O Governo do Estado, em conjunto com parceiros envolvidos no Programa Vida no Trânsito e no Projeto Trânsito Cidadão, abriu as inscrições para a primeira turma de Treinamento para Motociclistas por Aplicativos. A ação é uma parceria da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) e do Ministério Público do Trabalho, que financiam os treinamentos.
As inscrições estão disponíveis no seguinte link: https://tinyurl.com/mtehzj75
A ação conta ainda com a participação da Secretaria Municipal de Saúde e Mobilidade Urbana de Natal, da ONG Trânsito Consciente e da empresa Honda Potiguar.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes.
Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor. Esse projeto (PL 942/2024) segue para a sanção do presidente da República.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega desses produtos — independentemente do consumo. Com a mudança, que foi proposta pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o juiz poderia aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.
De acordo com o texto, o aumento da pena pode ser aplicado a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
A proposta chegou ao Plenário do Senado após ter recebido parecer favorável em dois colegiados da Casa: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras foram, respectivamente, as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).
— Eu tenho netos adolescentes. Quando você vai a uma festa ou a um recinto público, é lamentável ver o número de jovens consumindo bebidas alcoólicas, muitas vezes, inclusive, na presença dos próprios pais — disse Margareth Buzetti durante a votação no Plenário.
No parecer que apresentou na CDH, Damares Alves apontou que mais de um terço dos adolescentes de 13 ou 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas, segundo levantamento do IBGE de 2021.
“Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos”, argumentou Damares.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta terça-feira (16/9) o cronograma de unificação do Cadastro SUS ao CPF.
A ação, prevista na Lei nº 14.534/2023 e integrada à Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), estabelece o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo cadastros paralelos. E representa um marco na transformação digital do Estado brasileiro e na construção de uma identidade digital única para todos as pessoas.
Esther destacou ainda a mudança de significado do CPF para a administração pública. Ela reforçou que o número deixou de ser apenas um registro fiscal para se tornar um dado central de cidadania, capaz de consolidar informações e facilitar a integração entre diferentes sistemas do governo.
“O CPF deixou de ser um dado associado exclusivamente à Receita, e se consolidou como um dado de cidadania, um dado que representa cada pessoa no Brasil. Juntando isso com a emissão da nova carteira de identidade, você passa a ter uma base de conhecimento da nossa população. Conforme vamos avançando na construção de uma administração pública mais digital, a gente compreende também a importância desses pilares, que são infraestruturas públicas digitais sólidas, uma estrutura nacional de dados forte e uma plataforma integrada, que é o GOV.BR”, destacou Esther.
Para a ministra, o uso de dados deve estar sempre orientado às necessidades da população, garantindo que a transformação digital seja inclusiva e efetiva.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) proposta que garante a idosos com baixa renda o direito à gratuidade ou desconto de 50% em passagens de ônibus interestaduais, em qualquer tipo de veículo.
O PL 2.311/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto altera o Estatuto do Idoso para que os direitos à gratuidade ou ao desconto valham não só para ônibus comuns, mas também para veículos executivos, semileito e leito, desde que façam linhas regulares entre estados. O benefício será concedido às pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Atualmente, decretos do governo limitam esses benefícios apenas aos veículos básicos, o que Zequinha e Paim consideram uma forma de reduzir direitos já garantidos por lei. Por isso, a proposta deixa claro que os benefícios valem para todas as categorias de veículos no transporte interestadual.
Paim destacou que decretos não podem mudar o que está definido em lei. Para ele, o projeto protege os direitos dos idosos e ajuda a garantir que possam viajar com mais conforto e dignidade, sem custos extras para o governo.
— O artigo 230 da Carta Magna estipula que é dever do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade. Julgo auto evidente que o pleno exercício desse direito requer que os idosos contem com tratamento tarifário preferencial ao se deslocarem pelo território nacional, estimulando-os a ter participação ativa nas atividades familiares e comunitárias — disse Paim.
Apesar de aprovar a matéria, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) lembrou que o projeto caminha para uma isenção de tarifa, que vai gerar um custo a ser repassado à sociedade.
O Governo do Rio Grande do Norte já registra os primeiros resultados do decreto nº 34.771, publicado em 31 de julho para mitigar os efeitos do “tarifaço” americano sobre a economia local. A medida garantiu a preservação de mais de 12 mil empregos e possibilitou a liberação de R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS para 12 empresas potiguares desde agosto, principalmente dos setores de alimentação e mineração, alguns dos mais impactados pelas tarifas dos Estados Unidos.
O Decreto nº 34.771 modificou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), criando um benefício extra para as empresas que exportam para os Estados Unidos. De forma excepcional, essas empresas passam a ter direito a um crédito adicional de ICMS proporcional ao peso das exportações no seu faturamento. Na prática, isso significa mais fôlego financeiro para manter a produção, proteger empregos e reduzir os efeitos das tarifas impostas pelo governo americano.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira (15), a Portaria nº 9.312/2025 com os nomes de 279 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) para o cargo de analista de infraestrutura.
A portaria traz a lista da especialidade de cada candidato aprovado e a respectiva classificação no certame.
Áreas
Os novos servidores assumem vagas nas seguintes especialidades: arquitetura, engenharia civil, engenharia elétrica/eletrônica/telecomunicações/eletrotécnica/energia, além de geociências.
Todos os nomeados vão trabalhar no próprio ministério, para planejar, projetar, gerir e fiscalizar grandes projetos de órgãos e entidades da administração pública federal.
Os profissionais da categoria atuam em áreas como infraestrutura viária, hídrica, de saneamento, de energia, de produção mineral, de comunicações e de desenvolvimento regional e urbano.
O Plenário pode votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem três itens na pauta.
O PL 942/2024 foi proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Pela regra atual, a pena para o crime de entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica a menores de 18 anos é de 2 a 4 anos de prisão. O projeto eleva a punição de um terço até a metade se a criança ou adolescente efetivamente consumiu o produto.
A matéria foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras foram as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).
Educação
Outro item na pauta é o PL 6.543/2019, que garante o acesso gratuito de estudantes a documentos e informações pessoais mantidos ou guardados em instituições de ensino. O projeto do deputado Ivan Valente (Psol-SP) recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na Comissão de Educação (CE).
O texto original previa que os alunos poderiam acessar todas as informações produzidas ou guardadas pela instituição de ensino em que estudam ou estudaram, desde a educação básica até a educação superior. Uma emenda do relator deixa claro que o estudante terá acesso apenas às suas informações pessoais. Pela proposta, a obrigação cabe a instituições públicas, privadas e comunitárias.
Singapura
O último item na pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 227/2024, que corrige a versão em português de um acordo firmado entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais. A matéria, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder executivo, recebeu relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
O acordo está vigente desde 2022 e tem como objetivo incentivar e facilitar o comércio e o investimento bilaterais, evitando que a renda de uma pessoa, física ou jurídica, seja tributada pelo mesmo imposto no Brasil e em Singapura. O documento será corrigido para que duas partes do texto correspondam fielmente à versão em inglês, que foi utilizada durante as negociações.
O governador em exercício, Walter Alves, assinou na segunda-feira (15) a mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a enviou para a Assembleia Legislativa. O projeto estima uma receita de R$ 25,6 bilhões para o próximo exercício financeiro.
A elaboração da LOA 2026 foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A LOA é o principal instrumento de política econômica do governo, definindo o uso de recursos públicos e as prioridades estaduais.
O município de Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte, já se prepara para viver intensamente mais uma edição da Festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro da cidade. A programação religiosa e cultural acontece de 19 a 29 de setembro de 2025, reunindo fé, tradição, música, arte e muita participação popular.
Abertura com alvorada, bicicletada e missa
A abertura oficial será na sexta-feira, 19 de setembro, com a tradicional “Acorda Jucurutu!”, uma alvorada às 5h pelas ruas da cidade, anunciando o início da festa. Às 18h, será realizada a 3ª Bicimotomiguel, que sairá do pórtico da cidade com a imagem de São Miguel Arcanjo, percorrendo vias centrais até o encontro com as imagens peregrinas em frente ao supermercado Rede Mais.
A caminhada segue com o estandarte de São Miguel até a Igreja Matriz, onde acontecerá o hasteamento da bandeira e a Celebração da Santa Missa, presidida pelo Pe. Carlos Eduardo e pregada pelo Pe. José Marcos Medeiros, de Cerro Corá. Os homenageados da noite serão os motociclistas, mototaxistas, ciclistas, missionários e devotos da zona urbana e rural. A matriarca homenageada é Francisca Maria da Cruz.
Novenário e celebrações religiosas
A parte religiosa da festa começa oficialmente no sábado, 20 de setembro, com o Santo Terço de São Miguel às 10h30 e a primeira novena às 11h, sob o subtema: “O Jubileu é tempo de Graça”. A pregação será do Pe. Alexsandro Lopes, da cidade de São Rafael. Os noitários do dia são os comunicadores: PASCOM, rádios, blogueiros e profissionais da mídia. A matriarca homenageada será Rita Gomes Batista.
Durante os 10 dias de novenário, diferentes segmentos da comunidade participam ativamente, cada um sendo responsável por noites temáticas de oração, homenagens e confraternizações.
Programação Social: música, cultura e reencontros
A programação social é um dos destaques da festa e contará com quermesse todas as noites, ao lado da Matriz, organizada por grupos pastorais e voluntários. As atrações culturais e musicais serão concentradas no Pavilhão ShowMiguel, com apresentações que vão desde poesia até shows religiosos e festivais de música.
Confira alguns destaques:
19/09 (sexta): Noite dos Poetas – Resp: Secretaria de Educação e Cultura
20/09 (sábado): Pedal de São Miguel e Feirinha Cultural e Gastronômica
21/09 (domingo): Show Religioso
22/09 (segunda): Alto de São Miguel / Cinema na Praça
24 e 25/09 (quarta e quinta): Concurso “A Mais Bela Voz – Kids e Adulto”
26/09 (sexta): Festa Baile do Reencontro, às 22h, no São Mateus Rancho, com animação de The Clássicos e Parcélio & Paulinho
27/09 (sábado): Leilão de São Miguel Arcanjo
28/09 (domingo): Jantar de São Miguel, com música ao vivo. Senha: R$ 20,00
29/09 (segunda): Festival de Prêmios, com cartelas a R$ 5,00
A festa é organizada por uma equipe ampla e comprometida, que envolve todas as pastorais, movimentos e secretarias municipais, demonstrando o espírito de comunhão da cidade em torno do seu padroeiro.
Com a assinatura e organização do renomado Projeto Cultural Ribeira Boêmia, reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Rio Grande do Norte, a 5ª edição do Festival de Samba Ribeira Boêmia chega, mais uma vez, ao gramado da Arena das Dunas, no dia 15 de novembro, com o padrão de excelência já reconhecido pelo público.
O Festival promete proporcionar aos amantes da música uma experiência cultural única, reunindo um elenco de estrelas que representam o melhor do samba brasileiro, combinando tradição e contemporaneidade. Além dos anfitriões da Roda de Samba Ribeira Boêmia – que receberão convidados especiais, como Juliana Linhares e João Cavalcanti – a programação contará com atrações de peso: Paulinho da Viola – um dos maiores nomes do samba brasileiro, Xande de Pilares- a voz que embala gerações com sambas marcantes como “Tá Escrito”, “Gratidão” e “Deixa Acontecer”; a tradição do Grupo Fundo de Quintal; Tiee – a voz que embala multidões com “Modo Avião” e tantos outros sucessos; Samba Dobrado – que reúne o talento das cantoras potiguares Dani Cruz e Daniela Fernandes e o grupo Quarteto Linha – que tem uma rica história no samba potiguar,
Serão mais de 10 horas ininterruptas de pura magia musical, em dois ambientes, pensados especialmente no conforto dos amantes do samba:
ÁREA PISTA: Para quem quer estar no centro da festa, sentir a energia do samba de pertinho e viver intensamente cada batida. Aqui você fica mais próximo dos artistas, sente o calor da multidão e se entrega completamente ao ritmo.
ÁREA LOUNGE: Para quem busca uma experiência elevada, com conforto superior e exclusividade. Este espaço diferenciado oferece área privilegiada, com visão panorâmica de todo o evento; ambiente mais espaçoso e sofisticado para circular; acesso livre ao gramado quando desejar e posição estratégica para apreciar os shows com mais tranquilidade.
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SERVIÇO
5º Festival de Samba Ribeira Boêmia
Dia 15 de novembro, a partir das 16h, na Casa de Aposta Arena das Dunas
