As contratações do concurso Correios serão realizadas ainda este ano, até dezembro. A previsão está garantida no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025, que também traz reajustes em salários e benefícios.
O acordo foi firmado na última sexta-feira, dia 13, com a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva, que assinou o documento eletronicamente na última segunda-feira, dia 16.
A íntegra do documento foi disponibilizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e contém todos os detalhes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Entre as garantias assinadas está a cláusula 68, que aborda o tema “concurso público” e assegura as contratações até dezembro, com o seguinte texto:
“Os Correios garantirão que as contratações do concurso público para a área Operacional serão iniciadas até dezembro/2024”.
A previsão de contratações ainda este ano é uma estimativa da empresa e consta no cronograma previsto pelos Correios para a realização do concurso. O prazo vem sendo reforçado mesmo com o atraso na contratação da banca.
A empresa Qualitta Pesquisas acumula 5 condenações na Justiça Eleitoral por erros na realização de suas pesquisas.
Tem chamado a atenção em várias cidades do RN a discrepância dos números publicados pela Qualitta, com relação a todos os demais institutos que realizam outras pesquisas no Rio Grande do Norte.
A ausência de dados essenciais ao registro válido das pesquisas já fez a empresa ser condenada a suspender definitivamente a publicação das pesquisas nas cidades de Macaíba, Monte Alegre, Caiçara do Norte, Jandaíra e Senador Eloi de Souza. Em dois processos, a multa aplicada foi de 53 mil reais em cada um deles.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) entregará a Agenda Propositiva da Indústria para o Desenvolvimento dos Municípios aos candidatos a prefeito de Natal durante o Fórum Caminhos do RN, que ocorrerá na próxima terça-feira (17), na Casa da Indústria. O documento reúne propostas do setor industrial para sete segmentos da gestão municipal, com o objetivo de orientar o desenvolvimento econômico.
Elaborada pela FIERN por meio do Observatório da Indústria MAIS RN e Unidade de Desenvolvimento Industrial, a Agenda reúne a visão da indústria sobre os eixos Educação, Segurança Pública, Parceria Pública-Privada (PPPs), Infraestrutura e Urbanismo, Empreendedorismo e Ambiente de Negócios, Sustentabilidade, Desenvolvimento Municipal e Mobilidade Urbana.
No eixo Educação, a Federação apresenta propostas para melhorar o nível de ensino básico no município, ancorando-se nos preceitos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Já em Segurança Pública, a Agenda destaca iniciativas para aprimorar a segurança na indústria, otimizar a captação de recursos e promover o uso de novas tecnologias;
No eixo Desenvolvimento Municipal e Mobilidade Urbana estão contempladas propostas que orientam a integração estratégica dos municípios da Região Metropolitana de Natal (RMN), além do planejamento sustentável e eficiente dos modais já existentes na cidade do Natal;
No eixo de Parcerias Público-Privadas (PPPs), apresenta medidas para fortalecer parcerias, regulamentar e aprender com casos de sucesso de outras cidades; Em Infraestrutura, a Agenda sugere iniciativas para identificar áreas estratégicas da cidade, melhorar a infraestrutura urbana e fomentar parcerias entre o setor público e privado;
No eixo Empreendedorismo e Ambiente de Negócios, a FIERN sugere medidas para apoiar e fortalecer negócios locais, incluindo melhorias no licenciamento, acesso a crédito e qualificação profissional;
Enquanto no eixo de Sustentabilidade são destacados os conceitos de ESG e desenvolvimento sustentável municipal, com foco no atendimento das metas dos ODS propostos pela ONU, bem como a importância de práticas como a coleta seletiva em todo o município de Natal.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte inaugurou na sexta-feira 13 um novo posto avançado do Corpo de Bombeiros Militares (CBM) na cidade de Patu, localizada na região Oeste Potiguar. A unidade faz parte do projeto de interiorização do CBM e atenderá 12 municípios da região.
Com essa inauguração, o estado agora conta com postos avançados em quatro cidades do interior: Currais Novos, Apodi, Assú e Patu. A quinta unidade está prevista para ser inaugurada em outubro, em Pau dos Ferros, também no Oeste Potiguar.
Durante a cerimônia de inauguração, a governadora Fátima Bezerra relembrou o incêndio florestal ocorrido em 2019, na Serra do Lima, em Patu, que foi controlado após cinco dias e quase atingiu o Santuário do Lima, principal ponto turístico da região. “A sede do corpo de bombeiros aqui significa segurança para a população”, afirmou a governadora.
O comandante-geral do CBM-RN, coronel Luiz Monteiro Junior, ressaltou a importância da nova unidade para a segurança da região. Ele destacou que o posto avançado permitirá um atendimento mais rápido e eficaz às emergências.
A nova unidade em Patu contará com militares experientes em salvamento, combate a incêndios e atendimento pré-hospitalar, além de uma viatura Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS). O Corpo de Bombeiros atuará em diversas frentes, como salvamento de pessoas e animais, combate a incêndios urbanos e florestais, além de prestar socorro em casos de inundações e desabamentos.
Policiais civis da 54ª Delegacia de Polícia (DP) de Pau dos Ferros prenderam em flagrante, uma mulher de 22 anos, na manhã desta sexta-feira (13), pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas.
De acordo com as investigações, a mulher estava em um ônibus que vinha de São Paulo com destino à Pau dos Ferros. Durante uma abordagem policial, foram encontrados 38 tabletes de maconha. O celular da mulher também foi confiscado para ser investigado.
A ação contou ainda com o apoio da 57ª Delegacia de Polícia (DP) de Apodi e do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) do Alto Oeste. Após a prisão, ela foi conduzida à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O Cajueiro de Pirangi estará fechado para o público próxima segunda-feira (16), das 14h às 17h30 e terça-feira (17) durante todo o dia para obras de recuperação dos passeios e passarela. Na quarta-feira (18), o Cajueiro reabre ao público para visitação em seu horário normal, das 7h30 às 17h30.
Segundo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), a manutenção visa garantir a segurança dos visitantes.
A gestora do Cajueiro, Iracy Wanderley, destaca a importância das obras. “Apesar do pequeno transtorno de fechar o equipamento por um dia e meio, a obra é necessária para ampliar a segurança e o conforto dos usuários”, afirmou.
O Cajueiro de Pirangi funciona diariamente das 07h30 às 17h. A entrada custa R$ 8,00, podendo ser paga com cartão de crédito, débito ou PIX. Crianças de sete a 12 anos, estudantes, professores e idosos pagam meia-entrada mediante apresentação de carteira comprobatória.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, enviou ao Banco do Brasil o pagamento referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN), contemplando os municípios que estavam adimplentes no mês de agosto.
Os municípios que receberam a liberação dos recursos são: Ceará-Mirim, Lajes, Nova Cruz, Caicó, Serrinha, Luís Gomes, Itajá, Goianinha, Rafael Fernandes, Upanema, Triunfo Potiguar, Alto do Rodrigues, Macaíba (SME), Florânia, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São Bento do Trairi, Passagem, Jardim de Angicos e Pedro Velho.
A Femurn, enquanto entidade representativa dos municípios potiguares, informa que a autorização bancária foi enviada ao Banco do Brasil, e os valores serão repassados para que cada município possa garantir a continuidade do transporte escolar.
É importante destacar que o repasse dos recursos ocorre somente quando os municípios estão adimplentes com suas prestações de contas, reforçando a necessidade de uma gestão financeira eficiente e transparente.
Durante a reunião ordinária da Comissão de Administração da ALRN (CASPTS) nesta quarta-feira (11), os deputados aprovaram dois projetos: um oriundo do Executivo, que organiza o sistema de cultura do RN e outro da Defensoria Pública (DPE/RN), ambos aprovados à unanimidade.
A reunião contou também com a presença da secretária de Educação (SEEC RN), Socorro Trindade, que compareceu a convite da Comissão para responder a questionamentos dos parlamentares e após a votação dos projetos, prestou esclarecimentos sobre o andamento dos projetos na SEEC, relativos a concursos, censo de servidores, concurso, obras em andamento, entre outros.
Quanto ao projeto relativo ao sistema de cultura, o governo justificou a necessidade de criar um conjunto de diretrizes e bases para a política cultural, a fim de garantir esse direito a todos os potiguares, num momento em que minguam, cada vez mais, os recursos destinados à área.
O Sistema Estadual de Cultura terá sua estrutura composta pela Secretaria de Cultura (SECULT), Fundação José Augusto (FJA), conselhos e colegiados de cultura e terá instrumentos de gestão, como o Plano Estadual de Cultura (PEC), Planos Setoriais de Cultura, Fundo Estadual de Cultura (FEC), entre outros.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vai retomar o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política lançada pelo MEC em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal.
A fim de regulamentar a medida, a Pasta publicou nesta terça-feira, 10 de setembro, a Resolução nº 20, que trata dos Procedimentos de Adesão e Participação do PBA, e a Resolução nº 21, que estabelece critérios para a utilização dos saldos remanescentes do programa, transferidos em ciclos anteriores, para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos. Ambas as normativas foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, avaliou que “a aprovação das resoluções marca a prioridade que o Ministério da Educação dá às pessoas que mais precisam de reparação no Brasil. Não é possível conceber que, em um país como o nosso, ainda tenhamos mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. A retomada do PBA coloca em marcha a resposta do MEC a esse desafio”.
O Programa Brasil Alfabetizado vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027.
Podem participar da iniciativa pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas que vivem no campo ou na cidade, incluindo a população quilombola. O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com dois novos processos seletivos abertos para residente jurídico. As vagas se destinam a Parnamirim e Natal. Os Editais definem o período de inscrição de 11 a 25 de setembro via formulário virtual.
Em Natal, a vaga se destina à 66ª Promotoria de Justiça e os interessados podem se inscrever AQUI. Já em Parnamirim, a vaga se destina à 13ª Promotoria de Justiça e os interessados podem se inscrever AQUI. As seleções ofertam uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para efeitos de cadastro de reserva.
Para a 66ª Promotoria de Natal, os candidatos devem, no ato da inscrição, apresentar documentos comprovando ter experiência de estágio de Graduação ou Pós-graduação na área jurídica em matéria criminal de, no mínimo, um ano, em órgão do Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública Estadual/Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado ou Polícia Federal/Civil, priorizando-se os candidatos com experiência na área de execução penal.
Para 13ª Promotoria de Parnamirim, os candidatos precisam comprovar experiência na área jurídica, inclusive durante a graduação, de, no mínimo, dois anos, no Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado ou Polícia Federal/Civil; além da experiência na área jurídica (em matéria criminal), inclusive durante a graduação de, no mínimo, um ano, no Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado ou Polícia Federal/Civil.
No ato da convocação no Programa de Residência, o candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar o diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Direito. O comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado somente é necessário no credenciamento do Programa de Residência e, para os candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, prazo contado da data de inscrição no processo seletivo.
As seleções ocorrerão em 3 etapas: Análise curricular, prova prática e entrevista pessoal. A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que terá duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$2.500,00 e auxílio-transporte.
