A Meia Maratona do Sol Sicredi está de volta às ruas de Natal neste sábado (16), e levará milhares de pessoas para as ruas.
A concentração acontecerá no largo da Arena das Dunas, com abertura dos portões às 14h. Os atletas partirão ordenadamente, com os 21Km às 15h50, os 5Km às 16h e os 10Km às 16h20.
É importante se atentar sobre os acessos aos corredores de largada, pois eles são separados. Os horários estarão sinalizados nos pórticos de acesso, e qualquer desvio resultará na desclassificação do atleta.
Durante a corrida, haverá alterações no trânsito, mas a organização busca minimizar o impacto. A partir das 13h do dia 16 de setembro, algumas vias serão temporariamente interditadas, pedindo colaboração da população.
As vias interditadas incluem Av. Lima e Silva, Av. Norton Chaves, túnel da Av. Romualdo Galvão, Marginal da BR-101, UFRN, Av. Engenheiro Roberto Freire e Via Costeira (lado do Parque das Dunas).
Para melhor mobilidade, a Av. Prudente de Morais e as principais vias da BR-101 estarão normais. Evite a Av. Engenheiro Roberto Freire e Via Costeira, pois terão apenas uma faixa. Moradores do Potilândia devem usar a Av. Cap. Mor Gouveia até 16h20, depois, pela Av. Norton Chaves.
A Expo Meia do Sol Sicredi 2023 acontece no Holiday Inn em Natal, de quinta (14) a sábado (16) a partir das 9h. Os kits podem ser retirados neste evento festivo, que antecede a Meia Maratona do Sol e celebra a determinação dos participantes.
A infraestrutura da Expo foi expandida, com mais de 2 mil metros quadrados dedicados a atividades promocionais e apresentação de produtos. Palestras, debates, informações sobre a competição, música ao vivo e exposições de patrocinadores estão entre as atrações.
A competição é organizada pela HC Sports, com mais de 600 profissionais garantindo segurança e bem-estar aos atletas durante todo o trajeto.
O preço das carnes tem caído mês a mês no Brasil em 2023. No acumulado do ano até agosto, o recuo médio é de 9,65%, segundo o índice oficial de inflação (IPCA). Todos os cortes pesquisados pelo IBGE ficaram mais baratos e o filé-mignon tem a maior queda no ano (-16,95%). Entenda o que explica a redução dos preços.
O que aconteceu
A queda já era esperada pelo agronegócio. O diretor da HN Agro, Hyberville Neto, afirma que os produtores aproveitaram a valorização de preços de bezerro e gado em 2022 para aumentar a produção. Como consequência, reduziram temporariamente o abate de fêmeas para expandir a criação.
A disponibilidade de carne no mercado interno aumentou. Os criadores passaram a matar mais fêmeas em 2023, diz o analista de proteína animal do Rabobank, Wagner Yanaguizawa. Em Mato Grosso, maior produtor de carne bovina do país, 1,44 milhão de fêmeas foram para o abate no primeiro semestre, 20% a mais do que a média no mesmo período nos últimos dez anos.
A boa safra de soja e milho também favoreceu a redução de preços. Esses grãos são utilizados para alimentar frangos e porcos. Já a principal fonte de alimento de bois são as pastagens, que têm sido beneficiadas por chuvas regulares.
Governo não tem participação direta nos preços. O especialista da HN Agro diz que as perspectivas para o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula (PT) têm sido positivas, mas que a diminuição nos preços da carne em nada tem a ver com políticas voltadas para o agronegócio. “A expectativa na economia pode influenciar o consumo. Mas não existe estímulo na produção. Temos um ciclo de oferta muito bem definido”, afirma.
Em Portugal, a área de turismo tem se fortalecido cada vez mais e o número que visita do país cresce constantemente, o que acarreta no aquecimento do mercado de trabalho no setor. De acordo com a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), ainda faltam cerca de 45 mil vagas para trabalhadores na área de turismo.
Pensando nisso, no dia 22 de setembro, a 1ª Feira de Empregos para Profissionais do Turismo de Braga será realizada em Portugal, no espaço Sonae Sierra, onde será possível participar de entrevistas entre empregadores e profissionais na área de turismo.
Essa feira tem também como objetivo atrair profissionais de outros países que estejam residindo na zona de Braga. Uma das empresas organizadoras da feira, a Funcex, deseja apoiar o comércio exterior do Brasil, tanto na internacionalização de empresas, com investimentos diretos ou com contribuição através do direcionamento da mão de obra qualificada brasileira.
Vagas disponíveis Entre as vagas disponíveis estão:
Cozinheiro
Técnico de turismo
Copeiro
Consultor de viagens
Serviço de limpeza
Bagageiro
Recepcionista de hotel
“As pessoas que tiverem interesse em preencher as vagas não precisam comprovar experiência, pois as próprias empresas e entidades costumam oferecer formações e estágios para que se formem novos profissionais”, revelou o presidente da APROTURM, António Teles, segundo o site Click Petróleo e Gás.
Segundo Padilha, apesar de o FPM estar em alta no acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, a medida é necessária para compensar a queda no FPM especificamente nos meses de julho, agosto e setembro (até agora).
O repasse será também uma resposta, depois que prefeitos fizeram um protesto no fim de agosto. No Rio Grande do Norte, cerca de 140 dos 167 prefeitos paralisaram as atividades em suas cidades cobrando uma compensação pela queda nos repasses e o aumento na verba daqui para a frente.
Em julho e agosto de 2023, os municípios do Rio Grande do Norte receberam, juntos, R$ 647 milhões de FPM. O número é 3,3% menor do que o que foi repassado em julho e agosto de 2022, quando foram repassados R$ 670 milhões para os prefeitos, fora a perda da inflação.
No geral, o FPM é composto por 22,5% de tudo o que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além de quererem a compensação pelas perdas de julho a setembro, os prefeitos querem que o FPM seja composto por 24% das receitas de IR e IPI, o que representa uma elevação de 1,5 ponto percentual da fatia atual.
Os prefeitos alegam que o aumento do repasse é necessário para compensar perdas inflacionárias e para fazer frente ao aumento de despesas com pagamento de salários de servidores e outras obrigações. Eles dizem que o pagamento da folha do funcionalismo está ameaçado até o fim do ano, caso não haja crescimento nos repasses.
A queda do valor total dos repasses do FPM vem da redução da arrecadação, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a julho, por exemplo, houve queda na arrecadação total do IPI (-12,9% em relação a 2022), do IRPF (-3,5%) e do IRPJ (-5,6%).
A confederação também aponta que houve um aumento das restituições do IR: foram R$ 4,3 bilhões em 2023, um número 56% maior do que em 2022.
De acordo com o Tesouro, apesar da queda em julho e agosto, nos oito primeiros meses deste ano as prefeituras receberam R$ 2,455 bilhões, o que representa uma alta de 4,4% em relação aos oito meses iniciais de 2022, quando foram repassados R$ 2,35 bilhões.
Estados
Além do repasse extra de FPM, Padilha afirmou que o Governo Federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS em 2022, com a redução do imposto sobre combustíveis, energia e comunicações.
Essa quantia seria transferida em 2024, dentro de um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
O Rio Grande do Norte está contemplado, dentro do acordo, com R$ 277 milhões. Inicialmente, estava previsto o repasse de R$ 92 milhões este ano e R$ 185 milhões em 2024. Com isso, agora, os R$ 277 milhões devem entrar integralmente este ano. Até agora, o Estado foi beneficiado com R$ 49,93 milhões. Vale lembrar que, de tudo o que é recebido, 25% pertencem às prefeituras.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Projeto
O ministro Padilha afirmou que tanto a cota extra de FPM quanto a antecipação da compensação por perdas de ICMS devem estar previstas no projeto de lei sobre o assunto que está tramitando no Congresso. A aprovação da lei é necessária mesmo após o acordo.
Decreto facilita acesso de estados e prefeituras a programa fiscal
Ontem, o presidente Lula também assinou um decreto que atualiza as normas de adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Na publicação original, apenas estados e municípios com mais de 1 milhão de pessoas poderiam aderir ao Plano. Agora, municípios com mais de 200 mil habitantes também estão aptos.
Além disso, o decreto também ampliou o prazo para pedido de adesão. Antes a data limite era 31 de outubro e agora os entes poderão fazer a solicitação até 30 de novembro.
A publicação também dá um prazo limite, de 30 dias, para que o Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda analisem se o município pode ou não ser financiado pela União.
Até o momento, dois estados, Amapá e Rio Grande do Norte, e dois Municípios, Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ), aderiram ao PEF.
Nesta sexta-feira, 15 de setembro, é celebrado o Dia do Cliente. Nessa data a Neoenergia Cosern oferecerá condições especiais de negociação de dívidas. Para os clientes com uma conta em aberto, será possível parcelar em 21 vezes no cartão de crédito. Para aqueles com duas ou mais faturas atrasadas, será possível negociar em até 10 parcelas direto com a distribuidora. A distribuidora oferecerá, também, R$ 25 em desconto no pagamento da conta de luz via aplicativo RecargaPay.
Para acessar esse benefício, o cliente deve realizar o download do RecargaPay, disponível para Android e IOS. Em seguida, deve aplicar o cupom NEO25 quando for efetuar o primeiro pagamento da conta de energia, à vista ou parcelado, usando o cartão de crédito. O desconto é exclusivo para novos usuários do aplicativo, válido apenas no primeiro pagamento e para faturas de energia que tenham valor mínimo de R$ 50. Além disso, o desconto se aplica a um CPF por vez. Essa ação é válida até o dia 31 de outubro.
“Trata-se de uma condição diferenciada para os usuários que utilizarem o app pela primeira vez. Para os demais clientes, a empresa também disponibiliza uma série de oportunidades com planos de parcelamento e flexibilidade nas negociações de faturas em atraso”, ressalta Leonardo Moura, superintendente de Processos Comerciais da Neoenergia.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira 12 que o Governo Federal vai pagar uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é a principal fonte de receita das prefeituras. Entra três vezes por mês nas contas das gestões municipais, repassado pelo Governo Federal.
Segundo Padilha, apesar de o FPM estar em alta no acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, a medida é necessária para compensar a queda no FPM especificamente nos meses de julho, agosto e setembro (até agora).
O repasse será também uma resposta, depois que prefeitos fizeram um protesto no fim de agosto. No Rio Grande do Norte, cerca de 140 dos 167 prefeitos paralisaram as atividades em suas cidades cobrando uma compensação pela queda nos repasses e o aumento na verba daqui para a frente.
Em julho e agosto de 2023, os municípios do Rio Grande do Norte receberam, juntos, R$ 647 milhões de FPM. O número é 3,3% menor do que o que foi repassado em julho e agosto de 2022, quando foram repassados R$ 670 milhões para os prefeitos, fora a perda da inflação.
No geral, o FPM é composto por 22,5% de tudo o que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além de quererem a compensação pelas perdas de julho a setembro, os prefeitos querem que o FPM seja composto por 24% das receitas de IR e IPI, o que representa uma elevação de 1,5 ponto percentual da fatia atual.
Os prefeitos alegam que o aumento do repasse é necessário para compensar perdas inflacionárias e para fazer frente ao aumento de despesas com pagamento de salários de servidores e outras obrigações. Eles dizem que o pagamento da folha do funcionalismo está ameaçado até o fim do ano, caso não haja crescimento nos repasses.
A queda do valor total dos repasses do FPM vem da redução da arrecadação, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a julho, por exemplo, houve queda na arrecadação total do IPI (-12,9% em relação a 2022), do IRPF (-3,5%) e do IRPJ (-5,6%).
A confederação também aponta que houve um aumento das restituições do IR: foram R$ 4,3 bilhões em 2023, um número 56% maior do que em 2022.
De acordo com o Tesouro, apesar da queda em julho e agosto, nos oito primeiros meses deste ano as prefeituras receberam R$ 2,455 bilhões, o que representa uma alta de 4,4% em relação aos oito meses iniciais de 2022, quando foram repassados R$ 2,35 bilhões.
Estados
Além do repasse extra de FPM, Padilha afirmou que o Governo Federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS em 2022, com a redução do imposto sobre combustíveis, energia e comunicações.
Essa quantia seria transferida em 2024, dentro de um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
O Rio Grande do Norte está contemplado, dentro do acordo, com R$ 277 milhões. Inicialmente, estava previsto o repasse de R$ 92 milhões este ano e R$ 185 milhões em 2024. Com isso, agora, os R$ 277 milhões devem entrar integralmente este ano. Até agora, o Estado foi beneficiado com R$ 49,93 milhões. Vale lembrar que, de tudo o que é recebido, 25% pertencem às prefeituras.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Projeto
O ministro Padilha afirmou que tanto a cota extra de FPM quanto a antecipação da compensação por perdas de ICMS devem estar previstas no projeto de lei sobre o assunto que está tramitando no Congresso. A aprovação da lei é necessária mesmo após o acordo.
Decreto facilita acesso de estados e prefeituras a programa fiscal
Ontem, o presidente Lula também assinou um decreto que atualiza as normas de adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Na publicação original, apenas estados e municípios com mais de 1 milhão de pessoas poderiam aderir ao Plano. Agora, municípios com mais de 200 mil habitantes também estão aptos.
Além disso, o decreto também ampliou o prazo para pedido de adesão. Antes a data limite era 31 de outubro e agora os entes poderão fazer a solicitação até 30 de novembro.
A publicação também dá um prazo limite, de 30 dias, para que o Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda analisem se o município pode ou não ser financiado pela União.
Até o momento, dois estados, Amapá e Rio Grande do Norte, e dois Municípios, Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ), aderiram ao PEF.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reafirmou que foi técnica e não política a decisão do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para perfuração de poço de prospecção marítima na Foz da Bacia do Amazonas, o bloco FZA-M-59. Ao negar o pedido, em maio, o Ibama argumentou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.
“A licença não foi dada em razão de insuficiências no estudo de impacto ambiental e nas soluções apresentadas”, afirmou Marina durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para debater o tema. “A negativa que o Ibama deu foi com base no parecer de três técnicos do Ibama, o presidente do Ibama seguiu o parecer dos técnicos, porque em um governo republicano é o que se faz”, reiterou a ministra, argumentando que a licença já havia sido negada em 2018, em razão do não atendimento dos requisitos legais identificados pelo órgão ambiental no processo de licenciamento.
A Petrobras solicitou o licenciamento para prospectar petróleo na parte da Margem Equatorial, área apontada como de alto potencial petrolífero. O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer sobre o pedido diz que faltou para a Petrobras uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
“Os processos de licenciamento não dificultam nem facilitam. Eles são processos técnicos, que obedecem a determinados requisitos legais e que o órgão licenciador tem que estar em conformidade com esses requisitos legais”, afirmou. “A avaliação ambiental estratégica não é uma condicionante, mas, com certeza, ela é uma ferramenta que, ao ser executada na área de abrangência do empreendimento, traz mais objetividade, nos dá base para essa objetivação no licenciamento ambiental. Se você tem um olhar abrangente, você vai conseguir maior objetividade na hora de fazer o termo de referência e isso é bom para o próprio empreendedor”, completou.
A ministra esclareceu que a decisão sobre a exploração ou não de petróleo na região não é uma decisão da pasta, mas do Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia.
“O mundo caminha na direção de não aceitar mais produtos carbono intensivo. E quando digo isso, não estou me referindo se o mundo vai ou não vai continuar a explorar petróleo. No Brasil, essa decisão quem toma é o Conselho Nacional de Política Energética. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente lidam com os processos de licenciamento. Não é o Ibama, nem o ministério, quem decide qual a matriz energética brasileira”, explicou.
A prospecção de petróleo na Foz da Bacia do Amazonas é defendida pelos senadores do Amapá, estado com cerca de 870 mil habitantes. A Petrobras solicitou a perfuração em uma área localizada a 179 quilômetros (km) da costa do município de Oiapoque.
Na avaliação do senador Lucas Barreto (PSD-AP), a iniciativa pode gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do estado. Segundo o senador, o estado tem mais de 70% da sua vegetação protegida e acaba sendo punido por essa preservação.
“Nós queremos que haja a prospecção do petróleo na foz do Rio Oiapoque, que não é do Amazonas. O presidente Lula falou ontem [segunda-feira] que defende a exploração na margem equatorial e rechaça o uso da expressão Foz do Amazonas”, disse.
“O local do poço está a 580 km e ninguém questiona onde se quer furar esse poço para prospectar. A 50 km já estão perfurando o quarto poço de exploração da Guiana Francesa. O poço que se quer explorar no Amapá está a 15 km do limite do mar territorial. A Petrobras tem 110 postos de exploração na costa do Brasil, todos com licença, e quando chega no Amapá, não pode. Nós não podemos aceitar isso”, reclamou Barreto.
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.
A área é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental, por abrigar unidades de conservação, terras indígenas, mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como os boto-cinza, boto-vermelho, a cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.
Ibama
Durante a audiência, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que o debate sobre a necessidade de estudo mais apurados sobre a prospecção de petróleo na região ocorreu após uma tentativa de perfuração em 2012. Na ocasião, segundo disse, a sonda utilizada para perfurar o solo quebrou em razão das fortes correntes na região.
“A Petrobras é uma das maiores especialistas do mundo em exploração de águas profundas, ela é pioneira nisso, mas todos os estudos que ela apresentou trabalhavam a prerrogativa de que esse óleo não chegaria na costa e que, num eventual vazamento, iria para o Caribe. Isso para o Ibama é problemático, tivemos ocorrência em que o óleo foi devolvido para a costa e é uma costa com 70% das áreas de manguezais do país”, alertou.
Agostinho destacou ainda o que o plano de emergência apresentado pela empresa colocava em Belém a base terrestre do Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna (CRD), distante 830 km e a 43 horas de navegação da locação do poço. “Essa localização reflete as dificuldades logísticas encontradas na região, que não tem infraestrutura de suporte em caso de acidente. As modelagens do Ibama indicam que, em caso de vazamento de óleo, os países vizinhos ao Brasil serão diretamente afetados, uma vez que o óleo atingiria as águas fora do território brasileiro no intervalo de 10 horas para pequenos vazamento e 15 horas em caso de grandes vazamentos”.
“Tem regiões do Brasil que já são muito conhecidas, que estão próximas de grandes centros universitários e têm muito diagnóstico. As pessoas entendem o que pode acontecer ali, para onde vai o óleo, se vai tocar a costa, se vai para o norte ou leste e tem infraestrutura de atendimento a um possível acidente. Naquela região, isso é deficitário e tem sido apresentado em uma série de pareceres”, justificou.
“A gente acredita que a Petrobras tem condição de entregar um estudo mais sólido. A Petrobras, inclusive, recentemente apresentou um pedido de reconsideração e ele está em análise na nossa equipe de licenciamento, mas ainda não tem uma resposta”, complementou Agostinho.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), cobrou a necessidade da definição de critérios mais objetivos para esse tipo de licenciamento, e defendeu um equilíbrio nas decisões entre o técnico e o político.
“O interesse dos amapaenses, na minha opinião, é legítimo. Essa solidariedade no desejo de levar desenvolvimento social para o estado do Amapá é compartilhada por todos. Precisamos saber qual o melhor caminho para fazê-lo, para que a gente não faça nenhuma coisa [errada] e perca o que tem que é o patrimônio da preservação”, disse.
Licenciamento ambiental
A ministra Marina Silva defendeu mudanças no Projeto de Lei 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, e agora tramita no Senado. Segundo a ministra, se a proposta for aprovada da forma como veio da Câmara, haverá insegurança jurídica e judicialização dos licenciamentos.
“Eu diria que o projeto que veio da Câmara dos Deputados, se não for aperfeiçoado, se for aprovado tal como veio, a gente cria gravíssimos problemas para o processo de licenciamento e, mais do que para o processo de licenciamento, para a proteção do meio ambiente e uso sustentável dos nossos recursos naturais, e mais do que para a proteção e uso sustentável dos recursos sustentáveis, cria problema para os empreendedores. Qualquer coisa que saia do padrão que está no marco regulatório leva a problema de judicialização”, alertou.
A ministra citou como problemáticas a previsão da licença por adesão e compromisso (LAC), conhecida como autolicenciamento, que atesta a viabilidade de instalação, de ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento; a previsão de licenciamento ambiental corretivo destinado à regularização de atividade ou de empreendimento que, na data de publicação da lei, esteja operando sem licença ambiental válida e a parte que trata sobre empreendimentos em terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação.
O problema é que, da forma como foi aprovado, segundo a ministra, são tantas facilidades, que fica mais fácil o empreendedor fazer o empreendimento ao arrepio da lei, depois entrar com esse expediente e tornar o mecanismo legal. “Aí, a gente fica com dois pesos e duas medidas, pois existirão sempre pessoas virtuosas, que vão fazer em conformidade com a lei, e alguém em desconformidade que entra com uma licença corretiva que tem menos exigências”, disse.
Autor do projeto de lei que resultou, no RN, na CNH Popular, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) destacou a importância do projeto. Foi durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa.
O programa CNH Popular, executado pelo Detran, oferece gratuidade ao primeiro processo de habilitação do condutor nas categorias “A”, “B” ou, na hipótese de mudança de categoria, “C”, “D” ou “E”.
O programa para o benefício da população de baixa renda inclui isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular; custos de convecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.
A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte volta ao debate, na próxima sexta-feira (15), com a realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, na cidade de Caicó. O debate tem como foco os possíveis impactos da medida na região do Seridó, com início marcado para às 9h, na Câmara Municipal.
Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos nas diversas regiões do Estado.
“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria, estão bastante preocupados com as informações que circulam sobre o assunto e com razão, principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios. Vários segmentos podem ser impactados pela medida”, explica ele.
Em sua solicitação, o parlamentar também destacou que 95% do território do RN é semiárido e “produzir no semiárido já exige esforço e dedicação”. “Ao invés de ajudar, porém, pode-se criar mais uma dificuldade, taxando até mesmo água salobra e isso precisa ser debatido abertamente”, reforça Adjuto Dias.
A expectativa é de participação de prefeitos, produtores rurais e empresários da região, além de associações e da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
O dia 11 de setembro marca o dia da savana mais biodiversa do planeta: o Cerrado brasileiro. O bioma ocupa 24% do território nacional e está presente em 11 estados e no Distrito Federal, indo do Paraná até Rondônia, passando por São Paulo, Bahia e Maranhão.
Apesar da grande importância do bioma para a preservação da fauna, da flora e dos povos originários, especialistas ouvidos pela Agência Brasil que estudam o Cerrado fazem um alerta: o avanço da agropecuária de exportação junto com a tese do Bioma de Sacrifício têm colocado em risco o futuro da savana brasileira.
Estudos indicam que a maior parte do desmatamento do Cerrado ocorre na região do Matopiba, área de fronteira agrícola que engloba os estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia – o termo surge da junção da primeira sílaba desses estados.
Entre janeiro e julho de 2023, 85% do desmatamento do bioma ocorreu no Matopiba, segundo análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) que, apesar do nome, também tem o Cerrado como objeto de estudo.
A pesquisadora do Observatório do Matopiba Patrícia da Silva destacou que o Cerrado tem sido considerado por estudiosos como uma zona de “sacrifício”.
“A gente tem costume de olhar muito para a Amazônia e vai sendo mais permissivo com o que acontece no Cerrado, embora o Cerrado seja o berço das águas do Brasil e onde nascem oito das 12 bacias hidrográficas mais importantes do país”, destacou.
Desmatamento
Enquanto o desmatamento na Amazônia diminuiu 42,5% entre janeiro e julho deste ano, no Cerrado ele cresceu 21,7% em relação ao mesmo período de 2022. Ou seja, foram desmatados 582 mil hectares de Cerrado até julho deste ano, uma área semelhante ao tamanho do Distrito Federal. Cada hectare equivale a um campo de futebol.
O geógrafo Yuri Salmona é diretor-executivo do Instituto Cerrados – Arquivo pessoal
Para o geógrafo e doutor em Ciências Florestais Yuri Salmona, diretor-executivo do Instituto Cerrados, o desmatamento vem crescendo nos últimos anos porque o Cerrado é um bioma desprotegido, onde a governança ambiental foi deixada nas mãos do setor privado e dos governos estaduais.
Para Salmona, existe uma ideia, difundida inclusive internacionalmente, de que a Amazônia resolve a agenda ambiental brasileira.
“Em contrapartida, o Estado brasileiro e a sociedade brasileira construíram o ideário de que o Cerrado é um bioma de sacrifício. Então, vamos sacrificar esse bioma em nome do agronegócio e em nome da própria preservação da Amazônia. Daí você vê uma dinâmica de que o desmatamento que iria para Amazônia vem para o Cerrado”, explicou.
O diretor do Instituto Cerrados acrescentou que essa visão não faz sentido porque o Cerrado abastece as bacias amazônicas por meio do rio Xingu e da bacia Tocantins-Araguaia,. “A água que corre no rio Amazonas e abastece a bacia amazônica, em boa parte, provém do Cerrado”, concluiu o especialista que defendeu que Amazônia e Cerrado são “biomas irmãos”.
Agronegócio
Atualmente, metade da área do Cerrado é ocupada pela produção de animais e grãos. Em 1985, a agropecuária ocupava pouco mais de um terço (34%) do bioma, segundo estudo do MapBiomas. O levantamento feito com dados de satélites revelou que, entre 1985 e 2022, a savana brasileira perdeu 25% da sua vegetação nativa para o desmatamento.
E a tendência é de que o desmatamento continue, uma vez que há previsão de expansão da agropecuária no Cerrado nos próximos anos, segundo pesquisa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A pasta prevê um aumento de 37% na produção de grãos no Matopiba em dez anos. Com isso, o setor deve aumentar a área explorada em 17%, o que representa uma expansão da fronteira agrícola de 1,6 milhão de hectares no período.
A produção agropecuária que predomina no Matopiba é realizada por grandes empresas, com investimentos internacionais, que produzem grãos em larga escala, com produção altamente mecanizada, e voltada para exportação das chamadas commodities, que são matérias-primas em estado bruto, segundo a pesquisadora Patrícia da Silva.
Desafios
O diretor-executivo do IPAM, André Guimarães, considera que o elevado grau de desmatamento do Cerrado coloca o bioma em “altíssimo risco”. Segundo ele, diferentemente da Amazônia, onde o desmatamento se concentra em terras públicas, no Cerrado a maior parte é em fazendas privadas, o que exige outro tipo de ação do Estado.
“Nós estamos falhando enquanto Estado brasileiro ao não regulamentar os artigos do Código Florestal que geram incentivos para que o proprietário privado desista do seu direito de desmatar”, destacou.
Para Ane Alencar, do MapBiomas Cerrado, o Código Florestal é permissivo com o desmatamento no Cerrado- Arquivo pessoal
O Código Florestal, enquanto limita o desmatamento a 20% da propriedade privada na Amazônia, no Cerrado ele permite um desmatamento de até 80% da propriedade. “Isso traz uma dificuldade para reduzir o desmatamento. No Cerrado, eles podem desmatar legalmente”, destaca Ane Alencar, coordenadora do MapBiomas Cerrado.
“No Cerrado, a questão vai muito além de ser só uma questão legal, passa por uma questão de boas práticas, de incentivo ao melhor reaproveitamento das áreas já desmatadas e de maior eficiência na produção dessas áreas. Então, é um desafio bem maior do que na Amazônia”, afirma.
Por outro lado, a pesquisadora Patrícia da Silva pondera que mesmo os desmatamentos tidos como legais estão com irregularidades.
“As pesquisas que a gente tem feito apontam que, embora tenha uma boa parte desse desmatamento que sejam “legais”, ou seja, possuam Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), essas autorizações apresentam problemas e irregularidades na sua expedição”.
MMA
Marina Silva fala à Comissão de Meio Ambiente do Senado – Lula Marques/ Agência Brasil
Em audiência pública no Senado no final de agosto, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva informou que a pasta está preparando um novo plano contra o desmatamento do Cerrado que deve ser colocado para consulta público neste mês de setembro.
Ao mesmo tempo, Marina destacou que o plano não terá sucesso sem participação dos estados:
“Considerando que mais de 70% dos desmatamentos que estão acontecendo no Cerrado têm a licença para desmatar, o que nós vamos precisar é, digamos, revisitar essas licenças para saber o nível de legalidade delas”.
Nossa reportagem procurou a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para se posicionarem sobre o desmatamento do bioma para a produção agrícola, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
