Alerta

Para ajudar a tirar dúvidas dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um assistente virtual que funciona pelo aplicativo do WhatsApp. Chamado de “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, o recurso foi lançado com o objetivo de facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais de 2020 e reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual), como também é chamado, que traz informações sobre diferentes temas de interesse do eleitor, desde cuidados com a saúde para votar, informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários e informações sobre candidatura, entre outros temas.

Para interagir com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou por meio do link wa.me/556196371078.

A cada tema apresentado, o chatbot  oferece uma série de tópicos para o eleitor escolher. Após digitar o número do tópico escolhido, o assistente virtual apresenta as informações solicitadas.

Segundo o TSE, o assistente virtual oferece ainda um serviço voltado exclusivamente ao esclarecimento de notícias falsas, as chamadas fake news, envolvendo o processo eleitoral brasileiro. O tópico, chamado de “Fato ou Boato?” disponibiliza ao usuário alguns conteúdos desmentidos por agências de checagem de fatos.

Por meio dele é possível desmistificar “os principais boatos sobre a urna eletrônica ou assistir a vídeos do biólogo e divulgador científico Átila Iamarino, com dicas de como identificar conteúdos enganosos disseminados por meio da internet durante a pandemia de covid-19, informou o TSE.

Além disso, o TSE firmou acordo com representante do setor de telecomunicações no Brasil, para garantir que usuários possam acessar conteúdos do site da Justiça Eleitoral sem gastar seu pacote de dados entre setembro e novembro, no período que vai desde a campanha eleitoral até o fim do segundo turno.

A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.

Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas. A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.

Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.

Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (22) um formulário simplificado para o eSocial – plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

Segundo o Ministério da Economia, as mudanças no formulário simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações.

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revogou 48 portarias e assinou uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança do agronegócio. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades.

O programa de revisão de regras foi nomeado de “Descomplica Trabalhista”. Segundo o Ministério da Economia, o programa de eliminação da burocracia revisará 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos.

O órgão afirma que a revisão das normas faz parte de um esforço do governo para diminuir o chamado “custo Brasil” e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores. Em julho de 2019, o governo anunciou a revisão de 36 regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores.

Projeto de lei que proíbe nomeação de condenados na Maria da Penha, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), foi aprovado nesta quarta-feira (21) por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O projeto (70/2019) prevê a proibição da nomeação, na administração pública direta ou indireta, de todos os poderes estaduais, de pessoas que tiverem sido condenadas na lei Maria da Penha. O PL estabelece que o veto às nomeações de cargos comissionados inicia-se com a decisão transitada em julgado, e estende-se até o comprovado cumprimento da pena.

“Os agressores das mulheres, os agressores das famílias, ficarão impedidos a partir de agora, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, de ocupar função de caráter público, porque não é admissível que uma pessoa condenada pela Lei Maria da Penha ainda tenha que receber recursos públicos”, disse o deputado. O projeto é aprovado em um momento de aumento nos registros de casos de violência contra a mulher no RN. Dados do Observatório da Violência Letal e Intencional do Rio Grande do Norte (Obvio/RN) apontaram um crescimento de aproximadamente 260% nos crimes contra a mulher, entre março e agosto de 2020, primeiros meses de vigência das medidas de isolamento social.

Em números absolutos, os registros de violência doméstica no estado saltaram de 552 registros em 2019 para 1586 casos este ano. Já as tentativas de homicídio saíram de 22 para 57 no mesmo intervalo de tempo analisado. Entre 2014 e 2019, pelo menos 542 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. Desse número, 405 vítimas eram mulheres pardas e/ou negras, mais de 75% do total.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (21), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula, atualmente, 1.390.415.909 m³, o que equivale a 58,59% da sua capacidade total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. 

Já as reservas hídricas totais do RN atualmente são de 2.179.564.682 m³, correspondentes a 49,8% da capacidade total dos reservatórios monitorados pelo Igarn que é de 4.376.444.842 m³. 

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do RN, acumula 189.353.350 m³, equivalentes a 31,57% da sua capacidade total que é de 599.712.000 m³. 

O reservatório Umari, localizado em Upanema, terceiro maior manancial do Estado, acumula 236.399.967 m³, correspondentes a 80,73% da capacidade total da barragem, que é de 292.813.650 m³. 

A barragem Pau dos Ferros acumula 15.427.988 m³, correspondentes a 28,13%do seu volume total que é de 54.846.000 m³. 

O açude Itans, localizado em Caicó, acumula 7.659.585 m³, equivalentes a 10,1% da sua capacidade total, que é de 75.839.349 m³.

O reservatório Sabugi, localizado em São João do Sabugi, acumula 25.948.263 m³, equivalentes a 41,97% do seu volume total que é de 61.828.970 m³.

O Boqueirão de Parelhas represa atualmente 20.205.749 m³, o que equivale a 23,83% do seu volume total, 84.792.119 m³. 

O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 2.297.550 m³, equivalentes a 21,15% da sua capacidade total que é de 10.865.000 m³. 

O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, acumula 9.133.333 m³, sendo atualmente o único reservatório, monitorado pelo Igarn, a permanecer acima dos 90% da sua capacidade com 91,33%. Ele possui um volume total de 10 milhões de metros cúbicos. 

Os mananciais com volumes na faixa dos 80% das suas capacidades, além de Umari, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 82,33%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 80,33%; Encanto, localizado em Encanto, com 81,04% e Mendubim, localizado em Assu, com 87,85%. 

Os açudes com volumes na faixa de 70% são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 77,68%; Rodeador, localizado em Umarizal, com 73,41%; Morcego, localizado em Campo Grande, com 74,17%; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, com 70,38%; Beldroega, localizado em Paraú, com 72,43%; Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com 72,55% e Dourado, localizado em Currais Novos, com 70,93%. 

Já os reservatórios, monitorados pelo Igarn, com volumes inferiores a 10% e, portanto, considerados em nível de alerta, são: Flechas, localizado em José da Penha, com 7,92%; Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 1,49% e Passagem das Traíras, que continuam passando por obras em sua estrutura e acumula apenas 0,35% da sua capacidade. 

Os secos continuam sendo apenas dois: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. 

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 10.946.719 m³, o que corresponde a 99,34% do seu volume total que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.767.510 m³, percentualmente, 88,2% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 44.764.699 m³, correspondentes a 53,12% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta quarta-feira (21), a operação Conexão Floripa, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no RN e ainda nos Estados de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul.

Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva. As pessoas presas são investigadas pelos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa e suspeitas de trazerem drogas do Sul para distribuir nas capitais do Nordeste. Durante a operação, houve apreensão de drogas em Santa Catarina.

Os mandados foram cumpridos nas cidades potiguares de Natal e Parnamirim, e ainda em Florianópolis (SC), Forquilhinha (SC), São José (SC), Fortaleza (CE) e Campo Grande (MS). No RN, foram cumpridos três mandados de prisão com o apoio da Polícia Militar. A operação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul e das polícias desses Estados.

A Polícia Federal cumpre 19 mandados de busca e apreensão em cinco estados (SP, RJ, BA, PR e RN) e no DF, mobilizando, aproximadamente, 90 policiais federais, na manhã desta quarta-feira (21). 

A Operação ÍNDIA investiga um esquema de corrupção um  na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).

Segundo as investigações, as condutas suspeitas, praticadas por empregados da Empresa Pública e por empresários dos ramos de turismo e de alimentação entre os anos 2016 e 2018, consistiam em fraudar licitações das áreas “lounge” e quiosques de alimentação nos aeroportos de Congonhas em São Paulo e Santos Dumont no Rio de Janeiro, subavaliando essas áreas e desqualificando dos certames empresas que não estivessem associadas ao grupo.

Assim,  permitia-se a contratação de propostas menos vantajosas para a INFRAERO em fraudes estimadas em cerca de R$ 10 milhões de reais. A Polícia Federal informou que a investigação foi iniciada com a comunicação dos fatos pelo Ministério da Infraestrutura, após procedimento apuratório interno da própria INFRAERO. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e crimes licitatórios

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

A Associação das Pessoas Acometidas com lúpus (Apales) entrou com ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte para que os pacientes diagnosticados com a doença possam receber o medicamento de hidroxicloroquina. 

Além da doença, o remédio é indicado para outras enfermidades autoimunes e, na falta dele, a vida dos pacientes correm riscos de piorar o quadro e até ir a óbito. Segundo a presidente da entidade, Jakeline Dionísio, três pessoas morreram e uma ficou cega no estado nesse período em que o medicamento está em falta. 

O remédio deveria ser fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) por meio da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), mas segundo o advogado da Apales, Renato Dumaresq, isso não vem acontecendo. “Mesmo com a concessão da ordem judicial para que forneça o medicamento, o estado não fornece. Foram mais sete despachos ordenando, além da ordem judicial, para que o secretário de saúde fornecesse a medicação e até hoje a gente está aguardando”, disse ele. 

Maria, paciente com lúpus, disse em reportagem da TV Tropical, que ficou sem medicação por dois meses, as plaquetas foram a 9 mil e ela teve que ser internada. “A gente  não está reivindicando o que é deles, a gente tá reivindicando o que é nosso por direito”, desabafou. 

Em caso de descumprimento da ordem judicial o advogado disse que irá recorrer em segunda instância. “A gente vai ter que apelar ao Tribunal, para que, em um segundo grau, em segunda instância, a gente tenha uma ordem de um desembargador.”

As dificuldades aumentaram com a pandemia, segundo Jakeline, “depois da pandemia o remédio triplicou o valor e a gente não encontrava em farmácia alguma. Muitos pacientes sofreram, assim, prejuízos imensuráveis em sua saúde, teve até uma das meninas que ficou cega devido a falta de medicação”. 

Em nota, a Unicat respondeu à produção da TV Tropical e disse que está “Tramitando o processo de aquisição do medicamento de hidroxicloroquina para o tratamento do lúpus e outras doenças autoimunes e não para pessoas com suspeita ou confirmadas com a covid-19”.

Em queda há cinco anos, as coberturas vacinais não atingem nenhuma meta no calendário infantil desde 2018, apresentou hoje (16) a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana, que informou dados do início de outubro na Jornada Nacional de Imunizações.

As últimas metas de imunização para o público infantil atingidas no país, em 2018, foram de 99,72% do público-alvo para a BCG, e de 91,33% para o da vacina contra o rotavírus humano. Para ambas, a meta é superar os 90%, patamar que não foi atingido em 2019, apesar de terem continuado acima dos 80%. Já até 2 de outubro de 2020, a taxa de imunização do público-alvo da BCG chegou a 63,88%, e a vacina contra o rotavírus, a 68,46%.

A maior cobertura atingida no calendário infantil até outubro de 2020 foi na vacina Pneumocócica, com 71,98%. No ano passado, essa mesma vacina chegou a 88,59% do público-alvo. Entre as 15 vacinas do calendário infantil, o que inclui a segunda dose da Tríplice Viral, metade não bate as metas desde 2015, o que inclui a vacina contra poliomielite.

“Esse é um dado bastante importante, que preocupa muito o Ministério da Saúde e deve preocupar todos os profissionais de saúde para que a gente una esforços e trabalhe para ampliar essas coberturas vacinais”, disse Francieli Fontana, que avalia que a pandemia da covid-19 deve ter influenciado as coberturas vacinais. “A gente ainda não tem uma avaliação real do impacto da pandemia nas coberturas vacinais, mas acredita-se que, sim, vamos ter prejuízos em relação à cobertura vacinal devido a esse momento”.

Francieli Fontana explicou que a queda nas coberturas vacinais durante a pandemia foi um fenômeno sentido globalmente. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 125 campanhas de vacinação que estavam marcadas para o primeiro semestre de 2020 foram adiadas. O problema da interrupção dos serviços de vacinação levou a OMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a alertarem que 117 milhões de crianças em 37 países poderiam deixar de receber a vacina contra o sarampo, que também provocou surtos em diversas partes do mundo nos últimos anos, incluindo o Brasil.

A queda nas coberturas desafia o Programa Nacional de Imunizações do Sistema Único de Saúde, considerado um dos mais amplos e bem sucedidos do mundo. O programa teve um aumento expressivo nas taxas de vacinação entre 1980 e 1995, ano a partir do qual as taxas ficaram estáveis em patamares elevados, e, em alguns casos, superiores a 100%. O recuo teve início em 2015, e, antes da pandemia, já pesavam fatores como horários de funcionamento das unidades de saúde, a circulação de informações falsas sobre a segurança das vacinas e até mesmo a impressão de que as doenças imunopreveníveis já deixaram de existir.

“Se tivemos sucesso, é porque tínhamos coberturas vacinais altas. A partir do momento que passamos a ter uma cobertura vacinal baixa, pode haver uma reintrodução de doenças que já foram eliminadas”, alerta Francieli Fontana, que cita o exemplo do sarampo, que chegou a ser considerado erradicado do Brasil e hoje apresenta transmissão ativa em quatro estados e casos em 21.

A coordenadora do PNI também destaca a necessidade de engajamento e capacitação do profissionais de saúde, para transmitirem informações corretas à população. “A gente verifica muitas fake news, muitas notícias falsas, e, muitas vezes, o profissional de saúde, em vez de buscar uma fonte segura e se empoderar em relação ao conhecimento, ele multiplica essa notícia. É importante que a gente busque informação fidedigna, para que a gente possa ter segurança em orientar a população”.

Entre as ações do Ministério da Saúde para combater a queda das coberturas vacinais está o Movimento Vacina Brasil, que inclui iniciativas como a ampliação do horário de funcionamento dos postos de vacinação e um canal de telefone e Whatsapp para desmentir notícias falsas, no número 61 99289-4640. Também estão em andamento três campanhas de vacinação: uma contra o sarampo, desde março, e as campanhas contra a poliomielite e de multivacinação, desde 5 de outubro. Amanhã (17), para o Dia D, postos de vacinação em todo o Brasil estarão abertos para aplicar as doses, tirar dúvidas e atualizar as carteirinhas.

Diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, o infectologista Guido Levi lembra que cumprir o calendário de vacinação é uma obrigação dos cidadãos prevista em lei desde a criação do Programa Nacional de Imunizações, na década de 70. “Estamos vendo a responsabilidade social, não mais a responsabilidade individual. É o indivíduo como membro da sociedade. É uma situação diferente da sua autonomia para tratar um glaucoma ou uma doença não contagiosa”, afirma ele, que cita estudos que atribuem às vacinas um aumento de cerca de 30 anos na expectativa de vida global ao longo do Século 20.

Apesar de instrumentos legais como o Estatuto de Criança e do Adolescente preverem a possibilidade de acionar o Conselho Tutelar em caso de recusa à vacinação por parte dos responsáveis por uma criança, Levi afirma que o diálogo com informações claras deve ser o principal instrumento de profissionais da saúde e da educação que se depararem com cadernetas de vacinação incompletas.

“o conselho tutelar é uma última instância. A primeira instância é informação, informação e informação. Quando uma criança vem à escola com a carteirinha incompleta, deve-se chamar os pais e responsáveis, conversar com eles. É muito importante a conversa olho no olho, porque sabemos que os profissionais de saúde tem um alto nível de confiabilidade no nosso país”, afirmou. “Se fizermos tudo isso, tenho certeza que a maioria dos pais e responsáveis vai pôr em dia a vacinação das crianças”.

Agência Brasil