Alerta

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (26) mostra os seguintes percentuais de aprovação e reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido):

• Ótimo/bom: 32%
• Regular: 23%
• Ruim/péssimo: 44%
• Não sabe/não respondeu: 1%

A pesquisa Datafolha foi realizada em 23 e 24 de junho, com 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na pesquisa anterior do Datafolha, feita em 25 e 26 de maio e divulgada no dia 28, os resultados foram:

• Ótimo/bom: 33%
• Regular: 22%
• Ruim/péssimo: 43%
• Não sabe/não respondeu: 2%

O levantamento do Datafolha do final de abril os resultados foram:

• Ótimo/bom: 33%
• Regular: 26%
• Ruim/péssimo: 38%
• Não sabe/não respondeu: 3%

O levantamento do Datafolha do início de abril, feito entre os dias 1º e 3, mostrava o seguinte cenário:

• Ótimo/bom: 33%
• Regular: 25%
• Ruim/péssimo: 39%
• Não sabe/não respondeu: 2%

Anuvem de gafanhotos que avança em direção ao Brasil levou o Ministério da Agricultura a declarar estado de emergência fitossanitária nas áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estados que podem ser afetados pelos insetos. A portaria foi publicada no início da madrugada desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), assinada pela ministra Tereza Cristina Correa da Costa Dias.

PORTARIA Nº 201, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.040518/2020-16, resolve:

• Art. 1º Declarar estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.
• Parágrafo único. As diretrizes e medidas a serem adotadas serão indicadas em Ato da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Art. 2º O prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto no art. 1º será de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
• Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

O decreto 8.133 de 2013 permite a contratação de pessoal por tempo determinado e autoriza a importar temporariamente defensivos agrícolas para conter a praga.

A espécie Schistocerca cancellata é um gafanhoto da subfamília Cyrtacanthacridinae. É a principal espécie de enxame na América do Sul subtropical.

A nuvem de gafanhotos que avança pela Argentina está a 130 km em linha reta do município brasileiro de Barra do Quaraí, no oeste do Rio Grande do Sul, de acordo com o último levantamento do governo argentino. Para meteorologistas, a chegada vai depender da condição climática no Sul nos próximos dias.

O governo do Brasil já estuda o uso de mais de 400 aviões agrícolas para controle dos insetos, caso cheguem ao país.O sindicato que representa as empresas de aviação agrícola (Sindag) colocou à disposição do Ministério da Agricultura os 426 aviões pulverizadores que o Rio Grande do Sul possui.

Segundo a entidade, a ferramenta é utilizada nesse tipo de operação inclusive em ações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na África. O Brasil possui a segunda maior frota de aviação agrícola do mundo, com 2.280 aeronaves.

Alerta no Sul

O ministério pediu que a Superintendências Federais de Agricultura e aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que realizem o monitoramento das lavouras e orientem os agricultores, principalmente os do Rio Grande do Sul, a adotarem eventuais medidas de controle da praga, caso a nuvem chegue ao Brasil.

A Emater do Rio Grande do Sul também orientou os produtores da Fronteira Oeste do estado.

O calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família segue até o dia 30 de junho. Nesta terça-feira (23), a Caixa Econômica Federal pagará mais 1,9 milhão de pessoas que fazem parte do programa e possuem o último dígito do NIS igual a 5.

Mas o governo federal e a Caixa ainda não divulgaram o calendário da 3ª parcela para os demais grupos de cadastrados pelo aplicativo e site do banco ou pelo CadÚnico. O banco concluiu o saque da segunda parcela aos que receberam a primeira até 30 de abril. Para os que receberam após essa data também ainda não foi definido o calendário da segunda parcela.

Segundo o banco, já foram pagos até agora R$ 86,2 bilhões a 64,1 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos da Caixa.

Calendário da 3ª parcela para o Bolso Família

Quarta-feira (17) – NIS final 1
Quinta-feira (18) – NIS final 2
Sexta-feira (19) – NIS final 3
Segunda-feira (22) – NIS final 4
Terça-feira (23) – NIS final 5
Quarta-feira (24) – NIS final 6
Quinta-feira (25) – NIS final 7
Sexta-feira (26) – NIS final 8
Segunda-feira (29) – NIS final 9
Terça-feira (30) – NIS final 0

A possibilidade de enviar receitas médicas para as drogarias de forma digital, durante a pandemia, pode se tornar realidade para os potiguares. Isso porque, na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (23), os parlamentares aprovaram à unanimidade o trâmite do Projeto de Lei da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que trata da matéria.

A proposta da parlamentar determina que as farmácias e drogarias de todo o Estado deverão receber, em caráter emergencial, as receitas médicas de maneira remota. Os cidadãos poderão enviá-las por e-mail, Whatsapp ou aplicativos disponibilizados pelos estabelecimentos. Ainda segundo o texto do projeto, essa medida se aplica somente durante a vigência do estado de calamidade pública ou durante as medidas de restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus.

Relator da matéria na comissão, o deputado Francisco do PT esclareceu a dúvida dos seus pares quanto às receitas dos remédios ditos “controlados” ou “tarja preta”. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL).

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Trabalho emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e as prefeituras municipais não adotem medidas para flexibilizar o isolamento social.

O documento, assinado nesta segunda-feira (22), leva em consideração o boletim epidemiológico do último dia 20, que revela a situação atual da pandemia da Covid-19 no RN, com uma taxa de ocupação total de 97% dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas. Segundo o plano do Estado, a retomada da economia deveria se iniciar nesta quarta-feira (24), se atendidos os pré-requisitos do decreto estadual.  

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Executivo Estadual.

Os órgãos fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados. O Ministério Público reforça no documento a necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a alternativa mais adequada à prevenção do alastramento da doença.

“A publicidade quanto ao início da fase de reabertura inevitavelmente lança sob a população a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, o que não é verdadeiro, pois há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no estado ostenta índice abaixo do necessário, alcançando apenas 36,7%”, destacaram os ministérios.   

Para os órgãos, “nesse cenário de planejamento de reabertura, a taxa de ocupação de leitos ganha ainda maior relevo, mostrando-se absolutamente necessário que a taxa publicada seja atualizada, desconsiderando, para fins de seu cálculo, os leitos que não estão funcionando e, portanto, que não estão efetivamente disponíveis à regulação (conforme anotações consignadas nos próprios boletins de ocupação de leitos)”, diz trecho da recomendação. 

Em entrevista à TV Tropical, nesta segunda-feira, o secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do Estado recebeu e a recomendação e agora tem 24 horas para decidir se vai acatá-la ou se vai dar sequência ao plano de início da retomada da economia. “Estamos fazendo um esforço concentrado nesta semana para abrir novos leitos, inclusive os do hospital João Machado, em Natal. Então ainda não havia essa decisão de fazer essa postergação [do início da retomada], a gente estava trabalhando, sim, com a ideia de iniciar a retomada nesta semana. Seria uma retomada gradual, com muita responsabilidade, então esse era o nosso posicionamento. Agora, com essa recomendação, nós vamos sentar junto com o Comitê Científico e com a Sesap para definir a posição que nós tomaremos”, explicou.

Segundo o secretário, caso seja prorrogado o início da retomada da economia no RN, é provável que o Governo do Estado não consiga cumprir com as obrigações financeiras, o que inclui a folha de pagamento dos servidores públicos. “Se a gente voltar ao início da pandemia, desde março, a gente já ultrapassa a barreira de R$ 350 milhões de reais de extração de receitas. As despesas públicas têm uma características: elas são rígidas, elas se mantêm. Então, mesmo com essa redução de receitas, a gente vem cumprindo com nossas obrigações. Mas, quanto mais tempo passar, mais difícil fica para o Governo do Estado cumprir com as obrigações e, no caso, com  o principal: o pagamento da folha dos servidores públicos. Se perdurar por muito tempo, infelizmente, vamos ter sim um impacto nesse ponto de vista. Já estamos há três meses nessa situação. Não aguentaríamos mais três meses, porque as finanças públicas entrariam em colapso”, destacou. 

Estrangular a logística criminal e enfraquecer as fontes de receita do crime organizado, em especial relacionadas ao tráfico de drogas, é o objetivo da Operação Tamoio II, que começa neste domingo (21) em todo o país.

A segunda fase da operação intensificará o emprego do policiamento orientado por inteligência, proporcionando enfrentamento qualificado à criminalidade. A estratégia rendeu resultados positivos na primeira fase das ações, considerada a maior operação já realizada na instituição.

A Operação Tamoio II compõe o conjunto de ações desencadeadas na Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, instituída por meio do Decreto n° 28 de maio de 1999. Em 2020, a intensificação das ações de enfrentamento ao tráfico de drogas para a construção de um país mais seguro entra em pauta. A Operação Tamoio II será executada até o dia 26 de junho, quando se celebra o “Dia Internacional de Combate às Drogas”.

TAMOIO I – A primeira fase da Operação Tamoio, realizada no final de maio, foi considerada a maior operação de combate ao crime já feita pela PRF. O resultado foi a apreensão de 15,3 toneladas de maconha e 353 quilos de cocaína, que juntas representam um prejuízo ao narcotráfico de R$ 26,8 milhões. Outra grande fonte de receita criminosa, o contrabando de cigarros, sofreu um prejuízo de cerca de R$ 3,5 milhões, resultantes da apreensão de mais de 715 mil maços.

Ainda, 112 veículos roubados foram recuperados, o que representa cerca de outros R$26 milhões em prejuízo ao crime e 744 pessoas foram presas. Em apenas 4 dias, o impacto no crime organizado ultrapassou a casa dos R$ 52 milhões.

MONETIZAÇÃO DE RESULTADOS – A Operação Tamoio II inaugura um novo formato de acompanhamento dos resultados da Polícia Rodoviária Federal. Além da transparência quanto ao volume de drogas apreendidas, será divulgado o impacto econômico nas organizações criminosas, calculado a partir dos valores das apreensões.

A monetização dos resultados permite visualizar a frustração de receita na logística criminal e melhor direcionar o emprego de recursos institucionais no combate ao crime. Os valores estimados levam em consideração o custo unitário dos produtos a partir de critérios internacionais do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e de levantamentos realizados pelas forças policiais.

Um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), apontou que desde o início do ano, a Justiça do Trabalho já recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas. O período abrange os meses de janeiro até maio, incluindo todas as varas e tribunais do trabalho do Brasil.

As principais demandas que foram ajuizadas pelos trabalhadores na primeira instância, porta de entrada da Justiça trabalhista, tratam da cobrança de verbas rescisórias que não foram pagas pelo empregador. Somente essa questão equivale a 22,9% (1,5 mil) do total de processos.

Com a pandemia do novo coronavírus, e as medidas de isolamento social, muitas empresas não conseguiram manter o quadro de funcionários e fizeram demissões. O levantamento publicado pela Agência Brasil, não informa as razões das ações que foram feitas nos dois meses antes do início do isolamento social.

Em segundo lugar, aparecem as ações para liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram 12,58% das ações. Os empregados dos setores da indústria, serviços, turismo, alimentação e comunicações foram responsáveis pela maioria das ações. Pela distribuição de casos, a procura pela Justiça do Trabalho aumentou a partir de março, quando entraram em vigor as medidas restritivas de fechamento do comércio e da indústria em diversos municípios. 

Os estados que mais registraram novas ações foram Santa Catarina (1.486), Pernambuco (1.025), Rio Grande do Sul (824), Ceará (465) e Minas Gerais (448). De acordo com o TST, mesmo com restrições ao atendimento presencial, a Justiça do Trabalho está realizando julgamentos por meio de videoconferência, com a participação dos advogados. 

O Ministério da Saúde divulgou na noite desta sexta-feira (19) os dados sobre o novo coronavírus no Brasil. De acordo com o balanço, atualizado pela pasta às 18h40, o país chegou a 48.954 óbitos por Covid-19 e 1.032.913 casos confirmados da doença.

Na quinta (18), eram 47.748 mortes e 978.142 casos de Covid-19 confirmados. Em 24 horas, foram adicionadas 1.206 mortes ao balanço. Além disso, foram registrados novos 54.771 casos de Covid-19 no país. A taxa de letalidade está em 4.7%.

A Caixa Econômica Federal fará hoje (19) o depósito de R$ 600 (R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres) referente à 3ª parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família que possuem o número de identificação social (NIS) com final 3. 

Para os demais números, consulte a tabela abaixo:

Data	Nº. de beneficiados	Último dígito do NIS
18 de junho	1.926.557	dígito 2
19 de junho	1.923.492	dígito 3
22 de junho	1.924.261	dígito 4
23 de junho	1.922.522	dígito 5
24 de junho	1.919.453	dígito 6
25 de junho	1.921.061	dígito 7
26 de junho	1.917.991	dígito 8
29 de junho	1920.953	dígito 9
30 de junho	1.918.047	dígito 0

Na quarta-feira (17), dia do início do pagamento do primeiro lote da 3ª parcela, beneficiários do programa Bolsa Família que possuem o NIS de final 1 tiveram o crédito em conta. Ontem (18), foi o dia de quem tem o NIS terminado em 2. O benefício foi criado pelo governo para amenizar o impacto econômico causado pelas medidas adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus.

As datas do pagamento do auxílio emergencial são diferenciadas para pessoas que já eram inscritas no programa Bolsa Família. Segundo dados apresentados pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, 117,7 milhões de pessoas já receberam entre uma e três parcelas do benefício. Guimarães afirmou ainda que 100% dos cadastros aprovados para o auxílio já receberam a primeira parcela, que teve o último lote creditado em conta na quarta-feira (17). A verba total do governo federal para o pagamento das 3 parcelas do auxílio é de R$ 83,2 bilhões. 

Para os beneficiários do Bolsa Família, a utilização do auxílio poderá ser feita pelo próprio cartão do programa. Quem possui o Cartão Cidadão ou utiliza o aplicativo Caixa Tem, também poderá usar o crédito normalmente, e estará apto a realizar compras online, pagamento de boletos e pagamentos via maquininhas de cartão. 

A Defensoria Pública da União publicou, em seu site, um guia com perguntas e respostas para auxiliar pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado e querem recorrer ao órgão para conseguir um acordo e evitar um processo judicial. 

Na última terça-feira (16), o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, assinaram um acordo de cooperação técnica para solucionar o caso por meio administrativo. A Defensoria Pública da União está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior.

É importante lembrar que quem não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, não pode recebê-lo por meio da DPU. A contestação só será  possível nos casos em que a pessoa tenha o direito, mas, por um problema cadastral, teve o pedido indeferido.

Confira as principais dúvidas

É preciso ir presencialmente à DPU?

Não, e a DPU recomenda que o interessado não compareça presencialmente à DPU, salvo se solicitado pela Unidade que o atende. O atendimento da DPU ocorre de forma remota durante a pandemia (telefone, WhatsApp e e-mail)m e os contatos estão disponíveis no site do órgão.

A DPU poderá atender todas as pessoas do Brasil?

Não. A DPU está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior. Nos municípios que não fazem parte da lista, é preciso buscar um advogado particular ou procurar a Justiça Federal local. “Mesmo nos locais abrangidos pela DPU, há limites locais de atendimento, a depender da demanda e do número de defensores públicos federais atuantes na unidade”, diz a DPU em nota.

A DPU resolverá qualquer problema?

Em nota, a defensoria informa que firmou acordo que permite análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento. “Para outras, ainda será necessário judicializar na Justiça Federal, o que pode demandar um período de tempo maior para análise. Além disso, também haverá hipóteses em que não será possível reverter o indeferimento. A análise dos casos é privativa do defensor público federal responsável pelo caso”, diz a nota.

É possível procurar a Defensoria Pública do Estado para contestar o indeferimento do auxílio? 

Não, já que as defensorias públicas estaduais atuam perante a Justiça estadual. Uma vez que o auxílio emergencial é uma política pública federal, a assistência jurídica gratuita fica a cargo da DPU.

Quem já procurou a DPU antes do acordo com o Ministério da Cidadania deve pedir contestação novamente?

Segundo a DPU, não é preciso, já que o defensor público federal responsável pelo caso irá fazer a contestação caso se enquadre em uma das possibilidades do acordo. “Caso seja preciso, a DPU entrará em contato contigo para pedir alguma documentação complementar”, diz a nota.

Agência Brasil