A Policlínica Regional do Seridó, localizada em Caicó, recebeu nesta quinta-feira (17) a visita institucional do reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professor José Daniel Diniz Melo, e do diretor da Escola Multicamp de Ciências Médicas Dr. George Fernandes, em um momento que reafirma o compromisso das instituições com o fortalecimento da saúde pública na região.
A visita teve como foco principal ampliar o diálogo sobre as parcerias existentes e futuras entre a Policlínica e a Escola de Ciências Médicas da UFRN , com vistas a qualificar ainda mais os serviços de média e alta complexidade ofertados na unidade. A presença da Escola de Ciências Médicas em Caicó já vem impactando diretamente na melhoria da formação de profissionais da saúde e no fortalecimento das ações assistenciais no Seridó.
Durante a reunião, estiveram presentes os gestores da Policlínica e o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que também preside o Consórcio Interfederativo de Saúde da Região do Seridó, entidade responsável pela gestão da unidade, além do secretário municipal de saúde Gedson Santos. O Consórcio reúne 12 municípios consorciados, que juntos garantem o funcionamento da policlínica com foco em eficiência, regionalização da saúde e ampliação do acesso à população.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Detran/RN, passou a isentar, a partir desta quinta-feira (17), os condutores com 65 anos ou mais do pagamento das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida abrange todas as categorias de habilitação e está respaldada na Lei Estadual nº 10.157/2017. Atualmente, 139.518 motoristas estão aptos a receber o benefício, o que representa 13,3% dos condutores do estado. Desses, 2.407 exercem atividade remunerada.
A estimativa é de que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões referentes às taxas de renovação e R$ 11 milhões aos repasses às clínicas credenciadas para os exames médicos e psicológicos. O benefício, segundo o Detran, tende a ter impacto crescente com o aumento da expectativa de vida da população. A única taxa que poderá ser paga opcionalmente é a dos Correios, de R$ 12, caso o cidadão deseje receber o documento em casa.
O processo de renovação segue os mesmos passos para todos os condutores, sendo feito pelo Portal de Serviços do Detran. Os motoristas devem preencher os dados solicitados, agendar exames em clínicas credenciadas e emitir o certificado de isenção. A renovação ocorre a cada cinco anos para quem tem entre 65 e 69 anos e a cada três anos para aqueles com 70 anos ou mais. Atualmente, o estado conta com mais de 1 milhão de condutores habilitados, sendo que 176 mil possuem atividade remunerada anotada na CNH.
De acordo com dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o comércio aumentou em 3,7% o número de postos de trabalho com carteira assinada entre 2022 e 2024. Nesse período, o total de trabalhadores formais no setor passou de 10,19 milhões para mais de 10,57 milhões em todo o Brasil.
Em 2025, até o momento, o comércio já aparece como o segundo setor da economia que mais contratou trabalhadores com carteira assinada, mostrando sua força na geração de emprego e renda no país.
As vendas do comércio cresceram 4,7% em 2024, o melhor resultado desde 2012, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada em fevereiro de 2025 pelo IBGE. No comércio varejista ampliado que inclui, além do varejo tradicional, os setores de veículos, motos, peças, material de construção e o atacado especializado em alimentos, bebidas e fumo, o crescimento foi de 4,1%, o maior desde 2021.
Empregos – De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o comércio ampliou o número de postos de trabalho formais de 10.198.722, em 31 de dezembro de 2022, para 10.571.310, na mesma data de 2024 — um crescimento de 3,7% em dois anos. Até maio de 2025, o setor já havia gerado mais 23.258 novas vagas com carteira assinada.
As empresas de médio porte, com 250 a 499 empregados, foram as que mais contrataram nesse período, com aumento de 15% no número de vínculos formais.
Quanto ao perfil da força de trabalho, os homens representavam 55,2% dos trabalhadores no comércio, e as mulheres, 44,8%. Em relação à cor/raça, 42% dos empregados se declararam brancos, 41% pardos e 6,6% pretos. Já os dados apenas de maio de 2025 apontam uma mudança relevante: pessoas negras ocuparam 31,3% das vagas geradas no mês.
Até dezembro de 2024, a maior parte das vagas formais no comércio foi ocupada por pessoas entre 30 e 39 anos (27,2%), seguidas por trabalhadores de 18 a 24 anos (21%) e de 40 a 49 anos (19,7%).
Entre os segmentos do setor, o comércio varejista de produtos alimentares lidera em número de vínculos formais, com 1.258.325 trabalhadores registrados em 2024. Na sequência, destacam-se o varejo de artigos e acessórios (642.882 empregados) e o comércio de produtos farmacêuticos (489.131).
Os estados com maior número de contratações no comércio são São Paulo, com 2.980.956 postos de trabalho, seguido por Minas Gerais (1.082.970), Rio de Janeiro (835.008), Paraná (747.064), Rio Grande do Sul (660.638), Santa Catarina (549.063) e Bahia (506.987).
Maio – Os dados do Novo Caged referentes ao mês de maio mostram que o comércio contratou 56.708 novos trabalhadores com carteira assinada. Os homens representaram 62,2% das admissões e as mulheres, 37,8%.
O destaque ficou para a faixa etária de 18 a 24 anos, que registrou crescimento expressivo de 156,3% nas contratações. Por outro lado, houve redução nos postos de trabalho ocupados por pessoas de 30 a 39 anos, com saldo negativo de 40,5%, e por trabalhadores de 25 a 29 anos, com queda de 35,3%.
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), foi aprovado nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto.
Apresentada pelo governo federal, a proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil. O texto agora pode ser votado no plenário da Casa, o que deve ocorrer em agosto.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto. O projeto prevê também a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
“É uma parte do caminho percorrido. Vamos continuar dialogando. A matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente [da Câmara] Hugo [Motta], em agosto. Daqui para lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, de aprimoramento, de melhora de texto, para que este fique cada vez mais justo ou cada mais perto de uma realidade que todos procuraram quando depositaram seus votos por unanimidade no texto principal. Houve alguns destaques, como é democrático e comum na Casa, e tiveram sua apreciação democrática”, disse Lira ao final da reunião que aprovou o texto.
Na avaliação do presidente da comissão especial, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto vai ajudar a diminuir a injustiça tributária no país, com a cobrança da alíquota máxima de 10%.
“No Brasil, há essa injustiça tributária, onde o mais pobre paga muito e o quem ganha muito paga pouco, ou quase nada. Com a aprovação do projeto, isso muda: quem ganha pouco vai pagar nada e quem ganha muito vai pagar um pouquinho a mais”, afirmou.
Quanto ao parecer apresentado na semana passada, Lira voltou a incorporar a aplicação de um redutor na tributação de quem ganha mais, quando a carga tributária total, resultante da soma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pela empresa ao imposto mínimo devido pelo sócio, ultrapassar 34%.
O deputado também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
A Festa de Sant’Ana de Currais Novos segue com intensa programação religiosa e cultural nesta quinta-feira (17). É dia da 1ª Novena e Bênção do Santíssimo Sacramento, seguindo a agenda oficial dos festejos da padroeira.
As atividades do dia começam a partir das 15h, com atendimento de confissões individuais. Logo após, às 17h, tem missa solene realizada na igreja matriz.
Às 19h, ocorre a 1ª Novena e Bênção do Santíssimo Sacramento, com o tema “Viver é esperar: a verdadeira esperança. Sant’Ana, mulher de fé, nos ensina a contar na fidelidade divina”. A pregação da noite será conduzida pelo padre Luiz Carlos Alves da Silva, da cidade de Equador/RN.
Programação do dia:
15h às 17h – Confissões individuais 17h – Missa na Matriz de Sant’Ana 19h – 1ª Novena e Bênção do Santíssimo Sacramento Tema: “Viver é esperar: a verdadeira esperança. Sant’Ana, mulher de fé, nos ensina a contar na fidelidade divina” Pregador: Pe. Luiz Carlos Alves da Silva Noiteiros: Ministros da Eucaristia, Terço dos Homens, Pastoral da Pessoa Idosa, entidades que trabalham com pessoas com necessidades especiais (APAE, APADEV, surdos)
Uma oportunidade pensada para fortalecer a agricultura familiar, impulsionar a cadeia produtiva do leite e derivados, e promover o turismo cultural e gastronômico. Com essa ideia nasceu o I Festival do Queijo da Agricultura Familiar Potiguar, que vai acontecer nos dias 18 e 19 de julho, no Mercado de Agricultura Familiar, em Natal/RN.
A iniciativa partiu do Governo do RN, via Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN), e vai contar com uma programação que contemplará eventos técnicos, oficinas gastronômicas, apresentações culturais e venda de produtos.
O evento visa ser um espaço para agricultores familiares e consumidores interagirem, gerando novas oportunidades de negócios e parcerias. O festival vai apresentar práticas de produção, incentivando a melhoria contínua na qualidade e diversidade dos queijos potiguares.
De acordo com o titular da Sedraf/RN, Alexandre Lima, ao promover a comercialização e o consumo de queijos potiguares, o I Festival do Queijo almeja contribuir para o desenvolvimento econômico da agricultura familiar, gerando renda e empregos.
“A produção de queijos na agricultura familiar é parte da identidade cultural do Rio Grande do Norte. Nesse sentido, o governo estadual vem, nos ultimos anos, investindo fortemente na qualificação do setor, garantindo a sustentabilidade da produção familiar.”, explica o secretário.
O festival conta com o apoio de entidades como Fundação José Augusto, Idiarn, Unicafes/RN, Sistema Ocern, Assema, UFRN e Sebrae/RN.
Programação completa:
1º DIA – 18/07 (Sexta-feira)
– 10h – Abertura Oficial – 10h às 19h – Exposição e Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar – 14h às 16h45 – Evento Técnico (Palestras)
Painel: Caminhos do Queijo Artesanal: conhecer, legalizar e valorizar (Moderadora: Joadilza da Silva Bezerra)
Palestra 1 (14h às 14h45) – “Regularização de Queijeiras no RN”, com Guilherme Saldanha (Titular da Sape/RN) Palestra 2 (14h50 às 15h35) – “Novas pesquisas na cadeia do queijo artesanal do RN: onde podemos inovar?”, com Adriano Rangel (Professor da UFRN) Palestra 3 (15h40 às 16h25) – “Turismo rural pela rota do queijo Artesanal: onde nasce o sabor do queijo produzido no Triângulo Mineiro”, com Patrícia Freitas (Emater/MG) Palestra 4 (16h25 às 16h45) – Debate, com mediação de Joadilza Bezerra (Consultora da JB Alimentos de Origem Animal)
– 15h – Fabricação de Queijo de Manteiga – 15h às 18h – Concurso de Queijos da Agricultura Familiar – 16h às 17h – Oficina de Harmonização, com Verlândia Morais (Queijista da Queijeira 504) – 16h às 19h – Programação Cultural: Show de Nara Costa
2º DIA – 19/07 (Sábado)
– 10h às 14h – Exposição e Comercialização de Produtos – 10h – Fabricação de Queijo de Manteiga – 10h às 12h – Evento Técnico (Palestras)
Painel: Regularização do Queijo Artesanal: o que diz a lei? (Moderadora: Tibério Souza)
Palestra 1 (09h às 09h40) – “Possibilidades de registro de estabelecimentos artesanais no RN”, com Danielly Avelino (Fiscal Agropecuária do Idiarn) Palestra 2 (09h40 às 10h20) – “A lei Nivardo Melo e sua aplicação nas queijeiras artesanais”, com Samara de Melo (Fiscal Agropecuária do Idiarn) Palestra 3 (11h às 11h40) – “Selo Arte e Queijo Artesanal” – Considerações do MAPA e “Aquisição do Selo Arte no RN”, com Rose de Aquino (Analista da Emater e Idiarn) e Sônia Nunes (Fiscal Agropecuária do Mapa) Palestra 4 (11h40 às 12h) – Debate, com mediação de Tibério Clemente Rodrigues Souza (Fiscal Agropecuário do Mapa)
– 11h às 12h – Oficina Gastronômica com Queijos: Gastronomia regional, inovação e empreendedorismo, com Alexandre Dantas, Ana Lacerda e Leila Paiva (todos da Emater) – 12h30 – Entrega de Prêmios e Encerramento – 13h às 15h – Programação Cultural: Show de Zé Hilton
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, portal na internet ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
A segurança da rede elétrica da região onde serão realizados os principais festejos religiosos e sociais da Festa de Santana, em Currais Novos, foi reforçada nesta quarta-feira (16). Equipes técnicas da Neoenergia Cosern realizaram manutenções preventivas e instalação de bandeirolas de sinalização na rede elétrica no cruzamento das Avenidas Coronel José Bezerra e Lula Gomes.
Nesse local, estão sendo montadas as estruturas para realização da Feirinha de Santana, no próximo sábado (19), e que receberão os shows do Pavilhão de Santana entre os dias 23 e 25 de julho. No sábado (26), acontece a tradicional procissão por diversas ruas do centro de Currais Novos e a distribuidora já fez a inspeção preventiva do circuito elétrico do percurso que será percorrido pelos fiéis.
Pedidos de ligação provisória O prazo para os pedidos de ligações provisórias para as tradicionais festas de Santana em Currais Novos e Caicó se aproxima do fim. As Prefeituras Municipais, os trabalhadores autônomos e os produtores de eventos precisam se atentar a questões importantes para solicitação dos serviços da Neoenergia Cosern.
Para ligação provisória ou aumento de carga de energia, por exemplo, é necessário realizar a solicitação com antecedência mínima de cinco dias úteis, sendo o atendimento condicionado à disponibilidade de energia e potência.
A Neoenergia Cosern executa ligações provisórias de energia elétrica para atender eventos e festividades com duração de até 30 dias, tais como: eventos temporários, circos, parques de diversões, palanques, comícios, exposições, obras ou similares;
Para atendimento da ligação provisória, faz-se necessário realizar a solicitação com antecedência mínima de cinco dias úteis, sendo o atendimento condicionado à disponibilidade de energia e potência;
Não é permitido um período de ligação provisória superior a 30 dias. Caso a ligação ultrapasse esse prazo, o cliente será orientado a solicitar a conversão do fornecimento provisório em definitivo;
A ligação provisória é realizada com aplicação do equipamento de medição a qual, ao final do período, será realizado o ajuste do consumo a partir da leitura coletada em campo;
No momento do atendimento, o cliente irá receber a fatura caução (estimada) e a de serviço, contudo, quando houver a retirada do equipamento, a leitura será coletada em campo e gerada fatura final para encontro de contas. Neste caso, o cliente poderá ter resíduo de consumo a pagar ou a receber.
É responsabilidade do cliente dispor do seu padrão de entrada para instalação da medição.
Com foco na valorização do trabalho de milhares de profissionais que atuam diariamente nas ruas das cidades potiguares, o Executivo Estadual sancionou, a Lei nº 12.239/2025, que dispõe sobre garantias de segurança para entregadores de aplicativos no Estado do Rio Grande do Norte. A medida é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e representa um avanço nas políticas públicas voltadas ao trabalho por plataformas digitais.
A nova legislação estabelece obrigações para as empresas de aplicativo, que deverão oferecer gratuitamente os materiais de segurança e higiene necessários ao desempenho da função. Entre os itens previstos estão mochilas térmicas padronizadas, capacetes, vestuário com identificação e kits de higienização, contendo álcool em gel, máscaras e papel toalha. As empresas também passam a ser responsáveis por substituir periodicamente os equipamentos danificados pelo uso.
Outro ponto de destaque na lei é a proibição do bloqueio ou desativação de contas de entregadores sem justificativa prévia. A norma assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, determinando que as empresas ofereçam canal próprio para que os profissionais possam apresentar recurso antes de qualquer penalidade. O bloqueio cautelar só poderá ocorrer, segundo o texto, em casos de denúncia grave e devidamente fundamentada.
A autora da proposição justifica que a categoria tem crescido de forma expressiva nos últimos anos, especialmente durante e após a pandemia da Covid-19, como alternativa de sustento para trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Dados do IBGE estimam que mais de 13 milhões de brasileiros atuem como entregadores ou motoristas de aplicativo. Em Natal, esse número pode ultrapassar 12 mil trabalhadores, entre ciclistas e motociclistas.
“São profissionais que prestam um serviço essencial à população, mas enfrentam uma realidade de precarização e insegurança, muitas vezes arcando com os próprios custos de trabalho, sem qualquer proteção por parte das plataformas. É dever do Poder Público agir para equilibrar essa relação e garantir direitos mínimos”, destaca Isolda Dantas.
A legislação também reforça que cláusulas de exclusividade são proibidas, permitindo que os entregadores atuem em diferentes aplicativos ou estabelecimentos. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a advertência, multa ou até cassação da licença de funcionamento, conforme o grau da infração. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público, e o Poder Executivo estadual deverá regulamentar a aplicação da nova norma.
Para estimular ações e doações assistências voltadas ao combate à pobreza e às desigualdades sociais no Rio Grande do Norte e em todo o país, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) conseguiu a aprovação, nesta terça-feira (15), de seu parecer favorável à criação do Dia Nacional do Cidadão Solidário.
O projeto de lei (PL 3.603/2024) passou na Comissão de Educação de forma terminativa (definitiva no Senado, sem precisar ir a plenário) e deve seguir para a Câmara dos Deputados. Na votação, Zenaide destacou, como relatora, que o benefício prático da matéria é incentivar contribuições financeiras da sociedade a fundos como o dos direitos da criança e do adolescente e aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso.
“Gente, ninguém vive numa bolha, e não há país desenvolvido sem políticas públicas de assistência aos mais vulneráveis. Uma sociedade sadia depende de vínculos sociais de amparo e solidariedade, de empatia, de consideração pelo ser humano que enfrenta dificuldades. A campanha de conscientização proposta é uma relevante e valiosa oportunidade para informar e sensibilizar as pessoas acerca da importância da destinação de recursos a entidades assistenciais”, assinalou a parlamentar.
A data será celebrada no primeiro dia do prazo de entrega da declaração de imposto de renda, com atividades para a conscientização sobre doações a entidades de assistência social que podem ser deduzidas do tributo devido.
“Essa iniciativa tem o potencial de transformar a cultura de doação no Brasil, contribuindo para a formação de cidadãos mais engajados e conscientes de seu papel para transformar esta realidade injusta e marcada pelo individualismo”, defendeu a senadora.
