O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Currais Novos (CMDCA) divulgou à imprensa a lista dos candidatos a compor o Conselho Tutelar de Currais Novos. As eleições devem ocorrer no próximo dia 1º de outubro e os onze interessados precisaram passar por diversas etapas até a confirmação de suas candidaturas:
Confira a lista dos candidatos:
Ana Cláudia Lima Garcia Nascimento (41.772) Edivânia Maria Sabino (79.007) José Ademir Dantas Adriano (72.345) José Fernandes Dantas Júnior (19.567) Kátia Cristina da Silva Macêdo Medeiros (75.555) Lucas David Gomes da Silva (58.888) Marcos Antônio Bezerra (56.789) Maria Lúcia Lima Santos (46.666) Neilson Luiz de Souza (24.244) Noêmia Assunção de Souza (34.444) Rogério Tiago Hipólito Fernandes (25.555)
As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados estão abertas e ao todo são 140 vagas imediatas, além do cadastro de reserva, com salários de R$ 26,1 mil a R$ 34,8 mil, a depender do cargo.
Os interessados podem se inscrever até as 16h do dia 4 de outubro, no site da banca organizadora. As taxas custam entre R$ 95 e R$ 120. O pagamento poderá ser feito até o dia 5 de outubro.
Os editais do concurso público citam que poderão pedir isenção total do valor da taxa de inscrição os candidatos com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde. Os pedidos serão aceitos até as 16h do dia 30 de agosto.
Todas as vagas são para trabalhar em Brasília. As provas, por sua vez, acontecem em dezembro, em todas as capitais do Brasil.
O prazo de validade do concurso é de 2 anos, contados da data da publicação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Ao todo, são 4 editais publicados, de acordo com o seguinte agrupamento de cargos efetivos:
– Edital 1: analista legislativo – atribuições: contador, informática legislativa e técnico em material e patrimônio;
– Analista Legislativo – Consultor Legislativo ou Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (40h/semana): R$ 34.812,19.
Provas
As provas serão realizadas em dois domingos (3 e 10 de dezembro), conforme previsto nos editais.
Todos os cargos terão provas objetivas e discursivas, mas outras etapas poderão ser aplicadas conforme a especialidade escolhida.
Analista Legislativo – Consultoria Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira: 1ª etapa de provas objetivas; 2ª etapa de provas discursivas; e 3ª etapa de prova de títulos.
Analista Legislativo – Médico: 1ª etapa de provas objetivas e prova discursiva; e 2ª etapa de prova de títulos.
Analista Legislativo – Assistente social, contador, enfermeiro, farmacêutico, informática legislativa, técnico em material e patrimônio e técnica legislativa: etapa única de provas objetivas e prova discursiva.Provas
As provas serão realizadas em dois domingos (3 e 10 de dezembro), conforme previsto nos editais.
Todos os cargos terão provas objetivas e discursivas, mas outras etapas poderão ser aplicadas conforme a especialidade escolhida.
Analista Legislativo – Consultoria Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira: 1ª etapa de provas objetivas; 2ª etapa de provas discursivas; e 3ª etapa de prova de títulos.
Analista Legislativo – Médico: 1ª etapa de provas objetivas e prova discursiva; e 2ª etapa de prova de títulos.
Analista Legislativo – Assistente social, contador, enfermeiro, farmacêutico, informática legislativa, técnico em material e patrimônio e técnica legislativa: etapa única de provas objetivas e prova discursiva.
Currais Novos celebra nesta sexta-feira (1º) o legado deixado por um de seus cidadãos mais notáveis. Há 60 anos, caminhava para a vida eterna Monsenhor Paulo Herôncio e a homenagem vai ocorrer na Praça da Fé, que leva o nome do sacerdote, um dos maiores benfeitores que a cidade já teve.
Uma celebração, presidida pelo pároco de Sant’Ana, Padre Claúdio, antecede a apresentação da Filarmônica Onze de Dezembro, de Carnaúba dos Dantas. O concerto e a celebração serão transmitidos pela Rádio Currais Novos e TV Cristo Rei, a partir das 19 horas.
A Praça da Fé foi totalmente reformada e ampliada, através de uma parceria público-privada, pelo empresário Sérgio Dantas que é devoto e admirador do Monsenhor Paulo.
A programação começará cedinho as 6h15min com uma missa na Matriz de Sant’Ana, onde está o túmulo do sacerdote. Às 8 horas a Escola Nossa Senhora e o Educandário Jesus Menino, ambas fundadas pelo Monsenhor Paulo Herôncio, farão visitas ao túmulo. Ao meio-dia o TV Cidade da Sidys TV receberá convidados que lembrarão seu legado. A noite acontece a missa solene as 19 horas.
Legado do Monsenhor Paulo Herôncio
O legado do Monsenhor para a cidade de Currais Novos inclui a instalação de hospitais, fundação de escolas e ampliação paroquial com a criação de novos templos, irmandades e confrarias religiosas. Os que conviveram com o sacerdote saem em defesa da santidade do monsenhor Paulo justamente pelo impacto social que os 26 anos de vida religiosa dedicada à cidade, especialmente pela dedicação aos pobres.
PROGRAMAÇÃO 6:15h – Missa na Matriz e Sant’ana (túmulo do Mons. Paulo); 8h – Visita das Escolas (Nossa Senhora e Educandário Jesus Menino) ao túmulo do sacerdote; 9h – Entrevista no Programa BD+ da Rádio Currais Novos; 12h – Entrevista no TV Cidade (Sidys TV): memória e o legado do Mons. Paulo; 19h – Missa Solene em memória aos 60 anos de descanso esterno do Mons. Paulo na Praça da Fé; 20h – Concerto com Filarmônica Onze de Dezembro de Carnaúba dos Dantas na Praça da Fé.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras na quarta-feira, 30 de agosto. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais.
Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões. “Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%”, destaca o levantamento da CNM.
Ainda segundo o levantamento da entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. Para amenizar a crise dos Entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.
Os servidores aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte devem realizar anualmente a prova de vida, uma vez que o procedimento é obrigatório para aposentados e pensionistas da rede estadual e deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário, de forma presencial. O objetivo é que o benefício continue sendo pago, além de evitar fraudes no recebimento dos subsídios.
A prova de vida deve ser feita nas agências do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), localizada, em Natal, na Rua Jundiaí, nº 410, no bairro do Tirol. Ou junto as agências do Instituto sediadas em Mossoró e Caicó. Além do Instituto, é possível realizar o procedimento nas Centrais do Cidadão instaladas no interior do estado.
Durante a comprovação de vida, é indispensável portar a seguinte documentação: Carteira de Identidade, CPF (se não constar no RG) e comprovante de residência, para a atualização dos dados cadastrais.
Com relação à prova de vida de aposentados e pensionistas residentes em outros estados ou fora do país, um formulário é disponibilizado no site do Ipern, o qual deve ser preenchido e assinado em cartório, para que haja o reconhecimento de firma por autenticidade. Além disso, o beneficiário deve anexar a esse documento uma cópia autenticada da Carteira de Identidade, do CPF, um comprovante de residência e enviar, pelos correios, ao Ipern.
Para dúvidas ou informações sobre a Prova de Vida, o Ipern disponibiliza:
Dentro da programação da 30ª Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada – Expofruit 2023), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) lançou a cartilha com o título ”Cajueiro Anão Precoce: Desenvolvimento e indicação de clones para o Rio Grande do Norte” produzida em parceria pelos pesquisadores da Emparn e Embrapa Agroindústria Tropical.
O Comunicado Técnico apresenta a recomendação de seis tipos de clones do caju indicados para o Rio Grande do Norte, com maiores índices de aproveitamento para o mercado de caju de mesa e mercado industrial da castanha de caju. São eles: BRS 265, BRS 253, BRS 226, CCP 76, Embrapa 51, FAGA 11.
O resultado decorre do programa de avaliação de clones de cajueiro-anão-precoce implantado em parceria entre as instituições e com o objetivo de incentivar a renovação de pomares para as mais diversas microrregiões do Rio Grande do Norte.
O diretor-presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, destacou a importância da pesquisa no setor agropecuário e ainda mais na cajucultura no estado. “O setor passa por uma grande transformação, o profissionalismo vem tomando conta dos produtores rurais em geral, e não poderia ser diferente com a cadeia da cajucultura, que sofreu grande baque depois da seca dos 7 anos, neste momento importante a embrapa/Emparn trazem este importante e atualizado documento”, disse.
O chefe da Embrapa Agroindústria Tropical, Gustavo Saavedra participou do lançamento e enfatizou a relevância das parcerias entre as instituições em prol da pesquisa.
Os pesquisadores condensaram também dados históricos e atualizados do setor da cajucultura no Brasil, dentre eles o destaque para a concentração de 99,5% da área plantada na região Nordeste brasileira e sendo 98,6% da produção total da castanha na região. Outro dado apresentado é sobre a perda de área plantada no RN, em torno de 76,6 mil hectares em função da seca no período de 2012 a 2017.
“O documento revelou que as áreas que mais sofreram no RN com a diminuição da produção, devido à seca, foram o Oeste e Serra de Santana”, comentou o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Emparn, Josemir Neves.
A pesquisa foi realizada pelos pesquisadores da Emparn/Embrapa João Maria Pinheiro de Lima, José Simplício de Holanda, José Robson da Silva, Jorge Ferreira Torres e da Embrapa Agroindústria Tropical, Francisco das Chagas Vidal Neto.
O lançamento ocorreu durante o Seminário da Cajucultura: Estratégias e Oportunidades realizado no auditório Amâncio Ramalho localizado nas dependências da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).
Os examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciam nesta sexta-feira (01) o cronograma de exames práticos de direção veicular em cidades do interior como Currais Novos e outras regiões. Em Setembro, 31 municípios serão beneficiados com a visita itinerante das equipes, que vêm ampliando o número de cidades atendidas.
As avaliações iniciam pela cidade de São Paulo do Potengi, depois a equipe de examinadores segue para Goianinha (04), São José de Mipibu e Arez (05), Passa e Fica e Nova Cruz (06), Extremoz (08), Alto do Rodrigues e Macau (11), Guamaré e João Câmara (12), Currais Novos (13), Caicó (14 e 15), Alexandria e São Miguel (18), Pau dos Ferros, (19), Apodi e Caraúbas (20), Patu e Umarizal (21), Assu e Angicos (22), São Paulo do Potengi (25), Lagoa Nova e Jaçanã (26), Santa Cruz e Tangará (27), Acari e Parelha (28), Jardim do Seridó e Jucuturu (29).
Segundo a Coordenadoria de Registro de Condutores, a operação de aplicação itinerante de exames práticos de volante consiste em levar equipes de examinadores e veículos do Detran para efetivar a avaliação de candidatos que desejam tirar a primeira CNH ou adicionar nova categoria de condutor no documento de habitação. “O planejamento mensal do exame de direção veicular é feito escolhendo uma cidade polo para atender também os municípios das regiões próximas, atingindo assim todas as regiões do RN”, explica o Coordenador Rodrigo Fernandes.
O setor de Estatística do Detran divulgou que, durante o primeiro semestre deste ano, o Detran aplicou 35.557 exames práticos de volante no Estado. Nesse período, a média mensal de exames registrada foi de 5.926 avaliações.
O exame prático de direção veicular é a última etapa para tirar a CNH. A prova de volante só pode ser feita pelo candidato que está apto nos exames médico e psicológico, realizou as aulas teóricas, obteve resultado positivo no teste Teórico e passou por todas as aulas práticas de volante exigidas no processo.
Para atender o Estado, os examinadores do Detran fazem um trabalho de planejamento para aplicar testes práticos em cidades do RN onde não há provas diariamente, evitando que o candidato precise se deslocar para outro município. Em Natal e Mossoró, onde o Detran realiza diariamente de exames práticos de direção, o candidato pode fazer o agendamento do teste diretamente pelo Portal de Serviços do Detran, no endereço https://portal.detran.rn.gov.br/servicos/habilitacao.
As inscrições para o Programa de Estágio da Neoenergia foram prorrogadas e estão abertas até a próxima quarta-feira (30). Ao todo, são 150 vagas de ensino superior e técnico, disponíveis em cinco estados – Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo –, além do Distrito Federal. As inscrições podem ser realizadas através do site: estagionaneoenergia.com.br.
O Programa de Estágio da Neoenergia contempla oportunidades para os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Atuariais, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Economia, Eletrotécnica, Engenharias (Automação, Civil, Computação, Elétrica, Eletrônica e Produção, etc.), Sistema da Computação, entre outros. A lista completa de carreiras está disponível em estagionaneoenergia.com.br.
Entre os benefícios, os aprovados terão direito a: bolsa auxílio; vale-refeição ou vale-alimentação; auxílio transporte; programa de idiomas; plano de atividades esportivas; e participação em programas de descontos em instituições parceiras. A dedicação é de seis horas diurnas, em horário comercial, em modelo presencial
Com superávit comercial recorde, as contas externas do país tiveram saldo negativo de US$ 3,605 bilhões em julho, informou nesta sexta-feira (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2022, houve déficit de US$ 5,285 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A diferença na comparação interanual é resultado do superávit comercial, que aumentou R$ 3,1 bilhões. O resultado positivo da balança comercial, de US$ 7,233 bilhões, é o maior para o mês de julho da série histórica do BC, iniciada em 1995.
Em sentido contrário, o déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentou US$ 1,2 bilhões no mês passado antes julho de 2022. Já o déficit na conta de serviços manteve-se estável.
Em 12 meses encerrados em julho, o déficit em transações correntes é de US$ 51,067 bilhões, 2,52% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 52,746 bilhões (2,64% do PIB) em junho de 2023 e déficit de US$ 48,838 bilhões (2,71% do PIB) no período equivalente terminado em julho de 2022.
Já no acumulado do ano, o déficit é de US$ 18,174 bilhões, contra saldo negativo de US$ 20,726 bilhões nos primeiros sete meses de 2022.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 29,181 bilhões em julho, redução de 3,3% em relação a igual mês de 2022. As importações somaram US$ 21,948 bilhões, queda de 15,7% na comparação com julho do ano passado.
A queda no valor das exportações foi influenciada pela redução dos preços internacionais, enquanto as importações se reduziram em razão do volume importado que foi menor, principalmente na área de fertilizantes. Esses produtos são especialmente afetados pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit recorde de US$ 7,233 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 4,130 bilhões em julho de 2022.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,174 bilhões em julho, praticamente estável diante dos US$ 3,2 bilhões em igual mês de 2022. Houve redução no déficit em transporte e aumento em viagens e aluguel de equipamentos.
O déficit na rubrica de transportes passou US$ 1,710 bilhão em julho de 2022 para US$ 941 milhões no mês passado, recuo de 45%. De acordo com o chefe do Departamento de Estatística do BC, Fernando Rocha, a melhora foi influenciada por menores gastos em fretes, que teve redução devido à queda nos preços internacionais, além de redução no volume de exportações e importações.
No caso das viagens internacionais, há trajetória de recuperação, mas o crescimento do déficit segue em patamares inferiores do período antes da pandemia de covid-19. Seguindo a tendência dos meses recentes, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram 45,8% na comparação interanual e chegaram a US$ 567 milhões em julho, contra US$ 389 milhões no mesmo mês de 2022.
As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,049 bilhão em julho do ano passado para em US$ 1,384 bilhão no mesmo mês de 2023, aumento de 31,9%. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com aumento de 23,7% no déficit, chegando a US$ 817 milhões, ante déficit de US$ 661 milhões em julho de 2022.
Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas somaram US$ 1,033 bilhão, aumento de 53,1% em comparação a julho de 2022, que ficou em US$ 675 milhões. De acordo com Rocha, não há tendência, mas um efeito localizado em no mês passado.
Rendas
Em julho, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 7,733 bilhões, aumento de 17,7% ante os US$ 6,572 bilhões no mesmo mês de 2022. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
As despesas líquidas com juros passaram de US$ 3,008 bilhões em julho de 2022 para US$ 3,766 bilhões no mês passado. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,988 bilhões no mês de julho deste ano, frente ao observado em julho de 2022, de US$ 3,575 bilhões.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 68 milhões no mês passado, contra superávit US$ 357 milhões em julho de 2022.
Financiamento
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP), que tinham sido baixos em junho de voltaram a crescer no mês passado, mas foram menores na comparação interanual. Eles somaram US$ 4,244 bilhão em julho último, ante US$ 1,879 bilhões em junho de 2023 e US$ 7,205 bilhões em julho de 2022. Foi o menor resultado de IDP desde julho de 2018, quando somou US$ 3,5 bilhões.
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 71,663 bilhões (3,54% do PIB) em julho de 2023, ante US$ 74,624 bilhões (3,74% do PIB) no mês anterior e US$ 61,664 bilhões (3,44% do PIB) no período encerrado em julho de 2022.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saídas líquidas de US$ 333 milhões em julho de 2023, compostos por saídas de US$ 1,701 bilhão em títulos de dívida e entradas de US$ 1,368 bilhão em ações e fundos de investimento.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 345,476 bilhões em julho, aumento de US$ 1,9 bilhão em comparação ao mês anterior.
Revisão ordinária
Os dados mensais divulgados pelo BC são preliminares e são revisados de forma ordinária.
A Política de Revisão das Estatísticas Econômicas Oficiais Compiladas pelo Departamento de Estatísticas do Banco Central estabelece revisão ordinária anual do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional nos meses de julho e novembro. Neste ano, excepcionalmente, em função da operação padrão dos servidores do BC, a revisão ordinária foi publicada em agosto.
Para 2022, a revisão das estatísticas do setor externo resultou em redução de US$ 3,4 bilhões do déficit em transações correntes, de US$ 57 bilhões (3% do PIB) para US$ 53,6 bilhões (2,8% do PIB). O ingresso líquido de IDP em 2022 foi revisado para menor, em US$ 4,3 bilhões, de US$ 91,5 bilhões (4,8% do PIB) para US$ 87,2 bilhões (4,5% do PIB).
A revisão também impactou as estatísticas do setor externo para o primeiro semestre de 2023. O déficit em transações correntes do período foi revisado de US$ 13,8 bilhões para US$ 14,6 bilhões. Nos seis primeiros meses do ano, o IDP passou a acumular ingressos líquidos de US$ 29,4 bilhões, recuo de US$ 2,2 bilhões.
App gratuito aproxima condutores e passageiros com destino no mesmo trajeto, permitindo que eles compartilhem a viagem e os custos. | Foto: Freepik/ halayalex
Cadastrado na BlaBlaCar desde 2019, o homem entrevistado para esta matéria eventualmente usava a plataforma para ter companhia e “rachar” a gasolina nas viagens que faz entre Natal-RN e Recife-PE, onde tem familiares. O aplicativo gratuito de caronas intermunicipais promete auxiliar os usuários, conectando pessoas de forma segura, já que são cadastrados perfis com avaliações e documetnos pessoais dos membros.
Mas na única viagem que pretendia fazer em agosto, ainda em Natal Fábio Pontes* foi surpreendido por equipe do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Sem nunca ter ouvido falar que o aplicativo era ilegal, ele foi multado em R$ R$ 1.459,93 e teve que pagar um guincho de R$ 150, que levou o carro ao pátio do Departamento.
“Chegaram Polícia Militar e agentes do DER pergundo se a pessoa era minha esposa. Eu respondi que não, que ela estava pegando carona comigo, e perguntaram se era pelo BlaBlaCar”, narra Pontes, lamentando que não haja nenhum alerta por parte da platafora ou órgãos federais e estaduais.
“Os agentes mostraram uns panfletos de uma campanha de 2009, quando nem existia BlaBlaCar, e falaram em uma lei, que, confesso, não me ative a pedir o número pra ir atrás. Estava muito preocupado em pagar a multa e retirar o carro, porque eu queria chegar em Recife no mesmo dia.”
Fábio disse que utiliza esporadicamente o recurso e que nesse dia o app sugeriu o valor de R$ 55 de participação e ele cobrou R$ 50. “Se juntar as três pessoas que viajariam comigo naquele dia, daria R$ 150, o que nem paga a gasolina. A ideia é essa, compartilhar os custos da viagem sem obtenção de lucro. Não é meu meio de vida. Uma passagem de ônibus convencional é mais de 100 reais. Como podem considerar isso transporte clandestino?”, questiona o motorista, que pretende levar a questão à Justiça.
“Além do prejuízo financeiro, considero um tipo de violência cometida pelo Estado e acredito que merece indenização pelo transtorno que foi gerado. Fui comparado a um contravetor, motorista de transporte clandestino.”, avalia.
Fábio não é o único lesado pela punição ao uso do aplicativo. No Reclame Aqui há uma manifestação de 31 de janeiro deste ano, de usuário em Parnamirim-RN:
“Tive uma péssima experiência com esse aplicativo hoje.. Faço uso dele de forma quase que constante, sou representante comercial e utilizo quando faço as viagens a trabalho, para ajudar na despesas dessas viagens e ao mesmo tempo ajudar a quem quer ir pro mesmo destino, mais barato para o usuário e mais rápido do que outros meios de transporte, mas é ILEGAL seu uso no Brasil!!! Tive multa de 1460 reais que paguei, fora guincho para o pátio do DER e diária do pátio. Como que esse aplicativo pode estar sendo usado? Se é proibido? Onde estão os órgãos competentes que não INFORMAM a população de sua proibição?”, diz o relato que termina com aviso de iminente processo judicial citando prejuízos e contrangimento perante outras pessoas em plena BR-101, em Natal.
Imagem: Alison Nunes Calazans/Shutterstock
O que diz o DER
O transporte de passageiros pela BlaBlaCar é ilegal, de acordo com a Diretoria do DER-RN, que menciona posicionamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Polícia Rodoviária Federal. O órgão estadual diz que não é possível apresentar número de multas aplicadas por essa razão, porque o registro é feito por modelo e placa dos veículos. Veja resposta aos questionamentos da Agência Saiba Mais:
Existe um alinhamento com a ANTT de que o transporte de passageiros pela BlaBlaCar é ilegal, porque não é uma plataforma de transporte individual por aplicativo – como o uber ou 99 – e sim uma plataforma de carona amiga. Mas essa carona é remunerada, pois as pessoas pagam para realizar a viagem.
Se, através da BlaBlaCar, os passageiros fossem levados de forma gratuita, não seria um problema. A questão é que, havendo pagamento, há o entendimento de que é a prestação de um serviço de transporte de passageiros. Como esses carros não são registrados ou cumprem os requisitos necessários para realizar esse tipo de serviço, se configura transporte intermunicipal de passageiros clandestino e, por isso, a ilegalidade do aplicativo.
Com isso, quando esse tipo de transporte é identificado e os passageiros afirmam que pagaram para realizar o trajeto. Diante da afirmação, a interpretação tanto da Polícia Rodoviária Federal quanto da ANTT, é de que é uma viagem ilegal/transporte clandestino. Por isso, o veículo é apreendido e uma multa no valor de R$ 1.459,93, além do valor do guincho – não há pontuação na carteira.
Caso a apreensão seja feita pra PRF, há multa e implicação criminal para o motorista, pois transporte ilegal é crime de acordo com o Código de Trânsito. Pelo Decreto Estadual do RN 27045/2017, não se trata de crime e sim de infração, assim o motorista não responderá a nada. Os passageiros podem servir de testemunha no processo, mas não respondem por nada. Ainda haverá uma reunião da Diretoria e da Procuradoria do DER para alinhar a atuação nessas situações específicas relativas aos usuários do BlaBlaCar. Atualmente, o DER replica o entendimento que já é adotado pela PRF e pela ANTT.
A Polícia Rodoviária Federal foi procurada na tarde desta terça-feira (22), mas afirmou que daria retorno no dia seguinte.
O que diz a BlaBlaCar
A plataforma (publicada pela Comuto Serviços de Tecnologia Ltda., empresa com sede na cidade de São Paulo) não respondeu à Agência Saiba Mais sobre oferecer proteção aos usuários penalizados, como ocorreu com os potiguares, mas enviou o seguinte posicionamento:
A BlaBlaCar é líder mundial de viagens compartilhadas por meio de caronas, permitindo que mais de 100 milhões de membros compartilhem rotas em 22 países. A plataforma utiliza tecnologia de última geração para preencher assentos vazios na estrada, conectando membros que buscam uma carona ou uma viagem de ônibus. Ao desenvolver uma rede de mobilidade ecologicamente sustentável, a comunidade BlaBlaCar poupa 1,6 milhão de toneladas de CO2 e permite 120 milhões de conexões entre os membros, todos os anos.
No Brasil, a carona está prevista no artigo 736 do Código Civil Brasileiro. Este é um entendimento reiterado por tribunais em inúmeras decisões pelo país que confirmam a legitimidade do modelo de carona, inclusive no Superior Tribunal de Justiça.
Reforçamos, ainda, que estamos trabalhando constantemente com autoridades federais para esclarecer o marco legal e proporcionar ainda mais segurança jurídica à modalidade de carona, o que incentivará cada vez mais o setor de inovações para a mobilidade.
*nome fictício, para preservar a identidade da fonte
