Alerta

O pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial será feito até o dia 13 de junho. O calendário seguirá conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Terça (9) recebeu quem nasceu em setembro; quarta (10), os nascidos em outubro; no dia 12, os de novembro e no dia 13, os de dezembro. No dia 11 não haverá repasse em função do feriado de Corpus Christi.

A informação foi divulgada na entrevista virtual da Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela gestão do programa de auxílio emergencial. Segundo a vice-presidente de governo do banco, Tatiane Thomé, até o momento foram repassados R$ 76,6 bilhões. Estes valores se referem a 59,2 milhões de pessoas aprovadas para o recebimento do auxílio. No total, 107 milhões de brasileiros pleitearam o apoio e 101 milhões foram processados.

Mais 10,5 milhões de pessoas estão com os requerimentos em análise. “A análise e reanálise ocorre seja por problema de informações, como falta de informações, seja porque os dados estavam incorretos e precisaram ser corrigidos”, explicou a representante do banco na apresentação virtual . Assim, o número total de beneficiários ainda pode subir. As inscrições estão abertas até o dia 3 de julho.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou na manhã desta quarta-feira (10) o projeto de autoria do Poder Executivo que antecipa o feriado do dia 3 de outubro, dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, para a sexta-feira (12). O objetivo da proposta é, aliada à folga do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (11), ampliar a taxa de isolamento social dos potiguares durante a quarentena. A medida, que foi alvo de debate durante a votação, foi aprovada por 14 votos a cinco e 4 ausentes.

O texto prevê que a antecipação dos feriados via decreto fica autorizada enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte em função da crise na saúde pública pela pandemia do novo coronavírus. Porém o único feriado estadual disponível neste ano para antecipação é o do dia 3 de outubro.

Discussão

O deputado José Dias (PSDB), autor do Projeto de Lei, que denominou o dia 3 de outubro, feriado estadual em homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, foi o primeiro a posicionar-se. O deputado George Soares (PL) ponderou ao lembrar que a antecipação do feriado tem sido usada de forma estratégica em vários estados e países no mundo. Encerrando o debate, o deputado Francisco do PT esclareceu que a medida é uma alternativa para minimizar questões relativas à disseminação do novo coronavírus.

Candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 têm até esta quarta-feira (10) para pagar a taxa de inscrição. O valor é de R$ 85. Na página do participante, é possível imprimir o boleto. O prazo havia se encerrado em 28 de maio, mas foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o órgão, cerca de 300 mil candidatos fizeram a inscrição, mas não pagaram a taxa.

Ao todo, 6,1 milhões de pessoas se inscreveram no exame. Destas, 4,8 milhões são de participantes que não precisaram pagar a taxa porque obtiveram isenção. O Inep informa que já confirmou 5,7 milhões de inscritos. Em 2019, o Inep registrou 6,38 milhões de inscritos no Enem daquele ano. A prova, que ocorreria em novembro, será adiado por causa da pandemia do novo coronavírus. Ainda não há uma nova data definida para a aplicação das provas.

Problemas na geração do boleto

No período de inscrição do Enem, candidatos queixaram-se de problemas na geração do boleto. Alguns afirmaram também que, mesmo após efetuarem o pagamento, a página do participante informava que o status era “pendente”. O Inep, em 22 de maio, afirmou que o sistema estava sobrecarregado, mas que todas as confirmações ocorreriam até o dia 28.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Saúde volte a divulgar em seu site os casos e óbitos acumulados de coronavírus como vinha fazendo até 4 de junho. Moraes acatou pedido protocolado pelos partidos Rede, PSOL e PC do B.

Moraes decidiu “determinar ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”.

Na sexta-feira passada, dia 5, a pasta divulgou pela primeira vez apenas os dados do dia e tirou do ar a plataforma que apresentava todo o histórico da doença no país. No domingo, o ministério chegou a divulgar dois dados divergentes.

José Virgílio, Robson e Tiago, todos natural de Jucurutu, com a ajuda de cães farejadores de guarda das raças Pastor-belga Malinois conseguiram encontrar na manhã desta segunda-feira, 08, em um local de difícil acesso, o advogado jucurutuense Hermínio Lucena que estava desaparecido desde às 17h do último sábado.

Foi no Sítio Malhada Vermelha. “Eu ontem fiquei sensibilizado e, sabendo do potencial dos meus cães, entrei em contato com a família e a mãe autorizou. Foi marcada uma busca para às 4h da manhã de hoje. Pedimos o último lençol que ele tinha dormindo para que os cães sentissem o cheiro antes de sair e, de quilômetro em quilômetro, parávamos para que os cães cheirassem o lençol. Até que eu percebi que um cão tinha farejado alguém na mata. A gente começou uma perseguição lenta e conseguiu resgatar o advogado”, relatou José Virgílio, ao Blog Gláucia Lima.

O Rio Grande do Norte registra, de acordo com atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), nesta sexta-feira (5), 387 óbitos por Covid-19 e 9.440 casos confirmados da doença. São 67 mortes em investigação.

A Grande Natal, seguida da região de Mossoró e do Vale do Assu, são as áreas do estado mais afetadas,nesta ordem, pela infecção. O número de internações em função da Covid-19 soma 618 (entre casos suspeitos e confirmados). Deste total, 323 pessoas estão em leitos críticos.

No RN, há 6 pessoas classificadas como prioridade I que aguardam regulação (internação); outras 38, que também esperam uma vaga em leitos destinados a tratar a doença, são classificadas como prioridade II. As duas modalidades representam os pacientes cujos quadros clínicos são os mais graves. A taxa de isolamento em todo o estado é menor do que a registrada na última atualização e está em 40%.

O Ministério da Economia autorizou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a contratar por tempo determinado 1.481 profissionais. Ele serão incorporados aos quadros do órgão a partir de junho de 2020 para o atendimento de emergências ambientais.

Inicialmente, o prazo de validade dos contratos será de até seis meses. Os contratos poderão ser prorrogados pelo prazo necessário à superação da situação de emergência ambiental, desde que o prazo total não exceda dois anos. O Ibama definirá a remuneração dos profissionais. A portaria que autoriza a contratação foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).

O órgão é responsável pelas políticas de proteção ambiental. A estrutura conta hoje com apenas 53% dos servidores de seu quadro ideal. Atualmente, dos 5,4 mil funcionários previstos na legislação do órgão — que completou 30 anos em fevereiro —, o quadro tem 2,9 mil trabalhadores.

Em entrevista ao Metrópoles em junho de 2019, o presidente do Ibama, Eduado Bim, adiantou que iniciou as tratativas com o Ministério da Economia para realizar um concurso público para 2020. Inicialmente, seriam 300 vagas.

Metrópoles

O Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Nordeste recomendou que o Governo do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e de Mossoró adotem o lockdown, a forma mais restrita de isolamento social, devido à elevação do número mortes e de internações hospitalares.

Esta é a segunda vez que Comitê sinaliza a adoção das medidas pelas cidades potiguares. A recomendação da entidade, que é presidida pelo neurocientista Miguel Nicolelis, também defende o isolamento mais restrito nas cidades de Campina Grande, na Paraíba, e de Arapiraca e São Miguel dos Campos, em Alagoas.

Segundo o Comitê, a recomendação é para a implementação “em caráter de urgência” do regime de isolamento social rígido para as cidades de Natal e Mossoró. De acordo com o Comitê, os números de casos e óbitos continuam aumentando por todo o Nordeste, e em nenhum Estado o pico da doença foi atingido até hoje. Esse fato confirma a projeção de que em nenhum Estado o pico seria atingido antes do mês de junho. A entidade aponta que a evolução dos casos da Covid-19 no Nordeste segue dobrando a cada período entre 5 a 9 dias.

A preocupação dos cientistas é sobre as discussões relacionadas com a flexibilização das medidas de isolamento nas cidades do Nordeste. A recomendação do Comitê, publicada na última segunda-feira (1º), também aponta para o isolamento social mais rígido nas cidades de Imperatriz, no Maranhão, e Aracaju, em Sergipe.

Além do lockdown, o Comitê defende o banimento do uso da cloroquina no tratamento de casos de Covid-19. A entidade recomenda que todas as secretarias estaduais e municipais do Nordeste removam de seus protocolos de profilaxia ou tratamento para o SARS-CoV-2 o uso da cloroquina ou hidroxicloroquina, sozinha ou acompanhada de outras drogas, em qualquer fase do acometimento da doença.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou que está investigando o recebimento indevido, por parte de 252 alunos/soldados da corporação, do auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo federal como forma de amenizar os efeitos da pandemia. Caso se confirme a irregularidade, cada um terá que devolver o valor recebido.

Em contato com o Agora RN, a assessoria de comunicação da PM disse que todos os identificados são alunos/soldados, ou seja, são policiais que ainda estão no curso de formação. “Resta saber se o cadastro foi deliberado, se cada um fez por conta e risco, ou se o foram vítimas de alguma fraude”, ponderou o tenente-coronel Eduardo Franco.

Caso fique provada a má-fé, o policial responderá administrativamente. A punição vai de detenção à exclusão. A PM orienta aos alunos que devolvam o dinheiro. Para isso, basta acessar o portal do Ministério da Cidadania (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao).

Foi estabelecido que até esta quarta-feira (3) todos os alunos soldados da PMRN estejam cientes da irregularidade e restituam o valor além de cancelar futuros recebimentos. Os alunos/soldados recebem salário no valor de R$ R$ 1.045,00.

A crise provocada pela pandemia na sociedade impôs o estabelecimento de medidas de enfrentamento às consequências da doença nos municípios do Rio Grande do Norte. Como em todos os outros estados brasileiros, as cidades potiguares vêm enfrentando dificuldades, especialmente, na saúde pública e na economia. É por isso que, desde o início da disseminação da doença pelo país, viu-se a necessidade de atuação da Assembleia Legislativa do RN na aprovação de decretos legislativos de calamidade pública.

Atrelado a isso, está a atuação dos parlamentares, que deixam os mandatos deles à disposição do estado para eventuais ajudas no âmbito do legislativo.
Os deputados estaduais começaram a aprovar decretos legislativos de calamidade pública no dia 7 de abril, na primeira sessão plenária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Casa Legislativa. Até o dia 28 de maio, 105 municípios, nas mais diversas regiões do Estado, solicitaram o decreto.

A aprovação dos decretos de calamidade pública dá segurança para que os gestores trabalhem no combate à Covid-19. “Significa que, uma vez aprovado, o município tem maior segurança jurídica e liberdade para assistir à população carente. Dá direito ao prefeito e sua equipe de trabalhar no combate”, explica o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD).
O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público (nesse caso, municipal) fica seriamente comprometida. Essa situação é fruto de um desastre (no caso, a pandemia), e que cause danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: humanos, materiais ou ambientais. Nessas situações, o governo estadual deve intervir para auxiliar o ente a superar a situação.

As ações em um estado de calamidade podem ser: liberação de recursos, envio de defesa civil, envio de kits de emergência, parcelamento de dívidas, atraso na execução de gastos, não necessidade de realização de licitações.
Como dito, quem tem a responsabilidade de aprovar os decretos em questão é a Assembleia Legislativa. Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

Os decretos até então aprovados pela ALRN tomam por base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Portanto, com a aprovação desses decretos, cada município teve maior segurança jurídica e liberdade para planejar e executar as medidas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária ocasionada pelo novo Coronavírus. Assim, a rápida resposta do Poder Legislativo às demandas surgidas nesse cenário somou-se aos esforços conjuntos de todos os Poderes no intuito de proteger a vida de milhares de potiguares.