Mas o governo federal e a Caixa ainda não divulgaram o calendário da 3ª parcela para os demais grupos de cadastrados pelo aplicativo e site do banco ou pelo CadÚnico. O banco concluiu o saque da segunda parcela aos que receberam a primeira até 30 de abril. Para os que receberam após essa data também ainda não foi definido o calendário da segunda parcela.

Segundo o banco, já foram pagos até agora R$ 86,2 bilhões a 64,1 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos da Caixa.

Calendário da 3ª parcela para o Bolso Família

Quarta-feira (17) – NIS final 1
Quinta-feira (18) – NIS final 2
Sexta-feira (19) – NIS final 3
Segunda-feira (22) – NIS final 4
Terça-feira (23) – NIS final 5
Quarta-feira (24) – NIS final 6
Quinta-feira (25) – NIS final 7
Sexta-feira (26) – NIS final 8
Segunda-feira (29) – NIS final 9
Terça-feira (30) – NIS final 0

A possibilidade de enviar receitas médicas para as drogarias de forma digital, durante a pandemia, pode se tornar realidade para os potiguares. Isso porque, na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (23), os parlamentares aprovaram à unanimidade o trâmite do Projeto de Lei da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que trata da matéria.

A proposta da parlamentar determina que as farmácias e drogarias de todo o Estado deverão receber, em caráter emergencial, as receitas médicas de maneira remota. Os cidadãos poderão enviá-las por e-mail, Whatsapp ou aplicativos disponibilizados pelos estabelecimentos. Ainda segundo o texto do projeto, essa medida se aplica somente durante a vigência do estado de calamidade pública ou durante as medidas de restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus.

Relator da matéria na comissão, o deputado Francisco do PT esclareceu a dúvida dos seus pares quanto às receitas dos remédios ditos “controlados” ou “tarja preta”. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL).

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Trabalho emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e as prefeituras municipais não adotem medidas para flexibilizar o isolamento social.

O documento, assinado nesta segunda-feira (22), leva em consideração o boletim epidemiológico do último dia 20, que revela a situação atual da pandemia da Covid-19 no RN, com uma taxa de ocupação total de 97% dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas. Segundo o plano do Estado, a retomada da economia deveria se iniciar nesta quarta-feira (24), se atendidos os pré-requisitos do decreto estadual.  

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Executivo Estadual.

Os órgãos fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados. O Ministério Público reforça no documento a necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a alternativa mais adequada à prevenção do alastramento da doença.

“A publicidade quanto ao início da fase de reabertura inevitavelmente lança sob a população a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, o que não é verdadeiro, pois há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no estado ostenta índice abaixo do necessário, alcançando apenas 36,7%”, destacaram os ministérios.   

Para os órgãos, “nesse cenário de planejamento de reabertura, a taxa de ocupação de leitos ganha ainda maior relevo, mostrando-se absolutamente necessário que a taxa publicada seja atualizada, desconsiderando, para fins de seu cálculo, os leitos que não estão funcionando e, portanto, que não estão efetivamente disponíveis à regulação (conforme anotações consignadas nos próprios boletins de ocupação de leitos)”, diz trecho da recomendação. 

Em entrevista à TV Tropical, nesta segunda-feira, o secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do Estado recebeu e a recomendação e agora tem 24 horas para decidir se vai acatá-la ou se vai dar sequência ao plano de início da retomada da economia. “Estamos fazendo um esforço concentrado nesta semana para abrir novos leitos, inclusive os do hospital João Machado, em Natal. Então ainda não havia essa decisão de fazer essa postergação [do início da retomada], a gente estava trabalhando, sim, com a ideia de iniciar a retomada nesta semana. Seria uma retomada gradual, com muita responsabilidade, então esse era o nosso posicionamento. Agora, com essa recomendação, nós vamos sentar junto com o Comitê Científico e com a Sesap para definir a posição que nós tomaremos”, explicou.

Segundo o secretário, caso seja prorrogado o início da retomada da economia no RN, é provável que o Governo do Estado não consiga cumprir com as obrigações financeiras, o que inclui a folha de pagamento dos servidores públicos. “Se a gente voltar ao início da pandemia, desde março, a gente já ultrapassa a barreira de R$ 350 milhões de reais de extração de receitas. As despesas públicas têm uma características: elas são rígidas, elas se mantêm. Então, mesmo com essa redução de receitas, a gente vem cumprindo com nossas obrigações. Mas, quanto mais tempo passar, mais difícil fica para o Governo do Estado cumprir com as obrigações e, no caso, com  o principal: o pagamento da folha dos servidores públicos. Se perdurar por muito tempo, infelizmente, vamos ter sim um impacto nesse ponto de vista. Já estamos há três meses nessa situação. Não aguentaríamos mais três meses, porque as finanças públicas entrariam em colapso”, destacou.