A Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca, que vive no município de Manaíra, na Paraíba, teve suas terras demarcadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Quilombo Fonseca, em Manaíra (PB) – ACEV Brasil/Facebook
São pouco mais de 135 hectares, o equivalente a 135 campos de futebol, que abrigam 49 famílias. São cerca de 280 pessoas que se autodeclararam descendentes de pessoas escravizadas nas plantações de algodão da região e que escolheram o local para manter as tradições e culturas vivas.
Em 2009 a Fundação Cultural Palmares, reconheceu e certificou a comunidade como remanescente de quilombo e isso possibilitou que, em 2011, o processo de regularização e titulação das terras fosse aberto junto ao Incra.
Titulação foi publicada nesta terça-feira no DOU – ACEV Brasil/Facebook
O documento publicado hoje destaca o Artigo 69 da Constituição Federal que destaca: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”, mas somente em agosto de 2018, o Incra concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território com recomendação pela titulação da terra quilombola e abriu prazo de 90 dias para contestação da avaliação.
Desde então, o processo permaneceu parado até a demarcação e titulação definitiva.
Os limites e fronteiras do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca estão descritos na portaria do Incra. A planta e o memorial descritivo da área já foram disponibilizados no acervo fundiário da instituição e podem ser acessados pelo site do instituto.
Educação digital, checagem de fatos, regulação e jornalismo de qualidade foram algumas das ferramentas de combate à desinformação, citadas pelos especialistas que participaram do segundo e último dia do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com universidades públicas.
“Seria muito bom que todo o dinheiro [publicitário] que vai para desinformação fosse destinado para sites de informação de qualidade, ampliando e fortalecendo esse ecossistema”, sugeriu a cofundadora da organização de combate a discursos de ódio e desinformação Sleeping Giants Brasil, Mayara Stelle.
Para o professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Edgar Rebouças, os efeitos nocivos da desinformação e das fake news reacendem não apenas o debate sobre a regulação das plataformas da internet, mas também da mídia tradicional, de forma a favorecer a produção de um jornalismo de qualidade.
O problema, segundo ele, é que, a partir de 2009, com a “extinção por completo da Lei de Imprensa por decisão do próprio STF, houve uma queda abrupta na qualidade do jornalismo, a regulação de todo o processo midiático”, que abrange não apenas as grandes plataformas da internet, mas também as empresas de mídia.
“Nesta casa aqui [o STF], participei de discussões e embates nos quais eu sempre defendi o lado da defesa da liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão para a sociedade, com controle social. Não a liberdade de expressão defendida pelo lado das empresas de mídia. Foram vários embates no STF, no Senado e na Câmara. Invariavelmente, perdi todas as vezes”, disse o professor.
Rebouças, no entanto, se disse “muito feliz” por ouvir de alguns ministros que estavam em posição oposta à dele “estarem hoje, aqui, defendendo a regulação em relação as grandes empresas de mídia”.
“Temos de fazer a regulação de todo o processo midiático, assim como acontece em todos os outros países desenvolvidos, menos no Brasil”, defendeu o professor.
Lei de Imprensa
“Quando foi extinta por completo, em 2009, a Lei de Imprensa levou junto o direito de resposta; levou junto o sigilo da fonte; levou junto a responsabilização qualificada para crimes contra a honra. Foi derrubada por completo no Supremo”, disse Rebouças.
“Também em 2009, a qualificação profissional do jornalismo foi derrubada nesta casa [STF], quando eliminou a obrigatoriedade do diploma. Desde então, qualquer pessoa que tenha mais de 14 anos e seja brasileiro pode ter o registro profissional de jornalista. Não precisa nem saber ler e escrever. A gente vê, a partir de 2009, uma queda abrupta na qualidade do jornalismo”, acrescentou ao sugerir que houve uma “corresponsabilização das grandes empresas midiáticas” para o enfraquecimento dessa importante ferramenta de combate à desinformação.
Outro exemplo citado foi o fim da classificação indicativa, sob o argumento de que liberdade de expressão era um bem absoluto, e que cada família tinha o direito decidir o que quisesse para os seus filhos. “Perdemos na classificação indicativa, assim como perdemos na regulamentação da publicidade de alimentos”.
Desinformação lucrativa
Segundo a representante do Sleeping Giants, “jornalismo de qualidade e jornalismo independente precisam ser fortalecidos e mais monetizados”. Mayara Stelle defende mecanismos que direcionem os recursos pagos por anunciantes a sites que apresentem informações corretas, em contraposição à desinformação.
“A gente precisa reconhecer que, atualmente, desinformação, discurso de ódio, intolerância, extremismo, se tornaram um modelo de negócio. A gente vê essas pessoas tendo ganhos políticos e monetários”, disse Mayara Stelle.
Ao citar um estudo do Global de Desinformação (GDI), divulgado em 2020, Mayara disse que a “indústria desinformativa” teve, em 2019, um lucro de US$ 235 milhões em publicidade online. “É um número muito grande que, acredito, já tenha mudado, mas dá uma perspectiva do quanto a desinformação hoje é lucrativa. E poucas pessoas sabem disso”.
Ela acrescentou que há empresas que patrocinam conscientemente a desinformação, mas há também algumas que não têm nenhum conhecimento sobre o que estão patrocinando.
“Antigamente, quando uma empresa queria vender um produto ou um serviço, ela entrava em contato diretamente com o veículo, para fazer a publicidade. Hoje em dia, as empresas preferem confiar nas gigantes da internet para fazer a distribuição automática da publicidade. Assim, grandes empresas acabam parando em sites desinformativos, com comportamentos nocivos e odiosos. Essa é uma situação muito comum, deixando claro que se trata de um problema sistêmico”.
Limites
Professor da Universidade Estadual de Santa Catarina (Unesc), Gustavo Borges disse que, nesse contexto, o maior desafio é a questão da regulação e que, sobretudo, é necessário estabelecer limites para a liberdade de expressão, ainda que falte consenso para tal.
“A Unesco aponta sobre a necessidade do estabelecimento claro entre a desinformação, que é quando se tem uma estratégia, com o objetivo de causar um dano, da informação errônea”, disse.
Ele acrescenta ser necessário entender que o maior volume de desinformação se propaga por meio de robôs, que acabam potencializando o processo de propagação, amplificação, ataque e camuflagem, “agregando uma aparência de credibilidade que diminui a resistência dos leitores”.
“No Google há aproximadamente 90 mil pesquisas feitas por segundo. No Twitter, são 350 mil tweets por minuto. No Instagram, são quase 50 mil fotos por minuto. No Facebook, são 1 bilhão de stories por dia. No YouTube, 500 horas de conteúdo são postadas por minuto; e no Tik Tok, são 27 mil vídeos por minuto”, revelou.
Código de conduta
O pesquisador defendeu um código de conduta reforçado sobre desinformação, a exemplo do adotado na Europa, que prevê 128 medidas, entre elas desmonetização, inclusive por meio do fortalecimento de um jornalismo de qualidade; transparência da propaganda política; garantia da integridade do serviço contra contas falsas; capacitação de usuários, pesquisadores e da comunidade de verificação de fatos; força-tarefa permanente em cooperação com os players mais importantes; e estrutura de monitoramento reforçada.
“E a mais importante, que é a educação digital. Não adianta só legislar. É preciso de políticas públicas de educação digital”, concluiu.
Seminário
O seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia foi organizado no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, e reuniu ministros, academia e representantes da sociedade civil.
O seminário também contou com a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom).
A Petrobras concluiu nesta sexta-feira (07) o leilão que vai permitir a empresa romper mais uma fronteira na indústria de exploração de petróleo.
A Gerdau S.A. –que atua em áreas como mineração, produção de aço e reciclagem de metal – em parceria com o estaleiro Ecovix, arrematou a plataforma de exploração P-32, para que seja submetida ao processo de descomissionamento – uma forma de reciclagem da estrutura, mitigando impactos ambientais. Foto: Petrobras/Divulgação
A produção acumulada em regime de partilha superou a marca de 500 milhões de barris de petróleo. A produção foi iniciada em 2017 com a então chamada Área de Desenvolvimento de Mero. Hoje, sete contratos estão em atividade, com 13 FPSOs (navio-plataforma) e atingiram o total de 518 milhões de barris produzidos até o mês de julho.
Os dados fazem parte do Boletim Mensal dos Contratos de Partilha de Produção, divulgado nesta sexta-feira (15) pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), gestora dos contratos de partilha.
Os campos de Búzios, Mero e Sépia são os principais produtores neste regime. Nestes seis anos, a produção acumulada de gás natural com aproveitamento comercial também cresceu e somou 1,44 bilhão de metros cúbicos (m³).
“As parcelas acumuladas de direito da União nestes contratos atingiram, no mesmo período, a marca de 30 milhões de barris de petróleo e de 167,20 milhões de m³ de gás natural com aproveitamento comercial. A produção da União leva em conta o percentual de excedente em óleo de cada campo e o volume de custos recuperados em cada projeto. Por esta razão, as principais contribuições vieram dos campos de Mero, Sapinhoá e Búzios. Em relação ao gás natural da União, a maior parte da produção é oriunda do Campo de Sapinho”, informa a Pré-Sal Petróleo.
A Rádio Currais Novos FM promoveu, nos últimos dias 15 e 16, a segunda edição do Reality Show de aniversário aos 65 anos de fundação da emissora. Esse ano, a disputa era entre 13 pessoas dentro de um carro concorrendo a R$ 2.000,00. O último a sair levava a premiação.
O reality teve início às 18h do dia 15, com todos os participantes ficando confinados até a pré prova, na qual todos tinham que comer um pequeno lanche promovido pela Primor Panificadora. Quem comesse mais rápido, ia entrando no carro.
O grande vencedor foi Júnior Haizer saindo às 22:47 do sábado, mais de 24h depois do início da disputa.
Confira a ordem de saída dos Participantes:
O primeiro participante, Nadson Souza, saiu ainda no dia 15, às 20h22 durando apenas 2h e 22 minutos do início da prova
A 2ª participante, Maria Das Dores, deu azar e cochilou durante a prova, saindo às 2h40 da madrugada do dia 16. A 3ª participante a sair foi Janiele, a Menina do Cuscuz, que desistiu, após aproximadamente oito horas de prova. A 4ª participante eliminada foi Vitória, ficando até às 6h48 do sábado. Bem pertinho da 4ª participante, o quinto eliminado do reality foi Rirome Cavalcante, saindo após 13 horas de prova.
“Quero agradecer a oportunidade que a rádio está proporcionando a gente e dizer que foi uma imensa satisfação e ano que vem vou me inscrever novamente” diz Hugo Alexandre, o 6º eliminado.
7ª eliminada foi Rosângela que saiu às 9h45 do sábado.
Jaissa, infelizmente não conseguiu ganhar, e as 13h22, ao ocorrer a checagem da sua pressão resolveu sair. “Nunca imaginei que fosse ser tão amada como nesse momento” disse Jaissa emocionada
“Em primeiro lugar a vida e depois os bens materiais” concluiu com apoio de toda sua torcida, ela foi a 8ª eliminada.
Em 9° colocado por eliminação, foi Gabriel Bruno, às 14h26.
“Eu já queria sair, fui contra meus limites mas cheguei aonde cheguei” Roberta Flávia, candidata convidada, apertou o botão vermelho às 17h51 “já não estava aguentando, estava nos meus limites, não é nada facil gente”. Roberta fazia parte do top 4, uma das participantes mais votadas para ser campeã. Ela foi a 10ª eliminada da competição.
O top 3: Júlia ficou em terceiro, por chegar ao limite das necessidades básicas.
Genildo ficou em segundo colocado saindo minutos depois de Júlia.
O grande campeão do reality, é Júnior Haizer, que após a desistência de Genildo, foi o grande contemplado com a premiação. Além dos 2 mil reais, ele ganhou também 500 reais em compras na Rede Mais Venâncio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. A conclusão está no relatório parcial de inspeção realizada pelo conselho na 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (Pode-PR). A investigação começou em maio deste ano.
De acordo com o documento, os acordos eram homologados pela vara sem todos os documentos necessários, como a apresentação das circunstâncias da celebração e as discussões ocorridas entre as partes. Os servidores responsáveis pela investigação também afirmam que os acordos poderiam beneficiar o repasse de R$ 2,5 bilhões de recursos desviados da Petrobras para a criação da chamada Fundação Lava Jato, gerida pela própria força-tarefa, que foi chefiada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.
“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, diz o documento.
A correição cita ainda que os acordos de leniência assinados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram assinados sem informações completas e com valores estipulados por autoridades estrangeiras, conduta que foi considerada “absurda” pelos técnicos.
“Os expedientes de correição externaram que os magistrados atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba se conformavam com a ausência de informações relacionadas, por exemplo, às tratativas realizadas, ao método utilizado para definição de valores e de vítimas, ausência de documentos produzidos pela defesa técnica durante as discussões e tudo mais que fosse necessário para imprimir transparência e viabilizar a avaliação”, conclui o relatório.
O relatório final sobre as irregularidades encontradas na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser analisado neste mês pelo plenário do CNJ. O Conselho deve propor a abertura de investigação contra os juízes e procuradores que trabalharam nas investigações da Lava Jato.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht e determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) abra investigação contra os agentes públicos que participaram da assinatura dos acordos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.
O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.
As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.
Julgamento
O julgamento no STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. Segundo ele, os novos limites da margem consignável “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.
Em 30 de junho, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro e Moraes seguiu o voto do relator, assim como os demais ministros.
Esse tipo de crédito foi interrompido em março deste ano quando o governo publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Na tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado. O projeto aprovado, entretanto, autoriza no máximo 35% de desconto, enquanto a legislação anterior permitia até 45%.
BPC
O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330.
Em comunicado, o INSS informou que, em razão da decisão do STF, a instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito do instituto será publicada nesta terça-feira (12). Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320.
Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462.
Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Brasília (DF), 15/052023 – Matéria Fake News . Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Pessoas com maior nível de escolaridade tendem a acreditar menos em teorias conspiratórias, de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta semana, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados mostram que essas pessoas tentem a se engajar mais civicamente, fazendo trabalhos voluntários, ou mesmo participando de manifestações.
A pesquisa revela que, entre os adultos com ensino superior, cerca de 15% acreditam na teoria conspiratória de que o coronavírus foi desenvolvido por alguma organização ou governo. Entre aqueles que não concluíram o ensino médio, a porcentagem dobra, chegando a mais de 30%. Aproximadamente as mesmas porcentagens acreditam que grupos de cientistas manipulam, fabricam e escondem evidências para enganar as pessoas.
Segundo o relatório, tais crenças são perigosas e desinformam a população. “No debate público, as teorias da conspiração têm sido consideradas fatores por detrás do crescente populismo político e da relutância em seguir recomendações para limitar a propagação da covid-19. De um modo mais geral, a crença em teorias da conspiração está ligada a uma série de práticas social e individualmente prejudiciais”, diz o texto.
O relatório Education at a Glance 2023 reúne uma série de dados relacionados à educação, de diferentes fontes de diferentes países. Estes, por exemplo, são dados de questionário aplicado em 2020, em meio à pandemia, a pessoas de 25 a 64 anos. Participaram cerca de 32 países, dentre os quais, membros da OCDE e candidatos a membros do grupo. O Brasil não participou desse formulário.
“Trata-se de uma área que a OCDE vem pesquisando: a capacidade crítica dos alunos, das crianças e dos adolescentes de ver uma informação e avaliar se está correta, se não se trata de uma fake news [notícia falsa]”, disse a técnica da OCDE Manuela Fitzpatrick, em webinário realizado para divulgação do relatório no Brasil.
No Brasil, o combate à desinformação também vem sendo discutido. No âmbito nacional, está sendo elaborada uma política nacional de educação midiática, que, de forma geral, inclui um conjunto de habilidades para analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos. A chamada Estratégia Brasileira de Educação Midiática está sendo discutida na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, que realizou recentemente uma consulta pública para definir as principais diretrizes dessa política.
Além do aspecto da desinformação, os dados do Education at a Glance mostram que, quanto maior o nível de escolaridade, mais as pessoas tendem a se engajar civicamente. Aproximadamente 25% das pessoas com ensino superior fazem trabalhos voluntários em organizações sem fins lucrativos. Entre aquelas que não concluíram o ensino médio, a porcentagem cai para menos de 12%. Cerca de 10% das pessoas com ensino superior participam de manifestações públicas e em torno da metade, 6%, daqueles com ensino médio incompleto o fazem.
Relatório
O estudo Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e o desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da organização. Este ano, foram analisados dados de 49 países, dos quais 38 pertencem à OCDE e 11, entre os quais, o Brasil, são parceiros.
A edição de 2023 é centrada no ensino e na formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo – Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos – que apresenta os resultados de uma pesquisa da OCDE 2023 que recolheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da OCDE para integrar essas pessoas em seus sistemas educativos.
Três competidores resistiram e seguem na disputa do 2º Reality Show da Rádio Currais Novos FM. A competição teve início às 19h30 desta sexta-feira (15) e já ultrapassou as 24h desde seu início.
A competição consiste em premiar com R$ 2 mil o jogador que sair por último de um automóvel instalado em praça pública. Permanecem vivos na disputa os competidores Júnior, Júlia e Genildo.
Além da premiação em dinheiro, o vencedor terá direito a R$ 500 em compras na Rede Mais Venâncio. A disputa segue frenética e pode ser acompanhada pelo YouTube da Rádio Currais Novos em transmissão que teve início ontem e vai até o fim da disputa.
Como regras básicas, os competidores terão que resistir bravamente sem comer sem beber água e sem fazer suas necessidades básicas no automóvel. Os jogadores também não podem dormir e passaram por uma bateria de exames antes de entrar na competição.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, em 2022, 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua no país – um em cada mil brasileiros. O relatório População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal traz informações referentes a essa população disponíveis nos cadastros nacionais.
O documento atende pontos de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A pasta contabiliza atualmente 246 centros de referência especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), totalizando mais de 578 mil atendimentos.
Perfil
O diagnóstico aponta que, do total de mais de 236 mil pessoas vivendo nas ruas das cidades brasileiras, 62% estão na Região Sudeste, sendo o Distrito Federal a unidade federativa com maior percentual – três entre mil pessoas vivendo nas ruas. O perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).
Violações
Em relação às violações de direitos humanos, o estudo revela que homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas, e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações em 2022 envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%).
Articulação
Entre as conclusões, o relatório mostra que a articulação interministerial para a construção de políticas públicas para pessoas em situação de rua deve envolver as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; e das Cidades.
Fortalecimento
Além disso, o documento classifica como primordial fortalecer a atuação dos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, visando a prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
O relatório destaca ainda a atuação dos serviços de proteção especial na reconstrução de vínculos, na defesa de direitos e no enfrentamento das situações de violação.
Outros pontos de destaque se referem ao fortalecimento do acesso a emprego e renda, a direitos básicos como documentação e educação, além de um olhar para o uso de drogas como problema de saúde pública.
Denúncias
O Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, funciona 24 horas por dia, sete dias da semana e registra denúncias de violações, além de disseminar informações e orientações sobre a política de direitos humanos. Denúncias também podem ser feitas por meio do WhatsApp (61) 99611-0100, de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela Ouvidoria.
A Assembleia Legislativa voltou a debater a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte. Debate aconteceu durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Caicó. Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos na região Seridó.
“O objetivo dessa audiência é entender a necessidade dessa taxação e ouvir dos órgãos responsáveis como isso será feita, quando, onde serão investidos esses recursos e já se posicionou contrário a cobrança da taxa”, disse Adjuto Dias ao abrir os trabalhos.
A taxação da água bruta é regulamentada pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, popularmente conhecida como a Lei da Água.
O secretário estadual de recursos hídricos, Paulo Varela Lopes, esclareceu alguns pontos da lei, que vêm gerando dúvidas na população e foi enfático ao afirmar que não haverá cobrança na região do Seridó.
“O decreto não incide sobre as águas superficiais do Seridó, visto que a bacia Piancó-Piranhas-Assu são águas federais e não entram no decreto por serem de domínio do estado”, explicou.
Paulo Varela esclareceu que também estarão isentos da cobrança a agricultura familiar e os produtores de áreas irrigadas com até 10 hectares de terra, assim como os enquadrados na lei nº 10.925 e informou que o resultado da cobrança constituirá recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERNH) que serão utilizados nas bacias hidrográficas do Estado conforme plano de aplicação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).
“O Rio Grande do Norte vive um momento importante da história. Regulamentar essa lei representa muito para o futuro do Estado. Estamos tratando de uma cobrança que vem ordenar o uso da água bruta, mas por outro lado vem garantir recursos para a questão hídrica do RN”, ressaltou ao afirmar categoricamente que o encontro reuniu representantes de sindicatos, associações, comitês hidrográficos, universidades, vereadores, prefeitos e a sociedade civil organizada.
Representando a Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, Élia Barros, informou que até a semana que vem vai apresentar a proposta do setor para o tema. “Somos a favor do cuidado com os recursos hídricos, mas nos posicionamos contrários a qualquer cobrança que dificulte a nossa atividade. É importante destacar que esse custo não pode ser absorvido pelo produtor que não tem condições de arcar com mais esse imposto”, disse.
O diretor executivo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Procópio Lucena, destacou a importância da sociedade pensar a segurança hídrica do Estado. “Essa segurança passa diretamente por esse novo momento. A lei existe e o que estamos tentando fazer é a regulamentação. Se existe alguém utilizando um bem público, nesse caso a água, e lucrando com isso, nada mais justo que ela pague por isso. O nosso desafio é que esse pagamento seja justo”, acrescentou.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi enfático ao declarar sua posição contrária a mais uma cobrança de impostos. “O que vemos é que o Governo está querendo impor mais um imposto ao povo desse Estado. Não há como acreditar que mais esse tributo não vai refletir diretamente na vida do homem e da mulher pobre que não aguenta mais a carestia”, falou.
A representante da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Ana Aline, destacou que é importante tratar o tema com a importância que ele merece. “É necessário entender a diferença dos agricultores familiares e o produtor rural. O que vejo é que estão fazendo um terrorismo com esse assunto tão importante e necessário para a segurança hídrica do nosso Estado”, disse.
