A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (26), a “Operação Indebitus” com 240 policiais, que cumprem 62 mandados de busca e apreensão em endereços dos acusados de fraudes contra o Programa Farmácia Popular do Brasil nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amazonas e Ceará.
As investigações se iniciaram em outubro de 2022, a partir de notícia da venda fictícia de medicamentos por meio do Farmácia Popular, que teria sido praticada por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país.
Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos em vendas fictícias feitas por farmácias por meio do programa. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O Farmácia Popular, programa do governo federal, tem por objetivo complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.
Acessando ao aplicativo ConecteSUS, aba “Medicamentos” e em seguida aba “Recebidos”, os cidadãos podem verificar se houve uso indevido dos seus dados em vendas fictícias realizadas por farmácias por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.
As transações indevidas identificadas deverão ser informadas à Polícia Federal por meio do e-mail da instituição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (26), decreto que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Até 2026, a previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos públicos e privados neste setor industrial que, segundo o governo, faz parte da estratégia para reindustrialização do país.
Com seis programas estruturantes, o objetivo da estratégia é expandir a produção nacional de itens prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. Em dez anos, o déficit comercial do setor de saúde cresceu 80%. Em 2013, era de US$ 11 bilhões e hoje chega a US$ 20 bilhões.
Em seu discurso, o presidente Lula destacou que a maior autonomia do país é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos. “O que nós estamos fazendo hoje com esse ato é mais do que um programa de criação de uma indústria na área da saúde: estamos criando um país soberano, um país que tem cabeça, tronco e membros, um país que tem autoridade para pensar, para inovar”, disse em cerimônia no Palácio do Planalto.
Ainda segundo o presidente para ter investimento em inovação e produção, é fundamental que o setor tenha previsibilidade. “Parece pouco, mas, quando você pede uma moça em casamento, ela quer saber o que vai acontecer com a vida dela, não é?”, disse. “Na política é exatamente a mesma coisa. Não adianta a gente ficar com lero-lero se as pessoas não acreditarem na gente”, argumentou Lula, garantindo que a economia do país continuará “serena”.
Para o presidente, o grande mercado interno do país também mostra a capacidade de crescimento e ampliação do setor da saúde na economia brasileira. Além disso, ele citou as parcerias que o Brasil está fazendo nesse setor no exterior.
“Nós temos o SUS, que é uma fonte de garantia da nossa produção no sistema de saúde. Portanto, quem tem mercado não tem que ter problema, a gente vai consumir grande parte daquilo que produz aqui mesmo. E Deus queira que a gente produza mais porque vai construir uma aliança forte na América do Sul, na América Latina, com o continente africano, e a gente pode repartir, vendendo isso a preços acessíveis para os países que ajudaram a gente a produzir”, destacou.
Em nota, o Ministério da Saúde, citou dados que evidenciam a dependência do Brasil do mercado externo. “Por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já, na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima”, diz o texto.
Mais cedo, em participação no programa Conversa com o Presidente, a ministra Nísia Trindade disse que o governo trabalha com a meta de passar a produzir 70% de todos os insumos em saúde utilizados no país em prazo de até dez anos.
Ministra Nisia Trindade, que hoje falou sobre a meta de produzir, em até dez anos, 70% dos insumos em saúde usados no país, apresenta estratégias para fortalecer o Complexo Econômico e Industrial da Saúde – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Áreas estratégicas
Ao todo, 11 ministérios estão envolvidos na ação, que é coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas.
Uma das prioridades da estratégia é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV. A iniciativa conta também com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.
Há recursos previstos para unidades de produção e pesquisa dos laboratórios públicos, como a Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também estão previstos programas para desenvolvimento nacional de vacinas, soros, além de modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas.
Dos investimentos totais previstos até 2026, serão R$ 9 bilhões por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetfos (Finep), com R$ 4 bilhões.
Atração de investimentos
A iniciativa privada deve aportar cerca de R$ 23 bilhões, em especial por meio do programa de transferência de tecnologia com entidades de pesquisa.
Para atrair investimentos privados, o governo também quer acelerar o registro de patente, com o fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, os processos estavam levando mais de sete anos. “A ideia é chegar no padrão internacional de dois anos para registro de patente”, disse, em entrevista coletiva, após o evento no Palácio do Planalto.
No mesmo sentido, o governo trabalha para a isonomia tributária, para a redução de tributos sobre a produção nacional. “Tem casos em que o importado paga menos imposto que o nacional”, explicou.
Alckmin lembrou ainda que, recentemente, o governo anunciou a abertura de linhas de financiamento para inovação com juros – em valores atuais de 4% ao ano – 2% mais o índice da Taxa Referencial (TR). “Fazer pesquisa não é barato. Ninguém vai investir pagando 25% de juros por ano. Então, garantir TR para pesquisa, investimento e inovação e até recursos não reembolsáveis é fundamental”, disse.
Ao todo serão disponibilizados para investimentos em pesquisa e desenvolvimento R$ 66 bilhões, que incluem recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do BNDES. Desse montante, R$ 16 bilhões serão distribuídos por editais e não precisarão ser devolvidos. Para os valores concedidos como financiamento, o prazo de pagamento é de 16 anos, com possibilidade de até quatro anos de carência.
Programas estruturantes
São seis os programas estruturantes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:
. Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, que envolve a articulação do governo com o setor privado para a transferência de tecnologia.
. Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que prevê a retomada dos investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, como na inteligência artificial para a detecção precoce de doenças, por exemplo.
. Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados, que visa estimular a produção nacional de tecnologias para a autossuficiência nesses produtos essenciais. A ideia do governo é que as iniciativas sejam monitoradas e envolvam inovação local, além de transferência de tecnologia.
. Programa para Populações e Doenças Negligenciadas, que é uma retomada da estratégia de produção pública de tecnologias no país, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento da população afetada por doenças como a tuberculose, a dengue, esquistossomose, hanseníase. De acordo com o governo, este é um dos pontos de maior destaque da nova estratégia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que visa a equidade.
. Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que abrange em especial as entidades filantrópicas. A proposta é que a expansão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde seja articulada à modernização e inovação na assistência por estas instituições prestadoras de serviços aos SUS. De acordo com o governo, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% de todo o atendimento de alta complexidade na rede pública de saúde.
. Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde que articula investimentos públicos e privados para a expansão produtiva e da infraestrutura do próprio complexo. O objetivo é viabilizar a capacidade de produção tecnológica e de inovação, necessária para a execução dos demais cinco programas listados.
Os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia instituíram a Política Nacional de Compartilhamento de Postes. Ao assinar a portaria, os ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) destacaram que a iniciativa busca solucionar um “problema histórico”.
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho: postes eram problema para setor de telecomunicações. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
“Até chegar ao Ministério [das Comunicações], eu não tinha nenhum tipo de relação com o setor. Por isso, jamais imaginei que os postes eram um [grande] problema para o setor de telecomunicações; um problema histórico que impacta o dia a dia”, comentou Filho, referindo-se aos conflitos, irregularidades e problemas decorrentes do uso desordenado dos postes instalados para atender à crescente demanda por serviços de energia elétrica e telecomunicações.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2019, já havia cerca de 45 milhões de postes espalhados pelo Brasil. Destes, cerca de 11 milhões apresentavam algum tipo de problema associado à ocupação irregular, situação verificada em 25% dos 5.570 municípios brasileiros.
Embora diagnosticado e discutido em diferentes instâncias, o problema seguiu se agravando nos anos seguintes, ameaçando a qualidade dos serviços e a segurança da população, exposta a emaranhados de fios e cabos, muitos deles energizados e sem a devida identificação, quando não instalados clandestinamente.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discursa durante lançamento do programa Poste Legal Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
“A ocupação desordenada dos pontos de fixação vem crescendo nos últimos anos, sendo acentuada pela ocupação clandestina e irregular. Por vezes, ocupantes implantam suas redes sem qualquer relação contratual com a distribuidora. Também ocupam mais pontos e postes do que a quantidade contratada, sem observar [as normas de] segurança”, confirmou o ministro Alexandre Silveira, frisando a importância do trabalho conjunto para fazer frente a crescente “complexidade para regularizar a ocupação” dos postes.
Regularização
Também chamada de Poste Legal, a Política Nacional de Compartilhamento de Postes busca regulamentar o uso conjunto da infraestrutura que, no Brasil, até os anos 1980, compunha a rede aérea usada pelas empresas do setor de energia elétrica, que cobravam para que as concessionárias de telefonia fixa a utilizasse.
Na época, as companhias de telefonia já questionavam os valores que eram obrigadas a pagar para instalar seus cabos nos postes existentes. À medida que mais empresas de telefonia fixa entraram no mercado, e com o surgimento das operadoras de TV a cabo e banda larga fixa, as controvérsias e críticas à indisponibilidade de espaço foram se agravando. A ponto de especialistas apontarem que, se nada fosse feito, seria difícil e muito mais caro ofertar acesso à rede mundial de computadores para moradores de algumas localidades
“Os postes foram essenciais para a universalização da telefonia fixa. Hoje, são fundamentais para a massificação da internet, seja fixa, seja móvel. Sem esta importante infraestrutura, não seria possível levar a conexão à internet para os brasileiros. Por meio dos postes, cerca de 65 milhões de domicílios possuem acesso à internet fixa no Brasil, alcançando cerca de 90% dos domicílios brasileiros”, afirmou o ministro das Comunicações.
A nova política nacional substitui as regras que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceram em 2014, por meio de uma resolução conjunta que, entre outras coisas, definia os preços de referência para compartilhamento de postes e as normas para uso e ocupação de pontos de fixação de cabos e fios.
Com o Poste Legal, as empresas de internet, telefone e TV por assinatura continuarão solicitando o compartilhamento de postes diretamente às distribuidoras de energia elétrica. Caso o pedido seja aceito, caberá às próprias empresas de telecomunicações instalar seus equipamentos conforme os parâmetros estipulados pela Anatel e pela Aneel. As empresas de telecom pagarão às empresas de energia elétrica para usar a infraestrutura conforme “os custos envolvidos” na ocupação dos postes. A metodologia para definição dos valores a serem cobrados ainda vai ser definida pela Anatel e pela Annel, conjuntamente.
“Este momento é um marco muito importante”, disse o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra. “No início dos anos 2000, a Anatel fez uma consulta pública para regulamentar o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Já naquela época, um dos maiores problemas era a dificuldade e a desorganização do acesso a postes e os valores cobrados. Com o passar do tempo, o problema veio crescendo, como efeito colateral do aumento da competição do setor de telecomunicações. Se no começo dos anos 2000 não tínhamos, provavelmente, nem 500 empresas de telecomunicações, hoje temos mais de 20 mil empresas. Cada uma delas com seus cabos, fibras, e querendo se plugar a um poste. A situação chegou a um ponto grave e, realmente, ver esta iniciativa [a política nacional] é algo muito gratificante”, ressaltou o conselheiro.
Rua no centro de Natal (RN), Cidade Alta, comércio, calçada, movimentação — Foto: Alex Régis
O Rio Grande do Norte deve gerar até 7 mil novas vagas temporárias de emprego entre os meses de outubro e dezembro deste ano. É o que prevê o Instituto da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) em uma análise divulgada nesta segunda-feira (25). As contratações são voltadas para as vendas de final de ano.
De acordo com a Fecomércio, o setor de Comércio deve contratar até 3 mil pessoas. Já o setor de Serviços pode chegar a 4 mil novos trabalhadores neste fim de ano.
“Cerca de 60% desses novos postos de trabalho são para o mercado formal, ou seja, com carteira assinada. Uma grande oportunidade para aqueles que estão buscando emprego, conquistem uma vaga e se firmem nas empresas”, projeta o presidente do Sistema Fecomércio do RN, Marcelo Queiroz.
“O restante estará dividido entre empreendedores por conta própria e contratos em regimes especiais, como intermitentes, por exemplo”, completou.
A Federação prevê também que isso vai impulsionar um crescimento de até 9% no setor de serviços do RN em 2023. Já as vendas do comércio deverão ter um aumento tímido, fechando 2023 entre 1% e 1,3%, aponta a Fecomércio.
“É um crescimento pouco expressivo, mas observamos uma mudança no comportamento do consumidor. Hoje o cenário é de um poder de compra baixo, então é comprado o essencial, buscando sempre economia. Isso prova o aumento das vendas nos atacarejos de 9,8%, por exemplo”, disse Queiroz.
Entre as dicas dadas pela Fecomércio para se colocar no mercado de trabalho neste momento é buscar capacitação, ter disponibilidade e experiência no segmento.
Para Raniery Pimenta, diretor regional do Senac – que oferece oportunidades de emprego e capacitação através do Senac Carreiras -, as vagas de fim de ano aparecem de forma mais segura para quem está preparado.
“Além do interesse e ter vontade de trabalhar, é essencial que o candidato a uma vaga de emprego busque qualificação profissional” explicou.
O Ministério da Saúde foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a realizar concurso público com oferta de 300 vagas para temporários. A medida foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União.
Serão contratados 28 técnicos administrativos, 12 analistas de dados e controle de qualidade, 218 analistas de requisitos processuais, normativos, econômicos e financeiros, oito técnicos em edificações, 18 analistas técnicos em equipamentos e 16 gestores. Os profissionais poderão atuar por até quatro anos, prorrogáveis por mais um ano, conforme define a lei que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
De acordo com a publicação, esses profissionais atuarão no Ministério da Saúde, na área de prestação de contas, habilitação e devolução de recursos, para tratar de processos como Tomada de Contas Especial (TCE), que apura possíveis danos à administração pública, ou ainda processos de ressarcimento ao erário. Entre os processos está uma decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou em 2021 a análise das prestações de contas da pasta no período de 1º de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2021.
A remuneração dos temporários, os prazos e o cronograma de realização do concurso público e outras definições do processo seletivo serão determinados em edital que deverá ser publicado em, no máximo, seis meses.
O Tribunal de Justiça do Rio grande do Norte (TJRN) gastou R$ 23 mil com constelação familiar, segundo levantamento realizado pela Agência Pública. Ao todo, os tribunais do país gastaram R$ 2,6 milhões em cursos de constelação familiar para juízes e servidores, além de adotarem a prática em centenas de decisões.
Constelação familiar é uma prática não reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia para solucionar conflitos que podem atravessar gerações. Sua prática prevê a realização de dramatizações, tanto individuais, quanto em grupo.
A prática é criticada por alguns magistrados por incentivar a sujeição da mulher em casos de conflito, o que pode agravar situações com violência doméstica. A constelação familiar funciona a partir de três princípios, conhecidos como Leis do Amor: a Lei do Pertencimento, que afirma que todos os membros da família têm direito de pertencer ao sistema; a Lei da Ordem ou Hierarquia, que estabelece o reconhecimento do lugar de um membro da família no sistema a partir de sua precedência (exemplo: um pai sempre terá seu lugar de pai, mesmo que seja ausente); e a Lei do Equilíbrio, os membros da família devem se sentir em equilíbrio para que um não se sobreponha aos outros.
No final de 2022, segundo A Pública, o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) orientou que “no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher não sejam utilizadas práticas de constelação familiar ou sistêmica”.
No Brasil, cinco tribunais de justiça oferecem a prática de Constelação Familiar: o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), de Minas Gerais (TJMG), de Santa Catarina (TJSC), de São Paulo (TJSP) e do Ceará (TJCE).
Os maiores gastos foram do Tribunal de Justiça de Rondônia (R$ 1,5 milhão), seguido por Mato Grosso (R$ 701 mil) e Tocantins (R$ 139 mil). Segundo o levantamento de A Pública, o TJRN é o 7º com maiores gastos com constelação familiar, num total de R$ 23 mil, entre cursos e diárias sobre a prática.
A Agência Saiba Mais entrou em contato com o TJRN para saber mais detalhes sobre os gastos apontados pela Agência Pública. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, a Ouvidoria da instituição está fazendo o levantamento das informações do caso.
O desejo de subir rapidamente na carreira ou de alcançar objetivos ambiciosos faz com que cada vez mais pessoas adotem, mesmo sem saber, a chamada Hustle Culture (Cultura da Agitação). O termo é utilizado para se referir a filosofia de “alta produtividade a qualquer custo”, o que significa dedicar o máximo de horas do dia ao trabalho. Frases clichês como “trabalhe enquanto eles dormem” e “lute enquanto eles descansam” descrevem bem o intuito do estilo de vida, que, para especialistas, pode ser nocivo para a saúde mental.
Apesar de ser frequentemente associada aos negócios, a Hustle Culture também pode ser vista em outras áreas, como esportes, educação e arte. A geração do milênio (Millennials), em particular, é uma das mais interessadas no estilo de vida 100% produtivo, procurando sempre estar se desdobrando para realizar diferentes tarefas ao mesmo tempo. O objetivo é completamente diferente do recente movimento Quiet Quitting, por exemplo, que é abraçado pela geração Z. Nele, os adeptos abandonam a ideia de “ir além do trabalho”.
Personalidades bem-sucedidas já revelavam fazer parte da Hustle Cultura, como o CEO da Tesla e da Space X, Elon Musk. Pelas redes sociais, o bilionário afirmou “nunca ninguém mudou o mundo com 40 horas por semana (o equivalente a oito horas por dia)” e que o ideal seria trabalhar a partir de 80 horas por semana, podendo chegar até 100 (16 a 20 horas por dia, respectivamente). A declaração foi feita após Musk afirmar que trabalhou 120 horas por semana, ou seja, 24h por dia, durante o ápice da crise de produção do Model 3 da Tesla.
Para a médica psiquiatra Adriana Zenaide Figueira, um dos principais influenciadores da Hustle Cultura está nas redes sociais. Isso porque, nas plataformas, as pessoas tendem a fazer publicações que não condizem totalmente com a realidade, omitindo momentos do dia a dia, como cansaço e frustração. Ela comenta que há, também, a falsa ideia de pouco trabalho e grandes resultados, o que acaba influenciando de forma negativa outros usuários, sobretudo jovens que estão iniciando a vida profissional ou acadêmica.
“Nas redes sociais, poucos se mostram em dias cansados ou com problemas. E pior: há a falsa ideia de pouco trabalho e grandes resultados. Essa ideia de sermos hiperprodutivos é além de falsa, impossível. O descanso é necessário. O ócio também. Nosso corpo, seja mental ou físico, não é uma máquina incansável. Precisamos de pausas para reenergizar, além do que faz parte da integralidade do conceito de saúde, o autocuidado”, afirma Adriana.
O mesmo é dito por Renata Rivetti, diretora da Reconnect Happiness at Work e especialista em felicidade corporativa. Ela enfatiza que há, ainda, uma diferença entre trabalho constante e produtividade, uma vez que o acúmulo de tarefas acaba aumentando a distração, fazendo com que as atividades não sejam finalizadas completamente ou com o desempenho esperado. Tal cenário pode resultar em grandes frustrações.
“Quando tentamos dar conta de tudo e realizar multitarefas, fazemos tudo com 10 pontos a menos no QI”, diz Renata. “A verdade é que sobrecarregamos e super estimulamos nossos cérebros. Acordamos e dormimos com o celular, passamos tempo em reunião respondendo outras mensagens, estamos em casa resolvendo algo do trabalho e no trabalho resolvendo algo de casa, principalmente. Nos viciamos na dopamina que recebemos ao acessarmos nossas redes sociais. Vivemos numa sociedade distraída e sem foco”, acrescenta.
Segundo a Dra Adriana, a autocobrança, somada a metas altas e a falsa ideia de produtividade permanente, é um alerta, já que flerta com o adoecimento mental. Os sintomas podem começar com alterações de humor, sono e apetite, por exemplo, podendo evoluir para problemas mais graves, como depressão e ansiedade. Outras consequências englobam a Síndrome do Pensamento Acelerado (SPA) e a Síndrome de Burnout, que estão entre os impactos mais comuns de rotinas aceleradas e cansativas.
O Banco Mundial e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste anunciaram ontem, em Brasília, uma parceria que visa fomentar o desenvolvimento dos estados nordestinos, incluindo o Rio Grande do Norte. O memorando de entendimento foi assinado pelo Banco Mundial e o Consórcio Nordeste com a presença da governadora Fátima Bezerra.
Desenvolver mecanismos financeiros que permitam futuros projetos relacionados com o hidrogênio de baixo teor de carbono e a preservação do bioma Caatinga é um dos objetivos do memorando de entendimento firmado durante a audiência. O documento aborda também a exploração de eventuais oportunidades de projetos de energia solar, água e saneamento, além de promover a troca de experiências, conhecimentos e financiamento de infraestrutura pública digital para a expansão da conectividade através de plataformas digitais.
“Este é um momento muito importante. O Banco Mundial tem a clareza de reconhecer o imenso potencial que o Nordeste tem na produção de energias renováveis. A parceria é voltada para o incentivo, a produção, a expansão das energias renováveis no Nordeste, tendo como base o combustível do futuro que é o hidrogênio verde. Precisamos celebrar este momento de reconhecimento do imenso potencial da nossa região para a produção de energia limpa para avançar, ainda mais, na expansão das energias renováveis tendo como foco a energia offshore e Porto Indústria Verde”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.
Nordeste será o grande produtor de hidrogênio verde
Para o presidente do Consórcio do Nordeste e governador da Paraíba, João Azevedo, o Nordeste será o grande produtor de hidrogênio verde no mundo. “Já temos grandes investimentos em energias solar e eólica e vários empreendimentos que iniciarão suas atividades nos próximos anos. Essa parceria promoverá a troca de experiência, além de suporte técnico a projetos que contribuirão com o desenvolvimento da nossa região”, afirmou o presidente.
Hoje, o Rio Grande do Norte é vanguarda na utilização de fontes de energia renovável no país. Atualmente, a matriz elétrica no estado é composta por 98% de fontes renováveis. Das oito principais fontes de geração de energia, o Rio Grande do Norte produz cinco, com destaque para a energia eólica e solar, além de biomassa, hídrica e gás natural. O RN é o maior gerador de energia eólica onshore do país, com 8.4 GW em potência instalada. Em energia eólica offshore (no mar), o estado tem nove projetos de parques eólicos em processo de licenciamento junto ao IBAMA, totalizando cerca de 17,8 GW de capacidade instalada, com potencial de 55 GW.
“Essa parceria com o Banco Mundial permite trazer não apenas o suporte técnico e a troca de experiências, mas o apoio financeiro aos projetos já em curso no Nordeste, como é o caso do nosso estado, para que possamos avançar nesse contexto da transição energética, ampliando a produção de energias renováveis, e agora com essa nova fronteira, que é o offshore combinado com o hidrogênio verde, que estamos avançando no RN com o Porto Indústria Verde”, complementou a governadora Fátima Bezerra.
Prova desses avanços é que o Estado está em fase de implantação do Programa Norte-rio-grandense de Hidrogênio Verde. Em parceria com a UFRN, foi formado um Grupo de Trabalho focado na produção e mercado do Hidrogênio Verde. O documento prevê 53 ações voltadas para o desenvolvimento de uma estrutura de produção e exportação no RN, num plano de ação até 2030.
Projetos pilotos serão contemplados no primeiro momento
Serão contempladas a elaboração de projetos pilotos, junto com o desenvolvimento das cadeias de suprimento, a sinergia com o mercado internacional e, finalmente, a consolidação como mercado exportador e produção em larga escala. E outro projeto importante é a parceria do governo do RN com Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável que inauguraram o Laboratório de Hidrogênio e Combustíveis Avançados (H2CA), fruto de parceria firmada entre os dois países.
“Quero acrescentar que outra parceria importante é preservar o Bioma da Caatinga, que é fundamental para a sustentabilidade e precisa mais do que nunca ser tratado com a devida prioridade, sobretudo nesses tempos de velocidade de mudança climática, daí a importância do Banco Mundial se associar ao Consórcio Nordeste para contribuir financeira e tecnicamente na consolidação e sustentabilidade da Caatinga”, finalizou a governadora.
Na visão do diretor do Banco Mundial, o memorando reflete o firme compromisso de cooperar com o desenvolvimento dos estados do nordeste brasileiro. “São quatro áreas-chave: transição energética, principalmente o desenvolvimento de hidrogênio verde e geração eólica offshore; engajamento comunitário; preservação da Caatinga; e desenvolvimento digital. Esperamos que este seja apenas o primeiro passo de um relacionamento de longo prazo”, disse o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt.
O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo federal está empenhado em promover uma transição energética justa e inclusiva. “Nós vamos dar exemplo para o mundo na contribuição da descarbonização. Nesse processo de transição energética, precisamos criar as oportunidades de geração de uma nova economia e de empregos, e o Nordeste é o grande vanguardista e protagonista”, comentou.
Também participaram da solenidade de assinatura do memorando a governadora Raquel Lyra (Pernambuco) e os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Carlos Brandão (Maranhão), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Paulo Dantas (Alagoas) e Fábio Mitidiere (Sergipe); além do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria das Relações Institucionais, André Ceciliano; Rodrigo Almeida (gerente Norte/Nordeste do Departamento de Estratégia Social e Territorial da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES); e Thiago Barral (secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério das Minas e Energia.
Foto: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, emitiu uma nota oficial para expor as providências tomadas acerca das manchas de óleo encontradas na praia de Camurupim, município de Nísia Floresta, litoral Sul do Rio Grande do Norte, na manhã deste sábado (23).
Para esta segunda-feira (25), estão planejadas ações, como: inspeção de dutos de plataformas; envio de amostras ao Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES); elaboração de relatório e contato com o IDEMA para oferecer apoio em sobrevoo e limpeza das praias.
Ex-senador do RN, Prates indicou que ainda no sábado solicitou inspeção em plataformas, mas não foram observados indícios de vazamento de óleo. Além disso, ordenou sobrevoo na área e não foram identificados quaisquer vestígios do material.
Os resíduos foram encontrados em uma faixa de areia de aproximadamente 400 metros de extensão na manhã deste sábado (23). De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Nísia Floresta, a limpeza começou no início da tarde. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), existe a possibilidade do material ser o mesmo do encontrado em 2019/2020 no litoral potiguar, no entanto, a confirmação só será possível após análise.
Equipes da Marinha do Brasil e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) também estiveram no local para recolher os resíduos para análise.
Confira nota na íntegra:
SOBRE ÓLEO NAS PRAIAS
A respeito de óleo encontrado nas praias, de origem ainda não identificada, como parte do dever de diligência que nos cabe, ontem mesmo (sábado), tomar conhecimento das ocorrências, solicitei às nossas equipes da Petrobras as seguintes providências:
1. Inspeção nas Plataformas PAG-1, PAG-2, PAG-03, PBIQ-01 e Pescada.
– Não foram observados indícios de vazamento de óleo.
– Plataforma PAG-01: Sem anormalidades.
– Plataforma PAG-02: Sem anormalidades.
– Plataforma PAG-03: Sem anormalidades.
– Plataforma PBIQ-01: Sem anormalidades.
– Plataforma de Pescada: Sem anormalidades.
2. Sobrevoo da Área.
– Durante o sobrevoo, não foram identificados quaisquer vestígios de óleo.
– Será realizado outro sobrevoo no dia seguinte.
3. Coleta de Amostras do Óleo.
AÇÕES PLANEJADAS:
1. Inspeção do Duto de 26″ de Pescada.
– Prazo para conclusão: 25/09.
2. Envio de Amostra do Óleo para Análise no CENPES.
– Prazo para conclusão: 25/09.
3. Elaboração de Relatório Detalhado das Ações Tomadas pela Petrobras.
– Prazo para conclusão: 25/09.
4. Contato com o IDEMA para Oferecer Apoio em Sobrevoo e Limpeza das Praias.
– Contato agendado para a manhã desta segunda-feira.
Entre Natal e Parnamirim é possível viajar pela história, especialmente no tocante à participação singular da capital potiguar na Segunda Guerra Mundial. A história aconteceu aqui e até há espaços que contam ou que testemunharam os acontecimentos de um dos momentos mais importantes da história recente. Contudo, a história para o povo aprender e para o turista ver, passa despercebida. Apesar de iniciativas para implementar um roteiro histórico turístico, como o projetoelaborado pelo Sebrae-RN para desenvolver uma série de atividades econômicas dentro da cadeia do turismo, falta estrutura e organização para receber visitantes interessados em conhecê-la.
No final de 2019 o Sebrae/RN lançou o “Parnamirim Field na Segunda Guerra”, estudo que mapeou as potencialidades desse tema, num roteiro que reúne prédios, equipamentos públicos e fatos marcantes. “A gente realizou visitas técnicas com as agências de turismo e guias e acho que é o momento da gente retomar, porque o Complexo da Rampa só foi entregue esse ano”, diz o gestor de turismo do Sebrae, Yves Guerra.
O roteiro fica entre a base área de Parnamirim, que foi estruturada à época pelos Estados Unidos, e a histórica Rampa, que está sendo transformada em museu. No caminho estão, ainda a maternidade Januário Cicco, a Base Naval de Natal e o Grande Hotel, na Ribeira.
Para Yves, a implementação desse roteiro é uma alternativa a ao turismo de sol e mar, de modo a desenvolver uma cadeia de atividades que gerem emprego e renda. “Há uma história que poderia ser melhor explorada pelo mercado e pelo poder público. Agências que queiram se especializar no turismo histórico já têm um produto pronto que pode desenvolver a cadeia produtiva”, sugere.
Desse projeto também foi desenvolvida uma websérie, que conta, em 10 capítulos curtos, um pouco dessa história da participação de Natal e Parnamirim na Segunda Guerra Mundial. Todo esse conteúdo tá disponível no portal que ainda é mantido pelo Sebrae: o segundaguerra.com.br.
Para os operadores de turismo, a falta de infraestrutura para receber visitantes, sejam eles locais ou turistas, compromete a execução de um roteiro histórico a ser oferecido, mas que, se isso se concretizasse, fortaleceria a cultura local e a identificação do povo com a própria história.
“Ainda falta infraestrutura que permita a fluidez da atividade turística envolvendo desde vans a ônibus de grande porte. Além disso, o turista se beneficia da estrutura criada para a população, portanto devemos lembrar que se o patrimônio não está adequado para a população, igualmente não será apreciado pelo turista”, pontua Decca Bolonha, diretora da Potiguar Turismo Receptivos.
Ela explica que um roteiro turístico contribui na padronização do produto histórico a ser oferecido ao cliente. Sendo assim, os receptivos iriam se utilizar do mesmo roteiro com apoio do poder público no que condiz ao suporte de trânsito, segurança e urbanização.
Decca destaca ainda que seria possível atrair mais turistas a partir de um trabalho engajado com o potencial histórico cultural, alinhado com as operadoras que vendem o destino, com os receptivos e poder público. “Isto posto, entendo que o produto após homologado deva ser amplamente promocionado em todos os veículos de mídia e marketing, movimentando a economia local”, avalia.
Parcerias
O diretor da Luck Receptivo, George Costa, diz que reconhece o potencial histórico da capital, a começar pela Fortaleza dos Reis Magos e pela participação na Segunda Guerra Mundial, representada pelo Complexo da Rampa. “O que falta para acontecer é que o Governo do Estado entenda que esses dois equipamentos, sejam tocados pela iniciativa privada, através de uma concessão. Só assim eu entendo que o potencial vai ser explorado de forma integral”, sugere.
Mas para integrar um roteiro histórico, George também frisa a necessidade de ter infraestrutura adequada. “Praças melhor cuidadas, calçadas, áreas de convivência. A Ribeira precisa de uma reformulação completa, onde as pessoas de Natal também circulem e convivam. Esse contato com a cultura local precisa ser feito de forma natural”, acrescenta.
Os empresários do segmento explicam que o turista se apaixona e quer voltar quando conhece a história do lugar, pois se envolve mais. “Temos muitos roteiros históricos, mas eles não podem ser contados porque a cidade não tem estrutura para receber os turistas. O Museu da Rampa, poderia ter uma programação cultural, feirinha de artesanato e agricultura familiar com degustação para a população freqüentar, primeiramente, e o turista não ter a sensação de abandono”, destaca Jarbiana Costa, diretora da Anauê Receptivo.
Falta de divulgação atrapalha o turismo
Termos de cooperação com as prefeituras de Natal e Parnamirim foram firmados, além do Governo do Estado ter feito um investimento no Complexo da Rampa, mas, na prática, ainda não foi possível ser executado.
O roteiro elaborado pelo Sebrae termina no Centro Cultural Trampolim da Vitória, em Parnamirim, que conta a história da presença norte-americana em Natal/Parnamirim com a Segunda Guerra Mundial. Um acervo com fotos originais, painéis, equipamentos, documentos, veículos e objetos da época levam o visitante a um verdadeiro encontro com a história. Contudo, o espaço é mais utilizado para o turismo pedagógico com escolas locais e de outras cidades.
A diretora administrativa do Centro, Rosa Gonçalves, explica que os turistas comerciais acabam não conhecendo o equipamento e a história que tem para contar. “A gente pode falar que falta um pouco mais de divulgação, sim. Para grupos de turistas, precisa ter uma estrutura para recebê-los, por isso estamos elaborando projetos com novos espaços, com praça de alimentação, feirinha de artesanato, por exemplo”, conta a diretora.
Os recursos para manter o equipamento vem apenas do orçamento do município. A demanda de turistas comerciais é espontânea, com raras excursões promovidas por agências de turismo. O centro funciona de quarta a domingo, inclusive nos finais de semana, das 9h às 16h com entrada gratuita. O canal para agendamentos é pelo e-mail [email protected] para a visita guiada.
Em Natal, a secretária Adjunta de Turismo, Cristiane Alecrim diz que o Município mantém o diálogo com o Sebrae para viabilizar o roteiro histórico e deve participar com os serviços de sua responsabilidade e na divulgação. “Os principais pontos do roteiro não são do município, então a gente não tem como fazer nada em relação, por exemplo, à Rampa, que é do Governo do Estado”, explicou.
De fato, todos os equipamentos do roteiro são administrados pelo Estado, Município de Parnamirim, Universidade Federal (UFRN) ou proprietários particulares. “A Secretaria de Turismo deve começar a divulgar em alguns canais sobre isso. Mas a gente precisa primeiro tentar também mapear, recomeçar, porque, alguns pontos de visitação não são acessíveis pelo município”, disse ela.
A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria Estadual de Turismo mas a entrevista solicitada não foi viabilizada até o fechamento desta reportagem.
“City tour” no Centro Histórico não vingou
Num passado próximo, antes da pandemia da covid-19, os turistas até tinham a opção de conhecer a história da cidade, mas essa falta de atenção apontada por Yves fez a iniciativa não vingar.
Jarbiana Costa, diz que sua empresa, a Anauê Receptivo, passou a oferecer um city tour pelo Centro Histórico de Natal. Isso foi em 2018. Mas esbarrou em algumas dificuldades. Era preciso que a companhia de limpeza urbana garantisse a limpeza das ruas cedo. “Mas era muito complicado, principalmente em finais de semana e feriados. Muito lixo espalhado pelas ruas e fedor de urina”, conta.
Outra questão é a segurança, apesar de ter recebido apoio do 1º Batalhão da Polícia Militar. “O problema é a sensação de insegurança com as pessoas em situação de rua seguindo os turistas, pedindo dinheiro, interrompendo o guia e fazendo xingamentos. Depois da pandemia, aumentou muito o número de moradores de rua e desistimos”, explica Jarbiana Costa.
Outras dificuldades eram as igrejas fechadas ou sem pessoas responsáveis para fazer o acolhimento, além das praças históricas mal conservadas. Apesar disso, Jarbiana diz que os comerciantes do Beco da Lama apoiavam a iniciativa. “A gente incentivava os turistas a comerem da ‘gastronomia popular’ e os restaurantes e barzinhos faziam pequenas porções de picado, caldinho de mocotó, cachaça, banca de ervas. Os turistas tiravam muitas fotos nos painéis do Beco da Lama, onde finalizávamos a caminhada”, conta a empresária.
