Alerta

O Governo do Estado criou o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram-RN). O comitê foi instituído pelo decreto nº 29.418, assinado pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (27).

O Ceram-RN tem como objetivo central apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas aos migrantes, refugiados e apátridas que estejam vivendo no estado, centrado na política de direitos humanos promovida pelo Governo.

O comitê vai trabalhar para desenhar ações que dêem uma acolhida humanitária aos grupos, prevenindo e repudiando a xenofobia, o racismo ou qualquer outra forma de violência, além de cooperar com a regularização das pessoas e de suas famílias para dar acesso aos serviços públicos e à inclusão social, laboral e produtiva.

Todo o suporte logístico, administrativo e operacional para o colegiado será dado pelas secretarias de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

A composição do Cerem-RN contará com representantes da SEMJIDH, da Sethas, das secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap), da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Desenvolvimento Econômico, além da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), da Universidade do Estado do RN (UERN) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública (DPE-RN).

O colegiado será complementado por quatro representantes da sociedade civil com atuação em assistência e proteção a refugiados e um representante de instituição de ensino superior com atividades na área de direitos humanos. Representantes do Ministério Público estadual (MP-RN) e federal (MPF), do Judiciário, da Assembleia Legislativa, da Polícia Federal, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e de outras instituições também participarão como convidados.

Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.

Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.

Um problema no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) atrasou o pagamento para policiais militares e civis inativos. Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte confirmou a falha e disse que o salário de dezembro da categoria será quitado nesta segunda-feira (16).

“O Governo do Estado comunica que um problema no Sigef – Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal impossibilitou a expedição da ordem bancária nesta sexta-feira para o pagamento dos inativos das Polícias Militar e Civil referentes ao mês de dezembro. O problema já foi resolvido e o salário dos inativos das duas polícias estará disponível na segunda-feira, 16, a partir das 10 horas”, informou em nota.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (12), na Grande João Pessoa, uma operação contra o tráfico de drogas. De acordo com a assessoria da Polícia Federal, estão sendo efetuadas diligências na capital paraibana visando o cumprimento de mandados judiciais. As informações preliminares é de que já foram realizadas prisões na cidade de Santa Rita.

O Rio Grande do Norte tem quatro reservatórios hídricos classificados em situação de vulnerabilidade. Isso representa Dano Potencial Associado (DPA) alto e Categoria de Risco (CRI) alta. A informação está no Relatório de Segurança das Barragens (RSB) 2018 da Agência Nacional de Águas (ANA).

A lista das barragens vulneráveis publicada nesta quinta-feira, 12, é composta pelas barragens Barbosa de Baixo (Caicó), Riacho do Meio (Jardim do Seridó), Passagem das Traíras (São José do Seridó) e Calabouço (Passa e Fica).

Em comparação com lista anterior, o Rio Grande do Norte teve uma redução no número de reservatórios com algum tipo de problema estrutural. Além das quatro unidades listadas este ano, também havia o Açude Gargalheiras, em Acari, que passa por reformas.

A unidade que mais preocupa é a Calabouço. Segundo a ANA, a barragem apresenta trincas longitudinais ao longo do coroamento e sem estrutura de descarga de fundo. Ainda de acordo com o órgão federal, o empreendedor foi autuado para tomar as ações necessárias para recuperar a barragem que não tem descarga de fundo que permita operar com alguma restrição operacional. Para o relatório, a Calabouço está em situação de precária de manutenção.

A barragem de Passagem das Traíras preocupa a ANA por desagregação do concreto e descontinuidade no maciço rochoso na ombreira direita. A ANA determinou, como medida preventiva, a restrição de operação da barragem limitando a cota de operação em 185 metros.

A Barbosa de Baixo apresenta erosão entre o maciço e o muro lateral direito. Já a de Riacho do Meio apresenta significativa percolação pela fundação.

Em todo o Brasil, de acordo com o relatório, há 909 barragens no País que têm Dano Potencial Associado (DPA) alto e 23% das barragens apresentam Categoria de Risco (CRI) alta, o que representa 19% das barragens classificadas. Em relação ao relatório anterior, houve aumento de 26% das barragens classificadas nas duas categorias: DPA alto e CRI alto.

Para o RSB 2018, foram reportadas pelos órgãos fiscalizadores à ANA 6.577 barragens classificadas quanto ao DPA, o que representa um acréscimo de 20% em relação às 5.459 reportadas no RSB 2017. Já em relação à CRI, foram reportadas 5.086 barragens, um acréscimo de 21% em relação às 4.201 reportadas no RSB 2017.

Foi publicada nova lei, nesta quarta-feira (11), que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher.

A lei se originou do Projeto de Lei (PL) 2.538/2019 (na Câmara) ou PLC 61/2017 (no Senado), que havia sido vetado (Veto 38/2019) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e, no fim de novembro, teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional. A lei entra vigor em 90 dias.

De iniciativa da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), a nova lei estabelece que a comunicação obrigatória à autoridade policial deve ser feita no prazo de 24 horas para, além de serem tomadas as providências cabíveis, também ser registrada para fins estatísticos. A regra vale para serviços de saúde públicos e privados.  

Inicialmente, o projeto pretendia acrescentar essa previsão à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), mas a relatora no Senado, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), decidiu elaborar um substitutivo, deslocando a medida para a Lei 10.778, de 2003, que já regula a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados. A providência, explicou Maria do Carmo, foi tomada para afastar questionamentos quanto à juridicidade e constitucionalidade da matéria.

Quando vetou a iniciativa, o presidente justificou que o projeto contrariava o interesse público, ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde. No entendimento do governo, a medida “vulnerabiliza” ainda mais a mulher, já que, nesses casos, o sigilo seria fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor. Mas deputados e senadores discordaram da posição do governo.

Agência Senado

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) paralisaram as atividades nesta quarta-feira (11) no Rio Grande do Norte e vão manter a mobilização pelo menos até a próxima segunda-feira (16), quando haverá uma reunião com o Governo do Estado. Com isso, o órgão passa a funcionar com 30% do efetivo nas quatro unidades do estado: Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Os servidores tratam a manifestação como “operação perícia padrão”.

A paralisação vai comprometer outros serviços, como a emissão de RGs, que será suspensa nesta quinta-feira (12). Além disso, exames de corpo de delito só poderão ser feitos com a presença dos policiais.

“O que vai funcionar é apenas o local de morte violenta, onde existe o atendimento aos crimes de homicídio, suicídio e acidentes com vítimas fatais”, explicou Otávio Domingos, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do RN (Sindperitos).

Algumas pessoas sofreram com a paralisação já nesta quarta-feira. Uma mulher de 49 anos, que foi agredida pelo próprio irmão no bairro de Mãe Luiza, foi encaminhada pelos policiais civis para o órgão, mas como não tinha a companhia de nenhum policial, não conseguiu realizar o exame, mesmo com a documentação necessária em mãos. O irmão da mulher está preso.

A cobrança da categoria é para que o Governo do Estado acelere a elaboração do projeto de lei que define o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Itep. O órgão possui cerca de 500 funcionários. Uma reunião entre o Executivo e a categoria está marcada para segunda-feira.

A inflação das carnes deverá seguir pressionando o orçamento das famílias até a virada de janeiro para fevereiro, mas o movimento é pontual e não muda o cenário mais geral da dinâmica de preços, especialmente de serviços e bens duráveis, que segue oferecendo espaço para mais uma queda na taxa básica de juros (Selic, hoje em 5,0% ao ano).

A avaliação é do coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), André Braz.

Mais cedo, a FGV informou que Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de novembro acelerou para 0,85% em novembro, ante a alta de 0,55% registrada em outubro. Em meio ao aumento das exportações para a China por causa do impacto da peste suína africana (PSA) naquele país, a inflação das carnes foi destaque na aceleração, tanto no atacado quanto no varejo.

“As carnes poderão continuar subindo até lá pelo fim de janeiro, ou início de fevereiro, quando devem apresentar alguma desaceleração. Essas deficiências de mercado não se mantêm por muito tempo”, afirmou Braz, numa referência aos fatores que têm impulsionado a demanda da China pelas carnes brasileiras.

O destaque entre esses fatores é a PSA, que atingiu o rebanho chinês este ano, obrigando o gigante asiático a importar mais. A demanda por carne bovina e de frango vai a reboque, dado o tamanho do mercado da China, disse Braz. E o Brasil tem sido privilegiado como fornecedor não só por ser o maior produtor global, como pelo fato de as disputas comerciais atrapalharem as compras chinesas dos Estados Unidos e de uma seca ter afetado a produção na Austrália. Além disso, a desvalorização do real torna a carne brasileira mais competitiva.

Somado ao quadro favorável para as exportações para a China, o aumento sazonal da demanda, marcado pelas festas de fim de ano, formaram a tempestade perfeita sobre os preços das carnes. Braz identifica no fim desse crescimento sazonal da demanda, no início de 2020, o ponto de virada para a desaceleração da inflação das carnes – o que significa a manutenção dos preços no novo nível mais elevado.

“Mesmo que as exportações se mantenham em alta, há um limite para esses aumentos de preços”, afirmou Braz, lembrando da demanda enfraquecida pelo baixo crescimento da atividade econômica como limitador de repasses.

Segundo Braz, a desaceleração da inflação das carnes será rapidamente sentida pelos consumidores, porque a transmissão entre atacado e varejo é quase imediata – muito consumidas, as carnes costumam ter estoques pouco elevados, que giram rapidamente.

No IPA-DI, componente do IGP-DI que representa o atacado, a variação do preço médio dos bovinos vivos acelerou de 2,85% em outubro para 15,63% em novembro. O preço médio da carne bovina passou de uma alta de 5,18% em outubro para um salto de 13,73% em novembro. No IPC-DI, que apura a evolução de preços no varejo, as carnes bovinas aceleraram de 1,07% para 8,00%. Apenas o corte bovino “alcatra” acelerou de 1,99% em outubro para 11,81% em novembro, enquanto o “chã de dentro” passou de 2,42% para 10,9%.

Com isso, a carne bovina ao consumidor já acumula alta de 13,39% nos 12 meses até novembro. A reboque, a carne suína avança 12,87% em 12 meses, enquanto a alta acumulada no frango inteiro é de 6,37%. De acordo com Braz, o “efeito substituição”, quando as famílias aumentam as compras de outros tipos de carne quando os cortes bovinos ficam mais caros, é o principal responsável pela contaminação da inflação para as carnes suína e de frango. Além disso, a demanda maior da China ocorre em todos os tipos de carne, lembrou o pesquisador.

Mesmo assim, segundo Braz, o comportamento do “núcleo” do IPC-DI sustenta a percepção de que a inflação das carnes tende a não se espalhar na economia, especialmente para os preços dos serviços e dos bens duráveis. O “núcleo” (usado para mensurar tendências e calculado a partir da exclusão das principais quedas e das mais expressivas altas de preços) no varejo acelerou de 0,15% em outubro para 0,23% em novembro. Em 12 meses, a alta acumulada é de 3,23%, ainda abaixo da meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), de 4,25% em 2019.

Os Servidores do Instituto Técnico-Cientítico de Pericia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), em especial os peritos criminais e os técnicos e auxiliares forenses, anunciaram nesta segunda-feira, 9, que irão paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 11 deste mês. A categoria cobra do governo o envio, para a Assembleia Legislativa, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

O Itep alega que é o único órgão da segurança pública que não dispõe de um PCCS. “Os servidores do Itep-RN estão há 13 anos sem qualquer recomposição salarial, nem da inflação”, afirma a categoria.

Famílias que viviam em áreas evacuadas devido ao risco de ruptura de quatro barragens da Vale ainda não têm prazo para retornarem a suas casas. Em alguns casos, pode levar anos.

Segundo informou a mineradora, a reocupação de algumas regiões só deverá ocorrer após as estruturas, que se encontram no nível de alerta 3, forem rebaixadas para nível de alerta 1. Isso pode ocorrer durante a descaracterização da barragem, processo que levará entre três e cinco anos, dependendo de cada caso.

“O objetivo da Vale é que todas as barragens e diques com método de alteamento a montante estejam descaracterizadas ou com fator de segurança adequado, em um prazo de pelo menos três anos, de forma a não oferecer nenhum risco às pessoas e ao meio ambiente e atendendo aos requisitos legais. As comunidades localizadas na zona de autossalvamento permanecerão evacuadas de suas casas enquanto o nível de alerta da estrutura estiver em 2 ou 3”, informou a mineradora.

O método de alteamento a montante é o mesmo associado às duas recentes tragédias da mineração brasileira. Na ruptura de uma estrutura em Mariana (MG) pertencente à Samarco, joint-venture da Vale e da BHP Billiton, 19 pessoas morreram em novembro de 2015. Em janeiro deste ano, um novo rompimento levou mais de 250 pessoas à morte, dessa vez ocorrido em Brumadinho (MG) em uma mina da Vale.

Quatro dias após esse segundo episódio, a Vale prometeu descaracterizar nove barragens construídas pelo método de alteamento a montante, incluindo quatro que estão no nível de alerta 3. Mais cinco foram incluídas no pacote e uma delas já teve sua descaracterização concluída , isto é, foram feitas obras para garantir sua estabilização e intervenções para reincorporar a área ao relevo e ao meio ambiente.

As quatro barragens que estão no nível de alerta 3 são: B3/B4, no distrito de Macacos em Nova Lima (MG); Sul Superior, em Barão de Cocais (MG); e Forquilha I e Forquilha III, ambas em Ouro Preto (MG), próximo ao limite com Itabirito (MG). O nível 3 é o alerta máximo, acionado quando há risco iminente de ruptura. Por esta razão, foram evacuadas áreas situadas na chamada zona de autossalvamento, que seriam alagadas em caso de ruptura.