Mudanças no Programa Restaurante Popular devem gerar economia anual de R$ 9,1 milhões

Reordenamento provoca redução de gastos, movimentação da economia territorial e maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social e regionalização dos cardápios

As mudanças implantadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), no Programa Restaurante Popular incluem processos licitatórios nos novos contratos e devem gerar uma economia anual de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a secretária da Sethas, Iris Oliveira, essas mudanças já estão provocando redução de gastos, movimentação da economia territorial pela aplicação da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), uma maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social e regionalização dos cardápios.

Na licitação concluída em 2021 pela Sethas, executora do Programa Restaurante Popular, os quatro novos contratos já espelham as mudanças em curso.

A Sethas executa e supervisiona o Programa, mas as licitações das empresas que são contratadas estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

O reordenamento do Programa nas unidades de Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Parnamirim (bairro Santos Reis) e Parelhas já proporciona uma economia anual de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 405.607,40 por mês e R$ 18.436,70/dia. Essa economia é em decorrência da redução dos preços das refeições.

Além dos quatro contratos com licitação concluída, a SETHAS tem mais 16 em fase externa de licitação já em andamento e mais 25 que estão em fase de conclusão interna, além dos contratos de café em fase interna também concluída. Muito em breve serão deflagradas as fases externas desses dois blocos de licitação de contratos, explica Iris Oliveira.
A licitação das 16 unidades deve gerar uma economia anual para o Estado no valor de R$ 1,11 milhões com os ajustes de demanda prevista. Esta licitação vai atender as unidades de Apodi, Areia Branca, Assu, Canguaretama, Ceará Mirim, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Macau, Mossoró, Natal (duas unidades), Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Mipibu e São Miguel.

Duas outras licitações em curso atenderão 27 unidades do Programa Café Cidadão, e estão em análise as licitações de 39 unidades unificadas que ofertarão no mesmo espaço, duas ou três refeições.

PROGRAMA

A coordenadora interina da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) da Sethas, Gilma Bezerra, destaca que a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social são os alvos principais dos Programas Restaurante Popular (almoço), Sopa Cidadã e Café Cidadão do Governo do Rio Grande do Norte.

O Decreto nº 29183 de 30/09/2019 regulamentou a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que criou Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no RN obriga que, pelo menos 30% das aquisições do Estado sejam de produtos desses segmentos.

O Restaurante Popular, o Café Cidadão e a Sopa Cidadã são programas de segurança alimentar e nutricional destinados a atender à população em vulnerabilidade. O Governo do Estado investe por ano uma média de R$ 60 milhões oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

De acordo com Gilma Bezerra, mesmo durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19, o Programa não deixou de atender o público-alvo, como trabalhadores de baixa-renda, pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Com as novas licitações, o cardápio foi regionalizado para respeitar a cultura e hábitos alimentares. “Tudo isso passou a ser respeitado”, completou Gilma Bezerra.

Programa Restaurante Popular/Café Cidadão/Sopa Cidadã

42 mil refeições diárias
R$ 60 milhões de Investimento anual com recursos do Fecop

São 112 unidades:

Restaurante Popular (almoço): 56 unidades em 34 municípios
Valor: R$ 1,00 (um real) por refeição

Café Cidadão: 44 unidades em 36 municípios
Valor: R$ 0,50 (cinquenta centavos) por refeição.

Sopa Cidadã: 12 unidades em 8 municípios
Valor: R$ 0,50 (cinquenta centavos) por refeição.

Gratuidade é assegurada às pessoas em situação de rua, migrantes, apátridas e refugiados

Logo que a Organização Mundial de Saúde declarou, em março de 2020, a pandemia global pelo novo coronavírus, causador da covid-19, a governadora Fátima Bezerra determinou que a SETHAS, executora do Programa Restaurante Popular, garantisse refeições gratuitas para pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas.

A isenção da taxa nas refeições dos Programas Restaurante Popular (almoço), Café Cidadão e Sopa Cidadã chega a mais de duas mil pessoas do público-alvo citado acima.

A secretária da Sethas, Iris Oliveira, explica que a determinação da governadora para garantir a isenção da taxa nos Restaurantes Populares se deu, principalmente, em razão das consequências sociais e econômicas que a pandemia causou na parcela mais vulnerável da população.

Desde 27 de março de 2020 que as taxas de R$ 1,00 (um real) para almoço, e R$ 0,50 (cinquenta centavos) no Café e o mesmo valor na Sopa não são cobradas para pessoas em situação de rua, migrantes, apátridas e refugiadas, além de famílias de sem teto que sobrevivem em ocupações urbanas.

Treze municípios do RN têm mais de duas mil pessoas cadastradas para a isenção: Natal, Mossoró, Parnamirim, Canguaretama, São José de Mipibu, Assu, Areia Branca, Macau, Touros, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó e Currais Novos.

CRITÉRIOS

Em parceria com a Sethas, secretarias municipais de assistência social, Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), Movimento Nacional População de Rua (MNPR-RN), a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) são responsáveis pelo cadastramento e a seleção das pessoas elegíveis à isenção da taxa.

Têm direito à gratuidade pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que estejam dentro dos critérios de perfil de população em situação de rua, além de pertencer aos grupos de refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte.

Gestão dos novos contratos permite avanço e maior inclusão no Restaurante Popular

Os avanços da atual gestão estadual no Programa Restaurante Popular, aponta a secretária da Sethas, Iris Oliveira, podem ser vistos sob a ótica de quatro eixos: gestão dos contratos com estabelecimento de controles; deflagração dos processos licitatórios e com implantação de medidas estruturantes; promoção de uma maior inclusão social com o cumprimento da lei do Pecafes para fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária e isenção de taxas para segmentos mais vulneráveis da população.

No primeiro eixo, destaca a secretária, com a gestão dos contratos e intensificação de controles, está em implantação um sistema de monitoramento e fiscalização mais eficientes e continuados. Isso abarca a inserção do peticionamento eletrônico informatizado para os processos de prestação de contas, evitando perda de tempo e qualificando a tramitação dos processos. No campo da gestão do Programa há um conjunto de medidas que desde 2019 estão sendo tomadas, a começar pela auditoria interna conjunta Sethas/Control para a revisão dos contratos. A partir daí, foi deflagrado um processo de ajustes para enfrentar os problemas identificados.

O segundo eixo das mudanças operadas na atual gestão estadual, no âmbito do Programa Restaurante Popular, diz respeito à decisão de licitar todos os contratos para que, inclusive, pudessem ser operadas e implantadas as mudanças estruturantes que o programa precisa e exige, frisa a secretária.

“O preço pago por refeição caiu vertiginosamente em relação ao preço que se pagava nos contratos vigentes originados nas gestões anteriores”, assinala a secretária. Agora, os processos licitatórios são precedidos por um rigoroso estudo das demandas e uma das implicações dessas licitações é a adequação dos novos contratos às demandas reais por refeições em cada território onde estes restaurantes funcionam.

UNIFICAÇÃO

Ao mesmo tempo, a partir da realidade de cada unidade, ressalta Iris Oliveira, o Governo faz um esforço para que os restaurantes estejam onde se encontra a população em extrema pobreza. Isso requer remanejamento de algumas unidades de áreas mais centrais para áreas mais periféricas, em bairros populosos para favorecer o atendimento à população que realmente precisa desse serviço.

A unificação de unidades está dentro das mudanças implantadas no Programa para reduzir custos. Por exemplo, em cidades onde haviam contratos distintos de fornecimento de café, almoço e sopa em unidades muito próximas, os novos processos licitatórios estão possibilitando a implantação de unidades unificadas com mesmo prédio, mesma cozinha, e mesmo ambiente para fornecimento das refeições, potencializando e permitindo uma redução de custos operacionais.

O fortalecimento de uma maior inclusão social do Programa pelo cumprimento da Lei do Pecafes, terceiro eixo, obriga as unidades a adquirirem produtos da agricultura familiar e economia solidária, fornecendo à população usuária alimentos de maior valor nutritivo que passam a integrar os cardápios dos restaurantes. O cumprimento da Lei do Pecafes contribui também para enfrentar a pobreza no campo porque movimenta a economia territorial fazendo com que o agricultor ou a agricultora familiar, no município onde tem uma unidade de Restaurante Popular, possa vender seus produtos para as empresas prestadoras dos serviços.

Simultâneo às licitações, foram realizadas chamadas públicas paralelas para credenciamento de agricultores e agricultoras familiares destinadas ao fornecimento de alimentos saudáveis para os restaurantes. Os editais lançados contam com o credenciamento já realizado.



Cosern leva mensagem de segurança para estudantes de Currais Novos

Cinquenta e cinco estudantes e dois professores da Escola Única Master, na cidade de Currais Novos, na região do Seridó, receberam orientações de segurança no uso de energia elétrica e dicas de economia de energia da Neoenergia Cosern na semana passada.

A ação foi realizada de forma voluntária pelos colaboradores Pedro de Alcântara, Anderson Brito, Mario Brasil, Flavio Araújo, Cleiton Eliakim e Leandro Secundo, membros da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Cipa) do escritório da distribuidora na cidade.

Durante o encontro, alunos e professores receberam explicações sobre como é gerada e distribuída a energia elétrica no Brasil e aprenderam com auxílio dos vídeos e de cartilhas educativas, marcadores de páginas e de leques para minimizar o calor que energia não é “brincadeira”.

A garotada também tirou dúvidas sobre uso do telefone celulares, vídeo games e tomadas e foi orientada a só soltar pipa em lugares abertos, bem distante da rede elétrica.



Carro fica alagado em Pau dos Ferros; RN está em ‘perigo potencial’

Foto: Reprodução

As chuvas no Oeste Potiguar estão intensas no começo da noite deste sábado (23). Imagens que circulam pelas redes sociais mostram um carro inundado, com água quase até o topo, em uma região central do município de Pau dos Ferros. Em outras imagens, é possível ver um homem com água até a cintura na mesma cidade.

Mais cedo, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 146 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso vale deste sábado (23) até 10h do domingo (24). Um infográfico atualizado no site do Inmet demonstra que o Estado está com chuvas intensas, estando a parte superior do mapa em ‘perigo’ e a maior parte do RN em ‘perigo potencial’. Pau dos Ferros está localizada na área de perigo potencial.

Chuvas fortes também foram registradas em Natal, mas até o momento nem a Guarda Municipal nem a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) receberam nenhuma ocorrência para auxiliar transtornos causados pela chuva, que começou na noite desta sexta (22).

Tribuna do Norte



Consórcio Nordeste faz críticas ao fim da emergência em saúde pública

Consórcio Nordeste defende manutenção do passaporte vacinal/ Foto: Magnus Nascimento

Na avaliação do Comitê Científico-Nordeste, que orienta os estados nordestinos para tomada de decisões relacionadas à pandemia da covid-19, o fim  da emergência de saúde pública de interesse nacional em virtude da crise pandêmica, não tem justificativa e poderá causar a falsa sensação de segurança, visto que o vírus continua circulando e a pandemia ainda não acabou. O decreto foi publicado em edição especial do Diário Oficial da União na sexta-feira (22) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga com um prazo de transição de 30 dias, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio.


No último boletim, publicado na quarta-feira (20), o comitê apontou que especialistas e instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), têm alertado sobre evidências científicas que mostram ser prematuro considerar que a pandemia acabou. No dia 13 de abril, ou seja, há menos de duas semanas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) comunicou que a pandemia da covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional” (PHEIC, Public Health Emergency of International Concern). “Isto significa que o vírus da Covid-19 continua circulando no mundo, e que poderá ocorrer o surgimento de novas variantes de preocupação, provocando novas ondas da doença. Por esta razão, o Comitê Científico faz coro com a manifestação de vários especialistas, que a decisão do Ministério Saúde de revogar a Emergência em Saúde, pondo fim ao estado de emergência devido à pandemia de covid-19, não se justifica”, pontua o boletim.

O Comitê alega que o Brasil ainda registra mais de 14 mil novos casos diários da Covid-19, e também mais de 100 óbitos por dia e, portanto, o relaxamento exagerado das medidas de contenção da covid-19 no momento é prematuro, podendo dar a população uma falsa sensação de segurança a resultar em novos casos e mortes evitáveis.


Neste sentido, algumas recomendações foram dadas aos Estados e Municípios, como manter as medidas legais que obrigam o uso de máscaras (preferencialmente os modelos N95 ou PFF2 – KN95), em especial em ambientes fechados ou com aglomerações.

Tribuna do Norte



Mais 58 bombeiros militares são promovidos no RN

O Governo do Rio Grande do Norte e o Corpo de Bombeiros do RN promoveram, nessa quinta-feira (21), mais 58 militares, sendo 50 praças e 08 oficiais. Ao todo, já são 637 bombeiros militares, entre oficiais e praças, promovidos no âmbito do CBMRN nos últimos três anos. 

O comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro Júnior, ressaltou a importância da valorização do Governo do RN e parabenizou os militares pela conquista. “Nunca tivemos uma gestão tão atuante no Corpo de Bombeiros. O Governo da Professora Fátima Bezerra, ao lado do Secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, preza pela política de valorização profissional, que vem gerando frutos e resultados satisfatórios por parte dos nossos guerreiros que são reconhecidos pelo excelente trabalho desempenhado dentro de suas funções e atribuições legais”, disse. 

Portal da Tropical



Placa quebrada de Marielle, invasão a colégio e réu no STF: relembre a trajetória de Daniel Silveira

Durante campanha em 2018, Daniel Silveira quebrou placa com nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em março daquele ano Foto: REPRODUÇÃO/TWITTER

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ ) será julgado nesta quarta-feira pela corte do Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar a violência, além de atacar e ameaçar ministros da Corte. A tendência é que a maioria dos magistrados vote pela condenação do deputado. Caso a decisão se concretize, Silveira pode ficar inelegível.

O parlamentar tem um passado notório por polêmicas. Daniel Silveira foi policial militar no Rio de Janeiro por sete anos. Deixou o cargo em 2018 para se candidatar a deputado federal, sendo eleito pelo PSL, à época partido do presidente Jair Bolsonaro, hoje no PL. Sua primeira aparição de destaque foi antes da eleição, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no mês de março daquele ano. Silveira estava acompanhada de Rodrigo Amorim, que se elegeu deputado estadual.

Por mais de uma vez, Silveira voltou aos noticiários ao invadir as dependencias do Colegio Pedro II, no Rio. Em uma delas, em 2019, saiu apos a reitoria da escola chamar a Policia Federal para retira-lo da unidade. O reitor acompanhou a visita e os parlamentares começaram a tirar foto de tudo o que consideravam ter conotação política.

O parlamentar sempre se mostrou alinhado às pautas do presidente Bolsonaro, sendo um congressista que faz constantes ataques aos ministros do Supremo. Silveira, que ficou preso por quase um ano, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.

Em fevereiro de 2021, a PGR o acusou de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

No dia 18 de fevereiro de 2021, o deputado foi preso por ordem de Moraes após a publicação de um vídeo do deputado com ameaças a integrantes da Corte. Em março, o ministro deu a ele o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em junho, Moraes apontou “as inúmeras violações ao monitoramento eletrônico” e restabeleceu a prisão.

Em novembro, Moraes revogou novamente a prisão do deputado e determinou que ele fosse submetido a medidas cautelares como a proibição do uso de redes sociais e de fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia.

Silveira, porém, descumpriu as ordens do STF e passou a frequentar eventos públicos. Por isso, no último dia 25 de março, Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou que o deputado federal voltasse a usar tornozeleira eletrônica. O ministro também proibiu que Silveira participe de “qualquer evento público em todo o território nacional”.

No pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, A PGR afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros —argumento acatado por Moraes.

Foi contra essa decisão que Silveira passou a dizer que não cumpriria e que gerou uma novela ao longo de 48 horas, quando o deputado chegou a dormir em seu gabinete na Câmara dos Deputados para não colocar o aparelho. Depois de Moraes aplicar uma multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem, o bolsonarista foi à Polícia Federal e saiu de lá monitorado. No último dia 2, virou alvo de um novo inquérito no STF por desobediência.

Agora RN



Casos de dengue aumentam 95% no país em relação a 2021

Rosylane Rocha lembra que a dengue é uma doença sazonal. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O número de casos prováveis de dengue, em todo o país, quase dobrou desde o começo do ano comparado ao mesmo período de 2021, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento, foram registrados quase 400 mil casos prováveis de dengue, o que representa um aumento de 95% em relação ao mesmo período do ano passado. Até o momento, são 184 casos para cada 100 mil habitantes neste ano.

Para a segunda vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Rosylane Rocha, dois fatores podem explicar esse aumento considerável. O primeiro é que a dengue é uma doença sazonal, com maior incidência em períodos de chuva e calor. E, como este ano muitas regiões tiveram chuvas acima do esperado, favoreceu o acúmulo de água, situação propícia para o surgimento de focos do mosquito transmissor.


Outro motivo, segundo Rosylane Rocha, é que o medo da covid-19 fez muita gente procurar atendimento médico, aumentando os registros oficiais de casos de dengue, já que, no início as duas doenças têm sintomas parecidos.


Muito acima da média nacional, a Região Centro-Oeste apresenta taxa superior a 700 casos de dengue por 100 mil habitantes, com destaque para as capitais Goiânia, Brasília e Palmas. É na capital federal onde mora o fotógrafo Raphael Padilha, que teve dengue logo após se curar da covid-19, em fevereiro. 

Assustado com os sintomas, chegou a desconfiar de complicações da covid-19. Raphael conta que, na região onde vive, está havendo surto de dengue e que nem o filho mais novo, de quase 2 anos, ficou ileso.


O boletim do Ministério da Saúde aponta que, até o momento, está confirmada a morte de 112 pessoas, das 280 que desenvolveram agravamento da dengue no país. Os registros ocorreram, principalmente, nos estados de São Paulo, seguido de Goiás, Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais. Além disso, mais de 170 mortes ainda são investigadas e podem estar associadas à dengue.

Tribuna do Norte



Frentes juvenis de Caicó realizam nesta sexta, 22, ação para incentivar os jovens a tirar o título de eleitor

Jovens que completam 16 anos até 2 de outubro têm até o dia 04 de maio para tirar seu título e garantir direito ao voto previsto na Constituição Federal em 2022, porém, a procura por esse direito ainda é muito ‘tímida’. 

Da juventude que está apta a votar no pleito eleitoral deste ano, somente 10% buscou tirar seu título.

Um campanha nacional de várias frentes juvenis está sendo realizada para ajudar a juventude, que ainda não efetivou essa garantia, a ter acesso de forma prática a esse direito. Em Caicó jovens se organizam para contribuir campanha.

Nesta sexta-feira, 22, membros UJS Caicó, FFF Caicó e o Grêmio Ariano Suassuna (GAS) da Escola Calpúrnia Caldas de Amorim, estarão tirando o título de eleitor de jovens entre 15 e 18 anos. A ação será no Edifício Esperança, ao lado do Magazine Luiza, das 08 às 16h.

É preciso levar o documento de identidade, comprovante de residência, certificado de quitação de serviço militar (homens com + de 18 anos) e e-mail.