Alerta

Está vedada a nomeação de qualquer pessoa condenada na lei federal 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha, para ocupar cargos comissionados na administração estadual. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, que trouxe a sanção da nova norma. Uma outra lei que garante amparo às mulheres vítimas de violência, também foi sancionada.

De autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), a lei veda a nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha. 

Além dessa lei, o Executivo também sancionou a proposta de criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte, que será destinado ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, assim como a implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no estado. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que é presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da Assembleia Legislativa.

O Corpo de Bombeiros continua em busca de um adolescente desaparecido no mar da praia de Areia Preta, em Natal. A procura foi iniciada, no começo da tarde desta sexta-feira (20), logo após o sumiço dele nas águas. Ele estava acompanhado de outro dois adolescentes que também entravam no mar. O trio teve dificuldade para retornar à faixa de areia, sendo necessário que banhistas presentes no local fizessem o resgate. Mesmo assim, não foi possível resgatar um deles e os Bombeiros foram acionados.

Desde o ocorrido, seis militares da corporação com auxílio de uma embarcação estão trabalhando nas buscas.  Os dois adolescentes salvos saíram do mar abalados por não conseguirem localizar o outro que ainda se encontra desaparecido. Populares que frequentam o local relataram que o mar naquela região é muito revolto e casos como esses em que os banhistas têm dificuldades para retornar à superfície são frequentes.

A Maternidade Escola Januário Cicco – MEJC emitiu uma nota pública com informações quanto ao sobreaquecimento do cabo da instalação elétrica do ar-condicionado, localizado na Ala 1 da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da instituição. O incidente ocorreu por volta das 3h15 da manhã desta sexta-feira (20).

Segundo a entidade, o incêndio foi contido de imediato por um funcionário com auxílio do extintor local. No entando, em virtude do ocorrido, foi necessária a transferência dos 11 recém-nascidos da referida ala, para outras alas da UTI Neonatal.

Um bebê prematuro extremo foi a óbito. Na nota, o hospital explica que ele nasceu em Julho deste ano, com 650g e, como todo bebê de extrema prematuridade, apresentava várias complicações durante todo o tempo em que esteve internado na unidade. Ele foi o primeiro a ser transferido, mas ao chegar na ala sofreu uma parada cardíaca e, apesar de todas as manobras feitas pela equipe médica de plantão, não resistiu, informou a maternidade.

No comunicado, o hospital se solidariza com a dor da família e coloca à disposição toda sua equipe. Com relação aos demais bebê, o hospital informou que todos os que estavam na UTI Neonatal estão devidamente acomodados em suas incubadoras com todos os equipamentos e assistência necessária para a preservação de suas vidas.

A Maternidade informou que os laudos técnicos sobre o ocorrido serão realizados pelos setores e órgãos responsáveis para indicação precisa do ocorrido e que no momento oportuno serão disponibilizados.

“Somos uma maternidade escola que cuida de pacientes de alto risco, mães e bebês e, como maternidade referência, temos uma ação preventiva de toda nossa infraestrutura. Dispomos de 166 extintores, plano de ação emergencial, atendendo as normas e exigências dos órgãos fiscalizadores. Paralelo a isso são realizadas capacitações dos profissionais para atuarem na prevenção e no combate a princípios de incêndio, treinamento esse, fundamental para o incidente elétrico ter sido contido da forma adequada, evitando transtornos maiores. Os setores e órgãos responsáveis emitirão laudos técnicos que possibilitarão a análise precisa da causa do ocorrido. Os mesmos serão disponibilizados em tempo oportuno”.

No Dia da Consciência Negra, a governadora Fátima Bezerra dará posse aos membros do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR) para o biênio 2020 – 2022. O evento será nesta sexta-feira (20), às 10h, Auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.

A principal atribuição do Conselho é acompanhar a formulação e execução de ações governamentais relacionadas com a defesa dos direitos das comunidades historicamente discriminadas por raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. O evento marca, ainda, o início no RN da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.”

A Fifa pretende adotar novos regulamentos para proteger os direitos das jogadoras, incluindo a licença-maternidade obrigatória, informou a entidade mundial do futebol nesta quinta-feira (19). 

As reformas foram propostas pelo Comitê de Participante do Futebol da Fifa (FSC) e serão encaminhadas ao Conselho da Fifa no mês que vem para serem aprovadas.

Embora muitas jogadoras da Europa já contem com a proteção da lei trabalhista de seus países, a Fifa diz que almeja criar “novos padrões mínimos globais” para jogadoras de todo o planeta, dada a emergência rápida de novos clubes e ligas femininas no mundo.

As regras propostas incluem uma licença-maternidade obrigatória de 14 semanas, com um mínimo de dois terços do salário contratado e uma garantia de que “nenhuma jogadora deveria sofrer uma desvantagem em resultado de ficar grávida”.

Os regulamentos planejados também determinam que, quando elas voltarem da licença-maternidade, os times precisam “reintegrar as jogadoras e proporcionar apoio médico e físico adequado”.

Os direitos contratuais das jogadoras já estão contemplados nos regulamentos vigentes para todos os jogadores de futebol, mas as mudanças são uma tentativa de tratar de problemas específicos das jogadoras, e são vistas como um mínimo básico que pode ser aplicado em todos os países.

O Governo do Estado está mobilizando as forças de segurança e os órgãos ambientais para a criação de uma força-tarefa que irá auxiliar a prefeitura de Tibau do Sul na função de assegurar o isolamento e a fiscalização da orla da Praia da Pipa. A decisão foi determinada pela governadora Fátima Bezerra em reunião na tarde desta quinta-feira (19) com o Ministério Público Federal, representado pela chefe da Procuradoria da República no RN, procuradora Cibele Benevides, e os procuradores Victor Mariz e Daniel Fontenele, que estão conduzindo a investigação do desmoronamento da falésia que resultou na morte de uma família na terça-feira (17).

O Governo garantiu aos representantes do MPF-RN a estrutura para isolamento da orla, no trecho do centro de Pipa até à Praia do Madeiro, protegendo banhistas e comerciantes que atuam no local. “Em que se pese a necessidade, independe das prerrogativas, o governo se coloca à disposição. Sabemos que o município não tem aparato de fiscalização para atender a uma necessidade de urgência como essa. Portanto, asseguro aos senhores que estamos em curso para organizar o destacamento para que nós possamos fazer o isolamento tão necessário”, assegurou a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo, relatou que de imediato ao acidente o Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM-RN) entrou em campo e a Polícia Militar do RN (PM-RN) fez o isolamento da área. “Compreendemos a gravidade da situação e vamos articular uma força-tarefa com bombeiros, policiais militares, Defesa Civil estadual, Itep (Instituto Técnico-Científico de Perícia( e Idema (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente), além dos órgãos municipais. Amanhã nos reuniremos para traçar como será feiro o trabalho. Já antecipo que o Itep fará estudos específicos no local”, disse o secretário.

O coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Marcos Carvalho, explicou que foi iniciada a primeira fase de análise de dados a partir das coletas de amostras de solo e rochas das falésias. “O estudo geológico deve demorar uma semana e, após essa fase, será preciso mais uma semana para análise em nível de engenharia. A partir desse diagnóstico, teremos condições de adotar as medidas cabíveis”, afirmou o coordenador da Defesa Civil, que esteve presente na praia com a equipe para vistorias.

Também participaram da reunião o geólogo Wellington Borges e a engenheira civil Aline Costa, membros da Secretaria Nacional da Defesa Civil que foram designados para o trabalho em Tibau do Sul. Ela explicou que a conclusão do estudo inicial dará condições para a equipe de engenharia analisar os possíveis riscos das construções localizadas no topo da falésia. Ambos ressaltaram a importância dessa união em torno do isolamento e da fiscalização, como forma de assegurar a consciência das pessoas que circulam na orla.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou, nesta terça-feira (17), que o emprego vai crescer em 2021, puxado pelo setor de serviços. Sachsida destacou que ainda existem  R$ 110 bilhões de recursos a serem injetados na economia por meio do restante de pagamentos do auxílio emergencial e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O emprego vai crescer em 2021. Os dados são muito claros: o grosso do desemprego está vindo do setor informal. À medida que o setor de serviços retoma, rapidamente volta a contratar, à medida que o distanciamento social diminui, rapidamente tem a contração de informais”, disse Sachsida, em entrevista coletiva virtual para apresentar o boletim MacroFiscal da secretaria.

Sachsida disse ainda que o governo tem trabalhado para reduzir os custos da contratação formal. De acordo com o secretário, para cada R$ 1 mil pago em salários, o empregador tem custos de R$ 1,8 mil. Ele ressaltou que é preciso fazer escolhas, como dar aos trabalhadores o direito de escolher se querem trabalhar no domingo à noite, por exemplo.

Desde a retomada dos sorteios da premiação em dinheiro da campanha Nota Potiguar, em agosto, 43 participantes de todas as regiões do Rio Grande do Norte que foram contemplados com prêmios de R$ 1 mil ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para resgatar o dinheiro. O prazo para enviar a documentação expira 60 dias após o anúncio dos sorteados. Quem ainda não fez esse procedimento deve enviar os documentos para o e-mail [email protected]

A Nota Potiguar sorteia a cada mês 45 prêmios em dinheiro com base nos números da loteria federal para usuários do aplicativo e as instituições filantrópicas cadastradas, totalizando um repasse mensal de R$ 284,5 mil. São 43 prêmios de R$ 1 mil para cidadãos de todas as regiões, além de prêmios globais nos valores de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil. As entidades escolhidas pelos sorteados ganham a metade desse valor além de um rateio de R$ 100 mil.

Para saber se foi um dos contemplados, o usuário deve verificar as notificações do aplicativo e mandar toda a documentação que é exigida. Os ganhadores retardatários já foram notificados via e-mail e mensagens, no entanto, alguns ficam ressabiados de se tratar de golpes virtuais. A orientação da campanha é para que esses ganhadores entrem em contato o mais rápido possível para iniciar o processo de transferência do recurso.

A Nota Potiguar é uma ação do Governo do Estado, através do Programa de Cidadania Fiscal do Estado, e concede diversos benefícios aos usuários do aplicativo que pedem a nota fiscal nas compras, incluindo as feitas pela internet ou nos pedidos de delivery. Além da premiação em dinheiro, são concedidos outros benefícios, com descontos no IPVA, ingressos para eventos e vouchers para meios de hospedagem e passeios de buggy.

Um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União , o Ministério Público Federal e o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, vai possibilitar o fim de filas de espera por benefícios previdenciários em todo o país. Com o entendimento, o INSS  terá um prazo que varia de 30 a 90 dias, dependendo do tipo do benefício, para analisar os pedidos dos segurados. 

A medida também suspende ações judiciais que tramitam em primeira instância e no Supremo Tribunal Federal para questionar a demora do instituto  em analisar as solicitações. Em casos de auxílio-doença, por exemplo, o Instituto terá 45 dias para finalizar a análise de solicitações. Já a pensão por morte o prazo sobe para 60 dias e para salário-maternidade, o limite é de 30 dias.

Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos vão começar a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo. Esse intervalo servirá para que o Inss e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal construam os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos prazos fixados. Os prazos para realização da perícia médica e da avaliação social vão permanecer suspensos durante a pandemia do coronavírus , que impede o pleno retorno da atividade pericial e de avaliação social.

Saúde deve ser a principal prioridade do governo para 28% das pessoas entrevistadas na nova edição da pesquisa Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social, realizada em parceria entre a Associação Nacional das Instituições de Crédito. Financiamento e Investimento (Acrefi) e a Kantar. Em seguida aparece emprego, apontado como prioridade por 16% dos entrevistados.

A pesquisa também aponta que 56% dos entrevistados mostraram algum ponto de preocupação com o futuro do país. Pelo menos 66% acreditam que o desemprego aumentará em 2020, principalmente devido à pandemia de covid-19, 31% acreditam que a situação só vai melhor no segundo semestre de 2021, enquanto 28% estimam que se arraste para 2022. Para 51% dos entrevistados, a situação do Brasil é ruim ou péssima. Segundo os dados, 48% da população recebeu algum auxílio durante a pandemia.  

Quando questionados sobre o item que financiariam em 2021, o carro caiu 16% com relação ao ano passado, quando 40% dos participantes colocaram esse bem como prioridade. Já o imóvel foi citado por 43%. “Quem possui veículo próprio – até por uma necessidade-, talvez venda esse ativo em primeiro lugar. Os que puderem andar de bicicleta, patinete ou mesmo a pé  recorrerão a esse recurso. Mas até por segurança, no segundo momento, a compra do automóvel ganhará força”, disse o presidente da Acrefi, Luís Eduardo da Costa Carvalho.

Segundo o estudo, 58% das pessoas não têm contas em atraso, o que é positivo. Outro dado da pesquisa que despertou atenção é que bancos digitais e fintechs não tiveram redução em seus serviços: 46% buscaram soluções em bancos digitais, enquanto outras opções registraram quedas, como é o caso de bancos tradicionais, onde 69% dos entrevistados deixaram de abrir conta .

Houve também redução muito significativa nos gastos com lazer, vestuário e transporte e aumentaram gastos com alimentação, segundo 84% dos entrevistados. O investimento em lazer despencou: 80% dos ouvidos afirmaram que reduziram drasticamente seus gastos. 

A pesquisa aponta ainda que, apesar de 66% pretenderem poupar mais, 40% pensam em novas alternativas de investimentos. Para metade da população, a taxa de juros também deve aumentar em 2021; 37% acreditam que a oferta de crédito piorará; e o número de atentos e preocupados ficou em 59%, o que indica que a minoria está tranquila com relação à sua fonte de renda.