Alerta

As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, ultrapassaram a marca de 100 mil cadastros no primeiro dia de inscrição, de acordo com dados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Segundo a pasta, são enviadas, em média, de 20 a 30 inscrições por segundo. Pela manhã, quando foram abertas as inscrições, esse número chegou a 95. O Ministério espera um número “bem alto” de candidatos para este sábado (21) e afirma que a demanda comprova a “ansiedade” das pessoas e o “sucesso” do CPNU.

Devido à alta procura, o site de inscrições apresentou instabilidade por volta das 10h desta sexta-feira (19), mas o acesso foi normalizado por volta do 12h. As inscrições para o “Enem dos Concursos” foram abertas nesta sexta-feira (19), conforme anunciado pelo MGI.

O período de inscrições vai até o dia 9 de fevereiro. As provas estão programadas para o dia 5 de maio em 220 cidades, abrangendo todas as Unidades da Federação. Elas consistirão em questões objetivas específicas e dissertativas por área de atuação. A expectativa é que o certame receba de dois a três milhões de inscritos.

Para simplificar as solicitações de nossos usuários e atendê-los da melhor forma possível, a Junta Comercial do RN utiliza um sistema de chamados.

A central de atendimento online “Fale com a JUCERN” foi desenvolvida para que o empreendedor e o contador não precisem se deslocar para resolver suas dúvidas, além de permitir o registro do histórico do chamado durante todo o atendimento.

Veja o passo a passo de como acessar o “Fale com a Jucern”. O canal está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Caso a dúvida seja enviada para a central após esse horário, não se preocupe, o chamado estará na fila para retorno.

PASSO A PASSO

Parte 1: Registro de Usuário

Para registrar o e-mail e ter maior controle de todos os chamados abertos em um único canal, é necessário clicar na opção “Entrar” na tela inicial, localizada no canto superior direito, conforme demonstrado na imagem.

Parte 2: – Criação de Usuário

1. Na tela de acesso, selecione a opção “Crie uma conta”.
2. Preencha o formulário de cadastro.
3. Clique em “Registrar” para concluir o procedimento.
4. Após a conclusão do cadastro, será enviado um e-mail para a respectiva validação.
5. Faça a validação clicando no link enviado para o e-mail.

Parte 3: Abertura de Novo Ticket

1. Faça o login com o e-mail e senha do usuário registrado.
2. Em “Tópico de Ajuda”, selecione a opção desejada.
3. Escreva um resumo do problema (título).
4. No campo de texto, é possível detalhar a solicitação, assim como anexar documentos referentes à demanda.
5. Clique em “Criar Chamado”.

Parte 4: Chamado Gerado

1. Anote o número do seu chamado para futuro acompanhamento.

Parte 5: Verificar Status do Ticket

1. Preencha com seu e-mail registrado e o número do ticket que deseja verificar.
2. Clique em “Link de Acesso do E-mail”.
3. Um e-mail será enviado com o link de acesso; basta clicar no link para acompanhar o status do seu chamado.

Elogios, informações, sugestões, denúncias, solicitação de informações e até reclamações sobre os serviços prestados pela rede de serviços da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) podem ser feitos na Ouvidoria SUS. Trata-se de um canal aberto para a população, de forma gratuita e com retorno garantido das demandas.

Para isso, são disponibilizados diversos canais de comunicação, incluindo os números de telefone (84) 3232-6505 (WhatsApp) e 0800 0842020. Além disso, o contato pode ser feito por meio dos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected], pessoalmente na sede da secretaria (12º andar), localizada na Avenida Deodoro da Fonseca, 730, Cidade Alta, em Natal, e nos serviços da Secretaria. Também está disponível o site da Ouvidoria, contendo todas as informações necessárias, acessível através do link https://sites.google.com/view/ouvidoriarn.

A coordenadora da Ouvidoria da Sesap, Jussana Paiva, destaca que a função principal da Ouvidoria é mediar o diálogo entre os usuários e a gestão, visando garantir a escuta dos cidadãos e buscar soluções para suas demandas. “A Ouvidoria do SUS acolhe as manifestações da população sobre o desempenho de órgãos públicos ou privados que atuam no SUS e encaminha aos órgãos competentes para análise e providências. Após isso, analisamos a resposta fornecida pelo órgão, informamos ao cidadão e repassamos relatórios às gestões competentes, contribuindo assim para a melhoria da saúde pública e o fortalecimento do SUS em nosso estado”, afirma.

A Ouvidoria recebe manifestações em diversas categorias, tais como:

• Denúncia: Indicando irregularidades ou indícios na administração ou atendimento de entidades públicas ou privadas de saúde.
• Reclamação: Relatando insatisfação em relação às ações e serviços de saúde, sem conteúdo de requerimento.
• Solicitação: Requerendo acesso a atendimento ou ações e/ou serviços de saúde.
• Informação: Buscando instrução, orientação, esclarecimento ou ensinamento relacionado à saúde.
• Elogios: Demonstrando satisfação ou agradecimento por um serviço prestado pelo SUS.
• Sugestão: Propondo ações consideradas úteis à melhoria do SUS.
• Pedido de Informação: Solicitação baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI) – informações institucionais.

Em um cenário de mudanças constantes de preços de produtos, é frequente a reclamação de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalagem diminuiu, mas o preço, não. Um projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) busca oferecer maior transparência e equilíbrio na relação entre fornecedor e consumidor, prevendo que a comunicação sobre eventuais alterações seja feita de forma clara. 

Conforme o projeto (PL 6.122/2023), o fornecedor será obrigado a divulgar, no rótulo das embalagens, informações sobre mudança quantitativa do produto embalado e posto à venda, mantendo esses dados pelo prazo mínimo de dois anos, sempre que a redução do quantitativo ou peso do produto for superior a 10%. 

Para a senadora, embora a prática dos fornecedores e empresas seja legal sob o ponto de vista do direito comercial, viola um dos direitos básicos do consumidor, que é o direito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. 

Ainda na justificativa, Professora Dorinha alega que a prática deve ser coibida, porque se configura ardilosa, na medida em que pode passar desapercebida e ludibriar o consumidor.

“O consumidor acostumado a adquirir determinado produto ao longo do tempo pode deixar de observar as alterações na quantidade ou peso, caso a mudança não seja sinalizada. Assim, a fim de manter o preço nominal do produto por embalagem, o fornecedor recorre ao artifício de diminuir o peso ou a quantidade líquida, muitas vezes mantendo inalterada a embalagem, justamente para que a mudança passe despercebida”, argumenta.

Atualmente o Procon (Instituto de Defesa do Consumidor), baseia-se na portaria publicada em 2021, pelo Ministério da Justiça (Portaria 392/2021), que estabeleceu que, em caso de alteração na quantidade vendida em uma embalagem, isso deve ser informado na própria embalagem pelo prazo mínimo de seis meses. 

Como é regida por portaria, a regra pode ser alvo de alteração a cada novo entendimento do governo em exercício.

Agência Senado

O Blog do Ismael recebe novas imagens do município de Acari de um incêndio que teve início na tarde de ontem, quarta-feira (17).

O Corpo de bombeiros trabalhou durante toda tarde, madrugada e ainda nesta manhã. Novas imagens chegam indicando muita fumaça na mesma região.

Jardim de Piranhas teve o abastecimento suspenso na manhã desta quinta-feira (18). Equipe da Caern está trabalhando em retirada de vazamento em adutora que abastece à cidade.

A previsão é religar o sistema no início da noite desta quinta-feira (18). Após religar são necessárias 72 horas para normalização do abastecimento.

Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso.

A legislação atual estabelece que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha.

O benefício também não é pago quando o segurado preso já esteja recebendo auxílio doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

De acordo com o projeto, quando houver mais de uma vítima do crime cometido o percentual do auxílio será dividido em partes iguais entre elas. Em caso de falecimento da vítima após o crime, o valor será direcionado aos seus herdeiros.

Na prática, o texto prevê a divisão do auxílio-reclusão entre a família do preso de baixa renda e a vítima do crime cometido ou de seus herdeiros em caso de morte por causa do delito sofrido.

Autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou na justificativa do projeto que a mudança é uma “medida de justiça”. Segundo ele, o crime cometido “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”.

O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Também será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto tem tramitação terminativa, ou seja, se for aprovado na CAE, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar ir ao plenário do Senado – exceto se houver recurso dos senadores para isso.

Fonte: Agência Senado

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) publicou a sanção, sem vetos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819). 

O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, além de pais e responsáveis. A lei estabelece medidas para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial e para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas. O texto também estimula a divulgação de informações “cientificamente verificadas” sobre saúde mental e o esclarecimento de informações incorretas.

Para alcançar esses objetivos, as ações deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da nova política será feita com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os grupos de trabalho institucional do programa, que contarão obrigatoriamente com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Eles serão responsáveis pelos planos de trabalho para realização das ações contempladas na lei.

Acolhimento e cuidado

A norma deriva do PL 3.383/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na justificativa da proposta, o parlamentar argumentou que “a escola é um espaço privilegiado para promover o acolhimento e o cuidado de crianças e adolescentes, pelo papel relevante que desempenha na formação de concepções e valores e na construção de relações interpessoais. Ademais, cabe às escolas prestar a devida atenção aos problemas psicossociais que afetam a comunidade escolar, haja vista o impacto que eles têm na vida das crianças e dos adolescentes e o consequente comprometimento do aprendizado e rendimento escolar.”

O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022 e seguiu para a Câmara. Em 6 de dezembro de 2023, os senadores aprovaram em Plenário as mudanças feitas pelos deputados. O substitutivo da Câmara incluiu, entre os objetivos da política, a promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência. Os deputados também inseriram no texto, entre outros pontos, a previsão de que as escolas deem publicidade ao plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola. Foi acrescentada ainda a determinação de articulação da política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares com a Lei 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Relator da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que o projeto foi desenvolvido durante o pico de casos de covid-19, quando o contexto pandêmico afetou a saúde mental de crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Senado

Doze alunos que faziam parte do cursinho gratuito de preparação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistaram notas iguais ou superiores a 900 na redação do exame. Além disso, outros 14 tiveram notas acima de 700, obtendo também grande destaque.

O cursinho preparatório é de iniciativa da gestão municipal de Lagoa Nova, que não mediu esforços em conceder a melhor preparação a estudantes do município para o tão aguardado exame. Sob o comando de profissionais gabaritados, a preparação ocorria diariamente desde o mês de junho.

Através de notas tão significativas, estudantes do município esperam ingressar em instituições de ensino superior através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que deve ter início no próximo dia 22 de janeiro.

“Acreditar em nossos jovens é uma missão que temos desde o início do nosso mandato. O cursinho foi fundamental para que esses estudantes conquistassem resultados tão expressivos e posso garantir que a alegria que cada um deles sentiu foi a mesma que todos nós sentimos ao saber que contribuímos para esse resultado. Parabéns a cada um deles, que eles possam conquistar todos os sonhos que desejarem através da educação”, afirma o prefeito Luciano Santos.

Confira os resultados destaque na redação do Enem:

1- Pablo Chê- 780
2- Felipe Maycon – 900
3- Angela Silva – 820
4- Ionara Camile -880
5- Fatima Sabrina – 880
6- Henrique Bezerra- 920
7- Letícia Almeida – 840
8- Jesiane Caroline – 840
9- Pablo Hiago – 840
10- Maria Eduarda – 920
11- José Viniciuis – 720
12- Ana Raquel- 920
13- Maiara Davi- 880
14- Sérgio Filho – 920
15- Anyelle Larissa – 900
16- Emilly Costa- 800
17- Welson Ruan – 820
18- Clara Cruz – 920
19- Brenda Kaelly – 860
20- Almir Júnior – 900
21- Josimara Silva- 900
22- Yasmin Silva – 900
23- Karol Silva- 840
24- Geovania Beatriz- 780
25- Amanda Camila- 920
26- Ana Luiza – 940

A Caern está trabalhando na manhã desta quarta-feira (17) para reativar o sistema de abastecimento da cidade de Currais Novos, depois que foi registrada uma tentativa de furto de cabos na Estação de Tratamento de Água do Açude Dourado, na noite de terça-feira (16). A companhia já está providenciando o reparo e a previsão é que o serviço seja concluído até o final da tarde, com a imediata retomada do fornecimento.

Para que o abastecimento esteja completamente normalizado, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas a partir da retomada.