A gratuidade no transporte coletivo público urbano já é uma realidade de forma plena em 84 cidades brasileiras. De acordo com o levantamento divulgado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, até outubro, 22 municípios adotaram o passe livre pleno no país, o que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana.
Com isso, 2023 já é o ano em que mais do municípios no país aderiram ao modelo. O ano de 2021 foi o segundo com mais adesões: 15 municípios.
Além disso, em 11 cidades, a tarifa zero abrange todo o sistema somente em dias específicos da semana; e, em 5, a tarifa zero abrange parcialmente o sistema durante todos os dias da semana, alcançando a marca de 100 cidades com o passe livre.
Adão de Castro Júnior, secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, explica que a capital gaúcha instituiu, em 2022, o Programa Mais Transporte que oferece a gratuidade no serviço em datas específicas.
O incentivo ao transporte público é custeado pelos cofres públicos de Porto Alegre, como ressalta Adão Júnior.
Dentre as cidades com passe livre pleno, a maioria está no estado de São Paulo, 24, seguido por Minas Gerais, 23, Paraná, 10 e Rio de Janeiro, nove.
Os municípios com maior população, que adotaram tarifa zero, são Caucaia, Ceará, com 355 mil habitantes e Maricá, Rio de Janeiro, com 197 mil.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançará edital de concurso público para a contratação de 200 servidores temporários, que atuarão em projetos de transformação digital do governo federal. O processo seletivo foi autorizado por uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
É prevista a contratação por quatro anos, prorrogável por mais um, de 200 especialistas, sendo 45 em gestão de projetos, 15 em infraestrutura de tecnologia da informação, 35 em ciência de dados, 20 em segurança da informação e proteção de dados, 30 em análise de processos de negócios, 15 em experiência do usuário e 40 em desenvolvimento de software [componentes de computador].
Segundo o ministério, os temporários atuarão principalmente no Programa Startup gov.br, que busca o desenvolvimento descentralizado dos projetos de transformação digital nos órgãos do governo federal. Em agosto, o MGI anunciou, inclusive, o compartilhamento, por meio do programa, de soluções como o Processo Eletrônico Nacional (PEN) com gestões estaduais e municipais.
A publicação do edital de realização do concurso público, com a banca que realizará o processo seletivo, o cronograma de inscrições e aplicação de provas e número de vagas reservada aos cotistas, deverá acontecer em até seis meses.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou Projeto de Lei que cria o Programa de Implantação de Microchips para a precisa identificação nos animais domésticos do RN. A proposição é da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), e teve aprovação por unanimidade.
O colegiado também analisou favoravelmente a outra matéria da parlamentar. Esta voltada a tornar o bordado Labirinto como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.
Outras três proposituras do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) ganharam aval do colegiado. A primeira cria o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical, a ser comemorado sempre em 7 de junho. A segunda, reconhece como Capital Potiguar do Kitesurf o município de São Miguel do Gostoso. De autoria do deputado Taveira Júnior (União), a CCJ aprovou a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição, popularmente chamado de “stalking”.
A terceira matéria proposta por Azevedo, aprovada pela CCJ, cria o Dia Estadual de Combate à Maconha, que será sempre em 29 de agosto. A proposta foca apenas no consumo da droga ilícita, e não nos subprodutos medicinais já utilizados no país, tendo sido alvo de emendas apresentadas pelo deputado Galeno Torquato (PSDB).
Por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foram aprovadas matérias que reconhecem como de utilidade pública estadual o Centro Social Nossa Senhora de Fátima, em Natal, a Cooperativa dos Ovinocaprinoculturores de Pedra Preta, e a Associação Promocional e Beneficente Maria Amélia Gomes, em Extremoz. Ainda de Ubaldo, a CCJ aprovou a Festa de São Sebastião, em Natal, como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do RN.
A Comissão aprovou ainda a denominação de Stoessel de Brito para o trecho da RN-118, entre Caicó e Jucurutu, de iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB). De iniciativa do Executivo, foi aprovado Projeto de Lei que garante transparência a recursos destinados a área científica.
Do deputado George Soares (PV), foi aprovada proposta que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Cultura Esporte Ipanguaçuense. Já do deputado Luiz Eduardo (SDD), fica aprovada a instituição da Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo.
Também foram aprovados de denominação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação de Alexandria, além de títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandense.
O Ministério da Saúde investiga a morte de três crianças no município de São João del-Rei (MG) e um possível surto causado pela bactéria Streptococcus pyogenes. Uma equipe técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente está na cidade desde a última sexta-feira (27), a pedido da Secretaria de Saúde de Minas Gerais.
“Até o momento, não há evidências que comprovem surto ou risco à saúde da população de São João del-Rei, bem como nenhuma evidência epidemiológica que justifique alteração na rotina das atividades da população local. Pelas informações recebidas até agora, também não há evidências que conectem o Streptococcus pyogenes aos óbitos”, informou o ministério.
Também estão sendo feitas investigações para busca de casos suspeitos; dadas orientações ao município para investigação epidemiológica; realizados exames laboratoriais para diagnóstico; e treinamento com a rede assistencial do município, com o objetivo de orientar na detecção e no tratamento oportuno de casos suspeitos de infecção”, completou a pasta.
No último sábado (28), uma equipe técnica do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Minas Gerais esteve em São João del-Rei para realizar trabalho de campo a fim de verificar indícios sobre os casos de infecção, “de modo a identificar os agentes infecciosos e o tratamento que deve ser adotado”.
Os técnicos se reuniram na semana passada com representantes do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde, para apresentar o cenário e traçar estratégias para a investigação epidemiológica a ser conduzida no município.
As amostras coletadas relativas aos casos seguem em análise. Em nota, a Secretaria de Saúde de Minas informou não haver, até agora, critérios que comprovem surto ou risco à saúde da população de São João Del Rei, “bem como nenhuma evidência epidemiológica que justifique a alteração na rotina das atividades da população.” O órgão informou ainda não recomendar o fechamento de escolas.
Dos R$ 3,8 bilhões aplicados pelo Governo Federal para viabilizar manifestações artísticas e culturais em todo o país pela Lei Paulo Gustavo, R$ 73,6 milhões serão investidos no Rio Grande do Norte. São R$ 39,7 milhões para projetos a serem executados pelo estado e R$ 33,8 milhões voltados para 167 municípios potiguares.
Na divisão entre os estados do Nordeste, Bahia lidera com R$285,6 milhões, seguido de Pernambuco (R$185 milhões), Ceará (R$177,8 milhões), Maranhão (R$146,4 milhões), Paraíba (R$88,4 milhões), Alagoas (R$75,6 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 73,6 milhões) e por último Sergipe com R$54,4 milhões.
A Lei Paulo Gustavo tem o objetivo de ampliar o acesso à cultura, entre música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais. Estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. A execução se dá a partir de editais, prêmios e chamamentos públicos já lançados por estados e municípios.
Os cinco municípios do RN com maior valor de repasse da Lei Paulo Gustavo são a capital, Natal, com R$ 7,3 milhões, seguida por Mossoró (R$ 2,4 milhões), Parnamirim (R$ 2,2 milhões), São Gonçalo do Amarante (R$ 892 mil) e Macaíba (R$ 720 mil).
Na divisão regional dos repasses, o Sudeste recebeu R$ 1,45 bilhão, seguido pelo Nordeste, com R$ 1,1 bilhão. Na sequência aparece o Sul, com R$ 523 milhões destinados a projetos culturais, o Norte, com R$ 424 milhões, e o Centro-Oeste, com R$ 298 milhões.
A presidente da OAB Currais Novos, região Seridó trairi, Dra. Thaíz Lenna Moura, esteve hoje reunida com o Desembargador Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região, o Dr. Eridson João Fernandes Medeiros. Na pauta, foram discutidos vários temas como a manutenção da vara do trabalho na comarca de Currais Novos, números de demandas processuais e projeção e geração de empregos, que geram demandas judiciais.
A Presidente Dra. Thaíz Moura enfatizou a importância da vara em nossa região e afirmou que não vai medir esforços para que seja mantida a vara na região, face a sua importância.
O desembargador, Dr. Eridson, agradeceu a atuação da OAB Currais Novos como também enfatizou na reunião a importância da vara para toda população e região.
“A OAB se posiciona para que a vara seja mantida, uma vez que ela promove mais segurança a população e ao jurisdicionado que se vale da justiça do trabalho em busca de seus direitos.
A união de todos os poderes vai fazer a diferença nessa tomada de decisão e a OAB acompanhará de perto todos os debates em busca do bem maior que é a manutenção da vara na nossa Região” concluiu em fala a Presidente da OAB, Dra. Thaíz Moura.
O único abastecimento de água que ainda entrava na Faixa de Gaza via Israel foi totalmente cortado nesta semana, segundo informações do Escritório das Nações Unidas para Assuntos Humanitários (Ocha). A entidade da ONU afirma que as razões para o corte são desconhecidas. “Anteriormente, esta linha fornecia 600 metros cúbicos de água potável por hora”. Israel, por outro lado, informa que não há falta de água na região.
Esse era um dos três aquedutos que abasteciam a Faixa de Gaza ainda em operação. Segundo o Ocha, essa estrutura abastecia o oeste da cidade de Khan Yunis, no sul do enclave, e havia sido reativado no dia 15 de outubro após o corte iniciado em 7 de outubro, dia do ataque do Hamas contra comunidades israelenses que acirrou o conflito na região.
Ainda segundo as Nações Unidas, o consumo de água pela população está 92% menor do que no período pré-hostilidades. O volume desse abastecimento chegou a oscilar ao longo dos dias de conflito, mas não havia sido ainda totalmente interrompido.
Outro aqueduto que abastece, via Israel, a Área Média de Gaza com cerca de 500 metros cúbicos de água foi danificado. No dia 29 de outubro, as autoridades israelenses autorizaram o reparo da estrutura, mas nenhum conserto foi realizado.
“Um terceiro duto que liga Israel ao norte de Gaza também permanece fechado desde 8 de outubro”, informou o Escritório da ONU.
Com isso, a água potável de Gaza está restrita à pequena ajuda humanitária autorizada a entrar via Egito e aos equipamentos de dessalinização da água do mar ainda em operação.
“Na Área Central e no sul de Gaza segue em funcionamento duas centrais de dessalinização de água do mar com cerca de 40% da sua capacidade, juntamente com 120 poços de água e 20 estações de bombeamento”, diz o informe da Ocha.
A situação na parte norte do enclave palestino é ainda mais grave: “Nem a central de dessalinização de água, nem o duto israelense que abastece essas áreas estão operacionais”. Além disso, o transporte de água foi interrompido no norte de Gaza nesta segunda-feira (30) “devido às operações militares em curso”.
Informe israelense
Segundo um informe das Forças de Defesa de Israel com data de ontem, não há falta de água em nenhuma região do enclave: “não há falta de água na Faixa de Gaza.”
O documento diz ainda que no último sábado (28) Israel abriu um segundo canal para envio de água a Gaza, “elevando o total de suprimento de água potável para 28,5 milhões de litros por dia”
Ajuda humanitária
Dos 143 caminhões com ajuda humanitária que entraram em Gaza desde o dia 21 de outubro, apenas 15 transportavam água potável (galões e garrafas), tanques de água, equipamento de purificação de água e kits de higiene.
Os cerca de 34 brasileiros e familiares que aguardam autorização para deixar a Faixa de Gaza tem relatado dificuldade em encontrar água potável.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a participação social na comunicação pública.
O anúncio foi feito durante uma reunião com o presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Jean Lima, e com os integrantes do extinto Conselho Curador da empresa.
O conselho foi desmobilizado em 2016 por medida provisória do ex-presidente Michel Temer, o que contribuiu com o desmonte da comunicação pública no país, eliminando a participação da sociedade civil na EBC.
A representante dos trabalhadores da EBC no conselho cassado, Akemi Nitahara, diz que a formação do GT é um alento, mas é preciso garantir a participação da sociedade nessa discussão.
O GT será formado por três integrantes da Secom, três integrantes da diretoria da EBC, três representantes do antigo Conselho Curador da empresa e três representantes das entidades representativas dos trabalhadores.
Segundo a Secom, o objetivo do grupo é debater a participação social, definir diretrizes e propor medidas para o aprimoramento da comunicação. Akemi Nitahara reforçou que é preciso uma instância como a do Conselho Curador, para que a EBC seja de fato pública
Na nota divulgada pela Secom, o ministro Paulo Pimenta também reforçou a importância do Conselho Curador que foi extinto, pois era um espaço importante de diálogo com a sociedade. De acordo com ele, dentro de um esforço de diálogo com relação à comunicação pública e a EBC, o grupo de trabalho vai pensar propostas e ideias na perspectiva de melhorar cada vez mais a comunicação pública no Brasil.
O crédito do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro será feito nesta terça-feira (31), na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
O pagamento é para 354.509 contribuintes, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.
Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023. Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.
